sessao nº 2

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Estado de Goiás
RA PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Vereadores de Campo Alegre de Goiás
SUMÁRIO
ATA DA 16º LEGISLATURA: 2025/2028 — 2º SESSÃO LEGISLATIVA. 2º SESSÃO
ORDINÁRIA DELIBERATIVA, EM 10 DE FEVEREIRO DE 2026
Seção I
PAUTA
1.Fase: Apresentação e análise temática
Item 1.Balancete referente ao 2º semestre de 2023, Comprovante de Protocolo Autenticação
nº 02025/08/25000148, Processo nº 09609/24, do Município de Campo Alegre de Goiás.
Item 2.Balanço Geral de 2023, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
02025/08/25000149, Processo nº 09772/24, do Município de Campo Alegre de Goiás.
Item 3.Balancete referente ao 2º semestre de 2022, Comprovante de Protocolo Autenticação
nº 02025/08/25000150, Processo nº 02540/23, do Município de Campo Alegre de Goiás.
Item 4.Balanço Geral de 2021, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
02025/08/25000151, Processo nº 04872/22, do Município de Campo Alegre de Goiás.
Item 5.Balanço Geral de 2022, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
02025/08/25000152, Processo nº 04382/23, do Município de Campo Alegre de Goiás.
Item 6.Projeto de Lei nº 007/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/02/03000014, que Dispõe sobre a fixação do piso salarial mínimo do Conselheiro Tutelar
do Município de Campo Alegre de Goiás e dá outras providências.
Item 7.Projeto de Lei nº 008/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/02/03000015, que Dispõe sobre o piso salarial dos professores com carga horária de 30
(trinta) horas semanais e dá outras providências.
Item 8.Projeto de Lei nº 009/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/02/03000012, que Dispõe sobre a criação de quantitativo de vagas de cargos efetivos de
Psicólogos já existentes no quadro de pessoal da estrutura administrativa do Município de
Campo Alegre de Goiás e dá outras providências.
Item 9.Projeto de Lei nº 010/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/02/03000013, que Autoriza o Poder Público Municipal a realizar repasse de natureza
indenizatória a Associação das Pessoas com Deficiência de Campo Alegre de Goiás e dá outras
providências.
Item 10.Indicação nº 004/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/02/09000016, de autoria do Vereador Sebastião Honorato da Silva, que indica a
construção de cobertura no corredor de acesso ao portão e a reposição da lona na entrada da
Escola Municipal Dona Nilda, desta cidade.
Item 1l.Indicação nº 005/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/02/09000017, de autoria do Vereador Sebastião Honorato da Silva, que indica a reforma
de ponte na propriedade do Sr. Antônio Camargo Dília e Sr. Welligton Dias, na Fazenda
Paulista, região dos Buritis dos Cachorros, neste município.
Item 12.Indicação nº 006/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/02/09000018, de autoria do Vereador Avelino Alves Neto, que indica a instalação de
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ilha
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placa de estacionamento exclusivo para transporte escolar na rua do Colégio Estadual Major
Emídio, desta cidade.
Item 13.Indicação nº 007/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/02/09000019, de autoria do Vereador Baltazar Donizete da Silveira, que indica a
aquisição e a instalação de câmeras de segurança em todas as salas de aula das escolas deste
município.
2.Fase: Deliberação Plenária
2.1.Tramitação: Ordinária
Item 1.Balancete referente ao 2º semestre de 2023, Comprovante de Protocolo Autenticação
nº 02025/08/25000148, Processo nº 09609/24, do Município de Campo Alegre de Goiás.
Item 2.Balanço Geral de 2023, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
02025/08/25000149, Processo nº 09772/24, do Município de Campo Alegre de Goiás.
Item 3.Balancete referente ao 2º semestre de 2022, Comprovante de Protocolo Autenticação
nº 02025/08/25000150, Processo nº 02540/23, do Município de Campo Alegre de Goiás.
Item 4.Balanço Geral de 2021, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
02025/08/25000151, Processo nº 04872/22, do Município de Campo Alegre de Goiás.
Item S.Balanço Geral de 2022, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
02025/08/25000152, Processo nº 04382/23, do Município de Campo Alegre de Goiás.
Item 6.Indicação nº (004/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/02/09000016, de autoria do Vereador Sebastião Honorato da Silva, que indica a
construção de cobertura no corredor de acesso ao portão e a reposição da lona na entrada da
Escola Municipal Dona Nilda, desta cidade.
Item 7.Indicação nº 005/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/02/09000017, de autoria do Vereador Sebastião Honorato da Silva, que indica a reforma
de ponte na propriedade do Sr. Antônio Camargo Dília e Sr. Welligton Dias, na Fazenda
Paulista, região dos Buritis dos Cachorros, neste município.
Item 8.Indicação nº (006/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/02/09000018, de autoria do Vereador Avelino Alves Neto, que indica a instalação de
placa de estacionamento exclusivo para transporte escolar na rua do Colégio Estadual Major
Emídio, desta cidade.
Item 9.Indicação nº 007/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/02/09000019, de autoria do Vereador Baltazar Donizete da Silveira, que indica a
aquisição e a instalação de câmeras de segurança em todas as salas de aula das escolas deste
município.
2.2.Tramitação: Urgência
2.3.Tramitação: Urgência Especial
Seção II
ORDEM DO DIA
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À e À
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1.Fase: Votação
1.1.Tramitação: Ordinária.
Item 1.Balancete referente ao 2º semestre de 2023, Comprovante de Protocolo Autenticação
nº 02025/08/25000148, Processo nº 09609/24, do Município de Campo Alegre de Goiás.
Item 2.Balanço Geral de 2023, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
02025/08/25000149, Processo nº 09772/24, do Município de Campo Alegre de Goiás.
Item 3.Balancete referente ao 2º semestre de 2022, Comprovante de Protocolo Autenticação
nº 02025/08/25000150, Processo nº 02540/23, do Município de Campo Alegre de Goiás.
Item 4.Balanço Geral de 2021, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
02025/08/25000151, Processo nº 04872/22, do Município de Campo Alegre de Goiás.
Item 5.Balanço Geral de 2022, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
02025/08/25000152, Processo nº 04382/23, do Município de Campo Alegre de Goiás.
Item 6.Indicação nº 004/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/02/09000016, de autoria do Vereador Sebastião Honorato da Silva, que indica a
construção de cobertura no corredor de acesso ao portão e a reposição da lona na entrada da
Escola Municipal Dona Nilda, desta cidade.
Item 7.Indicação nº 005/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/02/09000017, de autoria do Vereador Sebastião Honorato da Silva, que indica a reforma
de ponte na propriedade do Sr. Antônio Camargo Dília e Sr. Welligton Dias, na Fazenda
Paulista, região dos Buritis dos Cachorros, neste município.
Item 8.Indicação nº 006/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/02/09000018, de autoria do Vereador Avelino Alves Neto, que indica a instalação de
placa de estacionamento exclusivo para transporte escolar na rua do Colégio Estadual Major
Emídio, desta cidade.
Item 9.Indicação nº 007/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/02/09000019, de autoria do Vereador Baltazar Donizete da Silveira, que indica a
aquisição e a instalação de câmeras de segurança em todas as salas de aula das escolas deste
município.
1.2.Tramitação: Urgência
1.3.Tramitação: Urgência Especial
Seção III |
ATA DA SESSÃO
1.ABERTURA
2.EXPEDIENTE
2.1.Leitura de trecho bíblico
2.2.Comunicações Gerais
3.0RDEM DO DIA
3.1.Discussão e Encaminhamento
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3.2.Votação
Itens 1,2,3,4,5,6,7,8e9
4.TEMA LIVRE
5.REGISTRO DE COMPARECIMENTO
6.LEITURA DE ATA
7.ENCERRAMENTO
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16º Legislatura: 2025/2028 — 2º Sessão Legislativa. 2* Sessão Ordinária Deliberativa
ATA DA 2' SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
Aos dez dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis (10-02-2026), às 19h18, no
Auditório José Barbosa de Brito, sede deste Poder Legislativo, localizado na Rua Natal nº 130,
Bairro Bela Vista, nesta cidade de Campo Alegre de Goiás, iniciou-se esta Sessão Ordinária
Deliberativa, presidida pelo atual Presidente, Vereador Cleyton José dos Santos.
1.Abertura: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Srs. Vereadores,
sob a proteção de Deus, em nome da liberdade e da democracia, declaro aberta esta Sessão
Ordinária Deliberativa. Designo o Vereador Baltazar Donizete da Silveira para fazer a leitura
do trecho bíblico. A seguir convido a todos para fazermos a oração universal do Pai Nosso.
1.1.Leitura de trecho bíblico: O EXMO. SR. VEREADOR (Baltazar Donizete da Silveira -
PDT): Faço a leitura do trecho bíblico, no Livro de Provérbios de Salomão, Cap. 16:1-8, para
nossa reflexão.
2.Expediente: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Está iniciado o
Expediente. Pela ordem, concedo a palavra aos nobres parlamentares para comunicações gerais,
comunicações de lideranças e comunicações parlamentares, se houver, pelo prazo de cinco
minutos.
2.1.Comunicação Parlamentar: O EXMO. SR. VEREADOR (Avelino Alves Neto — UNIÃO):
Sr. Presidente apresento a Indicação nº 006/2026, de 09 de fevereiro de 2026.
O EXMO. SR. VEREADOR (Baltazar Donizete da Silveira — PDT): Sr. Presidente apresento a
Indicação nº 007/2026, de 09 de fevereiro de 2026.
2.2.Comunicação da Presidência: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos -
PP): Não havendo outras comunicações, prosseguiremos adiante com a pauta da sessão e
informo aos parlamentares que os itens nº 01 ao 07 serão votados na próxima sessão ordinária.
2.3.Tribuna Popular: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos — PP): Pela
ordem, a presidência irá deferir o uso da tribuna popular. Nos termos do art. 257 do Regimento
Interno, o prazo é de cinco minutos para cada inscrito.
A INSCRITA SRA. MAFALDA CAETANO: Presidente do Conselho Tutelar do Município de
Campo Alegre de Goiás. Pronunciamento gravado em áudio e vídeo. Início: 19h22 e término:
19h33
3.Ordem do dia: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Com a palavra
o nobre vereador 1º Secretário da Câmara Municipal, Exmo. Sr. Baltazar Donizete da Silveira,
para a leitura das matérias da ordem do dia.
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3.1. Leitura de Proposições e Projetos: O EXMO. SR. 1º SECRETÁRIO DA CÂMARA
(Vereador Baltazar Donizete da Silveira - PDT): Srs. Vereadores, sobre a mesa as seguintes
matérias, as quais passo a ler:
3.1.1.MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. Fase: Deliberação Plenária
Item 1.Balancete referente ao 2º semestre de 2023, Comprovante de Protocolo Autenticação
nº 02025/08/25000148, Processo nº 09609/24, do Município de Campo Alegre de Goiás.
Item 2.Balanço Geral de 2023, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
02025/08/25000149, Processo nº 09772/24, do Município de Campo Alegre de Goiás.
Item 3.Balancete referente ao 2º semestre de 2022, Comprovante de Protocolo Autenticação
nº 02025/08/25000150, Processo nº 02540/23, do Município de Campo Alegre de Goiás.
Item 4.Balanço Geral de 2021, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
02025/08/25000151, Processo nº 04872/22, do Município de Campo Alegre de Goiás.
Item 5.Balanço Geral de 2022, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
02025/08/25000152, Processo nº 04382/23, do Município de Campo Alegre de Goiás.
Item 6.Indicação nº 004/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/02/09000016, de autoria do Vereador Sebastião Honorato da Silva, que indica a
construção de cobertura no corredor de acesso ao portão e a reposição da lona na entrada da
Escola Municipal Dona Nilda, desta cidade.
Item 7.Indicação nº 005/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/02/09000017, de autoria do Vereador Sebastião Honorato da Silva, que indica a reforma
de ponte na propriedade do Sr. Antônio Camargo Dília e Sr. Welligton Dias, na Fazenda
Paulista, região dos Buritis dos Cachorros, neste município.
Item 8.Indicação nº 006/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/02/09000018, de autoria do Vereador Avelino Alves Neto, que indica a instalação de
placa de estacionamento exclusivo para transporte escolar na rua do Colégio Estadual Major
Emídio, desta cidade.
Item 9.Indicação nº (007/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/02/09000019, de autoria do Vereador Baltazar Donizete da Silveira, que indica a
aquisição e a instalação de câmeras de segurança em todas as salas de aula das escolas deste
município.
3.2.Discussão e Encaminhamento: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos -
PP): Anuncio a discussão e o encaminhamento das matérias constantes da ordem do dia, itens 8
e 9. De acordo com o art. 226 a 230 do Regimento Interno o prazo é de cinco minutos para cada
vereador.
Discussão: Discutiram as matérias os nobres vereadores: Cláudio Barbosa de Brito, Baltazar
Donizete da Silveira, Claudiney Correa e Silva, Jarbas José de Assunção, Cléber Marcos
Baldoíno e Avelino Alves Neto.
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3.3.Votação: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Sobre a Mesa o
Item 8.Indicação nº 006/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/02/09000018, de autoria do Vereador Avelino Alves Neto, que indica a instalação de
placa de estacionamento exclusivo para transporte escolar na rua do Colégio Estadual Major
Emídio, desta cidade e o submeto a votação:
O EXMO. SR. VEREADOR (Claudiney Correa e Silva — PDT): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Baltazar Donizete da Silveira — PDT): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Cléber Marcos Baldoíno — PP): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Jarbas José de Assunção — MDB): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Avelino Alves Neto - UNIÃO): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃO): Sim
A matéria foi aprovada por todos os presentes.
O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Sobre a Mesa o Item 9.Indicação
nº 007/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº 12026/02/09000019, de autoria do
Vereador Baltazar Donizete da Silveira, que indica a aquisição e a instalação de câmeras de
segurança em todas as salas de aula das escolas deste município e o submeto a votação:
O EXMO. SR. VEREADOR (Claudiney Correa e Silva — PDT): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Baltazar Donizete da Silveira — PDT): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Cléber Marcos Baldoíno — PP): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Jarbas José de Assunção — MDB): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Avelino Alves Neto - UNIÃO): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃO): Sim
A matéria foi aprovada por todos os presentes.
4.Tema Livre: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Pela ordem,
concedo a palavra aos senhores vereadores inscritos. De acordo ao art. 247 do Regimento
Interno, o prazo é de dez minutos para cada Vereador:
DISCURSO DO EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos — PP): Pronunciamento
gravado em áudio e vídeo. Início: 19h42 e término: 19h43
DISCURSO DO EXMO. SR. VEREADOR (Jarbas José de Assunção — MDB): Pronunciamento
gravado em áudio e vídeo. Início: 19h43 e término: 19h45
5.Registro de Participação: Participaram desta Sessão Ordinária Deliberativa sete Vereadores.
6.Leitura de Ata: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Determino a
leitura da ata desta Sessão Ordinária.
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7 .Encerramento: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Não havendo
mais nada a ser tratado, submeto a ata a apreciação plenária e os que a aprovam, permaneçam
como estão. Diante da manifestação favorável, declaro-a aprovada e está encerrada esta Sessão
Ordinária Deliberativa. “A Graça do Senhor Jesus Cristo, e o Amor de Deus, e a Comunhão
do Espírito Santo sejam para com todos vós.”
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Campo Alegre de Goiás, Auditório
José Barbosa de Brito, terça-feira, 19h56, 10 de fevereiro de 2026.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES - Presidente:
Cleyton José dos Santos — PP; Vice-Presidente: Cléber Marcos Baldoíno — PP; Primeiro
Secretário: Baltazar Donizete da Silveira — PDT; Segundo Secretário: Sebastião Honorato da
Silva- PL. VEREADORES - Avelino Alves Neto — UNIÃO; Claudiney Correa e Silva - PDT;
Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃO; Jarbas José de Assunção — MDB; Rondney Divino Ribeiro
- RE.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO - CCJ
Presidente: Rondney Divino Ribeiro - PL
Vice-Presidente: Cléber Marcos Baldoíno - PP
Relator: Avelino Alves Neto - UNIÃO
COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS - CAE
Presidente: Cléber Marcos Baldoíno - PP
Vice-Presidente: Sebastião Honorato da Silva - PL
Relator: Jarbas José de Assunção - MDB
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - CEC
Presidente: Jarbas José de Assunção - MDB
Vice-Presidente: Baltazar Donizete da Silveira — PDT
Relator: Rondney Divino Ribeiro - PL
COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS - CAS
Presidente: Claudiney Correia e Silva - PDT
Vice-Presidente: Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃO
Relator: Avelino Alves Neto - UNIÃO
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO - CDR
Presidente: Sebastião Honorato da Silva — PL
Vice-Presidente: Avelino Alves Neto - UNIÃO
Relator: Cláudio Barbosa de Brito — UNIÃO
COMISSÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA - CAP
Presidente: Baltazar Donizete da Silveira - PDT
Vice-Presidente: Rondney Divino Ribeiro — PL
Relator: Avelino Alves Neto — UNIÃO
Fone: (64) — 3696-1228 e-mail: camaracampoalegregoias(Qhotmail.com
site:www.campoalegre.legislativo.go.gov.br
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COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMA
Presidente: Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃO
Vice-Presidente: Avelino Alves Neto — UNIÃO
Relator: Sebastião Honorato da Silva - PL
COMISSÃO DE CIDADANIA, EMPREGO E RENDA - CCE
Presidente: Avelino Alves Neto - UNIÃO
Vice-Presidente: Sebastião Honorato da Silva — PL
Relator: Rondney Divino Ribeiro — PL
OUVIDORIA PARLAMENTAR |
Ouvidor Geral: Avelino Alves Neto - UNIÃO
Ouvidor Substituto: Rondney Divino Ribeiro - PL
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Presidente: Sebastião Honorato da Silva - PL
Vice-Presidente: Cléber Marcos Baldoíno - PP
Relator: Jarbas José de Assunção - MDB
LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS
Líder do Bloco da bancada do PP/PDT/PL: Baltazar Donizete da Silveira - PDT
Líder do Bloco da bancada do UNIÃO/MDB: Jarbas José de Assunção - MDB
Líder do Prefeito Municipal: Rondney Divino Ribeiro - PL
COLÉGIO DE LÍDERES
Líder do Bloco da bancada do PP/PDT/PL: Baltazar Donizete da Silveira - PDT
Líder do Bloco da bancada do UNIÃO/MDB: Jarbas José de Assunção - MDB
PROCURADORIA LEGISLATIVA
Advogado: Paulo de Assis Policena Barbosa
OAB/GO nº 17.213
SECRETARIAS
Secretária Geral: Elbiane Marques da Silva
Diretora do Dep. Contábil, Finan. Orçamentário e Rec. Humanos: Thaynara Cristina de Souza
Fone: (64) — 3696-1228 e-mail: camaracampoalegregoias(Dhotmail.com
site:www.campoalegre.legislativo.go.gov.br
Rua Natal nº 130 — Vila Satélite — CEP 75795-000 — Campo Alegre de Goiás
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LISTA DE PRESENÇA PARLAMENTAR
SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
[A
Vice-Presidente: Cléber Marcos Baldoíno — PP
Primeiro Secretário: Baltazar Donizete da Silveira — PDT EA
Segundo Secretário: Sebastião Honorato da Silva — PL
MESA DIRETORA
Presidente: Cleyton José dos Santos — PP
VEREADORES
Claudiney Correa e Silva - PDT
Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃO
Jarbas José de Assunção - MDB
Rondney Divino Ribeiro — PL
Fone: (64) — 3696-1228 e-mail: camaracampoalegregoias(dhotmail.com
site:www.campoalegre.legislativo.go.gov.br
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SUMÁRIO
ATA DA 16º LEGISLATURA: 2025/2028 — 2º SESSÃO LEGISLATIVA. 2º SESSÃO
ORDINÁRIA DELIBERATIVA, EM 10 DE FEVEREIRO DE 2026
Seção 1
PAUTA
1.Fase: Apresentação e análise temática
Item 1.Balancete referente ao 2º semestre de 2023, Comprovante de Protocolo Autenticação
nº 02025/08/25000148, Processo nº 09609/24, do Município de Campo Alegre de Goiás.
Item 2.Balanço Geral de 2023, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
02025/08/25000149, Processo nº 09772/24, do Município de Campo Alegre de Goiás.
Item 3.Balancete referente ao 2º semestre de 2022, Comprovante de Protocolo Autenticação
nº 02025/08/25000150, Processo nº 02540/23, do Município de Campo Alegre de Goiás.
Item 4.Balanço Geral de 2021, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
02025/08/25000151, Processo nº 04872/22, do Município de Campo Alegre de Goiás.
Item 5.Balanço Geral de 2022, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
02025/08/25000152, Processo nº 04382/23, do Município de Campo Alegre de Goiás.
Item 6.Projeto de Lei nº 007/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/02/03000014, que Dispõe sobre a fixação do piso salarial mínimo do Conselheiro Tutelar
do Município de Campo Alegre de Goiás e dá outras providências.
Item 7.Projeto de Lei nº 008/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/02/03000015, que Dispõe sobre o piso salarial dos professores com carga horária de 30
(trinta) horas semanais e dá outras providências.
Item 8.Projeto de Lei nº 009/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/02/03000012, que Dispõe sobre a criação de quantitativo de vagas de cargos efetivos de
Psicólogos já existentes no quadro de pessoal da estrutura administrativa do Município de
Campo Alegre de Goiás e dá outras providências.
Item 9.Projeto de Lei nº 010/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/02/03000013, que Autoriza o Poder Público Municipal a realizar repasse de natureza
indenizatória a Associação das Pessoas com Deficiência de Campo Alegre de Goiás e dá outras
providências.
Item 10.Indicação nº (004/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/02/09000016, de autoria do Vereador Sebastião Honorato da Silva, que indica a
construção de cobertura no corredor de acesso ao portão e a reposição da lótia na entrada da
Escola Municipal Dona Nilda, desta cidade.
Item 11.Indicação nº 005/2026, Comprovante de Protocolo icaçã E
12026/02/09000017, de autoria do Vereador Sebastião Honorato da Silva, E
de ponte na propriedade do Sr. Antônio Camargo Díilia e Sr. Welligton Dias, na Fazenda
Paulista, região dos Buritis dos Cachorros, neste município.
Item 12.Indicação nº 006/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/02/09000018, de autoria do Vereador Avelino Alves Neto, que indica a instalação de
Fone: (64) — 3696-1228 e-mail: camaracampoalegregoias(Qhotmail.com
à site:www.campoalegre.legislativo.go.gov.br
Rua Natal nº 130 — Vila Satélite - CEP 75795-000 — Campo Alegre de Goiás
si - y República Federativa do Brasil
RA Estado de Goiás
“ones so PODER LEGISLATIVO
mas f E 23 E
, Câmara Municipal de Vereadores de Campo Alegre de Goiás
placa de estacionamento exclusivo para transporte escolar na rua do Colégio Estadual Major
Emídio, desta cidade.
Item 13.Indicação nº 007/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação n
12026/02/09000019, de autoria do Vereador Baltazar Donizete da Silveira, que indica a
aquisição e a instalação de câmeras de segurança em todas as salas de aula das escolas deste
município.
o
2.Fase: Deliberação Plenária
2.1.Tramitação: Ordinária
Item 1.Balancete referente ao 2º semestre de 2023, Comprovante de Protocolo Autenticação
nº 02025/08/25000148, Processo nº 09609/24, do Município de Campo Alegre de Goiás.
Item 2.Balanço Geral de 2023, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
02025/08/25000149, Processo nº 09772/24, do Município de Campo Alegre de Goiás.
Item 3.Balancete referente ao 2º semestre de 2022, Comprovante de Protocolo Autenticação
nº 02025/08/25000150, Processo nº 02540/23, do Município de Campo Alegre de Goiás.
Item 4.Balanço Geral de 2021, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
02025/08/25000151, Processo nº 04872/22, do Município de Campo Alegre de Goiás.
Item 5.Balanço Geral de 2022, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
02025/08/25000152, Processo nº 04382/23, do Município de Campo Alegre de Goiás.
Item 6.Indicação nº 004/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/02/09000016, de autoria do Vereador Sebastião Honorato da Silva, que indica a
construção de cobertura no corredor de acesso ao portão e a reposição da lona na entrada da
Escola Municipal Dona Nilda, desta cidade.
Item 7.Indicação nº 005/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação n
12026/02/09000017, de autoria do Vereador Sebastião Honorato da Silva, que indica a reforma
de ponte na propriedade do Sr. Antônio Camargo Díilia e Sr. Welligton Dias, na Fazenda
Paulista, região dos Buritis dos Cachorros, neste município.
Item S.Indicação nº 006/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/02/09000018, de autoria do Vereador Avelino Alves Neto, que indica a instalação de
placa de estacionamento exclusivo para transporte escolar na rua do Colégio Estadual Major
Emídio, desta cidade.
Item 9.Indicação nº 007/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/02/09000019, de autoria do Vereador Baltazar Donizete da Silveira, que indica a
aquisição e a instalação de câmeras de segurança em todas as salas de aula das escolas deste
município.
o
2.2.Tramitação: Urgência
2.3.Tramitação: Urgência Especial
Seção II
ORDEM DO DIA
Fone: (64) — 3696-1228 e-mail: camaracampoalegregoias(Dhotmail.com
site:www.campoalegre.legislativo.go.gov.br
Rua Natal nº 130 — Vila Satélite — CEP 75795-000 — Campo Alegre de Goiás
+ Bea s República Federativa do Brasil
AB Estado de Goiás
3% os PODER LEGISLATIVO
' a Câmara Municipal de Vereadores de Campo Alegre de Goiás
1.Fase: Votação
1.1.Tramitação: Ordinária.
Item 1.Balancete referente ao 2º semestre de 2023, Comprovante de Protocolo Autenticação
nº 02025/08/25000148, Processo nº 09609/24, do Município de Campo Alegre de Goiás.
Item 2.Balanço Geral de 2023, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
02025/08/25000149, Processo nº 09772/24, do Município de Campo Alegre de Goiás.
Item 3.Balancete referente ao 2º semestre de 2022, Comprovante de Protocolo Autenticação
nº 02025/08/25000150, Processo nº 02540/23, do Município de Campo Alegre de Goiás.
Item 4.Balanço Geral de 2021, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
02025/08/25000151, Processo nº 04872/22, do Município de Campo Alegre de Goiás.
Item 5.Balanço Geral de 2022, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
02025/08/25000152, Processo nº 04382/23, do Município de Campo Alegre de Goiás.
Item 6.Indicação nº 004/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/02/09000016, de autoria do Vereador Sebastião Honorato da Silva, que indica a
construção de cobertura no corredor de acesso ao portão e a reposição da lona na entrada da
Escola Municipal Dona Nilda, desta cidade.
Item 7.Indicação nº 005/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/02/09000017, de autoria do Vereador Sebastião Honorato da Silva, que indica a reforma
de ponte na propriedade do Sr. Antônio Camargo Díilia e Sr. Welligton Dias, na Fazenda
Paulista, região dos Buritis dos Cachorros, neste município.
Item 8.Indicação nº 006/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/02/09000018, de autoria do Vereador Avelino Alves Neto, que indica a instalação de
placa de estacionamento exclusivo para transporte escolar na rua do Colégio Estadual Major
Emídio, desta cidade.
Item 9.Indicação nº 007/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/02/09000019, de autoria do Vereador Baltazar Donizete da Silveira, que indica a
aquisição e a instalação de câmeras de segurança em todas as salas de aula das escolas deste
município.
1.2.Tramitação: Urgência
1.3.Tramitação: Urgência Especial
Seção HI
ATA DA SESSÃO
1.ABERTURA
2.EXPEDIENTE
2.1.Leitura de trecho bíblico
2.2.Comunicações Gerais
3.0RDEM DO DIA
3.1.Discussão e Encaminhamento
Fone: (64) — 3696- 1228 e-mail: camaracampoalegregoias(Qhotmail.com
site:www.campoalegre.legislativo.go.gov.br
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República Federativa do Brasil
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y Estado de Goiás
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Câmara Municipal de Vereadores de Campo Alegre de Goiás
3.2.Votação
Itens 1,2,3,4,5,6,7,8e9
4.TEMA LIVRE
5.REGISTRO DE COMPARECIMENTO
6.LEITURA DE ATA
7.ENCERRAMENTO
Fonc: (64) — 3696-1228 e-mail: camaracampoalegregoias(Qhotmail.com
site:www.campoalegre. legislativo.go.gov.br
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