materia nº 20/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE
'» CALDAS NOVAS
Caldas Novas, a maior Estância Hidrotermal do Mundo!
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - NR 20/2026
Autoria: Murillo Henrique de Godoy
Caldas Novas, GO, 20 de Fevereiro de 2026
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “VIRANDO O JOGO”,
DESTINADO AO INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO E APOIO
ÀS PRÁTICAS ESPORTIVAS, CULTURAIS E SOCIAIS, COM
FORNECIMENTO DE PROFESSORES E MATERIAIS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Caldas Novas, o Programa Municipal “Virando
o Jogo”, com a finalidade de promover a inclusão social, o desenvolvimento humano e a
formação cidadã por meio de atividades esportivas, culturais e sociais.
Art. 20º (6) Programa “Virando (o) Jogo” tem como objetivos:
| — incentivar a prática de esportes e atividades culturais como instrumento de transformação
social;
Ill — Oferecer acompanhamento e orientação por professores, instrutores e profissionais
qualificados;
Ill — Disponibilizar materiais esportivos, uniformes e equipamentos necessários à prática das
atividades;
IV — Atender prioritariamente crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade
social;
V — Promover valores como disciplina, respeito, cidadania, inclusão social e trabalho em
equipe.
Art. 3º Para a execução do Programa “Virando o Jogo”, o Poder Executivo poderá firmar
parcerias com:
| — Escolas públicas e privadas;
Il — Associações comunitárias;
Ill — Organizações da sociedade civil;
IV — Entidades esportivas;
V — Empresas privadas, por meio de apoio, patrocínio ou cooperação técnica.
Art. 4º As atividades desenvolvidas no âmbito do Programa poderão contemplar, dentre outras:
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| — Futebol, futsal, voleibol, basquetebol, atletismo e demais modalidades esportivas;
Il — Artes marciais e atividades de defesa pessoal;
Ill — Dança, teatro, música e outras manifestações culturais;
IV — Oficinas educativas, sociais e de formação cidadã.
Art. 5º O Programa contará, sempre que possível, com:
| — Professores de Educação Física e profissionais habilitados;
Il — Instrutores, monitores e voluntários capacitados;
Ill — Fornecimento de materiais esportivos, uniformes e equipamentos adequados às atividades
propostas;
IV — Utilização de espaços públicos esportivos, educacionais e comunitários do Município.
Art. 6º O Programa poderá ser desenvolvido em escolas, centros esportivos, praças, bairros e
demais espaços públicos ou conveniados, visando ampliar o acesso da população às
atividades.
Art. 7º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas se necessário.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Caldas Novas — GO, 20 de fevereiro de 2026.
murilo Godoy
vereador
Câmara Municipal de Caldas Novas
Vereador Murillo Godoy - PDT
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir, no âmbito do Município de Caldas Novas,
o Programa Municipal “Virando o Jogo”, voltado ao incentivo, desenvolvimento e apoio às
práticas esportivas, culturais e sociais, especialmente destinadas às crianças, adolescentes e
jovens, com prioridade para aqueles em situação de vulnerabilidade social.
Sabe-se que o esporte, a cultura e as atividades sociais são instrumentos fundamentais de
transformação social, capazes de promover inclusão, disciplina, respeito, cidadania e
desenvolvimento humano. Ao oferecer acesso estruturado a essas atividades, o Poder Público
contribui diretamente para a formação de cidadãos mais conscientes, saudáveis e preparados
para a vida em sociedade.
O Programa “Virando o Jogo” surge como uma importante política pública preventiva, atuando
no enfrentamento de problemas sociais como a evasão escolar, o sedentarismo, a exposição à
violência, ao uso de drogas e à marginalização juvenil. Ao ocupar o tempo ocioso com
atividades educativas, esportivas e culturais, o Município investe na proteção social e no futuro
de sua juventude.
Além disso, a proposta prevê o acompanhamento por professores, instrutores e profissionais
qualificados, bem como o fornecimento de materiais esportivos, uniformes e equipamentos,
garantindo igualdade de acesso e melhores condições para a participação dos beneficiários,
independentemente de sua condição socioeconômica.
Outro ponto relevante é a possibilidade de parcerias com escolas, associações comunitárias,
organizações da sociedade civil e iniciativa privada, fortalecendo a rede de apoio às políticas
públicas e ampliando o alcance das ações do Programa sem gerar, necessariamente, elevados
custos ao erário, observando sempre o interesse público.
Importante destacar que o Município de Caldas Novas possui grande potencial esportivo e
cultural, sendo essencial fomentar iniciativas que valorizem talentos locais, promovam a
integração comunitária e incentivem hábitos saudáveis desde a infância. O investimento em
programas sociais estruturados reflete diretamente na redução de Índices de vulnerabilidade
social e na melhoria da qualidade de vida da população.
Dessa forma, o Programa “Virando o Jogo" representa uma ação estratégica de inclusão social,
desenvolvimento educacional e fortalecimento das políticas públicas voltadas à juventude, ao
esporte e à cultura, alinhando-se aos princípios constitucionais de promoção do bem-estar
social e da dignidade da pessoa humana.
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“RE” CÂMARA MUNICIPAL DE
E, CALDAS NOVAS
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Diante da relevância social, educacional e esportiva da matéria, conto com o apoio dos nobres
Vereadores para a aprovação do presente Projeto de Lei, por se tratar de uma iniciativa de
grande alcance social e impacto positivo para o Município de Caldas Novas.
Caldas Novas — GO, 20 de fevereiro de 2026.
murillo Godoy
vereador
Câmara Municipal de Caldas Novas
Vereador Murillo Godoy - PDT
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