sessao nº 11

À e À
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PODER LEGISLATIVO
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SUMÁRIO
ATA DA 16º LEGISLATURA: 2025/2028 — 2º SESSÃO LEGISLATIVA. 11º SESSÃO
ORDINÁRIA DELIBERATIVA, EM 07 DE ABRIL DE 2026
Seção I
PAUTA
1.Fase: Apresentação e análise temática
Item 1.Projeto de Lei nº 014/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/03/17000041, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial no
Orçamento de 2026, na forma que especifica e dá outras providências.
Item 2.Projeto de Lei nº 015/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/03/30000047, que Autoriza o Município de Campo Alegre de Goiás a celebrar convênio
com a Santa Casa de Misericórdia de Catalão e dá outras providências.
Item 3.Projeto de Lei nº 016/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/03/30000045, que Dispõe sobre a criação de quantitativo de vagas de cargos já existentes
no quadro de pessoal da Estrutura Administrativa do Município de Campo Alegre de Goiás e
dá outras providências.
Item 4.Projeto de Lei nº 017/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/04/01000048, que Dispõe sobre a criação da Secretaria de Indústria, Comércio, Trabalho,
Trânsito e Desenvolvimento Econômico — SICTTDE, cria cargos em comissão, altera a Lei
Municipal nº 1.373/2023 e dá outras providências.
Item 5.Projeto de Lei nº 018/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/04/012000049, que Define as alíquotas de contribuição previdenciária do município para
o Instituto de Previdência e Assistência dos Funcionários de Campo Alegre de Goiás e dá outras
providências.
Item 6.Projeto de Lei nº 019/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/04/01000050, que Dispõe sobre o tratamento favorecido, diferenciado, simplificado e
regionalizado as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas
realizadas no âmbito do Município de Campo Alegre de Goiás e dá outras providências.
Item 7.Projeto de Lei nº 020/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/04/01000051, que Regulamenta, no âmbito do Município de Campo Alegre de Goiás, a
realização de eventos com veículos equipados com sistemas de som automotivo, em
conformidade com a Lei Estadual nº 24.036/2026 e dá outras providências.
Item 8.Requerimento de Aplausos nº 003/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/03/17000040, de autoria do Vereador Cláudio Barbosa de Brito, que propõe votos de
aplausos e congratulações ao Sr. Sidon de Sá Guimarães.
Item 9.Indicação nº (024/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/03/30000043, de autoria do Vereador Jarbas José de Assunção, que indica a criação de
programas de capacitação profissional para professores e profissionais da área da saúde deste
município.
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Fone: (64) — 3696-1228 e-mail: camaracampoalegregoias(Dhotmail.com
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Item 10.Indicação nº (025/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação n
12026/03/30000044, de autoria do Vereador Cláudio Barbosa de Brito, que indica a ampliação
de estrada principal da Fazenda Pirapitinga, na região Pirapitinga, neste município.
Item 1l.Indicação nº 026/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/03/30000046, de autoria do Vereador Baltazar Donizete da Silveira, que indica vaga
exclusiva de estacionamento para van da Assistência Social no Estacionamento da Secretaria
Municipal de Saúde desta cidade.
Item 12.Indicação nº (027/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/04/06000052, de autoria do Vereador Sebastião Honorato da Silva, que indica a reforma
de mata burro em estrada da propriedade do Sr. José Rubens, na região da Fazenda Calaça, neste
município.
Item 13.Indicação nº (028/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/04/06000053, de autoria do Vereador Jarbas José de Assunção, que indica um estudo e
levantamento técnico da atual situação do Instituto de Previdência Municipal, com apoio da
Confederação Nacional dos Municípios.
2.Fase: Deliberação Plenária
2.1.Tramitação: Ordinária
Item I.Projeto de Lei nº 014/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/03/17000041, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial no
Orçamento de 2026, na forma que especifica e dá outras providências.
Item 2.Projeto de Lei nº 015/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/03/30000047, que Autoriza o Município de Campo Alegre de Goiás a celebrar convênio
com a Santa Casa de Misericórdia de Catalão e dá outras providências.
Item 3.Projeto de Lei nº 016/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/03/30000045, que Dispõe sobre a criação de quantitativo de vagas de cargos já existentes
no quadro de pessoal da Estrutura Administrativa do Município de Campo Alegre de Goiás e
dá outras providências.
Item 4.Requerimento de Aplausos nº 003/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/03/17000040, de autoria do Vereador Cláudio Barbosa de Brito, que propõe votos de
aplausos e congratulações ao Sr. Sidon de Sá Guimarães.
Item 5.Indicação nº 024/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/03/30000043, de autoria do Vereador Jarbas José de Assunção, que indica a criação de
programas de capacitação profissional para professores e profissionais da área da saúde deste
município.
Item 6.Indicação nº 025/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/03/30000044, de autoria do Vereador Cláudio Barbosa de Brito, que indica a ampliação
de estrada principal da Fazenda Pirapitinga, na região Pirapitinga, neste município.
Item 7.Indicação nº 026/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/03/30000046, de autoria do Vereador Baltazar Donizete da Silveira, que indica vaga
exclusiva de estacionamento para van da Assistência Social no Estacionamento da Secretaria
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Item 8.Indicação nº 027/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação n
12026/04/06000052, de autoria do Vereador Sebastião Honorato da Silva, que indica a reforma
de mata burro em estrada da propriedade do Sr. José Rubens, na região da Fazenda Calaça, neste
município.
Item 9.Indicação nº (028/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação n
12026/04/06000053, de autoria do Vereador Jarbas José de Assunção, que indica um estudo e
levantamento técnico da atual situação do Instituto de Previdência Municipal, com apoio da
Confederação Nacional dos Municípios.
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2.2.Tramitação: Urgência
2.3.Tramitação: Urgência Especial
Seção II
ORDEM DO DIA
1.Fase: Votação
1.1.Tramitação: Ordinária.
Item 1.Projeto de Lei nº 014/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/03/17000041, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial no
Orçamento de 2026, na forma que especifica e dá outras providências.
Item 2.Projeto de Lei nº 015/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/03/30000047, que Autoriza o Município de Campo Alegre de Goiás a celebrar convênio
com a Santa Casa de Misericórdia de Catalão e dá outras providências.
Item 3.Projeto de Lei nº 016/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/03/30000045, que Dispõe sobre a criação de quantitativo de vagas de cargos já existentes
no quadro de pessoal da Estrutura Administrativa do Município de Campo Alegre de Goiás e
dá outras providências.
Item 4.Requerimento de Aplausos nº 003/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/03/17000040, de autoria do Vereador Cláudio Barbosa de Brito, que propõe votos de
aplausos e congratulações ao Sr. Sidon de Sá Guimarães.
Item 5.Indicação nº (024/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/03/30000043, de autoria do Vereador Jarbas José de Assunção, que indica a criação de
programas de capacitação profissional para professores e profissionais da área da saúde deste
município.
Item 6.Indicação nº 025/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/03/30000044, de autoria do Vereador Cláudio Barbosa de Brito, que indica a ampliação
de estrada principal da Fazenda Pirapitinga, na região Pirapitinga, neste município.
Item 7.Indicação nº (026/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/03/30000046, de autoria do Vereador Baltazar Donizete da Silveira, que indica vaga
exclusiva de estacionamento para van da Assistência Social no Estacionamento da Secretaria
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Item 8.Indicação nº (027/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/04/06000052, de autoria do Vereador Sebastião Honorato da Silva, que indica a reforma
de mata burro em estrada da propriedade do Sr. José Rubens, na região da Fazenda Calaça, neste
município.
Item 9.Indicação nº 028/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/04/06000053, de autoria do Vereador Jarbas José de Assunção, que indica um estudo e
levantamento técnico da atual situação do Instituto de Previdência Municipal, com apoio da
Confederação Nacional dos Municípios.
1.2.Tramitação: Urgência
1.3.Tramitação: Urgência Especial
Seção III
ATA DA SESSÃO
1.ABERTURA
2.EXPEDIENTE
2.1.Leitura de trecho bíblico
2.2.Comunicações Gerais
3.0RDEM DO DIA
3.1.Leitura de Proposições e Projetos
3.2.Discussão e Encaminhamento
3.3.Votação
Itens 1,2,3,4,5,6,7,8€e9
4.TEMA LIVRE
5.REGISTRO DE COMPARECIMENTO
6.LEITURA DE ATA
7.ENCERRAMENTO
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16º Legislatura: 2025/2028 — 2º Sessão Legislativa. 11º Sessão Ordinária Deliberativa
ATA DA 11º SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DE 07 DE ABRIL DE 2026
Aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis (07-04-2026), às 19h04, no
Auditório José Barbosa de Brito, sede deste Poder Legislativo, localizado na Rua Natal nº 130,
Bairro Bela Vista, nesta cidade de Campo Alegre de Goiás, iniciou-se esta Sessão Ordinária
Deliberativa, presidida pelo atual Presidente, Vereador Cleyton José dos Santos.
1.Abertura: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Srs. Vereadores,
sob a proteção de Deus, em nome da liberdade e da democracia, declaro aberta esta Sessão
Ordinária Deliberativa. Designo o Vereador Baltazar Donizete da Silveira para fazer a leitura
do trecho bíblico. A seguir convido a todos para fazermos a oração universal do Pai Nosso.
1.1.Leitura de trecho bíblico: O EXMO. SR. VEREADOR (Baltazar Donizete da Silveira -
PDT): Faço a leitura do trecho bíblico, no Evangelho Segundo Marcos, Cap. 12:28-34, para
nossa reflexão.
2.Expediente: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Está iniciado o
Expediente. Pela ordem, concedo a palavra aos nobres parlamentares para comunicações gerais,
comunicações de lideranças e comunicações parlamentares, se houver, pelo prazo de cinco
minutos.
2.1.Comunicação Parlamentar: O EXMO. SR. VEREADOR (Jarbas José de Assunção —
MDB): Sr. Presidente apresento as Indicações nº 024/2026 e 028/2026, ambas respectivamente
de 30 de março de 2026 e 06 de abril de 2026.
O EXMO. SR. VEREADOR (Cláudio Barbosa de Brito — UNIÃO): Sr. Presidente apresento a
Indicação nº 025/2026, de 30 de março de 2026.
O EXMO. SR. VEREADOR (Baltazar Donizete da Silveira - PDT): Sr. Presidente apresento a
Indicação nº 026/2026, de 30 de março de 2026 e os Projetos de Leis nº 019/2026 e 020/2026,
ambos de 01 de abril de 2026.
O EXMO. SR. VEREADOR (Sebastião Honorato da Silva — PL): Sr. Presidente apresento a
Indicação nº 027/2026, de 06 de abril de 2026.
2.2.Comunicação da Presidência: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos -
PP): Não havendo outras comunicações, prosseguiremos adiante com a pauta da sessão.
3.Ordem do dia: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Com a palavra
o nobre vereador 1º Secretário da Câmara Municipal, Exmo. Sr. Baltazar Donizete da Silveira,
para a leitura das matérias da ordem do dia.
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3.1. Leitura de Proposições e Projetos: O EXMO. SR. 1º SECRETÁRIO DA CÂMARA
(Vereador Baltazar Donizete da Silveira - PDT): Srs. Vereadores, sobre a mesa as seguintes
matérias, as quais passo a ler:
3.1.1.MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. Fase: Deliberação Plenária
Item 1.Projeto de Lei nº 014/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/03/17000041, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial no
Orçamento de 2026, na forma que especifica e dá outras providências.
Item 2.Projeto de Lei nº 015/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/03/30000047, que Autoriza o Município de Campo Alegre de Goiás a celebrar convênio
com a Santa Casa de Misericórdia de Catalão e dá outras providências.
Item 3.Projeto de Lei nº 016/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/03/30000045, que Dispõe sobre a criação de quantitativo de vagas de cargos já existentes
no quadro de pessoal da Estrutura Administrativa do Município de Campo Alegre de Goiás e
dá outras providências.
Item 4.Requerimento de Aplausos nº 003/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/03/17000040, de autoria do Vereador Cláudio Barbosa de Brito, que propõe votos de
aplausos e congratulações ao Sr. Sidon de Sá Guimarães.
Item 5.Indicação nº (024/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/03/30000043, de autoria do Vereador Jarbas José de Assunção, que indica a criação de
programas de capacitação profissional para professores e profissionais da área da saúde deste
município.
Item 6.Indicação nº 025/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/03/30000044, de autoria do Vereador Cláudio Barbosa de Brito, que indica a ampliação
de estrada principal da Fazenda Pirapitinga, na região Pirapitinga, neste município.
Item 7.Indicação nº (026/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/03/30000046, de autoria do Vereador Baltazar Donizete da Silveira, que indica vaga
exclusiva de estacionamento para van da Assistência Social no Estacionamento da Secretaria
Municipal de Saúde desta cidade.
Item 8.Indicação nº 027/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/04/06000052, de autoria do Vereador Sebastião Honorato da Silva, que indica a reforma
de mata burro em estrada da propriedade do Sr. José Rubens, na região da Fazenda Calaça, neste
município.
Item 9.Indicação nº (028/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/04/06000053, de autoria do Vereador Jarbas José de Assunção, que indica um estudo e
levantamento técnico da atual situação do Instituto de Previdência Municipal, com apoio da
Confederação Nacional dos Municípios.
3.2.Discussão e Encaminhamento: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos -
PP): Anuncio a discussão e o encaminhamento das matérias constantes da ordem do dia, itens
1,2,3,4,5,6,7,8€ 9. De acordo com o art. 226 a 230 do Regimento Interno o prazo é de cinco
minutos para cada vereador.
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Discussão: Discutiram as matérias os nobres vereadores: Baltazar Donizete da Silveira, Cléber
Marcos Baldoíno, Jarbas José de Assunção, Avelino Alves Neto, Cláudio Barbosa de Brito,
Rondney Divino Ribeiro, Sebastião Honorato da Silva e Claudiney Correa e Silva.
3.3.Votação: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Sobre a Mesa o
Item 1.Projeto de Lei nº 014/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/03/17000041, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial no
Orçamento de 2026, na forma que especifica e dá outras providências e o submeto a votação:
O EXMO. SR. VEREADOR (Rondney Divino Ribeiro — PL): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Claudiney Correa e Silva — PDT): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Sebastião Honorato da Silva — PL): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Baltazar Donizete da Silveira — PDT): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Cléber Marcos Baldoíno — PP): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Jarbas José de Assunção — MDB): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Avelino Alves Neto — UNIÃO): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Cláudio Barbosa de Brito — UNIÃO): Sim
A matéria foi aprovada por todos os presentes.
O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Sobre a Mesa o Item 2.Projeto
de Lei nº 015/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº 12026/03/30000047, que
Autoriza o Município de Campo Alegre de Goiás a celebrar convênio com a Santa Casa de
Misericórdia de Catalão e dá outras providências e o submeto a votação:
O EXMO. SR. VEREADOR (Rondney Divino Ribeiro — PL): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Claudiney Correa e Silva — PDT): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Sebastião Honorato da Silva — PL): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Baltazar Donizete da Silveira — PDT): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Cléber Marcos Baldoíno — PP): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Jarbas José de Assunção — MDB): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Avelino Alves Neto — UNIÃO): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Cláudio Barbosa de Brito — UNIÃO): Sim
A matéria foi aprovada por todos os presentes.
O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Sobre a Mesa o Item 3.Projeto
de Lei nº 016/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº 12026/03/30000045, que
Dispõe sobre a criação de quantitativo de vagas de cargos já existentes no quadro de pessoal da
Estrutura Administrativa do Município de Campo Alegre de Goiás e dá outras providências e
o submeto a votação:
O EXMO. SR. VEREADOR (Rondney Divino Ribeiro — PL): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Claudiney Correa e Silva — PDT): Sim
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O EXMO. SR. VEREADOR (Sebastião Honorato da Silva — PL): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Baltazar Donizete da Silveira — PDT): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Cléber Marcos Baldoíno — PP): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Jarbas José de Assunção — MDB): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Avelino Alves Neto — UNIÃO): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃO): Sim
A matéria foi aprovada por todos os presentes.
O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Sobre a Mesa o Item
4.Requerimento de Aplausos nº 003/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/03/17000040, de autoria do Vereador Cláudio Barbosa de Brito, que propõe votos de
aplausos e congratulações ao Sr. Sidon de Sá Guimarães e o submeto a votação:
O EXMO. SR. VEREADOR (Rondney Divino Ribeiro — PL): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Claudiney Correa e Silva — PDT): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Sebastião Honorato da Silva — PL): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Baltazar Donizete da Silveira — PDT): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Cléber Marcos Baldoíno — PP): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Jarbas José de Assunção — MDB): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Avelino Alves Neto — UNIÃO): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃO): Sim
A matéria foi aprovada por todos os presentes.
O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Sobre a Mesa o Item 5.Indicação
nº 024/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº 12026/03/30000043, de autoria do
Vereador Jarbas José de Assunção, que indica a criação de programas de capacitação
profissional para professores e profissionais da área da saúde deste município e o submeto a
votação:
O EXMO. SR. VEREADOR (Rondney Divino Ribeiro — PL): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Claudiney Correa e Silva — PDT): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Sebastião Honorato da Silva — PL): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Baltazar Donizete da Silveira — PDT): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Cléber Marcos Baldoíno — PP): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Jarbas José de Assunção — MDB): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Avelino Alves Neto — UNIÃO): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃO): Sim
A matéria foi aprovada por todos os presentes.
O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Sobre a Mesa o Item 6.Indicação
nº 025/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº 12026/03/30000044, de autoria do
Fone: (64) — 3696-1228 e-mail: camaracampoalegregoias(Dhotmail.com
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Vereador Cláudio Barbosa de Brito, que indica a ampliação de estrada principal da Fazenda
Pirapitinga, na região Pirapitinga, neste município e o submeto a votação:
O EXMO. SR. VEREADOR (Rondney Divino Ribeiro — PL): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Claudiney Correa e Silva — PDT): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Sebastião Honorato da Silva — PL): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Baltazar Donizete da Silveira — PDT): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Cléber Marcos Baldoíno — PP): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Jarbas José de Assunção — MDB): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Avelino Alves Neto — UNIÃO): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃO): Sim
A matéria foi aprovada por todos os presentes.
O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Sobre a Mesa o Item 7.Indicação
nº 026/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº 12026/03/30000046, de autoria do
Vereador Baltazar Donizete da Silveira, que indica vaga exclusiva de estacionamento para van
da Assistência Social no Estacionamento da Secretaria Municipal de Saúde desta cidade e o
submeto a votação:
O EXMO. SR. VEREADOR (Rondney Divino Ribeiro — PL): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Claudiney Correa e Silva — PDT): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Sebastião Honorato da Silva — PL): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Baltazar Donizete da Silveira - PDT): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Cléber Marcos Baldoíno — PP): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Jarbas José de Assunção — MDB): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Avelino Alves Neto — UNIÃO): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃO): Sim
A matéria foi aprovada por todos os presentes.
O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Sobre a Mesa o Item 8.Indicação
nº 027/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº 12026/04/06000052, de autoria do
Vereador Sebastião Honorato da Silva, que indica a reforma de mata burro em estrada da
propriedade do Sr. José Rubens, na região da Fazenda Calaça, neste município e o submeto a
votação:
O EXMO. SR. VEREADOR (Rondney Divino Ribeiro — PL): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Claudiney Correa e Silva — PDT): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Sebastião Honorato da Silva — PL): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Baltazar Donizete da Silveira — PDT): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Cléber Marcos Baldoíno — PP): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Jarbas José de Assunção — MDB): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Avelino Alves Neto — UNIÃO): Sim
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2 Á
b República Federativa do Brasil
Estado de Goiás
RA PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Vereadores de Campo Alegre de Goiás
O EXMO. SR. VEREADOR (Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃO): Sim
A matéria foi aprovada por todos os presentes.
OEXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Sobre a Mesa o Item 9.Indicação
nº 028/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº 12026/04/06000053, de autoria do
Vereador Jarbas José de Assunção, que indica um estudo e levantamento técnico da atual
situação do Instituto de Previdência Municipal, com apoio da Confederação Nacional dos
Municípios e o submeto a votação:
O EXMO. SR. VEREADOR (Rondney Divino Ribeiro — PL): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Claudiney Correa e Silva — PDT): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Sebastião Honorato da Silva — PL): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Baltazar Donizete da Silveira - PDT): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Cléber Marcos Baldoíno — PP): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Jarbas José de Assunção — MDB): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Avelino Alves Neto — UNIÃO): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃO): Sim
A matéria foi aprovada por todos os presentes.
4.Tema Livre: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Pela ordem,
concedo a palavra aos senhores vereadores inscritos. De acordo ao art. 247 do Regimento
Interno, o prazo é de dez minutos para cada Vereador:
DISCURSO DO EXMO. SR. VEREADOR (Jarbas José de Assunção - MDB): Pronunciamento
gravado em áudio e vídeo. Início: 19h34 e término: 19h57
DISCURSO DO EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos — PP): Pronunciamento
gravado em áudio e vídeo. Início: 19h57 e término: 19h58
S.Registro de Participação: Participaram desta Sessão Ordinária Deliberativa nove
Vereadores.
6.Leitura de Ata: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Determino a
leitura da ata desta Sessão Ordinária Deliberativa.
7 Encerramento: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Não havendo
mais nada a ser tratado, submeto a ata a apreciação plenária e os que a aprovam, permaneçam
como estão. Diante da manifestação favorável, declaro-a aprovada e está encerrada esta Sessão
Ordinária Deliberativa. “A Graça do Senhor Jesus Cristo, e o Amor de Deus, e a Comunhão
do Espírito Santo sejam para com todos vós.”
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f b República Federativa do Brasil
A Estado de Goiás
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Vereadores de Campo Alegre de Goiás
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Campo Alegre de Goiás, Auditório
José Barbosa de Brito, terça-feira, 20h14, 07 de abril de 2026.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES - Presidente:
Cleyton José dos Santos — PP; Vice-Presidente: Cléber Marcos Baldoíno — PP; Primeiro
Secretário: Baltazar Donizete da Silveira — PDT; Segundo Secretário: Sebastião Honorato da
Silva-PL. VEREADORES - Avelino Alves Neto — UNIÃO; Claudiney Correa e Silva - PDT;
Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃO; Jarbas José de Assunção — MDB; Rondney Divino Ribeiro
= PL,
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO - CCJ
Presidente: Rondney Divino Ribeiro - PL
Vice-Presidente: Cléber Marcos Baldoíno - PP
Relator: Avelino Alves Neto - UNIÃO
COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS - CAE
Presidente: Cléber Marcos Baldoíno - PP
Vice-Presidente: Sebastião Honorato da Silva - PL
Relator: Jarbas José de Assunção - MDB
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - CEC
Presidente: Jarbas José de Assunção - MDB
Vice-Presidente: Baltazar Donizete da Silveira — PDT
Relator: Rondney Divino Ribeiro - PL
COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS - CAS
Presidente: Claudiney Correia e Silva - PDT
Vice-Presidente: Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃO
Relator: Avelino Alves Neto - UNIÃO
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO - CDR
Presidente: Sebastião Honorato da Silva — PL
Vice-Presidente: Avelino Alves Neto - UNIÃO
Relator: Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃO
COMISSÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA - CAP
Presidente: Baltazar Donizete da Silveira - PDT
Vice-Presidente: Rondney Divino Ribeiro — PL
Relator: Avelino Alves Neto — UNIÃO
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMA
Presidente: Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃO
Vice-Presidente: Avelino Alves Neto — UNIÃO
Relator: Sebastião Honorato da Silva - PL
COMISSÃO DE CIDADANIA, EMPREGO E RENDA - CCE
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( b República Federativa do Brasil
Estado de Goiás
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Vereadores de Campo Alegre de Goiás
Presidente: Avelino Alves Neto - UNIÃO
Vice-Presidente: Sebastião Honorato da Silva — PL
Relator: Rondney Divino Ribeiro — PL
OUVIDORIA PARLAMENTAR |
Ouvidor Geral: Avelino Alves Neto - UNIÃO
Ouvidor Substituto: Rondney Divino Ribeiro - PL
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Presidente: Sebastião Honorato da Silva - PL
Vice-Presidente: Cléber Marcos Baldoíno - PP
Relator: Jarbas José de Assunção - MDB
LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS
Líder do Bloco da bancada do PP/PDT/PL: Baltazar Donizete da Silveira - PDT
Líder do Bloco da bancada do UNIÃO/MDB: Jarbas José de Assunção - MDB
Líder do Prefeito Municipal: Rondney Divino Ribeiro - PL
COLÉGIO DE LÍDERES
Líder do Bloco da bancada do PP/PDT/PL: Baltazar Donizete da Silveira - PDT
Líder do Bloco da bancada do UNIAO/MDB: Jarbas José de Assunção - MDB
PROCURADORIA LEGISLATIVA
Advogado: Paulo de Assis Policena Barbosa
OAB/GO nº 17.213
SECRETARIAS
Secretária Geral: Elbiane Marques da Silva
Diretora do Dep. Contábil, Finan. Orçamentário e Rec. Humanos: Thaynara Cristina de Souza
Fone: (64) — 3696-1228 e-mail: camaracampoalegregoias(Qhotmail.com
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República Federativa do Brasil
Estado de Goiás
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Vereadores de Campo Alegre de Goiás
LISTA DE PRESENÇA PARLAMENTAR
SESSÃO ORDINARIA DE 07 DE ABRIL DE 2026
MESA DIRETORA
Presidente: Cleyton José dos Santos — PP /
Vice-Presidente: Cléber Marcos Baldoíno — PP fios
Primeiro Secretário: Baltazar Donizete da Silveira — PD'
Segundo Secretário: Sebastião Honorato da Silva — PL
VEREADORES
Avelino Alves Neto — UNIÃO
Claudiney Correa e Silva - PDT
Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃO
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quilha
aum 5 República Federativa do Brasil
xa W Estado de Goiás
3 ao PODER LEGISLATIVO
Nip Câmara Municipal de Vereadores de Campo Alegre de Goiás
SUMÁRIO
ATA DA 16º LEGISLATURA: 2025/2028 — 2º SESSÃO LEGISLATIVA. 11º SESSÃO
ORDINÁRIA DELIBERATIVA, EM 07 DE ABRIL DE 2026
Seção I
PAUTA
1.Fase: Apresentação e análise temática
Item 1.Projeto de Lei nº 014/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/03/17000041, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial no
Orçamento de 2026, na forma que especifica e dá outras providências.
Item 2.Projeto de Lei nº 015/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/03/30000047, que Autoriza o Município de Campo Alegre de Goiás a celebrar convênio
com a Santa Casa de Misericórdia de Catalão e dá outras providências.
Item 3.Projeto de Lei nº 016/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/03/30000045, que Dispõe sobre a criação de quantitativo de vagas de cargos já existentes
no quadro de pessoal da Estrutura Administrativa do Município de Campo Alegre de Goiás e
dá outras providências.
Item 4.Projeto de Lei nº 017/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/04/01000048, que Dispõe sobre a criação da Secretaria de Indústria, Comércio, Trabalho,
Trânsito e Desenvolvimento Econômico — SICTTDE, cria cargos em comissão, altera a Lei
Municipal nº 1.373/2023 e dá outras providências.
Item 5.Projeto de Lei nº 018/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/04/012000049, que Define as alíquotas de contribuição previdenciária do município para
o Instituto de Previdência e Assistência dos Funcionários de Campo Alegre de Goiás e dá outras
providências.
Item 6.Projeto de Lei nº 019/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/04/01000050, que Dispõe sobre o tratamento favorecido, diferenciado, simplificado e
regionalizado as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas
realizadas no âmbito do Município de Campo Alegre de Goiás e dá outras providências.
Item 7.Projeto de Lei nº 020/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/04/01000051, que Regulamenta, no âmbito do Município de Campo Alegre de Goiás, a
realização de eventos com veículos equipados com sistemas de som automotivo, em
conformidade com a Lei Estadual nº 24.036/2026 e dá outras providências.
Item 8.Requerimento de Aplausos nº 003/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/03/17000040, de autoria do Vereador Cláudio Barbosa de Brito, que propõe votos de
aplausos e congratulações ao Sr. Sidon de Sá Guimarães.
Item 9.Indicação nº (024/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/03/30000043, de autoria do Vereador Jarbas José de Assunção, que indica a criação de
programas de capacitação profissional para professores e profissionais da área da saúde deste
município.
Fone: (64) — 3696-1228 e-mail: camaracampoalegregoias(Qhotmail.com
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VA República Federativa do Brasil
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NA Estado de Goiás
“ga Po PODER LEGISLATIVO
ai Câmara Municipal de Vereadores de Campo Alegre de Goiás
o
ltem 10.Indicação nº 025/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação n
12026/03/30000044, de autoria do Vereador Cláudio Barbosa de Brito, que indica a ampliação
de estrada principal da Fazenda Pirapitinga, na região Pirapitinga, neste município.
Item 1l.Indicação nº 026/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação n
12026/03/30000046, de autoria do Vereador Baltazar Donizete da Silveira, que indica vaga
exclusiva de estacionamento para van da Assistência Social no Estacionamento da Secretaria
Municipal de Saúde desta cidade.
Item 12.Indicação nº 027/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação n
12026/04/06000052, de autoria do Vereador Sebastião Honorato da Silva, que indica a reforma
de mata burro em estrada da propriedade do Sr. José Rubens, na região da Fazenda Calaça, neste
município.
Item 13.Indicação nº 028/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/04/06000053, de autoria do Vereador Jarbas José de Assunção, que indica um estudo e
levantamento técnico da atual situação do Instituto de Previdência Municipal, com apoio da
Confederação Nacional dos Municípios.
o
o
2.Fase: Deliberação Plenária
2.1.Tramitação: Ordinária
Item 1.Projeto de Lei nº 014/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/03/17000041, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial no
Orçamento de 2026, na forma que especifica e dá outras providências.
Item 2.Projeto de Lei nº 015/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/03/30000047, que Autoriza o Município de Campo Alegre de Goiás a celebrar convênio
com a Santa Casa de Misericórdia de Catalão e dá outras providências.
Item 3.Projeto de Lei nº 016/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/03/30000045, que Dispõe sobre a criação de quantitativo de vagas de cargos já existentes
no quadro de pessoal da Estrutura Administrativa do Município de Campo Alegre de Goiás e
dá outras providências.
Item 4.Requerimento de Aplausos nº 003/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/03/17000040, de autoria do Vereador Cláudio Barbosa de Brito, que propõe votos de
aplausos e congratulações ao Sr. Sidon de Sá Guimarães.
Item S.Indicação nº 024/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/03/30000043, de autoria do Vereador Jarbas José de Assunção, que indica a criação de
programas de capacitação profissional para professores e profissionais da área da saúde deste
município.
Item 6.Indicação nº 025/2026, Comprovante de Protocolo. Autenticação nº
12026/03/30000044, de autoria do Vereador Cláudio Barbosa de Brito, que indica a ampliação
de estrada principal da Fazenda Pirapitinga, na região Pirapitinga, neste município.
Item 7.Indicação nº 026/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/03/30000046, de autoria do Vereador Baltazar Donizete da Silveira, que indica vaga
exclusiva de estacionamento para van da Assistência Social no Estacionamento da Secretaria
Municipal de Saúde desta cidade.
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a 5 República Federativa do Brasil
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EEN PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Vereadores de Campo Alegre de Goiás
Item S.Indicação nº 027/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/04/06000052, de autoria do Vereador Sebastião Honorato da Silva, que indica a reforma
de mata burro em estrada da propriedade do Sr. José Rubens, na região da Fazenda Calaça, neste
município.
Item 9.Indicação nº 028/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/04/06000053, de autoria do Vereador Jarbas José de Assunção, que indica um estudo e
levantamento técnico da atual situação do Instituto de Previdência Municipal, com apoio da
Confederação Nacional dos Municípios.
2.2.Tramitação: Urgência
2.3.Tramitação: Urgência Especial
Seção II
ORDEM DO DIA
1.Fase: Votação
1.1.Tramitação: Ordinária.
Item 1.Projeto de Lei nº 014/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/03/17000041, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial no
Orçamento de 2026, na forma que especifica e dá outras providências.
Item 2.Projeto de Lei nº 015/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/03/30000047, que Autoriza o Município de Campo Alegre de Goiás a celebrar convênio
com a Santa Casa de Misericórdia de Catalão e dá outras providências.
Item 3.Projeto de Lei nº 016/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/03/30000045, que Dispõe sobre a criação de quantitativo de vagas de cargos já existentes
no quadro de pessoal da Estrutura Administrativa do Município de Campo Alegre de Goiás e
dá outras providências.
Item 4.Requerimento de Aplausos nº 003/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/03/17000040, de autoria do Vereador Cláudio Barbosa de Brito, que propõe votos de
aplausos e congratulações ao Sr. Sidon de Sá Guimarães.
Item 5.Indicação nº 024/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/03/30000043, de autoria do Vereador Jarbas José de Assunção, que indica a criação de
programas de capacitação profissional para professores e profissionais da área da saúde deste
município.
Item 6.Indicação nº 025/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/03/30000044, de autoria do Vereador Cláudio Barbosa de Brito, que indica a ampliação
de estrada principal da Fazenda Pirapitinga, na região Pirapitinga, neste município.
Item 7.Indicação nº 026/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/03/30000046, de autoria do Vereador Baltazar Donizete da Silveira, que indica vaga
exclusiva de estacionamento para van da Assistência Social no Estacionamento da Secretaria
Municipal de Saúde desta cidade.
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Item S.Indicação nº 027/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/04/06000052, de autoria do Vereador Sebastião Honorato da Silva, que indica a reforma
de mata burro em estrada da propriedade do Sr. José Rubens, na região da Fazenda Calaça, neste
município.
Item 9.Indicação nº (028/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/04/06000053, de autoria do Vereador Jarbas José de Assunção, que indica um estudo e
levantamento técnico da atual situação do Instituto de Previdência Municipal, com apoio da
Confederação Nacional dos Municípios.
1.2.Tramitação: Urgência
1.3.Tramitação: Urgência Especial
Seção II
ATA DA SESSÃO
1.ABERTURA
2.EXPEDIENTE
2.1.Leitura de trecho bíblico
2.2.Comunicações Gerais
3.0RDEM DO DIA
3.1.Leitura de Proposições e Projetos
3.2.Discussão e Encaminhamento
3.3.Votação
Itens 1,2,3,4,5,6,7,8€e9
4.TEMA LIVRE
5.REGISTRO DE COMPARECIMENTO
6.LEITURA DE ATA
7.ENCERRAMENTO
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