| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 97 / 2018 |
| Date | 2018-12-06 |
| Ementa | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir por compra e venda, permuta ou desapropriar consensual ou judicialmente os imóveis abaixo-especificados, e declarados de utilidade pública via do Decreto Municipal de nº 1.235, de 27 de novembro de 2018, para a implantação do Arco Viário de Catalão". |
| native_id | 5926 |
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6frfrtiEEfi®
Cidade qua sonlia e faz
Pr®curadoria Gerai d® Mumi
oFiclo N.0 283 /2ol8
PROTOCOLO -/-/-
Hrs:ca:Lrfu
CATALAO, Qi DE
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras,
DE 2018.
Cumprimentando, cordialmente, Vossas Excelencias, encaminho
para apreciagao desta Casa Legislativa o anexo Projeto de Lei que "Autoriza o Poder
Executivo Municipal a adquirir por compra e venda, permuta ou desapropriar
consensual ou judicialmente os im6veis abaixo-especificados, declarados de
utilidade publica via do Decreto Municipal de n° 1.235, de 27 de novembro de 2018,
para a implantagao do Arco Viario de Catalao. "
Com o Projeto ora apresentado o Executivo Municipal tern como
objetivo criar as condi?6es para a aquisigao de im6veis urbanos imprescindiveis para a
implanta?ao do Arco Viario de Catalao. Referida Obra representa uma alternativa viavel
e necessaria aos motoristas que hoje precisam passar pelo centro de Catalao, incluindo
a frota do transporte de cargas. Uma vez concluida a construeao do Arco Viario, o
mesmo fara diminuir o transito na regiao central, o anel viario clara mais celeridade ao
fluxo de veiculos, al6m de proporcionar uma maior seguran?a a todos os usuarios das
vias urbanas de nossa cidade.
Dessa feita, com a mat6ria proposta, evjdenciado fica o interesse
ptlblico na consecugao deste objeto, razao pela qual solicjto analise e vota?ao, nos
termos do art. 34 da Lei Organica Municipal, de 5 de julho de 1990.
Vale ressaltar, que as negocia?6es foram iniciadas de forma
consensual e esperamos conclui-las sem causar qualqiier transtorno ou desassossego
Prefeitura Municipal de Catal5o,/GO ~ CNPJ ncJ 01.505.6.1:/0001r5:J
Rua Nassim Agel, no 505, Setor Centra(, Cfxi;ilat`),/GO
efri]ALAO Cidade que sonria e faz
Pr®curadoria Gera! do Miu
social, bastando, para finalizar as negocia?6es com os diversos proprietarios, que esta
respeitavel Camara de Vereadores nos de o Autorizo, com a apreciagao e aprova?ao
deste Projeto de Lei, reconhecendo, assim, a sua importancia para o desenvolvimento
de nossa cldade e para a tranquilidade de nossa comunidade, principalmente no que se
refere ao transito na area central da cidade, com a consequente diminui?ao do trafego
de caminh6es no centro de Catalao.
Certo da especial atengao a nossa solicita?ao, antecipamos
nossos melhores agradecimentos e renovamos protestos de elevada estima e
distinguida consideraeao.
Atenclosamente,
Ao Senhor
DEUSMAR BARBOSA DA ROCHA
DD. Presidente da Camara de Vereadores
e .IIustres integrantes do Poder Legislativo de
Catalao - Goi6s.
Prefeitura Municipal de Catalao/GO -CNPJ no 01.505.643/0001-50
Rua Nassim Agel, no 505, Setor Central, Catalao/GO
efrTALAO Clddde Que sonha e faz
Procurad®ria Geral d® Mu
o4
pRojETO DE LEI NO ...£.I.., DE ..... f!£ ....... DE...dr.or DE 2018.
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir por compra
e venda, permuta ou desapropriar consensual ou
judicialmente os im6veis abaixo-especificados, declarados de
utilidade ptiblica via do Decreto Municipal de n° 1.235, de 27
de novembro de 2018, para a implantagao do Arco Vi6rio de
Catalao'„
0 PREFEITO MUNICIPAL DE CATALAO, ESTADO DE GOIAS, no uso de suas
atribuig6es legais, conferidas pela Lei Organica do Municipio e pela Constituieao
Federal, FAZ SABER, que a CAMARA MUNICIPAL, aprova, e Eu, Prefejto Municipal,
sanclono a seguinte Lei:
Art. 10 -Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado, em nome do Municip.io de
Catalao, a adquirir por compra e venda, permuta ou desapropriar, consensual ou
judicialmente os im6veis urbanos especificados no Anexo Unico desta lei.
Paragrafo tinico . Os im6veis constantes do Anexo Unico desta lei foram
declarados de utilidade publica via do Decreto Municipal de n° 1.235, de 27 de novembro
de 2018, e serao adquiridos por compra e venda, permuta ou desapropriados mediante
justa indenizaeao, e destinam-se a criar as condi?6es para a implanta?ao do Arco Viario
de Catalao, trecho entroncamento GO-330 /entroncamento BR-050.
Art. 2° - 0 valor da aquisigao por compra e venda, permuta e/ou desaproprjagao,
foi determinado em laudo de avaliagao elaborado e firmado por comissao designada por
ato do Poder Executivo, composta de ties (03) membros no minimo, e estao descritos
no Anexo I, desta lei.
Prefeitura Mumcipal de Catal5o/GO -CNPJ )i° 01.505.643,/0001~50
Rua Nassim Agel, no 505, Set.or Central, Catalao/GO
efrThL^O Cidade que sor`ha e faz
Procuradoria Gerai d® Rfiu
§ 1° -0 valor da transagao devera ser correspondente ao valor de mercado dos
im6veis, de acordo com o disposto no art. 24, X, da Lei 8.666/93, limitados ao valor da
regular avaliagao definida em Laudo oficial da comissao do Municipio.
§ 20 - 0 pagamento da lndeniza?ao, na hip6tese de ser consensual a
expropriacao, podera ser em dinheiro, daeao em pagamento, ou conjugaeao das duas
modalidades.
§ 3° - Para a formalizaeao da aquisi?ao, devera o Poder Executivo verificar
previamente a regularidade dos im6veis perante a Fazenda Ptiblica e a inexistencia de
Onus reais sobre os mesmos, junto ao Cart6rio de Registro de lm6veis.
§ 4° - As despesas necessarias ao ato autorizado, tais como custas e
emolumentos cartorarios, taxas de registros, e outras inerentes as transa?6es
imobiliarias, se darao a expensas do municipio, dispensado o recolhimento do lTBl
respectivo.
Art. 3° - As despesas decorrentes da execu?ao desta lei correrao a conta de
verbas pr6prias do orgamento vigente.
Art. 4° - Esta lei entrara em vigor na data de sua publicagao.
Art. 5° - Revogam-se as disposi?6es em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALAO, aos .....q.f..dias do mss de
•...I....dr#!1t. de 2018.
Prefeitura Municipal cle Catalao/GO ~ CNPJ no 01.505.643,/0001-50
Rua Nassim Agel, no 505, Setor Central, Cata!ao/GO
ANEXO I DO PROJETO DE LEI N°
(QUADRO RESUMo)
QUADRO RESUMO DA DESAPROPRIACAO:
ITEM PROPRIE1`ARIO CPF/CNPJ Valor da Desapropna¢ao
MATRicuL^/CRIIJOCAI.
EST^C`A LADO ZONA/MUNIcipIO
Area Total -Certidao-(Ilo) Area Total -C`erlidao_(mz) Area Desaproprlar'unit
CTD 0 I EDER ANTONlo NETO `127163 748-21 RS 205,09 10. 006 TREVO INICIAL LE ZuPM / CATALAO 9,25 92 500,00 398.53
C'TD 02
ESP6LIO DE DIONizIA DE SOUZAASSuNCAO
020 3 87 73149 R$ 28549`78 '0 005 1a72 LE ZUPM / CAT^L^O 93,85 938 49S.00 55 417`73
CTD 03 ANTONIO SIMAO ABDUL Nol/R 062 517 908-06 RS 19905.92 49 754 1 a 49 + 3 LD ZuPM / CATALAO 107.93 I,079,31 I `00 38 681.04
CTD 04 RICA RI)O AB DU L NOU R I I 4 9.10 828-17 R`S 5 S 955 `75 49 384 49 + 3 a 133 + 12 LD / LE ZUPM / CATAljAO 148.77 I,487.677`00 log 732`80
(`TD 05 OTAciLIO RUI`TNO DA CRUZ 015 262191-15 RS 4.755.01 4443 89+ 15a 133 + 10 LE ZUPM / CATALAO 2'3.32 2133 200.00 9 239`89
C`TD 06 ADAUTO A\.RES 0 I 5 226.47 I -04 RS '6 '05.00 40 714 134 a 153 + 10 LD / LE ZUPM / CATALAO 76.03 160 338.00 31295.12
CTD 07 ADAUT0 AYRES 015 226 471 -04 RS 10 519.90 42 266 153 + 10 a 167 I 15 LD / LE ZUPM / CATAL^O 7.70 77 030.00 20,442.19
CTD 08 lsMAR MARCAL DA SILVA lJ5 484171-91 RS 9 756.41 32 385 160 a 192 LD ZUPM / CATALAO 65.20 652 000.00 I 8 958.59
CTD 09 V^l.DEVIN0 DE FATIMA PACHECO I 33 936.93 I -I 5 RS 8,02 1 .99 42 266 167 + 15 a 186 + 15 LE ZUPM / CATAL^O 12.00 I 19 953`oo 15 588`28
CTI) 10 SIMPLICIAN0 REINALD0 ROSA 278 .192 901 -59 RS 60 945,55 42 266 186 + 15 a 207 LD / LE ZUPM / CAT^LAO 25.04 250 423.00 30 626.94
CTD 1 I WILLIAN ^NDRE S^T^FLE 868 634.791-68 R$ 24.499.9.i 34142 207 + 15 a 226 + 15 LD / LE ZUPM / CATALAO 25.65 256 500.00 24. 862`02
CTD 12 JULIANA DE ^LMF.ID^ ROS^ 024 837 721 -37 RS 5.690,24 3 ,- 5 3 5 207 + 15 a 226 + 15 LD ZUPM / C^T^LAO 32.90 329 000,00 5 774`33
C`TD I `1 GERALDO l'OLICENA ROSA 076 749 451 -20 RS 48 463`25 48 393 226 + 15 a 298 LD / L£ ZUPM / CATALAO 71.11 71 I . I 00.00 94 173,43
CID 14 EMILIA DELFli`'A RIBEIRO 422 672 34149 RS 175.85 48 700 240 a 243 LD ZUPM / CATALAO 35,07 350 loo.00 341.72
1`1`1) 15 OSIRES CES^R RIBEIRO 306107611-53 RS 9 763`72 48 701 243 a 271 + 5 LD ZUPM / CA'I`^Liio 14,50 '45 011,00 18 972.78
C`TD 16 SEBASTIAO 'roME DE OLlvEIRA 012 424 401-78 R$ 40 124.95
9.974 / 14 6.35 /34548/17590
298 a 410 + 10 I,D / LE ZONA RU RAL/CATALiio 139.77 1397,717.00 77 970.50
(`|-D I 7
ESP61,lo DE ONOFREEVANGEuST^DAROCHA
003 569 801 -20 R$ 28 222. I 7 9'620 298 a 322 LD / LE ZUPM / C^T^l,AO 97,13 971340.00 28 639`27
CID 18 JOVENIL T`ERREIR^ LEITF. 134 888 996-91 R$ 542.65 50 530 324 a 327 + 5 IJD ZON^ RU R^ L/C^TALAO 4.22 42 236.00 1416.00
CTD 19
BENEDITO TOME C^Rvi\l,HOEURIPEDESTOMEDECARV+\LHO 231,443 27 I -I 5231,4385II-04
RS 2 987.28 50 536 327 + 5 a 334 + 15 LD ZONA Rlj RAL/CATALAO 8.45 84 471.00 7 79S.12
C`'I D 20 WERLES TOME B0RGES 8.14 485 941 -72 RS I 389,98 50,536 334 t 15 a 338 LD ZONA RURAL/CAT^I.^O 4.22 42 236.00 3 627`06
(`TD 2 I NIljsoN BATISTA FILllo 829 549 681 -68 R$ 941 ` 36 50 536 338 a 340 + 10 LD ZONA RURAL/CAT^L+`O 4,22 42 236.00 2 456.42
C`1`D 22 iDELM^R DE sAN'rANA 194 9J8 43 lJl9 RS I,226.o8 50 536 340 + 10 a 345 lD ZONA RURA L/C 4TA LAO 8,45 84 471.00 3.199,38
C|`D 23 CASSIANO MAR1`lNS TEIXEIRA 496 076 617-68 RS 5ft 897.36 37 030 `348 t 5 a 393 + 15 LD / LE ZONA RURAL/C^TALAO •1 \ '\` 936 688.00 54 693`92
C`| D 24 MARIA DE JESUS MESQUIT+\ I 69 124 54 i -00 R$ 711,62 L'7 890 392 a 394 LE ZON^ RUR^1./C^T^ I ,,`O 16,29 163 853.00 I 382.82
C`TD 25 Jof\O DANI EL Tot`tE 122 285161-04 RS 0 412.04 14 737 410-loa422+ 10 LD / lJE ZONARURAL/C,\T^I,t.\0 49 .C)O 499 938`00 18 291,16
CTI) 26 BEAl.RIZ PEREIRA M4CEDO 990 751761-87 RS 8 122.o0 20 274 423 + 10 a 43= + 5 L[) / I_E ZONA RURAL/C`AT,\! ^0 8.37 83109.00 zngj6aap\
C Tl) 17 I)IOGENES roME DE oLivEIRA 0 I 2 i22 45 I -20 RS 6 6`? I. 77 48 275 J32 t 5 a 440 LI) / I E ZONA RURALJr.`T.\i ^o 13.89 '38 911,00 I ,,I.%5.,,,qz2¢\
. ._ .~
a
%8
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\CigrorfSXS
eHi:fiELfi® Cidade Que sontia e faz
Pr®cunradoria Gerai d® Mu
ANEXO 11 Do Projeto de Lei n°
(CADASTRO INDIVIDUAL DE DESAPROPRIACAO)
CTD 01 A CTD 28
Prefeitura Municipal de Catalao/GO -CNPJ no 01.505.643/'0001-50
Rua Nassim Agel, no 505, Setor Central, Catalao/GO
@€jS!S~ife 2 BABIT'g€
CADASTRO INDIVIDUAL DE DESAPROPRIACAO
Item no:
Proprietario (s):
Contato:
OBRA
Rctdovia:
Trecho:
Extenc5o:
LOCALIZACAO
Estacas:
CTD 01
EDER ANTONIO NETO
(64) 98124-6975
Arco V.iario de Catal5o
Entroncamento GO-330 / Entrc)ncamentc) BR-050
8,8 Kin
TREVO INICIAL
Rua:
Late(s):
Fazenda: RIBEIRAO
Municipio: CATALAO
DOcuMENTAeAO
Matricula
BENFEITORIAS
10.006
CPF/CNPJ: 327.163.748-21
Lado: LE
Zona: ZONA URBANA DE PROTECAO MANANC!AL
Bairro:
Quadra.
Est. ou Territ6rio: Goias
CARTORIO DE REGISTRO DE IMC)VEIS DE CATALAO
(DESAPROPRIACA0 PARCIAL)
Area total: 92.500,00 (m2)
Area a desapropriar: 398,53 (m2)
Area remanescente: 92.101,47 (m2)
% de area desapropriada: 0,43%
Confrontante
Frente (in): GO-330 Nordeste
Fundos (in): sudoeste
Lado esquerdo (in): Estrada vicinal sudeste
Lado direito (in): Noroeste
Obs.: medidas e confrontac6es se referem ao terreno antes da desapropriacao.
OFicIO N° 020/2018 PREFEITURA IVIUNICIPAL DE CATALAO
PASTAGEM PLANTADA - VALOR do ha
VALOR DA DESAPROpRiAeAO
TERRENO RS
BENFEITORIAS RS
TOTA L RS
VALOR DO M2
PROJETO EXECUTIV0 DE ENGENHARIA
RODOVIA, ARGO VIARIO DE CATALAO
TRECHO- Entr. GO-330 / Entr. BR-050
pRojETO DE DESAPROpRiAeAO
CADASTRO DE DESAPROPRIAC;AO : CTD 01
AgTh eiihLJto a BA8!(¥'g(:;
CADASTRO iNDlviDUAL DE DESAPROpRiAeAO
Item no:
Proprietario (s):
Contato:
OBRA
Rodovia:
Trecho:
Extencao:
LOCALIZACAO
Estacas:
CTD 02
ESPOLIO DE DIONIZIA DE SOUZA ASSUNCAO
ANTONIO (64) 99243-8174
Arco Vi5rio de Catal5o
Entroncamento GO-330 / Entroncamento BR-050
8,8 Kin
1a72
Rua:
Lote(s),
Fazenda: RIBEIRAO
Municipio: CATALAO
DOCUMENTACAO
Matricula
BENFEITORIAS
10.005
CPF/CNPJ: 020.387.731-49
Lado: LE
Zona: ZONA URBANA DE PROTECAO MANANCIAL
Bairro:
Quadra:
Est. ou Territ6rio: Goias
CARTORIO DE REGISTRO DE IM6VEIS DE CATALAO
(DESAPROpRiAeAO pARciAL)
Area total: 938.498,00 (m2)
Area a desapropriar: 55.477,73 (m2)
Area remanescente: 883.020,27 (m2)
% de area desapropriada: 5,91%
Confrontante
Frente (in): GO-330 sudoeste
Fundos(in): OTAciLIORUFINODACRUZ Nordeste
Lado esquerdo (in): sudeste
Lado direito (in): ANT6NIO SIMAO Noroeste
Obs.: medidas e confrontae5es se referem ao terreno antes da desapropria€5o.
OFicIO N° 020/2018 PREFEITURA IVIUNICIPAL DE CATALAO
PASTAGEM PLANTADA - VALOR do ha rs`6
VALOR DA DESAPROPRIA¢AO
TERRENO
BENFEITORIAS
TOTAL
28.549,78
28.549,78
VALOR DO M2
PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA
RODOVIA. ARGO VIARIO DE CATALAO
TRECHO. En(r. GO-330 / Entr BR-050
pRojETO DE DESAPROpRiAeAO
CADASTRO DE DESAPROPRIACAO. CTD 02
a BAgiT.gil
CADASTRO INDlviDUAL DE DESAPROpRIAeAO
Item no:
Proprietario (s):
Contato:
OBRA
Rodovia:
Trecho:
Extenc5o:
LOCALIZACAO
Estacas:
CTD 03
ANTONIO SIMAO ABDUL NOUR
CPF/CNPJ: 062.517.908-06
ANTONIO SIMAO (11) 99633-0367 ZEZINHO (GERENTE) (64) 99984-6614
Arco Vi5rio de Catalao
Entroncamento GO-330 / Entroncamento BR-050
8,8 Kin
1 a 49 + 3
Rua:
Late(s)I
Fazenda: SAUDADE
Municipio: CATALAO
DOCUMENTACAO
Matricllla
BENFEITORIAS
49.754
Lado. LD
Zona: ZONA URBANA DE PROTEQAO MANANCIAL
Bairro:
Quadra:
Est. ou Territ6rio: Goias
CARTORIO DE REGISTRO DE IM6VEIS DE CATALAO
(DESAPROPRIACAO PARCIAL)
Area total: 1.079.311,00 (m2)
Area a desapropriar: 38.681,04 (m2)
Area remanescente: 1.040.629,96 (m2)
% de area desapropriada: 3,580/o
Confrontante
Frente (in): GO-330 Noroeste
Fundos (in): RICARDO ABDUL Nordeste
Ladoesquerdo(in):loDEDIONizIADESOUZAASS Norte
Lado direito (in): sudeste
Obs.: medidas e confrontac6es se referem ao terreno antes da desapropriagao.
OFicIO N° 020/2018 PREFEITURA IVIUNICIPAL DE CATALAO
PASTAGEM PLANTADA - VALOR do ha
VALOR DA DESAPROpRiAeAO
TERRENO
BENFEITORIAS
TOTAL
19.905,92
19.905,92
VALOR DO M2
PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA
RODOVIA ARGO VIARlo DE CATALAO
TRECHO. Entr GO-330 / Entr. BR-050
pRojETO DE DESAPROpRiAeAO
CADASTRO DE DESAPROPRIAC;AO : CTD 03
2 BAgiT.g"|Ol
Item no:
Proprietario (s):
Contato:
OBRA
Rodovia:
Trecho:
Extenc5o:
LOCALIZACAO
Estacas:
CTD 04
CADASTRO INDlviDUAL DE DESAPROpRiAeAO
CPF/CNPJ: 114.930.828-17
RICARDO ABDUL NOUF`
ANTONIO SIMAO (11) 99633-0367 ZEZINHO (GERENTE) (64) 99984-6614
Arco Viario de Catal5o
Entroncamento GO-330 / Entroncamento BR-050
8,8 Kin
49 + 3 a 133 + 12
Rua:
Lote(s):
Fazenda: RIBEIRAO
Municipio: CATALAO
DOcuiviENTAeAO
Matricula
BENFEITORIAS
49.384
Lado: LD / LE
Zona: ZONA URBANA DE PROTEQAO MANANCIAL
Bairro
Quadra:
Est. ou Territ6rio: Goias
CARTORIO DE REGISTRO DE IM6VEIS DE CATALAO
(DESAPROpRiAeAO pARciAL)
Area total: 1.487.677,00 (m2)
Area a desapropriar: 108.732,80 (m2)
Area remanescente: 1.378.944,20 (m2)
% de area desapropriada: 7,31%
Confrontante
Frente(in): OTACILIORUFINODACRuZ Noroeste
Fundos (in): ANTONIO SIMAO sudeste
Lado esquerdo (in): ADAUTO AYRES Nordeste
Lado direito (in): ANTONIO SIMAO sudoeste
Obs.: medidas e confronta¢6es se referem ao terreno antes da desapropria§ao.
OFicIO N° 020/2018 PREFEITURA IVIUNICIPAL DE CATALAO
PASTAGEM PLANTADA - VALOR do ha
VALOR DA DESAPROpRiAeAO
TERF{ENO
BENFEITORIAS
TOTAL
55.95S,75
55.95S,75
VALOR DO M2
PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA
RODOVIA AF{CO VIARIO DE CATALAO
TRECHO: Entr GO-330 / Entr. BR-050
PROJETO DE DESAPROPRIA¢AO
CADASTRO DE DESAPROPRIAC;AO : CTD 04
a BAg[TE3!=:
CADASTRO iNDlvlDUAL DE DESAPROpRiAeAO
Item no:
Proprietario (s):
Contato:
OBRA
Rodovia:
Trecho:
Extengao:
LOcALizAeAO
Estacas:
CTD 05
0TAciLIO RUFINO DA CRUZ
OTACILIO (64) 3441 -2579
Arcct Vi5rio de Catalao
Entroncamento GO-330 / Entroncamento BR-050
8,8 Kin
89 + 15 a 133 + 10
Rua:
Lote(s):
Fazenda: RIBEIRAO
Municipio: CATALAO
DOculviENTAeAO
Matricula
BENFEITORIAS
4.443
CPF/CNPJ: 015.262.191-15
Lado: LE
Zona: ZONA URBANA DE PROTEQAO MANANCIAL
Bairro:
Quadra:
Est. ou Territ6rio: Goias
CARTORIO DE REGISTRO DE IMC)VEIS DE CATALAO
(DESAPROPRIACAO PARCIAL)
Area total: 2.133.200,00 (m2)
Area a desapropriar: 9.239,89 (m2)
Area remanescente: 2.123. 960,11 (m2)
% de area desapropriada: 0,430/o
Confrontante
Frente (in): (Leste)
Fundos (in): (oeste)
Lado esquerdo (in): (sui)
Lado direito (in): (Norte)
Obs.: medidas e confronta¢6es se referem ao terreno antes da desapropriacio.
OFicIO N° 020/2018 PREFEITURA IVIUNICIPAL DE CATALAO
PASTAGEM PLANTADA - VALOR do ha
VALOR DA DESAPROPRIA9AO
TERRENO
BENFEITORIAS
TOTAL
4.755,01
4.755,01
VALOR DO M2
PROJETO EXECUTIVO 0E ENGENHARIA
RODOVIA ARCO VIARlo DE CATALAO
TRECHO. Entr. GO-330 / Entr. BR-050
PROJETO DE DESAPROPRIACAO
CADASTRO DE DESAPROpRiAeAO : CTD 05
a BASITE£-
CADASTRO iNDivlDUAL DE DESAPROpRiAe
Item no:
Proprietario (s):
Contato:
OBRA
Rodovia:
Trecho:
Extencao:
LOCALIZACAO
Estacas:
CTD 06
ADAUTO AYRES
HUMBERTO (64) 99676-1818
Arco Vi5rio de Catalao
Entroncamentc) GO-330 / Entroncamento BR-050
8,8 Kin
134 a 153 + 10
Rua:
Lote(s):
Fazenda: lpANEMA E RIBEIRAO
Municlpio: CATALAO
DOCUMENTACAO
Matricula
BENFEITORIAS
40.714
CPF/CNPJ: 015.226.471-04
Lado. LD / LE
Zona: ZONA URBANA DE PROTEC;AO MANANCIAL
Bairro:
Quadra:
Est. ou Territ6rio: Goias
CARTORIO DE REGISTRO DE IM6VEIS DE CATALAO
(DESAPROpRiAeAO pARciAL)
Area total: 760.338,00 (m2)
Area a desapropriar: 31.295,12 (m2)
Area remanescente: 729.042,88 (m2)
% de area desapropriada: 4,12O/o
Confrontante
Frente(in): OTAciLIORUFINODACRUZ sudoeste
Fundos (in): ADALTO AYRES Nordeste
Ladoesquerdo(in): OTAciLIORUFINODACRUZ Noroeste
Lado direito (in): sudeste
Obs.: medidas e confrontag6es se referem ao terreno antes da desapropria¢5o.
OFicIO N° 020/2018 PREFEITURA IVIUNICIPAL DE CATALAO
PASTAGEM PLANTADA - VALOR do ha
VALOR DA DESAPROPRIACAO
TERRENO
BENFEITORIAS
TOTAL
16.105,00
16.105,00
VALOR DO M2
PROJETO EXECuTIVO DE ENGENHARIA
RODOVIA ARGO VIARIO DE CATALAO
TRECHO: Entr. GO-330 / Entr BR-050
PROJETO DE DESAPROPRIACAO
CADASTRO DE DESAPROPRIACAO : CTD 06
a BAS{TE(':
CADASTR0 INDIVIDUAL DE DESAPROPRIA
Item no:
Proprietarl.o (s):
Contato:
OBRA
Rodovia:
Trecho:
Exten€ao:
LOcALizAeAO
Estacas:
CTD 07
ADAUT0 AYRES
ADILSON (64) 3441-2687
Arco Vi5ric) de Catal5o
Entroncamento GO-330 / Entroncamento BR-050
8'8 Kin
153 + 10 a 167 + 15
Rua:
Lote(s),
Fazenda: F{lBEIRAO
Municipio: CATALAO
DOCUMENTA9AO
Matricula
BENFEITORIAS
42.266
CPF/CNPJ: 015.226.471-04
Lado: LD / LE
Zona: ZONA URBANA DE PROTECAO MANANCIAL
Bairro:
Quadra:
Est. ou Territ6rio: Goias
CARTORIO DE REGISTRO DE IM6VEIS DE CATALAO
(DESAPROpRiAeAO pARciAL)
Area total: 77.030,00 (m2)
Area a desapropriar: 20.442,19 (m2)
Area remanescente: 56.587,81 (m2)
% de area desapropriada: 26,540/a
Confrontante
Frente (in): ADALTO AYRES sudoeste
Fundos (in): DIVINO PACHECO Nordeste
Lado esquerdo (in): ADALTO AYRES JR Noroeste
Lado direito (in): lsMAR MARQAL sudeste
Obs.: medidas e confronta¢6es se referem ao terreno antes da desapropriacao.
OFicIO N° 020/2018 PREFEITURA IVIUNICIPAL DE CATALAO
PASTAGEM PLANTADA - VALOR do ha
VALOR DA DESAPROPRIACAO
TERRENO
BENFEITORIAS
TOTAL
10.519,90
10.519,90
VALOR DO M2
PROJETO EXECUTIV0 DE ENGENHARIA
RODOVIA- ARCO VIARIO DE CATALAO
TRECHO: Entr. GO-330 / Entr BR-050
PROJETO DE DESAPROPRIACAO
CADASTRO DE DESAPROPRIACAO CTD 07
h;ri erfuALfo 3 BABETF:(`
CADASTRO INDIVIDUAL DE DESAPROPR
Item no:
Prc>prietario (s):
Contato.
OBRA
Rc>dovia:
Trecho:
Exteng5o:
LOcALizAeAO
Estacas:
CTD 08
lsMAR MARCAL DA SILVA
ISMAR (64) 99984-6535
Arco Vi5rio de Catalao
Entroncamento GO-330 / Entroncamento BR-050
8,8 Kin
160 a 192
Rua:
Lote(s):
Fazenda: SAUDADE E IPANEMA
Municipio: CATALAO
DOcuMENTAeAO
Matrlcula
BENFEITORIAS
32.385
CPF/CNPJ: 135.484.171-91
Lado: LD
Zona: ZONA URBANA DE PROTECAO MANANCIAL
Bairro:
Quadra:
Est. ou Territ6rio: Goias
CARTORIO DE REGISTRO DE IM6VEIS DE CATALAO
(DESAPRO PRIACAO PARCIAL)
Area total: 652.000,00 (m2)
Area a desapropriar: 18.958,59 (m2)
Area remanescente: 633.041,41 (m2)
0/a de area desapropriada: 2,91%
Confrontante
Frente (in): EMILIA Norde§te
Fundos (in): ADALTO AYRES sudoeste
Lado esquerdo (in): Note
Lado direito (in): SIMPLICIANO sol
Obs.: medidas e confrontae6es se referem ao terreno antes da desapropriacao.
OFicIO N° 020/2018 PREFEITURA IVIUNICIPAL DE CATALAO
PASTAGEM PLANTADA - VALOR do ha
VALOR DA DESAPROPRIAGAO
TERRENO
BENFEITORIAS
TOTAL
9.756,41
9.756,41
VALOR DO M2
PROJET0 EXECUTIVO DE ENGENHARIA
RODOVIA ARCO VIARIO DE CATALAO
TRECHO. Entr. GO-330 / Entr. BF1050
PROJETO DE DESAPROPRIACAO
CADASTRO DE DESAPROPRIACAO : CTD O8
P2 BAS!TEE
CADASTRO INDIVIDUAL DE DESAPROPR
Item no
Proprietario (s):
Contato:
OBRA
Rodovia:
Trecho:
Extengao:
LOcALizAeAO
Estacas:
CTD 09
VALDEVINO DE FATIMA PACHECO
DIVINO PACHECO (64) 98102-3773
Arco Viario de Catal5o
Entroncamento GO-330 / Entroncamento BR-050
8,8 Kin
167 + 15 a 186 + 15
Rua:
Lote(s):
Fazenda: RIBEIRAO
Municipio: CATALAO
DOcuiviENTAeAO
Matricula
BENFEITORIAS
42.266
CPF/CNPJ: 133.936.931-15
Lado: LE
Zona: ZONA URBANA DE PROTEC;AO MANANCIAL
Bairro:
Quadra:
Est. ou Territ6rio: Goias
CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE CATALAO
(DESAPROPRIACAO PARCIAL)
Area total: 119.953,00 (m2)
Area a desapropriar: 15.588,28 (m2)
Area remanescente: 104.364,72 (m2)
% de area desapropriada: 13,00%
Confrontante
Frente (in): ADALTO AYRES sudoes(e
Fundos (in): SIMPLICIANO Nordeste
Lado esquerdo (in): ADALTO AYRES JR Noroeste
Lado direito (in): lsMAR MARCAL sudeste
Obs.: medidas e confrontag6es se referem ao terreno antes da desapropriagao.
OFicIO N° 020/2018 PREFEITURA IVIUNICIPAL DE CATALAO
PASTAGEM PLANTADA - VALOR do ha
VALOR DA DESAPROPRIACAO
TERRENO
BENFEITORIAS
TOTAL
8.021,99
8.021,99
VALOR DO M2
PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA
RODOVIA-ARCO VIARlo DE CATALAO
TRECHO. Entr. GO-330 / Entr. BR-050
pRojETO DE DESAPROpRIAeAO
CADASTRO DE DESAPROPRIACAO. CTD 09
P2 BA8lTEf:
CADASTRO INDIVIDUAL DE DESAPROPRIA9AO
Item no:
Proprietario (s):
Contato:
OBRA
Rodovia:
Trecho:
Extencao:
LOCALIZACAO
Estacas:
CTD 1 0
SIMPLICIANO REINALDO ROSA
SIMPLICIANO (64) 99984-1148
Arco Vi2irio de Catal5o
Entroncamento GO-330 / Entroncamento BR-050
8'8 Kin
1 86 + 1 5 a 207
Rua:
Late(s).
Fazenda. RIBEIRAO
Municiplo: CATALAO
DOcuiviENTAe^O
Matricula
BENFEITORIAS
CURRAL
42.266
CPF/CNPJ: 278.392.901-59
Lado: LD / LE
Zona: ZONA URBANA DE PROTEC;AO MANANCIAL
Bairro:
Quadra:
Est. ou Territ6rio. Goias
CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE CATALAO
(DESAPROPRIACAO PARCIAL)
Area total: 250.423,00 (m2)
Area a desapropriar: 30.626,94 (m2)
Area remanescente: 219.796, 06 (m2)
% de area desapropriada: 12,23O/a
Confrontante
Frente (in): WILLIAN Leste
Fundos (in): VALDEVINO PACHECO oeste
Lado esquerdo (in): lsMAR MAReAL sui
Lado direito (in): Norte
Obs.: medidas e confrontac5es se referem ao terreno antes da desapropria¢5o.
48,75 m2
VALOR DA BENFEITORIA R$ 30.764,66
0FicIO N° 020/2018 PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
LAVOURA APTIDAO BOA - VALOR do ha
VALOR DA DESAPROPRIACAO
TERRENO
BENFEITORIAS
TOTAL
30.180,89
30.764,66
60.945,55
PADRAO
VALOR DO |V|2
PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA
RODOVIA-ARCO VIARIO DE CATALAO
TRECHO: Entr. GO-330 / Entr. BR-050
PROJET0 DE DESAPROPRIACAO
CADASTRO DE DESAPROPRIACAO CTD 10
¢P".I-| q®
•ffi^-- earl- % BAS!TEE
CADASTRO iNDivlDUAL DE DESAPROpRIAeAO
Item no:
Proprietario (s):
Contato:
OBRA
Rodovia:
Trecho:
Exten¢ao:
LOCALIZACAO
Estacas:
CTD 1 1
WILLIAN ANDRE SATAFLE
WILLIAN (64) 99611-4142
Arco Viario de Catalao
Entroncamento GO-330 / Entroncamento BR-050
8,8 Kin
207 + 15 a 226 + 15
Rua:
Lote(s):
Fazenda; RIBEIRAO
Municipio: CATALAO
DOcuMENTAeAO
Matricula
BENFEITORIAS
34.142
CPF/CNPJ: 868.634.791-68
Lado: LD / LE
Zona: ZONA URBANA DE PROTEC;AO MANANCIAL
Bairro.
Quadra:
Est. ou Territ6rio: Goias
CARTORIO DE REGISTRO DE IMC)VEIS DE CATALAO
(DESAPROPRIACAO PARCIAL)
Area total: 256.500,00 'm.)
Area a desapropriar: 24.862,02 (m2)
Area remanescente: 231.637, 98 (m2)
0/a de area desapropriada: 9,69%
Confrontante
Frente (in): SIMPLICIANO oeste
Fundos (in): GERALDO ROSA Leste
Lado esquerdo (in): Norte
Lado direito (in): JULIANA sui
Obs.: medidas e confrontag6es se referem ao terreno antes da desapropriac5o.
OFicIO N° 020/2018 PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
LAVOURA APTIDAO BOA - VALOR do ha
VALOR DA DESAPROpRiAeAO
TERRENO
BENFEITORIAS
TOTAL
24.499,93
24.499,93
VALOR DO M2
PROJETO EXECuTIVO DE ENGENHARIA
RODOVIA ARCO VIARIO DE CATALAO
TRECHO: Enti.. GO-330 / Entr. BR-050
pRojETO DE DESAPROpRiAeAO
CADASTRO DE DESAPROPRIACAO CTD 11
F2 BAS[TE[r=
CADASTRO IND.VIDUAL DE DESAPROPRIACAO
Item no:
Proprietario (s):
Contato:
OBRA
Rodovia:
Trecho:
Exten¢5o:
LOcALizAeAO
Estacas:
CTD 12
JULIANA DE ALMEIDA ROSA
SIMPLICIANO (64) 99984-1148
Arco Viario de Catal5o
Entroncamento GO-330 / Entroncamento BR-050
8,8 Kin
207 + 15 a 226 + 15
Rua:
Late(s):
Fazenda: RIBEIRAO
Munici'pio: CATALAO
DOcuiviENTAeAO
Matricula
BENFEITORIAS
32.535
CPF/CNPJ: 024.837.721-37
Lado: LD
Zona: ZONA URBANA DE PROTEQAO MANANCIAL
Bairro:
Quadra:
Est. ou Territ6rio: Goias
CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE CATALAO
(DESAPROpRiAeAO pARc.AL)
Area total: 329.000,00 (mz)
Area a desapropriar: 5.774,33 (m2)
Area remanescerlte: 323.225,67 (m2)
% de area desapropriada: 1 ,76%
Confrontante
Frente (in): SIMPLICIANO oeste
Fundos (in): GERALDO ROSA Leste
Lado esquerdo (in): WILLIAN Norte
Lado direito (in): EMiLIA sul
Obs.: medidas e confrontac6es se referem ao terreno antes da desapropria¢ao.
OFicIO N° o20/2018 PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
LAVOuRA APTIDAO BOA - VALOR do ha
VALOR DA DESAPROpRiAeAO
TERRENO
BENFEITORIAS
TOTAL
5.690,24
5.690,24
VALOR DO M2
PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA
RODOVIA ARCO VIARlo DE CATALAO
TRECHO. Entr GO-330 / Entr. BR-050
PROJETO DE DESAPROPRIACAO
CADASTRO DE DESAPROPRIACAO : CTD 12
a BAS[TE{z.:
CADASTRO INDiviDUAL DE DESAPROpRiAeAO
Item no:
Proprletario (s):
Contato:
OBRA
Rodovia:
Trecho:
Exten¢ao:
LOCALIZACAO
Estacas:
CTD 13
GERALDO POLICENA ROSA
ZE DO FLORO (64) 3441-3339 (SOBRINHO)
Arco Viario de Catalao
Entroncamento GO-330 / Entroncamento BR-050
8,8 Kin
226 + 1 5 a 298
Rua:
Lote(s):
Fazenda: RIBEIRAo e MORRO AGUDO
Municipio: CATALAO
DOcuiviENTAeAO
Matricula
BENFEITORIAS
48.393
CPF/CNPJ: 076.749.451-20
Lado: LD / LE
Zona: ZONA URBANA DE PROTE9AO MANANCIAL
Bairro:
Quadra;
Est. ou Territ6rio: Goias
CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE CATALAO
(DESAPROPRIACAO PARCIAL)
Area total: 711.100, 00 (ln`t
Area a desapropriar: 94.173,43 'm.)
Area remanescente: 616.926,58 (m2)
% de area desapropriada: 13,24%
Confrontante
Frente (in): WILLIAN sudoeste
Fundos (in): GERALDO ROCHA Leste
Lado esquerdo (in): Norte
Lado direito (in): EMiLIA sol
Obs.: medidas e confrc)ntag5es se referem ac) terreno antes da desapropria[ao.
OFicIO N° 020/2018 PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
PASTAGEM PLANTADA - VALOR do ha
VALOR DA DESAPROpRiAeAO
TERRENO
BENFEITORIAS
TOTAL
48.463,25
48.463,25
VALOR DO M2
PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA
RODOVIA, ARCO VIARIO DE CATALAO
TRECHO. Entr. GO-330 / En(r BR-050
pRojETO DE DESAPROpRiAeAO
CADASTRO DE DESAPROPRIA9AO CTD 13
a BASITE.£
CADASTRO INDivlDUAL DE DESAPROpRiAeAO
Item no:
Proprietario (s):
Contato:
OBRA
Rodovia:
Trecho:
Exteneao:
LOCALIZACAO
Estacas:
CTD 14
EMiLIA DELFINA RIBEIRO
CELIA 64 999846416
Arco Viario de Catalao
Entroncamento GO-330 / Entroncamento BR-050
8,8 Kin
240 a 243
Rua.
Late(s):
Fazenda: RIBEIRAO
Municipio: CATALAO
DOcuMENTAeAO
Matricula
BENFEITORIAS
48.700
CPF/CNPJ: 422.672.341 -49
Lado: LD
Zona: ZONA URBANA DE PROTECAO MANANCIAL
Bairro:
Quadra:
Est. ou Territ6rio: Goias
CARTORlo DE REGISTRO DE IM6VEIS DE CATALAO
(DESAPROPRIACAO PARCIAL)
Area total: 350.700,00 (m2)
Area a desapropriar: 341,72 (m2)
Area remanescente: 350.358,29 (m2)
% de area desapropriada: 0,10%
Confrontante
Frente (in): lsMAR MARC;AL oeste
Fundos (in): OSIRES CESAR Leste
Lado esquerdo (in): JULIANA Norte
Lado direito (in): sul
Obs.: medidas e confrc)ntag5es se referem ao terreno antes da desapropriasao.
OFicIO N° 020/2018 PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
PASTAGEM PLANTADA - VALOR do ha
VALOR DA DESAPROpRIAeAO
TERRENO RS
BENFEITORIAS RS
TOTA L RS
VALOR DO M2
PROJETO EXECuTIV0 DE ENGENHARIA
RODOVIA ARCO VIARIO DE CATALAO
TRECHO Entr. GO-330 / Entr BR-050
PROJETO DE DESAPROPRIACAO
CADASTRO DE DESAPROpRiAeAO : CTD 14
EERE i
2 BA8lTE£:
CADASTRO INDivlDUAL DE DESAPROpRiAeAO
Item no:
Proprietario (s):
Contato:
OBRA
Rodovia:
Trecho:
Extenc5o:
LOcALizAeAO
Estacas:
CTD 1 5
0SIRES CESAR RIBEIRO
MAURITA (ESPOSA CESAR)
CPF/CNPJ: 306.107611-53
(64) 99975-6222 (64) 3411-2516
Arco Viario de Catalao
Entroncamento GO-330 / Entroncamento BR-050
8,8 Kin
243 a 271 + 5
Rua:
Lote(s):
Fazenda: RIBEIRAO
M u n i cipio: CATALAO
DOCUIVIENTA9AO
Matricula
BENFEITORIAS
48.701
Lado: LD
Zona: ZONA URBANA DE PROTEQAO MANANCIAL
Balrro:
Quadra;
Est. ou Territ6rio: Goias
CARTORIO DE REGISTRO DE IM6VEIS DE CATALAO
(DESAPROpRiAeAO pARclALt
Area total: 145.011, 00 (m2)
Area a desapropriar: 18.972,78 (m2)
Area remanescente: 126.038,22 (m2)
0/a de area desapropriada: 13,08°/o
Confrontante
Frente (in): EMILIA sudoeste
Fundos (in): GERALDO ROSA Nordeste
Lado esquerdo (in): GERALDO ROSA Norte
Lado direito (in): GERALDO ROCHA sui
Obs.: medidas e confronta¢6es se referem ao terreno antes da desapropria¢5o.
OFicIO N° 020/2018 PREFEITURA IVIUNICIPAL DE CATALAO
PASTAGEM PLANTADA - VALOR do ha
VALOR DA DESAPROPRIACAO
TERRENO
BENFEITORIAS
TOTAL
9.763,72
9.763,72
VALOR DO M2
PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA
RODOVIA. ARC0 VIAF`lo DE CATALAO
TRECHO En(r. GO-330 / Entr. BR-050
pRojETO DE DESAPROpRIAeAO
CADASTRO DE DESAPROPRIACAO : CTD 15
a BASITE£
CADASTRO INDIVIDUAL DE DESAPROPRIACAO
Item no:
Proprietario (s):
Contato:
OBRA
F{odovia:
Trechct:
Exten9ao:
LOCALIZACAO
Estacas:
CTD 16
SEBASTIAO TOME DE OLIVEIRA
SEBASTIAO (64) 99985-6949
Arco Viario de Catalao
Entroncamento GO-330 / Entroncamento BR-050
8,8 Kin
298 a 410 + 10
Rua:
Lote(s),
Fazenda: RIBEIRAO SUCUPIRA
Municlpio: CATALAO
CPF/CNPJ: 012.424.401-78
Lado: LD / LE
Zona: ZONA RURAL
Bairro:
Quadra:
Est. ou Territ6rio: Gc>ias
DOcuiviENTAeAO
Matricula 9.974/14.635/34.548/17.590 CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE CATALAO
(DESAPROPRIACAO PARCIAL)
Area total: 1.397.717,00 (m2)
Area a desapi.opriar: 77.970,50 (m2)
Area remanescente: 1.319.746,50 (m2)
% de area desapropriada: 5,58%
Confrontante
Frente (in): sui
Fundos (in): CASSIANO MARTINS Norte
Lado esquerdo (in): GERALDO ROCHA sudoeste
Lado direito (in): JOAO DANIEL TOME Nordeste
Obs.: medidas e confronta€6es se referem ao terreno antes da desapropriacao.
BENFEITORIAS
OFiclo N° 020/2018 PREFEITURA IVIUNICIPAL DE CATALAO
PASTAGEM PLANTADA - VALOR do ha
VALOR DA DESAPROPRIACAO
TERRENO
BENFEITORIAS
TOTAL
40.124,95
40.124,95
VALOR DO M2
PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA
RODOVIA: ARGO VIARIO DE CATALAO
TRECHO. Entr. GO-330 / Enlr BR-050
PROJETO DE DESAPROPRIACAO
CADASTRO DE DESAPROPRIACAO : CTD 16
% BASITBr:
CADASTRO INDIVIDUAL DE DESAPROPRIACAO
Item n°: CTD 17 CPF/CNPJ: 003.569.801-20
Proprietario (s): ESPOLIO DE ONOFRE EVANGELISTA DA ROCHA
Contato: GERALDO (64) 99676-3836
OBRA
Rodovia: Arco vi5rio de catalao
Trecho: Entroncamento GO-330 / Entroncamento BR-050
Exten¢5o: 8,8 Kin
LOcALizAeAO
Estacas: 298 a 322 Lado: LD / LE
Rua: Zona. ZONA URBANA DE PROTECAO MANANCIAL
Lote(s): Bairro:
Fazenda: RIBEIRAO Quadra:
Municipio: CATALAO Est. ou Territ6rio: Goias
DOcuiviENTAeAO
Matricula 9.62o CARTORIO DE REGISTRO DE IM6VEIS DE CATALAO
(DESAPROPRIACAO PARCIAL)
Area total: 971.340,00 (m2)
Area a desapropriar: 28.639,27 (m2)
Area remanescente: 942.700,73 (m2)
% de area desapropriada: 2'950/o
Confrontante
Frente (in): SEBASTIAO TOME Norte
Fundos (in): sul
Lado esquerdo (in): JOVENIL Nordeste
Lado direito (in): GERALDO ROSA Noroeste
Obs.: medidas e confrontac6es se referem ao terreno antes da desapropria¢5o.
BENFEITORIASOFicION°o2o/2o
18 PREFEITURA IVIUNICIPAL DE CATALAO VALOR DO 2
LAVOURA APTIDAO BOA - VALOR do ha . ® i I , . a ,a
VALOR DA DESAPROPRIACAO
TERRENO R$ 28.222,17
BENFEITORIAS RS
TOTAL R$ 28. 222,17
PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA
PROJETO DE DESAPROPRIACAO
RODOVIA. ARCO VIARIO DE CATALAO
TRECHO. Entr. GO-330 / Entr BR-050
CADASTRO DE DESAPROPRIACAO. CTD 17
p2 BABiT`gi:Ll
CADASTRO INDIVIDUAL DE DESAPROPRIACAO
Item no:
Proprietario (s):
Contato:
OBRA
Rodovia:
Trecho:
Exten¢5o:
LOcALizAeAO
Estacas:
CTD 18
JOVENIL FERREIRA LEITE
JOVENIL (64) 98156-4025
Arco Vi5rio de Catalao
Entroncamento GO-330 / Entroncamento BR-050
8,8 Kin
324 a 327 + 5
Rua:
Lote(s):
Fazenda: RIBEIRAO
Municipio: CATALAO
DOCUIVIENTACAO
Matricula
BENFEITORIAS
50.536
CPF/CNPJ: 134.888.996-91
Lado: LD
Zona: ZONA RURAL
Bairro:
Quadra:
Est. ou Territ6rio: Goias
CARTORIO DE REGISTRO DE IMC)VEIS DE CATALAO
(DESAPROpRiAeAO pARciAL)
Area total: 42.236,00 (m2)
Area a desapropriar: 1.416,00 (m2)
Area remanescente: 40.820,00 (m2)
% de area desapropriada: 3'350/o
Confrontante
Frente (in): GERALDO F`OCHA Norte
Fundos (in): GERALDO ROCHA sui
Lado esquerdo (in): EURipEDES TOME Leste
Lado direito (in): GERALDO ROCHA oeste
Obs.: medidas e confronta¢5es se referem ao terreno antes da desapropriacao.
OFicIO N° 020/2018 PREFEITURA IVIUNICIPAL DE CATALAO
PASTAGEM NATURAL - VALOR do ha :v,`^
VALOR DA DESAPROpRIAeAO
TERRENO RS S42,65
BENFEITORIAS RS
TOTA L R$ 542,6 5
VALOR DO M2
PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA
RODOVIA ARCO VIARIO DE CATALAO
TRECHO Entr. GO-330 / Entr BR-050
PROJETO DE DESAPROPRIACAO
CADASTRO DE DESAPROPRIA9AO. CTD 18
a BAg!Tgfrfu
Item no:
Proprietario (s):
Contato:
OBRA
Rodovia:
Trecho:
Exten€50,
LOCALIZACAO
Estacas:
CADASTRO INDIVIDUAL DE DESAPROPRIA9AO
CTD 19 CPF/CNPJ: 231.443.271-15 231.438.511-04
BENEDITO TOME CARVALHO EURIPEDES TOME DE CARVALHO
BENEDITO (64) 98132-5703
Arco Vi5rio de Catal5o
Entroncamento GO-330 / Entroncamento BR-050
8'8 Kin
327 + 5 a 334 + 15
Rua:
Lote(s):
Fazenda: RIBEIRAO
Municipio: CATALAO
DOCUMENTACAO
Matricula
BENFEITORIAS
50.536
Lado: LD
Zona: ZONA RURAL
Bairro:
Quadra:
Est. ou Territ6rio: Goias
CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE CATALAO
(DESAPROPRIACA0 PARCIAL)
Area total: 84.471,00 (m2)
Area a desapropriar: 7.795,12 (m2)
Area remanescente: 76.675,88 (m2)
% de area desapropriada: 9,23%
Confrontante
Frente (in): SEBASTIAO TOME Norte
Fundos (in): GERALDO ROCHA sui
Lado esquerdo (in): WERLES Leste
Lado direito (in): JOVENIL oeste
Obs.: medidas e confrontag5es se referem ao terreno antes da desapropria¢5o.
OFicIO N° 020/2018 PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
PASTAGEM NATURAL - VALOR do ha
VALOR DA DESAPROPRIAC:AO
TERRENO
B E N F E ITO R IAS
TOTAL
2.987.28
2.987,28
VALOR DO M2
PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA
RODOVIA' ARC0 VIARIO DE CATALA0
TRECHO. Entr. GO-330 / Entr. BR-050
PROJETO DE DESAPROPRIACAO
CADASTRO DE DESAPROPRIACAO : CTD 19
CATALAO a BA8!Tg£|
CADASTR0 INDIVIDUAL DE DESAPROPRIACAO
Item no:
Proprietario (s):
Contato:
OBRA
Rodovia:
Trecho:
Extenc5o:
LOcALizAeAO
Estacas:
CTD 20
WERLES TOME BORGES
WERLES (64) 98100-5007
Arco Vi5rio de Catalao
Entroncamento GO-330 / Entroncamentc) BR-050
8,8 Kin
334 + 1 5 a 338
Rua:
Lote(s):
Fazenda: RIBEIRAO
Municipio: CATALAO
DOculviENTAeAO
Matricula
BENFEITORIAS
50.536
CPF/CNPJ 834.485.941-72
Lado: LD
Zona: ZONA RURAL
Bairro:
Quadra:
Est. ou Territ6rio: Goias
CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE CATALAO
(DESAPROPRIACAO PARCIAL)
Area total: 42.236,00 (m2)
Area a desapropriar: 3.627,06 (m2)
Area remanescente: 38.608,94 (m2)
% de area desapropriada: 8,59%
Confrontante
Frente (in): SEBASTIAO TOME Norte
Fundos (in): GERALDO ROCHA sui
Lado esquerdo (in): NILSON Leste
Lado direito (in): BENEDITO oeste
Obs.: medidas e confronta¢5es se referem ao terreno antes da desapropria¢ao.
OFicIO N° 020/2018 PREFEITURA IVIUNICIPAL DE CATALAO
PASTAGEM NATURAL - VALOR do ha
VALOR DA DESAPROpRiAeAO
TERRENO
BENFEITORIAS
TOTAL
1.389,98
1.389,98
VALOR DO M2
PROJET0 EXECuTIVO DE ENGENHARIA
RODOVIA ARC0 VIARIO DE CATALAO
TRECHO: Entr. GO-330 / Entr. BR-050
pRojETO DE DESAPROpRIAeAO
CADASTRO DE DESAPROPRIACAO : CTD 20
P€ `.I _.`! 2 BASITEC
CADASTRO iNDiviDUAL DE DESAPROpRiAeAO
Item n°: CTD 21 CPF/CNPJ: 829.549.681 -68
Proprietario (s): NILSON BATISTA FILHO
Contato. NILSON (64) 98402-9353
OBRA
Rodovia: Arco viario de catal5o
Trecho: Entroncamento GO-330 / Entroncamento BR-050
Exten¢ao: 8,8 Kin
LOcALizAeAO
Estacas: 338 a 340 + 10 Lado; LD
Rua. Zona: ZONA RURAL
Late(s) Bairro:
Fazenda: RIBEIRAO Quadra.
Municipio: CATALAO Est. ou Territ6rio Goias
DOCUMENTACAO
Mati.i'cula 50.536 CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE CATALAO
(DESAPROPRIACAO PARCIAL)
Area total: 42.236,00 (m2)
Area a desapropriar: 2.456,42 (m2)
Area remanescente: 39.779,58 (m2)
% de area desapropriada: 5,82%
Confrontante
Frente (in): SEBASTIAO TOME Norte
Fundos (in): sui
Lado esquerdo (in): lDELMAR Leste
Lado direito (in): WERLES oeste
Obs.: medidas e confrontag6es se referem ao terreno antes da desapropria¢5o
BENFEITORIASOFicION°020/2
18 PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO VALOR DO
PASTAGEM NATURAL - VALOR do ha S_S.,g#i'a£2.;2S\,.
VALOR DA DESAPROpRiAeAO
TERRENO R$ 941,36
BENFEITORIAS RS
TOTAL R$ 941,36
PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA PROJETO DE DESAPROPRIACAO
RODOVIA ARGO VIARIO DE CATALAO
TRECHO. Enlr. GO-330 / Entr 8R-050
CADASTRO DE DESAPROPRIA9AO : CTD 21
3 BAg[Tgf;`"
CADASTRO INDIVIDUAL DE DESAPROPRIACAO
Item no:
Proprietario (s):
Contato:
OBRA
Rodovia:
Trecho:
Exten¢ao:
LOCALJZACAO
Estacas:
CTD 22
lDELMAR DE SANTANA
IDELMAR (64) 98129-1622
Arco Viario de Catal5o
Entroncamento GO-330 / Entroncamento BR-050
8'8 Kin
340 + 1 0 a 345
Rua.
Lote(s):
Fazenda: RIBEIRAO
Municipio: CATALAO
DOcuiviENTAeAO
Matricula
BENFEITORIAS
50.536
CPF/CNPJ: 194.938.431-49
Lado LD
Zona: ZONA RURAL
Bairro:
Quadra:
Est. ou Territ6rio: Goias
CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE CATALAO
(DESAPROPRIACAO PARCIAL)
Area total: 84.471, 00 'm')
Area a desapropriar: 3.199,38 (m2)
Area remanescente: 81.271,62 (m2)
% de area desapropriada: 3,79%
Confrontante
Frente (in): SEBASTIAO TOME Norte
Fundos (in): sul
Lado esquerdo (in): SEBASTIAO TOME Leste
Lado direito (in): NILSON oeste
Obs.: medidas e confrc)ntag5es se referem ao terreno antes da desapropria¢5o.
OFicIO N° 020/2018 PREFEITURA IVIUNICIPAL DE CATALAO
PASTAGEM NATURAL - VALOR do ha
VALOR DA DESAPROPRIAGAO
TERRENO
BENFEITORIAS
TOTAL
1.226,08
1.226,08
VALOR DO M2
PROJET0 EXECUTIV0 DE ENGENHARIA
RODOVIA' ARGO VIARIO DE CATALAO
TRECHO En(r. GO-330 / Entr BR-050
pRojETO DE DESAPROpRiAeAO
CADASTRO DE DESAPROPRIA¢AO CTD 22
2 BAfiFg5=
iiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiii
CADASTRO iNDiviDUAL DE DESAPROpRiAeAO
Item n°. CTD 23 CPF/CNPJ: 496.676.617-68
Proprietario (s): CASSIANO MARTINS TEIXEIRA
Contato. GERALDO (64) 99607-2215
OBRA
Rodovia: Arco vi5rio de catalao
Trecho: Entroncamento GO-330 / Entroncamento BR-050
Exten¢ao: 8,8 Kin
LOCALIZACAO
Estacas: 348 + 5 a 393 + 15 Lado: LD /LE
Rua: Zona: ZONA RURAL
Lote(s): Bairro:
Fazenda: SAMAMBAIA/RIEBIRAO Quadra:
Municipio: CATALAO Est. ou Territ6rio: Gc>ias
DOCUMENTACAO
Matricula 37.030 CARTORIO DE REGISTRO DE IMC)VEIS DE CATALAO
(DESAPROpRIAeAO pARciAL)
Area total: 936.688, 00 (m2)
Area a desapropriar: 54.693,92 (m2)
Area remanescente: 881.994,08 (m2)
% de area desapropriada: 5,84%
Confrontante
Frente (in): SEBASTIAO TOME sui
Fundos (in): Norte
Lado esquerdo (in): SEBASTIAO TOME oeste
Lado direito (in): MARIA DE JESUS Leste
Obs.: medidas e confrontac6es se referem ao terreno antes da desapropria€ao.
BENFEITORIASOFicION°o2o/2
2
18 PREFEITURA IVIUNICIPAL DE CATALAO VALOR DO
LAVOURA APTIDAO BOA - VALOR do ha €'§§:i;'Ey;LL¥.:§Eul4\i3i3;:
VALOR DA DESAPROpRiAeAO
TERRENO R$ 53.897,36
BENFEITORIAS RS
TOTAL R$ 53.897, 36
PROJETO EXECuTIVO DE ENGENHARIA pRojETO DE DESAPROpRIAeAO
RODOVIA ARCO VIARIO DE CATALAO
TRECHO Entr GO-330 / Entr, BR-050
CADASTRO DE DESAPROpRiAeAO : CTD 23
a BA8iTE€t
CADASTRO INDIVIDUAL DE DESAPROPRIACAO
Item no:
Proprietario (s):
Contato:
OBRA
Rodovia:
Trecho:
Extenc5o:
LOCALIZACAO
Estacas:
CTD 24
MARIA DE JESUS MESQUITA
(64) 98155-2516
Arco Viario de Catalao
Entroncamento GO-330 / Entroncamento BR-050
8,8 Kin
392 a 394
Rua
Late(s):
Fazenda: RIBEIRAO
Municipio: CATALAO
DOculviENTAeAO
Matricula
BENFEITORIAS
47.890
CPF/CNPJ: 169.124.541-00
Lado: LE
Zona: ZONA RURAL
Bairro:
Quadra:
Est. ou Territ6rio: Goias
CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE CATALAO
(DESAPROpRiAeAO pARclAL)
Area total: 162.853,00 (m2)
Area a desapropriar: 1.382,82 (m2)
Area remanescente: 161.470,18 (m2)
% de area desapropriada: 0,850/o
Confrontante
Frente (in): SEBASTIAO TOME sui
Fundos (in): Norte
Lado esquerdo (in): CASSIANO MARTINS Ncii.oeste
Lado direito (in): JOAO DANIEL sudeste
Obs.: medidas e confrontac5es se referem ao terreno antes da desapropria¢ao.
OFiclo N° 020/2018 PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
PASTAGEM PLANTADA - VALOR do ha
VALOR DA DESAPROPRIACAO
TERRENO R$ 711,62
BENFEITORIAS RS
TOTAL R$ 711,62
VALOR DO |V|2
PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA
F{ODOVIA. ARGO VIARIO DE CATALAO
TRECHO' Entr GO-330 / Entr. BR-050
pRojETO DE DESAPROpRiAeAO
CADASTRO DE DESAPROpRiAeAO : CTD 24
::--=-=--f``---=s
b3 BA8iTBE
CADASTRO iNDiviDUAL DE DESAPROpRiAeAO
Item n°: CTD 25 CPF/CNPJ: 122.285.161-04
Proprietario (s): JOAO DANIELTOME
Contato: JOAO TOME (64) 98128-7071
OBRA
Rodovia: Arco vi5rio de catalao
Trecho: Entroncamento GO-330 / Entroncamento BR-050
Extencao: 8,8 Kin
LOcALlzAeAO
Estacas: 410+10a422+ 10 Lado: LD/LE
Rua: Zona: ZONA RURAL
Lote(s): Bairro:
Fazenda: RIBEIRAO DA SAMAMBAIA Quadra:
Munic[pio; CATALAO Est. ou Territ6rio: Goias
DOculviENTAeAO
Matrlcula 14.737 CARTORIO DE REGISTRO DE IM6VEIS DE CATALAO
(DESAPROPRIACAO PARCIAL)
Area total: 499.938, 00 (m2)
Area a desapropriar: 18.291,16 (m2)
Area remanescente: 481.646,84 (m2)
% de area desapropriada: 3,660/o
Confrontante
Frente (in): BEATRIZ sudeste
Fundos (in): Noroeste
Lado esquerdo (in): SEBASTIAO TOME sudoes(e
Lado direito (in): Nordeste
Obs.: medidas e confrontac6es se referem ao terreno antes da desapropria€ao.
BENFEITORIASOFicION°02o/2
18 PREFEITURA IVIUNICIPAL DE CATALAO VALOR DO
PASTAGEM PLANTADA - VALOR do ha i€&§;=;<;i;£';;i§j`€;*};i i;St<.::i\\{`6^;\5|`.
VALOR DA DESAPROPR.ACAO
TERRENO R$ 9.412,94
BENFEITORIAS RS
TOTA L R$ 9.412,94
PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA PROJETO DE DESAPROPRIACAO
RODOVIA: ARCO VIAF{lo DE CATALAO
TRECHO Entr. GO-330 / Entr BR-050
CADASTRO DE DESAPROPRIAC;AO : CTD 25
a BAS!TEg:
CADASTRO iNDiviDUAL DE DESAPROpRiAeAO
Item no:
Proprietario (s):
Contato:
OBRA
Rodovia:
Trecho:
Exten¢5o:
LOCALIZACAO
Estacas:
Rua:
Late(s):
CTD 26
BEATRIZ PEREIRA MACEDO
BEATRIZ (64) 98112-2067
Arco Viario de Catalao
Entroncamento GO-330 / Entroncamento BR-050
8'8 Kin
422 + 10 a 432 + 5
CPF/CNPJ: 990.757.761-87
Lado: LD / LE
Zona: ZONA RURAL
Bairro.
Fazenda; RIBEIRAO DA SAMAMBAIA E MORI Quadra:
Municipio: CATALAO
DOCUIVIENTAC;AO
Matricula
BENFEITORIAS
20.274
Est. ou Territ6rio: Goias
CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE CATALAO
(DESAPROPRIACAO PARCIAL)
Area total: 83.709,00 (m2)
Area a desapropriar: 15.782,79 (m2)
Area remanescente: 67.926,21 (m2)
°/a de area desapropriada: 18,85%
Car.frontante
Frente (in): CERVEJARIA Nordeste
Fundos (in): SEBASTIAO TOME sudoeste
Lado esquerdo (in): DIOGENES sudeste
Lado direito (in): JOAO DANIEL Noroeste
Obs.: medidas e confronta¢6es se referem ao terreno antes da desaproprias5o.
OFicIO N° 020/2018 PREFEITURA IVIUNICIPAL DE CATALAO
PASTAGEM PLANTADA - VALOR do ha
VALOR DA DESAPROPRIACAO
TERRENO
BENFEITORIAS
TOTAL
8.122,09
8.122,09
VALOR DO M2
PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA
RODOVIA. ARGO VIARIO DE CATALAO
TRECHO. Entr. GO-330 / Entr. BF`-050
PROJETO DE DESAPROPRIACAO
CADASTRO DE DESAPROpRIAeAO : CTD 26
a BASITgg
CADASTRO INDIVIDUAL DE DESAPROPRIA9AO
Item no:
Proprietario (s):
Contato:
OBRA
Rodovia:
Trecho:
Exteng5o:
LOCALIZACAO
Estacas:
CTD 27
DIOGENES TOME DE OLIVEIRA
MARIA JOSE (ESPOSA) (64) 98158-6813
Arco Viario de Catal5o
Entroncamento GO-330 / Entroncamento BR-050
8,8 Kin
432 + 5 a 440
Rua:
Lote(s):
Fazenda: RIBEIRAO
Municipio: CATALAO
DOCUIVIENTACAO
Matricula
BENFEITORIAS
48.275
CPF/CNPJ: 012.422.451-20
Lado: LD / LE
Zona: ZONA RURAL
Bairro:
Quadra:
Est. ou Territ6rio: Goias
CARTORIO DE REGISTRO DE IMC)VEIS DE CATALAO
(DESAPROPRIACAO PARCIAL)
Area total: 138.911, 00 (m2)
Area a desapropriar: 17.305,16 (m2)
Area remanescente: 121.605,84 (m2)
% de area desapropriada: 1 2,46%
Confrontante
Frente (in): BR-050 sudeste
Fundos (in): SEBASTIAO TOME Noroeste
Lado esquerdo (in): sudoeste
Lado direito (in): D16GENES Nordeste
Obs.: medidas e confronta€6es se referem ao terreno antes da desapropria¢ao.
OFicIO N° 020/2018 PREFEITURA IVIUNICIPAL DE CATALAO
PASTAGEM NATURAL - VALOR do ha
VALOR DA DESAPROPRIACAO
TERRENO
BENFEITORIAS
TOTAL
6.631,77
6.631,77
VALOR DO M2
PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA
RODOVIA: ARCO VIARIO DE CATALAO
TRECHO. Entr. GO-330 / Entr BR-050
PROJETO DE DESAPROPRIACAO
CADASTRO DE DESAPROPRIA9AO CTD 27
Repdblica Fedei'ativa do Brasil
Estado de Goids
Pref:eitura Municipal de Cataldo
LAUDO DE AVALIACAO
N6s, signatdrios abaixo assinados, membros da Comissao de
Avaliapao, nomeados pela Portaria n° 63 de 20 de Janeiro de 2017,
comparecemos aos locai,s i'elacionados com objetivo de procedermos as
Avaliap6es dos lm6veis que serao desapropriados pela implantaqao do
Arco Vidrio de Cataldo no trecho entre a GO-330 e a BR-050, e
v_erifi.canos que par se tratar de rna avdi?ao muito conaplexa por tor
berfeitorias em algunas propriedades, vimos por acatar a sugestao de
avaliap6es sugeridas junto ao projeto de Engenharia apreserttada pela a
empresa BASITEC
Diante do exposto para que surta todos os Ofeitos legais e
jur{dicos , ftrrylamos o presente.
Catalao, 27de Novembro de 2018.
i`-.i`is±.:**.,i:=.=.ixiSS13,
Cidacle Q`.e sonlia e fez.
DECRETO N° 1.235, de 27 de novembro de 2018.
"DECLARA DE UTILIDADE PUBL!CA PARA FINS DE
DESAPROPRIA?AO DE PLEN® DOMiNl©, lM6VEIS SITUAD©S
NO MUNIcipIO DE CATALA®, ESFTAD© DE G©lAS, VISAND© A
CONSTRugAo Do ARe© viARi® DE eAIAE.A©, TREe"®
ENTRONCAMENTO GO-330 E BR-050".
0 PREFEIT© D0 MUN16ipIO DE ©AIALAO, ESTAB© E9E
GOIAS, no uso de suas atribuig6es legais conferidas pelos artigos 44,Ill,120, inciso
I, alinea `e' c/c artigo 8°, inciso Vlll e artigo 68, § 3°, todos da Lei Organica deste
Municipio;
Consicierando o disposto no artigo 5°, inciso XXIV c/c artigo 182,
ambos da Constituigao Federal, versando sobre a politica de desenvolvimento
urbano, executada pelo Poder Ptlblico municipal, {endo por objetivo ordenar o pleno
desenvolvimento das fung6es sociais da cidade e garantir o bern-estar de seus
habitantes;
Considerando a faculdade a que alude o art. 50 do Decreto n°
3.365, de 21 de junho de 1941, notadamente sua alinea `i', que se refere a
melhoramento de vias ou logi.adouros pdblicos e a execugao de planos de
urbaniza?ao para adequa?ao de capacidade e seguranea;
Pi.efef{Lira cle Cc{alEio` Ci`}PJ;fv{F nc 01 50ro.r^c43/OOC'i -i;i).
RLI,a N8ss!i] ,Agel. t].a 505, Cei]il.c` CE::\alz±o ~ GO. C,EPJ 75i'01 -050 {`6`<:) '344': -'5(}{i`e
efrELtiLA®
Cidade que sonl`6 e faz
Considerando ser de competencia do Municipio legislar sobre
assuntos de interesse local, nos termos do artigo 64, inciso I, da Constitui?ao do
Estado de Goias;
Considerando ser de necessidade publica e de relevante interesse
social a execugao de obras de engenharia (construgao de Arco Viario ligando a GO+
330 a BR-050), que propiciara o desafogo no transito na area urbana de nossa
cidade, aumentando a seguran?a dos usuarios de nossas vias urbanas;
Considerando ser reservada ao Municipio competencia para
adquirir bens, inclusive mediante desaproprjaeao por necessidade ou por utilidade
publica, ou por interesse social, nos termos do artigo 64, inciso VllI, da Constituigao
do Estado de Goias;
CONSIDERANDO, tudo mais sobre o assunto,
D E C R E T A:
Art.1°- Fica declarado de utilidade ptlblica para fins de
desapropriacao de seu pleno dominio, a se efetivar mediante acordo ou
judicialmente, os im6veis relacionados no Quadro Resumo no Anexo I, pelo prego
fixo e irreajustavel da avalia?ao efetuada por regular comjssao de avalia?ao do
Municipio, constante do Anexo 11, ambos deste decreto.
Art. 20 - A desapropriagao de que trata o presente Decreto e
declarada de natureza urgente para efeito de imissao provis6ria de posse em
Pre{eitLii.a de Cataiao: C^`lpJ.,.``f ijiF ri° 01.505.643/Cjoo1 -50,
Riia Nassln Agejm,a 505. Cen{ro. Ca`ial5c -GO. CE,-~ 75 70'i~030` (6i.:) `3i'i41-:3tirulio
effiTfiELA®
Cidade q`/e sonha e faz
processo judicial de desapropriagao, desde logo autorizado, nos termos do DecretoLei n° 3.365/1941.
Art. 3° Os im6veis declarados de utilidade ptlblica serao
desapropriados mediante justa indenizaeao, e destinam-se a implantagao do Arco
Viario de Catalao, trecho Entroncamento GO-330 / Entroncamento BR-050,
perfazendo cerca de 8,8 kin de extensao.
Art. 4° As despesas decorrentes do presents Decreto correrao a
conta de dotagao orQamentaria prevista no orgamento do Municipio, suplementadas,
se necessario.
Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao,
revogadas as dispos'ig6es contrarias.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALAO, aos vinte
e sete dias do mss de novembro de 2018.
Df:#AS
•-._/
NELSON MARTINS FAYAD
Secretario Municipal de Administragao
P!.efe`Itu]{'a de Catalao` CNPJ,ill,;IF t!° 01.505 6-4 3,itoioo I ~{r-;C!i`
Rlua Nassirl Agel, rl a 505.. C;el`,tlo` Cat8iacj ~ GO` C!_=.P 75701 -050, (6:i; 34i,'1-b()iti{u
ANEXO I DO DECRETO 1 o23 5, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018
(QUADRO RESUMo)
QUADRO RESUMO DA DESAPROPRIACAO:
a ,
ITEM PROPRIETARIO CPF/CNPJ Valor da Desapro|)riac5o
MATRic`UL^/CRILOCAL
EST^C^ L^DO ZONAVMUNIC`lplo
Area .ro'al -Ceriidao-(ha) Area Total -Ccnidao_(m2) ^rca Desapropriar\,"t\
CTD 0 I EDER ANTCINIO NETO 327.163.748-21 R$ 205,09 I 0.006 TREVO INIcl^L LE ZUPM / CATALAO 9.25 92.500,00 398 53
CTD 02
ESpdLlo DE DIONizIA DE SOUZAASSUNCAO
020 .7 87 731 -49 R$ 28549,78 !0 005 I fl 72 LE ZUPM / CATALAO 93.85 938.498,00 5S.4J7,J3
CTD 03 ANTONIO SIMA0 ABDul. NOUR 062 . 517 908-06 RS 19905,92 49,754 I a 49 + 3 LD ZUI>M / CATALAO 107,93 I.079.311.00 38.681,04
CTD 04 RICARDO ^BDUL NOUR 114 930.828-I 7 R$ 55 955.75 49 384 49 + 3 a 133 + 12 LD / LE ZUPM / CATALAO 148,77 i 487 677,00 I 08,732,80
C`TD 05 OTAciuo RUFINO DA CRUZ 015.262191-15 R$ 4 755.01 4443 89 + 15 a 133 + 10 LE Zul'M / CATAL^O 213.32 2 133 200,00 9 239.89
CTl) 06 ADAUT0 AYRES 015. 226.471 -04 RS 16.'05,00 40 714 134 a 153 + 10 LD / LE ZU PM / CATA LAO 76.03 760 338.00 31.295,12
CTD 07 ^DAUTO ^YRES 015 226 471 -04 RS '0 519,90 42 266 153 + 10 a 167 + 15 LD / l,E ZUPM / C^T^ L^O 7,70 77 030.00 20.442.19
C'l`D 08 lsMAR MARC^L DA SILV^ 135 484.171 -91 R$ 9 756,41 32 385 I 60 fl I 92 LD ZUPM / CATALio 65,20 652.000.00 18 958.59
CTD 09 v^LDEviNo DE r^TiMA pACHEco 133. 936. 931 -15 R$ 8.021,99 42 266 167 + 15 a 186 + 15 LE 7.UPM/C^TALAO 12 .00 119 953.00 I 5.588,28
CTD 10 SIMpl,lcl^NO REINALDO ROSA 278. 392.901 -59 RS 60 945.55 42.266 186 + 15 8 207 LD / |E Zu!'M / CATAL^O 25,04 250 423,00 30.626,94
CTD I I WILLl^N ANDRE SATAFLE 868. 634,791 -68 R$ 24.499.93 34.142 207 + 15 a 226 + 15 LD / I,E ZUPM / CATA LAO 25.65 256 500,00 24 862.02
CTD 12 JULIANA DE ^LMEIDA ROS^ 024 837 721-37 R$ 5.690,24 .?2 535 207 + 15 a 226 + 15 LD ZuPM / C^T^L^O 32.90 329 000,00 5 774.33
CTD '3 GERALDO l'OLICEN^ ROSA 076 749 451 -20 R$ 48 463,25 48 393 226 + 15 a 298 LD / LE ZuPM / CATAl,AO 71.11 71 I . I 00.00 94173,43
C'I`D 14 EMiLIA DELl.`INA RIBEIRO 422 672 341-49 RS 175.85 48 700 240 a 243 LD Zul'M / C^ I`^LAO 35.07 350 700.00 341,72
CID 15 OSIRES CESAR RIBEIRO 306107611-53 RS 9 763.72 48 701 243 a 271 + 5 LD ZUPM / C^T^LAO '4.50 145 01 I `00 18 972,78
CTD 16 sEBASTi,io TOME Dr, oLivEiRA 012 424 401 -78 RS 40124.95
9 974 / 14 635 /34548/17.590
298 a 410 + 10 LD / lJE ZON^ R`JR^ L/CAT^ L^O 139.77 ' 397J17.00 17 9|0,sO
CTD I 7
ESPOLIO DE ONol-REF,\J^NGELIS.r^Dz\RoCH^
003 . 569. Sol -20 RS 28 222,17 9.620 298 a 322 LD / LE ZU PM / CAT^ L^O 97, I 3 971.340,00 28 639,27
CID 18 jovEt\iiL rcRREiR.A LE]TE I.14 888 996-91 R$ 542.65 50 536 324 a 327 + 5 LD ZON^ RU RA L/CAT ^LAO 4.22 42 236`00 I '4 I 6.00
CTD 19
BEN EDITO .roM i C^Iur^L HoEURIPEDESTOMEDECAR\'ALHO 231.443.271 -15231.4385II-04
R$ 2 987,28 50 536 327 + 5 a 334 + 15 LD ZONA RURA L/CAT,\LAO 8,45 84 471,00 7 .79S .12
CTD 20 WERLES TOME BORGES 834,4 85.94 I -72 RS I.589,98 50 536 3.14 + 15 a 338 LD ZON^ RURA L/CATA LAO 4.22 42.236`00 3 627.06
CTD 2 I NI LsON' B^TISTA FILHO 820.549,681 -68 RS 941.36 50 536 3.18 a 340 + 10 LD ZONA RURAL/C^TA LAO 4,22 42,236.00 2 45(,,42
CTD 2e IDELI\1AR DE SAN'l`AN+\ 194 . 93 8. 431 -49 RS I 226.08 50 536 340 + 10 a 345 LD 7.ON^RUR^l./C^.l^l.AO 8.45 84 471.00 3109.38
CTD 23 C^SSIAN0 MARTINS TEIXEIR^ 496 676 617-68 RS 53,897.36 37 030 348 + 5 a 393 + 15 LD / LE ZON^ RU R^ L/C^l`^ LAO 93.67 936 688`o0 54 693,92
C'l`D 24 MARIA DE I EstJS r\/IESoUIT^ 169124 54 I-oo R$ 711,62 47 890 392 a 394 l,I ZON^ Rul`+\ L/C^T^ Lio 16.29 162 853`00 I 382.82
C I-D 25 J0,`\0D,\NIEIjTOivlE 122 285161-04 R$ 9 ,112,9.I 141737 410 + 10 a 422 + 10 I. I) / I. F, 7.ON^ RUR^1./C^T^L^O 49.99 499.938`00 I 8 291, I 6
C rD 20 BE^TRi7, r>i3REIRA iviACEDO 990,757 761 -87 RS 8122.09 20,274 422 + 10 a 432 1. 5 I.I) / I.I? ZON^ RIJR^l./C^T4LAO 8.37 81 709.00 I 5 782`79
C|-D 27 DloGrir`.ES TohlE DE oLivEI R+\ 0 I 2,422 45 I -20 K$ 6 631.77 48 275 4J2 i 5 a 440 Lr) / LE Z0N+\RuR^IJCATALi`\0 13,89 138 911.00 17 305 a-tan
•,'' ELF
ANEXO 11 DO DECRETO 1.235, DE 27 DE
NOVEMBRO DE 2018
(CADASTRO INDIVIDUAL DE DESAPROPRIACAO)
CTD 01 A CTD 28
.- chfrthfo
c ADAs TRo n\TDlvlDUAL DE DES Ap Rop R]Ac Ao
Item no:
ProprietArio (s ):
Contato:
OBRA
Rodovia:
Trecho:
Eiten9ao:
LOCALIZACAO
Estacas:
CTD 01
EDER ANTONIO NETO
(64) 98124-697 5
Arco Vlario de fatalao
Entroncamento GO-330 / Eitroncamento BR-050
8,8 Fin
TREVO INICIAL
Rua:
Lote(s):
Fazenda : RIBERAO
Mu n ic ip io : CATALAO
DOCUMENTACAO
Matricula 10.006
BENFEITORIAS
CP F/CNP`T : 327.163 .748-21
Lado: LE
Zona: ZONA URBANA DE PROTECAO MANANCIAL
Ba irl.o :
Quadra.
Est. ou Territorio: Goias
CARTORIO DE REGISTRO DE IM6VEIS DE CATAI.,AO
(DESAPROPRIACAOPARCIAL)
Area total: 92.500,00 (m2)
Area a desapropriar: 398,53 (m2)
Are a I.eman es cente : 92.lot,47 (m2)
% de area desapropriada: 0,43%
C o n fro n t a n te
Frente (in): GO-330 Nordesic
Fundos (in): si!docstc
Lado esquerdo (in): Estrada vicinal s`idesie
Lado direito (in): Noroeste
Obs.: medidas e confrontag5es se referem ao telTeno antes da desapi.opria9ao.
OFicIO N° 020/2018 PREFEITURA MIINICIPAL DE CATALAO
PASIAGEMPIA`mDA- VALOR do ha RS 5.146,17
VALOR DA DES APROP RIACAO
TERRENO R$ 205 ,09
BENFEmoRIAs RS
roTAI, R$ 205 ,09
VALOR DO M2
R$ 0,51
PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA
RODOVTA. ARGO VIARIO DE CATALAO
TRECHO Entr CO-330 / Entr. BR-050
PROJ ETO DE D£S AP ROPRIACAO
CADASTRO DE DESAPROPRIACAO CTl) 0 I
Eiii ehthL.ao
CADASTRO INDIVIDUAL DE DES APROPRIACAO
Item no:
P roprietario (s):
Contato:
OBRA
Rodovia:
Trecho:
Eideng5o:
LOCALIZACAO
Estacas :
CTD 02
ES P 6LIO DE DIONizIA DE S 0 UZA AS S UNCAO
ANTONIO (64) 99243-8174
Arco Vlario de Catal5o
Bitroncamento GO-330 / Eitroncamento BR-050
8,8 Kn
1a72
Rua:
IJ)te(S):
Fazenda ; R]BERAO
Mun ic jp io : CATALAO
DOCUMENTA¢AO
Matricu!a 10.005
BENFEITORIAS
CPF/CNI>J : 020.387.731-49
Lado: LE
Zona: ZONA URBANA DE PROTECAO MANANCIAl,
8aI'rro:
Quadra:
Est. ou Territ6rio. Goias
CARTORIO DE REGISTR0 DE IM6VEIS DE CATALAO
OFicIO N° 020/2018 PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALA0
PASIAGEMPIAI`ITAI)A- VALOR do ha RE 5.146,17
VALOR DA DESAPROPRIA¢AO
TERRENO R$ 28. 549,7 8
BE\JFErloRIAs RS
roTAI R$ 28. 549,78
VALOR DO M2
R$ 0.51
PROJETO EXECUTIV0 DE ENGENHARIA
RODOVIA: ARGO VIARIO DE CATALAO
TRECHO En(r GO-330 / Entr. BR-050
PROJ ETO DE DES AP ROPRIACAO
CADASTRO DE DESAPROI'RJACAO : CTD 02
P- cdino
¥? i:a.(:`,:<`:.ri;i.r;,A..i:=:t, ,
Item no:
Propriethrio (s):
Contato:
OBRA
Rodovia:
Trecho:
Eitengao:
LOCALIZACAO
Es taca s :
CTD 03
CADAS TR0 INDIVIDUAI, DE DES APROP RIACAO
CPF/CNPJ: 062.517.908-06
ANTONIO S IMAO ABDULNOUR
ANTONI0 SIMAO (11) 99633-0367 ZEZINHO (GERENTE) (64) 99984-6614
Arco Vlario de Catalao
Ehtroncamento GO-330 / Eitroncamento BR-050
8,8 Fin
I a 49 + 3
Rua:
Lote(s):
Fazenda: S AUDADE
Mum ic ip io : CATALA0
DOCUNI3NTACAO
Matricu]a 49.754
BENFEITORIAS
lJldo: I,D
Zona . ZONA URBANA DE P ROTECAO MANANC IAL
Ba irl-o ;
Quadra:
Est. ou Territorio: Goias
CARTORIO DE REGISTRO DE IM6VEIS DE CATAL^O
(DESAPROPRIACAOPARCIAL)
Area total: I.079.311,00 (m2)
Area a desapropriar: 38.681,04 (m2)
Area remanescente: 1.040.629,96 (m2)
% de area desapropriada: 3,58%
Confrontante
Frente (in): GO-330 Norocs(c
Fundos (in): RIC`ARDO ABDUL Nordesie
Lado esquerdo (in): lo DE DIONjzIADE SOUZAASS None
Lado direito (in): Sudes`e
Obs.: medidas e confrontag5es se referem ao terreno antes da desapropriagao.
OFicIO N° 020/2018 PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
PAsmGEM PLenrlADA- VALOR do ha R$ 5.146,17
VALOR DA DES APROPRIACAO
TERRENO RS I 9. 905 ,92
BENFErloRIAs RS
roTAI, RS I 9.905,92
VALOR DO M2
RS 0,51
PRoiETo EXEC`uTivo DE £NGEr`rHARIA
RODOVIA: ARC0 VIARIO DE CATALAO
TRECHO' Entr GO-330 / Entr, BR-050
P ROJ ET0 DE DES AP ROP RIACAO
CADASTRO DE DESAPROPRIACAO : CTD 03
r` eieeGiLto
:ft,4 i-,,:;i,,.":;..;i ; -L=;| ,
Item no.
Proprietario (s):
Contato:
OBRA
Rodovla:
Trecho:
Extengao:
LOCALIZA¢AO
Es ta cas :
CTD 04
CADASTRO INDIVIDUAL DE DESAPROPR]ACAO
CPF/CNPJ: 114.930.828-17
RICARDO ABDUL NOUR
ANTONIO SIMAO (11) 99633-0367 ZEZINIIO (GERENTE) (64) 99984-6614
Aco Viario de Catalao
Entroncamento GO-330 / Eitroncamentct BR-050
8,8 RE
49 + 3 a 133 + 12
Rua:
Lote(s):
Fazenda: RIBERAO
Mum ic ip lou CATALAO
DOCUMENTACAO
Matricuha 49.384
B ENF E ITO RIAS
Lado : LD / LE
Zona: ZONA URBANA DE P ROTECAO MANANCI^L
Bairro,
Quadra:
Est. ou Tei.rit6rio: Goias
CARTORIO DF, REGISTRO DE IMOVEIS DE CATALAO
(DES APROPRIACAO PARCIAL)
Area total: 1.487.677,00 (m2)
Area a desapropriar: I 08.732,80 (m2)
Area remanescente: 1.378.944,20 (m2)
°/odeareadesapropriada: 7,31 %
Confrontante
Frente (in): OTAciLIORUFINODACRUZ NOToeste
Fundos (in): ANT6NIO SIMAO sildes(c
Lado esquerdo (in): ADAUTO AYRES Nordeste
Lado direito (in): ANTONIO SIMAO s`idoesic
Obs.: medidas e confronta¢5es se referem ao terreno antes da desapropriaeao.
OFicIO N° 020/2018 P REFEITURA MUN[CIPAl, DE CATALAO
PASTAG"PIANI=ADA- VALOR do ha R$ 5.]46.17
VALOR DA DES AP ROP RIACAO
TEREE`TC) R$ 5 5. 9 5 5 ,75
BENFEroRIAs RS
roTAL R$ 55.955,75
VALOR DO M2
R$ 0,51
PROJETO EXECUTJVO DE ENGENHARIA
RODOVIA. ARC0 VIARIO DE CATALto
TRECHO` Ei`tr GO-330 / EntT. BR-050
PROJETO DE DESAPROPRIA¢^0
CADASTRO DE DESAPROPRIA¢AO. CID 04
Eiii CesihLfo
i_:ar?, 8^``,?`,,;g,,T.I,:.,;::-:,
CADASTR0 INDIVDUAL DE DES APROPRIACAO
Item no:
Proprietario (s):
Contato:
OBRA
Rodovia:
Trecho:
Extenc5o:
LOCALIZACA0
Estacas:
CTD 05
0TAciLIO RUFINO DA CRUZ
OTAcn~IO (64) 344 I -25 79
AIco Vlai.io de Catalao
Eitroncamento GO`330 / Eitroncamento BR-050
8,8 Fin
89 + 15 a 133 + 10
Rua:
IJote(S):
Fazenda: Rn3ERAO
Mu n ic ipio : C ATArio
DOCUNI3NTACAO
Ma tric u la 4.443
BENFEITORIAS
CPF/CNPJ : 015.262.191 -15
Lado: LE
Zona : ZONA URBANA DE P ROTE¢AO MANANCIAI.
Bairro
Quadra:
Esf. ou Territ6rio: Goias
CARTORIO DE REGISTRO DE IM6VEIS DE CATALAO
(DESAPROPRIACAOPARCIAL)
Al.ea total: 2.133 .200.00 (m2)
Area a desapropriar: 9.239,89 (m2)
Area remanescente: 2.123.960,11 (m2)
% de area desapropriada: 0,43%
Confrontante
Frente (in): (Lesie)
Fundos (in): (oesie)
Lado esquerdo (in): (sul)
Lado direito (in): (Noiic)
Obs.: medidas e confrontag6es se refei.em ao terreno antes da desapropriaeao.
OFicIO N° 020/2018 P REFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
PASTAGEM PLAI`rrAI)A- VALOR do ha R$ 5.146,]7
VALOR DA DES AP ROP RIACAO
TERENO RS 4.755,01
BENFEITORIAS RS
TOTAL Ias 4.755,0 I
VALOR DO M2
R$ 0,5 I
PROJET0 EXECUTIV0 DE ENGENHAR]A
RODOvlA. ARGO VIARro DE cATAL^O
TRECHO. Entr. GO-330 / Entr. BR-050
P ROJ ETO DE DES AP ROPRIACAO
CADASTRO DE DESAPROPRIACAO : CTD 05
rCj¥ihLfo ?:,& it;i:,t!:I,, b.jj;. f ,'f=r-` .
CADASTRO INDIVIDUAL DE DESAPROPRIACAO
Item no:
Proprietario (s):
Contato:
OBRA
Rodovia:
Trecho:
Eidengao:
LOCALIZACAO
Es tacas :
CTD 06
ADAUTO AYRES
HUMBERTO (64) 99676-1818
Aco Vlario de Catalao
Ehtroncamento GO-330 / Eitroncamento BR-050
8,8 RE
134 a 153 + 10
Rua:
Lote(s):
Faze nda: IPANEMA E RIBEIRAO
Mun ic {p io : CATALAO
DOcuivffiNTACAO
Matricula 40.7] 4
BENFEITOR]AS
CPF/GNP J : 015 .226.471 -04
Lado: LD / LE
Zona: Zot\'A URBANA DE PROTECAO MANANCI^L
Ba irro :
Quadra.
Est. ou Territ6i'io: Goias
CARTORIO DE REGISTRO DE LM6VEIS DE CATALAO
(DESAPROPRIACAOPARCIAL)
Area total: 760.338,00 (m2)
Area a desapropriar: 31.295 ,12 (m2)
Area remanescente: 729.042,88 (m2)
% de area desapropriada: 4,12%
Confrontante
Frente (in): OTAcfr,IORUFINODACRUZ siidocstc
Fundos (in): ADALTO AYRES Nordcsie
Lado esquefdo (in): OTAciLIORUFINODACRUZ Norocste
Lado direito (in): S`ides{e
Obs.: medidas e confronta¢5es se I.eferem ao terreno antes da desapropriaeao.
OFicIO N° 020/2018 P REFEITURA MIINICIPAL DE CATALAO
PAsrAGEMPIANIADA- VALOR do ha R$ 5.146,17
VALOR DA DESAPROP RIACAO
imRENo RS 1 6. I o5,oo
BENFEITORIAs las
TOTAL RS 16.105,00
VALOR DO M2
R$ 0,51
PROJETO EXECUT[VO DE ENGENHARIA
RODOVIA ARGO VIARIO DE CATALAO
TRECHO. Entr GO-330 /Entr BR-050
PROJ ETO DE DESAPROP RIACAO
CADASTRO DE DESAPROPRIA¢AO ' CTD 06
Eii• cinizrfe
2 i%jf`).i;;i`;.` i: -,,.. :,'
Item no:
Proprietario (s):
Contato:
OBRA
Rodovla:
Trecho:
Eideng5o:
LOCALIZACAO
Es ta Gas :
CADAS TRO INDIVIDUAL DE DES AP
CTD 07
ADAUTO AYRES
ADILS ON (64) 3 441 -268 7
AIco Viario de Catalao
Eitroncamento GO-330 / Eitroncamento BR-050
8,8 Ffro
153 + 10 a 167 + ]5
Rua
IJ)te(S):
Fazenda : RrBEIRAO
Mu n ic ip io : C ATALAO
DOCUMENTACAO
Matr{cula 42.266
BENFEITORIAS
CPF/CNPJ : 015 .226.471 -04
I+ado: LD / LE
Zona: ZONA URBANA DE P ROTECAO MANANCIAL
Bairl-o:
Quadra:
Est. ou Territ6i.io: Goias
cARTOR[o DE REGlsTRo DE rMovEls DE cATALAo
(DES AP ROP RIAC AO P ARCTAL)
Area total: 77.030,00 \IIT\
Area a desapropriar: 20.442,19 (m2)
Area remanescente: 56.587,81 (m2)
% de area desapropriada: 26,54%
Co n fro n ta n te
Frente (in ): ADALTO AYRES siidoesle
Fundos (in): DIVINO PACHECO Nordesic
Lado esquerdo (in): ADALTO AYRES JR Noroeste
Lado direito (in): lsMAR MAI`CAL siideste
Obs.: medidas e confrontae6es se referem ao terreno antes da desapl.opriagao.
oFiclo No o2o/2o I 8 p REFErTURA MUNlclpAL DE cATALAo
PASI:AGEMPIANI:ADA- VALOR do ha R$ 5.146.17
VALOR DA DESAPROP RIACAO
TERRENO R$ 10.519,90
BENFElroRIAs RS
roTAL RS I o.5 1 9,90
VALOR DO M2
R$ 0,51
PROJ ETc) EXEcuTrvo DE ENc,ENHAR.iA
RODOVIA: ARGO VIARIO DE CATAtho
TRECHO: Entr GO-330 / Ei`tr BR-050
PRO`T ETO DE DES APROPRIACAO
CADASTRO DE DBSAPROPRIACAO : CTD 07
Eii cjtifroo
a :;'h?pJ!\`j;I i: '1 1;:i :, :
CADASTRO INDIVIDUAL DE DES APROPRIACAO
Item no:
Proprietario (s):
Contato:
OBRA
Rodovia:
Trecho:
Ektengao:
LOCALZA¢AO
Es tacas :
CTD 08
IS MAR MARC`AL DA S ILVA
IS MAR (64) 99984-6535
Arco Vlario de Catalao
E`troncamento GO-330 / Eintroncamento BR-050
8,8 Fin
160 a 192
Rua:
Lote(s):
Fazei`da: SAUDADE E IP ANEMA
Mun ic ip io : C ATALAO
DOCUMENTA¢AO
Matriculi 32.385
BENFEITORIAS
Cl'F/CNPJ.135.484.171-91
Lado LD
Zona: ZONA URBANA DE P ROTECAO MANANcl^L
Bairro;
Quadra:
Est. ou Territ6rio: Goias
CARTORI0 DE REGISTRO DE IM6VEIS DE C^TAL^O
(DESAPROPRIACAOPARCIAL)
Area total: 652.000,00 (m2)
Area a desapropriar: 18.958,59 (m2)
Area remanescente: 633.041,41 (m2)
% de area desapropriada: 2,91 %
Confrontante
Frente (in): EMiLIA Nordesie
Fundos (in): ADALTO AYRES s`idooste
Lado esquerdc) (in): Note
Lado direito (in): SIMPLICIANO s,,I
Obs.: medidas e confrontag6es se referem ao terreno antes da desapi.opiiagao.
OFicIO N° 020/2018 PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
PASIAGEMPIAVADA- VALOR do ha R$ 5.146,17
VALO R DA DES AP ROP RIACAO
ImRH\io R$ 9. 75 6,4 I
BFNFEITORIAS RS
roTAI R$ 9.756,4i
VALOR DO M2
R$ 0,51
PRC)JETO ERECUTIVO DE ENGENHARTA
RODOVIA ARCO VIARIO DE CA1`AIAO
TRECHO. Ei}tr. GO-330 / Enlr BR-050
PROJETO DE DESAPROPRIACAO
CADASTRO DE DESAPROPRIACAO. CTD 08
Ziiii ejtinLjio
i?g i-`$4'l.:-:J;:,Il,,I, ,.'` `
Item no:
Proprietario (s):
Contato:
OBRA
Rodovia:
Trecho:
Fidengao:
LOCALZACAO
Estacas:
CADASTRO INDIVIDUAL DE
CTD 09
VALDEVINO DE FATIMA PACHECO
DIVINO PACHECO (64) 98102-3773
DESAPROPR]A€
CPF/CNPJ: 133.936.931-15
Aco Vario de Catalao
E`troncamento GO-330 / Eitroncamento BR-050
8,8 Th
167 + 15 a 186 + 15
Rua:
IDte(S),
Fazenda: RmEmAO
Mun ic ip io : C ATALAO
DOCUMENTACAO
Matric u la 42. 266
BENFEITORLAS
Lado: LE
Zona: ZONA URBANA DE PROTEC^O ivlAN^\'CIAL,
B a irro :
Quadra:
Est. ou Territ6rio: Goias
CARTORI0 DE REGISTRO DE IMOVEIS DE CATALAO
(DESAPROPRIACAOPARCIAL)
Area total: 119.953,00 (m2)
Area a desapropriar: 15.588,28 (m2)
Area remanescente: 104.364,72 (m2)
% de area desapropriada: I 3,00%
Confrontante
Frente (in ): ADALTO AYRES sudocs(c
Fundos (in): SIMPLICIANO Nordeste
Lado esquerdo (in): ADALTO AYRES JR Norr,cste
Lado direito (in): ISMAR MAR¢AL s`idcsie
Obs.: medidas e confrc>ntag6es se I.eferem ao terreno antes da desapropriagao.
OFicIO N° 020/2018 P REFEITURA MUNICIPAL DE CATALA0
PAST:AG"PIANI`rmA- VALOR do ha R$ 5.]46,17
VALOR DA DES AP ROP RIACAO
TFREENO R$ 8.021,99
BENFEroRIAs RS
TOTAL R$ 8.021,99
VALOR DO M2
R$ 0,51
PROJETO ERECUTIVO DE ENGENHARIA
RODOVIA. ARGO VIARIO DE CATALA0
TRECHO. Eritr. GO-330 / Entr. BR-050
PROJETO DE DESAPROPRIACAO
CADASTRO DE DESAPROPRIA¢AO : CTl) 09
Eii e.`--
:?y %#\Q'!;;lT,:',,,.,,`-'r,,
CADAS TRO INDIVIDUAL DE DE S AP R0 P RIAC AO
Item no:
PI.oprietirio (s):
Contato:
OBRA
Rodovia:
Trecho:
Eitengao:
LOCALIZACA0
E s ta c a s :
CTD I 0
s IMp LlclANo RErNALDo RoS A
SIMPLICIANO (64) 99984-1148
AIco Vlario de Catalao
Entroncamento GO-330 / Eitroncamento BR-050
8'8 Kin
186 + 15 a 207
Rua:
Lote(s):
Fazenda : RIBERAO
Mun ic]'p io : C ATALAO
DOCUMENTACAO
Matricula 42.266
BENFEITORIAS
CCPF/CNPJ: 278.392.901-59
I~ado : LD / LE
Zona: ZONA URBANA DE P ROTECAO MANANCIAL
Ba irro :
Quadra:
Est. ou Territorio: Goi&s
CARTORIO DE REGISTRO DE IM6VEIS DE CATALAO
(DESAPROPRIA¢AO PARCIAL)
Area total: 250.423,00 (m2)
Area a desapi.opriar: 30.626,94 (m2)
Area remanescente: 219.796,06 (m2)
% de area desapropriada: 12,23%
Co n fro n tan te
Fre n te (in ): WILL[AN Les(e
Fundos (in): VALDEVINO PACHECO oesie
Lado esquerdo (in): lsMAR MAR¢AL sui
Lado direito (in): Norie
Obs.: medidas e confrontag6es se referem ao ten.eno antes da desapropriagao.
48,75 m2
vAroR DA BENFErroRIA R$ 3 0. 764,66
0FfcIO N° 020/2018 PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
IAveuRAAPIIDAOBOA- VALOR do ha R$ 9.854,36
VALOR DA DE S AP ROP RIACAO
rmRENO R$ 30.180,89
BENFELroRIAs R$ 3 0. 764,66
TOTAI. R$ 60. 945 ,5 5
pRojETo ErecuTlvo DE ENGENHARIA
RODOVIA: ARCO VIAR[O DE CATALAO
TRECHO. Entr. GO-330 / E`ilr. BR-050
PADRAO Ire 63i,07
VALOR DO M:
R$ 0,99
P ROJ ETO DE DESAI' ROP RIAC^O
CADASTRO DE DESAPROPRJA¢AO CTD I o
EiiiCJ-
%?` [Tiz;;i¢h``,:.`;l=,l` i,.'` .
C ADAS TR0 INDIVIDU AL DE DES AP RO P R IAC AO
Item no:
Proprietario (s):
Contato:
OBRA
Rodovia:
Trecho:
Eitengao:
LOCALIZA¢A0
E s ta c as :
CTD I I
WILLIAN ANDRE S ATAFLE
WILLIAN (64) 9961 i -4 I 42
Aco Vario de Catalao
Eitroncamento GO-330 / Eitroncamento BR-050
8,8 RE
207 + 15 a 226 + 15
Rua:
IJote(S):
Fazenda. RIBEIRAO
Mun icipio: CATALA0
DOCUMENTACAO
Matricula 34.142
BENFEITORIAS
CI'F/CNPJ: 868 634.791-68
Irddo. LD / LB
Zona: ZONA URBANA DE PROTECAO MANANCIAI ,
Bairro:
Quadra:
Est. ou Teri.it6iio: Goias
CARTORIO DE REGISTRO DE IM6VEIS DE CATALAO
(DES APROP RIACAO PARCIAL)
Area total: 256.500,00 (m2)
Area a desapropriar: 24.862,02 (m2)
Area remanescente: 231.637,98 (m2)
°/odeareadesapropriada: 9,69%
Co n fro n tan te
Frente (in): SIMPLICIANO oesie
Fundos (in): GERALDO ROSA L€sie
Lado esquerdo (in): Norte
Lado direito (in): JUL[ANA s``i
Obs.: medidas e confronta?6es se referem ao teiTeno antes da desapi.opriagao.
OFicIO N° 020/2018 P REFEITURA MIINICIP AL DE CATALAO
IAveuRAAP'IIDAOEOA- VALOR do lia R$ 9.854,36
VALOR DA DES AP ROP RIACAO
TERRENO R$ 24. 499 ,93
BE\iFElroRIAs RS
TOTAL R$ 24. 499, 93
VALOR D0 MJ
R$ 0,99
PROJETO EXECU1`lvo DE ENGENHARIA
RODOVIA. ARGO VIARTO DE CATALAO
TREC`I]O: Entl` GO-330 / Biitr. BR-050
P ROJ ETO DE DESAPROP RIACAO
CADASTRO DE DESAPROPRl^CAO : CTD I I
Eii ediinLto
:? f*,,;,::i,.i,-;i -,..,, :: .
cADAs TRO INDlvlDUAL DE DEs Ap ROpRIAc.ao
Item no:
Proprietario (s):
Contato:
OBRA
Rodovia:
Trecho:
Eidencao:
LOCAuZACA0
Es tacas :
CTD 12
J ULIANA DE ALMEIDA ROS A
s rMPLlclANO (64) 99984-I I 48
Arco Viario de Catalao
Eltroncamento GO-330 / Eitroncamento BR-050
8,8 Kn
207 + 15 a 226 + 15
Rua:
Lote(s):
Fazenda: RIBERA0
Mum ic ip io : C ATALAO
DOCUM=NTA¢AO
Matricula 32.535
BENFEITORIAS
CPF/CNPJ. 024.837.721-37
lrddo: LD
Zona: ZONA URBANA DE P ROTECAO MANANCIAlj
Ba irro :
Quadra:
Est. ou Terrjt6rio; Goiis
CARTORIO DE REGISTR0 DE TMOV£JS DE CATALAO
(DESAPROPRIACAOPARCIAL)
Area total: 329.000,00 (m2)
Area a desapi.opriai: 5.774,33 (m2)
Area remanescente: 323 .225,67 (m2)
% de area desapropriada: I,76%
C o n fro n ta n te
Frente (in): SIMPLICIANO oeste
Fundos (in): GERALDO ROSA Leste
Lado esquerdo (in): WJLLIAN Noiie
Lado direito (in): EMfuIA s`ii
Obs.: medidas e confrontag6es se refei.em ao terreno antes da desapropriagao.
OFicIO N° 020/2018 PREFEITURA MUNICH]AL DE CATALAO
IAveuRAAPIIDAOBOA- VALOR do ha R$ 9.854,36
VALO R DA DES AP ROP RIACAO
TERRENO R$ 5. 690,24
Bn`u:HIORIAs las
TOTAL R$ 5. 69 0 ,24
VAT.OR DO M2
R$ 0,99
PROJETO EXECUTIV0 DE ENGENHARIA
RODOVIA: ARGO VIAR[O DE CATALAO
TRECHO: Enlr GO-330 / Enlr BR-050
P ROJ ET0 DE DESAPROPRIACAO
cADAs.rRO DE DESAPRopRIACAo CTD 12
Eiii erfuALto
2 3g;A.Lf=i. :n:i-!`.;.:,,., y:
CADASTR0 INDIVIDUAL DE DESAPROP
Item no:
Propi.ietario (s):
Contato:
OBRA
Rodovia:
Tl.echo:
Fiteneao:
LOCALIZACAO
Es tacas :
CTD I 3
GERALDO P OLICENA ROS A
ZE DO FLORO (64) 3441-3339 (SOBRINHO)
drco Vlario de Catalao
Entroncamento GO-330 / Eitroncamento BR-050
8,8 RE
226 + 15 a 298
Rua:
Lote(s):
Fazenda: RIBERAo e MORRO AGUDO
Mum ic ip iou CATALAO
DOCUMENTACAO
Matricula 48.393
BENFE]TORIAS
CPF/CNPJ : 076.749.451 -20
Lado: LD / LE
Zona: ZONA URBANA DF, P ROTECAO M^NANCIAL
Bairro:
Quad,.a:
£st. ou Territ6rio: Goias
CARTORIO DE REGISTR0 DE IM6VEIS DE CATALAO
(DESAPROPRIACAOPARCJAL)
Area total: 711.loo,00 (m2)
Area a desapropriar: 94.173.43 (m2)
A`.ea remanescente: 616.926,58 \Iri\
% de area desapropriada: 13'240/o
Confrontante
Frente (in ): WILLIAN sudoesie
Fundos (in): GERALDO ROCIIA Lcs.c
Lado esquerdo (in): Norie
Lado direito (in): EMfulA s`ii
Obs.: medidas e confronta¢6es se referem ao terreno antes da desapropriaeao.
OFicIO N° 020/2018 P R£FEITURA MUNICIP AL DE CATALAO
PASIAGFMPLAI`rIADA- VALOR do ha R$ 5.146,17
VALOR DA DES APROPRIA¢AO
IERRENO R$ 4 8. 463 ,2 5
BENFErTORIAs RS
roTAI. R$ 4 8. 463 ,25
VALOR DO M2
R$ 0.51
PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA
RODOVIA. ARC0 VIARIO DE CATALAO
TRECHO Entr. GO-330 / Enlr. BR-050
PROJ ETO DE DESAPROPRIAC^0
CADASTRO DE DESAPROPRIACAO. C`TD 13
Ei diihLfro
% LS!!\.fi,:.a,,' I;::,1.:
CAI)AS TRO INDIVIDUAL DE DES AP ROPRIAC AO
Item no:
Propi.ietario (s):
Contato:
OBRA
Rodovla:
Trecho:
Eiten€ao:
LOCALIZACAO
Es tacas :
CTD 14
EMinADELFINARIBETRO
CELIA 64 999846416
Aco Vlario de Catalao
E`troncamento GO-330 / Entroncamento BR-050
8,8 fu
240 a 243
Rua:
Iote(s),
Fazenda: RIBEIRAO
Mum ic ip io : CATAL^O
DOcuivfl3NTACAO
Matric u la 48. 700
BENFEITORIAS
CPF/CNPJ : 422.f772.34l -49
Lado: LD
Zona: ZONA URBANA DE PROTF.CAO M^t\'At\IC`IAL
Bairlo:
Quadra:
Est. ou Territorio: Goias
CARTORIO DE REGISTRO DE IM6VEIS DE CATALAO
(DESAPROPRIACAOPARCIAL)
Area total: 350.700,00 (m2)
Area a desapropriar: 341,72 (m2)
Area remaliescente: 350.358,29 (m2)
O/odeareadesapropriada: 0,10%
Confi.ontante
Frente (in): ISMAR MARCAL oesie
Fundos (in): OsiRES CESAR 1,este
Lado es querdo (in): JULJANA t\ione
Lado direito (in): I Sul
Obs.: medidas e confrontag6es se referem ao terreno antes da desapropriagao.
oFiclo No o2o/2o 1 8 pREFErruRA MUNlclpAL DE cATALAo
PAsmGEM PIAI`mADA- VALOR do iia R$ 5.146,17
VALOR DA DES AP ROP RIACAO
TERRENO R$ 175 , 85
BENFETIORIAS RS
TOTAI, RS 175,85
VALOR DO M2
R$ 0,51
PROJET0 EXECUTIVO DE ENGENHARIA
RODOVIA. ARCO VIARIO DE CATALA0
TRECHO: Ei`lr GO-330 / Entr BR-050
P ROJ ETO DE DES AP ROP RIA¢`AO
CADASTRO DE DESAPROPRIA¢AO CTD 14
r drALfo
Item no,
Proprietario (s ).
Contato:
OBRA
Rodovia:
Trecho:
Fkten9ao:
LOCALIZACAO
Es tacas :
CADASTROINDIVIDUALDEDESAPROPRIACAO
CTD 15
0SIRES CESAR RIBEIRO
MAURITA (E S P OS A CES AR)
CP F/CNI'J , 306.10761 I -53
(64) 99975-6222 (64) 34 I I -2516
AIco Viario de Qtalao
Eitroncamento GO-330 / E`troncamento BR-050
8,8 EL
243 a 271 + 5
Rua:
Lote(s):
Fazenda : Rn3ERAO
Mu n ic ip io : CATALAO
DOCUMENTACAO
Matricula 48.701
BENFEITORIAS
y2184¥;¥rfeh£!'T;v.A:i,.
Lado: LD
Zona. ZONA URBANA D£ P ROTE¢^O MANANCIAL
Ba irro :
Quadra:
Est. ou Terrjl6rio: Gojas
CARTORI0 DE REGIS1`RO DE "6VEIS DE CATAL^O
OFICIO N° 020/2018 PREFEITURA MUNICu'AL DE CATALA0
PASIAGEMPIANIADA- VALOR do ha R$ 5.146,17
VAI,ORI)ADESAPROPRIACAO
TERRENO R$ 9. 763 ,72
BENFEITORIAS RS
roTAI R$ 9. 763 ,72
VALOR DO M2
Fro 0,51
PROJET0 EXECUT]VO DE ENGENHAR]A
RODOVIA ARcO viARro DE cATAiJto
TRECHO: Eiitr. GO-330 / En(I. BR-050
PROJ £TO DE D£SAPROPRl^CAO
CADASTRO DE DESAPROPRIACAO CTD 15
FIB. £6
EiiiCAthLjto '_-
2;, i3,,,J',.::?;['i: :: i:.::
CADASTRO INDIVDUAL DE DES AP ROP RIA¢AO
Item no,
Proprietario (s):
Contato:
OBRA
Rodovia:
Trecho:
Ectengao:
LOCALIZACAO
Estacas :
CTD I 6
SEBASTIAO TOME DE OLIVEIRA
SEBASTLto (64) 99985-6949
Aco Viario de cata]ao
Entroncamento GO-330 / Eitroncamento BR-050
8,8 EL
298 a 410 + 10
Rua:
Lote(s):
Faze nda: RIBEIRAO SUCUP IRA
Mun ic ipio : CATALAO
CPF/CNPJ : 012.424.401 -78
Lado : LD / LE
Zona, ZONA RURAL,
Bairro:
Quadra:
Pst. ou Territ6rio: Goias
DOCUMENTACAO
Matricula 9.974/ 14.635/34.548/17.590 CARTORIO DE REGISTRO DE IM6VEIS DE CAI`ALAO
(DESAPROPRIACAOPARCIAL)
Area total: 1.397.717,00 (m2)
Area a desapropi.iar.. 77 .970,SO (m2)
Area remanescente: I.319.746,50 (m2)
% de area desapropriada: 5.58%
Co n fro n ta n te
Frente (in): sill
Fundos (in): CASSIANO MARTINS Norte
Lado es querdo (in): GERALDO ROCHA siidoesie
Lado dii.eito (in): JOAO DANIELTOM6 Nordeste
Obs.: medidas e confrontag6es se refel.em ao ten.eno antes da desapi.opi.iagao.
BENFEITORIAS
OFiclo NO 020/20 I 8 pREFEiTURA MUNlcn>AL DE CATALAO
PASIAGEMPIAI`rIADA- VALOR do ha RS 5.]46,17
VALOR DA DES AP ROP RIA¢AO
IERRENO R$ 40.124 ,95
BENFEITORIAS RS
TOTAI. R$ 40.124,95
VALOR DO M=
R$ o,5I
PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA
RODOviA ARcO vIARro DE CATALAO
TRECHO Entr. GO-330 / Ei`tr. BR-050
PROJETO DE DESAPROPRIACAO
CADASTRO DE DESAPROPRIACAO : CTD 16
ZiianLfo
CADAS TRO INDIVIDUAL DE DES APROPRIA
Item no:
proprietario (s):
Contato:
OBRA
Rodovia:
Trecho:
Eitengao:
LOCALIZACAO
Estacas..
CTD I 7
ESP6LIO DE ONOFRE EVANGELISTA DA ROCHA
GERALDO (64) 99676-3836
Arco Vlario de Catalao
Eltroncamento GO-330 / Eltroncamento BR-050
8,8 Kn
298 a 322
Rua:
Lote(s):
Faze nda: RIBERAO
Mun ic fp io : CATALAO
DOCUM£NTA¢AO
Mati.ic ula 9. 620
BENFEITORIAS
CPF/CNPJ: 003 569.Sol-20
Irddo. LD / LE
Zona: ZONA URBANA DE PROTECAO MANANCIAL
Ba irro :
Quadra:
Est. ou Territ6rio: Goias
cARTORlo DE REGlsTRo DE rMC>vEIS DE c^TALAo
(DES APROP RIACAO PARCIAL)
Area total: 971.340,00 (m2)
Area a desapropriar: 28.639,27 (m2)
Area remanescente: 942.700,73 (m2)
% de area desapropriada: 2,95%
Co n fro n tan te
Frente (in): SEBASTIAO TOME Nolie
Fundos (in): s`Il
Lado esquerdo (in): JOVENIL Nordeste
Lado direito (in): GERALDO ROSA Norocste
Obs.: medidas e confrontag6es se referem ao terreno antes da desapropriagao.
OFicIO N° 020/2018 PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
IAVOURAAPTDAOB0A- VALOR do ha R$ 9.854,36
VALOR DA DES AP ROP RIACAO
TERRENO R$ 2 8. 222,17
BENFHIORIAS RS
roTAI R$ 28.222, 1 7
VALOR DO M2
R$ 0,99
PROJETO ERECUTIVO DE ENGENHARIA
RODOVIA' ARC0 VIARIO DE CATALAO
TRECHO' Entr GO-330 / Enlr, BR-050
PROJETO DE DESAPROPRIACAO
CADASTRO DE DESAPROPRIAC`AO. CTD 17
Ppe' CAifiLJfo
:2, F*a.S,.i:;ip; ,: :,: -
CADAS TRO INDIVIDUAL DE DES AP ROP RIACAO
Item no:
Proprietario (s):
Contato:
OBRA
Rodovia:
Trecho:
Fiten9ao:
LOCALIZACAO
Es tacas :
CTD 18
JOVENIL FERREIRA LEITE
JOVE,NIL (64) 98156-4025
Arco V[ario de Catal5o
Eiti.oncamento GO-330 / Eitroncamento BR-050
8'8 Kin
324 a 327 + 5
Rua:
|J0te(S):
Fazenda : RIBERAO
Mun ic ip io.. CATALAO
DOCUMENTACAO
Mati.icula 50.536
BENFEITORIAS
CPF/C`N'P.T: 134.888.996-9]
hado: LD
Zona: ZONA RURAL
Ba il ro :
Quadra:
Est. ou Territ6rio: GoiAs
CARTORIO DE REGISTRO DE IM6VBIS DE CATALAO
(DES APROPRIACAO PARCIAL)
Area total: 42.236,00 ( twit
Area a desapropriar: 1.4] 6,00 (m2)
Area remanescente: 40.820,00 (m2)
°/odeareadesapropriada: 3,35%
Confrontante
Frente (in): GERALDO ROCHA Noric
Fundos (in): GERALDO ROCHA sn|
Lado es qiierdo (in): EURipEDES TOME Leste
Lado dil`eito (in): GERALDO ROCHA oesie
Obs.: medidas e confronta?6es se referem ao terreno antes da desapropliaeao.
OFicIO N° 020/2018 P REFEITURA MUNICIP AL DE CATALAO
PAsmGEMNAThRAL- VALOR do ha R$ 3.832,25
VALOR DA DES AP ROP RIACAO
iEREEro R$ 5 42, 65
BE`iFErroRIAs RS
TOTAlj R$ 5 42,65
VALOR DO M2
R$ 0,3 8
PROJET0 EXECUTIV0 DE ENGENHARIA
RODOVIA ARGO V]AR]O DE CATALA0
TRECHO. Entr. GO-330 / Enlr BR-050
PROJ ETO DE DES APROPRIACAO
CADASTRO DE D£SAPROPRIACAO : CTD I 8
lilCjsiaLto 'rfu' i.%.yEL5£lt?.'L~-;i :
Item no:
P roprie tario (s ):
Contato:
OBRA
Rodovla:
Trecho:
froengao:
LOCALIZACAO
Estacas:
CADAS TRO INDIVIDUAL DE DES AP ROPRIACAO
CTD l9 CPF/CNPJ: 231.443.27l-15 231.438.5l I-04
BENEDITO TOME CARVALHO EURIPEDES TOME DE CARVALHO
BENEDITO (64) 98132-5703
Arco Vlario de Catalao
Eitroncamento GCL330 / Eitroncamento BR-050
8,8 Ech
327 + 5 a 334 + 15
Rua:
Lote(s):
Fazenda: RIBERA0
Mun ic ip io : CATALA0
DOCUMENTA¢AO
Matricu]a 50.536
BENFE[TORIAS
IJado: LD
Zoiia. ZONA RURAL
Ba irro :
Quadra:
Est. ou Territ6rio: Gojas
CARTORIO DE REGISTRO DE IM6VEIS DE CATALAO
(DES APROPRIA¢AO P ARCIAL)
Area total: 84.471,00 (m2)
Area a desapropriar: 7-795,12 (m2)
Area remanescente: 76.675,88 (m2)
% de area desapropriada: 9,23%
Confrontante
Frente (in): S EBASTIAO Tonrfe Nortc
Fundos (in): GERALDO ROCHA sui
Lado esquerdo (in): WERLES Lesie
Lado direito (in): JOVENH, oeste
Obs.: medidas e confrontag6es se referem ao terreno antes da desapropriacao.
OFicI0 N° 020/2018 PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
PAsmGFMNA"RAL- VALOR do ha R$ 3.832,25
VALOR DA DESAPROPRIACA0
TERRENO R$ 2. 987,2 8
BE\TEITORIAS RS
TOTAL R$ 2. 9 8 7,2 8
VALOR DO M:
R$ 0,38
PROJETO ERECUTIVO DE ENGENHARIA
RODOvIA ARco vIARro DE cATAiJ\o
TRECHO: Enlr. GO-330 / Entr. BR-050
PROJ ETO DE DES APROP RIACAO
CADASTRO DE DESAPROPRIA¢AO : CTD 19
ffi 6frii]tiLfo
Item no:
Proprietario (s):
Contato:
OBRA
Rodovia:
Trecho:
Ektengao:
LOCALIZACAO
Es tacas :
Rua:
Lote(s):
Fazenda:
Municipio:
CADASTRO INDIVIDUAL DE
CTD 20
WERLES TOME BORGES
WERLES (64) 98100-5007
DESAPROPRIACAO
Alco Vlario de Catalao
Eitroncamentct GO-330 / Entroncamento BR-050
8,8 Fin
334 + 15 a 338
RIBEIRAo
CATALAO
DOCUMENTACA0
Matricula
BENFEITORIAS
50.536
2. iry¥}vfi.i,:fJ.Fi.-;,i:.i ,
CPF/CNPJ: 834.485.941-72
Lado: LD
Zona: ZONA RURAL
Ba irro :
Quadra.
Est. ou TerT.it6rio: Goias
CARTORIO DE REGISTRO DE IM6VEIS DE CATAI.AO
OFICIO N° 020/2018 PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
PASIAGEMNAmuRAL- VALOR do ha R$ 3.832,25
VALOR DA I)ES AP ROP RIA¢AO
IERRENO RS I.3 89, 9 8
BENFrmRIAs RS
TOTAL RS I.389,98
VALOR DO M2
R$ 0,3 8
PROJET0 EXECUT}V0 DE ENGENHARIA
RODOVIA. ARGO VIARIO DE CATALAO
TRECHO. EIllr GO-330 / En(r. BR-050
PROJET0 DE DES APROP RIACAO
CADASTRO DE DESAPROPR]ACAO CTD 20
r 6frifiLfro ;2 r€.#`:;35:i:,,..
CADASTRO INDIVIDUAL DE DESAPROPRIACAO
Item n°: CTD 21
PropTietarto (s): NIl.SON BATISTA FILHO
Contato:
OBRA
Rodovia:
Trecho:
ELencao:
LOCALIZACA0
Estacas
Rua:
Lote (s ) :
Fazenda.
Municipio
NILSON (64) 98402-9353
Arco Viario de Cata]ao
Eitroncamento GO-330 / Eitroncamento BR-050
8,8 Fin
338 a 340 + 10
RIBEIRAO
cATAl,AO
DOCUMENTA¢AO
Matricu]a 50.536
CPF/CNPJ: 829 549,681 `68
Lado, LD
Zoi`a: ZONA RURAL
Ba irro :
Quadra:
Est ou TeiTltoTio. Goias
CARTORIO DE REGISTRO DE IM6VEIS DE CATALAO
(DESAPROPRIACAO PARCIAL)
Arezl total: 42.236,00 (m2)
Area a des apropriar: 2.456,42 (m2)
Area remanescente: 39.779,58 (m2)
°/o de area desapropriada: 5,82%
Confrontante
Frente (in): SEBASTLio TOME None
Fundos (in): sul
Lado esquerdo (in): JDELMAR icsie
Lado direito (in): WERLES oesie
Obs.: medidas e confronta?6es se referem ao terreno antes da desapropria¢ao.
OFicIO N° 020/2018 P REFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
PAsmGEMNATURAL- VALOR do ha R$ 3.832.25
VALOR DA DES AP ROP RIACAO
TERRENO R$ 941,36
BENFErTORIAS RS
TOTAI R$ 941,36
VALOR DO M2
R$ 0.3 8
pRojETO EXEciJTrvo DE ENGENHARIA
RODOvlA: ARGO \rfulo DE cATAijLO
TRECHO' Ei`tr GO-330 / Entr BR-050
PROJ ETO DE DESAPROPRIACAO
CADASTRO I)E DESAPROPRIAC^O CTD 2 I
EiiiCjtiinfo
_F.:a.. t`=±
G2,
:2 i,`&,;-R1,ff`3y;,;r.`,,.''L :(`-.-
CADAS TR0 INDIVIDUAL DE DES AP ROPRIACAO
Item no:
Proprietario (s):
Contato:
OBRA
Rodovla:
Trecho:
Extengao:
LOCALIZACAO
Es tacas :
CTD 22
IDELMAR DE SANTANA
IDELMAR (64) 98129-1622
AIco Vlario de Catalao
Eitroncamento GO-330 / Entroncamento BR-050
8,8 Fin
340 + 10 a 345
Rua:
Lote(s):
Fazenda: RIBERAO
Mum ic fpio : CATALAO
DOCUMENTACAO
Matricula 50.536
BENFEITORIAS
CPF/CNPJ: 194.938.431-49
Lado: LD
Zona: ZONA RURAL
Ba ir'.a :
Quadra:
Est. ou Territorio: Goias
CARTORIO DE REGISTRO DE IM6VEIS DE CATALAO
(DESAPROPRIACAOPARCIAL)
Area total: 84.471,00 (m2)
Area a desapropriar: 3 .199,3 8 (m2)
Area remanescente: 81.271,62 (m2)
% de area desapropriada: 3,79%
C o n fro n ta n te
Frente (in): S EBAS TLto TO^rfe Nor`e
Fundos (in): SLil
Lado esquerdo (in): SEBASTIAO Tobrfe Leste
Lado direito (in): Nn,SON oesie
Obs.: medidas e confrontag6es se referem ao terreno antes da desapropriagao.
OFicIO N° 020/2018 PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
PASTAGEMNAIURAL- VALOR do ha R$ 3.832,25
VALOR DA DES AP ROP RIACAO
TERRH`O R$ 1.226,0 8
BENFmoRIAs RS
TorAL RS I.226,08
VALOR DO M2
R$ 0,3 8
PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA
RODOvlA ARGO VIARro DE CATALAO
TRECHO. Entr. GO-330 / Entr. BR-050
PROJ ETO DE DES AP ROP RIACAO
CADASTRO DE DESAPROPRIACAO : CTD 22
Eil cAiaLfo
Item no:
Proprietario (s):
Contato:
OBRA
Rodovia:
Trecho:
Eitengao:
LOCALIZACAO
Estacas:
-___-
CADASTR0INDIVIDUALDEDESAPROPRIACAO
CTD 23
CAS S IANO MARTINS TEIXEIRA
GERALDO (64) 99607-2215
drco Vlario de Catalao
Eltroncamento GOu30 / Eitroncamento BR-050
8,8 Kn
348 + 5 a 393 + 15
Rua:
Lote(s):
Faze nda: S AMAMBAIA/RIEBIRAO
Mum ic ipio : C ATALAO
DOCUMENTA¢AO
Matricula 37.030
BENFEITORIAS
27 i.8~A4`.``£;i":-.i-l`?'
CPF/CNPJ : 496.676.617-68
Lado: LD / LE
Zona: ZONA RURAL
Ba il.ro :
Quadra:
Est. ou Ten.it6rio Goias
CARTORIO DE REGISTRO DE IMC)VEIS DE C^1`AL^O
(DESAPROPRIACAOPARCIAL)
Area total: 936.688,00 (m2)
Area a desapropriar: 54.693,92 (m2)
Area remanescente: 881.994,08 (m2)
% de area desapropriada: 5,84%
Co n fro n tan te
Frente (in): SEBASTIAO TOME sui
Fundos (in): Norle
Lado esquerdo (in): SEBASTLio TOME oeste
Lado direito (in): MARIA DF, JESUS Lesic
Obs.: medidas e confrontag6es se referem ao terrelio antes da desapropriagao.
OFicIO N° 020/2018 PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
IAveuRAAPTIDAOEDA- VALOR do ha R$ 9.854,36
VALOR DA DES APROPRIACAO
T±lo R$ 53.897,36
BENFH'IORIAS RS
TOTAI, R$ 53.897,36
VALOR DO M2
R$ 0,99
pRojETo EXEcuTlvo DE ENGEr`rHARIA
RODOvTA ARGO vlARro DE CATALAO
TRECHO. Entr. GO-330 / Enlr. BR-050
P ROJ ETO DE DES AJ' ROP RIAciio
CADASTRO D£ DESAPROPRIACAO. CTD 23
r anLfo
Item no:
Proprietario (s):
Contato:
OBRA
Rodovia:
Trecho:
Eideneao:
LOCALIZACA0
Estacas:
Rua:
Lote(s):
Fazenda:
Municipio:
CADASTRO INDIVIDUAL DE DES APROPRIACAO
CTD 24
MARIA DE JES US MES QUITA
(64) 98155-2516
Aco Vlirio de Catalao
Eitroncamento GO-330 / Bitroncamento BR-050
8,8 Kin
392 a 394
RIBERAO
CATALAO
DOCUMENTACAO
Matricula
BENFEITORLAS
47.890
-E? `E'`£`\Ig+,i.,t;L`',`.
CI'F/CNPJ : 169. I 24.541 -00
Irddo: LE
Zona: ZONA RURAL
Bairro:
Quadra:
Est. ou Territ6rio: Gojas
CARTORIO DE REGISTRO DE IM6VEIS DE CATALAO
(DES APROPRIACAO P ARCIAL)
Area total: 162.853,00 (m2)
Area a desapropriar: I .382,82 (nl2)
Area remanescente: 161.470,18 (m2)
% de area desapropriada: 0,85%
Confrontante
Frente (in): SEBASTIAO Tohffi s`,I
Fundos (in): Nortc
Lado esquerdo (in): CASSIANO MARTINS Noroesle
Lado direito (in): JOAO DANIEL Sildesie
Obs.: medidas e confrontag5es se referem ao terreno antes da desapropl.iae§o.
OFicIO N° 020/2018 PREFEITURA MUNICIP Al, DE CATALAO
PASIAGEMPLAI`rIADA- VALOR do ha R$ 5.146,17
VALOR DA DES AI'ROPRIACAO
HRRENO R$ 711,62
BENFHIORIAS RS
TcyIAL R$ 711,62
VALOR D0 M2
R$ 0,51
PROJETO E)CECUT[VO DE ENGENHARIA
RODOV[A. ARCO VIARIO DE CATALAO
TRECHO. Ei`tr. GO-330 / Enlr, BR-050
PROJETO DE DESAPROPRIACAO
CADASTRO DE DESAPROPRIACAO : CTD 24
rt5ffiLfo
Item no:
Propriet6rio (s):
Contato:
OBRA
Rodovia:
Trecho:
Eiten¢ao,
LOCALLZACAO
Estacas :
CADAS TRO n\TDivlDUAL DE DESAP ROp RIACAO
CTD 25
j oAo DANn3L TOME
J OAO TOME (64) 98128-707 I
Aco Viario de Catalao
Ehtroncamento GO-330 / Eitroncamento BR-050
8,8 EL
410 + 10 a 422 + 10
Rua:
Lote(s):
Fazenda: RreEIRAO DA SAMAMBAIA
Mun ic ip io : C ATALho
DOCUMENTACAO
Matric u !a 14. 73 7
BENFEITORIAS
Fa i;r3,,3. 8..i"LT'::I. -
CPF/CNPJ: 122.285.161-04
Lado : LD / LE
Zona: ZONA RURAL
Bairro:
C)uadra:
Est. ou Tei.rit6rio: Goias
CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE CATALAO
(DESAPROPRIACAOPARCIAL)
Area total: 499.938,00 (m2)
Area a desapropriar: 18.291,16 \Ilr\
Area remanescente: 481.646,84 (m2)
% de area desapropriada: 3,66%
Co n fro n tan te
Frente (in ): BEATRIZ s iidestc
Fundos (in): Noroesie
Lado esquerdo (in): SEBASTIAO TOME, sildoestc
Lado direito (in): Nordeste
Obs.: medidas e confrontag6es se referem ao terreno antes da desapropria?ao.
OFicIO N° 020/2018 P REFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
PASTAGEMPIAI`ITAI)A- VALOR do ha R$ 5.146,17
VALOR DA DES AP ROP RIACAO
TERRENO R$ 9.412,94
BJINFEHORIAS RS
TOTAL R$ 9.412,94
VALOR DO M2
R$ 0,51
PROJET0 EXECUTIV0 DE ENGENHARIA
RODOVIA` ARCO VIARIO DE CATAIJto
TRECHO: Entr. GO-330 / Entr BR-050
PROJ ETO DE DES APROPRIACAO
CADASTRO DE DESAPROPRIACAO. CTD 25
r crfuL,to
CADAS TR0 INDIVIDUAL DE DES AP ROP
Item n°: CTD 26
Proprietario (s): BBATRIZ PERERA MACEDO
Contato: BEATRIZ (64) 98112-2067
0BRA
Rodovia: Aco viario de catalao
Trecho: Entroncamento GO`330 / Eitroncamento BR-050
Ektengao: 8,8 Fin
LOCALLZACAO
Estacas: 422+ 10a432+5
Rua:
IJ)te(S):
3, LBA!1£!,`-i,.i:.,,:,. :
CPF/CNPJ : 990.757.76 I -87
I.ado: LD / LE
Zona: ZONA RURAL
Ba irro :
Faze nda: RtBERAO DA S AMAMBAIA E MORJ Quadra:
Municipio: CATALto Est ou Territ6rio: Goias
DOCUMENTA¢AO
Ma tricu ]a 20.274
BENFEITORIAS
CARTORIO DE REGISTRO DE IM6VEIS DE CATALAO
OFiclo NO 020/2018 PREFEITURA MUNlcn>AL DE cATALAo
PAsmGEMPLANIADA- VALOR do ha R$ 5.146,17
VALOR DA DESAPROPRIACAO
TERRENO R$ 8.122,09
BENFEITORIAS RS
roTAL R$ 8. i22,09
VALOR DO M2
R$ 0,51
PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA
RODOVIA` ARCO VIARI0 DE CATAl.A0
TRECHO En(r, GO-330 / Enlr BR-050
PROJ ETO DE DES APROPRIACAO
CADASTRO DE DESAPROPRJACA0 CTD 26
Eii - ` _- Lto
Item no,
Proprietario(s):
Contato:
OBRA
Rodovia:
Trecho:
Eitengao:
LOCALIZACAO
Estacas :
CADASTRo INDrvlDUAL DE DES
CTD 27
DIOGENES TOME DE 0LIVERA
MARIA J OS E (ESPOSA) (64) 9815 8-6813
Aco Viario de Catalao
Eltroncamento GO-330 / Eltroncamento BR-050
8,8 Fin
432 + 5 a 440
Rua:
Lote(s),
Faze i`da: RH3ERAO
Mum ic ip io : C ATALAO
DOCUMENTACAO
Matricula 48.275
BENFEITORIAS
APROPRIA
2 rg.&:#£i`rlr-: ,.--
CP F/CNPJ .. 012.422.45 I -20
I+ado: LD / LE
Zona: ZONA RURAL
Bajrro:
Quadra:
Est. ou Territ6rio: Gojas
CARTORIO DE REGISTRO DE IM6VEIS DE CAT^LAO
OFICIO N° 020/2018 PREFEITURA MUNICIPAL. DE CATALAO
PASIAG"NAIURAL- VALOR do ha R$ 3.832,25
VALOR DA DES APROP RIACAO
TERRAIO R$ 6.631,77
BENFErloRIAs RS
roTAI. R$ 6.63 1 ,77
VALOR DO M2
R$ 0,38
PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA
RODOVIA: ARCO VIAR]O DE CATAlito
TRECHO Entr, GO-330 / Enlr BR-050
PROJ ETO DE DESAP ROPRIACAO
CADASTRO DE DESAPROPRIA¢AO : CTD 27
efrThL^O Cidade que 5orihd e rdz
Procurad®ria Gerai c!o REti!m
Oficio n° 086/2018.
Ao Exmo. Sr.
DEUSMAR BARBOSA DA ROCHA
DD. Presidente da Camara de Vereadores
Catalao - Goi6s.
Catalao (GO) aos, 02 de maio de 2018.
Referencia: Ata de Audiencia Ptlblica.
Serve o presente para encaminhar a Vossa Excelencia c6pia da Ata da
Audiencia Ptlbljca de discussao do Projeto de lmplantagao do Arco Viario realizada no dia
26 de abril de 2018, as 09:30 horas, no audit6rjo da Prefeitura Municipal de Catalao,
conforme segue em anexo.
Sendo s6 o que se apresenta para o momento, antecipo agradecimentos, e
meus protestos de elevada estima e distinta consideragao.
Atenc'°SamenteDeborastL'n°
Procuradora Geral do Municipio
(:, .;i 11., 3 r ,:i i`ti ` i `i i c i r,. ;-\ i (`.. <`; i: ,`. ;`` i. a i ,.i a
; -I ,.i, i (I-,l`,e I,3 r`_-' -: ,,i-' ,:
• , - __ _ i -2 _y _ , _ _ r_Lo- )`:?_ _
-.,.-- _(,)i_: _ur,I-: ._.2f i.[1 _
-
f i,iA.iinic,{pirj`j c!e CcE}!ai€~3c) C!\lpJ;`'vllF rl'' 0` 5,1355 64`3t::10{'`}Cl i -'`,(}
RLJzi N€,Sj€,I.`i ,.``+I`Ze{ a '`' 5,i)5, C:el)i,n3 C:@{a{ac; -G'{`-,) CErFJ
®frtrthELffi© Cidade que sor`lia e fez
Ata da Audi6ncia Ptlblica de discussao do Projeto de lmplantagao do Arco Viario.
Presidente: Sr. Luiz Severo Gomide -Secretario Municipal de Transporte.
Vice-Presidente: Sr. Idelvone Ferreira Mendes - Secretario Municipal de Meio
Ambiente.
Secretario: Sr. Leonardo Martins de Castro Teixeira - Secretario Municipal de
Obras.
No dia 26 de abrjl de 2018, as 09:40 horas, no audjt6rio da Prefeitura Municipal de
Catalao, localizado na Rua Nassim Agel, n.0 505, Centro, Catalao, Goias] CEP: 75.701-
050, a Procuradora do Municipio, Dra. D6bora Mamede Lino, declarou aberta a
Audiencia Pdblica de discussao do Projeto de lmplantagao do Arco Viario no Munjcipio
de Catalao.
Em seguida o cerimonialista convidou para compor a mesa o Prefeito Municipal Sr.
Adib Elias; o Secretario Municipal de Transporte Sr. Luiz Severo Gomide; o Secretario
Municipal de Obras Sr. Leonardo Martins de Castro Teixeira; o Secretario Municipal de
Meio Ambiente Sr. Idelvone Ferrejra Mendes; o Autor do Projeto Sr. Rafael Basilio, o
Promotor de Justiga Sr. Roni Alvacir Vargas; o Presidente da Camara Municipal de
Vereadores de Catalao Sr. Deusmar Barbosa da Rocha; o Vereador Sr. Jajr Humberto
da Silva.
Logo ap6s, houve a indicagao do Presidente, Vice Presidente e Secretario da
Audiencia Ptlblica para a orientagao dos trabalhos, sendo o Presidente, o Sr. Luiz
Severo Gomide - Secretario Municipal de Transporte; Vice Presidente, o Sr. Idelvone
;\`il!ui2ic!pio de Icat`alart` CNPJ,,iMF !t° 'C)1 5(|5,64.3ioo,01 -50,
F{L^a Nasa;,I Agel ii C 5C5 Ceim!o` 'Ca±alac GO` CEP ?57'0`i-C57CI, {64) 34,I:1-5{.GLr.
dsffiELAELA®
Cidacle que sonha e faz.
Ferreira Mendes - Secretario Municipal de Meio Ambiente; Secretario da Audiencia
Ptlblica, o Sr. Leonardo Martins de Castro Teixeira -Secretario Municipal de Obras.
Depois, foi passada a palavra ao Presidente Sr. Luiz Severo Gomide, que explicou
que o objetivo da Audiencia Ptlblica e oferecer informag6es, dirimir dtlvldas e promover
discussao junto a especialistas, autoridades ptlblicas e sociedade civil sobre a
implantagao do arco viario em Catalao, que ligara a GO-030 a BR-050, bern como
explicou o procedimento da Audiencia Ptlblica.
Posteriormente, o Presidente passou a palavra aos integrantes da Mesa para as
suas manifestag6es a respeito do tema. Fizeram uso da palavra as seguintes
autoridades:
0 Prefeito Municipal Sr. Adib Elias, o Presidente da Camara Municipal de
Vereadores de Catalao Sr. Deusmar Barbosa da Rocha, o Promotor de Justi?a Sr. Roni
Alvacir Vargas.
Ap6s a manifestagao dos componentes da Mesa Diretora, o Presidente passou a
palavra ao autor do projeto Sr. Rafael Basilio.
Em seguida o Presidente facultou a palavra ao ptlblico participante da audiencia
ptlblica, que realjzou a sua inscri?ao para o uso da palavra, pelo tempo de ate 3 (tres)
minutos para cada pessoa. Fizeram uso da palavra as seguintes pessoas: Roberto
Guesser, Maria Rosemary, Danilo Teodoro, Sebastiao Tome, Cristiane Ayres, Marcelo
Rodrjgues Mendonga.
Neste momento, a Sra. Cristiane Ayres, apresentou urn documento para que fosse
anexado a presente Ata.
i`\,lui.,!Giplo de CtF::a.iao CNPJ./IMF !]° 011 505..6^+3,'000.,
F?ue N`8s`si,a Age!` n! ^. 505 Centlo` Ca{al,5o --G0 CF_P 75701-05C), (flo4) 3,411-, -'F`,tic(`.
®frirAEL=A® Cidade que sonha e faz.
Ato continuo o Vice Presidente Sr. Idelvone Ferreira Mendes, apresentou urn
documento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente constando algumas pendencias
como condicionantes a serem cumpridas para o processo de licenciamento, de acordo
com a legislacao vigente, que tambem foi anexado a presente Ata.
Em seguida, o Presidente agradeceu a presenga e participagao de todos declarou
encerrada a Audiencia Ptlblica de discussao do Projeto de lmplantagao do Arco Viario.
Esta ata foi lida e assinada pelos presentes, conforme lista de presenga que segue
em anexo.
.I.rit}!}!{,!plo cite Catalzio` C,NIPJ,,'iviF rrD 01505,6i-!3/{)00; i-:ic}
Rue Nassii`, Age!` a 0 505 Cen{Io. Cal.a}ao -GC)` rc'EP 757C)1 I,SO;, ((6±i.) `34+1-F3Cj{^IO
dsfrffiAELfio
Cidade que sonha e fez,
. ` \ _}
Audi6ncia Priblica -Arco Vifrio (26/04/2018)
Lista de presenfa:
Area 1 -Aproximadamente 5 hectares
Area 2 -Aproximadamente 5 hectares
Area 3 -Aproximadamente 5 hectares
Os dais riscos verdes € mais ou menos a area que propuseram para passar o anel vi5rio.
0 ideal 6 o anel passar margeando a clivisa da area 3 com o Adilson Aires
`©frTthEHffi®
Ciclac)e que sonha e faz.
NOT.2018.100.001-DLA-SEMMAC
i`:ePl'j:J!i'C:a.i=.`€,I;`+:a,i€,ii\r'3\?:)F``-`=r>;{
i-: 3 i .--- C/ (;I ,i CT= ,== ,.i i €i }
i ```': '` ' 11 ; a i D i 'J C ; e C €, ` `<` I `;.` \r.`,
S`r:i c re I €; ;-i a !\/i l`j il i cl c} a i c( `€! {t;.'. €t-i .~= ;`'``` ,t` ; ` I r=` i ' ` i:`
Catalao (GO), 25 de abril de 2018.
A/C
Secretaria de lnfraestrutura/Basitec -62-3218-2811
Contato
ARGO VIARlo BR.050 a GO-330 -2017034524 / 2018009885
A par do prazer em cumpnmenta-lo, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de
Catalao (SEMMAC), vein atrav6s deste, ap6s analise no processo, foi identificado a(s) seguinte(s)
pendencia(s) que seguirao como condicionantes a serem cumpridas , para o processo de
licenciamento:
• Justificar tecnicamente e legalmente a quan{idade de travessias (3) determinadas no
projeto;
• Apresentar as licengas ambientais das tres (3) jazidas que subsidiam o projeto de
pa\;imenta?ao;
• Complementagao das informag6es sobre os residuos gerados na obra, desde o
desmatamento, passando pela pavimentagao, ate a finalizagao da obra a ser executada,
considerando sua Classe segundo a legisla?ao vigente;
• lnformag6es sobre canteiro de obra, incluindo banhejros, galp6es, locais onde sera
preparada a massa asfaltica, estacionamento, .dentre outras atividacles jnerentes a obra;
a Apresentar o Programa de Prevengao a Acidentes citando os Equipamentos de Protegao
Coletiva (EPC) e Equipamentos de Protegao Individual (Epl);
• Quantificar a vegeta?ao a ser retirada para a execugao da ob,ra, principalmente as
esp6cies protegidas por lei no local (angico, aroejra e ipe branco)
• Apresentar detalhadamente o programa de protegao a Flora;
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CATALAO -SEMMAC
AV. DOUTOR LAMART!NE PINTO DE AVELAR. N9 2338, CEP: 75702-220, CATALAO -G0
FONE: (64) 3442 -2528
Pagina 1 de 2
®inffiAEDffi®
Ciclacte que sonha e faz`
r`{ei3'.';b{If3L=.,eJcj`3,r:ti\Jz=t,'``,:`~t?s!1
;i s i € ,i c,` .~1 €- a 11 i : )i
\-,!Ljj,;CiPi(,C!€,e€,1€`)a:i(.,
C;a.ct-a;`€ ,r.i2`, !`/!iir, Cir;€` i C+: i`j:3 I `) ,.-```ro:;l(I)rt;a
• Apresentar detalhadamente o programa de prote?ao a Fauna;
a Plano detalhadamente Ambjental de construgao
• Apresentar detalhadamente o Programa de Gerencjamento de Riscos Ambientais;
• Observar a formatagao de todo o documento que esta confusa podendo levar o leitor a
jnterpretag6es err6neas sobre o mesmo.
Aguardamos pelo atendjmento ral da documenta aoes ecificada,
considerada como pega fundamental do processo de licenciamento/requerimento ambiental.
Informamos tamb6m que, ap6s 120 dias contados a partir da data de recebimento deste, se o
mesmo nao for atendido em sua plenitudej o referido processo sera arquivado sem a emissao da
ljcenga/regjstro, podendo acarretar ate a interdigao do empreendimento.
Limitando ao exposto, reitero os protestos de estl.rna e consideragao.
Atencjosamente,
Maria Carolina Olivejra e Silva
Analista Ambjental
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEI0 AMBIENTE DE CATALAO -SEMMAC
AV. DOUTOR LAMARTINE PINTO DE AVELAR, N9 2338, CEP 75702-220, CATALAO -GO
FONE. (64) 3442 -2528
Pagina 2 de 2
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO
ESTADO DE GOIAS
PROCURADORIA E ASSESSORIA JURiDICA
P A R E C E R J U R 1' D I C 0
PARECER PJ N° |o4 2018
Referencia: PROJETO DE LEI N° 097, de 6 de dezembro de 2018.
Assunto: ``AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ADQUIRIR, POR COMPRA E VENDA, PERMUTA OU
DESAPROPRIAR CONSENSUAL OU JUDICIALMENTE 0S IM6VEIS
ABAIXO-ESPECIFICADOS, DECLARADOS DE UTll.IDADE P0BLICA
VIA DO DECRETO MUNICIPAL DE N91.235, DE 27 DE NOVEMBRO
DE 2018, PARA IMPLANTA¢AO DO ARCO VIARIO DE CATALAO."
(s,.c).
Autoria: Prefeito Municipal de Catalao
EMENTA: DIRETO ADMINISTRATIVO. PROJETO DE LEI.
AQUISICAO DE IM6VEL POR DESAPROPRIACA0 NO INTERESSE
P0BLICO. REQuSITOS LEGAIS PRESENTES. LEGALIDADE.
Legalmente designada como 6rgao de assessoria t6cnica da
Mesa Diretora e dos Vereadores, responsavel pela orientacao do processo
legislativo, pela representagao judicial da Camara Municipal e pelo
assessoramento e consultoria t6cnico-legislativa das Comiss6es Temporarias,
em cumprimento ao que determinam os art. 60, lv e 75, § 4° da Resolucao n°
02 de 04 de Agosto de 2010, que institui o Regimento lnterno deste Poder
Legislativo, passa-se a analise da presente mat6ria na melhor forma da lei.
RELAT6RIO
Trata-se de Projeto de Lei de autoria do Prefeito Municipal
autuado junto a secretaria da Camara Municipal de Catal5o sob a nomenclatura
1
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO
ESTADO DE GOIAS
PROCURADORIA E ASSESSORIA JURiDICA
``PROJETO DE LEI N° 097 2018„ que ``Autoriza a Poder Executivo Municipal a
adquirir, por compra e venda, permuta ou desapropr.Iar consensual ou
judicialmente os im6veis abaixo-especificados, declarados de utilidade
ptiblica via do Decreto Municipal de n9 1.235, de 27 de novembro de 2018,
para implantagao do Arco Vi6rio de Catalao." (sic).
0 Projeto foi encaminhado a Camara Municipal para analise na
forma do Regimento lnterno da Casa.
Assim, observa-se que o projeto encontra-se plenamente
correto e tempestivo no ambito processual da Casa, estando apto para emissao
deste parecer por este 6rg5o consultivo na forma que segue.
E o relato.
ANALISE
Conforme ensina o ilustre Fly Lopes Meireles /.n Direito
Municipal Brasileiro,17.a edi¢ao, Malheiros, 2.013, p5g. 683:
``A Assessoria T6cnico-Legislativa (...) desempenha func6es
especializadas de exame das proposi¢6es a serem discutidas e
votadas em Plendrio, emitindo pareceres exclusivamente
t6cnicos e cuidando da reda¢do dos atos legislativos. Ndo toma
parte nas discuss6es, nao interfere nas deliberac6es do Plen6rio
ou do presidente, Iimilando-se a colaborar no aprimoramento
formal e t6cnico dcis leis e resolu¢6es."
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO
ESTADO DE GOIAS
PROCURADORIA E ASSESSORIA JURiDICA
Nesta 6tica verifica-se que o presente Proj.eto de Lei visa
autorizar o Munic`pio de Catalao a adquirir im6vel para fins de interesse
pllblico, por meio de compra e venda celebrado com o proprietario ou, se
necess5rio, desapropriagao.
A desapropria¢ao de urn im6vel pode ser definida pela
transferencia obrigat6ria da propriedade para o Poder Ptlblico ou para pessoas
juridicas como concessionarias de servicos pdblicos as quais tais poderes
tenham sido delegados.
0 procedimento de desapropria¢ao por utilidade ptlblica,
que pode se dar de forma amigavel ou judicial, est5 regulamentado no
Decreto-Lei 3.365 de 21/06/41.
De acordo com Helly Lopes Meirelles,
``a desapropriac!ao 6 o moderno e eficaz
instrumento de que vale o Estado (governo
federal, estadual ou municipal) para remover
obst.aculos a execugao de obras piiblicas e
servic:os pdblicos, para propiciar a i"plantagao
de pianos de urbanizagao, para preservar o meio
ambiente contra devastac!6es e poluig6es, e para
realizar a justic!a social, com a distribuic!ao
de bens inadequadamente utili zados pela
iniciativa privada" .
No projeto de lei, encontra-se presente o Decreto Municipal
que n9 1.235, de 27 de novembro de 2018, laudos de avaliacao por comissao
designada pelo Municipio, bern como as matrlculas das areas objeto da
desapropriac5o. Ainda, a desapropriacao podera se dar de forma amigavel,
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CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO
ESTADO DE GOIAS
PROCURADORIA E ASSESSORIA JURiDICA
mediante negocia¢ao de compra e venda com os atuais proprietarios do
im6vel.
Diante disso, tern-se que o proj.eto de lei em seu m6rito atende
as disposi¢6es constitucionais e legais acerca do tema.
Ressaltadas as considera¢6es acima, passa-se a analise da
iniciativa da proposicao, bern como de sua regimentalidade,
constitucionalidade e legalidade.
A iniciativa 6 legitima, pois a proposi¢ao trata dos interesses
locais do Municlpio, mat6ria de sua competencia prevista no art. 30, I, da
CF/88. Portanto, legal a iniciativa do autor.
Quanto a regimentalidade, nao se vislumbra nenhum v`cio capaz
de impedir o seu prosseguimento, uma vez que o Projeto de Lei esta em
consonancia com o art. 93, § 19, alinea "c" e § 29 c/c art. 98, coput, § 19, inciso
lv do Regimento lnterno da Camara Municipal.
Quanto a constitucionalidad o projeto de lei preenche o
requisito, na medida em que esta em conformidade com o art. 30, I, da
Constituicao Federal, com o conteddo material da mesma e outras normas
constitucionais concernentes ao processo legislativo.
Quanto a legalidade e I.uridicidade do projeto, nao se vislumbra
nenhuma ofensa ao ordenamento juridico vigente, seja no ambito municipal,
estadual ou federal. Ademais, para doa¢ao de bern pilblico municipal e
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ESTADO DE GOIAS
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necessaria a aprova¢ao, pelo Poder Legislativo, de lei autorizadora de tal ato,
como se prop6e, em atendimento ao disposto no art. 14, inciso Xlll, da Lei
Organica do Munici'pio.
Desta forma, verificando sua plena legalidade, a proposic5o ora
analisada 6 provida de juridicidade, passando a conclusao.
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO
ESTADO DE GOIAS
PROCURADORIA E ASSESSORIA JURiDICA
CONCLusho
Ap6s analisar atentamente o Projeto em referencia e verificando
que pauta pela constitucionalidade, obedecendo os pilares descritos
estritamente nos limites da Constituicao Federal, Estadual e Municipal, bern
como as demais legislag6es pertinentes no ordenamento, tern-se como correto
e plausivel.
Uma vez estando sua reda¢ao de acordo com a t€cnica
legislativa exigida, opinamos pela LEGALIDADE do projeto em testilha, a ser
apreciado pelo Plenario da Casa nos termos regimentais.
Salienta-se que tal mat6ria necessitara, para aprovag5o, de ±±gte
favoravel da maioria sim Ies dos membros da Camara Munici i, como
previsto no art.127, coput, do Regimento lnterno desta Casa Legislativa.
E o parecer, s.in.j„
Municipio de Catalao -Goias
PODER LEGISLATIVO
Comissao de Constituigao, Legislaoao e Redacao
PARECER
VOTO DO RELATOR
RELATORIO
0 Projeto de Lei n°. 097, de 6 de dezembro de 2018, de autoria
do Profofto Mun.ictipal, "Autoriza o Poder Executivo Ivlunicipal a adquirir, por
compra e venda, permuta ou desapropriar consensual ou judicialmente os
im6veis abaixo-especificados, declarados de utilidade pdblica via do Decreto
Municipal de n° 1.235, de 27 de novembro de 2018, para implanta?5o do Arco
Viario de Catalao." (stic).
Vein a proposigao de Lei a Comissao de Constituigao, Legislagao e
Redagao para emissao de parecer, como previsto no art. 26, capuf e §2°. do
Regimento lnterno desta Camara Municipal.
Nos termos do regimento jnterno desta Camara Municipal, foi solicitado
ao relator a expedigao de seu parecer fundamentado e voto.
E o relat6rio.
Tudo visto e examinado, passa-se a fundamentagao do parecer e voto.
FUNDAMENTA AO E VOTO
Digna Comissao de Constituigao, Legjslagao e Redagao,
Telefoneffax: (0**64) 3442-3750 / 3442-4026 / 3442-3685 / 3442-3278 / 3411-4444
Rua Nicolau Abrao, 175 -Centro -CEP: 75.701-970 -Catalao -Goias
E-mail: camaracatalao@gmail.com.br
Municipio de Catalao -Goias
PODER LEGISLATIVO
Comissao de Constituieao, Legislagao e Redagao
0 projeto de lei visa autorizar o Municipio de Catalao a adquirir im6vel
para fins de interesse ptlblico, por meio de compra e venda celebrado com o
proprietario ou, se necessario, desapropriagao.
A desapropriagao de urn im6vel pode ser definida pela transferencia
obrigat6ria da propriedade para o Poder Pdblico ou para pessoas juridicas como
concessionarias de servigos pdblicos as quais tais poderes tenham sido delegados.
0 procedimento de desapropriagao por utilidade ptiblica, que pode se
dar de forma amigavel ou judicial, esta regulamentado no Decreto-Lei 3.365 de
21 /06/41 .
No projeto de lei, encontra-se presente o Decreto Municipal que n°
1.235, de 27 de novembro de 2018, laudos de avaliagao por comissao designada
pelo Municipio, bern como as matriculas das areas objeto da desapropriagao. Diante
disso, tern-se que o projeto de lei em seu m6rito atende as disposig6es
constitucionais e legais acerca do tema.
Considerando tais fundamentos, passa-se, entao, a analise da
iniciativa, constitucionalidade, Iegalidade e tecnica legislativa da proposigao.
A iniciativa e legitima, pois a proposigao trata dos interesses locais do
Municipio, materia de sua competencia prevista nos arts. 30,I, da CF/88 c/c art. 8°,I
da Lei Organica do Municipio de Catalao (GO). Portanto, legal a iniciativa do autor.
Quanto a reaimentalidade, nao se vislumbra nenhum vicio capaz de
impedir o seu prosseguimento, uma vez que o Projeto de Lei esta em consonancia
com o art. 93, § 1°, alinea "c" e § 2° c/c art. 98, caput, § 10, inciso lv do Regimento
lntemo da Camara Municipal.
Telefoneffax: (0**64) 3442-3750 / 3442-4026 / 3442-3685 / 3442-3278 / 3411-4444
Rua Nicolau Abrao,175 -Centro -CEP: 75.701-970 -Catalao -Goifs
E-mail: camaracatalao@gmail.com.br
Municipio de Catalao -Goias
PODER LEGISLATIVO
Comissao de Constitui9ao, Legislacao e Redacao
Quanto a constitucionalidade
®
o projeto de lei preenche o requisito, na
medida em que esta em conformidade com o art. 30, I da Constituigao Federal, com
o conteddo material da mesma e outras normas constitucionais concementes ao
processo legislativo.
Quanto a leaalidade do projeto, nao se vislumbra nenhuma ofensa ao
ordenamento juridico vigente, seja no ambito municipal, estadual ou federal.
Quanto a tecnica le islativa, nenhum
CONCLUSAO
reparo a fazer.
Ante o exposto, manifesta-se pela REGULAR TRAMITAeAO E
POSTERIOR VOTAQAO do Projeto de Lei.
Catalao (GO),17 de dezembro de 2017.
Telefone/Fax: (0**64) 3442-3750 / 3442-4026 / 3442-3685 / 3442-3278 / 3411-4444
Rua Nicolau Abrao,175 -Centro -CEP: 75.701-970 -Catalao -Goifs
E-mail: camaracatalao@gmail,com.br
Municipio de Catalao -Goias
PODER LEGISLATIVO
Comissao de Constituicao, Legislaeao e Redagao
PARECER
VOTO DO PRESIDENTE
Acompanho e sou favoravel ao voto do relator.
-€
J rHu bertodasilva
residente
VOTO DO VOCAL
Acompanho e sou favoravel ao voto do relator.
Claudio Silva Li
V08al
Telefone/Fax: (0**64) 3442-3750 / 3442-4026 / 3442-3685 / 3442-3278 / 3411-4444
Rua Nicolau Abrao,175 -Centro -CEP: 75.701-970 -Catalao -Goias
E-mail: camaracatalao@gmail,com.br
Camara Municipal de Catalao
Departamento de Processo Legislativo
AUTOGRAFO DE LEI n° 94, de 28 de Dezembro de 2018.
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir por compra e venda,
permuta ou desapropriar consensual ou judicialmente os im6veis
abaixo-especificados, declarados de utilidade ptiblica via do Decreto
Municipal de n° 1.235, de 27 de novembro de 2018, pare a implantagao
do Arco Viilrio de Catalao. "
A Camara Municipal de Catalao, Estado de Goias, no uso de suas prerrogativas
constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art,1° -Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado, em nome do Municipio
de Catalao a adquirir por compra e venda, permuta ou desapropriar, consensual ou
judicialmente os im6veis urbanos especificados no Anexo Unico desta lei.
0
Paragrafo tlnico - Os im6veis constantes do Anexo Unico desta lei foram
declarados de utilidade ptlblica via do Decreto Municipal de n° 1.235, de 27 de
novembro de 2018, e serao adquiridos por compra e venda, permuta ou
desaproprjados mediante justa indenizagao, e destinam-se a criar as condig6es para
a implantagao do Arco Viario de Catalao, trecho entroncamento GO-330
/entroncamento BR-050.
Art. 2° - 0 valor da aquisieao por compra e venda, permuta e/ou
desapropriagao, foi determinado em laudo de avaliagao elaborado e firmado por
comissao designada por ato do Poder Executivo, composta de tres (03) membros
no minimo, e estao descritos no Anexo I, desta lei.
Camara Municipal de Catalao
§ 1° -0 valor da transagao devera ser correspondente ao valor de mercado
Departamento de Processo Legislativo
©
dos im6veis, de acordo com o disposto no art. 24, X, da Lei 8.666/93, limitados ao
valor da regular avaliagao definida em Laudo oficial da comissao do Municipio.
§ 2° . 0 pagamento da indenizaeao, na hip6tese de ser consensual a
expropriagao, podera ser em dinheiro, dagao em pagamento, ou conjugagao das
duas modalidades.
§ 3° - Para a formalizagao da aquisi?ao, devera o Poder Executivo verificar
previamente a regularidade dos im6veis perante a Fazenda Ptlblica e a inexistencia
de Onus reais sobre os mesmos, junto ao Cart6rio de Registro de lm6veis.
§ 4° - As despesas necessarias ao ato autorizado, tais como custas e
emolumentos cartorarios, taxas de registros, e outras inerentes as transag6es
imobiliarias, se darao a expensas do municipio, dispensado o recolhimento do lTBl
respectivo.
0
0 Art. 3° -As despesas decorrentes da execugao desta lei correrao a conta de
verbas pr6prias do ongamento vigente.
Art. 4° . Esta lei entrara em vigor na data de sua publica?ao.
Art. 5° - Revogam-se as disposig6es em contrario.
`i-|tt.
Silvia Apare
Presidente em Exercicio d
Ogr8LFLTT2to
ara Municipal de Catalao
ANEXO I DO DECRETO 1.235, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018
00
(QUADRO RESUMO)
QUADRO RESUMO DA DESAPROPRIACAO:
ITEM PROPRIETARIO CPF/CNPJ Valor da Desapropnap5o
MATRicuLA/CRILOCAL EST^CA LADO ZON,"lINIcipIO Area Total -Cellidao-(ha) Area Total -Cerlidao-(m') Area Desapropriar(m2)
CTD 0 I EDER ANTONlo NETO 327.163.748-21 R$ 205,09 10006 ' TR£VO INICIAI+ LE ZUPM / CATALAO 9.25 92 S00,00 398.53
CTD 02 ESpdLIO DE DIONjzIA DE SOUZAASSUNCAO
020.387 73149 RS 28549,78 10.005 'a72 LE ZUPM / CATALAO 93.85 938 498,00 SS.all,13
CTD 03 ANTONIO SIM^O ABDIJL NOUR 062. 517.908J)6 RS I9cO5,92 49 754 I a49 + 3 LD ZUPM / C^TALAO 107,93 I .079 3 I I ,00 38 681,04
CTD 04 RICARI)O ABDUL NOUR 114 930.828-17 R$ 55 955.75 49 384 49 + 3 a 133 + 12 LD / |,E ZUPM / CATALAO I 48,77 I .487.677,00 log 732,80
CTD 05 Ol`AciLIO RUFINO DA CRUZ 0 I 5 262. I 9 I - I 5 RS 4 755`01 4443 89 + 15 a 133 + 10 LE ZUPM / CATAl.AO 213.32 2.133.200,00 9 239,89
CTD 06 ADAUTO AYR£S 015.226 471-04 RS 16.105.00 40 714 134 a 153 + 10 LD / LE ZUPM / CATAl.AO 76,03 760,338.00 31.295,12
CTD 07 ^D^UT0 AYR£S 015_226 47 I JJ4 RS 10 519.90 42.266 153 + 10 a 167 + 15 LD / LB ZUPM / CATALAO 7,70 71030.00 20.442,19
CID 08 ISMAR MAR¢AL DA SILVA 135.484171-91 R$ 9,756,41 32 385 160 a 192 I.D ZUPM / CATAL^O 65,20 6521000,00 18.958,59
CIT) 09 VALDEVINO DE FATIMA PACHECO 133.936 931 -15 R$ 8 021.99 42.266 167 + 15 a 186 + 15 LE zupM ; cATALao I 2.00 119 953.00 15.588.28
CTD 10 SIMpl.I(`lANO REINALD0 ROSA 278 392 901 -59 R$ 60 945,55 42.266 186 + 15 a 207 LD / LE zupM ; cATALao 25.04 250 423,00 30.626.94
CTD I I WILLIAN ANDR£ SATAFLE 868 634,79168 R$ 24.499.93 34 '42 207 + 15 a 226 + 15 LD / LE ZUPM / CATAI,AO 25.65 256 500,oo 24.862.02
CTD 12 JULIANA DE ALMEIDA ROSA 024.837.721-37 R$ 5 690.24 32 535 207 + I 5 a 226 + I 5 LD ZUPM / CATALAO 32.90 329 000,00 5 774.33
CTD I 3 GERALDO POLIC`ENA ROSA 076.749 451 -20 RS 48 463,25 48 393 226 + 15 a 298 LD / LE ZUPM / CATALAO 71,11 711100.00 94 173.43
C||) 14 EMiLIA DELFINA RIBEIRO 422.672.34149 RS 175,85 48.700 240 a 243 LD ZUPM / CATALAO 35,07 3SO loo,00 341.72
C|'D 15 OSIRES CES^R RIBEIRO 306, I 0761 I -53 RS 9 763.72 48.701 243 a 27 I + 5 LD ZUPM / CA1`ALAO 14,50 145 01 I.00 18.972,78
CTD I 6 SEBASTIA0 TOME DE OLIVEIRA 012 424.40 I -78 R$ 40124.95
9 974 / 14.635 /34548/17.590
298 a 410 + 10 LD / LE ZONA RURAL/CATALAO \39.77 I.397 717.00 71.9|0,SO
CTD 17
ESPOLlo DE 0NOFREEVANGELISTADAROCHA
003.569 801-20 R$ 28.222,17 9620 298 a 322 LD / LE zupM r cATALao 97. I 3 97 I .340.00 28.639,27
CTD 18 JOVENIL FERREIRA LEITE 134 888 996-91 RS 542,65 50.536 324 a 327 + 5 LD ZONA RIJRAL/CATAL^O 4.22 42 236,00 1416.00
CTD ]9
BEN£I)lTO TOME CARVALHOEURIPEDESTOMEDECARVALHO 231.443 271-1523143851II)4
R$ 2.987,28 50 536 327 + 5 a 334 + 15 LD ZONA RURAL/CATAL^O 8,45 84 471,00 7.795.\2
CTD 20 wERLEs TOME BORc,es 834.485.941-72 RS L389,98 50.536 334 + 15 a 338 LD ZONA RURAL/CATALAO 4,22 42.236,00 3 627.06
CTD 2 1 NILSON BATISTA FILHO 829.549.681 <8 R$ 941,36 50 536 338 a 340 + 10 LD ZONA RURAL/CATALAO 4.22 42,236,00 2.456.42
CTD 22 lDELMAR DB SAN1`ANA 194 938 43149 RS I 226.o8 50 536 340 + 10 a 345 LD ZONA RURAL/CATAL^0 8.45 84 47 I ,00 3-199,38
CTD 23 CASSIANO MARTINS TEIXEIRA 496 676.6 I 7-68 R$ 53 897.36 37 030 348 + 5 a 393 + 15 LD / LE ZONA RIJRAL/CATALAO 93.67 936.688,oo 54,693.92
CTD 24 MARIA DE JESUS MESQUITA I 69, I 24.54 I coo RS 7 I I .62 47.890 392 a 394 LE ZONA RURAL/CATAL^O 16,29 162 853.00 I 382.82
CTD 25 JO^O DANIEL TOME 122 285161-04 R$ 9.4 I 2.94 14 737 410 + 10 a 422 + 10 LD / LE ZONA RURAL/CATALAO 49,99 499 938,00 I 8.291, I 6
CID 26 BEATRIZ PEREIRA MACEDO 990.7S7 761 -87 RS 8.122`09 20 274 422 + 10 a 432 + 5 LD / LE ZONA RIJRAL/CATAI,AO 8,37 83-709,00 \S.782.79
CTD 27 DtoGENES TOME, DE OL I VEIRA 0 I 2 .422.451 -20 R$ 6 631,77 481275 432 + 5 a 440 LD / LE ZONA RURAL/CATALAO 13,89 I 38 91 I ,00 17 305,16
CTD 28 ESTRADA VICINAL 202 + 2 a 207 + 12 LD / LE ZUPM / CATALAO 970.57
TOTAL: I.387,00 13 870.047,00 707.095,56
ANEXO 11 DO DECRETO 1.235, DE 27 DE
NOVEMBRO DE 2018
(CADASTRO INDIVIDUAL DE DESAPROPRIACAO)
CTD 01 A CTD 28
®
®
fef5!fffAI
0
0
2 BASIITEC
CADASTRO INDIVIDUAL DE DESAPROPRIAC
Item no:
Proprietario (s):
Contato:
OBRA
Rodovia :
Trecho:
Exten¢ao:
LOcALlzAeAO
Estacas:
CTD 01
EDER ANTONlo NETO
(64) 98124-6975
Arco Viario de Catal5o
Entroncamento GO-330 / Entroncamento BR-050
8,8 Kin
TREVO INICIAL
Rua:
Lote(s),
Fazenda: RIBEIRAO
Municipio: CATALAO
DOCUIVIENTACAO
Matricula
BENFEITORIAS
10.006
CPF/CNPJ: 327.163.748-21
Lado: LE
Zona: ZONA URBANA DE PROTEC;AO MANANCIAL
Bairro:
Quadra:
Est. ou Territorio: Goias
CARTORlo DE REGISTR0 DE IMOVEIS DE CATALAO
(DESAPROPRIACAO PARCIAL)
Area total: 92.500,00 (m2)
Area a desapropriar: 398,53 (m2)
Area remanescente: 92.101,47 (m2)
0/a de area desapropria.da: 0,430/a
Confrohtante
Frente (in): GO-330 Nordeste
Fundos (in) : Sudoeste
Lado esquerdo (in) : Estrada vicinal sudeste
Lado direito (in): Noroeste
Obs.: medidas e confrontac6es se referem ao terreno antes da desapropria¢ao.
OFICIO N° 020/2018 PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
PASTAGEM PLANTADA - VALOR do ha
VALOR DA DESAPROPRIACAO
TERRENO
BENFEITORIAS
TOTAL
VALOR DO M2
PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA
RODOVIA: ARCO VIARIO DE CATALAO
TRECHO: Entr. GO-330 / Entr. BR-050
PROJETO DE DESAPROPRIACAO
CADASTRO DE DESAPROPRIACAO : CTD 01
8 BAS[ITEC
0
0
Item no:
Proprietario (s):
Contato:
OBRA
Rodovia:
Trecho:
Extenc5o:
LOcALlzAeAO
Estacas:
Rua:
Lote(s):
Fazenda:
Municipic,:
CADASTRO INDIVIDUAL DE I:
CTD 02
ESP6LIO DE DIONIZIA DE SOUZA ASSUNCAO
ANTONIO (64) 99243~8174
Arco Viario de Catalao
Entroncamento GO-330 / Entroncamento BR-050
8,8 Kin
1a72
RIBEIRAO
CATALAO
DOCUMENTACAO
Matrlcula
BENFEITORIAS
10.005
CPF/CNPJ: 020.387.73149
Lado: LE
Zona: ZONA URBANA DE PROTECAO MANANCIAL
Bairro:
Quadra:
Est. ou Territ6rio: Goias
CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE CATALAO
(DESAPROPRIACA0 PARCIAL)
Area total: 938.498,00 (m2)
Area a desapropriar: 55.477,73 (in.)
Area remanescente: 883.020,27 (m2)
% de area desapropriada: 5,91%
Confrontante
Frente (in): GO-330 sudoeste
Fundos (in): OTACILIORUFINODACRUZ Nordes(e
Lado esquerdo (in): sudeste
Lado direito (in): ANTONIO SIMAO Noroeste
Obs.: medidas e confronta96es se referem ao terreno antes da desapropria¢ao.
OFicIO N° 020/2018 PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
PASTAGEM PLANTADA - VALOR do ha
VALOR DA DESAPROpRiAeAO
TERRENO
BENFEITORIAS
TOTAL
28.549,78
Z8.549,78
VALOR DO M2
PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA
RODOVIA: ARCO VIARIO DE CATALAO
TRECHO: Entr. GO-330 / Entr. BR-050
PROJETO DE DESAPROPRIACAO
CADASTRO DE DESAPROpRiAeAO : CTD 02
2 BASIITEG
CADASTRO INDIVIDUAL DE DESAPROPRIACA
Item no:
Proprietario (s):
Contato:
OBRA
Rodovia:
Trecho:
Extengao:
LOCALIZACA0
Estacas:
CTD 03
ANTONIO SIMAO ABDUL NOUR
CPF/CNPJ: 062.517.908-06
ANTONIO SIMAO (11) 99633-0367 ZEZINHO (GERENTE) (64) 99984-6614
Arco Viario de Catalao
Entroncamento GO-330 / Entroncamento BR-050
8'8 Kin
1 a 49 + 3
0
0
Rua:
Lote(s):
Fazenda: SAU DADE
Municipio: CATALAO
DOCUMENTACAO
Matricula
BENFEITORIAS
49.754
Lado: LD
Zona: ZONA URBANA DE PROTE9AO MANANCIAL
Bairro:
Quadra:
Est. ou Territ6rio: Goias
CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE CATALAO
(DESAPROpRiAeAO pARciAL)
Area total: 1.079.311,00 (m2)
Area a desapropriar: 38.681,04 (m2)
Area remanescente: 1.040.629,96 (m2)
% de area desapropriada: 3,580/a
Confrontante
Frente (in): GO-330 Noroeste
Fundos (in): RICARDO ABDUL Nordeste
Lado esquerdo (in):lo DE DION(ZIA DE SOUZAASS Norte
Lado direito (in): siideste
Obs.: medidas e confronta¢5es se referem ao terreno antes da desapropria¢5o.
OFICIO N° 020/2018 PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALA0
PASTAGEM PLANTADA - VALOR do ha ELB!'§:* :`€ :5`;4#€t€.;#ffl
VALOR DA DESAPROPRIACAO
TERRENO
BENFEITORIAS
TOTAL
19.905,92
19.905,92
VALOR DO M2
I.a.` ` : P ..... 1 I
PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA
RODOVIA: ARGO VIARIO DE CATALAO
TRECHO: Entr. GO-330 / Entr. BR-050
PROJETO DE DESAPROPRIACAO
CADASTRO DE DESAPROPRIACAO : CTD 03
2 BASITE[
Item no:
Proprietario (s)..
Contato:
OBRA
Rodovia:
Trecho:
Exten9ao:
LOCALIZACA0
Estacas:
CTD 04
CADASTRO INDIVIDUAL DE DESAPROPRIACAO
CPF/CNPJ: 114.930.828-17
RICARDO ABDUL NOuR
ANTONIO SIMAO (11) 99633-0367 ZEZINHO (GERENTE) (64) 99984-6614
Arco Vi5rio de Catal5o
Entroncamento GO-330 / Entroncamento BR-050
8,8 Kin
49 + 3 a 133 + 12
Rua:
Lote(s):
Fazenda: RIBEIRAO
M u n icipio.. CATALAO
DOCUMENTACAO
Matrlcula
BENFEITORIAS
49.384
Lado: LD / LE
Zona: ZONA URBANA DE PROTECAO MANANCIAL
Bairro:
Quadra:
Est. ou Territ6rio: Goias
CARTOF`lo DE REGISTR0 DE IM6VEIS DE CATALAO
(DESAPROPRIACAO PARCIAL)
Area total: 1.487.677,00 (m2)
Area a desapropriar: 108.732,80 (m2)
Area remanescente: 1.378.944,20 (m2)
% de area desapropriada: 7,31%
Confrontante
Frente(in): OTACILIORUFINODACRUZ Noroeste
Fundos (in): ANTONIO SIMAO sudeste
Lado esquerdo (in): ADAUTO AYRES Nordeste
Lado direito (in): ANTONIO SIMAO sudoeste
Obs.: medidas e confrontac6es se referem ao terreno antes da desapropriagao.
OF`CIO N° 020/2018 PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
PASTAGEM PLANTADA - VALOR do ha
VALOR DA DESAPROPRIACAO
TERREN0
BENFEITORIAS
TOTAL
55.955,75
55.955,75
VALOR DO M2
15?` a.5..i
PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA
RODOVIA: ARGO VIARIO DE CATALAO
TRECHO: Entr. GO-330 / Entr. BR-050
PROJETO DE DESAPROPRIACAO
CADASTRO DE DESAPROPRIACAO : CTD 04
2 BASIITEG
CADASTRO INDIVIDUAL DE DESAPROPRIACAO
Item no:
Proprl'etarlo (s):
Contato:
OBRA
Rodovia:
Trecho:
Extenfao:
LOCALIZA?AO
Estacas:
CTD 05
0TACILIO RUFINO DA CRUZ
OTACILIO (64) 3441 -2579
Arco Viario de Catalao
Entroncamento GO-330 / Entroncamento BR-050
8'8 Kin
89 + 15 a 133 + 10
Rua:
Lote(s):
Fazenda: RIBEIRAO
Municlpio: CATALAO
DOCUIVIENTACA0
Matricula 4.443
0 BENFEITORIAS
CPF/CNPJ: 015.262.191-15
Lado: LE
Zona: ZONA URBANA DE PROTECAO MANANCIAL
Bairro:
Quadra:
Est. ou Territ6rio: Goias
CARTORIO DE REGISTRO DE "OVEIS DE CATALAO
(DESAPROPRIACA0 PARCIAL)
Area total: 2.133.200,00 (m2)
Area a desapropriar: 9.239,89 (m2)
Area remanescenfe: 2.123.960,11 (m2) a/o de area desapropriada: 0'43%
Confrontante
Frente (in): (Leste) .
Fundos (in) : (oeste)
Lado esquerdo (in): (sui)
Lado direito (in): (Norte)
Obs.: medidas e confrontac6es se referem ao terreno antes da desapropriag5o.
OFICIO N° 020/2018 PREFEITURA IVIUNICIPAL DE CATALAO
PASTAGEM PLANTADA - VALOR do ha
VALOR DA DESAPROPRIACAO
TERRENO
BENFEITORIAS
TOTAL
4.755,01
4.755,01
VALOR D0 M2
I,:.&8K:'::`;`t,:-:i\®t§ffl
PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA
RODOVIA: ARCO VIARIO DE CATALAO
TRECHO: Entr. GO-330 / Entr. BR-050
PROJETO DE DESAPROPRIACAO
CADASTRO DE DESAPROPRIACAO : CTD 05
2 BASIITEC
CADASTRO INDIVIDUAL DE DESAPROPRIACA
Item no:
Propriefario (s):
Contato:
OBRA
Rodovia:
Trecho:
Extengao:
LOCALIZA¢AO
Estacas:
Rua:
Lote(s):
Fazenda:
Munic'pio:
CTD 06
ADAUTO AYRES
HUMBERTO (64) 99676-1818
Arco Vi5rio de Catalao
Entroncamento GO-330 / Entroncamento BR-050
8'8 Kin
134 a 153 + 10
lpANEMA E RIBEIRAO
CATALAO
DOcuMENTAeAO
Matrl'cula
BENFEITORIAS
40.714
CPF/CNPJ: 015.226.471-04
Lado: LD / LE
Zona: ZONA URBANA DE PROTECAO MANANCIAL
Bairro:
Quadra:
Est. ou Territ6rio: Goias
CARTORIO DE REGISTRO DE IM6VEIS DE CATALAO
(DESAPROpRiAeAO pARciAL)
Area total: 760.338,00 (m2)
Area a desapropriar: 31.295,12 (m2)
Area remanescente: 729.042,88 (m2)
% de area desapropriada: 4,12%
Confrontante
Frente (in): OTAciLIO RUFINO DACRuZ sudoeste
Fundos (in): ADALTO AYRES Nordeste
Lado esquerdo (in): OTACILIO RUFINO DACRUZ Noroeste
Lado direito (in): Sudeste
Obs.: medidas e confrontac6es se referem ao terreno antes da desapropria9ao.
OFicIO N° 020/2018 PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
PASTAGEM PLANTADA - VALOR do ha
VALOR DA DESAPROPRIACAO
TERRENO
BENFEITORIAS
TOTAL
16.105'00
16.105,00
VALOR DO M2
i,i? --a.51I
PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA
RODOVIA: ARGO VIARIO DE CATALAO
TRECHO: Entr. GO-330 / Entr. BR-050
PROJET0 DE DESAPROPRIACAO
CADASTRO DE DESAPROPRIAC;AO : CTD 06
a BAsnITEG
CADASTRO INDIVIDUAL DE DESAPROPRIA
Item no:
Proprietario (s):
Contato:
OBRA
Rodovia:
Trecho:
Extengao:
LOcALizAeAO
Estacas:
CTD 07
ADAUT0 AYRES
ADILSON (64) 3441 -2687
Arco Vi5rio de Catalao
Entroncamento GO-330 / Entroncamento BR-050
8,8 Kin
153 + 10 a 167 + 15
Rua:
Lote(s):
Fazenda: RIBEIRAO
M u n icl'pi o : CATALAO
DOCuMENTACAO
Matrlcula 42.266
a BENFEITORIAS
CPF/CNPJ: 015.226.471-04
Lado: LD / LE
Zona: ZONA URBANA DE PROTECAO MANANCIAL
Bairro:
Quadra:
Est. ou Territ6rio: Goias
CARTORIO DE REGISTR0 DE IM6VEIS DE CATALAO
(DESAPROPRIACA0 PARCIAL)
Area total: 77.030,00 (m2)
Area a desapropriar: 20.442,19 (m2)
Area remanescente: 56.587,81 (m2)
% de area desapropriada: 26,54%
Confrontante
Frente (in): ADALTO AYRES sudoeste
Fundos (in): DIVINO PACHECO Nordeste
Lado esquerdo (in): ADALTO AYRES JR Noroeste
Lado direito (in): lsMAR MAR9AL sudeste
Obs.: medidas e confrontac6es se referem ao terreno antes da desapropria¢ao.
OFICIO N° 020/2018 PREFEITURA IVIUNICIPAL DE CATALAO
PASTAGEM PLANTADA - VALOR do ha
VALOR DA DESAPROPRIA9AO
TERRENO
BENFEITORIAS
TOTAL
10.519,90
10.519,90
VALOR D0 M2
LFE=6il
PROJET0 EXECUTIVO DE ENGENHARIA
RODOVIA: ARGO VIARIO DE CATALA0
TRECHO: Entr. GO-330 / Entr. BR-050
PROJET0 DE DESAPROPRIACAO
CADASTRO DE DESAPROPRIACAO : CTD 07
2 BASITEC
CADASTRO INDIVIDUAL DE DESAPROPRIACAO
Item no:
Proprietario (s):
Contato:
OBRA
Rodovia:
Trecho:
Extenc5o:
LOCALIZACA0
Estacas:
Rua:
Lote(s),
Fazenda:
Municfpio:
CTD 08
lsMAR MARCAL DA SILVA
ISMAR (64) 99984-6535
Arco Vi5rio de Catalao
Entroncamento GO-330 / Entroncamento BR-050
8,8 Kin
160 a 192
SAUDADE E IPANEMA
CAI AIf yo
DOCUMENTACAO
Matrlcula 32.385
0 BENFEITORIAS
CPF/CNPJ: 135.484.171-91
Lado: LD
Zona: ZONA URBANA DE PROTECAO MANANCIAL
Bairro:
Quadra:
Est. ou Territorio: Goias
CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE CATALAO
(DESAP ROP RIACAO PARCIAL) I Aiea total:
652.000,00 (m2)
Area a desapropriar: 18.958,59 (in.)
Area remanescente: 633.041,41 (m2)
% de area desapropriada: 2,91%
Confrontante
Frente (in): EMiLIA Nordeste
Fundos (in): ADALTO AYRES sudoeste
Lado esquerdo (in): Note
Lado direito (in): SIMPLICIANO sul
Obs.: medidas e confrontac5es se referem ao terreno antes da desapropriacao.
OFICIO N° 020/2018 PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALA0
PASTAGEM PLANTADA - VALOR do ha I =^`,`T=_`p`_,,+=`.+,
VALOR DA DESAPROPRIA9AO
TERRENO
BENFEITORIAS
TOTAL
9.756,41
9.756,41
VALOR D0 M2
ERERE
PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA
RODOVIA: ARGO VIARIO DE CATALA0
TRECHO: Entr. GO-330 / Entr. BR-050
PROJETO DE DESAPROPRIACAO
CADASTRO DE DESAPROPRIAQAO : CTD 08
2 BASIITEG
CADASTRO INDIVIDUAL DE DESAPROPRIACAO
Item no:
Proprietario (s):
Contato:
OBRA
Rodovia:
Trecho:
Extenc5o:
LOCALIZACA0
Estacas:
CTD 09
VALDEVINO DE FATIMA PACHEC0
DIVINO PACHECO (64) 98102-3773
Arco Viario de Cataliio
Entroncamento GO-330 / Entroncamento BR-050
8,8 Kin
167 + 15 a 186 + 15
a
Rua:
Lote(s):
Fazenda: RIBEIRAO
Municipio: CATALAO
DoCuMENTA9AO
Matrlcula
BENFEITORIAS
42.266
CPF/CNPJ: 133.936.931-15
Lado: LE
Zona: ZONA URBANA DE PROTEC)AO MANANCIAL
Bairro:
Quadra:
Est. ou Territ6rio: Goias
CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE CATALAO
(DESAPROPRIACAO PARCIAL)
Area total: 119.953,00 (m2)
Area a desapropriar: 15.588,28 (m')
Area remanescente: 104.364,72 (m2)
% de area desapropriada: 13,00%
Confrontante
Frente (in): ADALTO AYRES sudoeste
Fundos (in): SIMPLICIANO Nord8ste
Lado esquerdo (in): ADALTO AYRES JR Noroeste
Lado direito (in): lsMAR MARCAL sudeste
Obs.: medidas e confrontag5es se referem ao terreno antes da desapropriag5o.
OFICIO N° 020/2018 PREFEITURA MllNICIPAL DE CATALAO
PASTAGEM PLANTADA - VALOR do ha
VALOR DA DESAPROpRiAeAO
TERRENO
BENFEITORIAS
TOTAL
8.021,99
8.021'99
VALOR DO M2
PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA
RODOVIA: ARGO VIARIO DE CATALAO
TRECHO: Emr. GO-330 / Entr. BR-050
PROJET0 DE DESAPROPRIACAO
CADASTRO DE DESAPROPRIACAO : CTD 09
2 BASEITEC
CADASTRO INDIVIDUAL DE DESAPROPRIACA
Item no:
Proprietario (s):
Contato:
OBRA
Rodovia:
Trecho:
Exten€5o:
LOcALlzAeAO
Estacas:
CTD 10
SIMPLICIANO REINALDO ROSA
SIMPLICIANO (64) 99984-1148
Arco Vi6rio de Catal5o
Entroncamento GO-330 / Entroncamento BR-050
8'8 Kin
186 + 15 a 207
Rua:
Lote(s):
Fazenda: RIBEIRAO
Municipio: CATALAO
DOCUMENTACAO
Matrfoula 42.266
0 BENFEITORIAS
CURRAL
CPF/CNPJ: 278.392.901-59
Lado: LD / LE
Zona: ZONA URBANA DE PROTEC)AO MANANCIAL
Bairro:
Quadra:
Est. ou Territ6rio: Goias
CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE CATALAO
(DESAPROPRIACAO PARCIAL)
Area total: 250.423,00 (m2)
Area a desapropriar: 30.626,94 (m2)
Area remanescente: 219.796,06 (m2)
0/a de area desapropriada: 12,23%
Confrontante
Frehte (in): WILLIAN Leste
Fundos (in): VALDEVINO PACHECO oeste
Lado esquerdo (in): lsMAR MARCAL sui
Lado direito (in): Nor(e
Obs.: medidas e confrontac6es se referem ao terreno antes da desapropriagao.
48,75 m2
VALOR DA BENFEITOF(lA R$ 30.764,66
0Ftolo N° 020/2018 PREFEITURA MUNICIPAI. DE CATALA0
LAVOURA APTI DAO BOA - VALOR do ha I:!R8+}w '``:}9`\:8,Y`§TRE
VALOR DA DESAPROPRIACAO
TERRENO
BENFEITORIAS
TOTAL
30.180,89
30.764,66
60.945,55
PAD RAO FBErmee"
VALOR DO M2
PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA
RODOVIA. ARGO VIARlo DE CATALAO
TRECHO: Entr. GO-330 / Entr. BR-050
pRojETO DE DESAPROpRiAeAO
CADASTRO DE DESAPROPRIACAO : CTD 10
8 BAsmEG
CADASTRO INDIVIDUAL DE DESAPROPRIACA
Item no:
Propriefario (s):
Contato:
OBRA
Rodovia:
Trecho:
Extencao:
LOCALIZACA0
Estacas:
CTD 1 1
WILLIAN ANDRE SATAFLE
WILLIAN (64) 996114142
Arco Viario de Catal5o
Entroncamento GO-330 / Entroncamento BR-050
8'8 Kin
207 + 15 a 226 + 15
Rua:
Lote(s):
Fazenda: RIBEIRAO
M u n i cipio: CATALAO
DOcuMENTAeAO
Matrfoula 34.142
0 BENFEITORIAS
CPF/CNPJ: 868.634.791 -68
Lado: LD / LE
Zona: ZONA URBANA DE PROTEC;AO MANANCIAL
Bairro:
Quadra:
Est. ou Territ6rio: Goias
CARTORIO DE REGISTRO DE IM6VEIS DE CATALAO
(DESAPROPRIACAO PARCIAL)
Area total: 256.500,00 (m2)
Area a desapropriar: 24.862,02 (m2)
Area remanescente: 231.637,98 (m2)
% de area desapropriada: 9,69%
Confrontantei
Frente (in): SIMPLICIANO oeste
Fundos (in): GERALDO ROSA Leste
Lado esquerdo (in): Norte
Lado direito (in): JULIANA sui
Obs.: medidas e confrontac6es se referem ao terreno antes da desapropria¢5o.
oF`cro No o2o/2oi8 pREFEiTURA MUNlcipAL DE cATALAo
LAVoURA APTIDAO BOA - VALOR do ha I 7&S;,i ;```9'189ftTRE
VAI.OR DA DESAPROPRIACAO
TERRENO
BENFEITORIAS
TOTAL
24.499,93
24.499,93
VALOR DO M2
PROJETO EXECUTIV0 DE ENGENHARIA
RODOVIA: ARGO VIARIO DE CATALAO
TRECHO: Entr. GO-330 / Entr. BR-050
PROJET0 DE DESAPROPR]ACAO
CADASTRO DE DESAPROPRIACAO : CTD 11
2 BAS[TEG
Item no:
Proprietario (s):
Contatc):
OBRA
Rodovia:
Trecho:
Exten¢ao:
LOCALIZACA0
Estacas:
CADASTR0 INDIVIDUAL DE D
CTD 12
JULIANA DE ALMEIDA ROSA
SIMPLICIANO (64) 99984-1148
Arco Vi5rio de Catal5o
Entroncamento GO-330 / Entroncamento BR-050
8,8 Kin
207 + 1 5 a 226 + 1 5
Rua:
Lote(s):
Fazenda: RIBEIRA0
Mu n i cipio: CATALAO
DOCUMENTACA0
Matricula 32.535
0 BENFEITORIAS
CPF/CNPJ: 024.837.721-37
Lado: LD
Zona: ZONA URBANA DE PROTECAO MANANCIAL
Bairro:
Quadra:
Est. ou Territ6rio: Goias
CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE CATALAO
(DESAPROPRIACA0 PARCIAL)
Area total: 329.000,00 (m2)
Area a desapropriar: 5.774,33 (m2)
Area remanescente: 323.225,67 (m2)
% de area desapropriada: 1 ,76%
Co nfrontante '
Frente (in): SIMPLICIANO oeste
Fundos (in): GERALDO ROSA Loste
Lado esquerdo (in): WILLIAN Norte
Lado direito (in): EMILIA sul
Obs.: medidas e confrontas6es se referem ao terreno antes da desapropria¢5o.
OFiclo N° 020/2018 PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
LAvouRA APTiDAO BOA - VALOR do ha lREil?:REREI
VALOR DA DESAPROPRIA¢AO
TERRENO
BENFEITORIAS
TOTAL
5.690'24
5.690,24
VALOR DO M2
PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA
RODOVIA. ARCO VIARIO DE CATALAO
TRECHO: Entr. GO-330 / Enlr. BR-050
pRojETO DE DESAPROpRiAeAO
CADASTRO DE DESAPROPRIACAO : CTD 12
3 BASIITEE
CADASTRO INDIVIDUAL DE DESAPROPRIACA6
Item no:
Propriefario (s):
Contato:
OBRA
Rodovia:
Trecho:
Exten¢ao:
LOCALIZACA0
Estacas:
CTD 1 3
GERALDO POLICENA ROSA
ZE DO FLORO (64) 3441-3339 (SOBRINHO)
Arco Viario de Catal5o
Entroncamento GO-330 / Entroncamento BR-050
8,8 Kin
226 + 1 5 a 298
Rua:
Lote(s),
Fazenda: RIBEIRAo e MORRO AGUDO
M u n ic ipio : CATALAO
DOCUMENTA?AO
Matr'cula 48.393
0 BENFEITORIAS
CPF/CNPJ: 076.749.451-20
Lado: LD / LE
Zona: ZONA URBANA DE PROTECAO MANANCIAL
Bairro:
Quadra:
Est. ou Territ6rict: Goias
CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE CATALAO
(DESAPROpRiAeAO pARciAL)
Area total: 711.100,00 (m2)
Area a desapropriar: 94.173,43 (m2)
Area remahescente: 616.926,58 (m2)
a/o de area desapropriada: 1 3,24%
-Confrohtante
Frente (in): WILLIAN sudoeste
Fundos (in): GERALDO ROCHA Leste
Lado esquerdo (in): Norie
Lado direito (in): EMILIA sul
Obs.: medidas e confrontac6es se referem ao terreno antes da desapropria¢ao.
OFICIO N° 020/2018 PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
PASTAGEM PLANTADA - VALOR do ha
VALOR DA DESAPROpRIAeAO
TERRENO
BENFEITORIAS
TOTAL
48.463,25
48.463,25
VALOR DO M2
PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA
RODOVIA: ARGO VIARIO DE CATALAO
TRECHO: Entr. GO-330 / Entr. BR-050
PROJETO DE DESAPROPRIACAO
CADASTRO DE DESAPROPRIACAO : CTD 13
2 BASIITEC
Item no:
Proprietarlo (s):
Contato;
OBRA
Rodovia:
Trecho:
Extenc5o:
LOCALIZACAO
Estacas:
Rua:
Lote(s):
Fazenda:
Munjcipio:
CADASTRO INDIVIDUAL DE
CTD 14
EM!LIA DELFINA RIBEIRO
CELIA 64 999846416
Arco Viario de Catalao
Entroncamento GO-330 / Entroncamento BR-050
8,8 Kin
240 a 243
RIBEIRAO
CATALAO
DOCUMENTA9AO
Matrfcula 48.700
0 BENFEITORIAS
CPF/CNPJ: 422.672.34149
Lado: LD
Zona: ZONA URBANA DE PROTEC;AO MANANCIAL
Bairro:
Quadra:
Est. ou Territ6rio: Goias
CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE CATALAO
(DESAPROPRIACA0 PARCIAL)
Area total: 350.700,00 (m2)
Area a desapropriar: 341,72 (m2)
Area remanescente: 350.358,29 (m2)
% de area desapropriada: 0'100/a
Confrontante
Frente (in): lsMAR MARCAL oeste
Fundos (in): OsiRES CESAR Leste
Lado esquerdo (in): JULIANA Norte
Lado direito (in): sul
Obs.: medidas e confrontas6es se referem ao terreno antes da desapropria¢5o.
OFICIO N° 020/2018 PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
PASTAGEM PLANTADA - VALOR do ha
VALOR DA DESAPROPRIACAO
TERREN0 RS
BENFEITORIAS RS
TOTA L RS
VALOR D0 M2
I.3`S _:6:i..-i`_-
PROJETO EXECuTIVO DE ENGENHARIA
RODOVIA: ARGO VIARIO DE CATALAO
TRECHO: Entr. GO-330 / Entr. BR-050
PROJETO DE DESAPROPRIACAO
CADASTRO DE DESAPROPRIACAO : CTD 14
2 BASITEC
CADASTRO INDIVIDUAL DE DESAPROPRIACAO
Item no:
Proprietario (s):
Contato:
OBRA
Rodovia:
Trecho:
Extenc5o:
LOCALIZACA0
Estacas:
Rua:
Lote(s):
Fazenda:
Municipio:
CTD 15
0SIRES CESAR RIBEIRO
MAURITA (ESPOSA CESAR)
CPF/CNPJ: 306.107611-53
(64) 99975-6222 (64) 3411-2516
Arco Vi5rio de Catalao
Entroncamento GO-330 / Entroncamento BR-050
8,8 Kin
243 a 271 + 5
RIBEIRAO
CAI AILivo
DOCUMENTACAO
Matricula
BENFEITORIAS
48.701
Lado: LD
Zona: ZONA URBANA DE PF{OTECAO MANANCIAL
Bairro:
Quadra:
Est. ou Territ6rio: Goias
CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE CATALAO
(DESAPROPRIACA0 PARCIAL)
Area total: 145.011,00 (m2)
Area a desapropriar: 18.972,78 (m2)
Area remanescen`te: 126.038,22 (m2)
% de area desapropriada: 13,08%
-Confrontante
Frente (in): EMILIA sudoeste
Fundos (in): GERALDO ROSA Nordeste
Lado esquerdo (in): GERALDO ROSA Norte
Lado direito (in): GERALDO ROCHA sui
Obs.: medidas e confronta¢6es se referem ao terreno antes da desapropriagao.
OFICIO N° o20/2018 PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
PASTAGEM PLANTADA - VALOR do ha
VALOR DA DESAPROPRIACAO
TERRENO
BENFEITORIAS
TOTAL
9.763,72
9.763,72
VALOR DO M2
PROJETO EXECuTIVO DE ENGENHARIA
RODOVIA: ARGO VIARIO DE CATALAo
TRECHO: Entr. GO-330 / Entr. BR-050
PROJETO DE DESAPROPRIACAO
CADASTRO DE DESAPROPRIACAO : CTD 15
2 BASIITEG
CADASTRO INDIVIDUAL DE DESAPROPRIACAO
Item no:
Proprietario (s):
Contato:
OBRA
Rodovia:
Trecho:
Extencao:
LOCALIZACA0
Estacas:
Rua:
Lote(s);
Fazenda:
Municipio:
CTD 1 6
SEBASTIAO TOME DE OLIVEIRA
SEBASTIAO (64) 99985-6949
Arco Viario de Catalao
Entroncamento GO-330 / Entroncamento BR-050
8'8 Kin
298 a 410 + 10
RIBEIRAO SuCUPIRA
cl+rrAIfyo
CPF/CNPJ: 012.424.401 -78
Lado: LD / LE
Zona: ZONA RURAL
Bairro:
Quadra:
Est. ou Territorio: Goias
DOCUMENTA9AO
Matrlcula 9.974/14.635/34.548/17.590 CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE CATALAO
(DESAPROPRIA9AO PARCIAL)
Area total: 1.397.717,00 (m2)
Area a desapropriar: 77.970,50 (m2)
Area remanescente: 1.319.746,50 (m2)
% de area desapropriada: 5,58%
Confrontante
Frente (in): sui
Fundos (in): CASSIANO MARTINS Norte
Lado esquerdo (in) : GERALDO ROCHA sudoe§te
Lado direito (in): JOAO DANIEL TOME Nordeste
Obs.: medidas e confronta¢5es se referem ao terreno antes da desapropria¢5o.
BENFEITORIAS
OFieio NO 02Ormi8 pREFEiTURA MUNiclpAL DE CATALAO
PASTAGEM PLANTADA - VALOR do ha ms;t,\=::'i`5+aegj,ev#t\fl
VALOR DA DESAPROPRIA9AO
TERRENO
BENFEITORIAS
TOTAL
40.124,95
40.124,95
VALOR D0 M2
I?S=-`:-`.6,`5`=`
PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA
RODOVIA: ARCO VIARIO DE CATALAO
TRECHO: Entr. GO-330 / Entr. BR-050
PROJETO DE DESAPROPRIACAO
CADASTRO DE DESAPROPRIACAO : CTD 16
2 BASIITEC
CADASTRO INDIVIDUAL DE DESAPROPRIACAO
Item no:
Proprjetarjo (s):
Contato:
OBRA
Rodovia:
Trecho:
Extencao:
LOCALIZACAO
Estacas:
Rua:
Lote(s).`
Fazenda..
Munic'pio:
CTD 17
ESPOLlo DE ONOFRE EVANGELISTA DA ROCHA
GERALDO (64) 99676-3836
Arco Viario de Catalao
Entroncamento GO-330 / Entroncamento BR-050
8,8 Kin
298 a 322
RIBEIRAO
cAIAIjAlo
DOCUIVIENTACAO
Matricula
BENFEITORIAS
9.620
CPF/CNPJ: 003.569.801 -20
Lado: LD / LE
Zona: ZONA URBANA DE PROTECAO MANANCIAL
Bairro:
Quadra:
Est. ou Territorio: Goias
CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE CATALAO
(DESAPROPRIA¢AO PARCIAL)
Area total: 971.340,00 (m2)
Area a desapropriar': 28.639,27 (m2)
Area remanesdehte: 942.700,73 (m2)
% de area desapropriada: 2,95%
Confront'ante
Frente (in): SEBASTIAO TOME Norte
Fundos (in): sui
Lado esquerdo (in): JOVEN IL Nordeste
Lado direito (in): GERALDO ROSA Noroeste
Obs.: medidas e confronta¢6es se referem ao terreno antes da desapropria¢5o.
OFfcIO N° 020/2018 PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALA0
LAVoURA APTIDAO BOA - VALOR do ha RES;:{=©
VALOR DA DESAPROPRIACAO
TERRENO
BENFEITORIAS
TOTAL
28.222,17
28.222,17
VALOR D0 M2
PROJETO EXECuTIVO DE ENGENHARIA
RODOVIA: ARGO VIARIO DE CATALAO
TRECHO: En(r. GO-330 / Entr. BR-050
PROJETO DE DESAPROPRIACAO
CADASTRO DE DESAPROPRIACAO : CTD 17
a BASIITEG
CADASTRO INDIVIDUAL DE DESAPROPRIACAO
Item no:
Proprietario (s):
Contato:
OBRA
Rodovia:
Trecho:
Exten[5o:
LOCALIZACAO
Estacas:
CTD 18
JOVENIL FERREIRA LEITE
JOVENIL (64) 98156-4025
Arco Viario de Catal5o
Entroncamento GO-330 / Entroncamento BR-050
8,8 Kin
324 a 327 + 5
Rua:
Lote(s):
Fazenda: RIBEIRAO
Mun i c ipio: CATALAO
DOCUMENTACAO
Matrlcula 50.536
0 BENFEITORIAS
CPF/CNPJ: 134.888.996-91
Lado: LD
Zona: ZONA RURAL
Bairro:
Quadra:
Est. ou Territ6rio: Goias
CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE CATALAO
(DESAPROPR]ACAO PARCIAL)
Area total: 42.236,00 (m2)
Area a desapropriar: 1,416,00 (m2)
Area remanescente: 40.820,00 (m2)
% de area desapropriada: 3,35%
•Comfrohtahte
Frente (in-): GERALDO ROCHA Norte
Fundos (in): GERALDO ROCHA sui
Lado esquerdo (in): EURipEDES TOME Leste
Lado direito (in): GERALDO ROCHA oeste
Obs.: medidas e cctnfrontac6es se referem ao terreno antes da desapropriag5o.
OFicro NO 020/2018 pREFEiTURA iviuNicipAL DE CATALAO
PASTAGEM NATURAL - VALOR do ha I,Bgfa`, ';'\,^3?+g§ngaj%ffl
VALOR DA DESAPROPRIACAO
TERREN0
BENFEITORIAS
TOTAL
VALOR DO M2
PROJETO EXECUTIV0 DE ENGENHARIA
RODOVIA: ARGO VIARIO DE CATALAO
TRECHO: Entr. GO-330 / Entr. BR-050
PROJETO DE DESAPROPRIACAO
CADASTRO DE DESAPROPRIACAO : CTD 18
2 BASIITEG
Item no:
Proprietarlo (s):
Contato:
OBRA
Rodovia:
Trecho:
Extensao:
LOCALIZACA0
Estacas:
CADASTRO iNDiviDUAL DE DESAPROpRiAeAO
CTD 19 CPF/CNPJ: 231.443.271-15 231.438.511-04
BENEDITO TOME CARVALH0 EURIPEDES TOME DE CARVALHO
BENEDITO (64) 98132-5703
Arco Viario de Catalao
Entroncamento GO-330 / Entroncamento BR-050
8,8 Kin
327 + 5 a 334 + 15
Rua:
Lote(s):
Fazenda: RIBEIRAO
Mun i cipio: CATALAO
DOCUMENTA9A0
Matrtoula 50.536
Lado: LD
Zona: ZONA RURAL
Bairro:
Quadra:
Est. ou Territ6rio: Goias
CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE CATALAO
(DESAPROpRiAeAO pARciAL)
Area total: 84.471,00 (m2)
Area a desapropriar: 7.795,12 (m2)
Area remanescente: 76.675,88 (m2)
% de area desaproprjada: 9'23%
Confrontante
Frente (in): SEBASTIAO TOME Norte
Fundos (in): GERALDO ROCHA sui
Lado esquerdo (in): WERLES Leste
Lado direito (in): JOVENIL oeste
Obs.: medidas e confrontac5es se referem ao terreno antes da desapropriacao.
0 BENFEITORIAS
OFICIO N° 020/2018 PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
PASTAGEM NATURAL - VALOR do ha
VALOR DA DESAPROPRIACAO
TERRENO
BENFEITORIAS
TOTAL
2.987,28
2.987,28
VALOR DO M2
PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA
RODOVIA: ARGO VIARIO DE CATALAO
TRECHO: Enlr. GO-330 / En(r. BR-050
PROJETO DE DESAPROPRIACAO
CADASTRO DE DESAPROPRIACAO : CTD 19
6jri]iLAO
0
0
2 BASITEG
CADASTRO INDIVIDUAL DE DESAPROPRIACAO
Item no:
Proprietario (s):
Contato:
OBRA
Rodovia:
Trecho:
Extencao:
LOCALIZACA0
Estacas:
CTD 20
WERLES TOME BORGES
WERLES (64) 98100-5007
Arco Viario de Catalao
Entroncamento GO-330 / Entroncamento BR-050
8'8 Kin
334 + 1 5 a 338
Rua:
Lc,te(s):
Fazenda: RIBEIRAO
Muni c ipio: CATALAO
DOCUMENTA¢AO
Matrfoula
BENFEITORIAS
50.536
CPF/CNPJ : 834.485.941 -72
Lado: LD
Zona: ZONA RURAL
Bairro:
Quadra:
Est. ou Territ6rio: Goias
CARTORIO DE REGISTR0 DE IM6VEIS DE CATALAO
(DESAPROPRIACA0 PARCIAL)
Area total: 42.236,00 (m2)
Area a desapropriar: 3.627,06 (m2)
Area remanescente: 38.608,94 'm.)
% de area desapropriada: 8,59%
Confrontante
Frente (in): SEBASTIAO TOME Norte
Fundos (in): GERALDO ROCHA sui
Lado esquerdo (in): NILSON Leste
Lado direito (in): BENEDITO oeste
Obs.: medidas e confronta¢6es se referem ao terreno antes da desapropriacao.
OFIclo N° 020/2018 PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
PASTAGEM NATU RAL - VALOR do ha FTR§Iiigri,gl
VALOR DA DESAPROPRIACAO
TERRENO
BENFEITORIAS
TOTAL
1.389,98
1.389,98
VALOR DO M2
lie .i,,.3S\
PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA
RODOVIA: ARCO VIARIO DE CATALAO
TRECHO: Entr. GO-330 / Entr. BR-050
PROJETO DE DESAPROPRIA?AO
CADASTRO DE DESAPROPRIAC;AO : CTD 20
fa'¥±ap
®
2 BA5lTEC
CADASTRO iNDiviDUAL DE DESAPROpRiAeAO
Item n°: CTD 21 CPF/CNPJ: 829.549.681-68
Propriefario (s): NILSON BATISTA FILHO
Contato: NILSON (64) 98402-9353
OBRA
Rodovia: Arco vi5rio de catalao
Trecho: Entroncamento GO-330 / Entroncamento BR-050
Extensao: 8,8 Kin
L6cALIZAgAO
Estacas: 338 a 340 + 10 Lado: LD
Rua: Zona: ZONA RURAL
Lote(s): Ba irro:
Fazenda: RIBEIRAO Quadra:
Municlpio: CATALAO Est. ou Territ6rio: Goias
DOCUMENTACAO
Matri'cula 50.536 CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE CATALAO
(DESAPROPRIACAO PARCIAL)
Area total: 42.236 , 00 (m2)
Area a desapropriar: 2.456,42 ( m2)
Area remanescente: 39.779,58 (m2)
% de area desapropriada: 5,820/o
Cohfrontante
Frente (in): SEBASTIAO TOME Norte
Fundos (in): sul
Lado esquerdo (in): lDELMAR Leste
Lade direito (in): WERLES oeste _
obs.: medidas e confrontag6es se referem ao terreno antes da desapropriac5o.
BENFEITORIASOFICION°020/2
18 PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO VALOR DO
PASTAG E M NATU RAL - VALO R d o h a ri-tis*`:Ji\ '.3j.8L32g~2,`5{ i [':th&;`\`c`:,:{Sff@£`
VALOR DA DESAPROPRIACAO
TERRENO R$ 941,36
BENFEITORIAS RS
TOTAL R$ 941,36
PROJETO EXECuTIVO DE ENGENHARIA PROJETO DE DESAPROPRIACAO
RODOVIA: ARCO VIARIO DE CATALAO
TF`ECHO. Entr. GO-330 / Entr. BR-050
CADASTRO DE DESAPROPRIA9AO : CTD 21
2 BASITEG
CADASTRO INDIVIDUAL DE DESAPROPRIACAO
Item no:
Proprietario (s):
Contato:
OBRA
Rodovia:
Trecho:
Extenc5o:
LOcALizAeAO
Estacas:
CTD 22
lDELMAR DE SANTANA
IDELMAR (64) 98129-1622
Arco Viario de Catal5o
Entroncamento GO-330 / Entroncamento BR-050
8,8 Kin
340 + 10 a 345
0
0
Rua:
Lote(s):
Fazenda: RIBEIRAO
M u n icipi o : CATALAO
DOCUMENTACAO
Matrlcula
BENFEITORIAS
50.536
CPF/CNPJ: 194.938.43149
Lado: LD
Zona: ZONA RURAL
Bairro:
Quadra:
Est. ou Territ6rio: Goias
CARTORIO DE REGISTRO DE IM6VEIS DE CATALAO
(DESAPROPRIACA0 PARCIAL)
Area total: 84.471,00 (m2)
Area a desapropriar: 3.199,38 (m2)
Area remanescente: 81.271,62 (m2)
% de area desapropriada: 3,79%
:Confrontante
Frente (in): ' SEBASTIAO TOME Norte
Fundos (in): sul
Lado esquerdo (in): SEBASTIAO TOME Leste
Lado direito (in): NILSON oeste
Obs.: medidas e confrontag6es se referem ao terreno antes da desapropriac5o.
OFlclo NO 02Oreoi8 pREFEiTURA MUNicipAL DE CATALAO
PASTAGEM NATURAL - VALOR do ha I as;; :iL@!iREffl
VALOR DA DESAPROPRIACAO
TERRENO
BENFEITORIAS
TOTAL
1.226,08
1.226'08
VALOR D0 M2
PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA
RODOVIA: ARCO VIARIO DE CATALAO
TRECHO: Entr. GO-330 / Entr. BR-050
PROJETO DE DESAPROPRIACAO
CADASTRO DE DESAPROPRIACAO.. CTD 22
2 BASITEC
CADASTRO INDIVIDUAL DE DESAPROPRIACAO
Item no:
Proprietario (s):
Contato:
OBRA
Rodovia:
Trecho:
ExtenG5o:
LOcALizAeAO
Estacas:
CTD 23
CASSIANO MARTINS TEIXEIRA
GERALDO (64) 99607-2215
Arco Viario de Catalao
Entroncamento GO-330 / Entroncamento BR-050
8,8 Kin
348 + 5 a 393 + 15
0
Rua:
Lote(s):
Fazenda: SAMAMBAIA/RIEBIRAO
Muni c ipio: CATALAO
DOCUIVIENTA¢AO
Matr'cula
BENFEITORIAS
37.030
CPF/CNPJ: 496.676.617-68
Lado: LD / LE
Zona: ZONA RURAL
Bairro:
Quadra:
Est. ou Territ6rio: Goias
CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE CATALAO
(DESAPROPRIACA0 PARCIAL) I Areatotal:
936.688,00 (m2)
Area a desaprop'riar: 54.693,92 (m2)
Area remanescente: 881.994,08 (m2)
% de area desapropriada: 5,84%
'Confrontante
Frente (in): SEBASTIAO TOME sui
Fundos (in): Norte
Lado esquerdo (in): SEBASTIAO TOME oeste \
Lado direito (in): MARIA DE JESUS Leste
Obs.: medidas e confrontag6es se referem ao terreno antes da desapropriag5o.
OF`CIO N° 020/2018 PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
LAvouRA APTIDAO BOA - VALOR do ha LfflJ:;i;S§E;E
VALOR DA DESAPROpRiAeAO
TERRENO
BENFEITORIAS
TOTAL
53.897,36
53.897,36
VALOR D0 M2
i .5i__0±,2J
PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA
RODOVIA. AF{CO VIARIO DE CATALA0
TRECHO: Entr. GO-330 / Entr. BR-050
PROJETO DE DESAPROPRIACAO
CADASTRO DE DESAPROpRiAeAO : CTD 23
2 BASIITE[
CADASTRO INDIVIDUAL DE DESAPROPRIACAO
0
0
Item no:
Proprietario (s):
Contato:
OBRA
Rodovia:
Trecho:
Exten¢ao:
LOCALIZACA0
Estacas:
Rua:
Lote(s):
Fazenda:
Munic'pio:
CTD 24
MARIA DE JESUS MESQUITA
(64) 98155-2516
Arco Vi5rio de Catalao
Entroncamento GO-330 / Entroncamento BR-050
8,8 Kin
392 a 394
RIBEIRAO
CAVAIjAIO
DOCUMENTACAO
Matr'cula
BENFEITORIAS
47.890
CPF/CNPJ: 169.124.541-00
Lado: LE
Zona: ZONA RURAL
Bairro:
Quadra:
Est. ou Territ6rio: Goias
CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE CATALAO
(DESAPROPRIACA0 PARCIAL)
Area total: 162.853,00 (m2)
Area a desapropriar: 1.382,82 (in.)
A+ea remanescente: 161.470,18 (m2)
% de area desap_ropriada: 0,85%
Conf,ron-tante- '
Frente(in): ' -`SEBAS+lAOTOME sui
Fundos (in): Norte
Lado esquerdo (in): CASSIANO MARTINS Noroeste
Lado direito (in): JOAO DANIEL sudeste
Obs.: medidas e confrontac6es se referem ao terreno antes da desapropria¢5o.
OFICIO N° 020/2018 PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
PASTAG EM PLANTADA - VALOR do ha EE::Its;'fl;in#£#,}1Sg
VALOR DA DESAPROPRIA9AO
TERRENO R$ 711,62
BENFEITORIAS RS
TOTAL R$ 711,62
VALOR DO M2
i-i;.`....;.:o'15.1J
PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA
RODOVIA: AF{CO VIARIO DE CATALAO
TRECHO. Entr. GO-330 / Entr. BR-050
PROJETO DE DESAPROPRIA¢AO
CADASTRO DE DESAPROPRIAC;AO : CTD 24
2 BASIITEC
CADASTRO INDIVIDUAL DE DESAPROPRIACAO I -
Item no:
Proprietario (s):
Cc)ntato:
OBRA
Rodovia:
Trecho:
Exten¢ao:
LOCALIZACA0
Estacas:
CTD 25
JOAO DANIEL TOME
JOAO TOME (64) 98128-7071
Arco Vi5rio de Catalao
Entroncamento GO-330 / Entroncamento BR-050
8'8 Kin
410 + 10 a 422 + 10
0
0
Rua:
Lote(s):
Fazenda: RIBEIRAO DA SAMAMBAIA
Municipio: CATALAO
DOCUMENTACAO
Matrlcula
BENFEITORIAS
14.737
CPF/CNPJ: 122.285.161-04
Lado: LD / LE
Zona: ZONA RURAL
Bairro:
Quadra:
Est. ou Territ6rio: Goias
CARTORIO DE REGISTR0 DE IM6VEIS DE CATALAO
(DESAPROPRIACAO PARCIAL)
Area total: 499.938,00 (m2)
Area a desapro`priar: 18.291,16 (m2)
Area reman6scente: 481.646,84 (m2)
a/o de area desapropriad,a: 3,66%
confrontante
Frente (in): BEATRIZ siideste
Fundos (in): Noroeste
Lado esquerdo (in): SEBASTIAO TOME sudoesto
Lado direito (in): Nordeste
Obs.: medidas e confrontag6es se referem ao terreno antes da desapropria¢ao.
OFicIO N° 020/2018 PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
PASTAGEM PLANTADA - VALOR do ha
VALOR DA DESAPROPRIACAO
TERRENO
BENFEITORIAS
TOTAL
9.412,94
9.412,94
VALOR D0 M2
LR`S_`.````.o.51.
PROJETO EXECuTIVO DE ENGENHARIA
RODOVIA: ARGO VIARIO DE CATALAO
TRECHO. Entr. GO-330 / Entr. BR-050
PROJETO DE DESAPROPRIA9AO
CADASTRO DE DESAPROPRIACAO : CTD 25
a BAS[ITEG
CADASTRO INDivlDUAL DE DESAPROpRiAeAO
Item no:
Proprietario (s):
Contato:
OBRA
Rodovia:
Trecho:
Extencao:
LOCALIZACA0
Estacas:
Rua:
Lote(s):
a
0
CTD 26
BEATRIZ PEREIRA MACEDO
BEATRIZ (64) 98112-2067
Arco Vi6rio de Catalao
Entroncamento GO-330 / Entroncamento BR-050
8,8 Kin
422 + 1 0 a 432 + 5
CPF/CNPJ: 990.757.761 -87
Lado: LD / LE
Zona: ZONA RURAL
Bairro:
Fazenda: RIBEIRAO DA SAMAMBAIA E MORI Quadra:
M u n icipio: CATALAO
DOCUMENTACAO
Matrlcula
BENFEITORIAS
20.274
Est. ou Territorio: Goias
CARTORIO DE REGISTRO DE IM6VEIS DE CATALAO
(DESAPROPRIACA0 PARCIAL)
Area total: 83.709,00 (m2)
Area a desapropriar: 15.782,79 (m2)
Area remanescente: 67.926,21 (m2)
% de area desapropriada: 18,85%
Confro-nta\nte ' .
Frente (in): CERVEJARIA Nordeste
Fundos (in): SEBASTIAO TOME Siidoeste
Lado esquerdo (in) : DIOGENES sudeste
Lado direito (in) : JOAO DANIEL Noroeste
Obs.: medidas e confrontac6es se referem ao terreno antes da desapropria¢5o.
OFIclo N° 020/2018 PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
PASTAGEM PLANTADA - VALOR do ha
VALOR DA DESAPROPRIACAO
TERRENO
BENFEITORIAS
TOTAL
8.122,09
8.122,09
VALOR DO M2
PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA
RODOVIA: ARCO VIARIO DE CIATALAO
TRECHO: Enti.. GO-330 / Entr. BR-050
PROJETO DE DESAPROPRIACAO
CADASTRO DE DESAPROPRIACAO : CTD 26
2 BASIITEG
CADASTRO INDIVIDUAL DE DESAPROPRIACAO
Item no:
Proprietario (s):
Contato:
OBRA
Rodovia:
Trecho:
Extenc5o:
LOCALIZACAO
Estacas:
Rua:
Lote(s):
Fazenda:
Municipio:
CTD 27
D16GENES TOME DE OLIVEIRA
MARIA JOSE (ESPOSA) (64) 98158-6813
Arco Viario de Catalao
Entroncamento GO-330 / Entroncamento BR-050
8,8 Kin
432 + 5 a 440
RIBEIRAO
CATALAO
DOCUMENTA9AO
Matrfoula 48.275
0 BENFEITORIAS
CPF/CNPJ: 012.422.451-20
Lado: LD / LE
Zona: ZONA RURAL
Bairro:
Quadra:
Est. ou Territ6rio: Goias
CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE CATALAO
(DESAPROPRIA9A0 PARCIAL)
Area total:I 138.911,00 (m2)
Area a desapropriar: 17.305,16 (m2)
Area remanesc`ente: 121.605,84 (m2) 0/o de area desapropriada': 12,46%
Confrontante
Frente (in): BR-050 sudeste
Fundos (in): SEBASTIAO TOME Noroeste
Lado esquerdo (in): sudoeste I
Lado direito (in): DIOGENES Nordeste
Obs.: medidas e confrontag6es se referem ao terreno antes da desapropria¢ao.
OF`CIO N° 020/2018 PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALA0
PASTAGEM NATU RAL - VALOR do ha [ngjL:£gggig§
VALOR DA DESAPROPRIA9AO
TERREN0
BENFEITORIAS
TOTAL
6.631,77
6.631,77
VALOR DO |V|2 `-R5- l,.3Sl
PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA
RODOVIA: ARGO VIARIO DE CATALAO
TRECHO: Entr. GO-330 / Entr. BR-050
PROJETO DE DESAPROPRIA¢AO
CADASTRO DE DESAPROPRIACAO : CTD 27
J.\,1
Ii"HJ E= J i 2 BASITEG
CADASTRO INDIVIDUAL DE DESAPROPRIA9A6
Item no:
Propriefario (s):
Contato:
OBRA
Rodovia:
Trecho:
Extencao:
LOcALizAeAO
Estacas:
CTD 28
ESTRADA VICINAL
PREFEITURA DE CATALAO
Arco Viario de Catalao
Entroncamento GO-330 / Entroncamento BR-050
8,8 Kin
202 + 2 a 207 + 12
0
Rua:
Lote(s):
Fazenda: RIBEIRAO
Mun i c ipio: CATALAO
DOCUIVIENTACAO
Matricula
BENFEITORIAS
CPF/CNPJ: -
Lado: LD / LE
Zona: ZONA RURAL
Bairro:
Quadra:
Est. ou Territ6rio: Goias
(DESAPROPRIACA0 PARCIAL)
Area total: -
(m2)
Area a desapropriar: 970,57 (m2)
Area remanescente: -
(m2)
0/o de area desapropriada: .
I ` 'Cohfrdntante
Frente (in): ESTRADA VICINAL sui
Fundos (in): ESTRADA VICINAL Nbrte
Lado esquerdo (in): SIMPLICIANO oeste
Lado direito (in): WILLIAN Leste
Obs.: medidas e confronta¢5es se referem ao terreno antes da desapropriac5o.
OFIclo N° 020/2018 PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
PASTAGEM NATURAL - VALOR do ha
VALOR DA DESAPROPRIA9AO
TERRENO RS
BENFEITORIAS RS
TOTAL RS
VALOR DO M2
PROJETO EXECUTIV0 DE ENGENHARIA
RODOVIA: ARCO VIARIO DE CATALAO
TRECHO: Entr. GO-330 / Entr. BR-050
PROJETO DE DESAPROPRIACAO
CADASTRO DE DESAPROPRIAC)AO : CTD 28
Repi]blica Federativa do Brasil
Estado de Goi6s
Municipio de Catalao
LEI N° 3.624, de 28 de dezembro de 2018.
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquir.Ir por compra e
venda, permuta ou desapropriar consensual ou judicialmente
os im6veis abaixo-especificados, declarados de utilidade
pdblica via do Decreto Municipal de n° 1.235, de 27 de
novembro de 2018, para a implantagao do Arco Viar.Io de
Catalao. "
A Camara Municipal de Catalao, Estado de Goias, no uso de suas
prerrogativas constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art.1° -Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado, em nome
do Municipio de Catalao a adquirir por compra e venda, permuta ou desapropriar,
consensual ou judicialmente os im6veis urbanos especificados no Anexo Unico
desta lei.
Paragrafo tinico -Os im6veis constantes do Anexo Unico desta
lei foram declarados de utilidade publica via do Decreto Municipal de n° 1.235, de
27 de novembro de 2018, e serao adquiridos por compra e venda, permuta ou
desapropriados mediante justa indenizagao, e destinam-se a criar as condig6es
para a implantagao do Arco Viario de Catalao, trecho entroncamento GO-330
/entroncamento BR-050.
Art. 2° - 0 valor da aquisigao por compra e venda, permuta e/ou
desapropriagao, foi determinado em laudo de avaliagao elaborado e firmado por
comissao designada por ato do Poder Executivo, composta de tres (03) memb
no minimo, e estao descritos no Anexo I, desta lei.
§ 1° -0 valor da transagao devera ser correspondente ao valor de
mercado dos im6veis, de acordo com o disposto no art. 24, X, da Lei 8.666/93,
limitados ao valor da regular avaliagao definida em Laudo oficial da comissao do
Municipio.
§ 2° - 0 pagamento da indenizagao, na hip6tese de ser
consensual a expropriagao, podera ser em dinheiro, dagao em pagamento, ou
conjugagao das duas modalidades.
§ 3° -Para a formalizagao da aquisigao, devera o Poder Executivo
verificar previamente a regularidade dos im6veis perante a Fazenda Publica e a
inexistencia de Onus reais sobre os mesmos, junto ao Cart6rio de Registro de
lm6veis.
§ 4° - As despesas necessarias ao ato autorizado, tais como
custas e emolumentos cartorarios, taxas de registros, e outras inerentes as
transag6es imobiliarias, se darao a expensas do municipio, dispensado o
recolhimento do lTBl respectivo.
Art. 3° -As despesas decorrentes da execugao desta lei correrao
a conta de verbas pr6prias do orgamento vigente.
Art. 4° -Esta lei entrafa em vigor na data de sua publicaeao.
Art. 5° - Revogam-se as disposig6es em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALAO-GO, Estado
de Goias, aos 28 (vinte e oito) dias do mss de dezembro de 2018.
ADIB ELIAS JUNIOR
Prefeito Municipal
Obs : anexos separado(anexo lei 3.624, de 28.12.2018)