sessao nº 15

República Federativa do Brasil
Estado de Goiás
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Vereadores de Campo Alegre de Goias
O SUMÁRIO
ATA DA 15* LEGISLATURA: 2021/2024 - 4º SESSÃO LEGISLATIVA. 34º SESSÃO
ORDINARIA DELIBERATIVA, EM 24 DE SETEMBRO DE 2024
Seção |
IL.PAUTA .
L.1.MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. Fase: Deliberação Plenária
Hem 1.Projeto de Lei Complementar nº 001/2023, de 04 de dezembro de 2023, que Institui a
reestruturação do Instituto de Previdência e Assistência dos Funcionários do Município de
Campo Alegre de Goiás e dá outras providências.
Kem 2.Projeto de Lei nº 023/2024, de 29 de agosto de 2024, que Dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias - LDO para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras
providências.
Item 3.Projeto de Lei nº 024/2024, de 09 de setembro de 2024, que Dispõe sobre a criação do
Programa Escola em Tempo Integral e dá outras providências.
Item 4. Indicação nº 013/2024, de 16 de setembro de 2024, de autoria do Vereador Avelino
Alves Neto, que indica a reforma de ponte no Ribeirão Pirapitinga, na região do Distrito de
Sesmaria, neste município.
Item S.Veto ao Autógrafo de Lei nº 022/2024, de 12 de agosto de 2024, que Dispõe sobre os
subsídios dos Secretários Municipais e dá outras providências,
Item 6.Proposta de Emenda Modificativa nº 001/2024, de 17 de setembro de 2024, no Projeto
de Lei nº 023/2024, de 29 de agosto de 2024, que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para
elaboração da Lei Orçamentária para o exercicio de 2025 e dá outras providências.
Seção II
1LABERTURA
2.EXPEDIENTE
2.1.Leitura de trecho bíblico
2.2.Comunicações Gerais
3.O0RDEM DO DIA
Kem 1.Veto ao Autógrafo de Lei nº 022/2024, de 12 de agosto de 2024, que Dispõe sobre os
subsídios dos Secretários Municipais e dá outras providências.
Item 2.Proposta de Emenda Modificativa nº 001/2024, de 17 de setembro de 2024, no Projeto
de Lei nº 023/2024, de 29 de agosto de 2024, que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para
elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Kem 3.Projeto de Lei nº 023/2024, de 29 de agosto de 2024, que Dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias - LDO para elaboração da Lei Orçamentánia para o exercício de 2025 e dá outras
providências,
Item 4. Indicação nº 013/2024, de 16 de setembro de 2024, de autoria do Vereador Avelino
Alves Neto, que indica a reforma de ponte no Ribeirão Pirapitinga, na região do Distrito de
Sesmaria, neste municipio.
3.1.Discussão e Encaminhamento
Fone: (64) — 3696-1228 e-mail: camaracampoalegre(iymail com
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Rua Natal nº 130— Vila Satélite CEP 75795-000 — Campo Alegre de Goiás
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3.2. Votação
Itens, 1,2,3 e 4
4.TEMA LIVRE
S.REGISTRO DE COMPARECIMENTO
6.LEITURA DE ATA
7.ENCERRAMENTO
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15º Legislatura: 2021/2024 — 4º Sessão Legislativa. 34º Sessão Ordinária Deliberativa
ATA DA 34º SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
Aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro (24-09-2024),
às 15h09, no Auditório José Barbosa de Brito, sede deste Poder Legislativo, localizado na Rua
Natal nº 130, Bairro Bela Vista, nesta cidade de Campo Alegre de Goiás, iniciou-se esta Sessão
Ordinária Deliberativa, presidida pelo atual Presidente, Vereador Cleyton José dos Santos.
1.Abertura: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Sra. e Srs,
Vereadores, sob a proteção de Deus, em nome da liberdade e da democracia, declaro aberta esta
Sessão Ordinária Deliberativa. Designo a Vereadora Maria de Jesus Marques de Oliveira
Moreira, para fazer a leitura do trecho bíblico. A seguir convido a todos para fazermos a oração
universal do Pai Nosso.
1.L.Leitura de trecho bíblico: A EXMA. SRA. VEREADORA (Maria de Jesus Marques de
Oliveira Moreira - PP): Faço a leitura do trecho bíblico, no Livro de Salmos, Cap. 53, para
nossa reflexão.
2.Expediente: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Está iniciado o
Expediente. Pela ordem, concedo a palavra aos nobres parlamentares para comunicações gerais,
comunicações de lideranças e comunicações parlamentares, se houver, pelo prazo de cinco
minutos.
2.1.Comunicação Parlamentar: O EXMO. SR. VEREADOR (Avelino Alves Neto — UNIÃO):
Sr. Presidente apresento a Indicação nº 013, de 16 de setembro de 2024.
O EXMO. SR. VEREADOR (Carlos Eustaquis Lima — UNIÃO): Sr. Presidente apresento a
Proposta de Emenda Modificativa nº 001, de 17 de setembro de 2024.
2.2.Comunicação da Presidência: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Clevton José dos Santos -
PP): Não havendo outras comunicações, prosseguiremos adiante com a pauta da sessão.
3.Ordem do dia: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Com a palavra
a nobre vereadora |" Secretária da Câmara Municipal, Exma. Sra. Maria de Jesus Marques de
Oliveira Moreira, para a leitura das matérias da ordem do dia.
3,1. Leitura de Proposições e Projetos: A EXMA. SRA. 1º SECRETÁRIA DA CÂMARA
(Vereadora Maria de Jesus Marques de Oliveira Moreira - PP): Srs. Vereadores, sobre a mesa
as seguintes matérias, as quais passo a ler:
3.1.1. MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, Fase: Deliberação Plenária
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Hem 1.Veto ao Autógrafo de Lei nº 022/2024, de 12 de agosto de 2024, que Dispõe sobre os
subsídios dos Secretários Municipais e dá outras providências.
Item 2.Proposta de Emenda Modificativa nº 001/2024, de 17 de setembro de 2024, no Projeto
de Lei nº 023/2024, de 29 de agosto de 2024, que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para
elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Hem 3.Projeto de Lei nº 023/2024, de 29 de agosto de 2024, que Dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias — LDO para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras
providências.
Item 4.Indicação nº 013/2024, de 16 de setembro de 2024, de autoria do Vereador Avelino
Alves Neto, que indica a reforma de ponte no Ribeirão Pirapitinga, na região do Distrito de
Sesinaria, neste municipio.
3.2.Discussão e Encaminhamento: O EXMO. SR, PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos -
PP): Anuncio a discussão e o encaminhamento das matérias constantes da ordem do dia, itens
1,2,3 e 4, De acordo com o art. 226 a 230 do Regimento Interno o prazo é de cinco minutos
para cada vereador.
Discussão: Discutiram as matérias os nobres vereadores: Rondney Divino Ribeiro, Avelino
Alves Neto, Célio Pereira dos Santos, Maria de Jesus Marques de Oliveira Moreira, Carlos
Eustaquis Lima, Mauricio da Silva Rodrigues Júnior e Sebastião Honorato da Silva.
3.3.Votação: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Sobre a Mesa o
Item 1.Veto ao Autógrafo de Lei nº 022/2024, de 12 de agosto de 2024, que Dispõe sobre os
subsídios dos Secretários Municipais € dá outras providências e nos termos do art. 93, 88 2º ao
6º da Lei Orgânica Municipal e art. 183 do Regimento Interno, o submeto a votação:
A matéria obteve unanimidade de votos pela aprovação do veto, ficando o veto aprovado por
esta Casa de Leis.
O EXMO. SR. PRESIDENTE (Clevton José dos Santos - PP): Sobre a Mesa o Item 2.Proposta
de Emenda Modificativa nº 001/2024, de 17 de setembro de 2024, no Projeto de Lei nº
023/2024, de 29 de agosto de 2024, que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para
elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências e o submeto
a votação:
O EXMO. SR. VEREADOR (Carlos Eustaquis Lima - UNIÃO); Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Rondney Divino Ribeiro — PL): Sim
A EXMA. SRA. VEREADORA (Maria de Jesus Marques de Oliveira Moreira — PP): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Sebastião Honorato da Silva — PL); Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Célio Pereira dos Santos - MDB): Sim
O EXMO. SR VEREADOR (Avelino Alves Neto - UNIÃO): Sim
O EXMO. SR, VEREADOR (Maurício da Silva Rodrigues Júnior - UNIÃO); Sim
A matéria foi aprovada por todos os presentes, conforme resultado extraído do painel eletrônico
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O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP); Sobre a Mesa o Item 3.Projeto
de Lei nº 023/2024, de 29 de agosto de 2024, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias —
LDO para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências e
o submeto a votação:
O EXMO. SR. VEREADOR (Carlos Eustaquis Lima - UNIÃO); Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Rondney Divino Ribeiro — PL): Sim
A EXMA. SRA. VEREADORA (Maria de Jesus Marques de Oliveira Moreira — PP): Sim
OEXMO. SR. VEREADOR (Sebastião Honorato da Silva — PL): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Célio Pereira dos Santos — MDB): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Avelino Alves Neto - UNIÃO): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Maurício da Silva Rodrigues Júnior - UNIÃO): Sim
A matéria foi aprovada por todos os presentes, conforme resultado extraido do painel eletrônico.
O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Sobre a Mesa o Item 4. Indicação
nº 013/2024, de 16 de setembro de 2024, de autoria do Vereador Avelino Alves Neto, que indica
a reforma de ponte no Ribeirão Pirapitinga, na região do Distrito de Sesmaria, neste município
eo submeto a votação:
O EXMO. SR. VEREADOR (Carlos Eustaquis Lima — UNIÃO); Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Rondney Divino Ribeiro — PL): Sim
A EXMA. SRA. VEREADORA (Mana de Jesus Marques de Oliveira Moreira — PP); Sim
O EXMO, SR. VEREADOR (Sebastião Honorato da Silva — PL); Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Célio Pereira dos Santos - MDB): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Avelino Alves Neto - UNIÃO): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Maurício da Silva Rodrigues Júnior UNIÃO); Sim
A matéria foi aprovada por todos os presentes, conforme resultado extraído do painel eletrônico.
4.Tema Livre: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Pela ordem,
concedo a palavra aos senhores vereadores inscritos. De acordo ao art. 247 do Regimento
Interno, à prazo é de dez minutos para cada Vereador:
DISCURSO DO EXMO. SR. VEREADOR (Rondney Divino Ribeiro — PL): Pronunciamento
gravado em áudio e vídeo. Início: 15h40 e término: 15h43
5.Registro de Participação: Participaram desta Sessão Ordinária Deliberativa oito Vereadores.
6.Leitura de Ata; O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Determino a
leitura da ata desta Sessão Ordinária.
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7.Encerramento: O EXMO SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos — PP): Não havendo
mais nada a ser tratado, submeto a ata a apreciação plenária e os que a aprovam, permaneçam
como estão. Diante da manifestação favorável, declaro-a aprovada e está encerrada esta Sessão
Ordinária Deliberativa. “A Graça do Senhor Jesus Cristo, e o Amor de Deus, e a Comunhão do
Espirito Santo sejam para com todos vós”.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Campo Alegre de Goiás, Auditório
José Barbosa de Brito, terça-feira, 15h52, 24 de setembro de 2024.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES - Presidente:
Cleyton José dos Santos — PP; Vice-Presidente: Sebastião Honorato da Silva - PL; Primeira
Secretária: Maria de Jesus Marques de Oliveira Moreira — PP; Segundo Secretário: Reni Rúbio
Braz Pires - PSD. VEREADORES - Avelino Alves Neto — UNIÃO: Carlos Eustaquis Lima -
UNIÃO, Célio Pereira dos Santos - MDB; Maurício da Silva Rodrigues Júnior - UNIÃO;
Rondney Divino Ribeiro - PL.
SÃ TETUIÇÃ A FISLAÇÃO -
Presidente: Avelino Alves Neto - UNIÃO
Vice-Presidente: Célio Pereira dos Santos - MDB
Relatora: Maria de Jesus Marques de Oliveira Moreira - PP
COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS - CAE
Presidente: Sebastião Honorato da Silva - PL
Vice-Presidente: Reni Rúbio Braz Pires - PSD
Relator: Rondney Divino Ribeiro - PL
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - CEC
Presidente: Maria de Jesus Marques de Oliveira Moreira - PP
Vice-Presidente: Sebastião Honorato da Silva — PL
Relator: Carlos Eustaquis Lima - UNIÃO
COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS - CAS
Presidente: Reni Rúbio Braz Pires - PSD.
Vice-Presidente: Avelino Alves Neto - UNIÃO
Relator: Sebastião Honorato da Silva - PL
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO - CDR
Presidente: Rondney Divino Ribeiro — PL
Vice-Presidente: Célio Pereira dos Santos - MDB
Relator: Carlos Eustaquis Lima — UNIÃO
COMI DE A LTURA CUÁRIA - CAP
Presidente; Célio Pereira dos Santos - MDB
Vice-Presidente: Carlos Eustaquis Lima — UNIÃO
Relator: Reni Rubio Braz Pires — PSD
Fone: (64) — 3696-1228 e-mail: camaracampoalegre(dgmail com
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Câmara Municipal de Vereadores de Campo Alegre de Goiás
Presidente: Sebastião Honorato da Silva - PL
Vice-Presidente: Rondney Divino Ribeiro - PL
Relator: Reni Rúbio Braz Pires - PSD
COMISSÃO DE CIDADANIA, EMPREGO E RENDA - CCE
Presidente: Carlos Eustaquis Lima - UNIÃO
Vice-Presidente: Maurício da Silva Rodrigues Júnior - UNIÃO
Relator: Avelino Alves Neto — UNIÃO
OUVIDORIA PARLAMENTAR
Ouvidor Geral: Maria de Jesus Marques de Oliveira Moreira - PP
Ouvidor Substituto: Avelino Alves Neto - UNIÃO
a LAMEN
Presidente: € arios Eustaquis Lima - UNIÃO
Vice-Presidente: Mauricio da Silva Rodrigues Júnior - UNIÃO
Relatora: Mana de Jesus Marques de Oliveira Moreira - PP
NÇAS PARTIDÁRIAS
Lider do Bloco da bancada do PP/PL; Sebastião Honorato da Silva - PL.
Lider do Bloco da bancada do MDB/UNIÃO: Carlos Eustaquis Lima - UNIÃO
Lider do Prefeito Municipal: Rondney Divino Ribeiro — PL
COLÉGIO DE LÍDERES
Lider do Bloco da bancada do PP/PL;: Sebastião Honorato da Silva - PL
Líder do Bloco da bancada do MDB/UNIÃO: Carlos Eustaquis Lima - UNIÃO
PROCURADORIA LEGISLATIVA
Advogado: Paulo de Assis Policena Barbosa
OAB/GO nº 17213
SECRETARIAS
Secretária Geral: Elbiane Marques da Silva
Diretora do Dep. Contábil, Finan. Orçamentário e Rec. Humanos: Thaynara Cristina de Souza
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LISTA DE PRESENÇA PARLAMENTAR
SESSÃO ORDINÁRIA DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
MESA DIRETORA
Presidente: Clevton José dos Santos — PP ,
Vice-Presidente: Sebastião Honorato da Silva - PL
Primeira Secretária: Maria de Jesus Marques de Oliveira Moreira — PP me 42S
Segundo Secretário: Rem Rúbio Braz Pires - PSD
VEREADORES
Avelino Alves Neto - UNIÃO |).
Carlos Eustaquis Lima - UNIÃO
] qa
A, f ] EA =
Célio Pereira dos Santos - (a é e e fi =
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Mauricio da Silva Rodrigues Júnior - UNIÃO
Rondney Divino Ribeiro — PL ETA Luna Key
Fone: (64) — 3696-1228 e-mail: camaracampoalegre(Dgmail. com
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