| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2025-06-03 |
| native_id | 68 |
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sli República Federativa do Brasil Estado de Goiás PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Vereadores de Campo Alegre de Goiás SUMÁRIO ATA DA 16º LEGISLATURA: 2025/2028 — 1º SESSÃO LEGISLATIVA. 20º SESSÃO ORDINARIA DELIBERATIVA, EM 03 DE JUNHO DE 2025 Seção I I.PAUTA 1.1.MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. Fase: Deliberação Plenária Item 1.Projeto de Lei nº 015/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº 12025/03/07000027, que Autoriza o Poder Executivo a conceder descontos de 50% (cinquenta por cento) do valor do IPTU para o contribuinte que adotar um animal doméstico registrado no Centro de Tratamento de Animais - CTA de Campo Alegre de Goiás e dá outras providências. Item 2.Projeto de Lei nº 022/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº 12025/03/27000042, que Autoriza a Dispõe sobre a fixação do piso salarial mínimo do cargo efetivo de Orientador(a) de Programa SEMAE do Município de Campo Alegre de Goiás e dá outras providências. Item 3.Projeto de Lei nº 025/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº 12025/04/14000057, que Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias para a o exercício de 2026 do Município de Campo Alegre de Goiás e dá outras providências. Item 4.Projeto de Lei nº 027/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº 12025/05/26000093, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação CECCA — Centro de Eventos de Campo Alegre de Goiás, com repasse de recursos financeiros e apoio estrutural para a realização da Expocampo de 2025 e dá outras providências. Item S.Indicação nº 065/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº 12025/06/02000102, de autoria do Vereador Cláudio Barbosa de Brito, que indica a construção de redutores de velocidade na Av. Céu Azul, no Bairro Céu Azul, nesta cidade. Item 6.Indicação nº 066/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação n 12025/06/02000103, de autoria do Vereador Cláudio Barbosa de Brito, que indica a construção de redutores de velocidade na Rua C, no Bairro Céu Azul, nesta cidade. Item 7.Indicação nº 067/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação n 12025/06/02000104, de autoria do Vereador Sebastião Honorato da Silva, que indica a alteração do responsável pelo Centro de Eventos Massaaki Okuda e a redução de taxa de aluguel para uso da população desta cidade. o o Seção II 1. ABERTURA 2.EXPEDIENTE 2.1.Leitura de trecho bíblico 2.2.Comunicações Gerais 3.0RDEM DO DIA Fone: (64) — 3696-1228 e-mail: camaracampoalegregoias(Dhotmail. com site:www.campoalegre. legislativo. go. gov.br Rua Natal nº 130 — Vila Satélite - CEP 75795-000 — Campo Alegre de Goiás lay República Federativa do Brasil Estado de Goiás PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Vereadores de Campo Alegre de Goiás Item 1.Projeto de Lei nº 027/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº 12025/05/26000093, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação CECCA — Centro de Eventos de Campo Alegre de Goiás, com repasse de recursos financeiros e apoio estrutural para a realização da Expocampo de 2025 e dá outras providências. item 2.Indicação nº 065/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº 12025/06/02000102, de autoria do Vereador Cláudio Barbosa de Brito, que indica a construção de redutores de velocidade na Av. Céu Azul, no Bairro Céu Azul, nesta cidade. Item 3.Indicação nº 066/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº 12025/06/02000103, de autoria do Vereador Cláudio Barbosa de Brito, que indica a construção de redutores de velocidade na Rua C, no Bairro Céu Azul, nesta cidade. Item 4.Indicação nº 067/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº 12025/06/02000104, de autoria do Vereador Sebastião Honorato da Silva, que indica a alteração do responsável pelo Centro de Eventos Massaaki Okuda e a redução de taxa de aluguel para uso da população desta cidade. 3.1.Discussão e Encaminhamento 3.2.Votação Itens 1,2,3 e 4 4.TEMA LIVRE 5.REGISTRO DE COMPARECIMENTO 6.LEITURA DE ATA 7.ENCERRAMENTO Fone: (64) — 3696-1228 e-mail: camaracampoalegregoias(Dhotmail. com site:www.campoalegre. legislativo. go. gov.br Rua Natal nº 130 — Vila Satélite - CEP 75795-000 — Campo Alegre de Goiás test República Federativa do Brasil Estado de Goiás PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Vereadores de Campo Alegre de Goiás 16º Legislatura: 2025/2028 — 1º Sessão Legislativa. 20º Sessão Ordinária Deliberativa ATA DA 20º SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DE 03 DE JUNHO DE 2025 Ãos três dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco (03-06-2025), às 19h30, no Auditório José Barbosa de Brito, sede deste Poder Legislativo, localizado na Rua Natal nº 130, Bairro Bela Vista, nesta cidade de Campo Alegre de Goiás, iniciou-se esta Sessão Ordinária Deliberativa, presidida pelo atual Presidente, Vereador Cleyton José dos Santos. 1.Abertura: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Srs. Vereadores, sob a proteção de Deus, em nome da liberdade e da democracia, declaro aberta esta Sessão Ordinária Deliberativa. Designo o Vereador Baltazar Donizete da Silveira para fazer a leitura do trecho bíblico. A seguir convido a todos para fazermos a oração universal do Pai Nosso. 1.1.Leitura de trecho bíblico: O EXMO. SR. VEREADOR (Baltazar Donizete da Silveira - PDT): Faço a leitura do trecho bíblico, no Santo Evangelho Segundo Mateus, Cap. 21:12-14, para nossa reflexão. 2.Expediente: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Está iniciado o Expediente. Pela ordem, concedo a palavra aos nobres parlamentares para comunicações gerais, comunicações de lideranças e comunicações parlamentares, se houver, pelo prazo de cinco minutos. 2.1.Comunicação Parlamentar: O EXMO. SR. VEREADOR (Cláudio Barbosa de Brito — UNIÃO): Sr. Presidente apresento as Indicações nº 065 e 066, ambas de 02 de junho de 2025. O EXMO. SR. VEREADOR (Sebastião Honorato da Silva — PL): Sr. Presidente apresento a Indicação nº 067, de 02 de junho de 2025. 2.3.Tribuna Popular: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos — PP): Pela ordem, a presidência irá deferir o uso da tribuna popular. Nos termos do art. 257 do Regimento Interno, o prazo é de cinco minutos para cada inscrito. A INSCRITA SRA. RITA DE CÁSSIA CARDOSO DA SILVA: Pronunciamento gravado em áudio e vídeo. Início: 19h37 e término: 19h40 2.2.Comunicação da Presidência: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton Jose dos Santos - PP): Não havendo outras comunicações, prosseguiremos adiante com a pauta da sessão. 3.Ordem do dia: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Com a palavra o nobre vereador 1º Secretário da Câmara Municipal, Exmo. Sr. Baltazar Donizete da Silveira, para a leitura das matérias da ordem do dia. Fone: (64) — 3696-1228 e-mail: camaracampoalegregoias(Qhotmail. com site:www.campoalegre. legislativo.go. gov.br Rua Natal nº 130 — Vila Satélite - CEP 75795-000 — Campo Alegre de Goiás lia República Federativa do Brasil Estado de Goiás PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Vereadores de Campo Alegre de Goiás 3.1. Leitura de Proposições e Projetos: O EXMO. SR. 1º SECRETÁRIO DA CÂMARA (Vereador Baltazar Donizete da Silveira - PDT): Srs. Vereadores, sobre a mesa as seguintes matérias, as quais passo a ler: 3.1.1.MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. Fase: Deliberação Plenária Item 1.Projeto de Lei nº 027/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº 12025/05/26000093, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação CECCA — Centro de Eventos de Campo Alegre de Goiás, com repasse de recursos financeiros e apoio estrutural para a realização da Expocampo de 2025 e dá outras providências. Item 2.Indicação nº 065/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº 12025/06/02000102, de autoria do Vereador Cláudio Barbosa de Brito, que indica a construção de redutores de velocidade na Av. Céu Azul, no Bairro Céu Azul, nesta cidade. Item 3.Indicação nº 066/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação n 12025/06/02000103, de autoria do Vereador Cláudio Barbosa de Brito, que indica a construção de redutores de velocidade na Rua C, no Bairro Céu Azul, nesta cidade. Item 4.Indicação nº 067/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação n 12025/06/02000104, de autoria do Vereador Sebastião Honorato da Silva, que indica a alteração do responsável pelo Centro de Eventos Massaaki Okuda e a redução de taxa de aluguel para uso da população desta cidade. o o 3.2.Discussão e Encaminhamento: O EXMO. SR. PRESIDENTE Cleyton José dos Santos - PP): Anuncio a discussão e o encaminhamento das matérias constantes da ordem do dia, itens 1,2,3 e 4. De acordo com o art. 226 a 230 do Regimento Interno o prazo é de cinco minutos para cada vereador. Discussão: Discutiram as matérias os nobres vereadores: Cláudio Barbosa de Brito, Rondney Divino Ribeiro, Baltazar Donizete da Silveira, Avelino Alves Neto, Cléber Marcos Baldoíno, Jarbas José de Assunção, Claudiney Correa e Silva e Sebastião Honorato da Silva. 3.3.Votação: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Sobre a Mesa o Item 1.Projeto de Lei nº 027/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº 12025/05/26000093, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação CECCA — Centro de Eventos de Campo Alegre de Goiás, com repasse de recursos financeiros e apoio estrutural para a realização da Expocampo de 2025 e dá outras providências e o submeto a votação: O EXMO. SR. VEREADOR (Rondney Divino Ribeiro — PL): Sim O EXMO. SR. VEREADOR (Claudiney Correa e Silva — PDT): Sim O EXMO. SR. VEREADOR (Sebastião Honorato da Silva — PL): Sim O EXMO. SR. VEREADOR (Baltazar Donizete da Silveira — PDT): Sim O EXMO. SR. VEREADOR (Cléber Marcos Baldoíno — PP): Sim O EXMO. SR. VEREADOR (Jarbas José de Assunção - MDB): Não O EXMO. SR. VEREADOR (Avelino Alves Neto — UNIÃO): Sim Fone: (64) — 3696-1228 e-mail: camaracampoalegregoias(Qhotmail. com site:www.campoalegre. legislativo. go.gov.br Rua Natal nº 130 — Vila Satélite - CEP 75795-000 — Campo Alegre de Goiás À cm À República Federativa do Brasil Estado de Goiás PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Vereadores de Campo Alegre de Goiás O EXMO. SR. VEREADOR (Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃO): Sim À matéria foi aprovada por sete votos a favor e um voto contra, conforme resultado extraído do painel eletrônico. O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Sobre a Mesa o Item 2.Indicação nº 065/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº 12025/06/02000102, de autoria do Vereador Cláudio Barbosa de Brito, que indica a construção de redutores de velocidade na Av. Céu Azul, no Bairro Céu Azul, nesta cidade e o submeto a votação: O EXMO. SR. VEREADOR (Rondney Divino Ribeiro — PL): Sim O EXMO. SR. VEREADOR (Claudiney Correa e Silva — PDT); Sim O EXMO. SR. VEREADOR (Sebastião Honorato da Silva — PL): Sim O EXMO. SR. VEREADOR (Baltazar Donizete da Silveira - PDT): Sim O EXMO. SR. VEREADOR (Cléber Marcos Baldoíno — PP): Sim O EXMO. SR. VEREADOR (Jarbas José de Assunção — MDB): Sim O EXMO. SR. VEREADOR (Avelino Alves Neto — UNIÃO): Sim O EXMO. SR. VEREADOR (Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃO): Sim A matéria foi aprovada por todos os presentes, conforme resultado extraído do painel eletrônico. O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Sobre a Mesa Item 3.Indicação nº 066/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº 12025/06/02000103, de autoria do Vereador Cláudio Barbosa de Brito, que indica a construção de redutores de velocidade na Rua C, no Bairro Céu Azul, nesta cidade e o submeto à votação: O EXMO. SR. VEREADOR (Rondney Divino Ribeiro — PL): Sim O EXMO. SR. VEREADOR (Claudiney Correa e Silva — PDT): Sim O EXMO. SR. VEREADOR (Sebastião Honorato da Silva — PL): Sim O EXMO. SR. VEREADOR (Baltazar Donizete da Silveira — PDT): Sim O EXMO. SR. VEREADOR (Cléber Marcos Baldoíno — PP): Sim O EXMO. SR. VEREADOR (Jarbas José de Assunção — MDB): Sim O EXMO. SR. VEREADOR (Avelino Alves Neto — UNIÃO): Sim O EXMO. SR. VEREADOR (Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃO): Sim A matéria foi aprovada por todos os presentes, conforme resultado extraído do painel eletrônico. O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Sobre a Mesa o Item 4.Indicação nº 067/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº 12025/06/02000104, de autoria do Vereador Sebastião Honorato da Silva, que indica a alteração do responsável pelo Centro de Eventos Massaaki Okuda e a redução de taxa de aluguel para uso da população desta cidade e o submeto a votação: O EXMO. SR. VEREADOR (Rondney Divino Ribeiro — PL): Sim Fone: (64) — 3696-1228 e-mail: camaracampoalegregoias(Qhotmail. com site:www.campoalegre. legislativo.go. gov.br Rua Natal nº 130 — Vila Satélite - CEP 75795-000 — Campo Alegre de Goiás À caes À República Federativa do Brasil Estado de Goiás PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Vereadores de Campo Alegre de Goiás O EXMO. SR. VEREADOR (Claudiney Correa e Silva - PDT): Sim O EXMO. SR. VEREADOR (Sebastião Honorato da Silva — PL): Sim O EXMO. SR. VEREADOR (Baltazar Donizete da Silveira - PDT): Sim O EXMO. SR. VEREADOR (Cléber Marcos Baldoíno — PP): Sim O EXMO. SR. VEREADOR (Jarbas José de Assunção - MDB): Sim O EXMO. SR. VEREADOR (Avelino Alves Neto - UNIÃO): Sim O EXMO. SR. VEREADOR (Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃO): Sim A matéria foi aprovada por todos os presentes, conforme resultado extraído do painel eletrônico. 4.Tema Livre: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Pela ordem, concedo a palavra aos senhores vereadores inscritos. De acordo ao art. 247 do Regimento Interno, o prazo é de dez minutos para cada Vereador: DISCURSO DO EXMO. SR. VEREADOR (Sebastião Honorato da Silva — PL): Pronunciamento gravado em áudio e vídeo. Início: 19h56 e término: 19h57 DISCURSO DO EXMO. SR. VEREADOR (Baltazar Donizete da Silveira — PDT): Pronunciamento gravado em áudio e vídeo. Início: 19h58 e término: 19h59 DISCURSO DO EXMO. SR. VEREADOR (Rondney Divino Ribeiro — PL): Pronunciamento gravado em áudio e vídeo. Início: 19h59 e término: 20h01 DISCURSO DO EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos — PP): Pronunciamento gravado em áudio e vídeo. Início: 20h01 e término: 20h02 S.Registro de Participação: Participaram desta Sessão Ordinária Deliberativa nove Vereadores. 6.Leitura de Ata: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Determino a leitura da ata desta Sessão Ordinária. 7 .Encerramento: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Não havendo mais nada a ser tratado, submeto a ata a apreciação plenária e os que a aprovam, permaneçam como estão. Diante da manifestação favorável, declaro-a aprovada e está encerrada esta Sessão Ordinária Deliberativa. “A Graça do Senhor Jesus Cristo, e o Amor de Deus, e a Comunhão do Espírito Santo sejam para com todos vós.” Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Campo Alegre de Goiás, Auditório José Barbosa de Brito, terça-feira, 20h14, 03 de junho de 2025. MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES - Presidente: Cleyton José dos Santos — PP; Vice-Presidente: Cléber Marcos Baldoíno — PP; Primeiro Secretário: Baltazar Donizete da Silveira - PDT; Segundo Secretário: Sebastião Honorato da Fone: (64) — 3696-1228 e-mail: camaracampoalegregoias(Qhotmail. com site:www.campoalegre.legislativo.go.gov.br Rua Natal nº 130 — Vila Satélite - CEP 75795-000 — Campo Alegre de Goiás ( República Federativa do Brasil Estado de Goiás PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Vereadores de Campo Alegre de Goiás Neto — UNIÃO; Claudiney Correa e Silva - PDT; Silva -PL. VEREADORES - Avelino Alves sé de Assunção — MDB; Rondney Divino Ribeiro Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃO; Jarbas Jo -PL. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO - CCJ Presidente: Rondney Divino Ribeiro - PL Vice-Presidente: Cléber Marcos Baldoíno - PP Relator: Avelino Alves Neto - UNIÃO COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS - CAE Presidente: Cléber Marcos Baldoíno - PP Vice-Presidente: Sebastião Honorato da Silva - PL Relator: Jarbas José de Assunção - MDB COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - CEC Presidente: Jarbas José de Assunção - MDB Vice-Presidente: Baltazar Donizete da Silveira - PDT Relator: Rondney Divino Ribeiro - PL COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS - CAS Presidente: Claudiney Correia e Silva - PDT Vice-Presidente: Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃO Relator: Avelino Alves Neto - UNIÃO COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO - CDR Presidente: Sebastião Honorato da Silva — PL Vice-Presidente: Avelino Alves Neto - UNIÃO Relator: Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃO COMISSÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA - CAP Presidente: Baltazar Donizete da Silveira - PDT Vice-Presidente: Rondney Divino Ribeiro — PL Relator: Avelino Alves Neto - UNIÃO COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMA Presidente: Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃO Vice-Presidente: Avelino Alves Neto - UNIÃO Relator: Sebastião Honorato da Silva - PL COMISSÃO DE CIDADANIA, EMPREGO E RENDA - CCE Presidente: Avelino Alves Neto - UNIÃO Vice-Presidente: Sebastião Honorato da Silva — PL Relator: Rondney Divino Ribeiro — PL OUVIDORIA PARLAMENTAR Ouvidor Geral: Avelino Alves Neto - UNIÃO Fone: (64) — 3696-1228 e-mail: camaracampoalegregoias(Vhotmail. com site:www.campoalegre. legislativo.go.gov.br Rua Natal nº 130 — Vila Satélite - CEP 75795-000 — Campo Alegre de Goiás República Federativa do Brasil Estado de Goiás PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Vereadores de Campo Alegre de Goiás Ouvidor Substituto: Rondney Divino Ribeiro - PL CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR Presidente: Sebastião Honorato da Silva - PL Vice-Presidente: Cléber Marcos Baldoíno - PP Relator: Jarbas José de Assunção - MDB LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS Líder do Bloco da bancada do PP/PDT/PL: Baltazar Donizete da Silveira - PDT Líder do Bloco da bancada do UNIÃO/MDB: Jarbas José de Assunção - MDB Líder do Prefeito Municipal: COLÉGIO DE LÍDERES Líder do Bloco da bancada do PP/PDT/PL: Baltazar Donizete da Silveira - PDT Líder do Bloco da bancada do UNIÃO/MDB: Jarbas José de Assunção - MDB PROCURADORIA LEGISLATIVA Advogado: Paulo de Assis Policena Barbosa OAB/GO nº 17.213 SECRETARIAS Secretária Geral: Elbiane Marques da Silva Diretora do Dep. Contábil, Finan. Orçamentário e Rec. Humanos: Thaynara Cristina de Souza Fone: (64) — 3696-1228 e-mail: camaracampoalegregoias(Qhotmail. com site-www.campoalegre. legislativo.go.gov.br Rua Natal nº 130 — Vila Satélite - CEP 75795-000 — Campo Alegre de Goiás E qnd República Federativa do Brasil Estado de Goiás PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Vereadores de Campo Alegre de Goiás LISTA DE PRESENÇA PARLAMENTAR SESSÃO ORDINÁRIA DE 03 DE JUNHO DE 2025 MESA DIRETORA Presidente: Cleyton José dos Santos — PP Vice-Presidente: Cléber Marcos Baldoíno — PP L Primeiro Secretário: Baltazar Donizete da Silveira - PDT Segundo Secretário: Sebastião Honorato da Silva — PL VEREADORES ) Avelino Alves Neto - UNIÃO = Claudiney Correa e Silva - PDT Cláudio Barbosa de Brito - U Jarbas José de Assunção - MDB Rondney Divino Ribeiro — PL Fone: (64) — 3696-1228 e-mail: camaracampoalegregoias(Dhotmail. com site:www.campoalegre. legislativo. go. gov.br Rua Natal nº 130 — Vila Satélite - CEP 75795-000 — Campo Alegre de Goiás
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ly República Federativa do Brasil “EN q Estado de Goiás - PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Vereadores de Campo Alegre de Goiás SUMÁRIO ATA DA 16* LEGISLATURA: 2025/2028 — 1º SESSÃO LEGISLATIVA. 20º SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA, EM 03 DE JUNHO DE 2025 Seção I 1.PAUTA 1.1. MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. Fase: Deliberação Plenária Item 1.Projeto de Lei nº 015/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº 12025/03/07000027, que Autoriza o Poder Executivo a conceder descontos de 50% (cinquenta por cento) do valor do IPTU para o contribuinte que adotar um animal doméstico registrado no Centro de Tratamento de Animais - CTA de Campo Alegre de Goiás e dá outras providências. Item 2.Projeto de Lei nº 022/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº 12025/03/27000042, que Autoriza a Dispõe sobre a fixação do piso salarial mínimo do cargo efetivo de Orientador(a) de Programa SEMAE do Município de Campo Alegre de Goiás é dá outras providências. Item 3.Projeto de Lei nº 025/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº 12025/04/14000057, que Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias para a o exercício de 2026 do Município de Campo Alegre de Goiás e dá outras providências. Item 4.Projeto de Lei nº 027/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº 12025/05/26000093, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação CECCA — Centro de Eventos de Campo Alegre de Goiás, com repasse de recursos financeiros e apoio estrutural para a realização da Expocampo de 2025 e dá outras providências. Item SIndicação nº 065/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº 12025/06/02000102, de autoria do Vereador Cláudio Barbosa de Brito, que indica a construção de redutores de velocidade na Av. Céu Azul, no Bairro Céu Azul, nesta cidade. Item 6.Indicação nº 066/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº 12025/06/02000103, de autoria do Vereador Cláudio Barbosa de Brito, que indica a construção de redutores de velocidade na Rua C, no Bairro Céu Azul, nesta cidade. Item 7.Indicação nº 067/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº 12025/06/02000104, de autoria do Vereador Sebastião Honorato da Silva, que indica a alteração do responsável pelo Centro de Eventos Massaaki Okuda e à redução de taxa de aluguel para uso da população desta cidade. Seção II 1.ABERTURA 2.EXPEDIENTE 2.1.Leitura de trecho bíblico 2.2.Comunicações Gerais 3.0RDEM DO DIA Fone: (64) — 3696-1228 e-mail: camaracampoalegregoias(Dhotmail. com site:www.campoalegre. legislativo. go.gov.br Rua Natal nº 130 — Vila Satélite - CEP 75795-000 — Campo Alegre de Goiás Digitalizado com CamScanner bp República Federativa do Brasil Estado de Goiás PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Vereadores de Campo Alegre de Goiás Item I.Projeto de Lei nº 027/2025, Com provante de Protocolo Autenticação nº 12025/05/26000093, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação CECCA — Centro de Eventos de Campo Alegre de Goiás, com repasse de recursos financeiros e apoio estrutural para a realização da Expocampo de 2025 e dá outras providências. Item 2.Indicação nº 065/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº 12025/06/02000102, de autoria do Vereador Cláudio Barbosa de Brito, que indica a construção de redutores de velocidade na Av. Céu Azul, no Bairro Céu Azul, nesta cidade. Item 3.Indicação nº 066/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº 12025/06/02000103, de autoria do Vereador Cláudio Barbosa de Brito, que indica a construção de redutores de velocidade na Rua C, no Bairro Céu Azul, nesta cidade. Item 4Indicação nº 067/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº 12025/06/02000104, de autoria do Vereador Sebastião Honorato da Silva, que indica a alteração do responsável pelo Centro de Eventos Massaaki Okuda e a redução de taxa de aluguel para uso da população desta cidade. 3.1.Discussão e Encaminhamento 3.2.Votação Itens 1,2,3 e 4 4.TEMA LIVRE 5.REGISTRO DE COMPARECIMENTO 6.LEITURA DE ATA 7.ENCERRAMENTO Fone: (64) — 3696-1228 e-mail: camaracampoalegregoias(Qhotmail.com site:www.campoalegre. legislativo.go.gov.br o Rua Natal nº 130 — Vila Satélite - CEP 75795-000 - Campo Alegre de Goiás Digitalizado com CamScanner