sessao nº 10

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ç República Federativa do Brasil
Estado de Goiás
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Câmara Municipal de Vereadores de Campo Alegre de Goiás
SUMÁRIO
ATA DA 16º LEGISLATURA: 2025/2028 — 2º SESSÃO LEGISLATIVA. 10* SESSÃO
ORDINÁRIA NÃO DELIBERATIVA, EM 31 DE MARÇO DE 2026
Seção I
PAUTA
1.Fase: Apresentação e análise temática
Item 1.Projeto de Lei nº 014/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/03/17000041, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial no
Orçamento de 2026, na forma que especifica e dá outras providências.
Item 2.Projeto de Lei nº 015/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/03/30000047, que Autoriza o Município de Campo Alegre de Goiás a celebrar convênio
com a Santa Casa de Misericórdia de Catalão e dá outras providências.
Item 3.Projeto de Lei nº 016/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/03/30000045, que Dispõe sobre a criação de quantitativo de vagas de cargos já existentes
no quadro de pessoal da Estrutura Administrativa do Município de Campo Alegre de Goiás e
dá outras providências.
Item 4.Requerimento de Aplausos nº 003/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/03/17000040, de autoria do Vereador Cláudio Barbosa de Brito, que propõe votos de
aplausos e congratulações ao Sr. Sidon de Sá Guimarães.
Item 5.Indicação nº (024/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/03/30000043, de autoria do Vereador Jarbas José de Assunção, que indica a criação de
programas de capacitação profissional para professores e profissionais da área da saúde deste
município.
Item 6.Indicação nº 025/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/03/30000044, de autoria do Vereador Cláudio Barbosa de Brito, que indica a ampliação
de estrada principal da Fazenda Pirapitinga, na região Pirapitinga, neste município.
Item 7.Indicação nº 026/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/03/30000046, de autoria do Vereador Baltazar Donizete da Silveira, que indica vaga
exclusiva de estacionamento para van da Assistência Social no Estacionamento da Secretaria
Municipal de Saúde desta cidade.
2.Fase: Deliberação Plenária
2.1.Tramitação: Ordinária
Item 1.Projeto de Lei nº 014/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/03/17000041, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial no
Orçamento de 2026, na forma que especifica e dá outras providências.
Fone: (64) — 3696-1228 e-mail: camaracampoalegregoias(Qhotmail.com
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Rua Natal nº 130 — Vila Satélite — CEP 75795-000 — Campo Alegre de Goiás
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Câmara Municipal de Vereadores de Campo Alegre de Goiás
Item 2.Requerimento de Aplausos nº 003/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/03/17000040, de autoria do Vereador Cláudio Barbosa de Brito, que propõe votos de
aplausos e congratulações ao Sr. Sidon de Sá Guimarães.
Item 3.Indicação nº (024/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação n
12026/03/30000043, de autoria do Vereador Jarbas José de Assunção, que indica a criação de
programas de capacitação profissional para professores e profissionais da área da saúde deste
município.
Item 4.Indicação nº (025/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/03/30000044, de autoria do Vereador Cláudio Barbosa de Brito, que indica a ampliação
de estrada principal da Fazenda Pirapitinga, na região Pirapitinga, neste município.
Item 5.Indicação nº (026/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/03/30000046, de autoria do Vereador Baltazar Donizete da Silveira, que indica vaga
exclusiva de estacionamento para van da Assistência Social no Estacionamento da Secretaria
Municipal de Saúde desta cidade.
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2.2.Tramitação: Urgência
2.3.Tramitação: Urgência Especial
Seção II
ORDEM DO DIA
1.Fase: Votação
1.1.Tramitação: Ordinária.
Item 1.Projeto de Lei nº 014/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/03/17000041, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial no
Orçamento de 2026, na forma que especifica e dá outras providências.
Item 2.Requerimento de Aplausos nº 003/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/03/17000040, de autoria do Vereador Cláudio Barbosa de Brito, que propõe votos de
aplausos e congratulações ao Sr. Sidon de Sá Guimarães.
Item 3.Indicação nº (024/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/03/30000043, de autoria do Vereador Jarbas José de Assunção, que indica a criação de
programas de capacitação profissional para professores e profissionais da área da saúde deste
município.
Item 4.Indicação nº (025/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/03/30000044, de autoria do Vereador Cláudio Barbosa de Brito, que indica a ampliação
de estrada principal da Fazenda Pirapitinga, na região Pirapitinga, neste município.
Item S.Indicação nº (026/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/03/30000046, de autoria do Vereador Baltazar Donizete da Silveira, que indica vaga
exclusiva de estacionamento para van da Assistência Social no Estacionamento da Secretaria
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1.2.Tramitação: Urgência
1.3.Tramitação: Urgência Especial
Seção HI
ATA DA SESSÃO
1.ABERTURA
2.EXPEDIENTE
2.1.Leitura de trecho bíblico
2.2.Comunicações Gerais
3.TEMA LIVRE
4.REGISTRO DE COMPARECIMENTO
5.LEITURA DE ATA
6.ENCERRAMENTO
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16º Legislatura: 2025/2028 — 2º Sessão Legislativa. 10º Sessão Ordinária Não Deliberativa
ATA DA 10º SESSÃO ORDINÁRIA NÃO DELIBERATIVA DE 31 DE MARÇO DE
2026
Aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis (31-03-2026), às 19h20,
no Auditório José Barbosa de Brito, sede deste Poder Legislativo, localizado na Rua Natal nº
130, Bairro Bela Vista, nesta cidade de Campo Alegre de Goiás, iniciou-se esta Sessão Ordinária
Não Deliberativa, presidida pelo atual Presidente, Vereador Cleyton José dos Santos.
1.Abertura: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Srs. Vereadores,
sob a proteção de Deus, em nome da liberdade e da democracia, declaro aberta esta Sessão
Ordinária Não Deliberativa. Designo o Vereador Baltazar Donizete da Silveira para fazer a
leitura do trecho bíblico. A seguir convido a todos para fazermos a oração universal do Pai
Nosso.
1.1.Leitura de trecho bíblico: O EXMO. SR. VEREADOR (Baltazar Donizete da Silveira -
PDT): Faço a leitura do trecho bíblico, na Segunda Epístola do Apóstolo Paulo a Timóteo, Cap.
3:1-7, para nossa reflexão.
2.Expediente: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Está iniciado o
Expediente. Pela ordem, concedo a palavra aos nobres parlamentares para comunicações gerais,
comunicações de lideranças e comunicações parlamentares, se houver, pelo prazo de cinco
minutos.
2.1.Comunicação Parlamentar: O EXMO. SR. VEREADOR (Baltazar Donizete da Silveira —
PDT): Sr. Presidente apresento a Indicação nº 026/2026, de 30 de março de 2026.
2.2.Comunicação da Presidência: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos -
PP): Não havendo outras comunicações, prosseguiremos adiante com a pauta da sessão. Informo
aos parlamentares que as matérias constantes da pauta não serão votadas em virtude da falta de
quórum.
2.3.Explicação Pessoal: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP):
Convido a Sra. Michelle Antônio da Silva, atual Secretária de Assistência e Desenvolvimento
Social do Município de Campo Alegre de Goiás, para explicações pessoais sobre assuntos
relacionadas a pasta e de interesse social. Concedo-lhe o prazo de dez minutos para prestar as
explicações pertinentes.
Explicação Pessoal: Sra. Michelle Antônio da Silva: Secretária Municipal de Assistência e
Desenvolvimento Social: Pronunciamento gravado em áudio e vídeo. Início: 19h24 e término:
19h44
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Câmara Municipal de Vereadores de Campo Alegre de Goiás
3.Tema Livre: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Pela ordem,
concedo a palavra aos senhores vereadores inscritos. De acordo ao art. 247 do Regimento
Interno, o prazo é de dez minutos para cada Vereador:
DISCURSO DO EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos — PP): Pronunciamento
gravado em áudio e vídeo. Início: 19h45 e término: 19h46
4.Registro de Participação: Participaram desta Sessão Ordinária Não Deliberativa cinco
Vereadores.
5.Leitura de Ata: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Determino a
leitura da ata desta Sessão Ordinária Não Deliberativa.
6 .Encerramento: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Não havendo
mais nada a ser tratado, submeto a ata a apreciação plenária e os que a aprovam, permaneçam
como estão. Diante da manifestação favorável, declaro-a aprovada e está encerrada esta Sessão
Ordinária Não Deliberativa. “A Graça do Senhor Jesus Cristo, e o Amor de Deus, e a
Comunhão do Espírito Santo sejam para com todos vós.”
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Campo Alegre de Goiás, Auditório
José Barbosa de Brito, terça-feira, 19h50, 31 de março de 2026.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES - Presidente:
Cleyton José dos Santos — PP; Vice-Presidente: Cléber Marcos Baldoíno — PP; Primeiro
Secretário: Baltazar Donizete da Silveira —- PDT; Segundo Secretário: Sebastião Honorato da
Silva- PL. VEREADORES - Avelino Alves Neto — UNIÃO; Claudiney Correa e Silva - PDT;
Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃO; Jarbas José de Assunção — MDB; Rondney Divino Ribeiro
SPL
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO - CCJ
Presidente: Rondney Divino Ribeiro - PL
Vice-Presidente: Cléber Marcos Baldoíno - PP
Relator: Avelino Alves Neto - UNIÃO
COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS - CAE
Presidente: Cléber Marcos Baldoíno - PP
Vice-Presidente: Sebastião Honorato da Silva - PL
Relator: Jarbas José de Assunção - MDB
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - CEC
Presidente: Jarbas José de Assunção - MDB
Vice-Presidente: Baltazar Donizete da Silveira - PDT
Relator: Rondney Divino Ribeiro - PL
COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS - CAS
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PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Vereadores de Campo Alegre de Goiás
Presidente: Claudiney Correia e Silva - PDT |
Vice-Presidente: Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃO
Relator: Avelino Alves Neto - UNIÃO
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO - CDR
Presidente: Sebastião Honorato da Silva — PL
Vice-Presidente: Avelino Alves Neto - UNIÃO
Relator: Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃO
COMISSÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA - CAP
Presidente: Baltazar Donizete da Silveira - PDT
Vice-Presidente: Rondney Divino Ribeiro — PL
Relator: Avelino Alves Neto — UNIÃO
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMA
Presidente: Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃO
Vice-Presidente: Avelino Alves Neto — UNIÃO
Relator: Sebastião Honorato da Silva - PL
COMISSÃO DE CIDADANIA, EMPREGO E RENDA - CCE
Presidente: Avelino Alves Neto - UNIÃO
Vice-Presidente: Sebastião Honorato da Silva — PL
Relator: Rondney Divino Ribeiro — PL
OUVIDORIA PARLAMENTAR
Ouvidor Geral: Avelino Alves Neto - UNIÃO
Ouvidor Substituto: Rondney Divino Ribeiro - PL
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Presidente: Sebastião Honorato da Silva - PL
Vice-Presidente: Cléber Marcos Baldoíno - PP
Relator: Jarbas José de Assunção - MDB
LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS
Líder do Bloco da bancada do PP/PDT/PL: Baltazar Donizete da Silveira - PDT
Líder do Bloco da bancada do UNIÃO/MDB: Jarbas José de Assunção - MDB
Líder do Prefeito Municipal: Rondney Divino Ribeiro - PL
COLÉGIO DE LÍDERES
Líder do Bloco da bancada do PP/PDT/PL: Baltazar Donizete da Silveira - PDT
Líder do Bloco da bancada do UNIAO/MDB: Jarbas José de Assunção - MDB
PROCURADORIA LEGISLATIVA
Advogado: Paulo de Assis Policena Barbosa
OAB/GO nº 17.213
SECRETARIAS
Fone: (64) — 3696-1228 e-mail: camaracampoalegregoias(Qhotmail.com
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Câmara Municipal de Vereadores de Campo Alegre de Goiás
Secretária Geral: Elbiane Marques da Silva
Diretora do Dep. Contábil, Finan. Orçamentário e Rec. Humanos: Thaynara Cristina de Souza
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Câmara Municipal de Vereadores de Campo Alegre de Goiás
LISTA DE PRESENÇA PARLAMENTAR
SESSÃO ORDINÁRIA DE 31 DE MARÇO DE 2026
MESA DIRETORA
Presidente: Cleyton José dos Santos — PP
Vice-Presidente: Cléber Marcos Baldoíno — PP
VEREADORES
Avelino Alves Neto — UNIÃO k
at Mm
Claudiney Correa e Silva - PDT pá
Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃO
Jarbas José de Assunção - MDB
Rondney Divino Ribeiro — PL
Fone: (64) — 3696-1228 e-mail: camaracampoalegregoias(Ohotmail.com
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SUMÁRIO
ATA DA 16º LEGISLATURA: 2025/2028 — 2º SESSÃO LEGISLATIVA. 10º SESSÃO
ORDINÁRIA DELIBERATIVA, EM 31 DE MARÇO DE 2026
Seção I
PAUTA
1.Fase: Apresentação e análise temática
Item 1.Projeto de Lei nº 014/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/03/17000041, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial no
Orçamento de 2026, na forma que especifica e dá outras providências.
Item 2.Projeto de Lei nº 015/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/03/30000047, que Autoriza o Município de Campo Alegre de Goiás a celebrar convênio
com a Santa Casa de Misericórdia de Catalão e dá outras providências.
Item 3.Projeto de Lei nº 016/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/03/30000045, que Dispõe sobre a criação de quantitativo de vagas de cargos já existentes
no quadro de pessoal da Estrutura Administrativa do Município de Campo Alegre de Goiás e
dá outras providências.
Item 4.Requerimento de Aplausos nº 003/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/03/17000040, de autoria do Vereador Cláudio Barbosa de Brito, que propõe votos de
aplausos e congratulações ao Sr. Sidon de Sá Guimarães.
Item 5.Indicação nº (024/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/03/30000043, de autoria do Vereador Jarbas José de Assunção, que indica a criação de
programas de capacitação profissional para professores e profissionais da área da saúde deste
município.
Item 6.Indicação nº 025/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/03/30000044, de autoria do Vereador Cláudio Barbosa de Brito, que indica a ampliação
de estrada principal da Fazenda Pirapitinga, na região Pirapitinga, neste município.
Item 7.Indicação nº (026/2026, Comprovante de . Protocolo Autenticação nº
12026/03/30000046, de autoria do Vereador Baltazar Donizete da Silveira, que indica vaga
exclusiva de estacionamento para van da Assistência Social no Estacionamento da Secretaria
Municipal de Saúde desta cidade.
2.Fase: Deliberação Plenária
2.1.Tramitação: Ordinária
Item 1.Projeto de Lei nº (014/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/03/17000041, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial no
Orçamento de 2026, na forma que especifica e dá outras providências.
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Item 2.Requerimento de Aplausos nº 003/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/03/17000040, de autoria do Vereador Cláudio Barbosa de Brito, que propõe votos de
aplausos e congratulações ao Sr. Sidon de Sá Guimarães.
Item 3.Indicação nº (024/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação n
12026/03/30000043, de autoria do Vereador Jarbas José de Assunção, que indica a criação de
programas de capacitação profissional para professores e profissionais da área da saúde deste
município.
Item 4Indicação nº 025/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação n
12026/03/30000044, de autoria do Vereador Cláudio Barbosa de Brito, que indica a ampliação
de estrada principal da Fazenda Pirapitinga, na região Pirapitinga, neste município.
Item S.Indicação nº 026/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação n
12026/03/30000046, de autoria do Vereador Baltazar Donizete da Silveira, que indica vaga
exclusiva de estacionamento para van da Assistência Social no Estacionamento da Secretaria
Municipal de Saúde desta cidade.
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2.2.Tramitação: Urgência
2.3.Tramitação: Urgência Especial
Seção II
ORDEM DO DIA
1.Fase: Votação
1.1.Tramitação: Ordinária.
Item 1.Projeto de Lei nº 014/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/03/17000041, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial no
Orçamento de 2026, na forma que especifica e dá outras providências.
Item 2.Requerimento de Aplausos nº 003/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/03/17000040, de autoria do Vereador Cláudio Barbosa de Brito, que propõe votos de
aplausos e congratulações ao Sr. Sidon de Sá Guimarães.
Item 3.Indicação nº (024/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/03/30000043, de autoria do Vereador Jarbas José de Assunção, que indica a criação de
programas de capacitação profissional para professores e profissionais da área da saúde deste
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Item 4Indicação nº 025/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/03/30000044, de autoria do Vereador Cláudio Barbosa de Brito, que indica a ampliação
de estrada principal da Fazenda Pirapitinga, na região Pirapitinga, neste município.
Item S.Indicação nº 026/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/03/30000046, de autoria do Vereador Baltazar Donizete da Silveira, que indica vaga
exclusiva de estacionamento para van da Assistência Social no Estacionamento da Secretária
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põe Câmara Municipal de Vereadores de Campo Alegre de Goiás
1.2.Tramitação: Urgência
1.3.Tramitação: Urgência Especial
Seção III .
ATA DA SESSAO
1.ABERTURA
2.EXPEDIENTE
2.1.Leitura de trecho bíblico
2.2.Comunicações Gerais
3.0RDEM DO DIA
3.1.Leitura de Proposições e Projetos
3.2.Discussão e Encaminhamento
3.3.Votação
Itens 14,2,3,4e5
4.TEMA LIVRE
5.REGISTRO DE COMPARECIMENTO
6.LEITURA DE ATA
7.ENCERRAMENTO
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