sessao nº 9

ATA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO I (PRIMEIRO) ANO DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS BELOS 

Às vinte horas do dia VINTE E CINCO de março de dois mil e vinte e um, 25/03/2021, nesta  cidade de  Campos Belos, Estado de Goiás, em Sessão realizada de forma remota sob a presidência  do Vereador RAFAEL MIRANDA DOS SANTOS , e como 1º Secretario o Vereador  IVAN RODRIGUES DE ALMEIDA com a presença dos seguintes vereadores: ARIONE LUCIANO DOS SANTOS, ANTÔNIO FERREIRA FILHO, ANTÔNIO FERREIRA RAMOS, CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA,  IVANI ARAUJO DOS SANTOS TAVARES, JESUS  CARLOS DE BRITO ALVES, JUAREZ PEREIRA DOS SANTOS  , RODRIGO FERREIRA DA SILVA e o Vereador GILSON COSTA E SILVA  , participando remotamente Sob a proteção de Deus e havendo o número legal o presidente declara aberta a presente sessão, convidando o Vereador JUAREZ PEREIRA DOS SANTOS   para realizar a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, em seguida passa a palavra para primeiro secretario o Vereador Ivan Rodrigues de Almeida que faz   a leitura da matéria constante no EXPEDIENTE: NADA CONSTA, Após a leitura do expediente retorna a palavra a presidência, que informa que esse é o momento oportuno para a manifestação dos senhores vereadores com a palavra o Vereador RODRIGO FERERIRA DA SILVA, cumprimenta a todos, e fala sobre esse momento difícil que a cidade está passando e clama por oração a todos, vivemos um momento de pânico, e agora os casos estão baixando mas não devemos baixar a  guarda, continuarmos firmes no proposito de vencer essa batalha  Não havendo mais manifestação passa se a leitura da Ordem do dia ORDEM DO DIA:   DISCUSSÃO E VOTÇÃO EM ÚNICO TURNO DOS REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nº 002/2021, De 22 de FEVEREIRO de 2021,AUTORIA: VEREADOR ARIONE LUCIANO DOS SANTOS,EMENTA: INDICO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS, CONFORME MINUTO DE PROJETO DE LEI EM ANEXO. APROVADO POR UNANIMIDADE. INDICAÇÃO Nº 003/2021De 19 de FEVEREIRO de 2021.AUTORIA: VER. CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA, EMENTA: INDICO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE DRENO NA RUA DO COMERCIO. APROVADO POR UNANIMIDADE, REQUERIMENTO Nº 019/2021, AUTORIA: Vereador Carlos Roberto de Oliveira. De 18 de Março de 2021

	EMENTA: FUNDAMENTADO NA LEI 12 527/11, SOLICITO AO PODER EXECUTIVO QUE ENCAMINHE AS SEQUINTES INFORMAÇÕES:  COMPROVANTE DE QUALIFICAÇÃO PARA EXERCER AS FUNÇÕES CONFORME NOMEADAS EM PORTARIA DOS SEQUINTES SERVIDORES:ARTHUR FERNANDES DA SILVA – PRESIDENTE DA CPL e NILSON JUNIOR DA SILVA REGES – PREGOEIROE TAMBEM QUE NOS INFORME A QUANTOS ANOSOS SEQUINTES MEMBROS COMPOEM A CPL:JOSE REINAM DE ARAÚJO E MARCELO LINO MARTINS.LEMBRANDO QUE TAL SOLICITAÇÃO ESTA DE ACORDO COMA INSTRUÇÃO NORMATIVA 009/2014 DO TCM-GO, APROVADO POR UNANIMIDADE REQUERIMENTO Nº 018/2021, AUTORIA: Vereador Carlos Roberto de Oliveira, De 18 de Março de 2021,	EMENTA: REQUEIRO QUE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL QUE ENVIE PARA ESSA CASA LEGISLATIVAA RELAÇÃO DE TODAS AS PORTARIAS EMITIDAS PELO MUNICIPIO NESSE ANO DE 2021, ASSIM COMO AS EXONERAÇÕES, E A RELAÇAO DE TODOS OS SERVIDORES QUE RECEBEM GRATIFICAÇÃO, INFORMANDO DETALHADAMENTE TODAS AS NOMEAÇÕES E FUNÇÃO DE CADA SERVIDORE NOMEADO E QUAIS SÃO OS SERVIDORES QUE SÃO EFETIVOS. APROVADO POR UNANIMIDADE, REQUERIMENTO Nº 16/2021Autor: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA, De 18 de MARÇO de 2021, EMENTA: REQUER DO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES DOCUMENTAIS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE CAMPOS BELOS. APROVADO POR UNANIMIDADE REQUERIMENTO Nº 22/2021, Autoria: Vereadora Ivani Araújo dos Santos Tavares - Ivone do Touro, De: 23 de março de 2021,Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que providencie através da Secretaria de Infraestrutura e obras a providencia com urgência da recuperação do asfaltamento da Rua Benjamim Constant no Setor Industrial, trecho da Rua Barreirão até a Avenida Campos Belos. APROVADO POR UNANIMIDADE, REQUERIMENTO Nº 23/2021, Autoria: Vereador Carlos Roberto de Oliveira, De: 24 de março de 2021, Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que o Poder Executivo, informações sobre o paradeiro de todos os materiais retirados do Hospital Municipal Anjo Rodrigues Galvão, como; mesas. Armários.  Cadeiras. Portas. Janela e outros...Onde estão? Se já foram leiloados?    Se foram a leilão mandarem o número.do pregão.  REQUERIMENTO Nº 24/2021, Autoria: Vereador Arione Luciano dos Santos, De: 24 de março de 2021, Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que encaminhe ao Poder Executivo, solicitação de efetiva fiscalização nos atos de escoamento de agua da piscina em vias públicas que são realizadas por alguns moradores detentores das mesmas, que aplique o que determina o código de posturas do município. APROVADO POR UNANIMIDADE. 

 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DOS PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO: PROJETO DE LEI Nº 003/2021, DE 25 DE JANEIRO DE 2021, dispõe sobre concessão de benefícios de auxílio-doença, salário-maternidade, salário-família e auxílio-reclusão, revoga concessão desses benefícios pela Previdência Própria e dá outras providências. Pede a palavra o Vereador RODRIGO FERREIRA DA SILVA , que fala que esse projeto ele é também é um que faz parte da emenda constitucional 103 de 2019 e é um projeto que todos esses benefícios estão sendo pelo Fundo da Previdência, com a Reforma da Previdência, todos esses benefícios passam a ser pagos pelo órgão, em votação   APROVADO POR UNANIMIDADE, - 

PROJETO DE LEI Nº 004 /2021, DE 25 DE JANEIRO DE 2021, Altera alíquota de contribuição previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Campos Belos - GO., e dá outras providências.  Em discussão pede a palavra o Vereador CAROS ROBERTO DE OLIVEIRA Que diz que sabe que esse projeto está de acordo com a Constituição Federal, fala da importância pelo momento que atravessa o país e o município. a crise financeira, com essa situação dessa doença, então ele dificuldades desse projeto que estará tirando mais um pouco do salário do funcionário, e aqueles que ganham já tão pouco sofreram. Quem ganham só o salário mínimo, nessa crise, e chegar no dia e ver na sua conta que está faltando, essa diferença é dinheiro do gás , da energia, então para nós aprovar um projeto desses, sei que está correto de acordo com a Constituição, mas eu acho injusto tirar do salário e quem ganha tão pouco, uma crise dessa, respeito a ideia de cada Vereador, mas desde já quero dizer que voto contra esse projeto, com a palavra o Vereador ANTONIO FERERIRA RAMOS, que explica por que é favorável a esse projeto, fala que essa uma exigência federal, que todos os municípios precisam adequar para receber as emendas federais, precisamos estar em dias para termos as certidões , por isso pelo progresso do nosso município e pelos recursos que viram , meu voto é favorável, com a Palavra o Vereador IVAN RODRIGUES DE ALMEIDA, que diz que quer tecer alguns comentários acerca desse projeto, que tem mim tirado o sono, por que se tem alguém que tem defender o funcionarismo publico, eu venho de uma família de servidores públicos e sei do impacto do aumento dos descontos em seus salários, pesquisei bastante, e emenda bem mencionada pelo vereador Rodrigo, modificou o regime geral da previdência e impôs aos estados e municípios essa situação, nas pesquisas que fiz pude perceber que nos Estados de São Paulo e Alagoas, liminares foram concedidas mas chegando no supremo foram derrubadas, no tocante a legalidade o projeto é constitucional, ressalto que essa legislatura já solicitamos uma audiência do Fundo de Previdência , que se implantada poderemos detectar e teremos condições de mais minunciosamente nos debruçarmos sobre sua situação, sabemos da necessidade do município do Certificado de regularidade Previdenciária para o recebimento dos recursos, é um dilema , de um lado os servidores que podem ser penalizados mais uma vez por irresponsabilidade de outros gestores desde 2001 e que esta tornando a cidade ingovernável em função desses aumentos dessas alíquotas suplementares, irresponsabilidades que precisam ser detectados nessa auditoria, concorda plenamente com o vereador Carlos Roberto de Oliveira  o senhor foi feliz, mas nos temos que ter a responsabilidade nesse momento em razão do Certificado Previdenciário, eu como servidor público aposentado, passei a pagar essa contribuição como ela está hoje no  âmbito estadual por que ela  veio da reforma previdenciária e todos sabe que ela veio para extirpar o serviço público de um modo geral, portando o seu parecer é que é algo que vai penalizar o servidor mas não nos resta outra alternativa senão a aprovação do projeto,  que veio para , o vereador RODRIGO FERREIRA DA SILVA pede a palavra para justificar o seu posicionamento em relação ao projeto, que câmara nenhuma gostaria de estar votando, é uma situação difícil, mas como disse o vereador Ivan, com a reforma da previdência, atingiu também os municípios, fomos pegos de surpresa, com essa exigência dos institutos de previdência própria, que não é só o nosso município, todos que estão com déficit são obrigados a englobar nessa lei e nossa cidade não possuem a CRP desde dezembro de 2020 e com isso ficamos impossibilitados de receber os recursos, e nossa arrecadação é pequena, sobrevivemos de emendas, então diante dessa situação, consultei vários advogados sobre essa situação dessa mudança da alíquota e com essa imposição do governo federal , não é minha vontade, o executivo enviou o projeto por que também está sendo obrigado por essa exigência, é uma situação que não nos da saída a não ser votar esse projeto em obediência a emenda constitucional para termos certidões negativas para recebermos os recursos, é difícil para todos, mas temos que cumprir uma determinação do governo federal, diante disso reunimos com o prefeito, que falamos da dificuldade de penalizar os servidores e pedimos a ele que o Plano de Carreira do Administrativo, seria uma forma de busca compensar essa perca e nessa reunião com todos os vereadores , o prefeito mostrou muta boa vontade e se comprometeu após o termino do pagamentos dos servidores da saúde questão pendente vai trabalhar na elaboração desse plano, para que logo fosse liberado a possibilidade de conceder os aumentos aos servidores e nós estamos confiantes na sua palavra , o prefeito se comprometeu conosco e estou confiante que o plano sairá ,  sou favorável ao projeto diante dessa situação em que encontramos, com a Palavra o Vereador ANTONIO FERREIRA FILHO que diz que o projeto é uma lei federal , e que o vereador Rodrigo como servidor como ele, falou tudo, a posição dele é Campos Belos e diante dessa dificuldade, da necessidade das emendas e os recursos chegarem, diz que hoje como funcionário ele poderia pensar nele, mas precisamos pensar em toda a cidade, e precisamos dar o melhor para Campos Belos, então vamos dar o aval ao prefeito e ele confia no compromisso feito, votara no projeto pela coletividade e é favorável a ele, e diz que dias melhores virão e que todos querem trabalhar com seriedade e honestidade, com a Palavra o Vereador GILSON COSTA E SILVA, que parabeniza os vereadores pela reunião com o prefeito para reivindicar as possíveis percas com essa nova alíquota, parabeniza o Vereador pelo Requerimento para um auditoria na previdência, temos que cobrar essa auditoria e que o Plano de carreira seja encaminhado, é uma matéria difícil para gente , tenho familiares servidores e sabemos da momento de pandemia, sabemos da dificuldade principalmente pelos que ganham pouco, mas temos quer ter a grandeza nesse momento, temos vereadores que são servidores, por que ele estaria votando contra ele mesmo, não é isso, é por ter a grandiosidade de saber que o município andar e precisamos adequar em relação a reforma previdenciária, nos necessitamos da emendas e dos recursos, é dolorido para todos nós aumentar uma alíquota mas acredito na palavra do prefeito de acelerar o Plano de carreira para que ano que vem esteja executado, por isso sou favorável,   APROVADO COM OITO VOTOS FAVORAVÉIS E DOIS CONTRARIOS. 

PROJETO DE LEI Nº 007/2021, DE 23 DE MARÇO DE 2021, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O DESCONTO NO PAGAMENTO DO IPTU 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE, – DISCUSSÃO E VOTÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: PROJETO DE LEI Nº 007/2021, DE 23 DE MARÇO DE 2021, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O DESCONTO NO PAGAMENTO DO IPTU 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE e nada mais a tratar na ORDEM DO DIA, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão Ordinária em nome do Senhor Jesus Cristo, convocando para a o dia e horário regimental.  Eu, Hamilton Mendes de Oliveira, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada será assinada por todos os vereadores presentes. 

Plenário Dom Alano da Câmara Municipal de Campos Belos, Estado de Goiás, aos 25 dias do março de 2021.





RAFAEL MIRANDA DOS SANTOS

Vereador Presidente





JUAREZ PEREIRA DOS SANTOS

Vice-presidente



IVAN RODRIGUES DE ALMEIDA

1ª Secretário



ANTÔNIO FERREIRA RAMOS

Vereador



ANTÔNIO FERREIRA FILHO

Vereador



ARIONE LUCIANO DOS SANTOS

Vereador



                               

                         CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA

Vereador



JESUS CARLOS DE BRITO ALVES

Vereador









GILSON COSTA E SILVA

Vereador





IVANI ARAÚJO DOS SANTOS TAVARES

Vereador





RODRIGO FERREIRA DA SILVA

Vereador

4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE MARÇO DE 2021

I - EXPEDIENTE



I.I – CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:

Não há.



I.II – PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO ENCAMINHADOS AS COMISSÕES PERMANENTES:

 Não há

I.III - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES:

Não há.

I. IV– INDICAÇÃO:

Não há 



I.V- REQUERIMENTO:

Não há. 





I.VI- TRIBUNA LIVRE:

Não há. 

II - ORDEM DO DIA



II.I – DISCUSSÃO E VOTÇÃO EM ÚNICO TURNO DOS REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:



INDICAÇÃO Nº 002/2021

De 22 de FEVEREIRO de 2021.

AUTORIA: VEREADOR ARIONE LUCIANO DOS SANTOS



EMENTA: INDICO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS, CONFORME MINUTO DE PROJETO DE LEI EM ANEXO.



INDICAÇÃO Nº 003/2021

De 19 de FEVEREIRO de 2021.

AUTORIA: VER. CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA



EMENTA: INDICO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE DRENO NA RUA DO COMERCIO.



REQUERIMENTO Nº 019/2021

AUTORIA: Vereador Carlos Roberto de Oliveira

De 18 de Março de 2021



	EMENTA: FUNDAMENTADO NA LEI 12 527/11, SOLICITO AO PODER EXECUTIVO QUE ENCAMINHE AS SEQUINTES INFORMAÇÕES:  COMPROVANTE DE QUALIFICAÇÃO PARA EXERCER AS FUNÇÕES CONFORME NOMEADAS EM PORTARIA DOS SEQUINTES SERVIDORES:ARTHUR FERNANDES DA SILVA – PRESIDENTE DA CPL e NILSON JUNIOR DA SILVA REGES – PREGOEIROE TAMBEM QUE NOS INFORME A QUANTOS ANOSOS SEQUINTES MEMBROS COMPOEM A CPL:JOSE REINAM DE ARAÚJO E MARCELO LINO MARTINS.LEMBRANDO QUE TAL SOLICITAÇÃO ESTA DE ACORDO COMA INSTRUÇÃO NORMATIVA 009/2014 DO TCM-GO



REQUERIMENTO Nº 018/2021

AUTORIA: Vereador Carlos Roberto de Oliveira

De 18 de Março de 2021



	EMENTA: REQUEIRO QUE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL QUE ENVIE PARA ESSA CASA LEGISLATIVAA RELAÇÃO DE TODAS AS PORTARIAS EMITIDAS PELO MUNICIPIO NESSE ANO DE 2021, ASSIM COMO AS EXONERAÇÕES, E A RELAÇAO DE TODOS OS SERVIDORES QUE RECEBEM GRATIFICAÇÃO, INFORMANDO DETALHADAMENTE TODAS AS NOMEAÇÕES E FUNÇÃO DE CADA SERVIDORE NOMEADO E QUAIS SÃO OS SERVIDORES QUE SÃO EFETIVOS.

REQUERIMENTO Nº 16/2021

Autor: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA

De 18 de MARÇO de 2021



EMENTA: REQUER DO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES DOCUMENTAIS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE CAMPOS BELOS. 



REQUERIMENTO Nº 22/2021

Autoria: Vereadora Ivani Araújo dos Santos Tavares - Ivone do Touro

De: 23 de março de 2021



Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que providencie através da Secretaria de Infraestrutura e obras a providencia com urgência da recuperação do asfaltamento da Rua Benjamim Constant no Setor Industrial, trecho da Rua Barreirão até a Avenida Campos Belos.



REQUERIMENTO Nº 23/2021

Autoria: Vereador Carlos Roberto de Oliveira

De: 24 de março de 2021



Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que o Poder Executivo, informações sobre o paradeiro de todos os materiais retirados do Hospital Municipal Anjo Rodrigues Galvão, como; mesas. Armários.  Cadeiras. Portas. Janela e outros...Onde estão? Se já foram leiloados?    Se foram a leilão mandarem o número.do pregão.  



REQUERIMENTO Nº 24/2021

Autoria: Vereador Arione Luciano dos Santosa

De: 24 de março de 2021



Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que encaminhe ao Poder Executivo, solicitação de efetiva fiscalização nos atos de escoamento de agua da piscina em vias públicas que são realizadas por alguns moradores detentores das mesmas, que aplique o que determina o código de posturas do município.



II.II – DISCUSSÃO E VOTÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DOS PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO:

PROJETO DE LEI Nº 003/2021

DE 25 DE JANEIRO DE 2021

Dispõe sobre concessão de benefícios de auxílio-doença, salário-maternidade, salário-família e auxílio-reclusão, revoga concessão desses benefícios pela Previdência Própria e dá outras providências.



PROJETO DE LEI Nº 004 /2021

DE 25 DE JANEIRO DE 2021

Altera alíquota de contribuição previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Campos Belos - GO., e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 007/2021

DE 23 DE MARÇO DE 2021

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O DESCONTO NO PAGAMENTO DO IPTU 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

II.III – DISCUSSÃO E VOTÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO:



PROJETO DE LEI Nº 007/2021

DE 23 DE MARÇO DE 2021

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O DESCONTO NO PAGAMENTO DO IPTU 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.









 		Plenário Dom Alano da Câmara Municipal de Campos Belos, Estado de Goiás, aos 24 dias do MARÇO de 2021.