sessao nº 6

Ata da 6ª Sessão Ordinária do 1º período Legislativo da 4ª Sessão Legislativa da 
17ª Legislatura da Câmara Municipal de Caçu.
Aos quatro (04) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), na 
cidade de Caçu, Estado de Goiás, no Plenário Vereador Laerte Nunes Moreira, 
realizou-se a sexta (6ª) Sessão Ordinária da quarta (4ª) Sessão Legislativa da décima 
sétima (17ª) Legislatura da Câmara Municipal de Caçu. Às 17h06min, o Presidente, 
Vereador Orlando Oliveira Silva declarou aberta a Sessão na presença dos 
Vereadores: Ubaldino Cardoso Pereira, Zilderlei Nunes Ferreira, Walter Junior 
Macedo, Alexandre Eterno Freitas Santos, Carlos Eduardo Barbosa Ferraz (Kaká 
Ferraz), Laureci Alves de Lima, Dalvina Izabel Alves de Araújo Guimarães, e Virgínia 
Bernardes de Freitas Silva. Aberta a Sessão, foi lida e aprovada por todos a Ata da 
Sessão Anterior. No Expediente foram lidos: Projeto de Lei Complementar nº 02/2024 
– que inclui cargos na Lei Municipal nº 1948, de 15 de outubro de 2014, que dispõe 
sobre reestruturação do Estatuto, Plano de Carreira e Vencimentos do Magistério 
Público do Município de Caçu/GO, e dá outras providências, de autoria do Poder 
Executivo. Projeto de Lei Complementar nº 03/2024 - que altera a redação do Art. 92 
do Código Tributário Municipal, e dá outras providências, de autoria do Poder 
Executivo. Projeto de Lei Ordinária nº 09/2024 – que acresce o número de vagas dos 
cargos criados pela Lei Municipal nº 1301, de 02 de abril de 2002 e alterados pela Lei 
Municipal nº 1.391/04, de 15 de junho de 2004 e dá outras providências, de autoria do 
Poder Executivo. Projeto de Lei Ordinária nº 10/2024 – que dispõe sobre abertura de 
crédito especial e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Projeto de 
Resolução nº 02/2024 – que altera o Inciso IV, do Art. 1º, da Resolução nº 02, de 26 
de setembro de 2022, de autoria do Vereador Orlando. Projeto de Resolução nº 
03/2024 – que dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara 
Municipal de Caçu para o ano de 2024, de autoria dos líderes de bancada. Projeto de 
Resolução nº 04/2024 – que cria o Parágrafo único ao Art. 46, da Resolução nº 01, de 
25 de fevereiro de 2022, de autoria dos Vereadores Zilderlei e Orlando. Em seguida, 
os Vereadores inscritos usaram da palavra para fazerem suas Considerações Finais. 
Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão às 18h17min. Eu, 
Virgínia Bernardes de Freitas Silva, 1ª Secretária, fiz lavrar a presente ata, que depois 
de lida e discutida, vai devidamente assinada.
ORLANDO OLIVEIRA SILVA VIRGINIA BERNARDES DE FREITAS SILVA
 Presidente 1ª Secretária

MATÉRIAS PARA A SESSÃO DO DIA 04/03/2024



EXPEDIENTE:



Projeto de Lei Complementar nº 02/2024 -“Inclui cargos na Lei Municipal nº 1948, de 15 de outubro de 2014, que dispõe sobre reestruturação do Estatuto, Plano de Carreira e Vencimentos do Magistério Público do Município de Caçu/GO, e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo.



Projeto de Lei Complementar nº 03/2024 - “Altera a redação do Art. 92 do Código Tributário Municipal, e dá outras providências”., de autoria do Poder Executivo.



Projeto de Lei Ordinária nº 09/2024 - Acresce o número de vagas dos cargos criados pela Lei Municipal nº 1301, de 02 de abril de 2002 e alterados pela Lei Municipal nº 1.391/04, de 15 de junho de 2004 e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo.

Projeto de Lei Ordinária nº 10/2024 - Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo.

Projeto de Resolução nº 02/2024 - Altera o Inciso IV, do Art. 1º, da Resolução nº 02, de 26 de setembro de 2022, de autoria do Vereador Orlando.

Projeto de Resolução nº 03/2024 - Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Caçu para o ano de 2024.

Projeto de Resolução nº 04/2024 - Cria o Parágrafo único ao Art. 46, da Resolução nº 01, de 25 de fevereiro de 2022, de autoria dos Vereadores Zilderlei e Orlando