sessao nº 43

1 =| CÂMARA
|||] | MUNICIPAL DE CAÇU
t q = O Legislativo Mais Perto de Você
Ata da 43º Sessão Ordinária do 2º período Legislativo da 3º Sessão Legislativa
da 17º Legislatura da Câmara Municipal de Caçu.
Aos oito (08) dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três (2023), na
cidade de Caçu, Estado de Goiás, no Plenário Vereador Laerte Nunes Moreira,
realizou-se a quadragésima terceira (43º) Sessão Ordinária da terceira (32) Sessão
Legislativa da décima sétima (172) Legislatura da Câmara Municipal de Caçu. Às 20
horas, o Presidente, Vereador Zilderlei Nunes Ferreira declarou aberta a Sessão na
presença dos Vereadores: Ubaldino Cardoso Pereira, Orlando Oliveira Silva, Virgínia
Bernardes de Freitas Silva, Walter Junior Macedo, Alex Parreira Borges, Carlos
Eduardo Barbosa Ferraz (Kaká Ferraz), Laureci Alves de Lima, esteve ausente a
Vereadora Dalvina Izabel Alves de Araújo Guimarães, que sofreu um acidente e está
de atestado. Aberta a Sessão, foi lida e aprovada por todos a Ata da Sessão Anterior.
No Expediente foram lidos: Projeto de Lei nº 73/2023 - Autoriza o Poder Executivo
Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso da Área do lote nº 02, da Qd. 13,
do Loteamento Industrial Il, para a empresa 52.313.151 MARLINDO FRANCISCO DE
MELO e dá outras providências. Projeto de Lei nº 74/2023 — Autoriza o Poder
Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso da Área do lote nº 09-
A, da Qd. 16, do Loteamento Industrial Il, para a empresa SUZILENE APARECIDA
JUNQUEIRA e dá outras providências, ambos de autoria da Prefeita. Emenda
Modificativa nº 10/2023 - Altera o Art. 1º do Projeto de Lei Ordinária nº 62/2023, de
autoria do Vereador Walter Junior. Emenda Aditiva nº 10/2023 — Cria o Inciso VIII do
Art. 5º do Projeto de Lei Ordinária nº 71/2023, de autoria do Vereador Walter Junior.
Emenda Aditiva nº 11/2023 - Cria o Inciso VIII do Art. 5º do Projeto de Lei Ordinária nº
72/2023, de autoria do Vereador Walter Junior. Emenda Aditiva nº 12/2023 - Cria o
Inciso VIll do Art. 5º do Projeto de Lei Ordinária nº 73/2023, de autoria do Vereador
Orlando. Emenda Aditiva nº 13/2023 - Cria o Inciso VIII do Art. 50 do Projeto de Lei
Ordinária nº 74/2023, de autoria do Vereador Walter Junior. Requerimento nº 25/2023
- Requer informações acerca da quantidade e nome dos funcionários que trabalharam
em prol-da ExpoCaçu 2023, de autoria da Vereadora Virgínia. Moção de Repúdio nº
03/2023 - à Equatorial Energia Goiás, devido à falta de respeito com os usuários do
nosso Município, a qual não se prontifica em buscar maneiras mais eficazes para
agilizar o reabastecimento da energia de Caçu, de autoria do Vereador Laureci.
Indicação nº 94/2023 — Indica ao Poder Executivo Municipal, onde solicita e requer a
realização de cursos de primeiros socorros por funcionários de escolas e creches
instaladas no município de Caçu, de autoria do Vereador Laureci. Na Ordem do Dia
foi para discussão os Projetos de Lei nºs 63/2023, 64/2023, 65/2023 e 66/2023, todos
de autoria da Prefeita, que submetidos em segunda votação, foram aprovados por
unanimidade. Em seguida, foi para discussão a Emenda Modificativa nº 09/2023 — que
altera o Art. 1º e 3º do Projeto de Lei Complementar nº 03/2023, de autoria do
Vereador Orlando, o autor justificou os motivos da Emenda e pediu apoio para
=— aprovação. Colocada a Emenda Modificativa nº 09/2023 em votação única, foi
7 164)/3656-1348 | (64) sena 1442 | (64) 3656-1174 | Acesse: cacu.go.leg.br - sapl.cacu.go.leg.br
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aprovada por unanimidade. A seguir, foi para discussão o Projeto de Lei
Complementar nº 03/2023, de autoria da Prefeita, no uso da palavra, o Vereador
Walter Junior solicitou ao Poder Executivo, para que assim que esse Projeto se torne
Lei, o pagamento aos servidores seja realizado. Submetido o Projeto de Lei
Complementar nº 03/2023 em primeira votação, foi aprovado por unanimidade. Logo
após, foi para discussão o Projeto de Lei nº 69/2023, de autoria da Mesa Diretora, que
colocado em primeira votação, foi aprovado por todos. Posteriormente, foi para
discussão a Indicação nº 91, de autoria do Vereador Zilderlei, o autor justificou a
importância da construção de boxes fixos para os feirantes do Município. Em seguida,
foi para discussão a Indicação nº 92/2023, de autoria do Vereador Zilderlei, o autor
falou sobre a realização de um concurso de decoração natalina. Por fim, foi para
discussão a Indicação nº 93/2023, de autoria do Vereador Orlando, o autor falou sobre
a importância de aumentar a área do cemitério municipal. Em seguida, os Vereadores
inscritos usaram da palavra para fazerem suas Considerações Finais. Nada mais
Sessão às 21h40min. Eu
À 12 Secretária, fiz lavrar a
A de lida e discutida, vi devidamente assinada.
present q ata, qu
Q
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MATÉRIAS PARA A SESSÃO DO DIA 08/11/2023

EXPEDIENTE:



Projeto de Lei nº 73/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso da Área do lote n° 02, da Qd. 13, do Loteamento Industrial II, para a empresa 52.313.151 MARLINDO FRANCISCO DE MELO e dá outras providências, de autoria da Prefeita.



Projeto de Lei nº 74/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso da Área do lote n° 09-A, da Qd. 16, do Loteamento Industrial II, para a empresa SUZILENE APARECIDA JUNQUEIRA e dá outras providências, de autoria da Prefeita.

Emenda Modificativa nº 10/2023 - Altera o Art. 1º do Projeto de Lei Ordinária nº 62/2023, de autoria do Vereador Walter Junior.

Emenda Aditiva nº 10/2023 – Cria o Inciso VIII do Art. 5° do Projeto de Lei Ordinária nº 71/2023, de autoria do Vereador Walter Junior

Emenda Aditiva nº 11/2023 - Cria o Inciso VIII do Art. 5º do Projeto de Lei Ordinária nº 72/2023, de autoria do Vereador Walter Junior.

Emenda Aditiva nº 12/2023 - Cria o Inciso VIII do Art. 5° do Projeto de Lei Ordinária n° 73/2023, de autoria do Vereador Orlando.

Emenda Aditiva nº 13/2023 - Cria o Inciso VIII do Art. 50 do Projeto de Lei Ordinária n° 74/2023, de autoria do Vereador Walter Junior.

Requerimento nº 25/2023 - Requer informações acerca da quantidade e nome dos funcionários que trabalharam em prol da ExpoCaçu 2023, de autoria da Vereadora Virgínia.

Moção de Repúdio nº 03/2023 - à Equatorial Energia Goiás, devido à falta de respeito com os usuários do nosso Município, a qual não se prontifica em buscar maneiras mais eficazes para agilizar o reabastecimento da energia de Caçu, de autoria do Vereador Laureci.

Indicação nº 94/2023 – Indica ao Poder Executivo Municipal, onde solicita e requer a realização de cursos de primeiros socorros por funcionários de escolas e creches instaladas no município de Caçu, de autoria do Vereador Laureci.

ORDEM DO DIA:

Projeto de Lei nº 63/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contribuição financeira à "ONG SOS 4 PATAS" desta Cidade, e dá outras providências. SEGUNDA VOTAÇÃO

Projeto de Lei nº 64/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contribuição financeira ao Centro Espírita "Joana D'arc" e dá outras providências. SEGUNDA VOTAÇÃO

Projeto de Lei nº 65/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, a fazer doação de 44 (quarenta e quatro) telhas galvanizadas usadas, disponibilizadas pela Câmara Municipal à Associação dos Produtores Rurais da Região da Guariroba - ASPRUGUAR e dá outras providências. SEGUNDA VOTAÇÃO

Projeto de Lei nº 66/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, a fazer doação de Trator Agrícola à Associação dos Produtores Rurais do Ribeirão do Caçu - ASPROCAÇU e dá outras providências. SEGUNDA VOTAÇÃO

Emenda Modificativa nº 09/2023 – Altera o Art. 1º e 3º do Projeto de Lei Complementar nº 03/2023, de autoria do Vereador Orlando.

Projeto de Lei Complementar nº 03/2023 – Institui Gratificação de Dedicação Excepcional a servidores do Poder Executivo e dá outras providências, de autoria da Prefeita.

Projeto de Lei nº 69/2023 - Revoga a Lei Municipal n° 1.245, de 13 de dezembro de 2000, de autoria da Mesa Diretora.

Indicação nº 91/2023 – Indica a construção de um espaço específico para os feirantes com boxes fixos, de autoria do Vereador Zilderlei.

Indicação nº 92/2023 – Indica a realização de um concurso de decoração natalina em nossa cidade, a ser firmado em parceria com a ACIC - Associação Comercial e Industrial de Caçu, de autoria do Vereador Zilderlei.

Indicação nº 93/2023 – Indica a extensão da área do Cemitério Municipal São José de Caçu-GO, de autoria do Vereador Orlando.