sessao nº 1

Ata da 1ª Sessão Ordinária do 1º período Legislativo da 4ª Sessão Legislativa da 
17ª Legislatura da Câmara Municipal de Caçu.
Aos dezenove (19) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), 
na cidade de Caçu, Estado de Goiás, no Plenário Vereador Laerte Nunes Moreira, 
realizou-se a primeira (1ª) Sessão Ordinária da quarta (4ª) Sessão Legislativa da 
décima sétima (17ª) Legislatura da Câmara Municipal de Caçu. Às 17 horas, o 
Presidente, Vereador Orlando Oliveira Silva declarou aberta a Sessão na presença 
dos Vereadores: Ubaldino Cardoso Pereira, Zilderlei Nunes Ferreira, Virgínia 
Bernardes de Freitas Silva, Walter Junior Macedo, Alexandre Eterno Freitas Santos, 
Carlos Eduardo Barbosa Ferraz (Kaká Ferraz), Laureci Alves de Lima e Dalvina Izabel 
Alves de Araújo Guimarães. Aberta a Sessão, foi lida e aprovada por todos a Ata da 
Sessão Anterior. No Expediente foram lidos: Projeto de Lei Complementar nº 06/2024 
– que dispõe sobre alteração da tabela instituída pelo § 15º do Art. 42 da Lei 
Complementar n° 011/2023, de 21 de março de 2023 e dá outras providências, de 
autoria do Poder Executivo; Projeto de Lei Complementar nº 01/2024 – que cria cargos 
que especifica na Lei Municipal nº 1.301/2002 e alterações, e dá outras providências., 
de autoria do Poder Executivo; Projeto de Lei Ordinária nº 01/2024 – que dispõe sobre 
a criação do Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências, de autoria do Poder 
Executivo; e Requerimento nº 01/2024 – que requer a inscrição para eleição de Vice￾Presidente da Mesa Diretora da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, referente ao 
ano de 2024, de autoria do Vereador Kaká Ferraz. Na Ordem do Dia, foi para 
discussão o Requerimento nº 01/2024, de autoria do Vereador Kaká Ferraz, que 
submetido em votação única, foi aprovado por unanimidade. Em seguida, os 
Vereadores inscritos usaram da palavra para fazerem suas Considerações Finais. 
Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão às 18h13min. Eu, 
Virgínia Bernardes de Freitas Silva 1ª Secretária, fiz lavrar a presente ata, que depois 
de lida e discutida, vai devidamente assinada.
ORLANDO OLIVEIRA SILVA VIRGÍNIA BERNARDES DE FREITAS SILVA
 Presidente 1ª Secretária

MATÉRIAS PARA A SESSÃO DO DIA 19/02/2024



EXPEDIENTE:



Projeto de Lei Complementar nº 06/2024 - Dispõe sobre alteração da tabela instituída pelo § 15º do Art. 42 da Lei Complementar n° 011/2023, de 21 de março de 2023 e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo.



Projeto de Lei Complementar nº 01/2024 - Cria cargos que especifica na Lei Municipal nº 1.301/2002 e alterações, e dá outras providências., de autoria do Poder Executivo.



Projeto de Lei Ordinária nº 01/2024 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo.



Projeto de Lei Ordinária nº 03/2024 - Dispõe sobre adicional de incentivo funcional de titularidade aos Servidores Públicos Municipais de Caçu, conforme dispõe o inciso VII, do art. 12, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo.



Projeto de Lei Ordinária nº 04/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área do lote nº 1-C, Quadra nº 10, do Loteamento “Arco Íris”, para a empresa LEANDRO DELFINO PAIXÃO, que busca fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências, de autoria da Prefeita.



Projeto de Lei Ordinária nº 05/2024 - Dá nome de “MOYSÉS CARNEIRO GUIMARÃES” ao Loteamento Conjunto Habitacional “Alto do Paraíso”, desta Cidade, e dá outras providências, de autoria dos Vereadores Orlando, Virgínia, Zilderlei, Ubaldino, Kaká e Laureci.



Projeto de Lei Ordinária nº 06/2024 - Acresce ao Art. 1º da Lei Municipal nº 2577/24, de 19 de janeiro de 2024, a Lei Complementar Municipal nº 02/2018 e suas alterações e dá outras providências, de autoria da Prefeita.



Projeto de Lei Ordinária nº 07/2024 - Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 2448/2022, de 09 de agosto de 2022 e dá outras providências, de autoria da Prefeita.



Projeto de Lei Ordinária nº 08/2024 - Dispõe sobre desmembramentos de lotes no Município de Caçu, e dá outras providências, de autoria do Vereador Zilderlei.



Requerimento nº 01/2024 – Requerimento de inscrição para eleição de Vice-Presidente da Mesa Diretora da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, referente ao ano de 2024, de autoria do Vereador Kaká Ferraz.



ORDEM DO DIA:

Requerimento nº 01/2024 – Requerimento de inscrição para eleição de Vice-Presidente da Mesa Diretora da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, referente ao ano de 2024, de autoria do Vereador Kaká Ferraz.