materia nº 17/2026

à cd CÂMARA MUNICIPAL DE
EE, CALDAS NOVAS
Caldas Novas, a maior Estância Hidrotermal do Mundo!
Ç
E
4
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - NR 17/2026
Autoria: Lindomar Antônio da Silva
Caldas Novas, GO, 12 de Fevereiro de 2026
Institui o Centro Municipal de Saúde do Idoso no município de Caldas
Novas - GO e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído o Centro Municipal de Saúde do Idoso, destinado ao
atendimento especializado da população com idade igual ou superior a 60 anos.
Art. 2º O Centro Municipal de Saúde do Idoso terá como objetivos:
| - promover atendimento especializado e humanizado à pessoa idosa;
Il - prevenir doenças crônicas como hipertensão e diabetes;
Ill - reduzir internações hospitalares;
IV - promover qualidade de vida e envelhecimento saudável;
V - oferecer acompanhamento contínuo da saúde do idoso.
Art. 3º O Centro oferecerá os seguintes serviços:
| - consultas médicas especializadas em geriatria;
Il - fisioterapia preventiva e reabilitação;
Ill - acompanhamento psicológico;
IV - controle de doenças crônicas;
V - programas de prevenção de quedas;
64 3453-1188 contato(ycamaradecaldas.go.gov.br [ir camaradecaldas.go.gov.br
Gg Paço Legislativo Martinho Palmerston Av. Tiradentes s/nº - Itanhangá | - Caldas Novas - GO | CEP 75680-350
A autenticidade deste documento pode ser atestada acessando: https://caldas.oklegis.com.br/autenticidade
Hash de Autenticidade: KURXM9Z6-DICBCSKN - Gerado em 19/02/2026 - 10:15:56
Ed CÂMARA MUNICIPAL DE
JE, CALDASNOVAS
Qare Caldas Novas, a maior Estância Hidrotermal do Mundo!
sr É
-
VI - orientação nutricional;
VII - atividades de promoção à saúde e bem-estar.
Art. 4º O Poder Executivo poderá firmar parcerias com o Governo Estadual, Federal
e instituições de saúde para implementação do programa.
Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei correrão por dotações orçamentárias
próprias.
Lindomar do posto
PSD
JUSTIFICATIVA:
64 3453-1188 [x] contato(ycamaradecaldas.go.gov.br [ir camaradecaldas.go.gov.br
Gg Paço Legislativo Martinho Palmerston Av. Tiradentes s/nº - Itanhangá | - Caldas Novas - GO | CEP 75680-350
A autenticidade deste documento pode ser atestada acessando: https://caldas.oklegis.com.br/autenticidade
Hash de Autenticidade: KURXM9Z6-DICBCSKN - Gerado em 19/02/2026 - 10:15:56
“RE” CÂMARA MUNICIPAL DE
E, CALDAS NOVAS
Caldas Novas, a maior Estância Hidrotermal do Mundo!
O crescimento da população idosa em Caldas Novas exige políticas públicas
específicas voltadas à prevenção, tratamento e promoção da saúde, garantindo
dignidade, autonomia e qualidade de vida à terceira idade.
Lindomar do posto
PSD
64 3453-1188 [x] contato()camaradecaldas.go.gov.br [ir camaradecaldas.go.gov.br
Gg Paço Legislativo Martinho Palmerston Av. Tiradentes s/nº - Itanhangá | - Caldas Novas - GO | CEP 75680-350
A autenticidade deste documento pode ser atestada acessando: https://caldas.oklegis.com.br/autenticidade
Hash de Autenticidade: KURXM9Z6-DICBCSKN - Gerado em 19/02/2026 - 10:15:56