sessao nº 8

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SUMÁRIO
ATA DA 16º LEGISLATURA: 2025/2028 — 2º SESSÃO LEGISLATIVA. 8º SESSÃO
ORDINÁRIA DELIBERATIVA, EM 17 DE MARÇO DE 2026
Seção I
PAUTA
1.Fase: Apresentação e análise temática
Item 1.Projeto de Lei nº 011/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/03/09000037, que Dispõe sobre a criação de quantitativo de vagas de cargos efetivos já
existentes no quadro de pessoal da Estrutura Administrativa do Município de Campo Alegre de
Goiás e dá outras providências.
Item 2.Projeto de Lei nº 012/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/03/09000035, que Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026) do
Município de Campo Alegre de Goiás e dá outras providências.
Item 3.Projeto de Lei nº 013/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/03/09000036, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a
Associação CECCA — Centro de Eventos Culturais de Campo Alegre de Goiás, com repasse de
recursos financeiros e apoio estrutural para a realização da Expocampo 2026 e dá outras
providências.
Item 4.Indicação nº 021/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/03/12000038, de autoria do Vereador Cláudio Barbosa de Brito, que indica a construção
de mata burro em estrada da propriedade do Sr. Eurípedes do Nascimento Santos, no Sítio
Alvorada, região da Fazenda Paulista, neste município.
Item 5.Indicação nº 022/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/03/16000039, de autoria do Vereador Jarbas José de Assunção, que indica a prorrogação
do prazo de validade do Concurso Público Municipal regido pelo Edital nº 01/2024, por mais
dois anos, nos termos da legislação vigente.
2.Fase: Deliberação Plenária
2.1.Tramitação: Ordinária
Item 1.Projeto de Lei nº 011/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/03/09000037, que Dispõe sobre a criação de quantitativo de vagas de cargos efetivos já
existentes no quadro de pessoal da Estrutura Administrativa do Município de Campo Alegre de
Goiás e dá outras providências.
Item 2.Projeto de Lei nº 012/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/03/09000035, que Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026) do
Município de Campo Alegre de Goiás e dá outras providências.
Fone: (64) — 3696-1228 e-mail: camaracampoalegregoias(Dhotmail.com
site:www.campoalegre.legislativo.go.gov.br
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Item 3.Projeto de Lei nº 013/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/03/09000036, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a
Associação CECCA — Centro de Eventos Culturais de Campo Alegre de Goiás, com repasse de
recursos financeiros e apoio estrutural para a realização da Expocampo 2026 e dá outras
providências.
Item 4Indicação nº (021/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/03/12000038, de autoria do Vereador Cláudio Barbosa de Brito, que indica a construção
de mata burro em estrada da propriedade do Sr. Eurípedes do Nascimento Santos, no Sítio
Alvorada, região da Fazenda Paulista, neste município.
Item 5.Indicação nº (022/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/03/16000039, de autoria do Vereador Jarbas José de Assunção, que indica a prorrogação
do prazo de validade do Concurso Público Municipal regido pelo Edital nº 01/2024, por mais
dois anos, nos termos da legislação vigente.
2.2.Tramitação: Urgência
2.3.Tramitação: Urgência Especial
Seção II
ORDEM DO DIA
1.Fase: Votação
1.1.Tramitação: Ordinária.
Item 1.Projeto de Lei nº 011/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/03/09000037, que Dispõe sobre a criação de quantitativo de vagas de cargos efetivos já
existentes no quadro de pessoal da Estrutura Administrativa do Município de Campo Alegre de
Goiás e dá outras providências.
Item 2.Projeto de Lei nº 012/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/03/09000035, que Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026) do
Município de Campo Alegre de Goiás e dá outras providências.
Item 3.Projeto de Lei nº 013/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/03/09000036, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a
Associação CECCA — Centro de Eventos Culturais de Campo Alegre de Goiás, com repasse de
recursos financeiros e apoio estrutural para a realização da Expocampo 2026 e dá outras
providências.
Item 4.Indicação nº (021/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/03/12000038, de autoria do Vereador Cláudio Barbosa de Brito, que indica a construção
de mata burro em estrada da propriedade do Sr. Eurípedes do Nascimento Santos, no Sítio
Alvorada, região da Fazenda Paulista, neste município.
Item 5.Indicação nº 022/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/03/16000039, de autoria do Vereador Jarbas José de Assunção, que indica a prorrogação
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1.2.Tramitação: Urgência
1.3.Tramitação: Urgência Especial
Seção TI
ATA DA SESSÃO
1.ABERTURA
2.EXPEDIENTE
2.1.Leitura de trecho bíblico
2.2.Comunicações Gerais
3.0RDEM DO DIA
3.1.Leitura de Proposições e Projetos
3.2.Discussão e Encaminhamento
3.3.Votação
Itens 1,2,3,4e 5
4.TEMA LIVRE
5.REGISTRO DE COMPARECIMENTO
6.LEITURA DE ATA
7.ENCERRAMENTO
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16º Legislatura: 2025/2028 — 2º Sessão Legislativa. 8º Sessão Ordinária Deliberativa
ATA DA 8' SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DE 17 DE MARÇO DE 2026
Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis (17-03-2026), às 19h10,
no Auditório José Barbosa de Brito, sede deste Poder Legislativo, localizado na Rua Natal nº
130, Bairro Bela Vista, nesta cidade de Campo Alegre de Goiás, iniciou-se esta Sessão Ordinária
Deliberativa, presidida pelo atual Presidente, Vereador Cleyton José dos Santos.
1.Abertura: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Srs. Vereadores,
sob a proteção de Deus, em nome da liberdade e da democracia, declaro aberta esta Sessão
Ordinária Deliberativa. Designo o Vereador Baltazar Donizete da Silveira para fazer a leitura
do trecho bíblico. A seguir convido a todos para fazermos a oração universal do Pai Nosso.
1.1.Leitura de trecho bíblico: O EXMO. SR. VEREADOR (Baltazar Donizete da Silveira -
PDT): Faço a leitura do trecho bíblico, no Livro de Salmos, Cap. 121:1-8, para nossa reflexão.
2.Expediente: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Está iniciado o
Expediente. Pela ordem, concedo a palavra aos nobres parlamentares para comunicações gerais,
comunicações de lideranças e comunicações parlamentares, se houver, pelo prazo de cinco
minutos.
2.1.Comunicação Parlamentar: O EXMO. SR. VEREADOR (Cláudio Barbosa de Brito —
UNIÃO): Sr. Presidente apresento a Indicação nº 021/2026, de 16 de março de 2026.
O EXMO. SR. VEREADOR (Jarbas José de Assunção — MDB): Sr. Presidente apresento a
Indicação nº 022/2026, de 16 de março de 2026.
2.2.Comunicação da Presidência: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos -
PP): Não havendo outras comunicações, prosseguiremos adiante com a pauta da sessão.
2.3.Explicação Pessoal: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP):
Convido o Sr. Rogivaldo José da Silva, atual Presidente da Associação CECCA — Centro de
Eventos Culturais de Campo Alegre de Goiás, para explicações pessoais sobre projeto de lei de
interesse da associação. Concedo-lhe o prazo de dez minutos para prestar as explicações
pertinentes.
Explicação Pessoal: Sr. Rogivaldo José da Silva: Presidente da Associação CECCA — Centro
de Eventos Culturais de Campo Alegre de Goiás: Pronunciamento gravado em áudio e vídeo.
Início: 19h16 e término: 19h27
3.Ordem do dia: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Com a palavra
o nobre vereador 1º Secretário da Câmara Municipal, Exmo. Sr. Baltazar Donizete da Silveira,
para a leitura das matérias da ordem do dia.
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3.1. Leitura de Proposições e Projetos: O EXMO. SR. 1º SECRETÁRIO DA CÂMARA
(Vereador Baltazar Donizete da Silveira - PDT): Srs. Vereadores, sobre a mesa as seguintes
matérias, as quais passo a ler:
3.1.1.MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. Fase: Deliberação Plenária
Item 1.Projeto de Lei nº 011/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/03/09000037, que Dispõe sobre a criação de quantitativo de vagas de cargos efetivos já
existentes no quadro de pessoal da Estrutura Administrativa do Município de Campo Alegre de
Goiás e dá outras providências.
Item 2.Projeto de Lei nº 012/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/03/09000035, que Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026) do
Município de Campo Alegre de Goiás e dá outras providências.
Item 3.Projeto de Lei nº 013/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/03/09000036, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a
Associação CECCA — Centro de Eventos Culturais de Campo Alegre de Goiás, com repasse de
recursos financeiros e apoio estrutural para a realização da Expocampo 2026 e dá outras
providências.
Item 4.Indicação nº 021/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/03/12000038, de autoria do Vereador Cláudio Barbosa de Brito, que indica a construção
de mata burro em estrada da propriedade do Sr. Eurípedes do Nascimento Santos, no Sítio
Alvorada, região da Fazenda Paulista, neste município.
Item 5.Indicação nº (022/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/03/16000039, de autoria do Vereador Jarbas José de Assunção, que indica a prorrogação
do prazo de validade do Concurso Público Municipal regido pelo Edital nº 01/2024, por mais
dois anos, nos termos da legislação vigente.
3.2.Discussão e Encaminhamento: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos -
PP): Anuncio a discussão e o encaminhamento das matérias constantes da ordem do dia, itens
1,2,3,4e 5. De acordo com o art. 226 a 230 do Regimento Interno o prazo é de cinco minutos
para cada vereador.
Discussão: Discutiram as matérias os nobres vereadores: Baltazar Donizete da Silveira, Cléber
Marcos Baldoino, Jarbas José de Assunção, Avelino Alves Neto, Cláudio Barbosa de Brito,
Rondney Divino Ribeiro, Sebastião Honorato da Silva e Claudiney Correa e Silva.
3.3.Votação: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Sobre a Mesa o
Item 1.Projeto de Lei nº 011/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/03/09000037, que Dispõe sobre a criação de quantitativo de vagas de cargos efetivos já
existentes no quadro de pessoal da Estrutura Administrativa do Município de Campo Alegre de
Goiás e dá outras providências e o submeto a votação:
O EXMO. SR. VEREADOR (Rondney Divino Ribeiro — PL): Sim
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O EXMO. SR. VEREADOR (Claudiney Correa e Silva — PDT): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Sebastião Honorato da Silva — PL): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Baltazar Donizete da Silveira — PDT): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Cléber Marcos Baldoíno — PP): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Jarbas José de Assunção — MDB): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Avelino Alves Neto — UNIÃO): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃO): Sim
A matéria foi aprovada por todos os presentes.
O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Sobre a Mesa o Item 2.Projeto
de Lei nº 012/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº 12026/03/09000035, que
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026) do Município de Campo Alegre de
Goiás e dá outras providências e o submeto a votação:
O EXMO. SR. VEREADOR (Rondney Divino Ribeiro — PL): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Claudiney Correa e Silva — PDT): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Sebastião Honorato da Silva — PL): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Baltazar Donizete da Silveira — PDT): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Cléber Marcos Baldoíno — PP): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Jarbas José de Assunção — MDB): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Avelino Alves Neto — UNIÃO): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃO): Sim
A matéria foi aprovada por todos os presentes.
O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Sobre a Mesa o Item 3.Projeto
de Lei nº 013/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº 12026/03/09000036, que
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação CECCA — Centro
de Eventos Culturais de Campo Alegre de Goiás, com repasse de recursos financeiros e apoio
estrutural para a realização da Expocampo 2026 e dá outras providências e o submeto a votação:
O EXMO. SR. VEREADOR (Rondney Divino Ribeiro — PL): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Claudiney Correa e Silva — PDT): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Sebastião Honorato da Silva — PL): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Baltazar Donizete da Silveira — PDT): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Cléber Marcos Baldoíno — PP): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Jarbas José de Assunção — MDB): Abstenho
O EXMO. SR. VEREADOR (Avelino Alves Neto — UNIÃO): Abstenho
O EXMO. SR. VEREADOR (Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃO): Sim
A matéria foi aprovada por seis votos favoráveis e duas abstenções.
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O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Sobre a Mesa o Item 4.Indicação
nº 021/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº 12026/03/12000038, de autoria do
Vereador Cláudio Barbosa de Brito, que indica a construção de mata burro em estrada da
propriedade do Sr. Eurípedes do Nascimento Santos, no Sítio Alvorada, região da Fazenda
Paulista, neste município e o submeto a votação:
O EXMO. SR. VEREADOR (Rondney Divino Ribeiro — PL): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Claudiney Correa e Silva — PDT): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Sebastião Honorato da Silva — PL): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Baltazar Donizete da Silveira — PDT): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Cléber Marcos Baldoíno — PP): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Jarbas José de Assunção — MDB): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Avelino Alves Neto — UNIÃO): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Cláudio Barbosa de Brito — UNIÃO): Sim
A matéria foi aprovada por todos os presentes.
O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Sobre a Mesa o Item 5.Indicação
nº 022/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº 12026/03/16000039, de autoria do
Vereador Jarbas José de Assunção, que indica a prorrogação do prazo de validade do Concurso
Público Municipal regido pelo Edital nº 01/2024, por mais dois anos, nos termos da legislação
vigente e o submeto a votação:
O EXMO. SR. VEREADOR (Rondney Divino Ribeiro — PL): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Claudiney Correa e Silva — PDT): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Sebastião Honorato da Silva — PL): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Baltazar Donizete da Silveira —- PDT): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Cléber Marcos Baldoíno — PP): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Jarbas José de Assunção — MDB): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Avelino Alves Neto — UNIÃO): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃO): Sim
A matéria foi aprovada por todos os presentes.
4.Tema Livre: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Pela ordem,
concedo a palavra aos senhores vereadores inscritos. De acordo ao art. 247 do Regimento
Interno, o prazo é de dez minutos para cada Vereador:
DISCURSO DO EXMO. SR. VEREADOR (Jarbas José de Assunção - MDB): Pronunciamento
gravado em áudio e vídeo. Início: 19h54 e término: 19h55
5.Registro de Participação: Participaram desta Sessão Ordinária Deliberativa nove
Vereadores.
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6.Leitura de Ata: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Determino a
leitura da ata desta Sessão Ordinária.
7 Encerramento: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Não havendo
mais nada a ser tratado, submeto a ata a apreciação plenária e os que a aprovam, permaneçam
como estão. Diante da manifestação favorável, declaro-a aprovada e está encerrada esta Sessão
Ordinária Deliberativa. “A Graça do Senhor Jesus Cristo, e o Amor de Deus, e a Comunhão
do Espírito Santo sejam para com todos vós.”
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Campo Alegre de Goiás, Auditório
José Barbosa de Brito, terça-feira, 20h07, 17 de março de 2026.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES - Presidente:
Cleyton José dos Santos — PP; Vice-Presidente: Cléber Marcos Baldoíno — PP; Primeiro
Secretário: Baltazar Donizete da Silveira — PDT; Segundo Secretário: Sebastião Honorato da
Silva- PL. VEREADORES - Avelino Alves Neto — UNIÃO; Claudiney Correa e Silva - PDT;
Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃO; Jarbas José de Assunção — MDB; Rondney Divino Ribeiro
«PE:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO - CCJ
Presidente: Rondney Divino Ribeiro - PL
Vice-Presidente: Cléber Marcos Baldoíno - PP
Relator: Avelino Alves Neto - UNIÃO
COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS - CAE
Presidente: Cléber Marcos Baldoíno - PP
Vice-Presidente: Sebastião Honorato da Silva - PL
Relator: Jarbas José de Assunção - MDB
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - CEC
Presidente: Jarbas José de Assunção - MDB
Vice-Presidente: Baltazar Donizete da Silveira — PDT
Relator: Rondney Divino Ribeiro - PL
COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS - CAS
Presidente: Claudiney Correia e Silva - PDT
Vice-Presidente: Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃO
Relator: Avelino Alves Neto - UNIÃO
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO - CDR
Presidente: Sebastião Honorato da Silva — PL
Vice-Presidente: Avelino Alves Neto - UNIÃO
Relator: Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃO
COMISSÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA - CAP
Presidente: Baltazar Donizete da Silveira - PDT
Fone: (64) — 3696-1228 e-mail: camaracampoalegregoias(Dhotmail.com
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A PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Vereadores de Campo Alegre de Goiás
Vice-Presidente: Rondney Divino Ribeiro — PL
Relator: Avelino Alves Neto — UNIÃO
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMA
Presidente: Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃO
Vice-Presidente: Avelino Alves Neto — UNIÃO
Relator: Sebastião Honorato da Silva - PL
COMISSÃO DE CIDADANIA, EMPREGO E RENDA - CCE
Presidente: Avelino Alves Neto - UNIÃO
Vice-Presidente: Sebastião Honorato da Silva — PL
Relator: Rondney Divino Ribeiro — PL
OUVIDORIA PARLAMENTAR |
Ouvidor Geral: Avelino Alves Neto - UNIÃO
Ouvidor Substituto: Rondney Divino Ribeiro - PL
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Presidente: Sebastião Honorato da Silva - PL
Vice-Presidente: Cléber Marcos Baldoíno - PP
Relator: Jarbas José de Assunção - MDB
LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS
Líder do Bloco da bancada do PP/PDT/PL: Baltazar Donizete da Silveira - PDT
Líder do Bloco da bancada do UNIÃO/MDB: Jarbas José de Assunção - MDB
Líder do Prefeito Municipal: Rondney Divino Ribeiro - PL
COLÉGIO DE LÍDERES
Líder do Bloco da bancada do PP/PDT/PL: Baltazar Donizete da Silveira - PDT
Líder do Bloco da bancada do UNIÃO/MDB: Jarbas José de Assunção - MDB
PROCURADORIA LEGISLATIVA
Advogado: Paulo de Assis Policena Barbosa
OAB/GO nº 17.213
SECRETARIAS
Secretária Geral: Elbiane Marques da Silva
Diretora do Dep. Contábil, Finan. Orçamentário e Rec. Humanos: Thaynara Cristina de Souza
Fone: (64) — 3696-1228 e-mail: camaracampoalegregoias(Qhotmail.com
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LISTA DE PRESENÇA PARLAMENTAR
SESSÃO ORDINÁRIA DE 17 DE MARÇO DE 2026
MESA DIRETORA Ê
Presidente: Cleyton José dos Santos — PP
Vice-Presidente: Cléber Marcos Baldoíno — PP
Primeiro Secretário: Baltazar Donizete da Silveira — PD
Segundo Secretário: Sebastião Honorato da Silva — PL.
VEREADORES a
Avelino Alves Neto — UNIÃO
Jarbas José de Assunção - MDB
Rondney Divino Ribeiro — PL er dmio dbiça
Fone: (64) — 3696-1228 e-mail: camaracampoalegregoias(Mhotmail.com
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