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materia nº 54/2026

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 54 / 2026
Date 2026-02-12
EmentaSolicitação de informações sobre inexistência de coleta de lixo e medidas para evitar formação de lixão a céu aberto nos setores Parque das Laranjeiras e Vale das Fontes.
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Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE 
, CALDAS NOVAS 
REQUERIMENTO - NR 54/2026 
Autoria: Hugo José Farinelli Doneda 
Caldas Novas, GO, 12 de Fevereiro de 2026 
Assunto: Solicitação de informações sobre inexistência de coleta de lixo e medidas para 
evitar formação de lixão a céu aberto nos setores Parque das Laranjeiras e Vale das Fontes. 
Senhor Vereador Saulo Inácio 
Presidente da Mesa Diretora 
Biênio 2025/2026 
Senhor Presidente, 
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
após ouvir o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, vem respeitosamente 
requerer ao Chefe do Poder Executivo e à Secretaria de meio ambiente o envio das 
seguintes informações: 
Chegaram ao conhecimento deste parlamentar diversas manifestações de 
moradores dos setores Parque das Laranjeiras e Vale das Fontes, informando que não há 
prestação do serviço de coleta regular de resíduos domiciliares nas localidades, o que tem 
provocado o acúmulo continuo de lixo nas entradas dos bairros e em areas adjacentes as 
vias publicas. 
A situação vem se agravando ao longo dos anos, trazendo sérios riscos a saude 
publica, favorecendo a presenca de animais, mau cheiro, impacto ambiental e prejuizos a 
imagem da cidade. 
Diante disso, requer-se: 
1 Existe atualmente coleta de lixo domiciliar nos referidos setores? 
2. Em caso positivo, qual o cronograma oficial, com dias e horarios 
previstos; 
64 3453-1188 B contato@camaradecaldas.go.gov.br BB camaradecaldas.go.gov.br 
[ Paço Legislativo Martinho Palmerston Av. Tiradentes s/n° - Itanhanga | - Caldas Novas - GO | CEP 75680-350 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
, CALDAS NOVAS 
3. Caso o serviço realmente não esteja sendo realizado, quais os 
motivos administrativos ou operacionais; 
4. Ha planejamento, estudo ou ação em andamento para impedir que o 
local continue sendo utilizado como ponto de descarte irregular; 
5. Existe previsdo de instalação de cacambas, ecoponto, placas 
educativas, fiscalização ou monitoramento na area. 
O presente requerimento possui carater fiscalizatorio e busca oferecer respostas 
claras a comunidade, contribuindo para a construção de solucdes definitivas para o 
problema. 
Requer-se que as informações solicitadas sejam encaminhadas a esta Casa 
Legislativa no prazo legal de até 15 (quinze) dias, nos termos do art. 66, inciso XIV, da Lei 
Organica do Municipio e do Regimento Interno desta Casa. 
Vereador Hugo Doneda - Avante 
1° Vice-Presidente da Mesa Diretora 
Biénio 2025/2026 
64 3453-1188 B contato@camaradecaldas.go.gov.br BB camaradecaldas.go.gov.br 
[ Paço Legislativo Martinho Palmerston Av. Tiradentes s/n° - Itanhanga | - Caldas Novas - GO | CEP 75680-350 
A autenticidade deste documento pode ser atestada acessando: https://caldas.oklegis.com.br/autenticidade 
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DADOS DO DOCUMENTO 
EMENTA: REQ 54/2026 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE INEXISTÊNCIA DE COLETA DE LIXO E MEDIDAS PARA EVITAR FORMAÇÃO DE LIXÃO A CÉU 
ABERTO NOS SETORES PARQUE DAS LARANJEIRAS E VALE DAS FONTES. 
TIPO DOCUMENTO: REQUERIMENTO MAIORIA: SIMPLES TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL 
ORIGEM: LEGISLATIVO DATA PROTOCOLO: 12/02/2026 
PARLAMENTAR LIDER: Hugo José Farinelli Doneda * DOCUMENTO VOTADO MANUALMENTE 
AUTORIA: Hugo José Farinelli Doneda 
VOTAÇÃO DO DOCUMENTO - 1o. TURNO - APROVADO 
1o. TURNO: APROVADO | SESSAO: 12 SESSAO ORDINARIA DO MES DE MARGO DE 2026 - 10/03/2026 
VoTos FAVORAVEIS - 14 Votos ConTRA - 0 ABSTENCOES - 0 AUSENTES - 2 
Andrei Aparecido Ribeiro de Souza Barbosa Gerson Contini 
Andrei Rocha Teles Murillo Henrique de Godoy 
Claudio José da Costa 
Cristiane da Cruz Gomes Vieira 
Evando Magal Abadia Correia Silva Filho 
Flavia Alves Lima 
Geraldo Célio Pimenta 
Hugo José Farinelli Doneda 
João Henrique Muniz 
Lindomar Anténio da Silva 
Marinho Cémara Clemente de Oliveira 
Raquel Rocha de Oliveira Silva 
Valter da Fonseca 
Weuller Gongalves da Silva 
% OK! Legis Emitido em: 17/03/2026 10:15:35 - Total de 1 pagina(s) y1

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