sessao nº 36

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SUMÁRIO
ATA DA 16º LEGISLATURA: 2025/2028 — 1º SESSÃO LEGISLATIVA. 36º SESSÃO
ORDINÁRIA DELIBERATIVA, EM 21 DE OUTUBRO DE 2025
Seção I
1.PAUTA
1.1. MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. Fase: Deliberação Plenária
Item 1.Projeto de Lei nº 015/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/03/07000027, que Autoriza o Poder Executivo a conceder descontos de 50% (cinquenta
por cento) do valor do IPTU para o contribuinte que adotar um animal doméstico registrado no
Centro de Tratamento de Animais — CTA de Campo Alegre de Goiás e dá outras providências.
Item 2.Projeto de Lei nº 022/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/03/27000042, que Autoriza a Dispõe sobre a fixação do piso salarial mínimo do cargo
efetivo de Orientador(a) de Programa SEMAE do Município de Campo Alegre de Goiás e dá
outras providências.
Item 3.Projeto de Lei nº 037/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/08/18000144, que Cria o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno de Espectro
Autista — TEA, institui a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com TEA e
a carteirinha de Identificação e dá outras providências.
Item 4.Projeto de Lei nº 038/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/08/27000153, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026/2029, na
forma que especifica.
Item 5.Projeto de Lei nº 039/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/08/29000158, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Campo Alegre de
Goiás para o exercício de 2026, na forma que especifica.
Item 6.Projeto de Lei nº 041/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/10/01000177, que Estabelece a obrigatoriedade de instalar placa de QR CODE em obras
públicas municipais interrompidas e em construção indicando claramente as razões da
paralização e motivo da obra e dá outras providências.
Item 7.Projeto de Lei nº 042/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/10/02000179, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de QR CODE em
locais de atendimento ao público para recebimento de sugestões e reclamações e dá outras
providências.
Item 8.Projeto de Lei nº 043/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/10/06000181, que Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a celebrar
convênio com o COTEC — Colégio Tecnológico do Estado de Goiás, Agnaldo de Campos Neto
e dá outras providências.
Item 9.Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação
nº 12025/10/08000183, que Concede Título de Cidadão Campoalegrense ao Sr. Dr. Kildare
Moreira Castro, pelos seus relevantes serviços prestados à coletividade de Campo Alegre de
Goiás e dá outras providências.
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Item 10.Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação
nº 12025/10/20000195, que Concede Título de Cidadão Campoalegrense ao Sr. Dr. Bruno
Regiany Peixoto Pimenta, pelos seus relevantes serviços prestados à coletividade de Campo
Alegre de Goiás e dá outras providências.
Item 11.Requerimento de Aplausos nº 003/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/10/07000182, de autoria do Vereador Rondney Divino Ribeiro, que propõe votos de
aplausos e congratulações a equipe Campo Alegre Futebol Clube, pelas recentes conquistas
esportivas.
Item 12.Indicação nº 101/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/09/15000162, de autoria dos Vereadores Baltazar Donizete da Silveira e Claudiney
Correa e Silva, que indicam o aumento do valor das portarias dos motoristas da Prefeitura
Municipal, desta cidade.
Item 13.Indicação nº 114/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/10/13000187, de autoria do Vereador Baltazar Donizete da Silveira, que indica a
contratação de médico especialista em uitrassonografia para atendimento nesta cidade.
Item 14.Indicação nº 115/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/10/13000188, de autoria do Vereador Baltazar Donizete da Silveira, que indica a reforma
da ponte no Ribeirão Pirapitinga na propriedade do Sr. José Rodolfo, na região de Sesmaria,
neste município.
Item 15.Indicação nº 118/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/10/20000191, de autoria do Vereador Cláudio Barbosa de Brito e outros, que indicam a
abertura de um portão lateral na Casa de Velórios desta cidade.
Item 16.Indicação nº 119/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/10/20000192, de autoria do Vereador Jarbas José de Assunção, que indica a construção
de sala adequada para instalação de aparelho de ressonância magnética ou aparelho tomográfico
para atendimento de pacientes desta cidade.
Item 17.Indicação nº 120/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/10/20000193, de autoria do Vereador Sebastião Honorato da Silva, que indica a
construção de redutor de velocidade na Av. Bernardo Sayão, nesta cidade.
Item 18.Indicação nº 121/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/10/20000194, de autoria do Vereador Cláudio Barbosa de Brito, que indica a ampliação
e o recapeamento asfáltico da Rua Urutaí, setor central, nesta cidade.
Seção II
1. ABERTURA
2.EXPEDIENTE
2.1.Leitura de trecho bíblico
2.2.Comunicações Gerais
3.0RDEM DO DIA
Item 1.Projeto de Lei nº 041/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/10/01000177, que Estabelece a obrigatoriedade de instalar placa de QR CODE em obras
públicas municipais interrompidas e em construção indicando claramente as razões da
paralização e motivo da obra e dá outras providências.
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Item 2.Projeto de Lei nº 042/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/10/02000179, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de QR CODE em
locais de atendimento ao público para recebimento de sugestões e reclamações e dá outras
providências.
Item 3.Requerimento de Aplausos nº 003/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/10/07000182, de autoria do Vereador Rondney Divino Ribeiro, que propõe votos de
aplausos e congratulações a equipe Campo Alegre Futebol Clube, pelas recentes conquistas
esportivas.
Item 4Indicação nº 114/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/10/13000187, de autoria do Vereador Baltazar Donizete da Silveira, que indica a
contratação de médico especialista em ultrassonografia para atendimento nesta cidade.
Item S.Indicação nº 115/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/10/13000188, de autoria do Vereador Baltazar Donizete da Silveira, que indica a reforma
da ponte no Ribeirão Pirapitinga na propriedade do Sr. José Rodolfo, na região de Sesmaria,
neste município.
Item 6.Indicação nº 118/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/10/20000191, de autoria do Vereador Cláudio Barbosa de Brito e outros, que indicam a
abertura de um portão lateral na Casa de Velórios desta cidade.
Item 7.Indicação nº 119/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/10/20000192, de autoria do Vereador Jarbas José de Assunção, que indica a construção
de sala adequada para instalação de aparelho de ressonância magnética ou aparelho tomográfico
para atendimento de pacientes desta cidade.
Item 8.Indicação nº 120/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/10/20000193, de autoria do Vereador Sebastião Honorato da Silva, que indica a
construção de redutor de velocidade na Av. Bernardo Sayão, nesta cidade.
Item 9.Indicação nº 121/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/10/20000194, de autoria do Vereador Cláudio Barbosa de Brito, que indica a ampliação
e o recapeamento asfáltico da Rua Urutaí, setor central, nesta cidade.
3.1.Discussão e Encaminhamento
3.2.Votação
Itens 1, 2,3, 4,5,6,7,8e9
4.REGISTRO DE COMPARECIMENTO
5.LEITURA DE ATA
6.ENCERRAMENTO
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16º Legislatura: 2025/2028 — 1º Sessão Legislativa. 36º Sessão Ordinária Deliberativa
ATA DA 36º SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
Aos vinte e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco (21-10-2025), às
19h05, no Auditório José Barbosa de Brito, sede deste Poder Legislativo, localizado na Rua
Natal nº 130, Bairro Bela Vista, nesta cidade de Campo Alegre de Goiás, iniciou-se esta Sessão
Ordinária Deliberativa, presidida pelo atual Presidente, Vereador Cleyton José dos Santos.
1.Abertura: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Srs. Vereadores,
sob a proteção de Deus, em nome da liberdade e da democracia, declaro aberta esta Sessão
Ordinária Deliberativa. Designo o Vereador Baltazar Donizete da Silveira para fazer a leitura
do trecho bíblico. A seguir convido a todos para fazermos a oração universal do Pai Nosso.
Í.i.Leitura de trecho bíblico: O EXMO. SR. VEREADOR (Baltazar Donizete da Silveira -
PDT): Faço a leitura do trecho bíblico, no Evangelho Segundo Mateus, Cap. 12:46-50, para
nossa reflexão.
2.Expediente: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Está iniciado o
Expediente. Pela ordem, concedo a palavra aos nobres parlamentares para comunicações gerais,
comunicações de lideranças e comunicações parlamentares, se houver, pelo prazo de cinco
minutos.
2.1.Comunicação Parlamentar: O EXMO. SR. VEREADOR (Jarbas José de Assunção —
MDB): Sr. Presidente apresento o Projeto de Lei nº 041/2025, de 01 de outubro de 2025, o
Projeto de Lei nº 042/2025, de 02 de outubro de 2025 e a Indicação nº 119/2025, de 20 de
outubro de 2025.
O EXMO. SR. VEREADOR (Rondney Divino Ribeiro — PL): Sr. Presidente apresento o
Requerimento de Aplausos nº 003/2025, de 07 de outubro de 2025.
O EXMO. SR. VEREADOR (Baltazar Donizete da Silveira — PDT): Sr. Presidente solicito a
retirada da pauta das Indicações nº 114/2025 e 115/2025, ambas de 13 de outubro de 2025.
O EXMO. SR. VEREADOR (Sebastião Honorato da Silva — PL): Sr. Presidente apresento a
Indicação nº 120/2025, de 20 de outubro de 2025.
O EXMO. SR. VEREADOR (Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃO): Sr. Presidente apresento a
Indicações nº 118/2025 e 121/2025, ambas de 20 de outubro de 2025.
2.2.Comunicação da Presidência: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos -
PP): Não havendo outras comunicações, prosseguiremos adiante com a pauta da sessão.
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3.0rdem do dia: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Com a palavra
o nobre vereador 1º Secretário da Câmara Municipal, Exmo. Sr. Baltazar Donizete da Silveira,
para a leitura das matérias da ordem do dia.
3.1. Leitura de Proposições e Projetos: O EXMO. SR. 1º SECRETÁRIO DA CÂMARA
(Vereador Baltazar Donizete da Silveira - PDT): Srs. Vereadores, sobre a mesa as seguintes
matérias, as quais passo a ler:
3.1.1MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. Fase: Deliberação Plenária
Item 1.Projeto de Lei nº 041/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/10/01000177, que Estabelece a obrigatoriedade de instalar placa de QR CODE em obras
públicas municipais interrompidas e em construção indicando claramente as razões da
paralização e motivo da obra e dá outras providências.
Item 2.Projeto de Lei nº 042/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/10/02000179, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de QR CODE em
locais de atendimento ao público para recebimento de sugestões e reclamações e dá outras
providências.
Item 3.Requerimento de Aplausos nº 003/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/10/07000182, de autoria do Vereador Rondney Divino Ribeiro, que propõe votos de
aplausos e congratulações a equipe Campo Alegre Futebol Clube, pelas recentes conquistas
esportivas.
Item 4.Indicação nº 118/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/10/20000191, de autoria do Vereador Cláudio Barbosa de Brito e outros, que indicam a
abertura de um portão lateral na Casa de Velórios desta cidade.
Item S.Indicação nº 119/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/10/20000192, de autoria do Vereador Jarbas José de Assunção, que indica a construção
de sala adequada para instalação de aparelho de ressonância magnética ou aparelho tomográfico
para atendimento de pacientes desta cidade.
Item 6.Indicação nº 120/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/10/20000193, de autoria do Vereador Sebastião Honorato da Silva, que indica a
construção de redutor de velocidade na Av. Bernardo Sayão, nesta cidade.
Item 7.Indicação nº 121/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/10/20000194, de autoria do Vereador Cláudio Barbosa de Brito, que indica a ampliação
e o recapeamento asfáltico da Rua Urutaí, setor central, nesta cidade.
3.2.Discussão e Encaminhamento: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos -
PP): Anuncio a discussão e o encaminhamento das matérias constantes da ordem do dia, itens
1,2,3,4,5,6e 7. De acordo com o art. 226 a 230 do Regimento Interno o prazo é de cinco
minutos para cada vereador.
Discussão: Discutiram as matérias os nobres vereadores: Cláudio Barbosa de Brito, Baltazar
Donizete da Silveira, Claudiney Correa e Silva, Jarbas José de Assunção, Rondney Divino
Ribeiro, Cléber Marcos Baldoíno, Avelino Alves Neto e Sebastião Honorato da Silva.
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3.3.Votação: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Sobre a Mesa o
Item 1.Projeto de Lei nº 041/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/10/01000177, que Estabelece a obrigatoriedade de instalar placa de QR CODE em obras
públicas municipais interrompidas e em construção indicando claramente as razões da
paralização e motivo da obra e dá outras providências e o submeto a votação:
O EXMO. SR. VEREADOR (Rondney Divino Ribeiro — PL): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Claudiney Correa e Silva — PDT): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Sebastião Honorato da Silva — PL): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Baltazar Donizete da Silveira — PDT): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Cléber Marcos Baldoíno — PP): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Jarbas José de Assunção — MDB): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Avelino Alves Neto - UNIÃO): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃO): Sim
A matéria foi aprovada por todos os presentes, conforme resultado extraído do painel eletrônico.
O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Sobre a Mesa o Item 2.Projeto
de Lei nº 042/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº 12025/10/02000179, que
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de QR CODE em locais de atendimento ao
público para recebimento de sugestões e reclamações e dá outras providências e o submeto a
votação:
O EXMO. SR. VEREADOR (Rondney Divino Ribeiro — PL): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Claudiney Correa e Silva — PDT): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Sebastião Honorato da Silva — PL): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Baltazar Donizete da Silveira — PDT): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Cléber Marcos Baldoíno — PP): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Jarbas José de Assunção — MDB): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Avelino Aives Neto - UNIÃO): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃO): Sim
A matéria foi aprovada por todos os presentes, conforme resultado extraído do painel eletrônico.
O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Sobre a Mesa o Item
3.Requerimento de Aplausos nº 003/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/10/07000182, de autoria do Vereador Rondney Divino Ribeiro, que propõe votos de
aplausos e congratulações a equipe Campo Alegre Futebol Clube, pelas recentes conquistas
esportivas e o submeto a votação:
O EXMO. SR. VEREADOR (Rondney Divino Ribeiro — PL): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Claudiney Correa e Silva — PDT): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Sebastião Honorato da Silva — PL): Sim
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O EXMO. SR. VEREADOR (Baltazar Donizete da Silveira — PDT): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Cléber Marcos Baldoíno — PP): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Jarbas José de Assunção — MDB): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Avelino Alves Neto - UNIÃO): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Cláudio Barbosa de Brito —- UNIÃO): Sim
A matéria foi aprovada por todos os presentes, conforme resultado extraído do painel eletrônico.
O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Sobre a Mesa o Item 4.Indicação
nº 118/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº 12025/10/20000191, de autoria do
Vereador Cláudio Barbosa de Brito e outros, que indicam a abertura de um portão lateral na
Casa de Velórios desta cidade e o submeto a votação:
O EXMO. SR. VEREADOR (Rondney Divino Ribeiro — PL): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Claudiney Correa e Silva — PDT): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Sebastião Honorato da Silva — PL): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Baltazar Donizete da Silveira — PDT): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Cléber Marcos Baldoíno — PP): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Jarbas José de Assunção — MDB): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Avelino Alves Neto - UNIÃO): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Cláudio Barbosa de Brito — UNIÃO): Sim
A matéria foi aprovada por todos os presentes, conforme resultado extraído do painel eletrônico.
O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Sobre a Mesa o Item 5.Indicação
nº 119/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº 12025/10/20000192, de autoria do
Vereador Jarbas José de Assunção, que indica a construção de sala adequada para instalação de
aparelho de ressonância magnética ou aparelho tomográfico para atendimento de pacientes desta
cidade e o submeto a votação:
O EXMO. SR. VEREADOR (Rondney Divino Ribeiro — PL): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Claudiney Correa e Silva — PDT): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Sebastião Honorato da Silva — PL): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Baltazar Donizete da Silveira — PDT): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Cléber Marcos Baldoíno — PP): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Jarbas José de Assunção — MDB): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Avelino Alves Neto - UNIÃO): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Cláudio Barbosa de Brito — UNIÃO): Sim
A matéria foi aprovada por todos os presentes, conforme resultado extraído do painel eletrônico.
OEXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Sobre a Mesa o Item 6.Indicação
nº 120/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº 12025/10/20000193, de autoria do
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Vereador Sebastião Honorato da Silva, que indica a construção de redutor de velocidade na Av.
Bernardo Sayão, nesta cidade e o submeto a votação:
O EXMO. SR. VEREADOR (Rondney Divino Ribeiro — PL): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Claudiney Correa e Silva — PDT): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Sebastião Honorato da Silva — PL): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Baltazar Donizete da Silveira — PDT): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Cléber Marcos Baldoíno — PP): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Jarbas José de Assunção — MDB): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Avelino Alves Neto - UNIÃO): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃO): Sim
A matéria foi aprovada por todos os presentes, conforme resultado extraído do painel eletrônico.
O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Sobre a Mesa o Item 7.Indicação
nº 121/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº 12025/10/20000194, de autoria do
Vereador Cláudio Barbosa de Brito, que indica a ampliação e o recapeamento asfáltico da Rua
Urutaí, setor central, nesta cidade e o submeto a votação:
O EXMO. SR. VEREADOR (Rondney Divino Ribeiro — PL): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Claudiney Correa e Silva — PDT): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Sebastião Honorato da Silva — PL): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Baltazar Donizete da Silveira — PDT): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Cléber Marcos Baldoíno — PP): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Jarbas José de Assunção — MDB): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Avelino Alves Neto - UNIÃO): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Cláudio Barbosa de Brito — UNIÃO): Sim
A matéria foi aprovada por todos os presentes, conforme resultado extraído do painel eletrônico.
á.Registro de Participação: Participaram desta Sessão Ordinária Deliberativa nove
Vereadores.
5.Leitura de Ata: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Determino a
leitura da ata desta Sessão Ordinária.
6 .Encerramento: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Não havendo
mais nada a ser tratado, submeto a ata a apreciação plenária e os que a aprovam, permaneçam
como estão. Diante da manifestação favorável, declaro-a aprovada e está encerrada esta Sessão
Ordinária Deliberativa. “A Graça do Senhor Jesus Cristo, e o Amor de Deus, e a Comunhão
do Espírito Santo sejam para com todos vós.”
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Campo Alegre de Goiás, Auditório
José Barbosa de Brito, terça-feira, 19h53, 21 de outubro de 2025.
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PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Vereadores de Campo Alegre de Goiás
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES - Presidente:
Cleyton José dos Santos — PP; Vice-Presidente: Cléber Marcos Baldoíno — PP; Primeiro
Secretário: Baltazar Donizete da Silveira — PDT; Segundo Secretário: Sebastião Honorato da
Silva-PL. VEREADORES - Avelino Alves Neto — UNIÃO; Claudiney Correa e Silva - PDT;
Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃO; Jarbas José de Assunção — MDB; Rondney Divino Ribeiro
- PL.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO - CCJ
Presidente: Rondney Divino Ribeiro - PL
Vice-Presidente: Cléber Marcos Baldoíno - PP
Relator: Avelino Alves Neto - UNIÃO
COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS - CAE
Presidente: Cléber Marcos Baldoíno - PP
Vice-Presidente: Sebastião Honorato da Silva - PL
Relator: Jarbas José de Assunção - MDB
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - CEC
Presidente: Jarbas José de Assunção - MDB
Vice-Presidente: Baltazar Donizete da Silveira - PDT
Relator: Rondney Divino Ribeiro - PL
COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS - CAS
Presidente: Claudiney Correia e Silva - PDT
Vice-Presidente: Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃO
Relator: Avelino Alves Neto - UNIÃO
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO - CDR
Presidente: Sebastião Honorato da Silva — PL
Vice-Presidente: Avelino Alves Neto - UNIÃO
Relator: Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃO
COMISSÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA - CAP
Presidente: Baltazar Donizete da Silveira - PDT
Vice-Presidente: Rondney Divino Ribeiro — PL
Relator: Avelino Alves Neto — UNIÃO
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMA
Presidente: Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃO
Vice-Presidente: Avelino Alves Neto — UNIÃO
Relator: Sebastião Honorato da Silva - PL
COMISSÃO DE CIDADANIA, EMPREGO E RENDA - CCE
Presidente: Avelino Alves Neto - UNIÃO
Vice-Presidente: Sebastião Honorato da Silva — PL
Fone: (64) — 3696-1228 e-mail: camaracampoalegregoias(Dhotmail.com
site:www.campoalegre.legislativo.go.gov.br
Rua Natal nº 130 — Vila Satélite — CEP 75795-000 — Campo Alegre de Goiás
Sar
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Relator: Rondney Divino Ribeiro — PL
OUVIDORIA PARLAMENTAR
Ouvidor Geral: Avelino Alves Neto - UNIÃO
Ouvidor Substituto: Rondney Divino Ribeiro - PL
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Presidente: Sebastião Honorato da Silva - PL
Vice-Presidente: Cléber Marcos Baldoíno - PP
Relator: Jarbas José de Assunção - MDB
LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS
Líder do Bloco da bancada do PP/PDT/PL: Baltazar Donizete da Silveira - PDT
Líder do Bloco da bancada do UNIÃO/MDB: Jarbas José de Assunção - MDB
Líder do Prefeito Municipal:
COLÉGIO DE LÍDERES
Líder do Bloco da bancada do PP/PDT/PL: Baltazar Donizete da Silveira - PDT
Líder do Bloco da bancada do UNIÃO/MDB: Jarbas José de Assunção - MDB
PROCURADORIA LEGISLATIVA
Advogado: Paulo de Assis Policena Barbosa
OAB/GO nº 17.213
SECRETARIAS
Secretária Geral: Elbiane Marques da Silva
Diretora do Dep. Contábil, Finan. Orçamentário e Rec. Humanos: Thaynara Cristina de Souza
Fone: (64) — 3696-1228 e-mail: camaracampoalegregoias(Dhotmail.com
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RA
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LISTA DE PRESENÇA PARLAMENTAR
SESSÃO ORDINARIA DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
MESA DIRETORA
Presidente: Cleyton José dos Santos — PP
Vice-Presidente: Cléber Marcos Baldoíno — PP
Primeiro Secretário: Baltazar Donizete da Silveira - PDT
Segundo Secretário: Sebastião Honorato da Silva — PL,
VEREADORES
N
Cláudio Barbosa de Brito - UNI 1 ATR
Jarbas José de Assunção - MDB +
Au
A
Avelino Alves Neto — UNIÃO a CR
Claudiney Correa e Silva- PDT | 7
Rondney Divino Ribeiro — PL dum? ds
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SUMÁRIO
ATA DA 16" LEGISLATURA: 2025/2028 — 1º SESSÃO LEGISLATIVA. 36* SESSÃO
ORDINÁRIA DELIBERATIVA, EM 21 DE OUTUBRO DE 2025
Seção I
I.PAUTA .
1.1:/MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. Fase: Deliberação Plenária
Item 1.Projeto de Lei nº 015/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/03/07000027, que Autoriza o Poder Executivo a conceder descontos de 50% (cinquenta
por cento) do valor do IPTU para o contribuinte que adotar um animal doméstico registrado no
Centro de Tratamento de Animais - CTA de Campo Alegre de Goiás e dá outras providências.
Item 2.Projeto de Lei nº 022/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/03/27000042, que Autoriza a Dispõe sobre a fixação do piso salarial mínimo do cargo
efetivo de Orientador(a) de Programa SEMAE do Município de Campo Alegre de Goiás e dá
outras providências.
Item 3.Projeto de Lei nº 037/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/08/18000144, que Cria o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtomo de Espectro
Autista — TEA, institui a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com TEA e
a carteirinha de Identificação e dá outras providências.
Item 4.Projeto de Lei nº 038/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/08/27000153, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026/2029, na
forma que especifica.
Item 5.Projeto de Lei nº 039/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/08/29000158, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Campo Alegre de
Goiás para o exercício de 2026, na forma que especifica.
Item 6.Projeto de Lei nº 041/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/10/01000177, que Estabelece a obrigatoriedade de instalar placa de QR CODE em obras
públicas municipais interrompidas e em construção indicando claramente as razões da
paralização e motivo da obra e dá outras providências.
Item 7.Projeto de Lei nº 042/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/10/02000179, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de QR CODE em
locais de atendimento ao público para recebimento de sugestões e reclamações e dá outras
providências.
Item 8.Projeto de Lei nº 043/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/10/06000181, que Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a celebrar
convênio com o COTEC — Colégio Tecnológico do Estado de Goiás, Agnaldo de Campos Neto
e dá outras providências.
Item 9.Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação
nº 12025/10/08000183, que Concede Título de Cidadão Campoalegrense ao Sr. Dr. Kildare
Moreira Castro, pelos seus relevantes serviços prestados à coletividade de Campo Alegre de
Goiás e dá outras providências.
Fone: (64) — 3696-1228 e-mail: camaracampoalegregoias(Dhotmail.com
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Item 10.Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação
nº 12025/10/20000195, que Concede Título de Cidadão Campoalegrense ao Sr. Dr. Bruno
Regiany Peixoto Pimenta, pelos seus relevantes serviços prestados à coletividade de Campo
Alegre de Goiás e dá outras providências.
Item 11.Requerimento de Aplausos nº 003/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/10/07000182, de autoria do Vereador Rondney Divino Ribeiro, que propõe votos de
aplausos e congratulações a equipe Campo Alegre Futebol Clube, pelas recentes conquistas
esportivas.
Item 12.Indicação nº 101/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação n
12025/09/15000162, de autoria dos Vereadores Baltazar Donizete da Silveira e Claudiney
Correa e Silva, que indicam o aumento do valor das portarias dos motoristas da Prefeitura
Municipal, desta cidade.
Item 13.Indicação nº 114/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação n
12025/10/13000187, de autoria do Vereador Baltazar Donizete da Silveira, que indica a
contratação de médico especialista em ultrassonografia para atendimento nesta cidade.
Item 14.Indicação nº 115/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/10/13000188, de autoria do Vereador Baltazar Donizete da Silveira, que indica a reforma
da ponte no Ribeirão Pirapitinga na propriedade do Sr. José Rodolfo, na região de Sesmaria,
neste município.
Item 15.Indicação nº 118/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/10/20000191, de autoria do Vereador Cláudio Barbosa de Brito e outros, que indicam a
abertura de um portão lateral na Casa de Velórios desta cidade.
Item 16.Indicação nº 119/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/10/20000192, de autoria do Vereador Jarbas José de Assunção, que indica a construção
de sala adequada para instalação de aparelho de ressonância magnética ou aparelho tomográfico
para atendimento de pacientes desta cidade.
Item 17.Indicação nº 120/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/10/20000193, de autoria do Vereador Sebastião Honorato da Silva, que indica a
construção de redutor de velocidade na Av. Bernardo Sayão, nesta cidade.
Item 18.Indicação nº 121/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/10/20000194, de autoria do Vereador Cláudio Barbosa de Brito, que indica a ampliação
e o recapeamento asfáltico da Rua Urutai, setor central, nesta cidade.
o
Seção II
1.ABERTURA
2.EXPEDIENTE
2.1.Leitura de trecho bíblico
2.2.Comunicações Gerais
3.0RDEM DO DIA
3.1.Discussão e Encaminhamento
Item 1.Projeto de Lei nº 041/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/10/01000177, que Estabelece a obrigatoriedade de instalar placa de QR CODE em obras
Fone: (64) — 3696-1228 e-mail: camaracampoalegregoias(Qhotmail.com
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públicas municipais interrompidas e em construção indicando claramente as razões da
paralização e motivo da obra e dá outras providências.
Item 2.Projeto de Lei nº 042/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/10/02000179, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de QR CODE em
locais de atendimento ao público para recebimento de sugestões e reclamações e dá outras
providências.
Item 3.Requerimento de Aplausos nº 003/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/10/07000182, de autoria do Vereador Rondney Divino Ribeiro, que propõe votos de
aplausos e congratulações a equipe Campo Alegre Futebol Clube, pelas recentes conquistas
esportivas.
Item 4Indicação nº 114/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação n
12025/10/13000187, de autoria do Vereador Baltazar Donizete da Silveira, que indica a
contratação de médico especialista em ultrassonografia para atendimento nesta cidade.
Item 5.Indicação nº 115/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação n
12025/10/13000188, de autoria do Vereador Baltazar Donizete da Silveira, que indica a reforma
da ponte no Ribeirão Pirapitinga na propriedade do Sr. José Rodolfo, na região de Sesmaria,
neste município.
Item 6.Indicação nº 118/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/10/20000191, de autoria do Vereador Cláudio Barbosa de Brito e outros, que indicam a
abertura de um portão lateral na Casa de Velórios desta cidade.
Item 7.Indicação nº 119/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/10/20000192, de autoria do Vereador Jarbas José de Assunção, que indica a construção
de sala adequada para instalação de aparelho de ressonância magnética ou aparelho tomográfico
para atendimento de pacientes desta cidade.
Item 8.Indicação nº 120/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/10/20000193, de autoria do Vereador Sebastião Honorato da Silva, que indica a
construção de redutor de velocidade na Av. Bernardo Sayão, nesta cidade.
Item 9.Indicação nº 121/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/10/20000194, de autoria do Vereador Cláudio Barbosa de Brito, que indica a ampliação
e o recapeamento asfáltico da Rua Urutai, setor central, nesta cidade.
3.2.Votação
Itens 1,2,3,4,5,6,7,8€e9
4.TEMA LIVRE
5.REGISTRO DE COMPARECIMENTO
6.LEITURA DE ATA
7.ENCERRAMENTO
o
o
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