| Tipo | REQUERIMENTO |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2026 |
| Date | 2026-02-10 |
| Ementa | Solicita à Superintendência Municipal de Segurança e Mobilidade os laudos técnicos de aferição, calibragem e certificação do INMETRO dos redutores de velocidade eletrônicos. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CALDAS NOVAS REQUERIMENTO - NR 34/2026 Autoria: Hugo José Farinelli Doneda Caldas Novas, GO, 10 de Fevereiro de 2026 Assunto: SOLICITA À SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E MOBILIDADE OS LAUDOS TÉCNICOS DE AFERIÇÃO, CALIBRAGEM E CERTIFICACAO DO INMETRO DOS REDUTORES DE VELOCIDADE ELETRÔNICOS. Senhor Vereador Saulo Inácio Presidente da Mesa Diretora Biênio 2025/2026 Senhor Presidente, O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer à Superintendência Municipal de Segurança e Mobilidade o envio dos laudos técnicos de aferição e calibragem dos redutores de velocidade eletrônicos em funcionamento no Município, bem como a comprovação de sua validação e certificação junto ao INMETRO, nos termos da legislação vigente. A solicitação tem como objetivo assegurar a regularidade técnica dos equipamentos utilizados na fiscalização eletrônica de velocidade, bem como garantir a transparência dos procedimentos adotados pelo Poder Público. Ressalta-se que este gabinete tem recebido diversos relatos de munícipes, inclusive por meio das redes sociais, apontando possíveis inconsistências nas 64 3453-1188 [) contato@camaradecaldas.go.gov.br B) camaradecaldas.go.gov.br [ Paço Legislativo Martinho Palmerston Av. Tiradentes s/nº - Itanhangá | - Caldas Novas - GO | CEP 75680-350 A autenticidade deste documento pode ser atestada acessando: https://caldas.oklegis.com.br/autenticidade Hash de Autenticidade: MVQOOFEP-7SC7CP9T - Gerado em 10/02/2026 - 13:18:41 = CAMARA MUNICIPAL DE CALDAS NOVAS medições realizadas pelos radares, com autuagdes registradas em velocidades supostamente divergentes daquelas efetivamente praticadas. Há, ainda, reclamações quanto a auséncia de placas informativas sobre a existéncia de radares em determinados trechos da cidade, bem como relatos de que, na Avenida Caldas Novas, havia sinalização indicando a fiscalização eletronica, a qual teria sido retirada, sem a devida reposição. Tais situacdes geram dúvidas quanto a regularidade da sinalizagéo e a legalidade das autuacdes aplicadas. Diante disso, o presente requerimento visa obter os esclarecimentos técnicos necessarios, de forma preventiva, contribuindo para a legalidade dos atos administrativos, para a seguranca viaria e para a proteção dos direitos dos usuarios das vias publicas. Requer-se que as informagdes sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa no prazo legal de até 15 (quinze) dias, nos termos do art. 66, inciso XIV, da Lei Organica do Municipio de Caldas Novas, a fim de viabilizar a adequada anélise e o regular exercicio da funcéo fiscalizatéria do Poder Legislativo. Certo do atendimento do presente pedido, antecipo agradecimentos. Atenciosamente. Vereador Hugo Doneda - Avante 10 Vice-Presidente da Mesa Diretora Biénio 2025/2026 64 3453-1188 B contato@camaradecaldas.go.gov.br BB camaradecaldas.go.gov.br [ Paço Legislativo Martinho Palmerston Av. Tiradentes s/n° - Itanhanga | - Caldas Novas - GO | CEP 75680-350 A autenticidade deste documento pode ser atestada acessando: https://caldas.oklegis.com.br/autenticidade Hash de Autenticidade: MVQOOFEP-7SC7CPIT - Gerado em 10/02/2026 - 13:18:41 CAMARA MUNICIPAL DE CALDAS NOVAS “¥7¢» CAMARA MUNICIPAL DE VOTACCES e €. CALDAS NOVAS (Caldas Novas, a maior Estância Hidrotermal do Mundo! DADOS DO DOCUMENTO EMENTA: REQ 34/2026 - SOLICITA À SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E MOBILIDADE OS LAUDOS TÉCNICOS DE AFERIÇÃO, CALIBRAGEM E CERTIFICAÇÃO DO INMETRO DOS REDUTORES DE VELOCIDADE ELETRÔNICOS. TIPO DOCUMENTO: REQUERIMENTO MAIORIA: SIMPLES TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL ORIGEM: LEGISLATIVO DATA PROTOCOLO: 10/02/2026 PARLAMENTAR LIDER: Hugo José Farinelli Doneda * DOCUMENTO VOTADO MANUALMENTE AUTORIA: Hugo José Farinelli Doneda VOTAÇÃO DO DOCUMENTO - 1o. TURNO - APROVADO 1o. TURNO: APROVADO | SESSAO: 12 SESSAO ORDINARIA DO MES DE MARGO DE 2026 - 10/03/2026 VoTos FAVORAVEIS - 14 Votos ConTRA - 0 ABSTENCOES - 0 AUSENTES - 2 Andrei Aparecido Ribeiro de Souza Barbosa Gerson Contini Andrei Rocha Teles Murillo Henrique de Godoy Claudio José da Costa Cristiane da Cruz Gomes Vieira Evando Magal Abadia Correia Silva Filho Flavia Alves Lima Geraldo Célio Pimenta Hugo José Farinelli Doneda João Henrique Muniz Lindomar Anténio da Silva Marinho Cémara Clemente de Oliveira Raquel Rocha de Oliveira Silva Valter da Fonseca Weuller Gongalves da Silva fOK! Legis Emitido em: 17/03/2026 08:44:21 - Total de 1 pagina(s) y1