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materia nº 19/2026

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 19 / 2026
Date 2026-02-20
EmentaINSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA ORDEM DEMOLAY” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CALDAS NOVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - NR 19/2026
Autoria: Murillo Henrique de Godoy
Caldas Novas, GO, 20 de Fevereiro de 2026
INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA ORDEM
DEMOLAY” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE CALDAS NOVAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Caldas Novas o
“Dia Municipal da Ordem DeMolay”, a ser celebrado, anualmente, no dia 18 de
março.
Art. 2º A data instituída por esta Lei tem por finalidade:
! — Reconhecer os relevantes serviços prestados pela Ordem DeMolay à
comunidade local;
Il — Incentivar o protagonismo juvenil, o civismo e a formação de lideranças;
HI — Valorizar as atividades educativas, sociais e culturais desenvolvidas pela
instituição no município.
Art. 3º O Poder Executivo poderá, em parceria com a Ordem DeMolay e
demais instituições, promover ações, eventos e atividades educativas alusivas
à data, visando fortalecer os valores de cidadania, ética e responsabilidade
social entre os jovens.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Caldas Novas — GO, 20 de fevereiro de 2026.
murilio Godoy
Vereador
Câmara Municipal de Caldas Novas
Vereador Murillo Godoy - PDT
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JUSTIFICATIVA
A presente propositura visa instituir o “Dia Municipal da Ordem DeMolay”, a ser
celebrado anualmente no dia 18 de março, data que remete ao falecimento de
Jacques DeMolay, figura histórica que inspira os princípios de lealdade,
coragem e tolerância que norteiam a instituição.
A Ordem DeMolay é uma organização fraternal destinada a jovens com idade
entre 12 e 21 anos, patrocinada pela Maçonaria, cujo objetivo central é a
formação do caráter e o desenvolvimento de lideranças juvenis comprometidas
com a ética, a cidadania e o bem-estar social.
Baseada em sete virtudes cardeais, Amor Filial, Reverência pelas Coisas
Sagradas, Cortesia, Companheirismo, Fidelidade, Pureza e Patriotismo, a
Ordem DeMolay desempenha papel fundamental na formação moral e social
de milhares de jovens, promovendo ações educativas, solidárias e
comunitárias.
No município de Caldas Novas, destaca-se a relevante atuação do Capítulo
Roque Diniz Arruda nº 307, que já foi reconhecido como de utilidade pública
por meio da Lei Municipal nº 3.527, de 28 de setembro de 2023, evidenciando
a importância e o impacto social da instituição na comunidade local.
A oficialização da data no calendário municipal representa não apenas um
reconhecimento institucional, mas também um incentivo ao protagonismo
juvenil, ao civismo e às boas práticas sociais desenvolvidas pelos jovens
demolays, que contribuem ativamente para o fortalecimento dos valores éticos
e da cidadania em nossa sociedade.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres vereadores para a
aprovação do presente Projeto de Lei, por se tratar de uma justa homenagem a
uma instituição que contribui significativamente para a formação de jovens
líderes e cidadãos exemplares em nosso município.
Caldas Novas — GO, 20 de fevereiro de 2026.
A autenticidade deste documento pode ser atestada acessando: https://caldas.oklegis.com.br/autenticidade
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murilo Godoy
vereador
Câmara Municipal de Caldas Novas
Vereador Murillo Godoy - PDT
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