| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 2026 |
| Date | 2026-03-10 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CALDAS NOVAS, ESTADO DE GOIÁS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E MELHOR IDADE – SMASMI, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS DENOMINADA CENTRO ESPÍRITA PEREGRINOS DO AMOR, VISANDO À CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E/OU AUXÍLIO FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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