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materia nº 4/2024

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 4 / 2024
Date 2024-06-24
EmentaAutoriza devolução de duodécimo do Poder Legislativo para Fazenda Pública Municipal e dá outras providências.
native_id11

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-25 Matéria inclusa na Ordem do Dia - Votação Única U
2024-06-25 Leitura Em Plenário U

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-09-02T14:43:35.225626-03:00 Votação Aprovada 5 0 0

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texto original #

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APROVAD A
tim 2Z
República Federativa do Brasil Zis | LO6A |ied ca
Estado de Goiás
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Vereadores de Campo Alegre de Goiás
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 004, de 24 de junho de 2024
O
pROMULGADS,
Autoriza devolução de duodécimo do Poder
Legislativo para a Fazenda Pública Municipal
e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Campo Alegre de
Goiás, aprova e eu, Presidente da Mesa Diretora, nos termos regimentais e legais, promulgo
a seguinte Resolução:
Art. 1º. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Campo
Alegre de Goiás, fica autorizada a restituir, aos cofres da Fazenda Pública Municipal, o
valor total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Art. 2º. A autorização de que trata o artigo anterior, destina-se em auxiliar a
administração municipal nas despesas com a Expocampo de 2024 do Município de Campo
Alegre de Goiás.
Art. 3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Campo
Alegre de Goiás, segunda-feira, 24 de junho de 2024.
Cleyton José dos Santos
Presidente da Câmara
«
Maria de mio Marques. E Moreira
Primeira Secretária
Fone/fax: (64) 3696-1228 e-mail: camaracampoalegregoias(Dhotmail.com
Site: www.campoalegre.legislativo.go.gov.br
Rua Natal nº 130 — Vila Satélite — 75795-000 — Campo Alegre de Goiás

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