| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2026 |
| Date | 2026-02-24 |
| Ementa | Política Municipal de Atenção Integral à Saúde da Pessoa Idosa, destinada à promoção, proteção e recuperação da saúde da população com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em consonância com a Constituição Federal, o Sistema Único de Saúde – SUS e o Estatuto da Pessoa Idosa. |
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