sessao nº 32

( 7 República Federativa do Brasil
Estado de Goiás
RA PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Vereadores de Campo Alegre de Goiás
SUMÁRIO
ATA DA 16º LEGISLATURA: 2025/2028 — 1º SESSÃO LEGISLATIVA. 33º SESSÃO
ORDINÁRIA DELIBERATIVA, EM 30 DE SETEMBRO DE 2025
Seção I
I.PAUTA
1.1.MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. Fase: Deliberação Plenária
Item 1.Projeto de Lei nº 015/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/03/07000027, que Autoriza o Poder Executivo a conceder descontos de 50% (cinquenta
por cento) do valor do IPTU para o contribuinte que adotar um animal doméstico registrado no
Centro de Tratamento de Animais — CTA de Campo Alegre de Goiás e dá outras providências.
Item 2.Projeto de Lei nº 022/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/03/27000042, que Autoriza a Dispõe sobre a fixação do piso salarial mínimo do cargo
efetivo de Orientador(a) de Programa SEMAE do Município de Campo Alegre de Goiás e dá
outras providências.
Item 3.Projeto de Lei nº 037/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/08/18000144, que Cria o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno de Espectro
Autista — TEA, institui a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com TEA e
a carteirinha de Identificação e dá outras providências.
Item 4.Projeto de Lei nº 038/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/08/27000153, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026/2029, na
forma que especifica.
Item 5.Projeto de Lei nº 039/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/08/29000158, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Campo Alegre de
Goiás para o exercício de 2026, na forma que especifica.
Item 6.Projeto de Resolução nº 005/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/09/17000164, que Dispõe sobre a regulamentação do disposto no artigo 20 da Lei Federal
nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo
adquiridos para suprir as demandas da Câmara Municipal nas categorias de qualidade comum e
de luxo e dá outras providências.
Item 7.Indicação nº 101/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/09/15000162, de autoria dos Vereadores Baltazar Donizete da Silveira e Claudiney
Correa e Silva, que indicam o aumento do valor das portarias dos motoristas da Prefeitura
Municipal, desta cidade.
Item 8.Indicação nº 104/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/09/29000167, de autoria do Vereador Jarbas José de Assunção, que indica a preservação
da cabeceira da nascente do córrego do Celeiro, desta cidade.
Item 9.Indicação nº 105/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/09/29000168, de autoria do Vereador Cláudio Barbosa de Brito, que indica a construção
de redutores de velocidade na Rua Santa Marta, c/ a Rua Régia, na Vila Mutirão II, nesta cidade.
Fone: (64) — 3696-1228 e-mail: camaracampoalegregoias()hotmail.com
site:www.campoalegre.legislativo.go.gov.br
Rua Natal nº 130 — Vila Satélite - CEP 75795-000 — Campo Alegre de Goiás
quilo
b República Federativa do Brasil
Estado de Goiás
RA PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Vereadores de Campo Alegre de Goiás
Item 10.Indicação nº 106/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/09/29000169, de autoria do Vereador Cláudio Barbosa de Brito, que indica a instalação
de grade de proteção do lado direito na Escola Municipal Luiz Fava, no Bairro Santa Catarina,
nesta cidade.
Item 1l.Indicação nº 107/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/09/29000170, de autoria do Vereador Baltazar Donizete da Silveira, que indica a
aquisição e instalação de churrasqueiras no perímetro doo Lago das Palmeiras, desta cidade.
Item 12.Indicação nº 108/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/09/29000175, de autoria do Vereador Baltazar Donizete da Silveira, que indica a
disponibilidade de nutricionista para a Casa dos Idosos, desta cidade.
Item 13.Indicação nº 109/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/09/29000176, de autoria do Vereador Baltazar Donizete da Silveira, que indica a reforma
da ponte que dá acesso entre a Fazendo do Sr. Juquinha e a Fazenda do Sr. Magno, na região da
Fazenda Calaça, neste município.
Seção II
1. ABERTURA
2.EXPEDIENTE
2.1.Leitura de trecho bíblico
2.2.Comunicações Gerais
3.0RDEM DO DIA
Item 1.Projeto de Resolução nº 005/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/09/17000164, que Dispõe sobre a regulamentação do disposto no artigo 20 da Lei Federal
nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo
adquiridos para suprir as demandas da Câmara Municipal nas categorias de qualidade comum e
de luxo e dá outras providências.
Item 2.Indicação nº 104/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/09/29000167, de autoria do Vereador Jarbas José de Assunção, que indica a preservação
da cabeceira da nascente do córrego do Celeiro, desta cidade.
Item 3.Indicação nº 106/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/09/29000169, de autoria do Vereador Cláudio Barbosa de Brito, que indica a instalação
de grade de proteção do lado direito na Escola Municipal Luiz Fava, no Bairro Santa Catarina,
nesta cidade.
Item 4.Indicação nº 107/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/09/29000170, de autoria do Vereador Baltazar Donizete da Silveira, que indica a
aquisição e instalação de churrasqueiras no perímetro do Lago das Palmeiras, desta cidade.
Item S.Indicação nº 108/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/09/29000175, de autoria do Vereador Baltazar Donizete da Silveira, que indica a
disponibilidade de nutricionista para a Casa dos Idosos, desta cidade.
Item 6.Indicação nº 109/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/09/29000176, de autoria do Vereador Baltazar Donizete da Silveira, que indica a reforma
Fone: (64) — 3696-1228 e-mail: camaracampoalegregoias(Dhotmail.com
site:www.campoalegre.legislativo.go.gov.br
Rua Natal nº 130 — Vila Satélite — CEP 75795-000 — Campo Alegre de Goiás
only
República Federativa do Brasil
Estado de Goiás
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Vereadores de Campo Alegre de Goiás
da ponte que dá acesso entre a Fazendo do Sr. Juquinha e a Fazenda do Sr. Magno, na região da
Fazenda Calaça, neste município.
3.1.Discussão e Encaminhamento
3.2.Votação
Itens 1,2,3,4,5e 6
4.TEMA LIVRE
5.REGISTRO DE COMPARECIMENTO
6.LEITURA DE ATA
7.ENCERRAMENTO
Fone: (64) — 3696-1228 e-mail: camaracampoalegregoias(Dhotmail.com
site:www.campoalegre.legislativo.go.gov.br
Rua Natal nº 130 — Vila Satélite - CEP 75795-000 — Campo Alegre de Goiás
quilo
b República Federativa do Brasil
Estado de Goiás
RA PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Vereadores de Campo Alegre de Goiás
16º Legislatura: 2025/2028 — 1º Sessão Legislativa. 33º Sessão Ordinária Deliberativa
ATA DA 33º SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
Aos trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco (30-09-2025), às 19h06,
no Auditório José Barbosa de Brito, sede deste Poder Legislativo, localizado na Rua Natal nº
130, Bairro Bela Vista, nesta cidade de Campo Alegre de Goiás, iniciou-se esta Sessão Ordinária
Deliberativa, presidida pelo atual Presidente, Vereador Cleyton José dos Santos.
1.Abertura: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Srs. Vereadores,
sob a proteção de Deus, em nome da liberdade e da democracia, declaro aberta esta Sessão
Ordinária Deliberativa. Designo o Vereador Baltazar Donizete da Silveira para fazer a leitura
do trecho bíblico. A seguir convido a todos para fazermos a oração universal do Pai Nosso.
1.1.Leitura de trecho bíblico: O EXMO. SR. VEREADOR (Baltazar Donizete da Silveira -
PDT): Faço a leitura do trecho bíblico, na Epístola do Apóstolo Paulo aos Efésios, Cap. 2:1-10,
para nossa reflexão.
2.Expediente: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Está iniciado o
Expediente. Pela ordem, concedo a palavra aos nobres parlamentares para comunicações gerais,
comunicações de lideranças e comunicações parlamentares, se houver, pelo prazo de cinco
minutos.
2.1.Comunicação Parlamentar: O EXMO. SR. VEREADOR (Jarbas José de Assunção —
MDB): Sr. Presidente apresento a Indicação nº 104/2025 de 29 de setembro de 2025.
O EXMO. SR. VEREADOR (Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃO): Sr. Presidente apresento a
Indicação nº 106/2025, de 29 de setembro de 2025.
O EXMO. SR. VEREADOR (Baltazar Donizete da Silveira - PDT): Sr. Presidente apresento as
Indicações nº 107/2025, 108/2025 e 109/2025, ambas de 29 de setembro de 2025.
2.2.Comunicação da Presidência: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos -
PP): Não havendo outras comunicações, prosseguiremos adiante com a pauta da sessão.
3.Ordem do dia: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Com a palavra
o nobre vereador 1º Secretário da Câmara Municipal, Exmo. Sr. Baltazar Donizete da Silveira,
para a leitura das matérias da ordem do dia.
3.1. Leitura de Proposições e Projetos: O EXMO. SR. 1º SECRETÁRIO DA CÂMARA
(Vereador Baltazar Donizete da Silveira - PDT): Srs. Vereadores, sobre a mesa as seguintes
matérias, as quais passo a ler:
3.1.1 MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. Fase: Deliberação Plenária
Fone: (64) — 3696-1228 e-mail: camaracampoalegregoias()hotmail.com
site:www.campoalegre.legislativo.go.gov.br
Rua Natal nº 130 — Vila Satélite — CEP 75795-000 — Campo Alegre de Goiás
oil
b República Federativa do Brasil
Estado de Goiás
RA PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Vereadores de Campo Alegre de Goiás
Item 1.Projeto de Resolução nº 005/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/09/17000164, que Dispõe sobre a regulamentação do disposto no artigo 20 da Lei Federal
nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo
adquiridos para suprir as demandas da Câmara Municipal nas categorias de qualidade comum e
de luxo e dá outras providências.
Item 2.Indicação nº 104/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação n
12025/09/29000167, de autoria do Vereador Jarbas José de Assunção, que indica a preservação
da cabeceira da nascente do córrego do Celeiro, desta cidade.
Item 3.Indicação nº 106/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/09/29000169, de autoria do Vereador Cláudio Barbosa de Brito, que indica a instalação
de grade de proteção do lado direito na Escola Municipal Luiz Fava, no Bairro Santa Catarina,
nesta cidade.
Item 4.Indicação nº 107/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/09/29000170, de autoria do Vereador Baltazar Donizete da Silveira, que indica a
aquisição e instalação de churrasqueiras no perímetro do Lago das Palmeiras, desta cidade.
Item 5.Indicação nº 108/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/09/29000175, de autoria do Vereador Baltazar Donizete da Silveira, que indica a
disponibilidade de nutricionista para a Casa dos Idosos, desta cidade.
Item 6.Indicação nº 109/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/09/29000176, de autoria do Vereador Baltazar Donizete da Silveira, que indica a reforma
da ponte que dá acesso entre a Fazendo do Sr. Juquinha e a Fazenda do Sr. Magno, na região da
Fazenda Calaça, neste município.
o
3.2.Discussão e Encaminhamento: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos -
PP): Anuncio a discussão e o encaminhamento das matérias constantes da ordem do dia, itens
1,2,3,4,5 e 6. De acordo com o art. 226 a 230 do Regimento Interno o prazo é de cinco minutos
para cada vereador.
Discussão: Discutiram as matérias os nobres vereadores: Cláudio Barbosa de Brito, Baltazar
Donizete da Silveira, Jarbas José de Assunção, Rondney Divino Ribeiro, Cléber Marcos
Baldoíno, Avelino Alves Neto e Sebastião Honorato da Silva.
3.3.Votação: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Sobre a Mesa o
Item 1.Projeto de Resolução nº 005/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/09/17000164, que Dispõe sobre a regulamentação do disposto no artigo 20 da Lei Federal
nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo
adquiridos para suprir as demandas da Câmara Municipal nas categorias de qualidade comum e
de luxo e dá outras providências e o submeto a votação:
O EXMO. SR. VEREADOR (Rondney Divino Ribeiro — PL): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Sebastião Honorato da Silva — PL): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Baltazar Donizete da Silveira — PDT): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Cléber Marcos Baldoíno — PP): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Jarbas José de Assunção — MDB): Sim
Fone: (64) — 3696-1228 e-mail: camaracampoalegregoias(Dhotmail.com
site:www.campoalegre.legislativo.go.gov.br
Rua Natal nº 130 — Vila Satélite - CEP 75795-000 — Campo Alegre de Goiás
A República Federativa do Brasil
Estado de Goiás
RA PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Vereadores de Campo Alegre de Goiás
O EXMO. SR. VEREADOR (Avelino Alves Neto - UNIÃO): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Cláudio Barbosa de Brito — UNIÃO): Sim
A matéria foi aprovada por todos os presentes, conforme resultado extraído do painel eletrônico.
O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Sobre a Mesa o Item 2.Indicação
nº 104/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº 12025/09/29000167, de autoria do
Vereador Jarbas José de Assunção, que indica a preservação da cabeceira da nascente do córrego
do Celeiro, desta cidade e o submeto a votação:
O EXMO. SR. VEREADOR (Rondney Divino Ribeiro — PL): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Sebastião Honorato da Silva — PL): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Baltazar Donizete da Silveira — PDT): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Cléber Marcos Baldoíno — PP): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Jarbas José de Assunção — MDB): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Avelino Alves Neto - UNIÃO): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Cláudio Barbosa de Brito — UNIÃO): Sim
A matéria foi aprovada por todos os presentes, conforme resultado extraído do painel eletrônico.
OEXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Sobre a Mesa o Item 3.Indicação
nº 106/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº 12025/09/29000169, de autoria do
Vereador Cláudio Barbosa de Brito, que indica a instalação de grade de proteção do lado direito
na Escola Municipal Luiz Fava, no Bairro Santa Catarina, nesta cidade e o submeto a votação:
O EXMO. SR. VEREADOR (Rondney Divino Ribeiro — PL): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Sebastião Honorato da Silva — PL): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Baltazar Donizete da Silveira — PDT): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Cléber Marcos Baldoíno — PP): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Jarbas José de Assunção — MDB): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Avelino Alves Neto - UNIÃO): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃO): Sim
A matéria foi aprovada por todos os presentes, conforme resultado extraído do painel eletrônico.
O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Sobre a Mesa o Item 4.Indicação
nº 107/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº 12025/09/29000170, de autoria do
Vereador Baltazar Donizete da Silveira, que indica a aquisição e instalação de churrasqueiras
no perímetro do Lago das Palmeiras, desta cidade e o submeto a votação:
O EXMO. SR. VEREADOR (Rondney Divino Ribeiro — PL): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Sebastião Honorato da Silva — PL): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Baltazar Donizete da Silveira — PDT): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Cléber Marcos Baldoíno — PP): Sim
Fone: (64) — 3696-1228 e-mail: camaracampoalegregoias(Dhotmail.com
site:www.campoalegre.legislativo.go.gov.br
Rua Natal nº 130 — Vila Satélite — CEP 75795-000 — Campo Alegre de Goiás
ey
(f República Federativa do Brasil
Estado de Goiás
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Vereadores de Campo Alegre de Goiás
O EXMO. SR. VEREADOR (Jarbas José de Assunção — MDB): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Avelino Alves Neto - UNIÃO): Não
O EXMO. SR. VEREADOR (Cláudio Barbosa de Brito — UNIÃO): Sim
A matéria foi aprovada por seis votos sim e um voto não, conforme resultado extraído do painel
eletrônico.
OEXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Sobre a Mesa o Item 5.Indicação
nº 108/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº 12025/09/29000175, de autoria do
Vereador Baltazar Donizete da Silveira, que indica a disponibilidade de nutricionista para a Casa
dos Idosos, desta cidade e o submeto a votação:
O EXMO. SR. VEREADOR (Rondney Divino Ribeiro — PL): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Sebastião Honorato da Silva — PL): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Baltazar Donizete da Silveira — PDT): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Cléber Marcos Baldoíno — PP): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Jarbas José de Assunção — MDB): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Avelino Alves Neto - UNIÃO): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃO): Sim
A matéria foi aprovada por todos os presentes, conforme resultado extraído do painel eletrônico.
O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Sobre a Mesa o Item 6.Indicação
nº 109/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº 12025/09/29000176, de autoria do
Vereador Baltazar Donizete da Silveira, que indica a reforma da ponte que dá acesso entre a
Fazendo do Sr. Juquinha e a Fazenda do Sr. Magno, na região da Fazenda Calaça, neste
município e o submeto a votação:
O EXMO. SR. VEREADOR (Rondney Divino Ribeiro — PL): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Sebastião Honorato da Silva — PL): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Baltazar Donizete da Silveira - PDT): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Cléber Marcos Baldoíno — PP): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Jarbas José de Assunção —- MDB): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Avelino Alves Neto - UNIÃO): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃO): Sim
A matéria foi aprovada por todos os presentes, conforme resultado extraído do painel eletrônico.
4.Tema Livre: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Pela ordem,
concedo a palavra aos senhores vereadores inscritos. De acordo ao art. 247 do Regimento
Interno, o prazo é de dez minutos para cada Vereador:
DISCURSO DO EXMO. SR. VEREADOR (Avelino Alves Neto — UNIÃO): Pronunciamento
gravado em áudio e vídeo. Início: 19h32 e término: 19h37
Fone: (64) — 3696-1228 e-mail: camaracampoalegregoias(Qhotmail.com
site:www.campoalegre.legislativo.go.gov.br
Rua Natal nº 130 — Vila Satélite — CEP 75795-000 — Campo Alegre de Goiás
( b República Federativa do Brasil
Estado de Goiás
A PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Vereadores de Campo Alegre de Goiás
DISCURSO DO EXMO. SR. VEREADOR (Jarbas José de Assunção — MDB): Pronunciamento
gravado em áudio e vídeo. Início: 19h37 e término: 19h39
DISCURSO DO EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos — PP): Pronunciamento
gravado em áudio e vídeo. Início: 19h39 e término: 19h42
5.Registro de Participação: Participaram desta Sessão Ordinária Deliberativa oito Vereadores.
6.Leitura de Ata: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Determino a
leitura da ata desta Sessão Ordinária.
7 .Encerramento: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Não havendo
mais nada a ser tratado, submeto a ata a apreciação plenária e os que a aprovam, permaneçam
como estão. Diante da manifestação favorável, declaro-a aprovada e está encerrada esta Sessão
Ordinária Deliberativa. “A Graça do Senhor Jesus Cristo, e o Amor de Deus, e a Comunhão
do Espírito Santo sejam para com todos vós.”
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Campo Alegre de Goiás, Auditório
José Barbosa de Brito, terça-feira, 19h55, 30 de setembro de 2025.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES - Presidente:
Cleyton José dos Santos — PP; Vice-Presidente: Cléber Marcos Baldoíno — PP; Primeiro
Secretário: Baltazar Donizete da Silveira — PDT; Segundo Secretário: Sebastião Honorato da
Silva- PL. VEREADORES - Avelino Alves Neto — UNIÃO; Claudiney Correa e Silva - PDT;
Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃO; Jarbas José de Assunção — MDB; Rondney Divino Ribeiro
« PL,
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO - CCJ
Presidente: Rondney Divino Ribeiro - PL
Vice-Presidente: Cléber Marcos Baldoíno - PP
Relator: Avelino Alves Neto - UNIÃO
COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS - CAE
Presidente: Cléber Marcos Baldoíno - PP
Vice-Presidente: Sebastião Honorato da Silva - PL
Relator: Jarbas José de Assunção - MDB
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - CEC
Presidente: Jarbas José de Assunção - MDB
Vice-Presidente: Baltazar Donizete da Silveira - PDT
Relator: Rondney Divino Ribeiro - PL
COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS - CAS
Presidente: Claudiney Correia e Silva - PDT
Vice-Presidente: Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃO
Fone: (64) — 3696-1228 e-mail: camaracampoalegregoias(Mhotmail.com
site:www.campoalegre.legislativo.go.gov.br
Rua Natal nº 130 — Vila Satélite — CEP 75795-000 — Campo Alegre de Goiás
À À
A República Federativa do Brasil
EA Estado de Goiás
RÃ PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Vereadores de Campo Alegre de Goiás
Relator: Avelino Alves Neto - UNIÃO
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO - CDR
Presidente: Sebastião Honorato da Silva — PL
Vice-Presidente: Avelino Alves Neto - UNIÃO
Relator: Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃO
COMISSÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA - CAP
Presidente: Baltazar Donizete da Silveira - PDT
Vice-Presidente: Rondney Divino Ribeiro — PL
Relator: Avelino Alves Neto — UNIÃO
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMA
Presidente: Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃO
Vice-Presidente: Avelino Alves Neto — UNIÃO
Relator: Sebastião Honorato da Silva - PL
COMISSÃO DE CIDADANIA, EMPREGO E RENDA - CCE
Presidente: Avelino Alves Neto - UNIÃO
Vice-Presidente: Sebastião Honorato da Silva — PL
Relator: Rondney Divino Ribeiro — PL
OUVIDORIA PARLAMENTAR o
Ouvidor Geral: Avelino Alves Neto - UNIÃO
Ouvidor Substituto: Rondney Divino Ribeiro - PL
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Presidente: Sebastião Honorato da Silva - PL
Vice-Presidente: Cléber Marcos Baldoíno - PP
Relator: Jarbas José de Assunção - MDB
LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS
Líder do Bloco da bancada do PP/PDT/PL: Baltazar Donizete da Silveira - PDT
Líder do Bloco da bancada do UNIÃO/MDB: Jarbas José de Assunção - MDB
Líder do Prefeito Municipal:
COLÉGIO DE LÍDERES
Líder do Bloco da bancada do PP/PDT/PL: Baltazar Donizete da Silveira - PDT
Líder do Bloco da bancada do UNIÃO/MDB: Jarbas José de Assunção - MDB
PROCURADORIA LEGISLATIVA
Advogado: Paulo de Assis Policena Barbosa
OAB/GO nº 17.213
SECRETARIAS
Secretária Geral: Elbianc Marques da Silva
Diretora do Dep. Contábil, Finan. Orçamentário e Rec. Humanos: Thaynara Cristina de Souza
Fone: (64) — 3696-1228 e-mail: camaracampoalegregoias(Dhotmail.com
site:www.campoalegre.legislativo.go.gov.br
Rua Natal nº 130 — Vila Satélite — CEP 75795-000 — Campo Alegre de Goiás
f y& República Federativa do Brasil
] Estado de Goiás
ZA PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Vereadores de Campo Alegre de Goiás
LISTA DE PRESENÇA PARLAMENTAR
SESSÃO ORDINÁRIA DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
MESA DIRETORA
Presidente: Cleyton José dos Santos — PP
VEREADORES
Avelino Alves Neto - UNIÃO <> —
Claudiney Correa e Silva - PDT | a HT
Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃ!
Jarbas José de Assunção - MDB
Rondney Divino Ribeiro — PL Muy Luono frio
Fone: (64) — 3696-1228 e-mail: camaracampoalegregoias(Qhotmail.com
site:www.campoalegre.legislativo.go.gov.br
Rua Natal nº 130 — Vila Satélite — CEP 75795-000 — Campo Alegre de Goiás