sessao nº 23

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Estado de Goiás
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Vereadores de Campo Alegre de Goiás
SUMÁRIO
ATA DA 15º LEGISLATURA: 2021/2024 — 4º SESSÃO LEGISLATIVA. 42º SESSÃO
ORDINARIA DELIBERATIVA, EM 19 DE NOVEMBRO DE 2024
Seção I
IPAUTA E )
1.1. MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. Fase: Deliberação Plenária
Item 1.Projeto de Lei Complementar nº 001/2023, de 04 de dezembro de 2023, que Institui a
reestruturação do Instituto de Previdência e Assistência dos Funcionários do Município de
Campo Alegre de Goiás e dá outras providências.
Item 2.Projeto de Lei nº 024/2024, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12024/09/16000024, que Dispõe sobre a criação do Programa Escola em Tempo Integral e dá
outras providências.
Item 3.Projeto de Lei nº 027/2024, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12024/10/24000033, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Campo Alegre de
Goiás para o exercício de 2025, na forma que especifica e dá outras providências.
Item 4.Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2024, Comprovante de Protocolo Autenticação
nº 12024/10/28000035, que Concede Título de Cidadão Campoalegrense ao Sr. Dr. Jamil Sebba
Calife.
Item S.Projeto de Lei nº 029/2024, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12024/11/13000036, que Acrescenta dispositivos legais em lei que especifica.
Item 6.Indicação nº 015/2024, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12024/11/18000037, de autoria do Vereador Rondney Divino Ribeiro, que indica a devolução
de duodécimo do Poder Legislativo para a Fazenda Pública Municipal destinado para auxiliar a
Fundação Pio XII, mantenedora do Hospital do Amor em Barretos, Estado de São Paulo.
Seção II
1. ABERTURA
2.EXPEDIENTE
2.1.Leitura de trecho bíblico
2.2.Comunicações Gerais
3.0RDEM DO DIA
Item 1.Projeto de Lei nº 029/2024, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12024/11/13000036, que Acrescenta dispositivos legais em lei que especifica.
Item 2.Indicação nº 015/2024, Comprovante de Protocolo Autenticação n
12024/11/18000037, de autoria do Vereador Rondney Divino Ribeiro, que indica a devolução
de duodécimo do Poder Legislativo para a Fazenda Pública Municipal destinado para auxiliar a
Fundação Pio XII, mantenedora do Hospital do Amor em Barretos, Estado de São Paulo.
3.1.Leitura de Proposições
3.2.Discussão e Encaminhamento
3.3.Votação
Itensle2
o
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4.TEMA LIVRE
S.REGISTRO DE COMPARECIMENTO
6.LEITURA DE ATA
7.ENCERRAMENTO
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15º Legislatura: 2021/2024 — 4º Sessão Legislativa. 42º Sessão Ordinária Deliberativa
ATA DA 42º SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DE 19 DE NOVEMBRO DE
2024
Aos dezenove dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro (19-11-2024), às
15h20 no Auditório José Barbosa de Brito, sede deste Poder Legislativo, localizado na Rua
Natal nº 130, Bairro Bela Vista, nesta cidade de Campo Alegre de Goiás, iniciou-se esta Sessão
Ordinária Deliberativa, presidida pelo atual Presidente, Vereador Cleyton José dos Santos.
1. Abertura: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Sra. e Srs.
Vereadores, sob a proteção de Deus, em nome da liberdade e da democracia, declaro aberta esta
Sessão Ordinária Deliberativa. Designo a Vereadora Maria de Jesus Marques de Oliveira
Moreira, para fazer a leitura do trecho bíblico. A seguir convido a todos para fazermos a oração
universal do Pai Nosso.
1.1.Leitura de trecho bíblico: A EXMA. SRA. VEREADORA (Maria de Jesus Marques de
Oliveira Moreira - PP): Faço a leitura do trecho bíblico, no Livro de Salmos, Cap. 14 e 15, para
nossa reflexão.
2.Expediente: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Está iniciado o
Expediente. Pela ordem, concedo a palavra aos nobres parlamentares para comunicações gerais,
comunicações de lideranças e comunicações parlamentares, se houver, pelo prazo de cinco
minutos.
2.1.Comunicação Parlamentar: O EXMO. SR. VEREADOR (Rondney Divino Ribeiro — PL):
Sr. Presidente, apresento a Indicação nº 015, de 18 de novembro de 2024.
2.2.Comunicação da Presidência: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos -
PP): Não havendo outras comunicações, prosseguiremos adiante com a pauta da sessão.
3.Ordem do dia: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Com a palavra
a nobre vereadora 1º Secretária da Câmara Municipal, Exma. Sra. Maria de Jesus Marques de
Oliveira Moreira, para a leitura das matérias da ordem do dia.
3.1. Leitura de Proposições e Projetos: A EXMA. SRA. 1º SECRETÁRIA DA CÂMARA
(Vereadora Maria de Jesus Marques de Oliveira Moreira - PP): Srs. Vereadores, sobre a mesa
as seguintes matérias, as quais passo a ler:
3.1.1.MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO DE ORDINÁRIA. Fase: Deliberação Plenária
Item 1.Projeto de Lei nº 029/2024, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12024/11/13000036, que Acrescenta dispositivos legais em lei que especifica.
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Item 2.Indicação nº (015/2024, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12024/11/18000037, de autoria do Vereador Rondney Divino Ribeiro, que indica a devolução
de duodécimo do Poder Legislativo para a Fazenda Pública Municipal destinado para auxiliar a
Fundação Pio XII, mantenedora do Hospital do Amor em Barretos, Estado de São Paulo.
3.2.Discussão e Encaminhamento: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos -
PP): Anuncio a discussão e o encaminhamento das matérias constantes da ordem do dia, itens 1
e 2. De acordo com o art. 226 a 230 do Regimento Interno o prazo é de cinco minutos para cada
vereador.
Discussão: Discutiram as matérias os nobres vereadores: Rondney Divino Ribeiro, Avelino
Alves Neto, Maurício da Silva Rodrigues Júnior, Célio Pereira dos Santos, Maria de Jesus
Marques de Oliveira Moreira e Sebastião Honorato da Silva.
3.3.Votação: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Sobre a Mesa o
Item 1.Projeto de Lei nº 029/2024, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12024/11/13000036, que Acrescenta dispositivos legais em lei que especifica e dá outras
providências e o submeto a votação:
O EXMO. SR. VEREADOR (Rondney Divino Ribeiro — PL): Sim
A EXMA. SRA. VEREADORA (Maria de Jesus Marques de Oliveira Moreira — PP): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Sebastião Honorato da Silva — PL): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Célio Pereira dos Santos - MDB): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Avelino Alves Neto - UNIÃO): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Maurício da Silva Rodrigues Júnior - UNIÃO): Sim
A matéria foi aprovada por todos os presentes, conforme resultado extraído do painel eletrônico.
O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Sobre a Mesa o Item 2.Indicação
nº 015/2024, Comprovante de Protocolo Autenticação nº 12024/11/18000037, de autoria do
Vereador Rondney Divino Ribeiro, que indica a devolução de duodécimo do Poder Legislativo
para a Fazenda Pública Municipal destinado para auxiliar a Fundação Pio XII, mantenedora do
Hospital do Amor em Barretos, Estado de São Paulo e o submeto a votação:
O EXMO. SR. VEREADOR (Rondney Divino Ribeiro — PL): Sim
A EXMA. SRA. VEREADORA (Maria de Jesus Marques de Oliveira Moreira — PP): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Sebastião Honorato da Silva — PL): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Célio Pereira dos Santos - MDB): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Avelino Alves Neto — UNIÃO): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Maurício da Silva Rodrigues Júnior - UNIÃO): Sim
A matéria foi aprovada por todos os presentes.
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4.Tema Livre: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Pela ordem,
concedo a palavra aos senhores vereadores inscritos. De acordo ao art. 247 do Regimento
Interno, o prazo é de dez minutos para cada Vereador:
DISCURSO DO EXMO. SR. VEREADOR (Avelino Alves Neto — UNIÃO): Pronunciamento
gravado em áudio e vídeo. Início: 15h33 e término: 15h34
5.Registro de Participação: Participaram desta Sessão Ordinária Deliberativa sete Vereadores.
6.Leitura de Ata: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Determino a
leitura da ata desta Sessão Ordinária.
7.Encerramento: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos — PP): Não havendo
mais nada a ser tratado, submeto à ata a apreciação plenária e os que a aprovam, permaneçam
como estão. Diante da manifestação favorável, declaro-a aprovada e está encerrada esta Sessão
Ordinária Deliberativa. “A Graça do Senhor Jesus Cristo, e o Amor de Deus, e a Comunhão do
Espírito Santo sejam para com todos vós”.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Campo Alegre de Goiás, Auditório
José Barbosa de Brito, terça-feira, 15h41, 19 de novembro de 2024.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES - Presidente:
Cleyton José dos Santos — PP; Vice-Presidente: Sebastião Honorato da Silva — PL; Primeira
Secretária: Maria de Jesus Marques de Oliveira Moreira — PP; Segundo Secretário: Reni Rúbio
Braz Pires - PSD. VEREADORES - Avelino Alves Neto — UNIÃO; Carlos Eustaquis Lima -
UNIÃO; Célio Pereira dos Santos - MDB; Maurício da Silva Rodrigues Júnior — UNIÃO;
Rondney Divino Ribeiro - PL.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO - CCJ
Presidente: Avelino Alves Neto - UNIÃO
Vice-Presidente: Célio Pereira dos Santos - MDB
Relatora: Maria de Jesus Marques de Oliveira Moreira - PP
COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS - CAE
Presidente: Sebastião Honorato da Silva - PL
Vice-Presidente: Reni Rúbio Braz Pires - PSD
Relator: Rondney Divino Ribeiro - PL
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - CEC
Presidente: Maria de Jesus Marques de Oliveira Moreira - PP
Vice-Presidente: Sebastião Honorato da Silva — PL
Relator: Carlos Eustaquis Lima - UNIÃO
COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS - CAS
Presidente: Reni Rúbio Braz Pires - PSD
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Vice-Presidente: Avelino Alves Neto - UNIÃO
Relator: Sebastião Honorato da Silva - PL
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO - CDR
Presidente: Rondney Divino Ribeiro — PL
Vice-Presidente: Célio Pereira dos Santos - MDB
Relator: Carlos Eustaquis Lima — UNIÃO
COMISSÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA - CAP
Presidente: Célio Pereira dos Santos - MDB
Vice-Presidente: Carlos Eustaquis Lima — UNIÃO
Relator: Reni Rubio Braz Pires — PSD
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMA
Presidente: Sebastião Honorato da Silva - PL
Vice-Presidente: Rondney Divino Ribeiro — PL
Relator: Reni Rúbio Braz Pires - PSD
COMISSÃO DE CIDADANIA, EMPREGO E RENDA - CCE
Presidente: Carlos Eustaquis Lima - UNIÃO
Vice-Presidente: Maurício da Silva Rodrigues Júnior - UNIÃO
Relator: Avelino Alves Neto - UNIÃO
OUVIDORIA PARLAMENTAR
Ouvidor Geral: Maria de Jesus Marques de Oliveira Moreira - PP
Ouvidor Substituto: Avelino Alves Neto - UNIÃO
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Presidente: Carlos Eustaquis Lima - UNIÃO
Vice-Presidente: Maurício da Silva Rodrigues Júnior - UNIÃO
Relatora: Maria de Jesus Marques de Oliveira Moreira - PP
LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS
Líder do Bloco da bancada do PP/PL: Sebastião Honorato da Silva - PL R
Líder do Bloco da bancada do MDB/UNIÃO: Carlos Eustaquis Lima - UNIÃO
Líder do Prefeito Municipal: Rondney Divino Ribeiro — PL
COLÉGIO DE LÍDERES
Líder do Bloco da bancada do PP/PL: Sebastião Honorato da Silva - PL +
Líder do Bloco da bancada do MDB/UNIÃO: Carlos Eustaquis Lima - UNIÃO
PROCURADORIA LEGISLATIVA
Advogado: Paulo de Assis Policena Barbosa
OAB/GO nº 17.213
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SECRETARIAS
Secretária Geral: Elbiane Marques da Silva
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LISTA DE PRESENÇA PARLAMENTAR
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Segundo Secretário: Reni Rúbio Braz Pires — PSD
VEREADORES
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Avelino Alves Neto —- UNIÃO
Carlos Eustaquis Lima - UNIÃO
Célio Pereira dos oe AL
Maurício da Silva Rodrigues Júnior - uso PA
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