sessao nº 31

República Federativa do Brasil
Estado de Goiás
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Vereadores de Campo Alegre de Goiás
SUMÁRIO
ATA DA 16º LEGISLATURA: 2025/2028 — 1º SESSÃO LEGISLATIVA. 32* SESSÃO
ORDINÁRIA DELIBERATIVA, EM 23 DE SETEMBRO DE 2025
Seção I
IPAUTA é .
1.1.MATEÉRIA EM TRAMITAÇÃO ORDINARIA. Fase: Deliberação Plenária
Item 1.Projeto de Lei nº 015/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/03/07000027, que Autoriza o Poder Executivo a conceder descontos de 50% (cinquenta
por cento) do valor do IPTU para o contribuinte que adotar um animal doméstico registrado no
Centro de Tratamento de Animais — CTA de Campo Alegre de Goiás e dá outras providências.
Item 2.Projeto de Lei nº 022/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/03/27000042, que Autoriza a Dispõe sobre a fixação do piso salarial mínimo do cargo
efetivo de Orientador(a) de Programa SEMAE do Município de Campo Alegre de Goiás e dá
outras providências.
Item 3.Projeto de Lei nº (037/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/08/18000144, que Cria o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtomo de Espectro
Autista — TEA, institui a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com TEA e
a carteirinha de Identificação e dá outras providências.
Item 4.Projeto de Lei nº 038/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/08/27000153, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026/2029, na
forma que especifica.
Item 5.Projeto de Lei nº 039/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/08/29000158, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Campo Alegre de
Goiás para o exercício de 2026, na forma que especifica.
Item 6.Projeto de Resolução nº 005/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/09/17000164, que Dispõe sobre a regulamentação do disposto no artigo 20 da Lei Federal
nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo
adquiridos para suprir as demandas da Câmara Municipal nas categorias de qualidade comum e
de luxo e dá outras providências.
Item 7.Indicação nº 101/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/09/15000162, de autoria dos Vereadores Baltazar Donizete da Silveira e Claudiney
Correa e Silva, que indicam o aumento do valor das portarias dos motoristas da Prefeitura
Municipal, desta cidade.
Item 8.Indicação nº 102/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/09/22000165, de autoria do Vereador Jarbas José de Assunção, que indica a construção
de redutor de velocidade na Rua Régia, próximo a Escola Luiz Fava, no Bairro Santa Catarina
II, desta cidade.
Item 9.Indicação nº 103/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/09/22000166, de autoria do Vereador Cláudio Barbosa de Brito, que indica a construção
de redutores de velocidade na Rua 21 de setembro, no Bairro Santa Catarina II, desta cidade.
Fone: (64) — 3696-1228 e-mail: camaracampoalegregoias(Qhotmail.com
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República Federativa do Brasil
Estado de Goiás
Se PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Vereadores de Campo Alegre de Goiás
Seção II
1. ABERTURA
2.EXPEDIENTE
2.1.Leitura de trecho bíblico
2.2.Comunicações Gerais
3.0RDEM DO DIA
Item I.Indicação nº 101/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação n
12025/09/15000162, de autoria dos Vereadores Baltazar Donizete da Silveira e Claudiney
Correa e Silva, que indicam o aumento do valor das portarias dos motoristas da Prefeitura
Municipal, desta cidade.
Item 2.Indicação nº 102/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação n
12025/09/22000165, de autoria do Vereador Jarbas José de Assunção, que indica a construção
de redutor de velocidade na Rua Régia, próximo a Escola Luiz Fava, no Bairro Santa Catarina
II, desta cidade.
Item 3.Indicação nº 103/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação n
12025/09/22000166, de autoria do Vereador Cláudio Barbosa de Brito, que indica a construção
de redutores de velocidade na Rua 21 de setembro, no Bairro Santa Catarina II, desta cidade.
3.1.Discussão e Encaminhamento
3.2.Votação
Itens 1,2e3
4.TEMA LIVRE
5.REGISTRO DE COMPARECIMENTO
6.LEITURA DE ATA
7.ENCERRAMENTO
o
o
o
16º Legislatura: 2025/2028 — 1º Sessão Legislativa. 31º Sessão Ordinária Deliberativa
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