| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2014 |
| Date | 2014-08-06 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE BAIXA DE BENS PERTENCENTES À CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS BELOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2014 AUTORIA: MESA DIRETORA DE 06 DE AGOSTO DE 2014. “Dispõe sobre baixa de bens pertencentes à Câmara Municipal de campos Belos e dá outras providências.” DARCY DE ABREU FILHO, Presidente da Câmara Municipal de Campos Belos, Estado de Goiás, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS BELOS GOIÁS, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: RESOLUÇÃO: Art.1º - Fica a Câmara Municipal de Campos Belos, autorizada a dar baixa, por inservíveis, nos seguintes bens patrimoniais móveis: 45 Poltronas com três lugares; 01 Mesa de Onze Lugares antiga Mesa do Plenário; 02 Ar Condicionados; e outros. Artigo 2º - Promovida a baixa, os bens serão doados para instituições filantrópicas e ou entregues à Prefeitura que dará a eles devida destinação. Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Campos Belos, Estado de Goiás, aos 06 dias do mês de agosto de 2014. MESA DIRETORA: Darcy de Abreu Filho Presidente Elcimar Berto de Lima Vice-Presidente Denílson Teixeira Alves 1º Secretário Luiz Carlos da Rocha 2º Secretário JUSTIFICATIVA Justifica-se o presente Projeto de Resolução de iniciativa da Mesa Diretora, no sentido de organizar o patrimônio do Poder Legislativo, existente e em uso, e os que doravante for adquiridos. Dando, portanto, baixa aos bens inservíveis que constam no inventário patrimonial atual da câmara. Muitos destes acabados pelo tempo e perdidos pelas mudanças que ocorreram desde o prédio antigo e salas alugadas ou cedidas pela prefeitura. Por estas razões apresentamos o referido projeto de resolução para que seja apreciado e votado pelos nobres pares. Atenciosamente, MESA DIRETORA Darcy de Abreu Filho Presidente Elcimar Berto de Lima Vice-Presidente Denílson Teixeira Alves 1º Secretário Luiz Carlos da Rocha 2º Secretário