sessao nº 10

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SUMÁRIO
ATA DA 16* LEGISLATURA: 2025/2028 — 1º SESSÃO LEGISLATIVA. 10º SESSÃO
ORDINARIA DELIBERATIVA, EM 01 DE ABRIL DE 2025
Seção I
I.PAUTA )
1.1. MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. Fase: Deliberação Plenária
Hem 1.Projeto de Lei nº 015/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/03/07000027, que Autoriza o Poder Executivo a conceder descontos de 50% (cinquenta
por cento) do valor do IPTU para o contribuinte que adotar um animal doméstico registrado no
Centro de Tratamento de Animais - CTA de Campo Alegre de Goiás e dá outras providências.
Item 2.Projeto de Lei nº 016/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/03/07000026, que Altera a Lei Municipal nº 1.238/2019, que dispõe sobre a indenização
pecuniária das licenças prêmios não gozadas por necessidade do serviço público quando da
aposentadoria e dá outras providências.
Item 3.Projeto de Lei nº 019/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/03/18000034, que Dispõe sobre a fixação do piso salarial mínimo do Auxiliar de
Enfermagem do Município de Campo Alegre de Goiás e dá outras providências.
Item 4.Projeto de Resolução nº 002/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/03/27000039, que Autoriza doação de bem móvel para o Município de Campo Alegre de
Goiás e dá outras providências.
Item S.Projeto de Lei nº 020/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/03/27000040, que Autoriza a Câmara Municipal de Vereadores de Campo Alegre de
Goiás a filiar-se e contribuir mensalmente em favor da União dos Vereadores do Estado de
Goiás e dá outras providências.
Item 6.Projeto de Lei nº 021/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/03/27000041, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano — IEF para conceder auxílio
financeiro para transporte de alunos carentes do Município de Campo Alegre de Goiás e dá
outras providências.
Item 7.Projeto de Lei nº 022/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/03/27000042, que Autoriza a Dispõe sobre a fixação do piso salarial mínimo do cargo
efetivo de Orientador(a) de Programa SEMAE do Município de Campo Alegre de Goiás e dá
outras providências.
Item 8. Indicação nº 016/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº 12025/03/2700038,
de autoria do Vereador Rondney Divino Ribeiro, que indica melhorias no Parque Infantil Roseni
Aparecida da Silva, no Bairro Bela Vista, nesta cidade.
Item 9.Indicação nº 017/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/03/31000043, de autoria do Vereador Jarbas José de Assunção, que indica a aquisição de
equipamentos de segurança e uniformes com faixas refletivas para os garis desta cidade.
Item 10.Indicação nº 018/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/03/31000047, de autoria do Vereador Rondney Divino Ribeiro, que indica a construção
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de mata burro de cimento em estrada da Fazenda Veríssimo, região do Veríssimo, na
propriedade do Sr. Napoleão Bonaparte Carrijo, neste município.
Item 1l.Indicação nº 019/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/03/31000044, de autoria do Vereador Baltazar Donizete da Silveira, que indica a
construção de redutor de velocidade na Rua Régia, esquina com a Escola Municipal Luiz Fava,
nesta cidade.
Item 12.Indicação nº 020/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/03/31000045, de autoria do Vereador Baltazar Donizete da Silveira, que indica a reforma
da praça e dos aparelhos de academia ao ar livre do Bairro Santa Catarina KH, nesta cidade.
Item 13.Indicação nº 021/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/03/31000048, de autoria do Vereador Sebastião Honorato da Silva, que indica a
sinalização da Rua Pio Pereira para regulamentar o estacionamento somente de um lado e
sentido único da via pública, nesta cidade.
Item 14.Proposta de Emenda Modificativa nº 001/2025, Comprovante de Protocolo
Autenticação nº 12025/03/31000049, ao Projeto de Lei nº 016/2025, que Altera a Lei Municipal
nº 1.238/2019, que dispõe sobre a indenização pecuniária das licenças prêmios não gozadas por
necessidade do serviço público quando da aposentadoria e dá outras providências.
Seção IH
1. ABERTURA
2.EXPEDIENTE
2.1.Leitura de trecho bíblico
2.2.Comunicações Gerais
3.0RDEM DO DIA
Item 1.Proposta de Emenda Modificativa nº 001/2025, Comprovante de Protocolo
Autenticação nº 12025/03/31000049, ao Projeto de Lei nº 016/2025, que Altera a Lei Municipal
nº 1.238/2019, que dispõe sobre a indenização pecuniária das licenças prêmios não gozadas por
necessidade do serviço público quando da aposentadoria e dá outras providências.
Item 2.Projeto de Lei nº 016/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/03/07000026, que Altera a Lei Municipal nº 1.238/2019, que dispõe sobre a indenização
pecuniária das licenças prêmios não gozadas por necessidade do serviço público quando da
aposentadoria e dá outras providências.
Item 3.Projeto de Lei nº 019/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/03/18000034, que Dispõe sobre a fixação do piso salarial mínimo do Auxiliar de
Enfermagem do Município de Campo Alegre de Goiás e dá outras providências.
Item 4.Projeto de Resolução nº 002/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/03/27000039, que Autoriza doação de bem móvel para o Município de Campo Alegre de
Goiás e dá outras providências.
Item 5.Indicação nº 016/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº 12025/03/2700038,
de autoria do Vereador Rondney Divino Ribeiro, que indica melhorias no Parque Infantil Roseni
Aparecida da Silva, no Bairro Bela Vista, nesta cidade.
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Item 6.Indicação nº 017/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/03/31000043, de autoria do Vereador Jarbas José de Assunção, que indica a aquisição de
equipamentos de segurança e uniformes com faixas refletivas para os garis desta cidade.
Item 7.Indicação nº 018/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/03/31000047, de autoria do Vereador Rondney Divino Ribeiro, que indica a construção
de mata burro de cimento em estrada da Fazenda Veríssimo, região do Veríssimo, na
propriedade do Sr. Napoleão Bonaparte Carrijo, neste município.
Item 8.Indicação nº 019/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/03/31000044, de autoria do Vereador Baltazar Donizete da Silveira, que indica a
construção de redutor de velocidade na Rua Régia, esquina com a Escola Municipal Luiz Fava,
nesta cidade.
Item 9.Indicação nº 020/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação n
12025/03/31000045, de autoria do Vereador Baltazar Donizete da Silveira, que indica a reforma
da praça e dos aparelhos de academia ao ar livre do Bairro Santa Catarina H, nesta cidade.
Item 10.Indicação nº 021/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/03/31000048, de autoria do Vereador Sebastião Honorato da Silva, que indica a
sinalização da Rua Pio Pereira para regulamentar o estacionamento somente de um lado é
sentido único da via pública, nesta cidade.
3.1.Discussão e Encaminhamento
3.2.Votação
Itens 1, 2,3, 4,5,6,7,8,9€e 10
4.TEMA LIVRE
S.REGISTRO DE COMPARECIMENTO
6.LEITURA DE ATA
7.ENCERRAMENTO
o
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16º Legislatura: 2025/2028 — 1º Sessão Legislativa. 10º Sessão Ordinária Deliberativa
ATA DA 10º SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DE 01 DE ABRIL DE 2025
Ão primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco (01-04-2025), às 19h12, no
Auditório José Barbosa de Brito, sede deste Poder Legislativo, localizado na Rua Natal nº 130,
Bairro Bela Vista, nesta cidade de Campo Alegre de Goiás, iniciou-se esta Sessão Ordinária
Deliberativa, presidida pelo atual Presidente, Vereador Cleyton José dos Santos.
1.Abertura: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Srs. Vereadores,
sob a proteção de Deus, em nome da liberdade e da democracia, declaro aberta esta Sessão
Ordinária Deliberativa. Designo o Vereador Baltazar Donizete da Silveira para fazer a leitura
do trecho bíblico. A seguir convido a todos para fazermos a oração universal do Pai Nosso.
1.1.Leitura de trecho bíblico: O EXMO. SR. VEREADOR (Baltazar Donizete da Silveira -
PDT): Faço a leitura do trecho bíblico, no Livro do Profeta Isaías, Cap. 60, para nossa reflexão.
2.Expediente: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Está iniciado o
Expediente. Pela ordem, concedo a palavra aos nobres parlamentares para comunicações gerais,
comunicações de lideranças e comunicações parlamentares, se houver, pelo prazo de cinco
minutos.
2.1.Comunicação Parlamentar: O EXMO. SR. VEREADOR (Rondney Divino Ribeiro — PL):
Sr. Presidente apresento as Indicações nº 016 e nº 018, de 27 e 31 de março de 2025,
respectivamente e a Proposta de Emenda Modificativa nº 001, que altera o texto do Projeto de
Lei nº 016, de 27 de fevereiro de 2025.
O EXMO. SR. VEREADOR (Jarbas José de Assunção - MDB): Sr. Presidente apresento a
Indicação nº 017, de 27 de março de 2025.
O EXMO. SR. VEREADOR (Baltazar Donizete da Silveira - PDT): Sr. Presidente apresento as
Indicações nº 019 e nº 020, ambas de 31 de março de 2025.
O EXMO. SR. VEREADOR (Sebastião Honorato da Silva — PL): Sr. Presidente apresento a
Indicação nº 021, de 31 de março de 2025.
2.2.Comunicação da Presidência: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos -
PP): Não havendo outras comunicações, prosseguiremos adiante com a pauta da sessão.
3.Ordem do dia: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Com a palavra
o nobre vereador 1º Secretário da Câmara Municipal, Exmo. Sr. Baltazar Donizete da Silveira,
para a leitura das matérias da ordem do dia.
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3.1. Leitura de Proposições e Projetos: O EXMO. SR. 1º SECRETÁRIO DA CÂMARA
(Vereador Baltazar Donizete da Silveira - PDT): Srs. Vereadores, sobre a mesa as seguintes
matérias, as quais passo a ler:
3.1.1. MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. Fase: Deliberação Plenária
Item 1.Proposta de Emenda Modificativa nº 001/2025, Comprovante de Protocolo
Autenticação nº 12025/03/31000049, ao Projeto de Lei nº 016/2025, que Altera a Lei Municipal
nº 1.238/2019, que dispõe sobre a indenização pecuniária das licenças prêmios não gozadas por
necessidade do serviço público quando da aposentadoria e dá outras providências.
Item 2.Projeto de Lei nº 016/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/03/07000026, que Altera a Lei Municipal nº 1.238/2019, que dispõe sobre a indenização
pecuniária das licenças prêmios não gozadas por necessidade do serviço público quando da
aposentadoria e dá outras providências.
Item 3.Projeto de Lei nº 019/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/03/18000034, que Dispõe sobre a fixação do piso salarial mínimo do Auxiliar de
Enfermagem do Município de Campo Alegre de Goiás e dá outras providências.
Item 4.Projeto de Resolução nº 002/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/03/27000039, que Autoriza doação de bem móvel para o Município de Campo Alegre de
Goiás e dá outras providências.
Item 5.Indicação nº 016/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº 12025/03/2700038,
de autoria do Vereador Rondney Divino Ribeiro, que indica melhorias no Parque Infantil Roseni
Aparecida da Silva, no Bairro Bela Vista, nesta cidade.
Item 6.Indicação nº 017/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação n
12025/03/31000043, de autoria do Vereador Jarbas José de Assunção, que indica a aquisição de
equipamentos de segurança e uniformes com faixas refletivas para os garis desta cidade.
Item 7.Indicação nº (018/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação n
12025/03/31000047, de autoria do Vereador Rondney Divino Ribeiro, que indica a construção
de mata burro de cimento em estrada da Fazenda Veríssimo, região do Veríssimo, na
propriedade do Sr. Napoleão Bonaparte Carrijo, neste município.
Item 8Indicação nº 019/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/03/31000044, de autoria do Vereador Baltazar Donizete da Silveira, que indica a
construção de redutor de velocidade na Rua Régia, esquina com a Escola Municipal Luiz Fava,
nesta cidade.
Item 9.Indicação nº 020/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/03/31000045, de autoria do Vereador Baltazar Donizete da Silveira, que indica a reforma
da praça e dos aparelhos de academia ao ar livre do Bairro Santa Catarina II, nesta cidade.
Item 10.Indicação nº 021/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/03/31000048, de autoria do Vereador Sebastião Honorato da Silva, que indica a
sinalização da Rua Pio Pereira para regulamentar o estacionamento somente de um lado e
sentido único da via pública, nesta cidade.
o
o
3.2.Discussão e Encaminhamento: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos -
PP): Anuncio a discussão e o encaminhamento das matérias constantes da ordem do dia, itens
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1,2,3,4,5,6,7,8,9€ 10. De acordo com o art. 226 a 230 do Regimento Interno o prazo é de
cinco minutos para cada vereador.
Discussão: Discutiram as matérias os nobres vereadores: Avelino Alves Neto, Cláudio Barbosa
de Brito, Claudiney Correa e Silva, Rondney Divino Ribeiro, Baltazar Donizete da Silveira,
Jarbas José de Assunção, Cléber Marcos Baldoíno e Sebastião Honorato da Silva.
3.3.Votação: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Sobre a Mesa o
Item 1.Proposta de Emenda Modificativa nº 00 1/2025, Comprovante de Protocolo
Autenticação nº 12025/03/31000049, ao Projeto de Lei nº 01 6/2025, que Altera a Lei Municipal
nº 1.238/2019, que dispõe sobre a indenização pecuniária das licenças prêmios não gozadas por
necessidade do serviço público quando da aposentadoria e dá outras providências e o submeto
a votação:
O EXMO. SR. VEREADOR (Rondney Divino Ribeiro — PL): Aprovo
O EXMO. SR. VEREADOR (Claudiney Correa e Silva - PDT): Aprovo
O EXMO. SR. VEREADOR (Sebastião Honorato da Silva — PL): Aprovo
O EXMO. SR. VEREADOR (Baltazar Donizete da Silveira — PDT): Aprovo
O EXMO. SR. VEREADOR (Cléber Marcos Baldoíno — PP): Aprovo
O EXMO. SR. VEREADOR (Jarbas José de Assunção — MDB): Aprovo
O EXMO. SR. VEREADOR (Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃO): Aprovo
A matéria foi aprovada por todos os presentes.
O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Sobre a Mesa o Item 2.Projeto
de Lei nº 016/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº 12025/03/07000026, que Altera
a Lei Municipal nº 1.238/2019, que dispõe sobre a indenização pecuniária das licenças prêmios
não gozadas por necessidade do serviço público quando da aposentadoria e dá outras
providências e o submeto a votação:
O EXMO. SR. VEREADOR (Rondney Divino Ribeiro — PL): Aprovo
O EXMO. SR. VEREADOR (Claudiney Correa e Silva - PDT): Aprovo
O EXMO. SR. VEREADOR (Sebastião Honorato da Silva — PL): Aprovo
O EXMO. SR. VEREADOR (Baltazar Donizete da Silveira — PDT): Aprovo
O EXMO. SR. VEREADOR (Cléber Marcos Baldoíno — PP): Aprovo
O EXMO. SR. VEREADOR (Jarbas José de Assunção — MDB): Aprovo
O EXMO. SR. VEREADOR (Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃO): Aprovo
A matéria foi aprovada por todos os presentes.
O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Sobre a Mesa o Item 3.Projeto
de Lei nº 019/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº 12025/03/18000034, que
Dispõe sobre a fixação do piso salarial mínimo do Auxiliar de Enfermagem do Município de
Campo Alegre de Goiás e dá outras providências e o submeto a votação:
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O EXMO. SR. VEREADOR (Rondney Divino Ribeiro — PL): Aprovo
O EXMO. SR. VEREADOR (Claudiney Correa e Silva - PDT): Aprovo
O EXMO. SR. VEREADOR (Sebastião Honorato da Silva — PL): Aprovo
O EXMO. SR. VEREADOR (Baltazar Donizete da Silveira — PDT): Aprovo
O EXMO. SR. VEREADOR (Cléber Marcos Baldoíno — PP): Aprovo
O EXMO. SR. VEREADOR (Jarbas José de Assunção — MDB): Aprovo
O EXMO. SR. VEREADOR (Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃO): Aprovo
A matéria foi aprovada por todos os presentes.
O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Sobre a Mesa o Item 4.Projeto
de Resolução nº 002/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº 12025/03/27000039,
que Autoriza doação de bem móvel para o Município de Campo Alegre de Goiás e dá outras
providências e o submeto a votação:
O EXMO. SR. VEREADOR (Rondney Divino Ribeiro — PL): Aprovo
O EXMO. SR. VEREADOR (Claudiney Correa e Silva - PDT): Aprovo
O EXMO. SR. VEREADOR (Sebastião Honorato da Silva — PL): Aprovo
O EXMO. SR. VEREADOR (Baltazar Donizete da Silveira — PDT): Aprovo
O EXMO. SR. VEREADOR (Cléber Marcos Baldoíno — PP): Aprovo
O EXMO. SR. VEREADOR (Jarbas José de Assunção — MDB): Aprovo
O EXMO. SR. VEREADOR (Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃO): Aprovo
A matéria foi aprovada por todos os presentes.
OEXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Sobre a Mesa o Item 5.Indicação
nº 016/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº 12025/03/2700038, de autoria do
Vereador Rondney Divino Ribeiro, que indica melhorias no Parque Infantil Roseni Aparecida
da Silva, no Bairro Bela Vista, nesta cidade e o submeto a votação:
O EXMO. SR. VEREADOR (Rondney Divino Ribeiro — PL): Aprovo
O EXMO. SR. VEREADOR (Claudiney Correa e Silva - PDT): Aprovo
O EXMO. SR. VEREADOR (Sebastião Honorato da Silva — PL): Aprovo
O EXMO. SR. VEREADOR (Baltazar Donizete da Silveira — PDT): Aprovo
O EXMO. SR. VEREADOR (Cléber Marcos Baldoino — PP): Aprovo
O EXMO. SR. VEREADOR (Jarbas José de Assunção — MDB): Aprovo
O EXMO. SR. VEREADOR (Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃO): Aprovo
A matéria foi aprovada por todos os presentes.
OEXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Sobre a Mesa o Item 6.Indicação
nº 017/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº 12025/03/31000043, de autoria do
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Vereador Jarbas José de Assunção, que indica a aquisição de equipamentos de segurança e
uniformes com faixas refletivas para os garis desta cidade, nesta cidade e o submeto a votação:
O EXMO. SR. VEREADOR (Rondney Divino Ribeiro — PL): Aprovo
O EXMO. SR. VEREADOR (Claudiney Correa e Silva - PDT): Aprovo
O EXMO. SR. VEREADOR (Sebastião Honorato da Silva — PL): Aprovo
O EXMO. SR. VEREADOR (Baltazar Donizete da Silveira - PDT): Aprovo
O EXMO. SR. VEREADOR (Cléber Marcos Baldoíno — PP): Aprovo
O EXMO. SR. VEREADOR (Jarbas José de Assunção — MDB): Aprovo
O EXMO. SR. VEREADOR (Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃO): Aprovo
A matéria foi aprovada por todos os presentes.
OEXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Sobre a Mesa o Item 7.Indicação
nº 018/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº 12025/03/31000047, de autoria do
Vereador Rondney Divino Ribeiro, que indica a construção de mata burro de cimento em estrada
da Fazenda Veríssimo, região do Veríssimo, na propriedade do Sr. Napoleão Bonaparte Carrijo,
neste município e o submeto a votação:
O EXMO. SR. VEREADOR (Rondney Divino Ribeiro — PL): Aprovo
O EXMO. SR. VEREADOR (Claudiney Correa e Silva - PDT): Aprovo
O EXMO. SR. VEREADOR (Sebastião Honorato da Silva — PL): Aprovo
O EXMO. SR. VEREADOR (Baltazar Donizete da Silveira - PDT): Aprovo
O EXMO. SR. VEREADOR (Cléber Marcos Baldoíno — PP): Aprovo
O EXMO. SR. VEREADOR (Jarbas José de Assunção - MDB): Aprovo
O EXMO. SR. VEREADOR (Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃO): Aprovo
A matéria foi aprovada por todos os presentes.
O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Sobre a Mesa o Item 8.Indicação
nº 019/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº 12025/03/31000044, de autoria do
Vereador Baltazar Donizete da Silveira, que indica a construção de redutor de velocidade na
Rua Régia, esquina com a Escola Municipal Luiz Fava, nesta cidade e o submeto a votação:
O EXMO. SR. VEREADOR (Rondney Divino Ribeiro — PL): Aprovo
O EXMO. SR. VEREADOR (Claudiney Correa e Silva - PDT): Aprovo
O EXMO. SR. VEREADOR (Sebastião Honorato da Silva — PL): Aprovo
O EXMO. SR. VEREADOR (Baltazar Donizete da Silveira - PDT): Aprovo
O EXMO. SR. VEREADOR (Cléber Marcos Baldoíno — PP): Aprovo
O EXMO. SR. VEREADOR (Jarbas José de Assunção - MDB): Aprovo
O EXMO. SR. VEREADOR (Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃO): Aprovo
A matéria foi aprovada por todos os presentes.
Fone: (64) — 3696-1228 e-mail: camaracampoalegregoias(Qhotmail. com
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O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Sobre a Mesa o Item 9.Indicação
nº 020/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº 12025/03/31000045, de autoria do
Vereador Baltazar Donizete da Silveira, que indica a reforma da praça e dos aparelhos de
academia ao ar livre do Bairro Santa Catarina II, nesta cidade e o submeto a votação:
O EXMO. SR. VEREADOR (Rondney Divino Ribeiro — PL): Aprovo
O EXMO. SR. VEREADOR (Claudiney Correa e Silva - PDT): Aprovo
O EXMO. SR. VEREADOR (Sebastião Honorato da Silva — PL): Aprovo
O EXMO. SR. VEREADOR (Baltazar Donizete da Silveira - PDT): Aprovo
O EXMO. SR. VEREADOR (Cléber Marcos Baldoíno — PP): Aprovo
O EXMO. SR. VEREADOR (Jarbas José de Assunção - MDB): Aprovo
O EXMO. SR. VEREADOR (Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃO): Aprovo
A matéria foi aprovada por todos os presentes.
O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Sobre a Mesa o Item
10.Indicação nº 021/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº 12025/03/31000048, de
autoria do Vereador Sebastião Honorato da Silva, que indica a sinalização da Rua Pio Pereira
para regulamentar o estacionamento somente de um lado e sentido único da via pública, nesta
cidade e o submeto a votação:
O EXMO. SR. VEREADOR (Rondney Divino Ribeiro — PL): Aprovo
O EXMO. SR. VEREADOR (Claudiney Correa e Silva - PDT): Aprovo
O EXMO. SR. VEREADOR (Sebastião Honorato da Silva — PL): Aprovo
O EXMO. SR. VEREADOR (Baltazar Donizete da Silveira - PDT): Aprovo
O EXMO. SR. VEREADOR (Cléber Marcos Baldoíno — PP): Aprovo
O EXMO. SR. VEREADOR (Jarbas José de Assunção - MDB): Aprovo
O EXMO. SR. VEREADOR (Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃO): Aprovo
A matéria foi aprovada por todos os presentes.
4.Tema Livre: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Pela ordem,
concedo a palavra aos senhores vereadores inscritos. De acordo ao art. 247 do Regimento
Interno, o prazo é de dez minutos para cada Vereador:
DISCURSO DO EXMO. SR. VEREADOR (Jarbas José de Assunção - MDB): Pronunciamento
gravado em áudio e vídeo. Início: 19h44 e término: 19h46
DISCURSO DO EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos — PP): Pronunciamento
gravado em áudio e vídeo. Início: 19h47 e término: 19h48
DISCURSO DO EXMO. SR. VEREADOR (Baltazar Donizete da Silveira — PDT):
Pronunciamento gravado em áudio e vídeo. Início: 19h48 e término: 19h49
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S.Registro de Participação: Participaram desta Sessão Ordinária Deliberativa oito Vereadores.
6.Leitura de Ata: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Determino a
leitura da ata desta Sessão Ordinária.
6.Encerramento: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Não havendo
mais nada a ser tratado, submeto a ata a apreciação plenária e os que a aprovam, permaneçam
como estão. Diante da manifestação favorável, declaro-a aprovada e está encerrada esta Sessão
Ordinária Deliberativa. “A Graça do Senhor Jesus Cristo, e o Amor de Deus, e a Comunhão do
Espírito Santo sejam para com todos vós.”
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Campo Alegre de Goiás, Auditório
José Barbosa de Brito, terça-feira, 20h23, 01 de abril de 2025.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES - Presidente:
Cleyton José dos Santos — PP; Vice-Presidente: Cléber Marcos Baldoíno — PP; Primeiro
Secretário: Baltazar Donizete da Silveira — PDT; Segundo Secretário: Sebastião Honorato da
Silva -PL. VEREADORES - Avelino Alves Neto — UNIÃO; Claudiney Correa e Silva - PDT;
Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃO; Jarbas José de Assunção — MDB; Rondney Divino Ribeiro
- PL.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO - CCJ
Presidente: Rondney Divino Ribeiro - PL
Vice-Presidente: Cléber Marcos Baldoíno - PP
Relator: Avelino Alves Neto - UNIÃO
COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS - CAE
Presidente: Cléber Marcos Baldoíno - PP
Vice-Presidente: Sebastião Honorato da Silva - PL
Relator: Jarbas José de Assunção - MDB
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - CEC
Presidente: Jarbas José de Assunção - MDB
Vice-Presidente: Baltazar Donizete da Silveira - PDT
Relator: Rondney Divino Ribeiro - PL
COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS - CAS
Presidente: Claudiney Correia e Silva - PDT
Vice-Presidente: Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃO
Relator: Avelino Alves Neto - UNIÃO
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO - CDR
Presidente: Sebastião Honorato da Silva — PL
Vice-Presidente: Avelino Alves Neto - UNIÃO
Relator: Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃO
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COMISSÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA - CAP
Presidente: Baltazar Donizete da Silveira - PDT
Vice-Presidente: Rondney Divino Ribeiro — PL
Relator: Avelino Alves Neto — UNIÃO
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMA
Presidente: Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃO
Vice-Presidente: Avelino Alves Neto - UNIÃO
Relator: Sebastião Honorato da Silva - PL
COMISSÃO DE CIDADANIA, EMPREGO E RENDA - CCE
Presidente: Avelino Alves Neto - UNIÃO
Vice-Presidente: Sebastião Honorato da Silva — PL
Relator: Rondney Divino Ribeiro — PL
OUVIDORIA PARLAMENTAR º
Ouvidor Geral: Avelino Alves Neto - UNIÃO
Ouvidor Substituto: Rondney Divino Ribeiro - PL
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Presidente: Sebastião Honorato da Silva - PL
Vice-Presidente: Cléber Marcos Baldoíno - PP
Relator: Jarbas José de Assunção - MDB
LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS
Líder do Bloco da bancada do PP/PDT/PL: Baltazar Donizete da Silveira - PDT
Líder do Bloco da bancada do UNIÃO/MDB: Jarbas José de Assunção - MDB
Líder do Prefeito Municipal:
COLÉGIO DE LÍDERES
Líder do Bloco da bancada do PP/PDT/PL: Baltazar Donizete da Silveira - PDT
Líder do Bloco da bancada do UNIÃO/MDB: Jarbas José de Assunção - MDB
PROCURADORIA LEGISLATIVA
Advogado: Paulo de Assis Policena Barbosa
OAB/GO nº 17.213
SECRETARIAS
Secretária Geral: Elbiane Marques da Silva
Diretora do Dep. Contábil, Finan. Orçamentário e Rec. Humanos: Thaynara Cristina de Souza
Fone: (64) — 3696-1228 e-mail: camaracampoalegregoias(Dhotmail. com
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LISTA DE PRESENÇA PARLAMENTAR
SESSÃO ORDINÁRIA DE 01 DE ABRIL DE 2025
MESA DIRETORA
Presidente: Cleyton José dos Santos — PP
Vice-Presidente: Cléber Marcos Baldoíno — PP
Primeiro Secretário: Baltazar Donizete da Silveira — P|
Segundo Secretário: Sebastião Honorato da Silva — PL
VEREADORES
Claudiney Correa e Silva - PDT Copom
Cláudio Barbosa de Brito - ra çHS
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Jarbas José de Assunção - MDB Es
Rondney Divino Ribeiro — PL fine no ARS
Avelino Alves Neto — UNIÃO /
Comi e Vim
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Rs
SUMÁRIO
ATA DA 16º LEGISLATURA: 2025/2028 — 1º SESSÃO LEGISLATIVA. 10º SESSÃO
ORDINÁRIA DELIBERATIVA, EM 01 DE ABRIL DE 2025
7 Seção I
1.PAUTA
1.1. MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. Fase: Deliberação Plenária
Item 1.Projeto de Lei nº 015/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/03/07000027, que Autoriza o Poder Executivo a conceder descontos de 50% (cinquenta
por cento) do valor do IPTU para o contribuinte que adotar um animal doméstico registrado no
Centro de Tratamento de Animais - CTA de Campo Alegre de Goiás e dá outras providências.
Item 2.Projeto de Lei nº 016/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/03/07000026, que Altera a Lei Municipal nº 1.238/2019, que dispõe sobre a indenização
pecuniária das licenças prêmios não gozadas por necessidade do serviço público quando da
aposentadoria e dá outras providências.
Item 3.Projeto de Lei nº 019/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/03/18000034, que Dispõe sobre a fixação do piso salarial mínimo do Auxiliar de
Enfermagem do Município de Campo Alegre de Goiás e dá outras providências.
Item 4.Projeto de Resolução nº 003/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/03/27000039, que Autoriza doação de bem móvel para o Município de Campo Alegre de
Goiás e dá outras providências.
Item 5.Projeto de Lei nº 020/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/03/27000040, que Autoriza a Câmara Municipal de Vereadores de Campo Alegre de
Goiás a filiar-se e contribuir mensalmente em favor da União dos Vereadores do Estado de
Goiás e dá outras providências.
Item 6.Projeto de Lei nº 021/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/03/27000041, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano — IEF para conceder auxílio
financeiro para transporte de alunos carentes do Município de Campo Alegre de Goiás e dá
outras providências.
Item 7.Projeto de Lei nº 022/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/03/27000042, que Autoriza a Dispõe sobre a fixação do piso salarial mínimo do cargo
efetivo de Orientador(a) de Programa SEMAE do Município de Campo Alegre de Goiás e dá
outras providências.
Item 8.Indicação nº 016/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº 12025/03/2700038,
de autoria do Vereador Rondney Divino Ribeiro, que indica melhorias no Parque Infantil Roseni
Aparecida da Silva, no Bairro Bela Vista, nesta cidade.
Item 9.Indicação nº 017/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/03/31000043, de autoria do Vereador Jarbas José de Assunção, que indica a aquisição de
equipamentos de segurança e uniformes com faixas refletivas para os garis desta cidade.
Item 10.Indicação nº 018/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/03/31000047, de autoria do Vereador Rondney Divino Ribeiro, que indica a construção
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de mata burro de cimento em estrada da Fazenda Veríssimo, região do Veríssimo, na
propriedade do Sr. Napoleão Bonaparte Carrijo, neste município.
Item 1l.Indicação nº 019/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/03/31000044, de autoria do Vereador Baltazar Donizete da Silveira, que indica a
construção de redutor de velocidade na Rua Régia, esquina com a Escola Municipal Luiz Fava,
nesta cidade.
Item 12.Indicação nº 020/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/03/31000045, de autoria do Vereador Baltazar Donizete da Silveira, que indica a reforma
da praça e dos aparelhos de academia ao ar livre do Bairro Santa Catarina II, nesta cidade.
Item 13.Indicação nº 021/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/03/31000048, de autoria do Vereador Sebastião Honorato da Silva, que indica a
sinalização da Rua Pio Pereira para regulamentar o estacionamento somente de um lado e
sentido único da via pública, nesta cidade.
Item 14.Proposta de Emenda Modificativa nº 001/2025, Comprovante de Protocolo
Autenticação nº 12025/03/31000049, ao Projeto de Lei nº 016/2025, que Altera a Lei Municipal
nº 1.238/2019, que dispõe sobre a indenização pecuniária das licenças prêmios não gozadas por
necessidade do serviço público quando da aposentadoria e dá outras providências.
Seção II
1. ABERTURA
2.EXPEDIENTE
2.1.Leitura de trecho bíblico
2.2.Comunicações Gerais
3.0RDEM DO DIA
Item 1.Proposta de Emenda Modificativa nº 00 1/2025, Comprovante de Protocolo
Autenticação nº 12025/03/31000049, ao Projeto de Lei nº 01 6/2025, que Altera a Lei Municipal
nº 1.238/2019, que dispõe sobre a indenização pecuniária das licenças prêmios não gozadas por
necessidade do serviço público quando da aposentadoria e dá outras providências.
Item 2.Projeto de Lei nº 016/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/03/07000026, que Altera a Lei Municipal nº 1.238/2019, que dispõe sobre a indenização
pecuniária das licenças prêmios não gozadas por necessidade do serviço público quando da
aposentadoria e dá outras providências.
Item 3.Projeto de Lei nº 019/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/03/18000034, que Dispõe sobre a fixação do piso salarial mínimo do Auxiliar de
Enfermagem do Município de Campo Alegre de Goiás e dá outras providências.
Item 4.Projeto de Resolução nº 003/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/03/27000039, que Autoriza doação de bem móvel para o Município de Campo Alegre de
Goiás e dá outras providências.
Item 5.Indicação nº 016/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº 12025/03/2700038,
de autoria do Vereador Rondney Divino Ribeiro, que indica melhorias no Parque Infantil Roseni
Aparecida da Silva, no Bairro Bela Vista, nesta cidade.
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Item 6.Indicação nº 017/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação n
12025/03/31000043, de autoria do Vereador Jarbas José de Assunção, que indica a aquisição de
equipamentos de segurança e uniformes com faixas refletivas para os garis desta cidade.
Item 7.Indicação nº (018/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/03/31000047, de autoria do Vereador Rondney Divino Ribeiro, que indica a construção
de mata burro de cimento em estrada da Fazenda Veríssimo, região do Veríssimo, na
propriedade do Sr. Napoleão Bonaparte Carrijo, neste município.
Item 8.Indicação nº 019/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação n
12025/03/31000044, de autoria do Vereador Baltazar Donizete da Silveira, que indica a
construção de redutor de velocidade na Rua Régia, esquina com a Escola Municipal Luiz Fava,
nesta cidade.
Item 9.Indicação nº 020/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação n
12025/03/31000045, de autoria do Vereador Baltazar Donizete da Silveira, que indica a reforma
da praça e dos aparelhos de academia ao ar livre do Bairro Santa Catarina II, nesta cidade.
Item 10.Indicação nº (021/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação n
12025/03/31000048, de autoria do Vereador Sebastião Honorato da Silva, que indica a
sinalização da Rua Pio Pereira para regulamentar o estacionamento somente de um lado e
sentido único da via pública, nesta cidade.
3.1.Discussão e Encaminhamento
3.2.Votação
Itens 1, 2,3,4,5,6,7,8,9e 10
4.TEMA LIVRE
5.REGISTRO DE COMPARECIMENTO
6.LEITURA DE ATA
7.ENCERRAMENTO
o
o
o
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