sessao nº 25

República Federativa do Brasil
Estado de Goiás
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Vereadores de Campo Alegre de Goiás
SUMÁRIO
ATA DA 16º LEGISLATURA: 2025/2028 — 1º SESSÃO LEGISLATIVA. 25º SESSÃO
ORDINÁRIA DELIBERATIVA, EM 05 DE AGOSTO DE 2025
Seção I
I.PAUTA
1.1. MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. Fase: Deliberação Plenária
Item 1.Projeto de Lei nº 015/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/03/07000027, que Autoriza o Poder Executivo a conceder descontos de 50% (cinquenta
por cento) do valor do IPTU para o contribuinte que adotar um animal doméstico registrado no
Centro de Tratamento de Animais - CTA de Campo Alegre de Goiás e dá outras providências.
Item 2.Projeto de Lei nº 022/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/03/27000042, que Autoriza a Dispõe sobre a fixação do piso salarial mínimo do cargo
efetivo de Orientador(a) de Programa SEMAE do Município de Campo Alegre de Goiás e dá
outras providências.
Item 3.Projeto de Lei nº 032/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/08/04000126, que Declara a Folia do Divino Espírito Santo como Patrimônio Imaterial
do Município de Campo Alegre de Goiás e dá outras providências.
Item 4.Projeto de Lei nº 033/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/08/04000124, que Acrescenta dispositivos legais em que lei que especifica.
Item 5.Projeto de Resolução nº 004/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/08/04000122 , que Autoriza devolução de duodécimo do Poder Legislativo para a
Fazenda Pública Municipal e dá outras providências.
Item 6.Indicação nº 075/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/06/24000118, de autoria do Vereador Cláudio Barbosa de Brito, que indica a construção
de mata burro em estrada da Fazenda Palmeira, na propriedade do Sr. Rideo Okuda, região da
Fazenda Paulista, neste município.
Item 7.Indicação nº 077/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/08/040000129, de autoria do Vereador Jarbas José de Assunção, que indica a aquisição
de carreta agrícola metálica hidráulica, 2 eixos para transporte de silo e ensiladeira de arrasto 3
linhas ou área total e controle de altura independente por pistão para atender o pequeno produtor
rural, deste município.
Item 8.Indicação nº 078/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/08/04000123, de autoria do Vereador Baltazar Donizete da Silveira, que indica a
aquisição de aparelho de ar condicionado para os postos de saúde da cidade .
Item 9.Indicação nº 079/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/08/04000125, de autoria do Vereador Baltazar Donizete da Silveira, que indica a
instalação de portão lateral no Abrigo dos Idosos, desta cidade.
Item 10.Indicação nº 080/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/08/04000127, de autoria do Vereador Baltazar Donizete da Silveira, que indica a
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construção de redutor de velocidade na Rua Aquário, esquina com a Rua Régia, no Bairro Santa
Catarina II, nesta cidade.
Item 1l.Indicação nº (081/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/08/04000130, de autoria do Vereador Baltazar Donizete da Silveira, que indica a
aquisição de toldo para o posto de saúde da Vila Aurora, desta cidade.
Item 12.Indicação nº 082/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/08/04000131, de autoria do Vereador Baltazar Donizete da Silveira, que indica a
aquisição de máquina de lavar roupas para o Abrigo dos Idosos, desta cidade.
Item 13.Indicação nº 083/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/08/04000132, de autoria do Vereador Baltazar Donizete da Silveira, que indica a
construção de mata burro em estrada do Sítio Vale do Sol, na propriedade do Sr. Heitor Pimentel
de Souza, neste Município.
Seção II
1. ABERTURA
2.EXPEDIENTE
2.1.Leitura de trecho bíblico
2.2.Comunicações Gerais
3.0RDEM DO DIA
Item 1.Indicação nº (077/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/08/040000129, de autoria do Vereador Jarbas José de Assunção, que indica a aquisição
de carreta agricola metálica hidráulica, 2 eixos para transporte de silo e ensiladeira de arrasto 3
linhas ou área total e controle de altura independente por pistão para atender o pequeno produtor
rural, deste município.
Item 2.Indicação nº (078/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/08/04000123, de autoria do Vereador Baltazar Donizete da Silveira, que indica a
aquisição de aparelho de ar condicionado para os postos de saúde da cidade .
Item 3.Indicação nº 079/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/08/04000125, de autoria do Vereador Baltazar Donizete da Silveira, que indica a
instalação de portão lateral no Abrigo dos Idosos, desta cidade.
Item 4.Indicação nº 080/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/08/04000127, de autoria do Vereador Baltazar Donizete da Silveira, que indica a
construção de redutor de velocidade na Rua Aquário, esquina com a Rua Régia, no Bairro Santa
Catarina II, nesta cidade.
Item S.Indicação nº (081/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/08/04000130, de autoria do Vereador Baltazar Donizete da Silveira, que indica a
aquisição de toldo para o posto de saúde da Vila Aurora, desta cidade.
Item 6.Indicação nº 082/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/08/04000131, de autoria do Vereador Baltazar Donizete da Silveira, que indica a
aquisição de máquina de lavar roupas para o Abrigo dos Idosos, desta cidade.
Item 7.Indicação nº 083/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/08/04000132, de autoria do Vereador Baltazar Donizete da Silveira, que indica a
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construção de mata burro em estrada do Sítio Vale do Sol, na propriedade do Sr. Heitor Pimentel
de Souza, neste Município.
3.1.Discussão e Encaminhamento
3.2.Votação
itens 1,2,3,4,5,6e 7
4.TEMA LIVRE
S.REGISTRO DE COMPARECIMENTO
6.LEITURA DE ATA
7.ENCERRAMENTO
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16º Legislatura: 2025/2028 — 1º Sessão Legislativa. 25º Sessão Ordinária Deliberativa
ATA DA 25º SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DE 05 DE AGOSTO DE 2025
Ãos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco (05-08-2025), às 19h07, no
Auditório José Barbosa de Brito, sede deste Poder Legislativo, localizado na Rua Natal nº 130,
Bairro Bela Vista, nesta cidade de Campo Alegre de Goiás, iniciou-se esta Sessão Ordinária
Deliberativa, presidida pelo atual Presidente, Vereador Cleyton José dos Santos.
1.Abertura: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Srs. Vereadores,
sob a proteção de Deus, em nome da liberdade e da democracia, declaro aberta esta Sessão
Ordinária Deliberativa. Designo o Vereador Baltazar Donizete da Silveira para fazer a leitura
do trecho bíblico. A seguir convido a todos para fazermos a oração universal do Pai Nosso.
1.1.Leitura de trecho bíblico: O EXMO. SR. VEREADOR (Baltazar Donizete da Silveira -
PDT): Faço a leitura do trecho bíblico, no Livro dos Salmos, Cap. 45:1-8, para nossa reflexão.
2.Expediente: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Está iniciado o
Expediente. Pela ordem, concedo a palavra aos nobres parlamentares para comunicações gerais,
comunicações de lideranças e comunicações parlamentares, se houver, pelo prazo de cinco
minutos.
2.1.Comunicação Parlamentar: O EXMO. SR. VEREADOR (Cláudio Barbosa de Brito —
UNIÃO): Sr. Presidente solicito a retirada da Ordem do Dia da Indicação nº 075, de 25 de junho
de 2025.
O EXMO. SR. VEREADOR (Jarbas José de Assunção — MDB): Sr. Presidente apresento a
Indicação nº 077, de 04 de agosto de 2025.
O EXMO. SR. VEREADOR (Baltazar Donizete da Silveira — PDT): Sr. Presidente apresento as
Indicações nº 078, 79, 80, 81, 82 e 83, ambas de 04 de agosto de 2025.
2.2.Comunicação da Presidência: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton Jose dos Santos -
PP): Não havendo outras comunicações, prosseguiremos adiante com a pauta da sessão.
3.Ordem do dia: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Com a palavra
o nobre vereador 1º Secretário da Câmara Municipal, Exmo. Sr. Baltazar Donizete da Silveira,
para a leitura das matérias da ordem do dia.
3.1. Leitura de Proposições e Projetos: O EXMO. SR. 1º SECRETÁRIO DA CÂMARA
(Vereador Baltazar Donizete da Silveira - PDT): Srs. Vereadores, sobre a mesa as seguintes
matérias, as quais passo a ler:
3.1.1.MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. Fase: Deliberação Plenária
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Item 1.Indicação nº 077/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/08/040000129, de autoria do Vereador Jarbas José de Assunção, que indica a aquisição
de carreta agrícola metálica hidráulica, 2 eixos para transporte de silo e ensiladeira de arrasto 3
linhas ou área total e controle de altura independente por pistão para atender o pequeno produtor
rural, deste município.
Item 2.Indicação nº 078/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/08/04000123, de autoria do Vereador Baltazar Donizete da Silveira, que indica a
aquisição de aparelho de ar condicionado para os postos de saúde da cidade .
Item 3.Indicação nº 079/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/08/04000125, de autoria do Vereador Baltazar Donizete da Silveira, que indica a
instalação de portão lateral no Abrigo dos Idosos, desta cidade.
Item 4Indicação nº 080/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/08/04000127, de autoria do Vereador Baltazar Donizete da Silveira, que indica a
construção de redutor de velocidade na Rua Aquário, esquina com a Rua Régia, no Bairro Santa
Catarina II, nesta cidade.
Item S.Indicação nº 081/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/08/04000130, de autoria do Vereador Baltazar Donizete da Silveira, que indica a
aquisição de toldo para o posto de saúde da Vila Aurora, desta cidade.
Item 6.Indicação nº 082/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/08/04000131, de autoria do Vereador Baltazar Donizete da Silveira, que indica a
aquisição de máquina de lavar roupas para o Abrigo dos Idosos, desta cidade.
Item 7.Indicação nº 083/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/08/04000132, de autoria do Vereador Baltazar Donizete da Silveira, que indica a
construção de mata burro em estrada do Sítio Vale do Sol, na propriedade do Sr. Heitor Pimentel
de Souza, neste Município.
3.2.Discussão e Encaminhamento: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos -
PP): Anuncio a discussão e o encaminhamento das matérias constantes da ordem do dia, itens
1,2,3,4,5,6€e 7. De acordo com o art. 226 a 230 do Regimento Interno o prazo é de cinco
minutos para cada vereador.
Discussão: Discutiram as matérias os nobres vereadores: Cláudio Barbosa de Brito, Rondney
Divino Ribeiro, Avelino Alves Neto, Baltazar Donizete da Silveira, Cléber Marcos Baldoíno,
Jarbas José de Assunção, Claudiney Correa e Silva e Sebastião Honorato da Silva.
3.3.Votação: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Sobre a Mesa o
Item I.Indicação nº 077/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/08/040000129, de autoria do Vereador Jarbas José de Assunção, que indica a aquisição
de carreta agrícola metálica hidráulica, 2 eixos para transporte de silo e ensiladeira de arrasto 3
linhas ou área total e controle de altura independente por pistão para atender o pequeno produtor
rural, deste município e o submeto a votação:
O EXMO. SR. VEREADOR (Rondney Divino Ribeiro — PL): Sim
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À mm À
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O EXMO. SR. VEREADOR (Claudiney Correa e Silva - PDT): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Sebastião Honorato da Silva — PL): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Baltazar Donizete da Silveira - PDT): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Cléber Marcos Baldoíno — PP): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Jarbas José de Assunção — MDB): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Avelino Alves Neto — UNIÃO): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃO): Sim
A matéria foi aprovada por todos os presentes, conforme resultado extraído do painel eletrônico.
O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Sobre a Mesa o Item 2. Indicação
nº 078/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº 12025/08/04000123, de autoria do
Vereador Baltazar Donizete da Silveira, que indica a aquisição de aparelho de ar condicionado
para os postos de saúde da cidade e o submeto a votação:
O EXMO. SR. VEREADOR (Rondney Divino Ribeiro — PL): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Claudiney Correa e Silva - PDT): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Sebastião Honorato da Silva — PL): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Baltazar Donizete da Silveira - PDT): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Cléber Marcos Baldoíno — PP): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Jarbas José de Assunção — MDB): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Avelino Alves Neto - UNIÃO): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃO); Sim
A matéria foi aprovada por todos os presentes, conforme resultado extraído do painel eletrônico.
O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Sobre a Mesa o Item 3. Indicação
nº 079/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº 12025/08/04000125, de autoria do
Vereador Baltazar Donizete da Silveira, que indica a instalação de portão lateral no Abrigo dos
Idosos, desta cidade e o submeto a votação:
O EXMO. SR. VEREADOR (Rondney Divino Ribeiro — PL): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Claudiney Correa e Silva — PDT): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Sebastião Honorato da Silva — PL): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Baltazar Donizete da Silveira — PDT): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Cléber Marcos Baldoíno — PP): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Jarbas José de Assunção — MDB): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Avelino Alves Neto - UNIÃO): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃO): Sim
A matéria foi aprovada por todos os presentes, conforme resultado extraído do painel eletrônico.
O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP); Sobre a Mesa o Item 4.Indicação
nº 080/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº 12025/08/04000127, de autoria do
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Vereador Baltazar Donizete da Silveira, que indica a construção de redutor de velocidade na
Rua Aquário, esquina com a Rua Régia, no Bairro Santa Catarina II, nesta cidade e o submeto
a votação:
O EXMO. SR. VEREADOR (Rondney Divino Ribeiro - PL): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Claudiney Correa e Silva — PDT): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Sebastião Honorato da Silva — PL): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Baltazar Donizete da Silveira — PDT): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Cléber Marcos Baldoíno — PP): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Jarbas José de Assunção — MDB): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Avelino Alves Neto — UNIÃO): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃO): Sim
A matéria foi aprovada por todos os presentes, conforme resultado extraído do painel eletrônico.
O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Sobre a Mesa o Item 5.Indicação
nº 081/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº 12025/08/04000130, de autoria do
Vereador Baltazar Donizete da Silveira, que indica a aquisição de toldo para o posto de saúde
da Vila Aurora, desta cidade e o submeto à votação:
O EXMO. SR. VEREADOR (Rondney Divino Ribeiro — PL): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Claudiney Correa e Silva — PDT): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Sebastião Honorato da Silva — PL): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Baltazar Donizete da Silveira — PDT): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Cléber Marcos Baldoíno — PP): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Jarbas José de Assunção — MDB): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Avelino Alves Neto — UNIÃO): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃO): Sim
A matéria foi aprovada por todos os presentes, conforme resultado extraído do painel eletrônico.
O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Sobre a Mesa o Item 6.Indicação
nº 082/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº 12025/08/04000131, de autoria do
Vereador Baltazar Donizete da Silveira, que indica a aquisição de máquina de lavar roupas para
o Abrigo dos Idosos, desta cidade e o submeto à votação:
O EXMO. SR. VEREADOR (Rondney Divino Ribeiro — PL): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Claudiney Correa e Silva — PDT): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Sebastião Honorato da Silva — PL): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Baltazar Donizete da Silveira — PDT): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Cléber Marcos Baldoíno — PP): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Jarbas José de Assunção — MDB): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Avelino Alves Neto — UNIÃO): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃO): Sim
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A matéria foi aprovada por todos os presentes, conforme resultado extraído do painel eletrônico.
OEXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Sobre a Mesa o Item 7.Indicação
nº 083/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº 12025/08/04000132, de autoria do
Vereador Baltazar Donizete da Silveira, que indica a construção de mata burro em estrada do
Sítio Vale do Sol, na propriedade do Sr. Heitor Pimentel de Souza, neste Município e o submeto
a votação:
O EXMO. SR. VEREADOR (Rondney Divino Ribeiro — PL): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Claudiney Correa e Silva — PDT): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Sebastião Honorato da Silva — PL): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Baltazar Donizete da Silveira — PDT): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Cléber Marcos Baldoíno — PP): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Jarbas José de Assunção —- MDB): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Avelino Alves Neto — UNIÃO): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃO): Sim
A matéria foi aprovada por todos os presentes, conforme resultado extraído do painel eletrônico.
4.Tema Livre: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Pela ordem,
concedo a palavra aos senhores vereadores inscritos. De acordo ao art. 247 do Regimento
Interno, o prazo é de dez minutos para cada Vereador:
DISCURSO DO EXMO. SR. VEREADOR (Avelino Alves Neto — UNIÃO): Pronunciamento
gravado em áudio e vídeo. Início: 19h34 e término: 19h35
DISCURSO DO EXMO. SR. VEREADOR (Baltazar Donizete da Silveira — PDT):
Pronunciamento gravado em áudio e vídeo. Início: 19h36 e término: 19h42
DISCURSO DO EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos — PP): Pronunciamento
gravado em áudio e vídeo. Início: 19h43 e término: 19h47
S.Registro de Participação: Participaram desta Sessão Ordinária Deliberativa nove
Vereadores.
6.Leitura de Ata: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Determino a
leitura da ata desta Sessão Ordinária.
7 Encerramento: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Não havendo
mais nada a ser tratado, submeto a ata a apreciação plenária e os que a aprovam, permaneçam
como estão. Diante da manifestação favorável, declaro-a aprovada e está encerrada esta Sessão
Ordinária Deliberativa. “A Graça do Senhor Jesus Cristo, e o Amor de Deus, e a Comunhão
do Espírito Santo sejam para com todos vós.”
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Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Campo Alegre de Goiás, Auditório
José Barbosa de Brito, terça-feira, 20h00, 05 de agosto de 2025.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES - Presidente:
Cleyton José dos Santos — PP; Vice-Presidente: Cléber Marcos Baldoíno — PP: Primeiro
Secretário: Baltazar Donizete da Silveira — PDT; Segundo Secretário: Sebastião Honorato da
Silva -PL. VEREADORES - Avelino Alves Neto — UNIÃO; Claudiney Correa e Silva - PDT,
Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃO; Jarbas José de Assunção — MDB; Rondney Divino Ribeiro
-PL.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTICA E LEGISLAÇÃO - CCJ
Presidente: Rondney Divino Ribeiro - PL
Vice-Presidente: Cléber Marcos Baldoíno - PP
Relator: Avelino Alves Neto - UNIÃO
COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS - CAE
Presidente: Cléber Marcos Baldoíno - PP
Vice-Presidente: Sebastião Honorato da Silva - PL
Relator: Jarbas José de Assunção - MDB
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - CEC
Presidente: Jarbas José de Assunção - MDB
Vice-Presidente: Baltazar Donizete da Silveira - PDT
Relator: Rondney Divino Ribeiro - PL
COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS - CAS
Presidente: Claudiney Correia e Silva - PDT
Vice-Presidente: Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃO
Relator: Avelino Alves Neto - UNIÃO
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO - CDR
Presidente: Sebastião Honorato da Silva — PL
Vice-Presidente: Avelino Alves Neto - UNIÃO
Relator: Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃO
COMISSÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA - CAP
Presidente: Baltazar Donizete da Silveira - PDT
Vice-Presidente: Rondney Divino Ribeiro — PL
Relator: Avelino Alves Neto - UNIÃO
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMA
Presidente: Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃO
Vice-Presidente: Avelino Alves Neto - UNIÃO
Relator: Sebastião Honorato da Silva - PL
Fone: (64) —- 3696-1228 e-mail: camaracampoalegregoias(Dhotmail. com
site: www.campoalegre. legislativo. go. gov.br
Rua Natal nº 130 — Vila Satélite - CEP 75795-000 — Campo Alegre de Goiás
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PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Vereadores de Campo Alegre de Goiás
COMISSÃO DE CIDADANIA, EMPREGO E RENDA - CCE
Presidente: Avelino Alves Neto - UNIÃO
Vice-Presidente: Sebastião Honorato da Silva — PL
Relator: Rondney Divino Ribeiro - PL
OUVIDORIA PARLAMENTAR º
Ouvidor Geral: Avelino Alves Neto - UNIÃO
Ouvidor Substituto: Rondney Divino Ribeiro - PL
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Presidente: Sebastião Honorato da Silva - PL
Vice-Presidente: Cléber Marcos Baldoíno - PP
Relator: Jarbas José de Assunção - MDB
LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS
Líder do Bloco da bancada do PP/PDT/PL: Baltazar Donizete da Silveira - PDT
Líder do Bloco da bancada do UNIÃO/MDB: Jarbas José de Assunção - MDB
Líder do Prefeito Municipal:
COLÉGIO DE LÍDERES
Líder do Bloco da bancada do PP/PDT/PL: Baltazar Donizete da Silveira - PDT
Líder do Bloco da bancada do UNIÃO/MDB: Jarbas José de Assunção - MDB
PROCURADORIA LEGISLATIVA
Advogado: Paulo de Assis Policena Barbosa
OAB/GO nº 17.213
SECRETARIAS
Secretária Geral: Elbiane Marques da Silva
Diretora do Dep. Contábil, Finan. Orçamentário e Rec. Humanos: Thaynara Cristina de Souza
Fone: (64) — 3696-1228 e-mail: camaracampoalegregoias(Qhotmail. com
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LISTA DE PRESENÇA PARLAMENTAR
SESSÃO ORDINÁRIA DE 05 DE AGOSTO DE 2025
MESA DIRETORA
VEREADORES
Avelino Alves Neto — UNIÃO
Claudiney Correa e Silva - PDT
Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃO
Jarbas José de Assunção - MDB Z sá
Rondney Divino Ribeiro — PL di nd vao devo
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SUMÁRIO
ATA DA 16º LEGISLATURA: 2025/2028 - 1º SESSÃO LEGISLATIVA. 25º SESSÃO
ORDINARIA DELIBERATIVA, EM 05 DE AGOSTO DE 2025
Seção I
1.PAUTA
1.1. MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. Fase: Deliberação Plenária
Item 1.Projeto de Lei nº 015/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/03/07000027, que Autoriza o Poder Executivo a conceder descontos de 50% (cinquenta
por cento) do valor do IPTU para o contribuinte que adotar um animal doméstico registrado no
Centro de Tratamento de Animais - CTA de Campo Alegre de Goiás e dá outras providências.
Item 2.Projeto de Lei nº 022/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/03/27000042, que Autoriza a Dispõe sobre a fixação do piso salarial mínimo do cargo
efetivo de Orientador(a) de Programa SEMAE do Município de Campo Alegre de Goiás e dá
outras providências.
Item 3.Projeto de Lei nº 032/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/08/04000126, que Declara a Folia do Divino Espírito Santo como Patrimônio Imaterial
do Município de Campo Alegre de Goiás e dá outras providências.
Item 4.Projeto de Lei nº 033/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/08/04000124, que Acrescenta dispositivos legais em que lei que especifica.
Item 5.Projeto de Resolução nº 004/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/08/04000122 , que Autoriza devolução de duodécimo do Poder Legislativo para a
Fazenda Pública Municipal e dá outras providências.
Item 6.Indicação nº 075/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/06/24000118, de autoria do Vereador Cláudio Barbosa de Brito, que indica a construção
de mata burro em estrada da Fazenda Palmeira, na propriedade do Sr. Rideo Okuda, região da
Fazenda Paulista, neste município.
Item 7.Indicação nº 077/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/08/040000129, de autoria do Vereador Jarbas José de Assunção, que indica a aquisição
de carreta agrícola metálica hidráulica, 2 eixos para transporte de silo e ensiladeira de arrasto 3
linhas ou área total e controle de altura independente por pistão para atender o pequeno produtor
rural, deste município.
Item 8.Indicação nº 078/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/08/04000123, de autoria do Vereador Baltazar Donizete da Silveira, que indica a
aquisição de aparelho de ar condicionado para os postos de saúde da cidade .
Item 9.Indicação nº 079/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/08/04000125, de autoria do Vereador Baltazar Donizete da Silveira, que indica a
instalação de portal lateral no Abrigo dos Idosos, desta cidade.
Item 10.Indicação nº 080/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/08/04000127, de autoria do Vereador Baltazar Donizete da Silveira, que indica a
Fone: (64) - 3696-1228 e-mail: camaracampoalegregoias(Dhotmail. com
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construção de redutor de velocidade na Rua Aquário, esquina com a Rua Régia, no Bairro Santa
Catarina II, nesta cidade.
Item 1l.Indicação nº 081/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/08/04000130, de autoria do Vereador Baltazar Donizete da Silveira, que indica a
aquisição de toldo para o poste de saúde da Vila Aurora, desta cidade.
Item 12.Indicação nº 082/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/08/04000131, de autoria do Vereador Baltazar Donizete da Silveira, que indica a
aquisição de máquina de lavar roupas para o Abrigo dos Idosos, desta cidade.
Item 13.Indicação nº 083/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/08/04000132, de autoria do Vereador Baltazar Donizete da Silveira, que indica a
construção de mata burro em estrada do Sítio Vale do Sol, na propriedade do Sr. Heitor Pimentel
de Souza, neste Município.
Seção II
LABERTURA
2.EXPEDIENTE
2.1.Leitura de trecho bíblico
2.2.Comunicações Gerais
3.0RDEM DO DIA
Item Indicação nº 075/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/06/24000118, de autoria do Vereador Cláudio Barbosa de Brito, que indica a construção
de mata burro em estrada da Fazenda Palmeira, na propriedade do Sr. Rideo Okuda, região da
Fazenda Paulista, neste município.
Item 2Indicação nº 077/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/08/040000129, de autoria do Vereador Jarbas José de Assunção, que indica a aquisição
de carreta agricola metálica hidráulica, 2 eixos para transporte de silo e ensiladeira de arrasto 3
linhas ou área total e controle de altura independente por pistão para atender o pequeno produtor
rural, deste município.
Item 3.Indicação nº 078/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/08/04000123, de autoria do Vereador Baltazar Donizete da Silveira, que indica a
aquisição de aparelho de ar condicionado para os postos de saúde da cidade .
Item 4.Indicação nº 079/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/08/04000125, de autoria do Vereador Baltazar Donizete da Silveira, que indica a
instalação de portal lateral no Abrigo dos Idosos, desta cidade.
Item S.Indicação nº 080/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/08/04000127, de autoria do Vereador Baltazar Donizete da Silveira, que indica a
construção de redutor de velocidade na Rua Aquário, esquina com a Rua Régia, no Bairro Santa
Catarina II, nesta cidade.
Item 6.Indicação nº 081/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/08/04000130, de autoria do Vereador Baltazar Donizete da Silveira, que indica a
aquisição de toldo para o poste de saúde da Vila Aurora, desta cidade.
Fone: (64) — 3696-1228 e-mail: camaracampoalegregoias(Dhotmail. com
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Rua Natal nº 130 - Vila Satélite - CEP 75795-000 — Campo Alegre de Goiás
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Câmara Municipal de Vereadores de Campo Alegre de Goiás
Item 7.Indicação nº 082/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/08/04000131, de autoria do Vereador Baltazar Donizete da Silveira, que indica a
aquisição de máquina de lavar Toupas para o Abrigo dos Idosos, desta cidade.
Item 8.Indicação nº 083/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/08/04000132, de autoria do Vereador Baltazar Donizete da Silveira, que indica a
construção de mata burro em estrada do Sítio Vale do Sol, na propriedade do Sr. Heitor Pimentel
de Souza, neste Município.
3.1.Discussão e Encaminhamento
3.2.Votação
Itens 1,2,3,4,5,6,7e8
4.TEMA LIVRE
S.REGISTRO DE COMPARECIMENTO
6.LEITURA DE ATA
7.ENCERRAMENTO
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