norma nº 5/2022

Poder Legislativo de Campinorte
Câmara Municipal de Vereadores
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AUTOGRAFO DE LEI Nº005/2022, CAMPINORTE 09 DE MARÇO 2022
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal
proceder à abertura de um Crédito Adicional
Especlal com cancelamento parcial de dotação
orçamentária no Orçamento Geral do Muníciplo
exercício 2022, e dá outras providências,
A Câmara Municipal de Camplnorte, Estado de Golás, aprovou e eu, Prefeito Municipal
sanclono a seguinte lel:
Art.12 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a proceder à abertura
de Créditos Adiclonals Especlals ao Orçamento Geral do Município — Lel nº 663/2021, na
forma abalxo especificado:
03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINORTE 02 - GABINETE DO
PREFEITO
04.122.0003-2.006 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO
PREFEITO
3.3,90.08 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIA DO SERVIDOR R$ 21.000,00
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
GERAL
3.3.90.08 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIA DO SERVIDOR R$ 15.000,00
04.122.0801-2.100 - CONTROLADORIA INTERNA
3.3.90.08 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIA DO SERVIDOR R$ 7.000,00
04-SECRETARIA DE FINANÇAS
04.122.0004-2.011 = MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
31.90.01 - APOSENTADORIA - CUSTEADA COM RECURSO DO TESOURO R$ 50.000,00
31.90.03 - PENSÕES-CUSTEADAS COM RECURSO DO TESOURO E ss doGD6
3.3.90.08 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIA DO SERVIDOR R$ ppeengna
28.843.0004-9.021 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 0004
4.6.90:7! = PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO |»
500.000,00
05-SECRETARIA DE AGRICULTURA
20.606.0016-2.014 - MANUTENÇÃO DAS SECRETARIAS E CONVENIO C/
AG.RURAL
Endereço: Av. Bernardo Sayão, 2001, Qd. 96, Lt. 56, Residencial Mações, Campinone, Goiás Cep
16410-000.Email: camaramunicipalcmpiahotmail.com Site: https://campinorte.go Jep br/
Poder Legislativo de Campinorte
Câmara Municipal de Vereadores
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3.3.90.08 — OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIA DO SERVIDOR R$
12-SECRETARIA DE TRANSPORTES
15.452.0011.2.040 - MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PUBLICA
33.90.08 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIA DO SERVIDOR R$
15.452.0011.2.042 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
33.90.08 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIA DO SERVIDOR R$
15.452.0014.2.041-= MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
33.90.08 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIA DO SERVIDOR R$
26.782.1313-2.046 — MANUTENÇÃO DE ESTRADAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
3.3.90.08 — OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIA DO SERVIDOR R$
13-SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
18.541.0020.2.102 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
3,3.90.08 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIA DO SERVIDOR
R$
17- SUPERINTENDÊNCIA DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
04.122.0031-2.209 — MAN. DA SUPERINTENDÊNCIA DE IND.COMÊRCIO E
TURISMO
33.90.08 — OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIA DO SERVIDOR
R$
19- SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTO E LAZER
27.812.0019-2.039 — MAN.DA $UPERINTENDÊNCIA DE ESPORTE E LAZER
3.3.90.08 — OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIA DO SERVIDOR R$
20 — SECRETARIA DE HABITAÇÃO
16.482.0026-2.115 — MAN. DO FUNDO MUN.HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
3.3.90.08 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIA DO SERVIDOR
R$
04 - FUNDEB — CAMPINORTE
01 - FUNDEB
12.361.0009-2.103 = MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60%
3.3.90.08 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIA DO SERVIDOR R$
12.361.0009-2.105 — MANUTENÇÃO DO FUNDEB 40%
3.3.90.08 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIA DO SERVIDOR R$
12.365.0101-2.231 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
4.000,00
18.000,00
20.000,00
8.000,00
14.000,00
6.000,00
4.000,00
6.000,00
7.000,00
45.000,00
15.000,00
Endereço: Av. Bernardo Sayão, 2001, Qd. 96, Lt. 56, Residencial Mações, Campinorte, Goiás, Cep:
|| 76410-000.Email: camaramunicipalemp(Dhotmail.com Site: https://campinorte.go. leg br/
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Poder Legislativo de Campinorte
Câmara Municipal de Vereadores
3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS R$ 3.000,00
17 SUPERINTENDÊNCIA DA INDÚSTRIA, COMÊRCIO E TURISMO
04.122.0031-2.209 — MAN. DA SUPERINTENDÊNCIA DE IND.COMÉRCIO E
TURISMO
3,3.90.35 — SERVIÇOS DE CONSULTORIA R$ 2.000,00
3.3.90.36 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FÍSICA R$ 2.000,00
19- SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTO E LAZER
27.812.0019-2.039 — MAN.DA SUPERINTENDÊNCIA DE ESPORTE E LAZER
33,3.90.36 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FÍSICA R$ 6.000,00
20 — SECRETARIA DE HABITAÇÃO
16.482.0026-2.115 = MAN. DO FUNDO MUN.HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
33.90.32 - MATERIAL OU SERVIÇOS PARA DISTRUIÇÃO GRATUITA R$ 7.000,00
04 — FUNDEB - CAMPINORTE
01 = FUNDEB
12.361.0009-2.103 — MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60%
31.90.11 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS R$ 145.000,00
12.361.0009-2.105 — MANUTENÇÃO DO FUNDEB 40%
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICAS R$ | 15.000,00
12.365.0101-2.231 = MANUTEN AO DO ENSINO INFANTIL ,
33.90.39 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICAS R$ | 15.000,00
os — FM$ - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01 - SAÚDE E SANEAMENTO
10.301.0021-2.054 — MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTE DE SAÚDE
33.90.39 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS —
Ç| S — PESSOA JURÍDICAS R$ 12.000,00
10.301.0021-2.016 - PROGRAMA DE $AÚDE BOCAL
33.90.32 — MATERIAL OU SERVIÇOS PARA DISTRIBUIÇÃO GRA
10.301.0021-2.107 = MANUTEN ÃO $AÚDE DA TAMIL GU e cara
3.3.90.39 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA
10.301.0021-2.108 - PROGRAMA DE ATEN ÃO BÁSICA R$ 1400000
33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA
10.301.0070-2.085 — PROGRAMA DE AGENDE DE ENDEMIAS pi cd
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA
dd 002.0071-2.053 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE RE 400008
3.3.90.36 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FÍSICA
229039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA IURIDICA R$ 25.000,00
100.000,0€
| Endereço: Av. Bernardo Say
| 76410-000.Email: cama amunicipalemp(Dhotmail.com
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Câmara Municipal de Vereadores
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RE Sd
3.3.90.40 — SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORM.E COMUNICAÇÃO R$ 9.000,00
07-FM A $ -CAMPINORTE
01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0007-2.027 - MANUTEN ÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
33.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FÍSICA R$ 32.000,00
09 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CAMPINORTE
21 — FME - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.306.0012-2.038 - ALIMENTA ÃO E NUTRIÇÃO
33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
12.361.0009-2.034 = MANUTEN AO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA
12.365.0401-2.028 — MANUTENÇÃO DA CRECHE
33.90.30 — MATERIAL DE CONSUMO R$ 24.000,00
TOTAL
DA
ANULAÇÃO..
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$ 1.046.000,00
R$ 14.000,00
R$ 48.000,00
Art.3º. fica modificado a Lei do Plano Plurianual — PPA de n. 661/2021 — nos moldes e
naquilo que for pertinente, conforme descrito no artigo 1º e 2º desta Lei.
Art. 42, Fica alterada a Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO do exercício de 2021 —
Lei nº 648/2021, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente.
Art.52. Está Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à
primeiro de janeiro de 2022.
Gabinete do presidente da Câmara Municil
de Campinorte,
março de 2022. :
aos 09 dias do mês de
Presidente do/Camara municipal
Pam,
Amafi Pimenta Novaes
1ºsecretario
| Endereço: Av. Bemardo Sayão, 2001, Qd. 96, Lt. S6, Residencial Mações, C,
E S, Cam
| 76410-000.Email: camaramunici R . i R
| nicipalemp(ghotmail.com Site: hntrifsmiorta go ego Ss Hat, fi