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19 |
2026-05-26 |
Sessão Ordinária |
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25/2026 |
2026-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE OBJETOS E VEÍCULOS ABANDONADOS, OCUPAÇÃO IRREGULAR DE CALÇADAS, PASSEIOS PÚBLICOS E ÁREAS PÚBLICAS, VISANDO À PROTEÇÃO DA MOBILIDADE URBANA, ACESSIBILIDADE E SEGURANÇA NO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS - GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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35/2026 |
2026-05-25 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERÊNCIA DO PORTÃO DE ENTRADA DO HOSPITAL, POSICIONANDO-O RENTE AO MURO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS. |
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18 |
2026-05-21 |
Sessão Ordinária |
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17 |
2026-05-19 |
Sessão Ordinária |
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34/2026 |
2026-05-14 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA NO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS. |
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16 |
2026-05-12 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
32/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA PARA PEDESTRES NO CÓRREGO DO BAIRRO VILA AURORA NESTA CIDADE. |
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33/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA DA PONTE ENTRE A FAZENDA DA JANETE APARECIDA ALBINO E A FAZENDA DO DIVINO RIBEIRO NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
1/2026 |
2026-05-07 |
Razões do Veto |
VETO Nº001/2026 DE 05 DE MAIO DE 2026 AO AUTÓGRAFO DE LEI 20/2026 |
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24/2026 |
2026-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE QUANTITATIVO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS JÁ EXISTENTES NO QUADRO DE PESSOAL DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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23/2026 |
2026-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE QUANTITATIVO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS JÁ EXISTENTES NO QUADRO DE PESSOAL DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. |
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5/2026 |
2026-04-29 |
Requerimento de Aplausos |
REQUERIMENTO DE APLAUSO EM HOMENAGEM A SRA DIVINA DA SILVA GUIMARÃES |
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15 |
2026-04-29 |
Sessão Ordinária |
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14 |
2026-04-28 |
Sessão Ordinária |
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22/2026 |
2026-04-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 1 (UMA) VAGA DE CARGO EFETIVO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS, JÁ EXISTENTES NO QUADRO DE PESSOAL DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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13 |
2026-04-22 |
Sessão Ordinária |
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12 |
2026-04-14 |
Sessão Ordinária |
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4/2026 |
2026-04-13 |
Requerimento de Aplausos |
REQUERIMENTO DE APLAUSO EM HOMENAGEM À SRA. EUNICE MOREIRA DO VALE. |
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21/2026 |
2026-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELEBORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
29/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO DE 28 STTPS PARA ESCOLA MUNICIPAL DONA NILDA, SITUADA NO BAIRRO CÉU AZUL. |
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| materia |
30/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO DE VIABILIDADE COM O OBJETIVO DE INSTITUIR UMA CERIMÔNIA SEMESTRAL EM HOMENAGEM AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE SE APOSENTAREM NO RESPECTIVO PERÍODO, NESTE MUNICÍPIO |
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| materia |
31/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O AUMENTO DA CARGA HORÁRIA DE ATENDIMENTO DO (A) FONOAUDIÓLOGO (A) NO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS - GO. |
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1/2026 |
2026-04-09 |
Projeto de Resolução |
AUTORIZA DEVOLUÇÃO DE DUODÉCIMO DO PODER LEGISLATIVO PARA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2026-04-07 |
Sessão Ordinária |
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27/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA DE MATA BURRO NA FAZENDA DO SR JOSÉ RUBENS, NA REGIÃO DO CALAÇA. |
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| materia |
28/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE FEITO UM ESTUDO E ACOMPANHAMENTO, E UM LEVANTAMENTO TÉCNICO JUNTO A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM), COM O OBJETIVO DE PROMOVER UM ESTUDO DETALHADO NO ÂMBITO DO IPAFC. |
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17/2026 |
2026-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMÉRCIO, TRABALHO, TRANSITO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO-SICTTDE, CRIA CARGOS EM COMISSÃO, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1.373/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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18/2026 |
2026-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
DEFINE AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS (GO) E DEMAIS PROVIDÊNCIAS NA FORMA DA LEI. |
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19/2026 |
2026-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E REGIONALIZADO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS REALIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS/GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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20/2026 |
2026-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS, A REALIZAÇÃO DE EVENTOS EQUIPADOS COM SISTEMAS DE SOM AUTOMOTIVO, EM CONFORMIDADE COM A LEI ESTADUAL Nº24.036, DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2026-03-31 |
Sessão Ordinária |
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15/2026 |
2026-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS, ESTADO DE GOIÁS A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CATALÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
16/2026 |
2026-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE QUANTITATIVO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS JÁ EXISTENTES NO QUADRO DE PESSOAL DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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24/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM ADOTADAS MEDIDAS PARA A CRIAÇÃO E FORTALECIMENTO DE PROGRAMAS PERMANENTES DE CAPACITAÇÃO E ATUALIAÇÃO PROFISSIONAL DESTINADOS AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE NESTE MUNICÍPIO |
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25/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO DE ESTRADA. |
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26/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM DESTINADAS 01(UMA) VAGA NO ESTACIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS COMO PRIORIDADE EXCLUSIVA PARA AS VANS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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2026-03-24 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
23/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA COMPLETA DO TELHADO DA ESCOLA FRANCISCA MARIANA NESTE MUNICÍPIO. |
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3/2026 |
2026-03-17 |
Requerimento de Aplausos |
REQUERIMENTO DE APLAUSO EM HOMENAGEM A SIDON DE SÁ GUIMARÃES |
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14/2026 |
2026-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL DO ORÇAMENTO 2026, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2026-03-17 |
Sessão Ordinária |
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22/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLLICO REGIDO PELO EDITAL Nº01/2024 POR MAIS 2 ANOS, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, NESTE MUNICÍPIO. |
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21/2026 |
2026-03-12 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONSTRUÇÃO DE MATA BURRO. |
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2026-03-10 |
Sessão Ordinária |
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11/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE QUANTITATIVO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS JÁ EXISTENTES NO QUADRO DE PESSOAL DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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12/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2026) DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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13/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CECCA - CENTRO DE EVENTOS CULTURAIS DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS, COM REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS E APOIO ESTRUTURAL PARA A REALIZAÇÃO DA EXPOCAMPO 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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17/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA PROVIDENCIADA A COMPRA DE UMA AMBULÂNCIA TIPO B(UNIDADE DE SUPORTE BÁSICO-USB), DESTINADA AO ATENDIMENTO DE URGÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. |
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18/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DA PRAÇA JORDINA PEREIRA DA SILVA, LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO |
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