sessao nº 5

Ata da 5ª Sessão Extraordinária do 1º Período Legislativo, da 4ª Sessão 
Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Caçu.
Aos doze (12) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), na 
Cidade de Caçu, Estado de Goiás, no Plenário Vereador Laerte Nunes Moreira, 
realizou-se a quinta (5ª) Sessão Extraordinária da quarta (4ª) Sessão Legislativa, da 
décima sétima (17ª) Legislatura da Câmara Municipal de Caçu. Às 17 horas o 
Presidente Vereador Orlando Oliveira Silva declarou aberta a Sessão na presença dos 
Vereadores: Laureci Alves de Lima, Virgínia Bernardes de Freitas Silva, Zilderlei 
Nunes Ferreira, Ubaldino Cardoso Pereira, Dalvina Izabel Alves de Araújo Guimarães, 
Alex Parreira Borges e Walter Junior Macedo. Aberta a Sessão, foi lida e aprovada 
por todos a Ata da Sessão anterior. Na Ordem do Dia foi para discussão o Projeto de 
Lei nº 12/2024 – que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de Cessão 
de Uso de Bens Públicos e dá outras providências, de autoria da Prefeita. Submetido 
o Projeto de Lei nº 12/2024 em segunda votação, foi aprovado por unanimidade. Nada 
mais havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão às 17h08min. Eu, Virgínia 
Bernardes de Freitas Silva, 1ª Secretária, fiz lavrar a presente Ata, que depois de lida 
e discutida, vai devidamente assinada.
ORLANDO OLIVEIRA SILVA VIRGINIA BERNARDES DE FREITAS SILVA
 Presidente 1ª Secretária

MATÉRIAS PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 12/03/2024



Projeto de Lei Ordinária nº 12/2024 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Bens Públicos e dá outras providências, de autoria da Prefeita.