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1/2026 |
2026-03-11 |
EMENDA |
Emenda Aditiva e Modificativa ao Projeto de Lei n° 04/2026. |
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4/2026 |
2026-03-10 |
MOÇÃO DE PESAR |
Moção de Pesar ao falecimento do Sr. Cristiano Luiz de Jesus. |
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43/2026 |
2026-03-10 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA QUE O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO
DE CALDAS NOVAS, ESTADO DE GOIÁS, CELEBRE PARCERIA ATRAVÉS DE TERMO DE
FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LAR BATISTA E DETERMINA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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44/2026 |
2026-03-10 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA PESSOAS IDOSAS
(ILPI) DO MUNICÍPIO DE CALDAS NOVAS – GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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45/2026 |
2026-03-10 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui a Política Municipal de Emprego Apoiado no Município de Caldas Novas – GO e dá
outras providências. |
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46/2026 |
2026-03-10 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
RESERVA ÀS PESSOAS PRETAS, PARDAS, INDÍGENAS E QUILOMBOLAS O PERCENTUAL DE 5%
(CINCO POR CENTO) DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA
PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CALDAS NOVAS, ESTADO DE
GOIÁS. |
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47/2026 |
2026-03-10 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo do Município de Caldas Novas, Estado de Goiás, por meio da
Secretaria Municipal de Ação Social e Melhor Idade, a celebrar parceria através de Termo de
Fomento com a ASSOCIAÇÃO CENTRO JUVENIL PELA VIDA - ACEJUVI, visando o repasse de
recursos financeiros, e dá outras providências. |
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48/2026 |
2026-03-10 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Caldas Novas, Goiás, a ‘Corrida Vidas
em Movimento’, evento esportivo realizado pelo ‘Projeto Sempre em Movimento’, e dá outras
providências.” |
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| materia |
49/2026 |
2026-03-10 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CALDAS NOVAS, ESTADO DE GOIÁS, POR
MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E MELHOR IDADE – SMASMI, A
CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS DENOMINADA CENTRO
ESPÍRITA PEREGRINOS DO AMOR, VISANDO À CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E/OU
AUXÍLIO FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
52/2026 |
2026-03-10 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear o transporte de pacientes para realização de
consultas médicas especializadas em caráter excepcional fora do município. |
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42/2026 |
2026-03-09 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Projeto de Lei que Institui, no âmbito do Município de Caldas Novas, o Programa “Praça do
Autista”, destinado à criação de Espaços Públicos Multissensoriais voltados ao lazer, à
convivência e ao desenvolvimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e
dá outras providências. |
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| materia |
39/2026 |
2026-03-05 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 407/2025, e dá outras providências. |
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| materia |
40/2026 |
2026-03-05 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui no Calendário Oficial do Município de Caldas Novas o Dia Municipal de Combate ao
Feminicídio e dá outras providências. |
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| materia |
38/2026 |
2026-03-03 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Política Municipal Permanente de Prevenção e Combate à Dengue e às Arboviroses, com a
finalidade de promover ações contínuas de vigilância, prevenção, monitoramento e
enfrentamento das doenças transmitidas por vetores, tais como dengue, zika e chikungunya. |
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| materia |
33/2026 |
2026-03-02 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA SEGURANÇA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE
SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES
EXTERNAS, COM PRIORIDADE À PROTEÇÃO DAS SERVIDORAS MULHERES, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE CALDAS NOVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
34/2026 |
2026-03-02 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE HORTAS SENSORIAIS E COMUNITÁRIAS TERAPÊUTICA
PARA CALDAS NOVAS, VISANDO O SUPORTE TERAPÊUTICO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
INTELECTUAL, A AMPLIAÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR ATRAVÉS DE DOAÇÕES E O
INCENTIVO À CONSCIÊNCIA AMBIENTAL ENTRE JOVENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
35/2026 |
2026-03-02 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CALDAS NOVAS, O
PROGRAMA TURISMO PEDAGÓGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
36/2026 |
2026-03-02 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOENÇAS RARAS NO
MUNICÍPIO DE CALDAS NOVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
37/2026 |
2026-03-02 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO FISIOTERAPEUTA E TERAPEUTA OCUPACIONAL NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE CALDAS NOVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
90/2026 |
2026-03-02 |
REQUERIMENTO |
Solicita recapeamento em toda extensão da Rua e 13 no Bairro Estância Itanhangá 2. |
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| materia |
91/2026 |
2026-03-02 |
REQUERIMENTO |
Solicita recapeamento em toda a extensão da Rua 02 no Setor Itanhangá I. |
1 |
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| materia |
94/2026 |
2026-03-02 |
REQUERIMENTO |
Solicitação de Estudo e Instalação de Sistema de Drenagem no Cruzamento da Rua Apalaches com Av. Coronel Bento de Godoy. |
1 |
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| materia |
5/2026 |
2026-02-26 |
MOÇÃO DE APLAUSOS |
Moção de Aplausos ao Ilê Asé Ógódo á Baza Izó - Cantinho de Oração. |
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| materia |
6/2026 |
2026-02-26 |
MOÇÃO DE APLAUSOS |
Moção de Aplausos à Casa de Umbanda e Candomblé Ile Ase Awo Ija Oguja. |
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| materia |
7/2026 |
2026-02-26 |
MOÇÃO DE APLAUSOS |
Moção de Aplausos ao Centro Espirita Lírios de Oxum. |
1 |
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| materia |
8/2026 |
2026-02-26 |
MOÇÃO DE APLAUSOS |
Moção de Aplausos ao Terreiro de Umbanda Ogum Beira Mar. |
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| materia |
9/2026 |
2026-02-26 |
MOÇÃO DE APLAUSOS |
Moção de Aplausos ao Centro Espirita Amor em Ação. |
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| materia |
10/2026 |
2026-02-26 |
MOÇÃO DE APLAUSOS |
Moção de Aplausos ao Aconchego do Seu Zé. |
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| materia |
11/2026 |
2026-02-26 |
MOÇÃO DE APLAUSOS |
Moção de Aplausos ao Centro Espirita Caminhos de Aruanda. |
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| materia |
12/2026 |
2026-02-26 |
MOÇÃO DE APLAUSOS |
Moção de Aplausos ao Ilê Asé Odofin Gidebi Odo do Dote. |
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| materia |
13/2026 |
2026-02-26 |
MOÇÃO DE APLAUSOS |
Moção de Aplausos ao Centro Espirita Casa de Nego Velho. |
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| materia |
15/2026 |
2026-02-26 |
MOÇÃO DE APLAUSOS |
Moção de Aplausos ao Centro Espirita Ondas de Axé. |
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| materia |
32/2026 |
2026-02-26 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FMS A CONCEDER SUBVENÇÃO E/OU AUXÍLIO
FINANCEIRO AO ARRENDATÁRIO DO HOSPITAL DO RIM (CENTRO DE NEFROLOGIA SANTA
ISABEL LTDA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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87/2026 |
2026-02-26 |
REQUERIMENTO |
Instalação de lombada na Rua 24, Quadra 66, Lote 21, Setor Itaici 1. |
1 |
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| materia |
88/2026 |
2026-02-26 |
REQUERIMENTO |
Informações sobre as casas populares do Bairro Tangará, Caldas Novas - GO. |
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| materia |
89/2026 |
2026-02-26 |
REQUERIMENTO |
Construção de uma praça com academia ao ar livre, Setor Estância Jardim Privé, Caldas Novas - GO. |
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| materia |
29/2026 |
2026-02-25 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Projeto de Lei que Estabelece a identificação veicular facultativa para pessoa com Transtorno
do Espectro Autista, a fim de reduzir poluição sonora no trânsito, no Município de Caldas
Novas e dá outras providências. |
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30/2026 |
2026-02-25 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Projeto de Lei que Institui e inclui no Calendário Oficial do município de Caldas Novas-GO o
mês da conscientização sobre acerca do Transtorno do Déficit de Atenção com
Hiperatividade – TDAH, e determina o mês de outubro como “Outubro Laranja”, de
conscientização sobre essa doença. |
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82/2026 |
2026-02-25 |
REQUERIMENTO |
Solicitação de informações detalhadas sobre a situação de moradores em situação de rua, usuários de drogas e medidas de recuperação urbana no Centro de Caldas Novas. |
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83/2026 |
2026-02-25 |
REQUERIMENTO |
Limpeza e roçagem urgente no Cemitério Parque Jesus de Nazaré (Teresinha Palmerston). |
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84/2026 |
2026-02-25 |
REQUERIMENTO |
Solicitação de implantação de mão única na Rua Monte Castelo, Quadra 24, enfrente ao CMEI Vó Dina e Vovô João. |
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| materia |
85/2026 |
2026-02-25 |
REQUERIMENTO |
Patrolamento e cascalhamento em toda a extensão do Bairro Estância Boa Vista. |
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| materia |
86/2026 |
2026-02-25 |
REQUERIMENTO |
Patrolamento e cascalhamento em toda a extensão do Bairro Estância Boa Vista. |
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| materia |
28/2026 |
2026-02-24 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Política Municipal de Atenção Integral à Saúde da Pessoa Idosa, destinada à promoção,
proteção e recuperação da saúde da população com idade igual ou superior a 60 (sessenta)
anos, em consonância com a Constituição Federal, o Sistema Único de Saúde – SUS e o
Estatuto da Pessoa Idosa. |
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80/2026 |
2026-02-24 |
REQUERIMENTO |
Roçagem em todo setor Portal das Águas Quentes 2 . |
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81/2026 |
2026-02-24 |
REQUERIMENTO |
Patrolamento e cascalhamento da Rua 20, QD. SRF 1, Setor Estância Boa Vista, Caldas Novas – GO. |
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3/2026 |
2026-02-23 |
MOÇÃO DE PESAR |
Moção de Pesar ao falecimento da Sra. Laisa Marques de Melo. |
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4/2026 |
2026-02-23 |
MOÇÃO DE APLAUSOS |
Moção de Aplausos em reconhecimento à relevância do trabalho do senhor Rogério Sobrinho de Carvalho, diretor do Departamento de Frotas da Saúde do município de Caldas Novas – GO. |
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21/2026 |
2026-02-23 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Incentivo à Cidadania Ativa,
voltado à colaboração da população com a proteção do meio ambiente, do patrimônio
público e da ordem pública, e dá outras providências. |
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22/2026 |
2026-02-23 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Projeto de Lei que Institui a Campanha de Orientação e Conscientização sobre os Malefícios
do Uso de Cigarro Eletrônico no Município de Caldas Novas e da outras providências. |
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