sessao nº 8

República Federativa do Brasil
Estado de Goiás
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Vereadores de Campo Alegre de Goiás
SUMÁRIO
ATA DA 16* LEGISLATURA: 2025/2028 — 1º SESSÃO LEGISLATIVA. 8º SESSÃO
ORDINARIA DELIBERATIVA, EM 20 DE MARÇO DE 2025
Seção I
I.PAUTA º .
1.1. MATERIA EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. Fase: Deliberação Plenária
Item I.Indicação nº 010/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/03/10000031, de autoria do Vereador Baltazar Donizete e Outros, que indica o aumento
do número de diárias mensais concedidas aos parlamentares.
Item 2.Projeto de Lei nº 014/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/03/07000028, que Dispõe sobre a inclusão do anexo I-B na Lei Municipal nº 1.429, de
27 de janeiro de 2025 e dá outras providências.
Item 3.Projeto de Lei nº 015/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/03/07000027, que Autoriza o Poder Executivo a conceder descontos de 50% (cinquenta
por cento) do valor do IPTU para o contribuinte que adotar um animal doméstico registrado no
Centro de Tratamento de Animais - CTA de Campo Alegre de Goiás e dá outras providências.
Item 4Projeto de Lei nº 016/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/03/07000026, que Altera a Lei Municipal nº 1.238/2019, que dispõe sobre a indenização
pecuniária das licenças prêmios não gozadas por necessidade do serviço público quando da
aposentadoria e dá outras providências.
Item S.Projeto de Lei nº 017/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/03/07000025, que Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esportes do Município
de Campo Alegre de Goiás e dá outras providências.
Item 6.Projeto de Lei nº 018/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/03/07000029, que Dispõe sobre a criação de quantitativo de vagas e cargos já existentes
no Quadro de Pessoal da Estrutura Administrativa do Município de Campo Alegre de Goiás e
dá outras providências.
Item 7.Indicação nº (011/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/03/17000032, de autoria do Vereador Avelino Alves Neto, que indica a aquisição e a
instalação de bebedouros de água nas quadras de esportes desta cidade.
Item 8.Indicação nº 012/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação n
12025/03/17000033, de autoria do Vereador Rondney Divino Ribeiro, que indica a construção
de mata-burros de cimento na zona rural, neste município.
o
Seção II
1.ABERTURA
2.EXPEDIENTE
2.1.Leitura de trecho bíblico
2.2.Comunicações Gerais
3.0RDEM DO DIA
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Item 1.Projeto de Lei nº 014/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/03/07000028, que Dispõe sobre a inclusão do anexo I-B na Lei Municipal nº 1.429, de
27 de janeiro de 2025 e dá outras providências.
Item 2.Projeto de Lei nº 017/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/03/07000025, que Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esportes do Município
de Campo Alegre de Goiás e dá outras providências.
Item 3.Projeto de Lei nº 018/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/03/07000029, que Dispõe sobre a criação de quantitativo de vagas e cargos já existentes
no Quadro de Pessoal da Estrutura Administrativa do Município de Campo Alegre de Goiás e
dá outras providências.
Item 4.Indicação nº 011/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/03/17000032, de autoria do Vereador Avelino Alves Neto, que indica a aquisição e a
instalação de bebedouros de água nas quadras de esportes desta cidade.
Item S.Indicação nº 012/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/03/17000033, de autoria do Vereador Rondney Divino Ribeiro, que indica a construção
de mata-burros de cimento na zona rural, neste município.
3.1.Discussão e Encaminhamento
3.2.Votação
Itens 1,2,3,4e 5
4.TEMA LIVRE
S.REGISTRO DE COMPARECIMENTO
6.LEITURA DE ATA
7.ENCERRAMENTO
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16º Legislatura: 2025/2028 — 1º Sessão Legislativa. 8º Sessão Ordinária Deliberativa
ATA DA 8' SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DE 20 DE MARÇO DE 2025
Aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco (20-03-2025), às 19h10,
no Auditório José Barbosa de Brito, sede deste Poder Legislativo, localizado na Rua Natal nº
130, Bairro Bela Vista, nesta cidade de Campo Alegre de Goiás, iniciou-se esta Sessão Ordinária
Deliberativa, presidida pelo atual Presidente, Vereador Cleyton José dos Santos.
1.Abertura: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Srs. Vereadores,
sob a proteção de Deus, em nome da liberdade e da democracia, declaro aberta esta Sessão
Ordinária Deliberativa. Designo o Vereador Baltazar Donizete da Silveira para fazer a leitura
do trecho bíblico. A seguir convido a todos para fazermos a oração universal do Pai Nosso.
1.1.Leitura de trecho bíblico: O EXMO. SR. VEREADOR (Baltazar Donizete da Silveira -
PDT): Faço a leitura do trecho bíblico, na Epístola do Apóstolo Paulo aos Romanos, Cap. 12,
Vs. 09 ao 15, para nossa reflexão.
2.Expediente: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Está iniciado o
Expediente. Pela ordem, concedo a palavra aos nobres parlamentares para comunicações gerais,
comunicações de lideranças e comunicações parlamentares, se houver, pelo prazo de cinco
minutos.
2.1.Comunicação Parlamentar: O EXMO. SR. VEREADOR (Baltazar Donizete da Silveira —
PDT): Sr. Presidente solicito que a Indicação nº 010, de 10 de março de 2025, seja retirada da
pauta.
O EXMO. SR. VEREADOR (Avelino Alves Neto - UNIÃO): Sr. Presidente apresento a
Indicação nº 011, de 17 de março de 2025.
O EXMO. SR. VEREADOR (Rondney Divino Ribeiro — PL): Sr. Presidente apresento a
Indicação nº 012, de 17 de março de 2025.
2.2.Comunicação da Presidência: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos -
PP): Não havendo outras comunicações, prosseguiremos adiante com a pauta da sessão.
3.Ordem do dia: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Com a palavra
o nobre vereador 1º Secretário da Câmara Municipal, Exmo. Sr. Baltazar Donizete da Silveira,
para a leitura das matérias da ordem do dia.
3.1. Leitura de Proposições e Projetos: O EXMO. SR. 1º SECRETÁRIO DA CÂMARA
(Vereador Baltazar Donizete da Silveira - PDT): Srs. Vereadores, sobre a mesa as seguintes
matérias, as quais passo a ler:
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3.1.1.MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. Fase: Deliberação Plenária
Item 1.Projeto de Lei nº 014/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/03/07000028, que Dispõe sobre a inclusão do anexo I-B na Lei Municipal nº 1.429, de
27 de janeiro de 2025 e dá outras providências.
Item 2.Projeto de Lei nº 017/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/03/07000025, que Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esportes do Município
de Campo Alegre de Goiás e dá outras providências.
Item 3.Projeto de Lei nº 018/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/03/07000029, que Dispõe sobre a criação de quantitativo de vagas e cargos já existentes
no Quadro de Pessoal da Estrutura Administrativa do Município de Campo Alegre de Goiás e
dá outras providências.
Item 4Indicação nº 011/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/03/17000032, de autoria do Vereador Avelino Alves Neto, que indica a aquisição e a
instalação de bebedouros de água nas quadras de esportes desta cidade.
Item S.Indicação nº 012/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação n
12025/03/17000033, de autoria do Vereador Rondney Divino Ribeiro, que indica a construção
de mata-burros de cimento na zona rural, neste município.
o
3.2.Discussão e Encaminhamento: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos -
PP): Anuncio a discussão e o encaminhamento das matérias constantes da ordem do dia, itens
1,2,3,4€5. De acordo com o art. 226 a 230 do Regimento Interno o prazo é de cinco minutos
para cada vereador.
Discussão: Discutiram as matérias os nobres vereadores: Avelino Alves Neto, Cláudio Barbosa
de Brito, Claudiney Correa e Silva, Rondney Divino Ribeiro, Baltazar Donizete da Silveira,
Jarbas José de Assunção, Cléber Marcos Baldoíno e Sebastião Honorato da Silva.
3.3.Votação: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Sobre a Mesa o
Item 1.Projeto de Lei nº (014/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/03/07000028, que Dispõe sobre a inclusão do anexo I-B na Lei Municipal nº 1.429, de
27 de janeiro de 2025 e dá outras providências e o submeto a votação:
O EXMO. SR. VEREADOR (Rondney Divino Ribeiro — PL): Aprovo
O EXMO. SR. VEREADOR (Claudiney Correa e Silva - PDT): Aprovo
O EXMO. SR. VEREADOR (Sebastião Honorato da Silva — PL): Aprovo
O EXMO. SR. VEREADOR (Baltazar Donizete da Silveira — PDT): Aprovo
O EXMO. SR. VEREADOR (Cléber Marcos Baldoíno — PP): Aprovo
O EXMO. SR. VEREADOR (Jarbas José de Assunção — MDB): Aprovo
O EXMO. SR. VEREADOR (Avelino Alves Neto — UNIÃO): Aprovo
O EXMO. SR. VEREADOR (Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃO): Aprovo
À matéria foi aprovada por todos os presentes.
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O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Sobre a Mesa o Item 2.Projeto
de Lei nº 017/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº 12025/03/07000025, que
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esportes do Município de Campo Alegre de
Goiás e dá outras providências e o submeto a votação:
O EXMO. SR. VEREADOR (Rondney Divino Ribeiro — PL): Aprovo
O EXMO. SR. VEREADOR (Claudiney Correa e Silva - PDT): Aprovo
O EXMO. SR. VEREADOR (Sebastião Honorato da Silva — PL): Aprovo
O EXMO. SR. VEREADOR (Baltazar Donizete da Silveira — PDT): Aprovo
O EXMO. SR. VEREADOR (Cléber Marcos Baldoino — PP): Aprovo
O EXMO. SR. VEREADOR (Jarbas José de Assunção — MDB): Aprovo
O EXMO. SR. VEREADOR (Avelino Alves Neto — UNIÃO): Aprovo
O EXMO. SR. VEREADOR (Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃO): Aprovo
A matéria foi aprovada por todos os presentes.
O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Sobre a Mesa o Item 3.Projeto
de Lei nº 018/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº 12025/03/07000029, que
Dispõe sobre a criação de quantitativo de vagas e cargos já existentes no Quadro de Pessoal da
Estrutura Administrativa do Município de Campo Alegre de Goiás e dá outras providências e o
submeto a votação:
O EXMO. SR. VEREADOR (Rondney Divino Ribeiro — PL): Aprovo
O EXMO. SR. VEREADOR (Claudiney Correa e Silva - PDT): Aprovo
O EXMO. SR. VEREADOR (Sebastião Honorato da Silva — PL): Aprovo
O EXMO. SR. VEREADOR (Baltazar Donizete da Silveira — PDT): Aprovo
O EXMO. SR. VEREADOR (Cléber Marcos Baldoíno — PP): Aprovo
O EXMO. SR. VEREADOR (Jarbas José de Assunção — MDB): Aprovo
O EXMO. SR. VEREADOR (Avelino Alves Neto — UNIÃO): Aprovo
O EXMO. SR. VEREADOR (Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃO): Aprovo
A matéria foi aprovada por todos os presentes.
OEXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Sobre a Mesa o Item 4.Indicação
nº 011/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº 12025/03/17000032, de autoria do
Vereador Avelino Alves Neto, que indica a aquisição e a instalação de bebedouros de água nas
quadras de esportes desta cidade e o submeto a votação:
O EXMO. SR. VEREADOR (Rondney Divino Ribeiro — PL): Aprovo
O EXMO. SR. VEREADOR (Claudiney Correa e Silva - PDT): Aprovo
O EXMO. SR. VEREADOR (Sebastião Honorato da Silva — PL): Aprovo
O EXMO. SR. VEREADOR (Baltazar Donizete da Silveira — PDT): Aprovo
O EXMO. SR. VEREADOR (Cléber Marcos Baldoino — PP): Aprovo
O EXMO. SR. VEREADOR (Jarbas José de Assunção — MDB): Aprovo
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O EXMO. SR. VEREADOR (Avelino Alves Neto — UNIÃO): Aprovo
O EXMO. SR. VEREADOR (Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃO): Aprovo
A matéria foi aprovada por todos os presentes.
O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Sobre a Mesa o Item 5. Indicação
nº 012/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº 12025/03/17000033, de autoria do
Vereador Rondney Divino Ribeiro, que indica a construção de mata-burros de cimento na zona
rural, neste município e o submeto a votação:
O EXMO. SR. VEREADOR (Rondney Divino Ribeiro — PL): Aprovo
O EXMO. SR. VEREADOR (Claudiney Correa e Silva - PDT): Aprovo
O EXMO. SR. VEREADOR (Sebastião Honorato da Silva — PL): Aprovo
O EXMO. SR. VEREADOR (Baltazar Donizete da Silveira - PDT): Aprovo
O EXMO. SR. VEREADOR (Cléber Marcos Baldoíno — PP): Aprovo
O EXMO. SR. VEREADOR (Jarbas José de Assunção — MDB): Aprovo
O EXMO. SR. VEREADOR (Avelino Alves Neto - UNIÃO): Aprovo
O EXMO. SR. VEREADOR (Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃO): Aprovo
A matéria foi aprovada por todos os presentes.
4.Tema Livre: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Pela ordem,
concedo a palavra aos senhores vereadores inscritos. De acordo ao art. 247 do Regimento
Interno, o prazo é de dez minutos para cada Vereador:
DISCURSO DO EXMO. SR. VEREADOR (Rondney Divino Ribeiro — PL): Pronunciamento
gravado em áudio e vídeo. Início: 19h26 e término: 19h28
DISCURSO DO EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos — PP): Pronunciamento
gravado em áudio e vídeo. Início: 19h28 e término: 19h30
DISCURSO DO EXMO. SR. VEREADOR (Baltazar Donizete da Silveira — PDT):
Pronunciamento gravado em áudio e vídeo. Início: 19h31 e término: 19h38
S.Registro de Participação: Participaram desta Sessão Ordinária Deliberativa nove
Vereadores.
6.Leitura de Ata: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Determino a
leitura da ata desta Sessão Ordinária.
6.Encerramento: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Não havendo
mais nada a ser tratado, submeto a ata a apreciação plenária e os que a aprovam, permaneçam
como estão. Diante da manifestação favorável, declaro-a aprovada e está encerrada esta Sessão
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Ordinária Deliberativa. “A Graça do Senhor Jesus Cristo, e o Amor de Deus, e a Comunhão do
Espírito Santo sejam para com todos vós.”
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Campo Alegre de Goiás, Auditório
José Barbosa de Brito, quinta-feira, 19h50, 20 de março de 2025.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES - Presidente:
Cleyton José dos Santos — PP; Vice-Presidente: Cléber Marcos Baldoíno — PP; Primeiro
Secretário: Baltazar Donizete da Silveira — PDT; Segundo Secretário: Sebastião Honorato da
Silva - PL. VEREADORES - Avelino Alves Neto — UNIÃO; Claudiney Correa e Silva - PDT;
Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃO; Jarbas José de Assunção — MDB; Rondney Divino Ribeiro
PL:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO - CCJ
Presidente: Rondney Divino Ribeiro - PL
Vice-Presidente: Cléber Marcos Baldoíno - PP
Relator: Avelino Alves Neto - UNIÃO
COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS - CAE
Presidente: Cléber Marcos Baldoíno - PP
Vice-Presidente: Sebastião Honorato da Silva - PL
Relator: Jarbas José de Assunção - MDB
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - CEC
Presidente: Jarbas José de Assunção - MDB
Vice-Presidente: Baltazar Donizete da Silveira - PDT
Relator: Rondney Divino Ribeiro - PL
COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS - CAS
Presidente: Claudiney Correia e Silva - PDT
Vice-Presidente: Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃO
Relator: Avelino Alves Neto - UNIÃO
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO - CDR
Presidente: Sebastião Honorato da Silva — PL
Vice-Presidente: Avelino Alves Neto - UNIÃO
Relator: Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃO
COMISSÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA - CAP
Presidente: Baltazar Donizete da Silveira - PDT
Vice-Presidente: Rondney Divino Ribeiro — PL
Relator: Avelino Alves Neto — UNIÃO
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMA
Presidente: Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃO
Vice-Presidente: Avelino Alves Neto — UNIÃO
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República Federativa do Brasil
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PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Vereadores de Campo Alegre de Goiás
Relator: Sebastião Honorato da Silva - PL
COMISSÃO DE CIDADANIA, EMPREGO E RENDA - CCE
Presidente: Avelino Alves Neto - UNIÃO
Vice-Presidente: Sebastião Honorato da Silva — PL
Relator: Rondney Divino Ribeiro — PL
OUVIDORIA PARLAMENTAR
Ouvidor Geral: Avelino Alves Neto - UNIÃO
Ouvidor Substituto: Rondney Divino Ribeiro - PL
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Presidente: Sebastião Honorato da Silva - PL
Vice-Presidente: Cléber Marcos Baldoíno - PP
Relator: Jarbas José de Assunção - MDB
LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS
Líder do Bloco da bancada do PP/PDT/PL: Baltazar Donizete da Silveira - PDT
Líder do Bloco da bancada do UNIÃO/MDB: Jarbas José de Assunção - MDB
Líder do Prefeito Municipal:
COLÉGIO DE LÍDERES
Líder do Bloco da bancada do PP/PDT/PL: Baltazar Donizete da Silveira - PDT
Líder do Bloco da bancada do UNIÃO/MDB: Jarbas José de Assunção - MDB
PROCURADORIA LEGISLATIVA
Advogado: Paulo de Assis Policena Barbosa
OAB/GO nº 17.213
SECRETARIAS
Secretária Geral: Elbiane Marques da Silva
Diretora do Dep. Contábil, Finan. Orçamentário e Rec. Humanos: Thaynara Cristina de Souza
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LISTA DE PRESENÇA PARLAMENTAR
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MESA DIRETORA
Presidente: Cleyton José dos Santos — PP
Vice-Presidente: Cléber Marcos Baldoíno — PP
Primeiro Secretário: Baltazar Donizete da Silveira — P)
Segundo Secretário: Sebastião Honorato da Silva — PL
VEREADORES
Avelino Alves Neto - UNIÃO
Claudiney Correa e Silva - PDT
Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃO
)
Jarbas José de Assunção - MDB ALL
Rondney Divino Ribeiro — PL dumio É lo
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