sessao nº 27

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República Federativa do Brasil
Estado de Goiás
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Vereadores de Campo Alegre de Goiás
SUMÁRIO
ATA DA 16º LEGISLATURA: 2025/2028 — 13 SESSÃO LEGISLATIVA. 27º SESSÃO
ORDINÁRIA DELIBERATIVA, EM 19 DE AGOSTO DE 2025
Seção I
I.PAUTA
1.1. MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. Fase: Deliberação Plenária
Item 1.Projeto de Lei nº 015/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/03/07000027, que Autoriza o Poder Executivo a conceder descontos de 50% (cinquenta
por cento) do valor do IPTU para o contribuinte que adotar um animal doméstico registrado no
Centro de Tratamento de Animais - CTA de Campo Alegre de Goiás e dá outras providências.
Item 2.Projeto de Lei nº 022/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/03/27000042, que Autoriza a Dispõe sobre a fixação do piso salarial mínimo do cargo
efetivo de Orientador(a) de Programa SEMAE do Município de Campo Alegre de Goiás e dá
outras providências.
Item 3.Projeto de Lei nº 032/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/08/04000126, que Declara a Folia do Divino Espírito Santo como Patrimônio Imaterial
do Município de Campo Alegre de Goiás e dá outras providências.
Item 4.Projeto de Lei nº 033/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/08/04000124, que Acrescenta dispositivos legais em que lei que especifica.
Item 5.Projeto de Lei nº 034/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/08/11000136, que Altera a Lei Municipal nº 1.066/2013, de 28 de agosto de 2013, que
Dispõe sobre a criação e instituição do dia do evangélico no Município de Campo Alegre de
Goiás e dá outras providências.
Item 6.Projeto de Lei nº 035/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/08/14000139, que Dispõe sobre a criação de quantitativo de vagas de cargos já existentes
no Quadro de Pessoal da Estrutura Administrativa do Município de Campo Alegre de Goiás e
dá outras providências.
Item 7.Projeto de Lei nº 036/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/08/18000140, que Denomina o aeroporto municipal e dá outras providências.
Item 8.Projeto de Lei nº 037/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/08/18000144, que Cria o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno de Espectro
Autista — TEA, institui a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com TEA e
a carteirinha de Identificação e dá outras providências.
Item 9.Requerimento de Aplausos nº 002/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/08/18000143, de autoria do Vereador Rondney Divino Ribeiro, que propõe votos de
aplausos e congratulações ao escritor Edimar Dutra de Miranda, pela contribuição cultural e
valorização da educação deste município.
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Item 10.Indicação nº 088/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/06/18000145, de autoria do Vereador Cláudio Barbosa de Brito, que indica a construção
de redutores de velocidade na Rua Moacir Costa, no Bairro Céu Azul, nesta cidade.
Item 1l.Indicação nº 089/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/08/180000142, de autoria do Vereador Cláudio Barbosa de Brito, que indica a construção
de calçada na Rua Moacir Costa, ao lado direito da antiga reciclagem de lixo, no Bairro Céu
Azul, nesta cidade.
Item 12.Indicação nº 090/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/08/18000141, de autoria do Vereador Jarbas José de Assunção, que indica a construção
de área coberta na entrada do Lar dos Idosos, desta cidade.
Seção II
1.ABERTURA
2.EXPEDIENTE
2.1.Leitura de trecho bíblico
2.2.Comunicações Gerais
3.0RDEM DO DIA
Item 1.Projeto de Lei nº 032/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/08/04000126, que Declara a Folia do Divino Espírito Santo como Patrimônio Imaterial
do Município de Campo Alegre de Goiás e dá outras providências.
Item 2.Projeto de Lei nº (034/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/08/11000136, que Altera a Lei Municipal nº 1066/2013, de 28 de agosto de 2013, que
Dispõe sobre a criação e instituição do dia do evangélico no Município de Campo Alegre de
Goiás e dá outras providências.
Item 3.Indicação nº 088/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/06/18000145, de autoria do Vereador Cláudio Barbosa de Brito, que indica a construção
de redutores de velocidade na Rua Moacir Costa, no Bairro Céu Azul, nesta cidade.
Item 4Indicação nº 089/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/08/180000142, de autoria do Vereador Cláudio Barbosa de Brito, que indica a construção
de calçada na Rua Moacir Costa, ao lado direito da antiga reciclagem de lixo, no Bairro Céu
Azul, nesta cidade.
Item S.Indicação nº 090/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/08/18000141, de autoria do Vereador Jarbas José de Assunção, que indica a construção
de área coberta na entrada do Lar dos Idosos, desta cidade.
3.1.Discussão e Encaminhamento
3.2.Votação
Itens 1,2,3,4e5
4.TEMA LIVRE
S.REGISTRO DE COMPARECIMENTO
6.LEITURA DE ATA
7.ENCERRAMENTO
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16º Legislatura: 2025/2028 — 1º Sessão Legislativa. 27º Sessão Ordinária Deliberativa
ATA DA 27º SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DE 19 DE AGOSTO DE 2025
Ãos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco (19-08-2025), às 19h03,
no Auditório José Barbosa de Brito, sede deste Poder Legislativo, localizado na Rua Natal nº
130, Bairro Bela Vista, nesta cidade de Campo Alegre de Goiás, iniciou-se esta Sessão Ordinária
Deliberativa, presidida pelo atual Presidente, Vereador Cleyton José dos Santos.
1.Abertura: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Srs. Vereadores,
sob a proteção de Deus, em nome da liberdade e da democracia, declaro aberta esta Sessão
Ordinária Deliberativa. Designo o Vereador Baltazar Donizete da Silveira para fazer a leitura
do trecho bíblico. A seguir convido a todos para fazermos a oração universal do Pai Nosso.
1.1.Leitura de trecho bíblico: O EXMO. SR. VEREADOR (Baltazar Donizete da Silveira -
PDT): Faço a leitura do trecho bíblico, no Livro de Eclesiastes, Cap. 1:1-8, para nossa reflexão.
2.Expediente: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Está iniciado o
Expediente. Pela ordem, concedo a palavra aos nobres parlamentares para comunicações gerais,
comunicações de lideranças e comunicações parlamentares, se houver, pelo prazo de cinco
minutos.
2.1.Comunicação Parlamentar: O EXMO. SR. VEREADOR (Cláudio Barbosa de Brito —
UNIÃO): Sr. Presidente apresento as Indicações nº 088 e 089, ambas de 18 de agosto de 2025.
O EXMO. SR. VEREADOR (Jarbas José de Assunção — MDB): Sr. Presidente apresento a
Indicação nº 090, de 18 de agosto de 2025.
2.2.Comunicação da Presidência: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton Jose dos Santos -
PP): Não havendo outras comunicações, prosseguiremos adiante com a pauta da sessão.
3.Ordem do dia: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Com a palavra
o nobre vereador 1º Secretário da Câmara Municipal, Exmo. Sr. Baltazar Donizete da Silveira,
para a leitura das matérias da ordem do dia.
3.1. Leitura de Proposições e Projetos: O EXMO. SR. 1º SECRETÁRIO DA CÂMARA
(Vereador Baltazar Donizete da Silveira - PDT): Srs. Vereadores, sobre a mesa as seguintes
matérias, as quais passo a ler:
3.1.1. MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. Fase: Deliberação Plenária
Item 1.Projeto de Lei nº 032/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/08/04000126, que Declara a Folia do Divino Espírito Santo como Patrimônio Imaterial
do Município de Campo Alegre de Goiás e dá outras providências.
Fone: (64) — 3696-1228 e-mail: camaracampoalegregoias(Dhotmail. com
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Item 2.Projeto de Lei nº 034/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/08/11000136, que Altera a Lei Municipal nº 1.066/2013, de 28 de agosto de 2013, que
Dispõe sobre a criação e instituição do dia do evangélico no Município de Campo Alegre de
Goiás e dá outras providências.
item 3.indicação nº 088/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/06/18000145, de autoria do Vereador Cláudio Barbosa de Brito, que indica a construção
de redutores de velocidade na Rua Moacir Costa, no Bairro Céu Azul, nesta cidade.
Item 4.Indicação nº 089/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/08/180000142, de autoria do Vereador Cláudio Barbosa de Brito, que indica a construção
de calçada na Rua Moacir Costa, ao lado direito da antiga reciclagem de lixo, no Bairro Céu
Azul, nesta cidade.
Item S.Indicação nº 090/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação n
12025/08/18000141, de autoria do Vereador Jarbas José de Assunção, que indica a construção
de área coberta na entrada do Lar dos Idosos, desta cidade.
o
3.2.Discussão e Encaminhamento: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos -
PP): Anuncio a discussão e o encaminhamento das matérias constantes da ordem do dia, itens
1,2,3,4€5. De acordo com o art. 226 a 230 do Regimento Interno o prazo é de cinco minutos
para cada vereador.
Discussão: Discutiram as matérias os nobres vereadores: Cláudio Barbosa de Brito, Rondney
Divino Ribeiro, Avelino Alves Neto, Baltazar Donizete da Silveira, Cléber Marcos Baldoíno,
Jarbas José de Assunção e Sebastião Honorato da Silva.
3.3.Votação: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Sobre a Mesa o
Item 1.Projeto de Lei nº 032/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/08/04000126, que Declara a Folia do Divino Espírito Santo como Patrimônio Imaterial
do Município de Campo Alegre de Goiás e dá outras providências e o submeto a votação:
O EXMO. SR. VEREADOR (Rondney Divino Ribeiro — PL): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Sebastião Honorato da Silva — PL): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Baltazar Donizete da Silveira — PDT): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Cléber Marcos Baldoíno — PP): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Jarbas José de Assunção — MDB): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Avelino Alves Neto — UNIÃO): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃO): Sim
A matéria foi aprovada por todos os presentes, conforme resultado extraído do painel eletrônico.
O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Sobre a Mesa o Item 2.Projeto
de Lei nº 034/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº 12025/08/11000136, que Altera
a Lei Municipal nº 1.066/2013, de 28 de agosto de 2013, que Dispõe sobre a criação e instituição
do dia do evangélico no Município de Campo Alegre de Goiás e dá outras providências e o
submeto a votação:
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O EXMO. SR. VEREADOR (Rondney Divino Ribeiro — PL): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Sebastião Honorato da Silva — PL): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Baltazar Donizete da Silveira — PDT): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Cléber Marcos Baldoíno — PP): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Jarbas José de Assunção — MDB): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Avelino Alves Neto — UNIÃO); Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃO): Sim
A matéria foi aprovada por todos os presentes, conforme resultado extraído do painel eletrônico.
OEXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Sobre a Mesa o Item 3.Indicação
nº 088/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº 12025/06/ 18000145, de autoria do
Vereador Cláudio Barbosa de Brito, que indica a construção de redutores de velocidade na Rua
Moacir Costa, no Bairro Céu Azul, nesta cidade e o submeto a votação:
O EXMO. SR. VEREADOR (Rondney Divino Ribeiro — PL): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Sebastião Honorato da Silva — PL): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Baltazar Donizete da Silveira — PDT): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Cléber Marcos Baldoíno — PP): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Jarbas José de Assunção — MDB): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Avelino Alves Neto — UNIÃO): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃO): Sim
A matéria foi aprovada por todos os presentes, conforme resultado extraído do painel eletrônico.
O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Sobre a Mesa o Item 4.Indicação
nº 089/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº 12025/08/ 180000142, de autoria do
Vereador Cláudio Barbosa de Brito, que indica a construção de calçada na Rua Moacir Costa,
ao lado direito da antiga reciclagem de lixo, no Bairro Céu Azul, nesta cidade e o submeto a
votação:
O EXMO. SR. VEREADOR (Rondney Divino Ribeiro — PL): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Sebastião Honorato da Silva — PL): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Baltazar Donizete da Silveira — PDT): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Cléber Marcos Baldoíno — PP): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Jarbas José de Assunção — MDB): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Avelino Alves Neto — UNIÃO): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃO): Sim
A matéria foi aprovada por todos os presentes, conforme resultado extraído do painel eletrônico.
O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Sobre a Mesa o Item S.Indicação
nº 090/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº 12025/08/1 8000141, de autoria do
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Vereador Jarbas José de Assunção, que indica a construção de área coberta na entrada do Lar
dos Idosos, desta cidade e o submeto a votação:
O EXMO. SR. VEREADOR (Rondney Divino Ribeiro — PL): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Sebastião Honorato da Silva — PL): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Baltazar Donizete da Silveira — PDT): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Cléber Marcos Baldoíno — PP): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Jarbas José de Assunção — MDB): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Avelino Alves Neto — UNIÃO): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃO): Sim
À matéria foi aprovada por todos os presentes, conforme resultado extraído do painel eletrônico.
4.Tema Livre: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Pela ordem,
concedo a palavra aos senhores vereadores inscritos. De acordo ao art. 247 do Regimento
Interno, o prazo é de dez minutos para cada Vereador:
DISCURSO DO EXMO. SR. VEREADOR (Baltazar Donizete da Silveira — PDT):
Pronunciamento gravado em áudio e vídeo. Início: 19h20 e término: 19h23
DISCURSO DO EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos — PP): Pronunciamento
gravado em áudio e vídeo. Início: 19h24 e término: 19h25
S.Registro de Participação: Participaram desta Sessão Ordinária Deliberativa oito Vereadores.
6.Leitura de Ata: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Determino a
leitura da ata desta Sessão Ordinária.
7 .Encerramento: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Não havendo
mais nada a ser tratado, submeto a ata a apreciação plenária e os que a aprovam, permaneçam
como estão. Diante da manifestação favorável, declaro-a aprovada e está encerrada esta Sessão
Ordinária Deliberativa. “A Graça do Senhor Jesus Cristo, e o Amor de Deus, e a Comunhão
do Espírito Santo sejam para com todos vós.”
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Campo Alegre de Goiás, Auditório
José Barbosa de Brito, terça-feira, 19h35, 19 de agosto de 2025.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES - Presidente:
Cleyton José dos Santos — PP; Vice-Presidente: Cléber Marcos Baldoíno — PP; Primeiro
Secretário: Baltazar Donizete da Silveira — PDT; Segundo Secretário: Sebastião Honorato da
Silva -PL. VEREADORES - Avelino Alves Neto — UNIÃO; Claudiney Correa e Silva - PDT;
Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃO; Jarbas José de Assunção — MDB; Rondney Divino Ribeiro
- PL.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO - CCJ
Fone: (64) — 3696-1228 e-mail: camaracampoalegregoias(Qhotmail. com
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Presidente: Rondney Divino Ribeiro - PL
Vice-Presidente: Cléber Marcos Baldoíno - ER
Relator: Avelino Alves Neto - UNIÃO
COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS - CAE
Presidente: Cléber Marcos Baldoíno - PP
Vice-Presidente: Sebastião Honorato da Silva - PL
Relator: Jarbas José de Assunção - MDB
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES - CEC
Presidente: Jarbas José de Assunção - MDB
Vice-Presidente: Baltazar Donizete da Silveira — PDT
Relator: Rondney Divino Ribeiro - PL
COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS - CAS
Presidente: Claudiney Correia e Silva - PDT
Vice-Presidente: Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃO
Relator: Avelino Alves Neto - UNIÃO
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO - CDR
Presidente: Sebastião Honorato da Silva — PL
Vice-Presidente: Avelino Alves Neto - UNIÃO
Relator: Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃO
COMISSÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA - CAP
Presidente: Baltazar Donizete da Silveira - PDT
Vice-Presidente: Rondney Divino Ribeiro - PL
Relator: Avelino Alves Neto - UNIÃO
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMA
Presidente: Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃO
Vice-Presidente: Avelino Alves Neto - UNIÃO
Relator: Sebastião Honorato da Silva - PL
COMISSÃO DE CIDADANIA, EMPREGO E RENDA - CCE
Presidente: Avelino Alves Neto - UNIÃO
Vice-Presidente: Sebastião Honorato da Silva — PL
Relator: Rondney Divino Ribeiro — PL
OUVIDORIA PARLAMENTAR
Ouvidor Geral: Avelino Alves Neto - UNIÃO
Ouvidor Substituto: Rondney Divino Ribeiro - PL
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Presidente: Sebastião Honorato da Silva - PL
Vice-Presidente: Cléber Marcos Baldoíno - PP
Relator: Jarbas José de Assunção - MDB
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LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS
Líder do Bloco da bancada do PP/PDT/PL: Baltazar Donizete da Silveira - PDT
Líder do Bloco da bancada do UNIÃO/MDB: Jarbas José de Assunção - MDB
Líder do Prefeito Municipal:
COLÉGIO DE LÍDERES
Líder do Bloco da bancada do PP/PDT/PL: Baltazar Donizete da Silveira - PDT
Líder do Bloco da bancada do UNIÃO/MDB: Jarbas José de Assunção - MDB
PROCURADORIA LEGISLATIVA
Advogado: Paulo de Assis Policena Barbosa
OAB/GO nº 17.213
SECRETARIAS
Secretária Geral: Elbiane Marques da Silva
Diretora do Dep. Contábil, Finan. Orçamentário e Rec. Humanos: Thaynara Cristina de Souza
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LISTA DE PRESENÇA PARLAMENTAR
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MESA DIRETORA
Primeiro Secretário: Baltazar Donizete da Silveira — PD
Segundo Secretário: Sebastião Honorato da Silva — PL
VEREADORES
Avelino Alves Neto — UNIÃO ES
Claudiney Correa e Silva - PDT
Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃO / , 3
Jarbas José de Assunção - MDB LL, ;
A is GA É FIO
Rondney Divino Ribeiro — PL Né Ed dd
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1.1. MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. Fase: Deliberação Plenária
Item 1.Projeto de Lei nº 015/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/03/07000027, que Autoriza o Poder Executivo a conceder descontos de 50% (cinquenta
por cento) do valor do IPTU para o contribuinte que adotar um animal doméstico registrado no
Centro de Tratamento de Animais - CTA de Campo Alegre de Goiás e dá outras providências.
Item 2.Projeto de Lei nº (022/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/03/27000042, que Autoriza a Dispõe sobre a fixação do piso salarial mínimo do cargo
efetivo de Orientador(a) de Programa SEMAE do Município de Campo Alegre de Goiás e dá
outras providências.
Item 3.Projeto de Lei nº 032/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/08/04000126, que Declara a Folia do Divino Espírito Santo como Patrimônio Imaterial
do Município de Campo Alegre de Goiás e dá outras providências.
Item 4.Projeto de Lei nº 033/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/08/04000124, que Acrescenta dispositivos legais em que lei que especifica.
Item 5.Projeto de Lei nº 034/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/08/11000136, que Altera a Lei Municipal nº 1.066/2013, de 28 de agosto de 2013, que
Dispõe sobre a criação e instituição do dia do evangélico no Município de Campo Alegre de
Goiás e dá outras providências.
Item 6.Projeto de Lei nº 035/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/08/14000139, que Dispõe sobre a criação de quantitativo de vagas de cargos já existentes
no Quadro de Pessoal da Estrutura Administrativa do Município de Campo Alegre de Goiás e
dá outras providências.
Item 7.Projeto de Lei nº 036/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/08/18000140, que Denomina o aeroporto municipal e dá outras providências.
Item 8.Projeto de Lei nº 037/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/08/18000144, que Cria o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtomo de Espectro
Autista — TEA, institui a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com TEA e
a carteirinha de Identificação e dá outras providências.
Item 9.Requerimento de Aplausos nº 002/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/08/18000143, de autoria do Vereador Rondney Divino Ribeiro, que propõe votos de
aplausos e congratulações ao escritor Edimar Dutra de Miranda, pela contribuição cultural e
valorização da educação deste município.
Fone: (64) — 3696-1228 e-mail: camaracampoalegregoias(Dhotmail. com
site:www.campoalegre. legislativo. go.gov.br
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República Pederativa do Brasil
Estado de Gorás
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Vereadores de Campo Alegre de Goiás
o
Item TO.Indicação nº 088/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação n
12025/06/18000145, de autoria do Vereador Cláudio Barbosa de Brito, que índica a construção
de redutores de velocidade na Rua Moacir Costa, no Bairro Céu Azul, nesta cidade
Item Il.Indicação nº 089/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/08/180000142, de autoria do Vereador Cláudio Barbosa de Brito, que indica a construção
de calçada na Rua Moacir Costa, ao lado direito da antiga reciclagem de lixo, no Bairro Céu
Azul, nesta cidade.
Item 12.Indicação nº 090/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/08/18000141, de autoria do Vereador Jarbas José de Assunção, que indica a construção
de área coberta na entrada do Lar dos Idosos, desta cidade.
Seção II
1.ABERTURA
2.EXPEDIENTE
2.1.Leitura de trecho bíblico
2.2.Comunicações Gerais
3.0RDEM DO DIA
Item 1.Projeto de Lei nº 032/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/08/04000126, que Declara a Folia do Divino Espírito Santo como Patrimônio Imaterial
do Município de Campo Alegre de Goiás e dá outras providências.
Item 2.Projeto de Lei nº 034/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/08/11000136, que Altera a Lei Municipal nº 1.066/2013, de 28 de agosto de 2013, que
Dispõe sobre a criação e instituição do dia do evangélico no Município de Campo Alegre de
Goiás e dá outras providências.
Item 3.Indicação nº 088/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação n
12025/06/18000145, de autoria do Vereador Cláudio Barbosa de Brito, que indica a construção
de redutores de velocidade na Rua Moacir Costa, no Bairro Céu Azul, nesta cidade.
Item 4Indicação nº 089/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação n
12025/08/180000142, de autoria do Vereador Cláudio Barbosa de Brito, que indica a construção
de calçada na Rua Moacir Costa, ao lado direito da antiga reciclagem de lixo, no Bairro Céu
Azul, nesta cidade.
Item 5.Indicação nº 090/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/08/18000141, de autoria do Vereador Jarbas José de Assunção, que indica a construção
de área coberta na entrada do Lar dos Idosos, desta cidade.
3.1.Discussão e Encaminhamento
3.2.Votação
Itens 1,2,3,4e5
4.TEMA LIVRE
5.REGISTRO DE COMPARECIMENTO
6.LEITURA DE ATA
7.ENCERRAMENTO
o
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