sessao nº 38

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[ República Federativa do Brasil
o Estado de Goiás
3 PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Vereadores de Campo Alegre de Goiás
SUMÁRIO
ATA DA 16º LEGISLATURA: 2025/2028 — 1º SESSÃO LEGISLATIVA. 38! SESSÃO
ORDINÁRIA DELIBERATIVA, EM 30 DE OUTUBRO DE 2025
Seção 1
I.PAUTA
1.1.MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. Fase: Deliberação Plenária
Item 1.Projeto de Lei nº 015/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/03/07000027, que Autoriza o Poder Executivo a conceder descontos de 50% (cinquenta
por cento) do valor do IPTU para o contribuinte que adotar um animal doméstico registrado no
Centro de Tratamento de Animais — CTA de Campo Alegre de Goiás e dá outras providências.
Item 2.Projeto de Lei nº 022/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/03/27000042, que Autoriza a Dispõe sobre a fixação do piso salarial mínimo do cargo
efetivo de Orientador(a) de Programa SEMAE do Município de Campo Alegre de Goiás e dá
outras providências.
Item 3.Projeto de Lei nº 037/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/08/18000144, que Cria o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno de Espectro
Autista — TEA, institui a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com TEA e
a carteirinha de Identificação e dá outras providências.
Item 4.Projeto de Lei nº 038/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/08/27000153, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026/2029, na
forma que especifica.
Item 5.Projeto de Lei nº 039/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/08/29000158, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Campo Alegre de
Goiás para o exercício de 2026, na forma que especifica.
Item 6.Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação
nº 12025/10/08000183, que Concede Título de Cidadão Campoalegrense ao Sr. Dr. Kildare
Moreira Castro, pelos seus relevantes serviços prestados à coletividade de Campo Alegre de
Goiás e dá outras providências.
Item 7.Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação
nº 12025/10/20000195, que Concede Título de Cidadão Campoalegrense ao Sr. Dr. Bruno
Regiany Peixoto Pimenta, pelos seus relevantes serviços prestados à coletividade de Campo
Alegre de Goiás e dá outras providências.
Item SIndicação nº 101/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/09/15000162, de autoria dos Vereadores Baltazar Donizete da Silveira e Claudiney
Correa e Silva, que indicam o aumento do valor das portarias dos motoristas da Prefeitura
Municipal, desta cidade.
Seção II
1.ABERTURA
Fone: (64) — 3696-1228 e-mail: camaracampoalegregoias(Qhotmail.com
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PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Vereadores de Campo Alegre de Goiás
2.EXPEDIENTE
2.1.Leitura de trecho bíblico
2.2.Comunicações Gerais
3.0RDEM DO DIA
Item 1.Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação
nº 12025/10/08000183, que Concede Título de Cidadão Campoalegrense ao Sr. Dr. Kildare
Moreira Castro, pelos seus relevantes serviços prestados à coletividade de Campo Alegre de
Goiás e dá outras providências.
Item 2.Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação
nº 12025/10/20000195, que Concede Título de Cidadão Campoalegrense ao Sr. Dr. Bruno
Regiany Peixoto Pimenta, pelos seus relevantes serviços prestados à coletividade de Campo
Alegre de Goiás e dá outras providências.
3.1.Discussão e Encaminhamento
3.2.Votação
Itens le 2
4.TEMA LIVRE
5.REGISTRO DE COMPARECIMENTO
6.LEITURA DE ATA
7.ENCERRAMENTO
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