sessao nº 20

República Federativa do Brasil
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PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Vereadores de Campo Alegre de Goiás
SUMÁRIO
ATA DA 15* LEGISLATURA: 2021/2024 — 4º SESSÃO LEGISLATIVA. 39º SESSÃO
ORDINARIA DELIBERATIVA, EM 29 DE OUTUBRO DE 2024
Seção |
L.PAUTA .
1.1,MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, Fase: Deliberação Plenária
Hem 1.Projeto de Lei Complementar nº 001/2023, de 04 de dezembro de 2023, que Institui a
reestruturação do Instituto de Previdência e Assistência dos Funcionários do Município de
Campo Alegre de Goiás e dá outras providências.
Item 2Projeto de Lei nº 024/2024, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12024/09/16000024, que Dispõe sobre a criação do Programa Escola em Tempo Integral e dá
outras providências,
Item 3.Projeto de Resolução nº 006/2024, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12024/10/21000030, que Estabelece diretrizes para a aplicação da Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Campo Alegre de Goiás e
regulamenta o tratamento de dados pessoais dos cidadãos no Poder Legislativo Municipal.
Hem 4.Projeto de Resolução nº 007/2024, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12024/10/21000031, que Dispõe sobre a Implementação dos Princípios da Lei Federal nº
14.129/2021, de 29 de março de 2021 — Lei do Govemo Digital no âmbito da Câmara Municipal
de Vereadores de Campo Alegre de Goiás e dá outras providências.
Htem S.Projeto de Lei nº 026/2024, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12024/10/24000032, que Altera e faz adequação da Lei Municipal nº 1.292, de 02 de dezembro
de 2021, que Institui o Piano Plurianual para o periodo de 2022 a 2025 e dá outras providências.
Item 6.Projeto de Lei nº 027/2024, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12024/10/24000033, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Campo Alegre de
Goiás para o exercício de 2025, na forma que especifica e dá outras providências.
Item 7.Projeto de Lei nº 028/2024, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12024/10/28000034, que Revoga a legislação municipal com a finalidade de adequar requisitos
para o provimento de cargos efetivos, na forma que especifica e dá outras providências.
Item 8.Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2024, Comprovante de Protocolo Autenticação
nº 12024/10/28000035, que Concede Título de Cidadão Campoalegrense ao Sr. Dr. Jamil Sebba
Calife.
Seção II
LABERTURA
2.EXPEDIENTE
2.1.Leitura de trecho bíblico
2.2.Comunicações Gerais
3.ORDEM DO DIA
Item 1.Projeto de Resolução nº 006/2024, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12024/10/21000030, que Estabelece diretrizes para a aplicação da Lei Geral de Proteção de
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Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Campo Alegre de Goiás e
regulamenta o tratamento de dados pessoais dos cidadãos no Poder Legislativo Municipal.
Item 2.Projeto de Resolução nº 007/2024, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12024/10/21000031, que Dispõe sobre a Implementação dos Princípios da Lei Federal nº
14.129/2021, de 29 de março de 2021 — Lei do Govemo Digital no âmbito da Câmara Municipal
de Vereadores de Campo Alegre de Goiás e dá outras providências
Kem 3.Projeto de Lei nº 026/2024, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12024/10/24000032, que Altera e faz adequação da Lei Municipal nº 1.292, de 02 de dezembro
de 2021, que Institui o Plano Plurianual para o periodo de 2022 a 2025 e dá outras providências.
3.1.Leitura de Proposições
3.2.Discussão e Encaminhamento
3,3.Urgência Especial
3.4.Votação
Hens1,2e3
4.TEMA LIVRE
S.REGISTRO DE COMPARECIMENTO
6.LEITURA DE ATA
7.ENCERRAMENTO
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15º Legislatura: 2021/2024 — 4º Sessão Legislativa. 39º Sessão Ordinária Deliberativa
ATA DA 39º SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
Aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro (29-10-2024), às
15h09, no Auditório José Barbosa de Brito, sede deste Poder Legislativo, localizado na Rua
Natal nº 130, Bairro Bela Vista, nesta cidade de Campo Alegre de Goiás, iniciou-se esta Sessão
Ordinária Deliberativa, presidida pelo atual Presidente, Vereador Cleyton José dos Santos.
1.Abertura: O EXMO, SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Sra. e Srs.
Vereadores, sob a proteção de Deus, em nome da liberdade e da democracia, declaro aberta esta
Sessão Ordinária Deliberativa. Designo a Vereadora Maria de Jesus Marques de Oliveira
Moreira, para fazer a leitura do trecho bíblico. A seguir convido a todos para fazermos a oração
universal do Pai Nosso.
Li.Leitura de trecho bíblico: A EXMA. SRA. VEREADORA (Maria de Jesus Marques de
Oliveira Moreira - PP): Faço a leitura do trecho bíblico, no Livro de Salmos, Cap. 127 e 128,
para nossa reflexão.
2.Expediente: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Está iniciado o
Expediente. Pela ordem, concedo a palavra aos nobres parlamentares para comunicações gerais,
comunicações de lideranças e comunicações parlamentares, se houver, pelo prazo de cinco
minutos.
2.1.Comunicação da Presidência: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos -
PP): Não havendo comunicações, prosseguiremos adiante com a pauta da sessão.
3.Ordem do dia: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Com a palavra
a nobre vereadora 1º Secretária da Câmara Municipal, Exma. Sra. Maria de Jesus Marques de
Oliveira Moreira, para a leitura das matérias da ordem do dia.
3.1. Leitura de Proposições e Projetos: A EXMA. SRA. |º SECRETÁRIA DA CÂMARA
(Vereadora Maria de Jesus Marques de Oliveira Moreira - PP): Srs. Vereadores, sobre a mesa
as seguintes matérias, as quais passo a ler:
3.1.1MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA ESPECIAL, Fase: Deliberação
Plenária
Item 1.Projeto de Resolução nº 006/2024, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12024/10/21000030, que Estabelece diretrizes para a aplicação da Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Campo Alegre de Goiás e
regulamenta o tratamento de dados pessoais dos cidadãos no Poder Legislativo Municipal.
Item 2.Projeto de Resolução nº 007/2024, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
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14.129/2021, de 29 de março de 2021 - Lei do Govemo Digital no âmbito da Câmara Municipal
de Vereadores de Campo Alegre de Goiás e dá outras providências.
Item 3.Projeto de Lei nº 026/2024, C omprovante de Protocolo Autenticação nº
12024/10/24000032, que Altera e faz adequação da Lei Municipal nº 1.292, de 02 de dezembro
de 2021, que Institui o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.
3.2.Discussão e Encaminhamento: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos -
PP): Anuncio a discussão e o encaminhamento das matérias constantes da ordem do dia, itens
1,2 e 3. De acordo com o art. 226 a 230 do Regimento Intemo o prazo é de cinco minutos para
cada vereador.
Discussão: Discutiram as matérias os nobres vereadores: Rondney Divino Ribeiro, Carlos
Eustaquis Lima, Avelino Alves Neto, Célio Pereira dos Santos, Maria de Jesus Marques de
Oliveira Moreira e Sebastião Honorato da Silva.
3.3.Urgência Especial: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Sobre a
Mesa o Item 3.Projeto de Lei nº 026/2024, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12024/10/24000032, que Altera e faz adequação da Lei Municipal nº 1.292, de 02 de dezembro
de 2021, que Institui o Plano Plurianual para o periodo de 2022 a 2025 e dá outras providências,
com pedido de urgência especial e nos termos do art. 132 do Regimento Intemo o submeto à
votação;
O EXMO. SR. VEREADOR (Carlos Eustaquis Lima —UNIÃO): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Rondney Divino Ribeiro — PL); Sim
A EXMA. SRA. VEREADORA (Maria de Jesus Marques de Oliveira Moreira — PP); Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Sebastião Honorato da Silva - PL): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Célio Pereira dos Santos — MDB): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Avelino Alves Neto - UNIÃO): Sim
O pedido foi aprovado por todos os presentes, conforme resultado extraido do painel eletrônico.
3.4.Votação: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Sobre a Mesa O
Kem 1.Projeto de Resolução nº 006/2024, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12024/10/21000030, que Estabelece diretrizes para a aplicação da Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Campo Alegre de Goiás e
regulamenta o tratamento de dados pessoais dos cidadãos no Poder Legislativo Municipal e o
submeto a votação:
O EXMO. SR. VEREADOR (Carlos Eustaquis Lima — UNIÃO): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Rondney Divino Ribeiro — PL): Sim
A EXMA. SRA. VEREADORA (Maria de Jesus Marques de Oliveira Moreira — PP): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Sebastião Honorato da Silva — PL): Sim
O EXMO. SR, VEREADOR (Célio Pereira dos Santos - MDB): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Avelino Alves Neto - UNIÃO); Sim
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A matéria foi aprovada por todos os presentes, conforme resultado extraído do painel eletrônico.
O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Sobre a Mesa o Item 2.Projeto
de Resolução nº 007/2024, Comprovante de Protocolo Autenticação nº 12024/10/21000031,
que Dispõe sobre a Implementação dos Princípios da Lei Federal nº 14.129/2021, de 29 de
março de 2021 — Lei do Govemo Digital no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de
Campo Alegre de Goiás e dá outras providências e o submeto a votação:
O EXMO. SR. VEREADOR (Carlos Eustaquis Lima — UNIÃO): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Rondney Divino Ribeiro — PL): Sim
A EXMA. SRA. VEREADORA (Maria de Jesus Marques de Oliveira Moreira — PP): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Sebastião Honorato da Silva — PL): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Célio Pereira dos Santos - MDB): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Avelino Alves Neto — UNIÃO); Sim
A matéria foi aprovada por todos os presentes, conforme resultado extraído do painel eletrônico.
O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Sobre a Mesa o Item 3.Projeto
de Lei nº 026/2024, Comprovante de Protocolo Autenticação nº 12024/10/24000032, que Altera
e faz adequação da Lei Municipal nº 1.292, de 02 de dezembro de 2021, que Institui o Plano
Plurianual para o periodo de 2022 a 2025 e dá outras providências e o submeto a votação:
O EXMO. SR. VEREADOR (Carlos Eustaquis Lima — UNIÃO); Sim
O EXMO, SR. VEREADOR (Rondney Divino Ribeiro — PL): Sim
A EXMA. SRA. VEREADORA (Maria de Jesus Marques de Oliveira Moreira — PP): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Sebastião Honorato da Silva — PL); Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Célio Pereira dos Santos - MDB): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Avelino Alves Neto - UNIÃO): Sim
A matéria foi aprovada por todos os presentes, conforme resultado extraído do painel eletrônico.
4.Tema Livre: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP); Pela ordem,
concedo a palavra aos senhores vereadores inscritos. De acordo ao art. 247 do Regimento
Interno, o prazo é de dez minutos para cada Vereador:
DISCURSO DO EXMO. SR. VEREADOR (Carlos Eustaquis Lima - UNIÃO):
Pronunciamento gravado em áudio e video. Início: 15h24 e término: 15h25
DISCURSO DO EXMO. SR. VEREADOR (Rondney Divino Ribeiro — PL): Pronunciamento
gravado em áudio e video. Início: 15h25 e término; 15h28
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DISCURSO DO EXMO. SR. PRESIDENTE (C leyton José dos Santos — PP): Pronunciamento
gravado em áudio e video. Início: 15h27 e término: 15h28
5.Registro de Participação: Participaram desta Sessão Ordinária Deliberativa sete Vereadores.
Participou por videoconferência, por motivo de saúde, o Vereador Carlos Eustaquis Lima,
6.Leitura de Ata: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyvton José dos Santos - PP); Determino a
leitura da ata desta Sessão Ordinária
7.Encerramento: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos — PP): Não havendo
mais nada a ser tratado, submeto a ata a apreciação plenária e os que a aprovam, permaneçam
como estão. Diante da manifestação favorável, declaro-a aprovada e está encerrada esta Sessão
Ordinária Deliberativa. “A Graça do Senhor Jesus Cristo, e o Amor de Deus, e a Comunhão do
Espírito Santo sejam para com todos vós”
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Campo Alegre de Goiás, Auditório
José Barbosa de Brito, terça-feira, 15h40, 29 de outubro de 2024,
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES - Presidente:
Cleyton José dos Santos — PP, Vice-Presidente: Sebastião Honorato da Silva — PL; Primeira
Secretária: Maria de Jesus Marques de Oliveira Moreira — PP; Segundo Secretário: Reni Rúbio
Braz Pires - PSD. VEREADORES - Avelino Alves Neto — UNIÃO: Carlos Eustaquis Lima -
UNIÃO, Célio Pereira dos Santos - MDB; Maurício da Silva Rodrigues Júnior - UNIÃO;
Rondney Divino Ribeiro - PL,
OMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTI EG ÃO-C
Presidente: Avelino Alves Neto - UNIÃO
Vice-Presidente: Célio Pereira dos Santos - MDB
Relatora: Mania de Jesus Marques de Oliveira Moreira - PP
OMIS TOS ECONÔMICOS - CAE
Presidente: Sebastião Honorato da Silva - PL
Vice-Presidente: Reni Rúbio Braz Pires - PSD
Relator: Rondney Divmo Ribeiro - PL
co SÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ES ES -
Presidente: Maria de Jesus Marques de Oliveira Moreira - PP
Vice-Presidente: Sebastião Honorato da Silva — PL
Relator: Carlos Eustaquis Lima - UNIÃO
o ÃO DE INT IS- CAS
Presidente: Reni Rúbio Braz Pires - PSD
Vice-Presidente: Avelino Alves Neto - UNIÃO
Relator: Sebastião Honorato da Silva - PL
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DED NVOLVIM RE NAL E TURISMO - CDR
Presidente: Rondney Divino Ribeiro — PL
Vice-Presidente: Célio Pereira dos Santos - MDB
Relator: Carlos Eustaguis Lima — UNIÃO
COMISSÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA - CAP
Presidente: Célio Pereira dos Santos - MDB
Vice-Presidente: Carlos Eustaquis Lima — UNIÃO
Relator: Reni Rubio Braz Pires - PSD
"OMISSÃO DE MEIO AMBIE DESENVOLVIME USTE EL-C
Presidente: Sebastião Honorato da Silva - PL
Vice-Presidente: Rondney Divino Ribeiro — PL
Relator; Reni Rúbio Braz Pires - PSD
COMISSÃO DE CIDADANIA, EMPREGO E RENDA - CCE
Presidente: Carlos Eustaquis Lima - UNIÃO .
Vice-Presidente: Maurício da Silva Rodrigues Júnior - UNIÃO
Relator: Avelino Alves Neto - UNIÃO
OUVIDORIA PARLAMENTAR
Ouvidor Geral: Mana de Jesus Marques de Oliveira Moreira - PP
Ouvidor Substituto: Avelino Alves Neto - UNIÃO
CONSELHO DE ÉTICA E D OP. MENT
Presidente: Carlos Eustaquis Lima - UNIÃO
Vice-Presidente Mauricio da Silva Rodrigues Júnior - UNIÃO
Relatora: Mana de Jesus Marques de Oliveira Moreira - PP
LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS
Líder do Bloco da bancada do PP/PL; Sebastião Honorato da Silva - PL
Lider do Bloco da bancada do MDB/UNIÃO: Carlos Eustaquis Lima - UNIÃO
Líder do Prefeito Municipal: Rondney Divino Ribeiro — PL
DE ERES
Líder do Bloco da bancada do PP/PL: Sebastião Honorato da Silva - PL x
Lider do Bloco da bancada do MDB/UNIÃO: Carlos Eustaguis Lima - UNIÃO
PROCURADORIA LEGISLATIVA
Advogado; Paulo de Assis Policena Barbosa
OAB/GO nº 17.213
SECRETARIAS
Secretária Geral: Elbianc Marques da Silva
Diretora do Dep. Contábil, Finan. Orçamentário e Rec. Humanos: Thaynara Onistina de Souza
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LISTA DE PRESENÇA PARLAMENTAR
SESSÃO ORDINÁRIA DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
MESA DIRETORA
Presidente: Cleyton José dos Santos — PJ
EH
Vice-Presidente: Sebastião Honorato da Silva PL S/2
Primeira Secretária: Maria de Jesus Marques de Oliveira Moreira — PP 2 ' 2.)
Segundo Secretário: Reni Rúbio Braz Pires — PSD
VEREADORES
( ' | A,
|
Avelino Alves Neto - UNIÃO N Dando
Carlos Eustaquis Lima - UNIÃO
Célio Pereira dos Santos - e afÃo ) RR LL 18
Mauricio da Silva Mc rá Júnior - UNIÃO
PÁ . a)
Rondney Divino Ribeiro - PL favas ma PA bue
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SUMÁRIO
ATA DA 15º LEGISLATURA: 2021/2024 - 4º SESSÃO LEGISLATIVA. 39º SESSÃO
ORDINÁRIA DELIBERATIVA, EM 29 DE OUTUBRO DE 2024
Seção 1
LPAUTA
1.1.MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. Fase: Deliberação Plenária
Item 1.Projeto de Lei Complementar nº 001/2023, de 04 de dezembro de 2023, que Institui a
reestruturação do Instituto de Previdência e Assistência dos Funcionários do Município de
Campo Alegre de Goiás e dá outras providências.
Item 2.Projeto de Lei nº 024/2024, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12024/09/16000024, que Dispõe sobre a criação do Programa Escola em Tempo Integral e dá
outras providências.
Item 3.Projeto de Resolução nº 006/2024, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12024/10/21000030, que Estabelece diretrizes para a aplicação da Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Campo Alegre de Goiás e
regulamenta o tratamento de dados pessoais dos cidadãos no Poder Legislativo Municipal.
Item 4.Projeto de Resolução nº 007/2024, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12024/10/21000031, que Dispõe sobre a Implementação dos Princípios da Lei Federal nº
14.129/2021, de 29 de março de 2021 — Lei do Govemo Digital no âmbito da Câmara Municipal
de Vereadores de Campo Alegre de Goiás e dá outras providências.
Item 5.Projeto de Lei nº 026/2024, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12024/10/24000032, que Altera e faz adequação da Lei Municipal nº 1.292, de 02 de dezembro
de 2021, que Institui o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.
Item 6.Projeto de Lei nº 027/2024, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12024/10/24000033, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Campo Alegre de
Goiás para o exercício de 2025, na forma que especifica e dá outras providências.
Item 7.Projeto de Lei nº 028/2024, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12024/10/28000034, que Revoga a legislação municipal com a finalidade de adequar requisitos
para o provimento de cargos efetivos, na forma que especifica e dá outras providências.
Item 8.Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2024, Comprovante de Protocolo Autenticação
nº 12024/10/28000035, que Concede Título de Cidadão Campoalegrense ao Sr. Dr. Jamil Sebba
Calife.
Seção II
1. ABERTURA
2.EXPEDIENTE
2.1.Leitura de trecho bíblico
2.2.Comunicações Gerais
3.0RDEM DO DIA
Item 1.Projeto de Resolução nº 006/2024, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12024/10/21000030, que Estabelece diretrizes para a aplicação da Lei Geral de Proteção de
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Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Campo Alegre de Goiás e
regulamenta o tratamento de dados pessoais dos cidadãos no Poder Legislativo Municipal.
Item 2.Projeto de Resolução nº 007/2024, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12024/10/21000031, que Dispõe sobre a Implementação dos Princípios da Lei Federal nº
14.129/2021, de 29 de março de 2021 - Lei do Govemo Digital no âmbito da Câmara Municipal
de Vereadores de Campo Alegre de Goiás e dá outras providências.
Item 3.Projeto de Lei nº 026/2024, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12024/10/24000032, que Altera e faz adequação da Lei Municipal nº 1.292, de 02 de dezembro
de 2021, que Institui o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.
Item 4Projeto de Lei nº 028/2024, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12024/10/28000034, que Revoga a legislação municipal com a finalidade de adequar requisitos
para o provimento de cargos efetivos, na forma que especifica e dá outras providências.
3.1.Discussão e Encaminhamento
3.2.Votação
Itens 1,2,3e 4
4.TEMA LIVRE
S.REGISTRO DE COMPARECIMENTO
6.LEITURA DE ATA
7.ENCERRAMENTO
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