sessao nº 24

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República Federativa do Brasil
Estado de Goiás
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Vereadores de Campo Alegre de Goiás
SUMÁRIO
ATA DA 16º LEGISLATURA: 2025/2028 — 1º SESSÃO LEGISLATIVA. 24º SESSÃO
ORDINARIA DELIBERATIVA, EM 25 DE JUNHO DE 2025
Seção I
1.PAUTA
1.1. MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. Fase: Deliberação Plenária
Item 1.Projeto de Lei nº 015/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/03/07000027, que Autoriza o Poder Executivo a conceder descontos de 50% (cinquenta
por cento) do valor do IPTU para o contribuinte que adotar um animal doméstico registrado no
Centro de Tratamento de Animais - CTA de Campo Alegre de Goiás e dá outras providências.
Item 2.Projeto de Lei nº 022/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/03/27000042, que Autoriza a Dispõe sobre a fixação do piso salarial mínimo do cargo
efetivo de Orientador(a) de Programa SEMAE do Município de Campo Alegre de Goiás e dá
outras providências.
Item 3.Projeto de Lei nº 025/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/04/14000057, que Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias para a o exercício de 2026
do Município de Campo Alegre de Goiás e dá outras providências.
Item 4.Indicação nº 075/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/06/24000118, de autoria do Vereador Cláudio Barbosa de Brito, que indica a construção
de mata burro em estrada da Fazenda Palmeira, na propriedade do Sr. Rideo Okuda, região da
Fazenda Paulista, neste município.
Item S.Indicação nº 076/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/06/243000119, de autoria do Vereador Cláudio Barbosa de Brito, que indica a reforma
geral da Quadra de Esportes na Rua Virgínia, no Bairro Santa Catarina, nesta cidade.
Item 6.Proposta de Emenda Substitutiva nº 001/2025, Comprovante de Protocolo
Autenticação nº 12025/06/25000120, que altera o texto do Projeto de Lei nº 025/2025, que
Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 do Município de Campo
Alegre de Goiás e dá outras providências.
Seção II
1.ABERTURA
2.EXPEDIENTE
2.1.Leitura de trecho bíblico
2.2.Comunicações Gerais
3.0RDEM DO DIA
Item 1.Indicação nº (076/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/06/243000119, de autoria do Vereador Cláudio Barbosa de Brito, que indica a reforma
geral da Quadra de Esportes na Rua Virgínia, no Bairro Santa Catarina, nesta cidade.
Fone: (64) — 3696-1228 e-mail: camaracampoalegregoias(Dhotmail. com
site:www.campoalegre. legislativo.go.gov.br
Rua Natal nº 130 — Vila Satélite - CEP 75795-000 - Campo Alegre de Goiás
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Item 2.Proposta de Emenda Substitutiva nº 001/2025, Comprovante de Protocolo
Autenticação nº 12025/06/25000120, que altera o texto do Projeto de Lei nº 025/2025, que
Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 do Município de Campo
Alegre de Goiás e dá outras providências.
Item 3.Projeto de Lei nº 025/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/04/14000057, que Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias para a o exercício de 2026
do Município de Campo Alegre de Goiás e dá outras providências.
3.1.Discussão e Encaminhamento
3.2.Votação
Itens 1,2e3
4. FORMAÇÃO DE COMISSÃO TEMPORÁRIA REPRESENTATIVA
S.TEMA LIVRE
6.REGISTRO DE COMPARECIMENTO
7.LEITURA DE ATA
8.ENCERRAMENTO
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16º Legislatura: 2025/2028 — 1º Sessão Legislativa. 24º Sessão Ordinária Deliberativa
ATA DA 24º SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DE 25 DE JUNHO DE 2025
Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco (25-06-2025), às
19h12, no Auditório José Barbosa de Brito, sede deste Poder Legislativo, localizado na Rua
Natal nº 130, Bairro Bela Vista, nesta cidade de Campo Alegre de Goiás, iniciou-se esta Sessão
Ordinária Deliberativa, presidida pelo atual Presidente, Vereador Cleyton José dos Santos.
1.Abertura: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Srs. Vereadores,
sob a proteção de Deus, em nome da liberdade e da democracia, declaro aberta esta Sessão
Ordinária Deliberativa. Designo o Vereador Baltazar Donizete da Silveira para fazer a leitura
do trecho bíblico. A seguir convido a todos para fazermos a oração universal do Pai Nosso.
1.1.Leitura de trecho bíblico: O EXMO. SR. VEREADOR (Baltazar Donizete da Silveira -
PDT): Faço a leitura do trecho bíblico, no Livro de Provérbios de Salomão, Cap. 2:1-7, para
nossa reflexão.
2.Expediente: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Está iniciado o
Expediente. Pela ordem, concedo a palavra aos nobres parlamentares para comunicações gerais,
comunicações de lideranças e comunicações parlamentares, se houver, pelo prazo de cinco
minutos.
2.1.Comunicação Parlamentar: O EXMO. SR. VEREADOR (Cláudio Barbosa de Brito —
UNIÃO): Sr. Presidente apresento a Indicação nº 076, de 25 de junho de 2025.
O EXMO. SR. VEREADOR (Avelino Alves Neto - UNIÃO): Sr. Presidente apresento a
Proposta de Emenda Substitutiva nº 001/2025, de 25 de junho de 2025.
2.2.Comunicação da Presidência: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton Jose dos Santos -
PP): Não havendo outras comunicações, prosseguiremos adiante com a pauta da sessão.
3.Ordem do dia: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Com a palavra
o nobre vereador 1º Secretário da Câmara Municipal, Exmo. Sr. Baltazar Donizete da Silveira,
para a leitura das matérias da ordem do dia.
3.1. Leitura de Proposições e Projetos: O EXMO. SR. 1º SECRETÁRIO DA CÂMARA
(Vereador Baltazar Donizete da Silveira - PDT): Srs. Vereadores, sobre a mesa as seguintes
matérias, as quais passo a ler:
3.1.1.MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. Fase: Deliberação Plenária
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À em À
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Item I.Indicação nº 076/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação n
12025/06/243000119, de autoria do Vereador Cláudio Barbosa de Brito, que indica a reforma
geral da Quadra de Esportes na Rua Virgínia, no Bairro Santa Catarina, nesta cidade.
Item 2.Proposta de Emenda Substitutiva nº 001/2025, Comprovante de Protocolo
Autenticação nº 12025/06/25000120, que altera o texto do Projeto de Lei nº 025/2025, que
Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 do Município de Campo
Alegre de Goiás e dá outras providências.
Item 3.Projeto de Lei nº 025/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/04/14000057, que Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias para a o exercício de 2026
do Município de Campo Alegre de Goiás e dá outras providências.
o
3.2.Discussão e Encaminhamento: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos -
PP): Anuncio a discussão e o encaminhamento das matérias constantes da ordem do dia, itens
1,2€3. De acordo com o art. 226 a 230 do Regimento Interno o prazo é de cinco minutos para
cada vereador.
Discussão: Discutiram as matérias os nobres vereadores: Cláudio Barbosa de Brito, Rondney
Divino Ribeiro, Avelino Alves Neto, Baltazar Donizete da Silveira, Cléber Marcos Baldoíno,
Jarbas José de Assunção, Claudiney Correa e Silva e Sebastião Honorato da Silva.
3.3.Votação: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Sobre a Mesa o
Item 1.Indicação nº (076/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/06/243000119, de autoria do Vereador Cláudio Barbosa de Brito, que indica a reforma
geral da Quadra de Esportes na Rua Virgínia, no Bairro Santa Catarina, nesta cidade e o submeto
a votação:
O EXMO. SR. VEREADOR (Rondney Divino Ribeiro — PL): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Claudiney Correa e Silva — PDT): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Sebastião Honorato da Silva — PL): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Baltazar Donizete da Silveira - PDT); Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Cléber Marcos Baldoíno — PP): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Jarbas José de Assunção — MDB): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Avelino Alves Neto - UNIÃO): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃO): Sim
À matéria foi aprovada por todos os presentes.
OEXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Sobre a Mesa o Item 2.Proposta
de Emenda Substitutiva nº 001/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/06/25000120, que altera o texto do Projeto de Lei nº 025/2025, que Institui a Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 do Município de Campo Alegre de Goiás e
dá outras providências e o submeto a votação:
O EXMO. SR. VEREADOR (Rondney Divino Ribeiro — PL): Sim
Fone: (64) — 3696-1228 e-mail: camaracampoalegregoias(Mhotmail. com
site:www.campoalegre. legislativo.go. gov.br
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til
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O EXMO. SR. VEREADOR (Claudiney Correa e Silva — PDT): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Sebastião Honorato da Silva — PL): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Avelino Alves Neto — UNIÃO): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃO): Sim
A matéria foi aprovada por todos os presentes.
O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Sobre a Mesa o Item 3.Projeto
de Lei nº 025/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº 12025/04/ 14000057, que
Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias para a o exercício de 2026 do Município de Campo
Alegre de Goiás e dá outras providências e o submeto a votação:
O EXMO. SR. VEREADOR (Rondney Divino Ribeiro — PL): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Claudiney Correa e Silva — PDT): Sim
A matéria foi aprovada por todos os presentes.
4.Formação de Comissão Temporária Representativa: A partir desta data, já realizadas o
número suficiente de sessões, conforme determina o art. 59 da Lei Orgânica do Município, esta
nos termos do art. 69, 8 3º da Lei Orgânica Municipal, foi criada à Comissão Temporária
Representativa, respeitada a proporcionalidade partidária, os vereadores: Rondney Divino
Ribeiro, do PL; Baltazar Donizete da Silveira, do PDT e Jarbas José de Assunção, do MDB
S.Tema Livre: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Pela ordem,
concedo a palavra aos senhores vereadores inscritos. De acordo ao art. 247 do Regimento
Interno, o prazo é de dez minutos para cada Vereador:
DISCURSO DO EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos — PP): Pronunciamento
gravado em áudio e vídeo. Início: 19h27 e término: 19h28
6.Registro de Participação: Participaram desta Sessão Ordinária Deliberativa nove
Vereadores.
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7.Leitura de Ata: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Determino a
leitura da ata desta Sessão Ordinária.
8.Encerramento: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Não havendo
mais nada a ser tratado, submeto a ata a apreciação plenária e os que a aprovam, permaneçam
como estão. Diante da manifestação favorável, declaro-a aprovada e está encerrada esta Sessão
Ordinária Deliberativa. “A Graça do Senhor Jesus Cristo, e o Amor de Deus, e a Comunhão
do Espírito Santo sejam para com todos vós.”
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Campo Alegre de Goiás, Auditório
José Barbosa de Brito, quarta-feira, 19h38, 25 de junho de 2025.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES - Presidente:
Cleyton José dos Santos — PP; Vice-Presidente: Cléber Marcos Baldoíno — PP: Primeiro
Secretário: Baltazar Donizete da Silveira — PDT; Segundo Secretário: Sebastião Honorato da
Silva -PL. VEREADORES - Avelino Alves Neto — UNIÃO; Claudiney Correa e Silva - PDT;
Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃO; Jarbas José de Assunção — MDB; Rondney Divino Ribeiro
- PL.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO - CCJ
Presidente: Rondney Divino Ribeiro - PL
Vice-Presidente: Cléber Marcos Baldoíno - PP
Relator: Avelino Alves Neto - UNIÃO
COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS - CAE
Presidente: Cléber Marcos Baldoíno - PP
Vice-Presidente: Sebastião Honorato da Silva - PL
Relator: Jarbas José de Assunção - MDB
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - CEC
Presidente: Jarbas José de Assunção - MDB
Vice-Presidente: Baltazar Donizete da Silveira - PDT
Relator: Rondney Divino Ribeiro - PL
COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS - CAS
Presidente: Claudiney Correia e Silva - PDT
Vice-Presidente: Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃO
Relator: Avelino Alves Neto - UNIÃO
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO - CDR
SSD O DEST DL VIM EN O REGIONAL E TURISMO - CDR
Presidente: Sebastião Honorato da Silva — PL
Vice-Presidente: Avelino Alves Neto - UNIÃO
Relator: Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃO
COMISSÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA - CAP
Presidente: Baltazar Donizete da Silveira - PDT
Fone: (64) — 3696-1228 e-mail: camaracampoalegregoias(Qhotmail. com
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Vice-Presidente: Rondney Divino Ribeiro — PL
Relator: Avelino Alves Neto — UNIÃO
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMA
Presidente: Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃO
Vice-Presidente: Avelino Alves Neto - UNIÃO
Relator: Sebastião Honorato da Silva - PL
COMISSÃO DE CIDADANIA, EMPREGO E RENDA - CCE
Presidente: Avelino Alves Neto - UNIÃO
Vice-Presidente: Sebastião Honorato da Silva — PL
Relator: Rondney Divino Ribeiro — PL
OUVIDORIA PARLAMENTAR º
Ouvidor Geral: Avelino Alves Neto - UNIÃO
Ouvidor Substituto: Rondney Divino Ribeiro - PL
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Presidente: Sebastião Honorato da Silva - PL
Vice-Presidente: Cléber Marcos Baldoíno - PP
Relator: Jarbas José de Assunção - MDB
LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS
Líder do Bloco da bancada do PP/PDT/PL: Baltazar Donizete da Silveira - PDT
Líder do Bloco da bancada do UNIÃO/MDB: Jarbas José de Assunção - MDB
Líder do Prefeito Municipal:
COLÉGIO DE LÍDERES
Líder do Bloco da bancada do PP/PDT/PL: Baltazar Donizete da Silveira - PDT
Líder do Bloco da bancada do UNIÃO/MDB: Jarbas José de Assunção - MDB
PROCURADORIA LEGISLATIVA
Advogado: Paulo de Assis Policena Barbosa
OAB/GO nº 17.213
SECRETARIAS
Secretária Geral: Elbiane Marques da Silva
Diretora do Dep. Contábil, Finan. Orçamentário e Rec. Humanos: Thaynara Cristina de Souza
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LISTA DE PRESENÇA PARLAMENTAR
SESSÃO ORDINÁRIA DE 25 DE JUNHO DE 2025
MESA DIRETORA
Presidente: Cleyton José dos Santos — PP
Vice-Presidente: Cléber Marcos Baldoíno — PP
Primeiro Secretário: Baltazar Donizete da Silveira — PD
Segundo Secretário: Sebastião Honorato da Silva — PL
VEREADORES
Jarbas José de Assunção - MDB
Rondney Divino Ribeiro — P) Juro /
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