sessao nº 35

( b República Federativa do Brasil
Estado de Goiás
A PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Vereadores de Campo Alegre de Goiás
SUMÁRIO
ATA DA 16º LEGISLATURA: 2025/2028 — 1º SESSÃO LEGISLATIVA. 35º SESSÃO
ORDINÁRIA DELIBERATIVA, EM 14 DE OUTUBRO DE 2025
Seção I
1.PAUTA
1.1.MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. Fase: Deliberação Plenária
Item 1.Projeto de Lei nº 015/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/03/07000027, que Autoriza o Poder Executivo a conceder descontos de 50% (cinquenta
por cento) do valor do IPTU para o contribuinte que adotar um animal doméstico registrado no
Centro de Tratamento de Animais —- CTA de Campo Alegre de Goiás e dá outras providências.
Item 2.Projeto de Lei nº 022/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/03/27000042, que Autoriza a Dispõe sobre a fixação do piso salarial mínimo do cargo
efetivo de Orientador(a) de Programa SEMAE do Município de Campo Alegre de Goiás e dá
outras providências.
Item 3.Projeto de Lei nº 037/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/08/18000144, que Cria o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno de Espectro
Autista — TEA, institui a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com TEA e
a carteirinha de Identificação e dá outras providências.
Item 4.Projeto de Lei nº 038/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/08/27000153, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026/2029, na
forma que especifica.
Item 5.Projeto de Lei nº 039/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/08/29000158, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Campo Alegre de
Goiás para o exercício de 2026, na forma que especifica.
Item 6.Projeto de Lei nº 041/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/10/01000177, que Estabelece a obrigatoriedade de instalar placa de QR CODE em obras
públicas municipais interrompidas e em construção indicando claramente as razões da
paralização e motivo da obra e dá outras providências.
Item 7.Projeto de Lei nº 042/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/10/02000179, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de QR CODE em
locais de atendimento ao público para recebimento de sugestões e reclamações e dá outras
providências.
Item 8.Projeto de Resolução nº 006/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/09/29000174, que Regulamenta a atuação do agente de contratação e pregoeiro, equipe
de apoio, gestores e fiscais de contratos, nos termos da Lei Federal 14.133, de 01 de abril de
2021, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Campo Alegre de Goiás e dá outras
providências.
Item 9.Projeto de Resolução nº 007/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/10/06000180, que Dispõe sobre a normatização dos procedimentos de gestão, registro e
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baixa de bens patrimoniais no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Campo Alegre de
Goiás e dá outras providências.
Item 10.Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação
nº 12025/10/08000183, que Concede Título de Cidadão Campoalegrense ao Sr. Dr. Kildare
Moreira Castro, pelos seus relevantes serviços prestados à coletividade de Campo Alegre de
Goiás e dá outras providências.
Item 11.Requerimento de Aplausos nº 003/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/10/07000182, de autoria do Vereador Rondney Divino Ribeiro, que propõe votos de
aplausos e congratulações a equipe Campo Alegre Futebol Clube, pelas recentes conquistas
esportivas.
Item 12.Indicação nº 101/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/09/15000162, de autoria dos Vereadores Baltazar Donizete da Silveira e Claudiney
Correa e Silva, que indicam o aumento do valor das portarias dos motoristas da Prefeitura
Municipal, desta cidade.
Item 13.Indicação nº 111/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/10/13000184, de autoria do Vereador Jarbas José de Assunção, que indica a construção
de ponte na Fazenda Boa Vista, neste município.
Item 14.Indicação nº 112/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/10/13000185, de autoria do Vereador Cláudio Barbosa de Brito, que indica a ampliação
da iluminação pública da Av. Jovenaldo José da Silva até o trevo da GO 213, nesta cidade.
Item 15.Indicação nº 113/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/10/13000186, de autoria do Vereador Baltazar Donizete da Silveira, que indica a reforma
da ponte na Fazenda do Sr. Pedro Ribeiro, na região dos Peixotos, neste município.
Item 16.Indicação nº 114/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/10/13000187, de autoria do Vereador Baltazar Donizete da Silveira, que indica a
contratação de médico especialista em ultrassonografia para atendimento nesta cidade.
Item 17.Indicação nº 115/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/10/13000188, de autoria do Vereador Baltazar Donizete da Silveira, que indica a reforma
da ponte no Ribeirão Pirapitinga na propriedade do Sr. José Rodolfo, na região de Sesmaria,
neste município.
Item 18.Indicação nº 116/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/10/13000189, de autoria do Vereador Baltazar Donizete da Silveira, que indica a
instalação de câmeras de segurança no perímetro da Casa dos Idosos desta cidade.
Item 19.Indicação nº 117/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/10/13000190, de autoria do Vereador Baltazar Donizete da Silveira, que indica a
ampliação do sistema de câmeras de monitoramento na garagem municipal desta cidade.
Seção II
1.ABERTURA
2.EXPEDIENTE
2.1.Leitura de trecho bíblico
2.2.Comunicações Gerais
3.O0RDEM DO DIA
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Item 1.Projeto de Resolução nº 006/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/09/29000174, que Regulamenta a atuação do agente de contratação e pregoeiro, equipe
de apoio, gestores e fiscais de contratos, nos termos da Lei Federal 14.133, de 01 de abril de
2021, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Campo Alegre de Goiás e dá outras
providências.
Item 2.Projeto de Resolução nº 007/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/10/06000180, que Dispõe sobre a normatização dos procedimentos de gestão, registro e
baixa de bens patrimoniais no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Campo Alegre de
Goiás e dá outras providências.
Item 3.Indicação nº 111/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/10/13000184, de autoria do Vereador Jarbas José de Assunção, que indica a construção
de ponte na Fazenda Boa Vista, neste município.
Item 4.Indicação nº 112/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/10/13000185, de autoria do Vereador Cláudio Barbosa de Brito, que indica a ampliação
da iluminação pública da Av. Jovenaldo José da Silva até o trevo da GO 213, nesta cidade.
Item 5.Indicação nº 113/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/10/13000186, de autoria do Vereador Baltazar Donizete da Silveira, que indica a reforma
da ponte na Fazenda do Sr. Pedro Ribeiro, na região dos Peixotos, neste município.
Item 6.Indicação nº 116/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/10/13000189, de autoria do Vereador Baltazar Donizete da Silveira, que indica a
instalação de câmeras de segurança no perímetro da Casa dos Idosos desta cidade.
Item 7.Indicação nº 117/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/10/13000190, de autoria do Vereador Baltazar Donizete da Silveira, que indica a
ampliação do sistema de câmeras de monitoramento na garagem municipal desta cidade.
3.1.Discussão e Encaminhamento
3.2.Votação
Itens 1,2,3,4,5,6e7
4.TEMA LIVRE
5.REGISTRO DE COMPARECIMENTO
6.LEITURA DE ATA
7.ENCERRAMENTO
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16º Legislatura: 2025/2028 — 1º Sessão Legislativa. 35º Sessão Ordinária Deliberativa
ATA DA 35º SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
Aos quatorze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco (14-10-2025), às 19h13,
no Auditório José Barbosa de Brito, sede deste Poder Legislativo, localizado na Rua Natal nº
130, Bairro Bela Vista, nesta cidade de Campo Alegre de Goiás, iniciou-se esta Sessão Ordinária
Deliberativa, presidida pelo atual Presidente, Vereador Cleyton José dos Santos.
1.Abertura: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Srs. Vereadores,
sob a proteção de Deus, em nome da liberdade e da democracia, declaro aberta esta Sessão
Ordinária Deliberativa. Designo o Vereador Baltazar Donizete da Silveira para fazer a leitura
do trecho bíblico. A seguir convido a todos para fazermos a oração universal do Pai Nosso.
1.1.Leitura de trecho bíblico: O EXMO. SR. VEREADOR (Baltazar Donizete da Silveira -
PDT): Faço a leitura do trecho bíblico, na Primeira Epístola Universal do Apóstolo João, Cap.
4:7-11, para nossa reflexão.
2.Expediente: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Está iniciado o
Expediente. Pela ordem, concedo a palavra aos nobres parlamentares para comunicações gerais,
comunicações de lideranças e comunicações parlamentares, se houver, pelo prazo de cinco
minutos.
2.1.Comunicação Parlamentar: O EXMO. SR. VEREADOR (Jarbas José de Assunção —
MDB): Sr. Presidente apresento a Indicação nº 111/2025, de 13 de outubro de 2025.
O EXMO. SR. VEREADOR (Cláudio Barbosa de Brito — UNIÃO): Sr. Presidente apresento a
Indicação nº 112/2025, de 13 de outubro de 2025.
O EXMO. SR. VEREADOR (Baltazar Donizete da Silveira — PDT): Sr. Presidente apresento a
Indicação nº 113/2025, de 13 de outubro de 2025. Solicito o adiamento das votações das
Indicações nº 116/2025 e 117/2025, ambas de 13 de outubro de 2025.
2.2.Comunicação da Presidência: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos -
PP): Não havendo outras comunicações, prosseguiremos adiante com a pauta da sessão.
3.Ordem do dia: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Com a palavra
o nobre vereador 1º Secretário da Câmara Municipal, Exmo. Sr. Baltazar Donizete da Silveira,
para a leitura das matérias da ordem do dia.
3.1. Leitura de Proposições e Projetos: O EXMO. SR. 1º SECRETÁRIO DA CÂMARA
(Vereador Baltazar Donizete da Silveira - PDT): Srs. Vereadores, sobre a mesa as seguintes
matérias, as quais passo a ler:
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3.1.1. MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. Fase: Deliberação Plenária
Item 1.Projeto de Resolução nº 006/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/09/29000174, que Regulamenta a atuação do agente de contratação e pregoeiro, equipe
de apoio, gestores e fiscais de contratos, nos termos da Lei Federal 14.133, de 01 de abril de
2021, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Campo Alegre de Goiás e dá outras
providências.
Item 2.Projeto de Resolução nº 007/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/10/06000180, que Dispõe sobre a normatização dos procedimentos de gestão, registro e
baixa de bens patrimoniais no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Campo Alegre de
Goiás e dá outras providências.
Item 3.Indicação nº 111/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/10/13000184, de autoria do Vereador Jarbas José de Assunção, que indica a construção
de ponte na Fazenda Boa Vista, neste município.
Item 4.Indicação nº 112/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/10/13000185, de autoria do Vereador Cláudio Barbosa de Brito, que indica a ampliação
da iluminação pública da Av. Jovenaldo José da Silva até o trevo da GO 213, nesta cidade.
Item 5.Indicação nº 113/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/10/13000186, de autoria do Vereador Baltazar Donizete da Silveira, que indica a reforma
da ponte na Fazenda do Sr. Pedro Ribeiro, na região dos Peixotos, neste município.
3.2.Discussão e Encaminhamento: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos -
PP): Anuncio a discussão e o encaminhamento das matérias constantes da ordem do dia, itens
1,2,3,4€e 5. De acordo com o art. 226 a 230 do Regimento Interno o prazo é de cinco minutos
para cada vereador.
Discussão: Discutiram as matérias os nobres vereadores: Cláudio Barbosa de Brito, Baltazar
Donizete da Silveira, Claudiney Correa e Silva, Jarbas José de Assunção, Rondney Divino
Ribeiro, Cléber Marcos Baldoíno, Avelino Alves Neto e Sebastião Honorato da Silva.
3.3.Votação: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Sobre a Mesa o
Item 1.Projeto de Resolução nº 006/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/09/29000174, que Regulamenta a atuação do agente de contratação e pregoeiro, equipe
de apoio, gestores e fiscais de contratos, nos termos da Lei Federal 14.133, de 01 de abril de
2021, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Campo Alegre de Goiás e dá outras
providências e o submeto a votação:
O EXMO. SR. VEREADOR (Rondney Divino Ribeiro — PL): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Claudiney Correa e Silva — PDT): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Sebastião Honorato da Silva — PL): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Baltazar Donizete da Silveira - PDT): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Cléber Marcos Baldoíno — PP): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Jarbas José de Assunção — MDB): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Avelino Alves Neto - UNIÃO): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Cláudio Barbosa de Brito — UNIÃO): Sim
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A matéria foi aprovada por todos os presentes.
O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Sobre a Mesa o Item 2.Projeto
de Resolução nº 007/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº 12025/10/06000180,
que Dispõe sobre a normatização dos procedimentos de gestão, registro e baixa de bens
patrimoniais no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Campo Alegre de Goiás e dá
outras providências e o submeto a votação:
O EXMO. SR. VEREADOR (Rondney Divino Ribeiro — PL): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Claudiney Correa e Silva — PDT): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Sebastião Honorato da Silva — PL): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Baltazar Donizete da Silveira — PDT): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Cléber Marcos Baldoíno — PP): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Jarbas José de Assunção — MDB): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Avelino Alves Neto - UNIÃO): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃO): Sim
A matéria foi aprovada por todos os presentes.
O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Sobre a Mesa o Item 3.Indicação
nº 111/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº 12025/10/13000184, de autoria do
Vereador Jarbas José de Assunção, que indica a construção de ponte na Fazenda Boa Vista,
neste município e o submeto a votação:
O EXMO. SR. VEREADOR (Rondney Divino Ribeiro — PL): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Claudiney Correa e Silva — PDT): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Sebastião Honorato da Silva — PL): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Baltazar Donizete da Silveira — PDT): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Cléber Marcos Baldoíno — PP): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Jarbas José de Assunção — MDB): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Avelino Alves Neto - UNIÃO): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃO): Sim
A matéria foi aprovada por todos os presentes.
O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Sobre a Mesa o Item 4.Indicação
nº 112/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº 12025/10/13000185, de autoria do
Vereador Cláudio Barbosa de Brito, que indica a ampliação da iluminação pública da Av.
Jovenaldo José da Silva até o trevo da GO 213, nesta cidade e o submeto a votação:
O EXMO. SR. VEREADOR (Rondney Divino Ribeiro — PL): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Claudiney Correa e Silva — PDT): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Sebastião Honorato da Silva — PL): Sim
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O EXMO. SR. VEREADOR (Baltazar Donizete da Silveira — PDT): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Cléber Marcos Baldoíno — PP): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Jarbas José de Assunção — MDB): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Avelino Alves Neto - UNIÃO): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Cláudio Barbosa de Brito — UNIÃO): Sim
A matéria foi aprovada por todos os presentes.
O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Sobre a Mesa o Item 5.Indicação
nº 113/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº 12025/10/13000186, de autoria do
Vereador Baltazar Donizete da Silveira, que indica a reforma da ponte na Fazenda do Sr. Pedro
Ribeiro, na região dos Peixotos, neste município e o submeto a votação:
O EXMO. SR. VEREADOR (Rondney Divino Ribeiro — PL): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Claudiney Correa e Silva — PDT): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Sebastião Honorato da Silva — PL): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Baltazar Donizete da Silveira — PDT): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Cléber Marcos Baldoíno — PP): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Jarbas José de Assunção — MDB): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Avelino Alves Neto - UNIÃO): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃO): Sim
A matéria foi aprovada por todos os presentes.
4.Tema Livre: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Pela ordem,
concedo a palavra aos senhores vereadores inscritos. De acordo ao art. 247 do Regimento
Interno, o prazo é de dez minutos para cada Vereador:
DISCURSO DO EXMO. SR. VEREADOR (Sebastião Honorato da Silva — PL):
Pronunciamento gravado em áudio e vídeo. Início: 19h36 e término: 19h39
DISCURSO DO EXMO. SR. VEREADOR (Rondney Divino Ribeiro — PL): Pronunciamento
gravado em áudio e vídeo. Início: 19h40 e término: 19h42
DISCURSO DO EXMO. SR. VEREADOR (Avelino Alves Neto - UNIÃO): Pronunciamento
gravado em áudio e vídeo. Início: 19h42 e término: 19h44
DISCURSO DO EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos — PP): Pronunciamento
gravado em áudio e vídeo. Início: 19h45 e término: 19h50
5.Registro de Participação: Participaram desta Sessão Ordinária Deliberativa nove
Vereadores.
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6.Leitura de Ata: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Determino a
leitura da ata desta Sessão Ordinária.
7 .Encerramento: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Não havendo
mais nada a ser tratado, submeto a ata a apreciação plenária e os que a aprovam, permaneçam
como estão. Diante da manifestação favorável, declaro-a aprovada e está encerrada esta Sessão
Ordinária Deliberativa. “A Graça do Senhor Jesus Cristo, e o Amor de Deus, e a Comunhão
do Espírito Santo sejam para com todos vós.”
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Campo Alegre de Goiás, Auditório
José Barbosa de Brito, terça-feira, 20h03, 14 de outubro de 2025.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES - Presidente:
Cleyton José dos Santos — PP; Vice-Presidente: Cléber Marcos Baldoíno — PP; Primeiro
Secretário: Baltazar Donizete da Silveira — PDT; Segundo Secretário: Sebastião Honorato da
Silva-PL. VEREADORES - Avelino Alves Neto — UNIÃO; Claudiney Correa e Silva - PDT;
Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃO; Jarbas José de Assunção — MDB; Rondney Divino Ribeiro
- PL.
COMISSÃO DE CONSTITUIC 'ÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO - CCJ
Presidente: Rondney Divino Ribeiro - PL
Vice-Presidente: Cléber Marcos Baldoíno - PP
Relator: Avelino Alves Neto - UNIÃO
COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS - CAE
Presidente: Cléber Marcos Baldoíno - PP
Vice-Presidente: Sebastião Honorato da Silva - PL
Relator: Jarbas José de Assunção - MDB
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - CEC
Presidente: Jarbas José de Assunção - MDB
Vice-Presidente: Baltazar Donizete da Silveira — PDT
Relator: Rondney Divino Ribeiro - PL
COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS - CAS
Presidente: Claudiney Correia e Silva - PDT
Vice-Presidente: Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃO
Relator: Avelino Alves Neto - UNIÃO
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO - CDR
Presidente: Sebastião Honorato da Silva — PL
Vice-Presidente: Avelino Alves Neto - UNIÃO
Relator: Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃO
COMISSÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA - CAP
Presidente: Baltazar Donizete da Silveira - PDT
Fone: (64) — 3696-1228 e-mail: camaracampoalegregoias(ahotmail.com
site:www.campoalegre.legislativo.go.gov.br
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Câmara Municipal de Vereadores de Campo Alegre de Goiás
Vice-Presidente: Rondney Divino Ribeiro — PL
Relator: Avelino Alves Neto — UNIÃO
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMA
Presidente: Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃO
Vice-Presidente: Avelino Alves Neto — UNIÃO
Relator: Sebastião Honorato da Silva - PL
COMISSÃO DE CIDADANIA, EMPREGO E RENDA - CCE
Presidente: Avelino Alves Neto - UNIÃO
Vice-Presidente: Sebastião Honorato da Silva — PL
Relator: Rondney Divino Ribeiro — PL
OUVIDORIA PARLAMENTAR
Ouvidor Geral: Avelino Alves Neto - UNIÃO
Ouvidor Substituto: Rondney Divino Ribeiro - PL
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Presidente: Sebastião Honorato da Silva - PL
Vice-Presidente: Cléber Marcos Baldoíno - PP
Relator: Jarbas José de Assunção - MDB
LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS
Líder do Bloco da bancada do PP/PDT/PL: Baltazar Donizete da Silveira - PDT
Líder do Bloco da bancada do UNIÃO/MDB: Jarbas José de Assunção - MDB
Líder do Prefeito Municipal:
COLÉGIO DE LÍDERES
Líder do Bloco da bancada do PP/PDT/PL: Baltazar Donizete da Silveira - PDT
Líder do Bloco da bancada do UNIÃO/MDB: Jarbas José de Assunção - MDB
PROCURADORIA LEGISLATIVA
Advogado: Paulo de Assis Policena Barbosa
OAB/GO nº 17.213
SECRETARIAS
Secretária Geral: Elbiane Marques da Silva
Diretora do Dep. Contábil, Finan. Orçamentário e Rec. Humanos: Thaynara Cristina de Souza
Fone: (64) — 3696-1228 e-mail: camaracampoalegregoias(Whotmail.com
site:www.campoalegre.legislativo.go.gov.br
Rua Natal nº 130 — Vila Satélite - CEP 75795-000 — Campo Alegre de Goiás
República Federativa do Brasil
] Estado de Goiás
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Vereadores de Campo Alegre de Goiás
LISTA DE PRESENÇA PARLAMENTAR
SESSÃO ORDINÁRIA DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
MESA DIRETORA
Presidente: Cleyton José dos Santos — PP
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Vice-Presidente: Cléber Marcos Baldoíno — PP.
Primeiro Secretário: Baltazar Donizete da Silveira — P e
Segundo Secretário: Sebastião Honorato da Silva — PL ALT”
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VEREADORES
Avelino Alves Neto — UNIÃO
Claudiney Correa e Silva - PDT
Cláudio Barbosa de Brito - UNI
Jarbas José de Assunção - MDB E
Rondney Divino Ribeiro — PL fio vo Hi
Fone: (64) — 3696-1228 e-mail: camaracampoalegregoias(Dhotmail.com
site:www.campoalegre.legislativo.go.gov.br
Rua Natal nº 130 — Vila Satélite - CEP 75795-000 — Campo Alegre de Goiás