sessao nº 39

| República Federativa do Brasil
Estado de Goiás
RM PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Vereadores de Campo Alegre de Goiás
SUMÁRIO
ATA DA 16º LEGISLATURA: 2025/2028 — 1º SESSÃO LEGISLATIVA. 39 SESSÃO
ORDINÁRIA DELIBERATIVA, EM 04 DE NOVEMBRO DE 2025
Seção I
PAUTA
1.Fase: Análise temática
Item 1.Projeto de Lei nº 015/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/03/07000027, que Autoriza o Poder Executivo a conceder descontos de 50% (cinquenta
por cento) do valor do IPTU para o contribuinte que adotar um animal doméstico registrado no
Centro de Tratamento de Animais — CTA de Campo Alegre de Goiás e dá outras providências.
Item 2.Projeto de Lei nº 022/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/03/27000042, que Autoriza a Dispõe sobre a fixação do piso salarial mínimo do cargo
efetivo de Orientador(a) de Programa SEMAE do Município de Campo Alegre de Goiás e dá
outras providências.
Item 3.Projeto de Lei nº 037/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/08/18000144, que Cria o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno de Espectro
Autista — TEA, institui a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com TEA e
a carteirinha de Identificação e dá outras providências.
Item 4. Indicação nº 101/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/09/15000162, de autoria dos Vereadores Baltazar Donizete da Silveira e Claudiney
Correa e Silva, que indicam o aumento do valor das portarias dos motoristas da Prefeitura
Municipal, desta cidade.
2.Fase: Apresentação e deliberação Plenária
2.1.Tramitação: Ordinária
Item 1.Projeto de Lei nº 038/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/08/27000153, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026/2029, na
forma que especifica.
Item 2.Projeto de Lei nº 039/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/08/29000158, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Campo Alegre de
Goiás para o exercício de 2026, na forma que especifica.
Item 3.Indicação nº 122/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/11/03000196, de autoria do Vereador Jarbas José de Assunção, que indica a substituição
da caixa de abastecimento de água do Distrito de Sesmaria, neste município.
Item 4 Indicação nº 123/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/11/03000198, de autoria do Vereador Baltazar Donizete da Silveira, que indica a
instalação de placa de sinalização para estacionamento exclusivo para pacientes do Hospital
Municipal desta cidade.
Fone: (64) — 3696-1228 e-mail: camaracampoalegregoias(Qhotmail.com
site:www.campoalegre.legislativo.go.gov.br
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República Federativa do Brasil
Estado de Goiás
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Vereadores de Campo Alegre de Goiás
Item SIndicação nº 124/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/11/03000197, de autoria do Vereador Baltazar Donizete da Silveira, que indica a
concessão de vale alimentação no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) para os servidores
públicos municipais deste município.
2.2.Tramitação: Urgência
2.3.Tramitação: Urgência Especial
Seção II
ORDEM DO DIA
1.Fase: Votação
1.1.Tramitação: Ordinária.
Item I.Indicação nº 122/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/11/03000196, de autoria do Vereador Jarbas José de Assunção, que indica a substituição
da caixa de abastecimento de água do Distrito de Sesmaria, neste município.
Item 2.Indicação nº 123/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/11/03000198, de autoria do Vereador Baltazar Donizete da Silveira, que indica a
instalação de placa de sinalização para estacionamento exclusivo para pacientes do Hospital
Municipal desta cidade.
Item 3.Indicação nº 124/2025, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12025/11/03000197, de autoria do Vereador Baltazar Donizete da Silveira, que indica a
concessão de vale alimentação no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) para os servidores
públicos municipais deste município.
1.2.Tramitação: Urgência
1.3.Tramitação: Urgência Especial
Seção II
ATA DA SESSÃO
1.ABERTURA
2.EXPEDIENTE
2.1.Leitura de trecho bíblico
2.2.Comunicações Gerais
3.0RDEM DO DIA
3.1.Discussão e Encaminhamento
3.2.Votação
Itens 1,2e3
4.TEMA LIVRE
5.REGISTRO DE COMPARECIMENTO
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W Fernão de Cronha
PODER LEGISLATIVO
Chenara Municipal de Verendores de € ampo Alegre de Crotás
6.LEITURA DE ATA
7.ENCERRAMENTO
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