sessao 3 — Campo Alegre de Goiás (GO)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	3
Date	2026-02-11
native_id	95

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( b República Federativa do Brasil
Estado de Goiás
RA PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Vereadores de Campo Alegre de Goiás
SUMÁRIO
ATA DA 16º LEGISLATURA: 2025/2028 — 2º SESSÃO LEGISLATIVA. 3º SESSÃO
ORDINÁRIA DELIBERATIVA, EM 11 DE FEVEREIRO DE 2026
Seção I
PAUTA
1.Fase: Apresentação e análise temática
Item 1.Balancete referente ao 2º semestre de 2023, Comprovante de Protocolo Autenticação
nº 02025/08/25000148, Processo nº 09609/24, do Município de Campo Alegre de Goiás.
Item 2.Balanço Geral de 2023, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
02025/08/25000149, Processo nº 09772/24, do Município de Campo Alegre de Goiás.
Item 3.Balancete referente ao 2º semestre de 2022, Comprovante de Protocolo Autenticação
nº 02025/08/25000150, Processo nº 02540/23, do Município de Campo Alegre de Goiás.
Item 4.Balanço Geral de 2021, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
02025/08/25000151, Processo nº 04872/22, do Município de Campo Alegre de Goiás.
Item 5.Balanço Geral de 2022, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
02025/08/25000152, Processo nº 04382/23, do Município de Campo Alegre de Goiás.
Item 6.Projeto de Lei nº 007/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/02/03000014, que Dispõe sobre a fixação do piso salarial mínimo do Conselheiro Tutelar
do Município de Campo Alegre de Goiás e dá outras providências.
Item 7.Projeto de Lei nº 008/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/02/03000015, que Dispõe sobre o piso salarial dos professores com carga horária de 30
(trinta) horas semanais e dá outras providências.
Item S8.Projeto de Lei nº 009/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/02/03000012, que Dispõe sobre a criação de quantitativo de vagas de cargos efetivos de
Psicólogos já existentes no quadro de pessoal da estrutura administrativa do Município de
Campo Alegre de Goiás e dá outras providências.
Item 9.Projeto de Lei nº 010/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/02/03000013, que Autoriza o Poder Público Municipal a realizar repasse de natureza
indenizatória a Associação das Pessoas com Deficiência de Campo Alegre de Goiás e dá outras
providências.
Item 10.Indicação nº 004/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/02/09000016, de autoria do Vereador Sebastião Honorato da Silva, que indica a
construção de cobertura no corredor de acesso ao portão e a reposição da lona na entrada da
Escola Municipal Dona Nilda, desta cidade.
Item 1l.Indicação nº (005/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/02/09000017, de autoria do Vereador Sebastião Honorato da Silva, que indica a reforma
de ponte na propriedade do Sr. Antônio Camargo Dília e Sr. Welligton Dias, na Fazenda
Paulista, região dos Buritis dos Cachorros, neste município.
Fone: (64) — 3696-1228 e-mail: camaracampoalegregoias(Dhotmail.com
site:www.campoalegre.legislativo.go.gov.br
Rua Natal nº 130 — Vila Satélite — CEP 75795-000 — Campo Alegre de Goiás
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A PODER LEGISLATIVO
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Item 12.Indicação nº (008/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação n
12026/02/11000020, de autoria do Vereador Baltazar Donizete da Silveira, que indica a
aquisição de 04 (quatro) tendas para eventos municipais desta cidade.
Item 13.Indicação nº (009/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/02/11000021, de autoria do Vereador Baltazar Donizete da Silveira, que indica a
identificação externa dos veículos oficiais deste município.
2.Fase: Deliberação Plenária
2.1.Tramitação: Ordinária
Item 1.Balancete referente ao 2º semestre de 2023, Comprovante de Protocolo Autenticação
nº 02025/08/25000148, Processo nº 09609/24, do Município de Campo Alegre de Goiás.
Item 2.Balanço Geral de 2023, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
02025/08/25000149, Processo nº 09772/24, do Município de Campo Alegre de Goiás.
Item 3.Balancete referente ao 2º semestre de 2022, Comprovante de Protocolo Autenticação
nº 02025/08/25000150, Processo nº 02540/23, do Município de Campo Alegre de Goiás.
Item 4.Balanço Geral de 2021, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
02025/08/25000151, Processo nº 04872/22, do Município de Campo Alegre de Goiás.
Item 5.Balanço Geral de 2022, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
02025/08/25000152, Processo nº 04382/23, do Município de Campo Alegre de Goiás.
Item 6.Projeto de Lei nº 007/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/02/03000014, que Dispõe sobre a fixação do piso salarial mínimo do Conselheiro Tutelar
do Município de Campo Alegre de Goiás e dá outras providências.
Item 7.Projeto de Lei nº 008/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/02/03000015, que Dispõe sobre o piso salarial dos professores com carga horária de 30
(trinta) horas semanais e dá outras providências.
Item 8.Projeto de Lei nº 009/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/02/03000012, que Dispõe sobre a criação de quantitativo de vagas de cargos efetivos de
Psicólogos já existentes no quadro de pessoal da estrutura administrativa do Município de
Campo Alegre de Goiás e dá outras providências.
Item 9.Projeto de Lei nº 010/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/02/03000013, que Autoriza o Poder Público Municipal a realizar repasse de natureza
indenizatória a Associação das Pessoas com Deficiência de Campo Alegre de Goiás e dá outras
providências.
Item 10.Indicação nº 004/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/02/09000016, de autoria do Vereador Sebastião Honorato da Silva, que indica a
construção de cobertura no corredor de acesso ao portão e a reposição da lona na entrada da
Escola Municipal Dona Nilda, desta cidade.
Item 11.Indicação nº 005/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/02/09000017, de autoria do Vereador Sebastião Honorato da Silva, que indica a reforma
de ponte na propriedade do Sr. Antônio Camargo Dília e Sr. Welligton Dias, na Fazenda
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Item 12.Indicação nº (008/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/02/11000020, de autoria do Vereador Baltazar Donizete da Silveira, que indica a
aquisição de 04 (quatro) tendas para eventos municipais desta cidade.
Item 13.Indicação nº 009/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação n
12026/02/11000021, de autoria do Vereador Baltazar Donizete da Silveira, que indica a
identificação externa dos veículos oficiais deste município.
o
2.2.Tramitação: Urgência
2.3.Tramitação: Urgência Especial
Seção II
ORDEM DO DIA
1.Fase: Votação
1.1.Tramitação: Ordinária.
Item 1.Balancete referente ao 2º semestre de 2023, Comprovante de Protocolo Autenticação
nº 02025/08/25000148, Processo nº 09609/24, do Município de Campo Alegre de Goiás.
Item 2.Balanço Geral de 2023, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
02025/08/25000149, Processo nº 09772/24, do Município de Campo Alegre de Goiás.
Item 3.Balancete referente ao 2º semestre de 2022, Comprovante de Protocolo Autenticação
nº 02025/08/25000150, Processo nº 02540/23, do Município de Campo Alegre de Goiás.
Item 4.Balanço Geral de 2021, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
02025/08/25000151, Processo nº 04872/22, do Município de Campo Alegre de Goiás.
Item 5.Balanço Geral de 2022, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
02025/08/25000152, Processo nº 04382/23, do Município de Campo Alegre de Goiás.
Item 6.Projeto de Lei nº 007/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/02/03000014, que Dispõe sobre a fixação do piso salarial mínimo do Conselheiro Tutelar
do Município de Campo Alegre de Goiás e dá outras providências.
Item 7.Projeto de Lei nº 008/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/02/03000015, que Dispõe sobre o piso salarial dos professores com carga horária de 30
(trinta) horas semanais e dá outras providências.
Item 8.Projeto de Lei nº 009/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/02/03000012, que Dispõe sobre a criação de quantitativo de vagas de cargos efetivos de
Psicólogos já existentes no quadro de pessoal da estrutura administrativa do Município de
Campo Alegre de Goiás e dá outras providências.
Item 9.Projeto de Lei nº 010/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/02/03000013, que Autoriza o Poder Público Municipal a realizar repasse de natureza
indenizatória a Associação das Pessoas com Deficiência de Campo Alegre de Goiás e dá outras
providências.
Item 10.Indicação nº 004/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/02/09000016, de autoria do Vereador Sebastião Honorato da Silva, que indica a
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construção de cobertura no corredor de acesso ao portão e a reposição da lona na entrada da
Escola Municipal Dona Nilda, desta cidade.
Item 11.Indicação nº (005/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/02/09000017, de autoria do Vereador Sebastião Honorato da Silva, que indica a reforma
de ponte na propriedade do Sr. Antônio Camargo Dília e Sr. Welligton Dias, na Fazenda
Paulista, região dos Buritis dos Cachorros, neste município.
Item 12.Indicação nº 008/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/02/11000020, de autoria do Vereador Baltazar Donizete da Silveira, que indica a
aquisição de 04 (quatro) tendas para eventos municipais desta cidade.
Item 13.Indicação nº 009/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/02/11000021, de autoria do Vereador Baltazar Donizete da Silveira, que indica a
identificação externa dos veículos oficiais deste município.
1.2.Tramitação: Urgência
1.3.Tramitação: Urgência Especial
Seção III
ATA DA SESSÃO
1.ABERTURA
2.EXPEDIENTE
2.1.Leitura de trecho bíblico
2.2.Comunicações Gerais
3.0RDEM DO DIA
3.1.Leitura de Proposições e Projetos
3.2.Discussão e Encaminhamento
3.3. Sustentação Oral
3.4.Votação
Itens 1, 2,3, 4,5, 6, 7, 8,9, 10, 11,12€e 13
4.REGISTRO DE COMPARECIMENTO
5.LEITURA DE ATA
6.ENCERRAMENTO
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16º Legislatura: 2025/2028 — 2º Sessão Legislativa. 3º Sessão Ordinária Deliberativa
ATA DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
Aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis (11-02-2026), às 19h10, no
Auditório José Barbosa de Brito, sede deste Poder Legislativo, localizado na Rua Natal nº 130,
Bairro Bela Vista, nesta cidade de Campo Alegre de Goiás, iniciou-se esta Sessão Ordinária
Deliberativa, presidida pelo atual Presidente, Vereador Cleyton José dos Santos.
1.Abertura: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Srs. Vereadores,
sob a proteção de Deus, em nome da liberdade e da democracia, declaro aberta esta Sessão
Ordinária Deliberativa. Designo o Vereador Baltazar Donizete da Silveira para fazer a leitura
do trecho bíblico. A seguir convido a todos para fazermos a oração universal do Pai Nosso.
1.1.Leitura de trecho bíblico: O EXMO. SR. VEREADOR (Baltazar Donizete da Silveira -
PDT): Faço a leitura do trecho bíblico, no Evangelho Segundo Marcos, Cap. 4:35-41, para nossa
reflexão.
2.Expediente: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Está iniciado o
Expediente. Pela ordem, concedo a palavra aos nobres parlamentares para comunicações gerais,
comunicações de lideranças e comunicações parlamentares, se houver, pelo prazo de cinco
minutos.
2.1.Comunicação Parlamentar: O EXMO. SR. VEREADOR (Sebastião Honorato da Silva —
PL): Sr. Presidente apresento as Indicações nº 004/2026 e 005/2026, ambas de 09 de fevereiro
de 2026.
O EXMO. SR. VEREADOR (Baltazar Donizete da Silveira - PDT): Sr. Presidente apresento as
Indicações nº 008/2026 e 009/2026, ambas de 10 de fevereiro de 2026.
2.2.Comunicação da Presidência: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos -
PP): Não havendo outras comunicações, prosseguiremos adiante com a pauta da sessão.
3.Ordem do dia: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Com a palavra
o nobre vereador 1º Secretário da Câmara Municipal, Exmo. Sr. Baltazar Donizete da Silveira,
para a leitura das matérias da ordem do dia.
3.1. Leitura de Proposições e Projetos: O EXMO. SR. 1º SECRETÁRIO DA CÂMARA
(Vereador Baltazar Donizete da Silveira - PDT): Srs. Vereadores, sobre a mesa as seguintes
matérias, as quais passo a ler:
3.1.1 MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. Fase: Deliberação Plenária
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Item 1.Balancete referente ao 2º semestre de 2023, Comprovante de Protocolo Autenticação
nº 02025/08/25000148, Processo nº 09609/24, do Município de Campo Alegre de Goiás.
Item 2.Balanço Geral de 2023, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
02025/08/25000149, Processo nº 09772/24, do Município de Campo Alegre de Goiás.
Item 3.Balancete referente ao 2º semestre de 2022, Comprovante de Protocolo Autenticação
nº 02025/08/25000150, Processo nº 02540/23, do Município de Campo Alegre de Goiás.
Item 4.Balanço Geral de 2021, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
02025/08/25000151, Processo nº 04872/22, do Município de Campo Alegre de Goiás.
Item S5.Balanço Geral de 2022, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
02025/08/25000152, Processo nº 04382/23, do Município de Campo Alegre de Goiás.
Item 6.Projeto de Lei nº 007/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/02/03000014, que Dispõe sobre a fixação do piso salarial mínimo do Conselheiro Tutelar
do Município de Campo Alegre de Goiás e dá outras providências.
Item 7.Projeto de Lei nº 008/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/02/03000015, que Dispõe sobre o piso salarial dos professores com carga horária de 30
(trinta) horas semanais e dá outras providências.
Item 8.Projeto de Lei nº 009/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/02/03000012, que Dispõe sobre a criação de quantitativo de vagas de cargos efetivos de
Psicólogos já existentes no quadro de pessoal da estrutura administrativa do Município de
Campo Alegre de Goiás e dá outras providências.
Item 9.Projeto de Lei nº 010/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/02/03000013, que Autoriza o Poder Público Municipal a realizar repasse de natureza
indenizatória a Associação das Pessoas com Deficiência de Campo Alegre de Goiás e dá outras
providências.
Item 10.Indicação nº 004/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/02/09000016, de autoria do Vereador Sebastião Honorato da Silva, que indica a
construção de cobertura no corredor de acesso ao portão e a reposição da lona na entrada da
Escola Municipal Dona Nilda, desta cidade.
Item 11.Indicação nº 005/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/02/09000017, de autoria do Vereador Sebastião Honorato da Silva, que indica a reforma
de ponte na propriedade do Sr. Antônio Camargo Dília e Sr. Welligton Dias, na Fazenda
Paulista, região dos Buritis dos Cachorros, neste município.
Item 12.Indicação nº 008/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/02/11000020, de autoria do Vereador Baltazar Donizete da Silveira, que indica a
aquisição de 04 (quatro) tendas para eventos municipais desta cidade.
Item 13.Indicação nº 009/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
12026/02/11000021, de autoria do Vereador Baltazar Donizete da Silveira, que indica a
identificação externa dos veículos oficiais deste município.
3.2.Discussão e Encaminhamento: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos -
PP): Anuncio a discussão e o encaminhamento das matérias constantes da ordem do dia, itens
1,2,3,4,5,6, 7,8,9,10, 11, 12€ 13. De acordo com o art. 226 a 230 do Regimento Interno o
prazo é de cinco minutos para cada vereador.
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Discussão: Discutiram as matérias os nobres vereadores: Baltazar Donizete da Silveira,
Claudiney Correa e Silva, Cléber Marcos Baldoíno, Sebastião Honorato da Silva e Rondney
Divino Ribeiro.
3.3. Sustentação Oral: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): A
sustentação oral é ato pessoal da parte interessada, não gerando obrigação de comparecimento.
Diante do lapso temporal e da opção pessoal do ex-gestor municipal, Sr. José Antônio Neto
Siqueira, este Plenário irá votar as contas municipais, de acordo com as regras constitucionais e
regimentais estabelecidas.
3.4.Votação: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Sobre a Mesa o
Item 1.Balancete referente ao 2º semestre de 2023, Comprovante de Protocolo Autenticação
nº 02025/08/25000148, Processo nº 09609/24, do Município de Campo Alegre de Goiás e o
submeto a votação:
O EXMO. SR. VEREADOR (Rondney Divino Ribeiro — PL): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Claudiney Correa e Silva — PDT): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Sebastião Honorato da Silva — PL): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Baltazar Donizete da Silveira - PDT): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Cléber Marcos Baldoíno — PP): Sim
A matéria foi aprovada por todos os presentes.
O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Sobre a Mesa o Item 2.Balanço
Geral de 2023, Comprovante de Protocolo Autenticação nº 02025/08/25000149, Processo nº
09772/24, do Município de Campo Alegre de Goiás e o submeto a votação:
O EXMO. SR. VEREADOR (Rondney Divino Ribeiro — PL): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Claudiney Correa e Silva — PDT): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Sebastião Honorato da Silva — PL): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Baltazar Donizete da Silveira — PDT): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Cléber Marcos Baldoíno — PP): Sim
A matéria foi aprovada por todos os presentes.
O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Sobre a Mesa o Item 3.Balancete
referente ao 2º semestre de 2022, Comprovante de Protocolo Autenticação nº
02025/08/25000150, Processo nº 02540/23, do Município de Campo Alegre de Goiás e o
submeto a votação:
O EXMO. SR. VEREADOR (Rondney Divino Ribeiro — PL): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Claudiney Correa e Silva — PDT): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Sebastião Honorato da Silva — PL): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Baltazar Donizete da Silveira — PDT): Sim
Fone: (64) — 3696-1228 e-mail: camaracampoalegregoias(dhotmail.com
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O EXMO. SR. VEREADOR (Cléber Marcos Baldoíno — PP): Sim
A matéria foi aprovada por todos os presentes.
O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Sobre a Mesa o Item 4.Balanço
Geral de 2021, Comprovante de Protocolo Autenticação nº 02025/08/25000151, Processo nº
04872/22, do Município de Campo Alegre de Goiás e o submeto a votação:
O EXMO. SR. VEREADOR (Rondney Divino Ribeiro — PL): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Claudiney Correa e Silva — PDT): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Sebastião Honorato da Silva — PL): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Baltazar Donizete da Silveira - PDT): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Cléber Marcos Baldoíno — PP): Sim
A matéria foi aprovada por todos os presentes.
O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Sobre a Mesa o Item 5.Balanço
Geral de 2022, Comprovante de Protocolo Autenticação nº 02025/08/25000152, Processo nº
04382/23, do Município de Campo Alegre de Goiás e o submeto a votação:
O EXMO. SR. VEREADOR (Rondney Divino Ribeiro — PL): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Claudiney Correa e Silva — PDT): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Sebastião Honorato da Silva — PL): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Baltazar Donizete da Silveira — PDT): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Cléber Marcos Baldoíno — PP): Sim
A matéria foi aprovada por todos os presentes.
O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Sobre a Mesa o Item 6.Projeto
de Lei nº 007/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº 12026/02/03000014, que
Dispõe sobre a fixação do piso salarial mínimo do Conselheiro Tutelar do Município de Campo
Alegre de Goiás e dá outras providências e o submeto a votação:
O EXMO. SR. VEREADOR (Rondney Divino Ribeiro — PL): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Claudiney Correa e Silva — PDT): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Sebastião Honorato da Silva — PL): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Baltazar Donizete da Silveira — PDT): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Cléber Marcos Baldoíno — PP): Sim
A matéria foi aprovada por todos os presentes.
O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Sobre a Mesa o Item 7.Projeto
de Lei nº 008/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº 12026/02/03000015, que
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Dispõe sobre o piso salarial dos professores com carga horária de 30 (trinta) horas semanais e
dá outras providências e o submeto a votação:
O EXMO. SR. VEREADOR (Rondney Divino Ribeiro — PL): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Claudiney Correa e Silva — PDT): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Sebastião Honorato da Silva — PL): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Baltazar Donizete da Silveira — PDT): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Cléber Marcos Baldoíno — PP): Sim
A matéria foi aprovada por todos os presentes.
O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Sobre a Mesa o Item 8.Projeto
de Lei nº 009/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº 12026/02/03000012, que
Dispõe sobre a criação de quantitativo de vagas de cargos efetivos de Psicólogos já existentes
no quadro de pessoal da estrutura administrativa do Município de Campo Alegre de Goiás e dá
outras providências e o submeto a votação:
O EXMO. SR. VEREADOR (Rondney Divino Ribeiro — PL): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Claudiney Correa e Silva — PDT): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Sebastião Honorato da Silva — PL): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Baltazar Donizete da Silveira — PDT): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Cléber Marcos Baldoíno — PP): Sim
A matéria foi aprovada por todos os presentes.
O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Sobre a Mesa o Item 9.Projeto
de Lei nº 010/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº 12026/02/03000013, que
Autoriza o Poder Público Municipal a realizar repasse de natureza indenizatória a Associação
das Pessoas com Deficiência de Campo Alegre de Goiás e dá outras providências e o submeto
a votação:
O EXMO. SR. VEREADOR (Rondney Divino Ribeiro — PL): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Claudiney Correa e Silva — PDT): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Sebastião Honorato da Silva — PL): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Baltazar Donizete da Silveira — PDT): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Cléber Marcos Baldoíno — PP): Sim
A matéria foi aprovada por todos os presentes.
O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Sobre a Mesa o Item
10.Indicação nº 004/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº 12026/02/09000016, de
autoria do Vereador Sebastião Honorato da Silva, que indica a construção de cobertura no
corredor de acesso ao portão e a reposição da lona na entrada da Escola Municipal Dona Nilda,
desta cidade e o submeto a votação:
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O EXMO. SR. VEREADOR (Rondney Divino Ribeiro — PL): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Claudiney Correa e Silva — PDT): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Sebastião Honorato da Silva — PL): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Baltazar Donizete da Silveira — PDT): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Cléber Marcos Baldoíno — PP): Sim
A matéria foi aprovada por todos os presentes.
O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Sobre a Mesa o Item
11.Indicação nº 005/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº 12026/02/09000017, de
autoria do Vereador Sebastião Honorato da Silva, que indica a reforma de ponte na propriedade
do Sr. Antônio Camargo Dília e Sr. Welligton Dias, na Fazenda Paulista, região dos Buritis dos
Cachorros, neste município e o submeto a votação:
O EXMO. SR. VEREADOR (Rondney Divino Ribeiro — PL): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Claudiney Correa e Silva — PDT): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Sebastião Honorato da Silva — PL): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Baltazar Donizete da Silveira — PDT): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Cléber Marcos Baldoíno — PP): Sim
A matéria foi aprovada por todos os presentes.
O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Sobre a Mesa o Item
12.Indicação nº 008/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº 12026/02/11000020, de
autoria do Vereador Baltazar Donizete da Silveira, que indica a aquisição de 04 (quatro) tendas
para eventos municipais desta cidade e o submeto a votação:
O EXMO. SR. VEREADOR (Rondney Divino Ribeiro — PL): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Claudiney Correa e Silva — PDT): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Sebastião Honorato da Silva — PL): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Baltazar Donizete da Silveira - PDT): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Cléber Marcos Baldoíno — PP): Sim
A matéria foi aprovada por todos os presentes.
O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Sobre a Mesa o Item
13.Indicação nº 009/2026, Comprovante de Protocolo Autenticação nº 12026/02/11000021, de
autoria do Vereador Baltazar Donizete da Silveira, que indica a identificação externa dos
veículos oficiais deste município e o submeto a votação:
O EXMO. SR. VEREADOR (Rondney Divino Ribeiro — PL): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Claudiney Correa e Silva — PDT): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Sebastião Honorato da Silva — PL): Sim
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O EXMO. SR. VEREADOR (Baltazar Donizete da Silveira — PDT): Sim
O EXMO. SR. VEREADOR (Cléber Marcos Baldoíno — PP): Sim
A matéria foi aprovada por todos os presentes.
4.Registro de Participação: Participaram desta Sessão Ordinária Deliberativa seis Vereadores.
S.Leitura de Ata: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Determino a
leitura da ata desta Sessão Ordinária.
6 .Encerramento: O EXMO. SR. PRESIDENTE (Cleyton José dos Santos - PP): Não havendo
mais nada a ser tratado, submeto a ata a apreciação plenária e os que a aprovam, permaneçam
como estão. Diante da manifestação favorável, declaro-a aprovada e está encerrada esta Sessão
Ordinária Deliberativa. “A Graça do Senhor Jesus Cristo, e o Amor de Deus, e a Comunhão
do Espírito Santo sejam para com todos vós.”
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Campo Alegre de Goiás, Auditório
José Barbosa de Brito, quarta-feira, 20h04, 11 de fevereiro de 2026.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES - Presidente:
Cleyton José dos Santos — PP; Vice-Presidente: Cléber Marcos Baldoíno — PP; Primeiro
Secretário: Baltazar Donizete da Silveira — PDT; Segundo Secretário: Sebastião Honorato da
Silva- PL. VEREADORES - Avelino Alves Neto — UNIÃO; Claudiney Correa e Silva - PDT;
Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃO; Jarbas José de Assunção - MDB; Rondney Divino Ribeiro
«PL,
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO - CCJ
Presidente: Rondney Divino Ribeiro - PL
Vice-Presidente: Cléber Marcos Baldoíno - PP
Relator: Avelino Alves Neto - UNIÃO
COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS - CAE
Presidente: Cléber Marcos Baldoíno - PP
Vice-Presidente: Sebastião Honorato da Silva - PL
Relator: Jarbas José de Assunção - MDB
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - CEC
Presidente: Jarbas José de Assunção - MDB
Vice-Presidente: Baltazar Donizete da Silveira — PDT
Relator: Rondney Divino Ribeiro - PL
COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS - CAS
Presidente: Claudiney Correia e Silva - PDT
Vice-Presidente: Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃO
Relator: Avelino Alves Neto - UNIÃO
Fone: (64) — 3696-1228 e-mail: camaracampoalegregoias(Mhotmail.com
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ç República Federativa do Brasil
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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO - CDR
Presidente: Sebastião Honorato da Silva — PL
Vice-Presidente: Avelino Alves Neto - UNIÃO
Relator: Cláudio Barbosa de Brito — UNIÃO
COMISSÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA - CAP
Presidente: Baltazar Donizete da Silveira - PDT
Vice-Presidente: Rondney Divino Ribeiro — PL
Relator: Avelino Alves Neto — UNIÃO
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMA
Presidente: Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃO
Vice-Presidente: Avelino Alves Neto — UNIÃO
Relator: Sebastião Honorato da Silva - PL
COMISSÃO DE CIDADANIA, EMPREGO E RENDA - CCE
Presidente: Avelino Alves Neto - UNIÃO
Vice-Presidente: Sebastião Honorato da Silva — PL
Relator: Rondney Divino Ribeiro — PL
OUVIDORIA PARLAMENTAR |
Ouvidor Geral: Avelino Alves Neto - UNIÃO
Ouvidor Substituto: Rondney Divino Ribeiro - PL
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Presidente: Sebastião Honorato da Silva - PL
Vice-Presidente: Cléber Marcos Baldoíno - PP
Relator: Jarbas José de Assunção - MDB
LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS
Líder do Bloco da bancada do PP/PDT/PL: Baltazar Donizete da Silveira - PDT
Líder do Bloco da bancada do UNIÃO/MDPB: Jarbas José de Assunção - MDB
Líder do Prefeito Municipal: Rondney Divino Ribeiro - PL
COLÉGIO DE LÍDERES
Líder do Bloco da bancada do PP/PDT/PL: Baltazar Donizete da Silveira - PDT
Líder do Bloco da bancada do UNIÃO/MDB: Jarbas José de Assunção - MDB
PROCURADORIA LEGISLATIVA
Advogado: Paulo de Assis Policena Barbosa
OAB/GO nº 17.213
SECRETARIAS
Secretária Geral: Elbiane Marques da Silva
Diretora do Dep. Contábil, Finan. Orçamentário e Rec. Humanos: Thaynara Cristina de Souza
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LISTA DE PRESENÇA PARLAMENTAR
SESSÃO ORDINÁRIA DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
MESA DIRETORA
Presidente: Cleyton José dos Santos —
Vice-Presidente: Cléber Marcos Baldoíno — PP
Primeiro Secretário: Baltazar Donizete da Silveira — P
4 4
SUE
Segundo Secretário: Sebastião Honorato da Silva — PLS07 ed
//
VEREADORES
Avelino Alves Neto — UNIÃO .
men E
Claudiney Correa e Silva - A
Cláudio Barbosa de Brito - UNIÃO
Jarbas José de Assunção - MDB Aa
Rondney Divino Ribeiro — P
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sessao nº 3

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