materia nº 113/2025

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
05.783.472/0001-81
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
15/07/2003
NOME EMPRESARIAL
FUNDACAO TIRADENTES
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
FUNDACAO TIRADENTES
PORTE
DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
88.00-6-00 - Serviços de assistência social sem alojamento
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
68.10-2-02 - Aluguel de imóveis próprios
86.40-2-02 - Laboratórios clínicos
96.03-3-99 - Atividades funerárias e serviços relacionados não especificados anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
306-9 - Fundação Privada
LOGRADOURO
AV CONTORNO
NÚMERO
2185
COMPLEMENTO
********
CEP
74.055-140
BAIRRO/DISTRITO
SETOR CENTRAL
MUNICÍPIO
GOIANIA
UF
GO
ENDEREÇO ELETRÔNICO
contabilidade@fundacaotiradentes@org.com.br
TELEFONE
(62) 3269-3399/ (62) 3269-3309
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
*****
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
15/07/2003
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
********
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
********
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 15/09/2025 às 09:23:32 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
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Consulta Quadro de Sócios e Administradores - QSA
CNPJ:
05.783.472/0001-81
NOME EMPRESARIAL:
FUNDACAO TIRADENTES
CAPITAL SOCIAL:
O Quadro de Sócios e Administradores(QSA) constante da base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o seguinte:
Nome/Nome Empresarial:
CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES DO ESTADO DE GOIAS
Qualificação:
54-Fundador
Nome/Nome Empresarial:
ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DA POLICIA E CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DE GOIAS
Qualificação:
54-Fundador
Nome/Nome Empresarial:
CARLOS ANTONIO BORGES
Qualificação:
10-Diretor
Nome/Nome Empresarial:
ASSOCIACAO DOS SUBTEN E SARGENTOS DO ESTADO DE GOIAS
Qualificação:
54-Fundador
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Nome/Nome Empresarial:
ASSOCIACAO DE CABOS E SOLDADOS DA PM E BOMBEIROS DE GOI
Qualificação:
54-Fundador
Nome/Nome Empresarial:
ASSOCIACAO DAS PENSIONISTAS DA POLICIA E CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DE GOIAS-APPB
Qualificação:
54-Fundador
Nome/Nome Empresarial:
ASSOCIACAO DOS MILITARES INATIVOS DE GOIAS
Qualificação:
54-Fundador
Nome/Nome Empresarial:
RICARDO ALVES MENDES
Qualificação:
16-Presidente
Nome/Nome Empresarial:
CARITA CELINE DA SILVA BORGES
Qualificação:
10-Diretor
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Para informações relativas à participação no QSA, acessar o e-CAC com certificado digital ou comparecer a uma unidade da RFB.
Emitido no dia 15/09/2025 às 09:23 (data e hora de Brasília).
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CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS E À DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE CATALÃO
Nº 694564
Nome
Endereço Completo
Inscrição Municipal
C.P.F. /C.N.P.J.
FIM EXPRESSO A QUE SE REFERE ESTA
FUNDACAO TIRADENTES.
AV.GOIAS NORTE C/CON.T S/N. SETOR NORTE, CEP 74055140
05.783.472/0001-81
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
SECRETARIA DA FAZENDA
CNPJ: 01.505.643/0001-50
76122
1675486
Qualquer Rasura invalida a Certidão
Ressalvado o direito da Fazenda Municipal cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito
passivo, acima identificado, que vierem a ser apuradas, é CERTIFICADO que não constam pendências em seu nome,
relativos a tributos administrados pela Secretaria da Fazenda Municipal.
Esta certidão refere-se exclusivamente à situação do sujeito passivo no âmbito da Secretaria da Fazenda Municipal e
da Procuradoria Geral da Fazenda Municipal.
Certidão emitida nos termos do art.332 e ss da Lei nº. 2.174/03 - Código Tributário do Município de Catalão.
Regulamentado nos art. 126 e ss do Decreto Municipal nº 1.360/03.
Segunda-feira, 15 de Setembro de 2025.
CERTIDÃO
15/10/2025
11897694564
15/09/2025 - 09:33:45
Certidão valida até
Data/Hora impressão
Código de Validação:
91
ESTADO DE GOIAS
SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL
SUPERINTENDENCIA DE RECUPERACAO DE CREDITO
CERTIDAO DE DEBITO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA - NEGATIVA
NR. CERTIDÃO: Nº 55422125
IDENTIFICAÇÃO:
NOME: CNPJ
VALIDA PARA O CNPJ INFORMADO NESTE DOCUMENTO 05.783.472/0001-81
DESPACHO (Certidao valida para a matriz e suas filiais):
NAO CONSTA DEBITO
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FUNDAMENTO LEGAL:
Esta certidao e expedida nos termos do Paragrafo 2 do artigo 1, combinado com a alinea 'b' do inciso II do artigo 2, ambos da
IN nr. 405/1999-GSF, de 16 de de dezembro de 1999, alterada pela IN nr. 828/2006-GSF, de 13 de novembro de 2006 e
constitui documento habil para comprovar a regularidade fiscal perante a Fazenda Publica Estadual, nos termos do inciso III
do art. 68 da Leinr. 14.133, de 01 de abril de 2021.
SEGURANÇA:
Certidao VALIDA POR 60 DIAS.
A autenticidade pode ser verificada pela INTERNET, no endereco:
https://goias.gov.br/economia/
Fica ressalvado o direito de a Fazenda Publica Estadual inscrever na divida
ativa e COBRAR EVENTUAIS DEBITOS QUE VIEREM A SER APURADOS.
VALIDADOR: 5.555.525.455.767 EMITIDA VIA INTERNET
SGTI-SEFAZ: LOCAL E DATA: GOIANIA, 15 SETEMBRO DE 2025 HORA: 9:41:29:4
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MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: FUNDACAO TIRADENTES
CNPJ: 05.783.472/0001-81 
Ressalvado  o  direito  de  a  Fazenda  Nacional  cobrar  e  inscrever  quaisquer  dívidas  de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei no
8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN no
1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 10:36:10 do dia 03/06/2025 <hora e data de Brasília>.
Válida até 30/11/2025.
Código de controle da certidão: AE61.7113.6DBE.551C
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
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CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: FUNDACAO TIRADENTES (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 05.783.472/0001-81
Certidão nº: 54261356/2025
Expedição: 15/09/2025, às 09:47:03
Validade: 14/03/2026 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que FUNDACAO TIRADENTES (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a)
no CNPJ sob o nº 05.783.472/0001-81, NÃO CONSTA como inadimplente no
Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Página 1 de
1
Dúvidas e sugestões: cndt@tst.jus.br
94
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: 05.783.472/0001-81
Razão
Social: FUNDACAO TIRADENTES
Endereço: - AVENIDA CONTORNO 2185 - / SETOR CENTRAL / GOIANIA / GO /
74055-140
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:14/09/2025 a 13/10/2025
Certificação Número: 2025091407221248714517
Informação obtida em 15/09/2025 09:43:57
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
Voltar Imprimir
15/09/25, 09:44 Consulta Regularidade do Empregador
https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf 1/1
95
1 
ENVELOPE A – PROPOSTA TÉCNICA 
COM READEQUAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA PARA 100 MIL 
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – TERMO DE FOMENTO Nº 001/2025 
Processo Administrativo nº 20250044538 
Instituto Equilíbrio de Assistência Sociocultural e Ambiental 
CNPJ: 44.493.227/0001-91 
RESUMO 
PROJETO PEDAGÓGICO: CAPACITAR PARA CRESCER COM EQUILÍBRIO SOCIAL 
 JOVENS NO MERCADO DE TRABALHO – PRIMEIRO EMPREGO 
(AULAS DE INFORMÁTICA BÁSCIA, EXCEL, POWER BI, ÉTICA E VIVÊNCIA PROFISSIONAL, 
REDAÇÃO COMERCIAL, IA = INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL). 
OBJETO DO PROJETO COM O FOMENTO: 
REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS NO PROJETO 
VALOR SOLICITADO PARA O OBJETO: R$ 176.438,00 
VALOR CAPTADO COM JONH DEERE = R$ 100 MIL REAIS 
READEQUAÇÃO: 
REMUNERAÇÃO SEGUNDO SEMESTRE 2025+ ALIMENTAÇÃO 
EIXOS TEMÁTICOS DO PROJETO SOCIAL 
Assistência Social; Educação; Trabalho 
OPORTUNIDADE AOS JOVENS VULNERÁVEIS 
96
2 
6.0 – PROPOSTA TÉCNICA 
6.1 ÍNDICE 
ITEM CONTEÚDO PÁGINA(S) 
6.1 Índice 02 
6.2 Apresentação da Organização Civil 03 
6.3 Nome do projeto 03 
6.4 Objetivo geral do projeto 03 
6.5 Objetivos específicos do Projeto 03 
6.6 Conhecimento da situação 04 
6.6.1 Diagnóstico da realidade 04 
6.6.2 Apresentação de dados 05 
6.6.2.1 Beneficiários Diretos 05 
6.6.2.2 Beneficiários Indiretos 06 
6.6.2.3 Grau de vulnerabilidade 06 
6.6.3 Abrangência - Bairros de Catalão 07;08 
6.6.4 Trabalhos similares 09 
6.7 Descrição das Atividades Planejadas 10 
6.7.1 Cronograma Ações Preparatórias (anexo II) 10 
6.7.2 Cronograma Ações da atividade-fim (anexo III) 10 
6.7.3 Metas Qualitativas e Quantitativas 11 
6.7.4 Plano Detalhado de Aplicação do Recurso 12;13 
6.7.5 Metodologia Detalhada e Orçamentos 14 
6.7.5.1 Divulgação do projeto 14 
6.7.5.2 Critério de seleção do beneficiário 14 
6.7.5.3 Execução técnica do Projeto 15; 15A; B e C 
6.7.5.4 Recursos Humanos Diretos 15 D 
6.7.5.5 Currículos 15 E 
6.7.5.6 Declaração ref. Prestação de Contas 16 
6.8 Documentos de Capacidade Técnica 17 
Anexos Estatuto e Regimento 02 documentos 
Anexos II e III 18 páginas 
97
3 
6.2 - APRESENTAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL 
 (máximo 05 linhas) 
De caráter extremamente inovador no universo de terceiro setor em Catalão, o Instituto prepara 
e capacita jovens para o primeiro emprego através de aulas gratuitas, com foco em Tecnologias 
de Informação: Informática, Excel, Power BI ¹, Ética e Vivência Profissional, Redação Comercial e 
AI (Inteligência Artificial = ferramentas, aplicação e validação em ambientes corporativos) . São 
perfis de conhecimento amplamente almejados pelas empresas na atualidade. ¹ Plataforma unificada 
e escalonável para business intelligence (BI) empresarial e de autoatendimento. 
6.3 – NOME DO PROJETO: 
OBJETO DO FOMENTO: PAGAMENTO DE PROFISSIONAIS NO PROJETO.
PROJETO PEDAGÓGICO: CAPACITAR PARA CRESCER COM EQUILÍBRIO SOCIAL - JOVENS NO MERCADO 
DE TRABALHO – PRIMEIRO EMPREGO (AULAS DE INFORMÁTICA BÁSCIA, EXCEL, POWER BI, ÉTICA E VIVÊNCIA 
PROFISSIONAL , REDAÇÃO COMERCIAL E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL como nova disciplina no Projeto). 
6.4 – OBJETIVO GERAL DO PROJETO COM O FOMENTO 
 ARCAR COM AS DESPESAS PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS 
DIRETAMENTE NO PROJETO, cujo foco é o atendimento à comunidade de interesse, 
fomentando a melhoria dos conhecimentos e o duo ensino-aprendizagem, em 
continuidade ao projeto em andamento desde 2021, onde preparamos beneficiários para 
os desafios profissionais da atualidade, alinhados às demandas corporativas, com foco no 
primeiro emprego e sua estabilidade no mercado de trabalho, oferecendo gratuitamente
os Cursos de Informática, Excel, Power BI, Ética e Vivência Profissional, Redação Comercial 
e Inteligência Artificial (nova disciplina nesse projeto), todos em contra turno escolar, 
para alunos de Ensino Médio da cidade de Catalão - GO, matriculados regularmente e 
preferencialmente em Escola Pública ou egressos recentemente (não excludente de 
outros perfis)e em busca de qualificação profissional . O perfil vulnerável é avaliado na 
pré-matrícula. 
6.5 – OBJETIVOS ESPECÍFICOS DO PROJETO PEDAGÓGICO 
 Realizar o pagamento da folha dos profissionais que estão disponíveis na Instituição para 
que haja o pleno funcionamento do Projeto Capacitar para Crescer com Equilíbrio Social – 
Jovens e o Primeiro emprego; 
 Fomentar conhecimento aos jovens, preferencialmente vulneráveis, fortalecendo sua 
formação para inserção no mercado de trabalho – primeiro emprego -, por intermédio de 
habilidades e competências (perfil profissional) equiparáveis às demandas atuais de 
empresas situadas em Catalão ou de outras localidades do mundo; 
 Promover aulas gratuitas teóricas e práticas em equipamentos de última geração em 
ambiente planejado e amplo; 
 Ministrar tais aulas com equipe capacitada em equipamentos de última geração; 
 Disponibilizar espaço para lanche, oportunizando o estudo em outros horários de 
interesse, oferecendo condições de espaço e equipamentos para uso dos beneficiários no 
aprofundamento de informações; 
 Dinamizar as relações dos beneficiários com as linguagens e ambiente corporativo, através 
das temáticas abordadas nas aulas teóricas e práticas, incluindo visitas corporativas às 
empresas locais; 
 Aproximar os beneficiários da realidade profissional de maneira otimista, reforçando a 
importância do preparo individual que antecede a ocupação de um cargo corporativo; 
 Buscar em instituições que ofereçam vagas para primeiro emprego, possíveis 
98
4 
oportunidades empregatícias aos nossos formandos, compartilhando nossa lista de 
concluintes para análise das empresas, ou outros canais com o mesmo objetivo, 
enquanto banco de oportunidades; 
 Na parcela vulnerável de alunos, incluir os encaminhados via CREAS, no quadro de vagas 
e andamento dos Módulos Educacionais (dois horários disponíveis diariamente). 
6.6 - CONHECIMENTO DA SITUAÇÃO 
6.6.1 - Apresentar o diagnóstico da realidade que será objeto das atividades do fomento, 
devendo ser demonstrado o nexo entre essa realidade e as atividades a serem desenvolvidas.
O Instituto Equilíbrio Social acredita no desenvolvimento de cada jovem, pois as capacidades 
naturais e o desejo de conhecer sempre mais, os fazem entusiastas diante de novos desafios e 
oportunidades. Por meio das aulas gratuitas que acontecem desde 2021 na Instituição, alunos e 
alunas obtiveram êxito tanto na qualificação quanto no ingresso no mercado de Trabalho. 
Iniciamos o projeto social com um total de 09 pessoas; atualmente atendemos 54 alunos (com 
lista de espera por uma vaga). São 42 os jovens (até o momento e antes do término da Turma 010 
em junho 2025) que obtiveram êxito para ingressar no primeiro emprego após a capacitação e 
certificação no Instituto Equilíbrio Social. Em quatro anos de existência jurídica, atendemos cerca 
de 200 alunos. 
Os cursos de capacitação em Catalão, específicos para estas disciplinas (TI) são pagos ou 
requerem do aluno algum tipo de avaliação para ingresso ou perfil social que o permita ser 
estudante não-pagante (quando no caso de filhos de industriários no sistema S, aplicável até 17 
anos). Ainda, cursos de capacitação em TI – Informática, Excel e Power BI, têm módulos mistos 
que por vezes não atraem aos alunos, inclusive pela demora em alcançar o conhecimento teórico 
e prático num prazo mais enxuto (até 6 meses), como ocorre em nossa Instituição. 
Nosso diferencial ao buscar apoio junto às empresas para o ingresso no primeiro emprego através 
de estágio, contagia positivamente àqueles que aguardam essa oportunidade assim que 
terminam o ensino médio, antes de iniciarem o curso superior ou tecnológico de menor duração. 
O que motivou o Instituto a trilhar o caminho do terceiro setor com foco na capacitação de jovens 
para o primeiro emprego, foi o reconhecimento da realidade do terceiro setor da cidade, com um 
número significativo de instituições, todas preferencialmente voltadas para outras demandas 
sociais, exceto a capacitação para a nossa finalidade e objetivo focal. 
A busca ativa por alunos é contínua por parte da equipe do Instituto, que utiliza as redes sociais, 
a rede de influência de amigos, a mídia (por assessoria de imprensa), além dos multiplicadores 
naturais – os alunos e equipe docente – , a diretoria da instituição, para que as turmas tenham 
continuidade e êxito. Em menos de quatro anos, a procura tornou-se reativa e a lista de espera 
por uma vaga conosco ultrapassa sempre 60 nomes. O destaque do módulo (que dura em média 
4 meses, conforme o número de horas-aula por disciplina), tem no Power BI o grande diferencial 
para procura. O cargo de Analista de BI, de acordo com o mercado atual, tem R$ 3.069,00 de 
salário inicial, alcançando até R$ 6.479,00 posteriormente. A média salarial para Analista de BI 
no Brasil é de R$ 4.525,00. De acordo com o Guia de Carreiras, blog especialista no assunto, o 
profissional de Power BI tem a responsabilidade de planejar, organizar, executar e analisar as 
estratégias de uma empresa com base nos dados coletados. Para isso, o profissional de BI utiliza 
um olhar analítico afiado para identificar padrões, reconhecer pontos a melhorar, gerenciar 
99
5 
riscos, apontar soluções e prever cenários futuros. Para que o aluno do Instituto acesse esta 
disciplina, sempre a última do nosso calendário por módulo, deve ter noções básicas de 
Informática e Excel, incluindo o comprometimento com as aulas de Ética e Vivência Profissional, 
além da Redação Comercial. Um módulo: 6 disciplinas! Isso mesmo, pois introduziremos aulas 
de AI Inteligência Artificial, inéditas em Catalão no formato presencial e gratuito. As vagas são 
preferenciais para alunos dos 15 aos 17 anos; as remanescentes ficam para livre demanda 
(respeitado o perfil social), por se tratar de projeto social, onde não podemos ser excludentes. 
6.6.2 - Apresentar os dados: 
6.6.2.1 - Número de beneficiários diretos (lembrando que todos os dados dos mesmos deverão 
constar na prestação de contas parcial e final, conforme planilha citada no item 
6.7.5.6) a serem atendidos pelo projeto, preferencialmente, destacando este número por idade; 
Até 54 beneficiários diretos por módulo (a exemplo do Módulo 010, em andamento – formatura 
em julho 2025); até 100 ao ano.
A quantidade dos beneficiários atendidos desde a nossa instituição jurídica (novembro 2021) até 
o momento (março 2025), é de 231 alunos. O perfil etário geral até 2024 é: 
100
6 
O Perfil etário somente da Turma 010 em andamento (primeiro semestre 2025) é: 
Idade 
 
alunos
15 anos 4
16 anos 4
17 anos 14
18 anos 6
19 anos 3
20 anos 10
21 anos 7
22 anos 4
27 anos 1
 53
6.6.2.2 - Número de beneficiários indiretos a serem atendidos pelo projeto; 
Até 400 (entre 3 e 4 moradores por residência) ao ano.
6.6.2.3 - Grau de vulnerabilidade do público que será assistido; 
Serão (e são) beneficiários considerados socialmente vulneráveis por compatibilidade de análise 
de cadastro de matrícula que apresentará o indicativo, conforme número de pessoas na casa, 
número de idosos, tipo de residência, etc. Haverá comprovação pela ficha de matrícula que 
utilizamos e está ao dispor. 
101
7 
6.6.3 - Bairros exclusivamente do Município de Catalão a serem atendidos 
Desde nossa fundação até 2024, atendemos: 
102
8 
Em 2025, primeiro semestre, somente a turma 010 em andamento, atendemos os seguintes 
bairros: 
26 bairros 
 Alunos 
Bairro das Américas 2
Castelo Branco 1
Conquista 1
Copacabana II 1
Cruzeiro II 1
Flamboyant 1
Ipanema 6
Jardim Brasília 1
Jardim Paraiso 2
Monsenhor de Souza 2
Paineiras 2
Pontal Norte 3
Portal do Lago II 1
Residencial Barka 1
Santo Antônio 2
Santa Cruz 2
Santa Rita 4
Santa Terezinha 2
Santa Mônica 1
São João 1
Setor Universitário 6
Teotônio Vilela 1
Vila Chaud 4
Vila Liberdade 1
Vila Wilson Guimarães 2
Vila União 2
 
 26 53
103
9 
6.6.4 - Informações e dados sobre os trabalhos similares já realizados pela OSC (dez linhas):
Em 2021/2022, atendemos 09 e depois 24 alunos para cursos de Informática - 16 horas, Excel – 
30 horas, Power BI - 30 horas, Redação – 16 horas e Ética profissional – 16 horas; aulas às terças 
e quintas com duração de duas horas por disciplina em dois horários distintos. Em 2023, 
ajustamos as turmas e atendemos 32 alunos para cursos de Informática - 16 horas, Excel – 30 
horas, Power BI - 30 horas, Ética Profissional – 15 horas, aulas com turmas de segunda e quarta 
e outra turma às terças e quintas; 2 turmas às sextas em dois horários distintos. Todas as aulas 
com duração de duas horas (por disciplina), 15 minutos de lanche antes do início das atividades, 
sempre oferecido gratuitamente pela Instituição desde o começo do projeto, além de uniforme 
e material didático completo. Agrega-se trabalho sazonal voluntário de psicóloga, palestrantes e 
outros profissionais de educação ou do mercado de trabalho, que interagem em horários 
alternativos no atendimento aos alunos gratuitamente. Em 2024, atendemos 54 alunos por 
módulo, com uma adequação de espaços e carga horária, a fim de agregar uma parte da lista de 
espera. No primeiro semestre de 2025, Turma 010 em andamento, contemplamos mais 53 
alunos que estão em plenas atividades conosco. O segundo semestre já tem fila de espera e 
também atingiremos lotação máxima do espaço com mais 54 alunos. O Instituto foi a única 
instituição social convidada a participar do Seminário Conexão em novembro de 2024, em 
Uberaba, que reuniu cases de sucesso de Minas Gerais. 
https://lnkd.in/dTqnUeBT O Projeto do Instituto foi reconhecido como transformador. Nossas 
redes sociais têm arquivo digital de nossas aulas e cerimônias de encerramento, bem como a 
participação nesse grandioso evento. 
104
10 
6.7 - Descrição Das Atividades Planejadas: 
6.7.1 - Cronograma das atividades das ações preparatórias a serem desenvolvidas. 
Modelo de cronograma OBRIGATÓRIO: 
No Projeto (realização das Aulas) 
Ações Preparatórias 
MESES 
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 
Plano de comunicação X X X X X X X X X X X X 
Divulgação de vagas nas redes X X X 
Captação de alunos X X X X 
Matrícula de alunos X X X 
Contratação de professores X X X 
Contratação de Terceiros X X 
Organização do espaço físico X X X 
Checagem de materiais X X X 
Checagem de equipamentos X X X X 
Aquisições diversas X X X X 
Reunião geral da equipe X X X X X X X 
No Projeto Objeto pretendido via Fomento(pagamento de profissionais) 
Mês 1 = mês de repasse do recurso com contrapartida operacional do Instituto 
Ações Preparatórias 
MESES 
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 
Validar o Plano de Comunicação 
(sobre o fomento e parceiros) 
X X X X X X X X X X X X 
Atualizar Contratações X 
Rever orçamento x fomento X 
6.7.2 - Cronograma das atividades fim a serem desenvolvidas. Modelo de cronograma OBRIGATÓRIO 
No Projeto (realização das Aulas) 
Ações da Atividade FIM 
MESES 
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 
Divulgação de continuidade X X X X X X X X X X X X 
Início das aulas X X 
Encerramento de módulos X X 
No Projeto Objeto pretendido via Fomento (pagamento de profissionais) 
Mês 1 = mês de repasse do Recurso. Ação Operacional do Instituto; Ação Financeira (para aquisição) com o fomento 
Ações da Atividade FIM 
MESES 
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 
Aplicação do Plano de 
Comunicação (sobre o fomento 
com ok do apoiador) 
X X X X X X X X X X X X 
Recebimento do fomento X 
Divulgação de continuidade X X X X X X X X X X X X 
Contratações X X 
Ajustar recurso para pagamentos 
no período 
X 
Prestar contas ($) no quinto mês* X 
Prestação de contas pedagógica X X X X X 
(*) mês um = a partir do recebimento do recurso 
105
11 
6.7.3 - Descrição de metas qualitativas e quantitativas MODELO OBRIGATÓRIO 
METAS QUALITATIVAS QUAL (EM NÚMERO) COMO SERÁ MEDIDA 
1) Reconhecer a qualidade 
dos cursos ofertados 
pelo Instituto. 
Até 74 alunos em 2025 
(quantidade máxima 
anual no momento ) 
Pesquisa de satisfação por 
aluno ao término de cada 
módulo. 
2) Reconhecer a qualidade das 
instalações, alimentação 
oferecida, equipamentos 
e materiais disponíveis. 
Até 74 alunos em 2025 
(quantidade máxima 
anual no momento ) 
Pesquisa de opinião por 
aluno ao término de cada 
módulo. 
METAS QUANTITATIVAS QUAL (EM NÚMERO) COMO SERÁ MEDIDA 
1) Reger as 
aulas previstas 
no calendário 
da Instituição. 
100% do calendário de 
horas-aula por semestre 
(módulo é semestral) . 
Diário de Sala, presença e 
conteúdos aplicados. 
2) Pagar cem por cento dos 
profissionais com o 
fomento, além da 
alimentação prevista, 
após adequação do 
fomento. 
Equipe profissional para que 
o projeto aconteça; 
alimentação para 5 dias da 
semana, 4 turmas e equipe 
docente. 
Prestação de contas com 
checagem dos formatos de 
pagamento por profissional: 
contratos, CLT, Nota Fiscal de 
envolvidos. 
106
12 
6.7.4 – Previsão de receitas e de despesas a serem realizadas na execução – Plano de Aplicação 
de Recurso – Plano de Trabalho 
CONTRAPARTIDA DO INSTITUTO – PREVISÃO DE DESPESAS ANUAIS- R$ 148.712,00 
PROJETO PEDAGÓGICO EXCETO PROFISSIONAIS E ALIMENTAÇÃO (PROJETO EM QUESTÃO) 
CAPACITAR PARA CRESCER COM EQUILÍBRIO SOCIAL 
 JOVENS NO MERCADO DE TRABALHO – PRIMEIRO EMPREGO 
Despesa Tipo de 
Despesa 
Valor - R$
Mês 
Valor - R$
Ano 
Aluguel Fixa 1.630,00 19.560,00 
Energia Variável/mês 376,00 4.512,00 
Água e 
Esgoto 
Variável/mês 100,00 1.200,00 
Internet Fixa 100,00 1.200,00 
Segurança Fixa 320,00 3.840,00 
Contador Voluntário -0- -0- 
Advogada Voluntária -0- -0- 
Uniforme 
alunos e 
professores 
Variável/por 
semestre 
2.200,00 4.400,00 
Diversos Variável/mês 9.500,00 114.000,00 
Total 14.226,00 
(mês) 
148.712,00 
(ano) 
Diversos = Previsão até final de dezembro 2025 - cópias, registro de documentos, produção de apostilas, QRCode e 
reconhecimento digital dos certificados de formatura, aquisição de material didático, recarga de extintores, identificação visual 
(banner, cartões, folder, etc), produtos de limpeza, consertos para manutenção predial, dedetização, jardinagem, pagamento de 
terceiros, outros. 
INVESTIMENTO DO RECURSO DO FOMENTO READEQUADO 
PLANO DE TRABALHO PARA APLICAÇÃO DO RECURSO CAPTADO DE R$ 100.000,00
PROJETO – PAGAMENTO DE PROFISSIONAIS INDISPENSÁVEIS PARA REALIZAÇÃO DO PROJETO CAPACITAR PARA 
CRESCER COM EQUILÍBRIO SOCIAL + ALIMENTAÇÃO = SEGUNDO SEMESTRE 2025. 
Tabela adequada e enviada ao CMDCA após a captação de recursos de 100 mil reais. 
 12 de agosto de 2025. 
107
13 
6.7.5 – Metodologia detalhada: 
6.7.5.1 – Divulgação do projeto (forma / meio de divulgação) 
Plano de Comunicação 
1. Assessoria de Imprensa 
Período: Anual 
Formato: Release com fotos e menção de apoio; entrevistas nos meios de comunicação 
2. Redes Sociais 
Período: Contínuo nas redes do Instituto Instagram e LinkedIn; grupos de alunos, influenciadores 
digitais, empresas parceiras e multiplicadores (inclusive professores), também no WhatsApp. 
3. Clubes de Serviço 
Período: Uma visita por semestre para cada clube de serviço em Catalão (Lions, Rotaries e Maçonarias)
Formato: Palestra com apresentação de fotos e menção de apoio. 
4. Identificação Visual 
Formato: Banner de parceria com o CMDCA – FIA e empresa parceira 
Local: No Instituto Equilíbrio Social e externo (porta-banner) em eventos onde a Instituição 
participar como convidada, palestrante ou como executora. 
5. Cartazes digitais de parceria com o CMDCA – FIA e empresa parceira 
Período: Durante, ao término do Módulo Educacional e para chamada para novo Módulo, já com 
a previsão dos meses e datas para chamamento e reserva de vagas (respeitando o critério de 
perfil e ordem de chegada para preenchimento da Ficha de pré-matrícula). 
Local: Grupos de Escolas públicas de ensino médio
6.7.5.2 – Método / Forma de Inscrição dos beneficiários no Projeto 
A busca ativa tem início nas escolas públicas com ensino médio, considerando-se que os cursos já 
são de conhecimento de uma parte significativa desta comunidade específica. Na sequência, o 
Plano de Comunicação (contínuo) terá seu direcionamento para que, em caso de vagas 
disponíveis não preenchidas pelo cadastro de reserva, as mesmas sejam de conhecimento 
daqueles que porventura ainda não conheçam o Instituto Equilíbrio Social. 
Os beneficiários receberão via celular preferencialmente, ou na Secretaria do Instituto 
presencialmente, o link para Cadastramento de pré-matrícula, com preenchimento de 
Questionário que alinhará o perfil social do interessado (se é de escola pública, inclusive e idade 
de 15 aos 18 anos incompletos). A equipe do Instituto avaliará cada caso e designará à turma que 
melhor se enquadrar. Alunos maiores de 18 anos não serão desconsiderados para o 
preenchimento de vagas remanescentes, desde que o foco seja o primeiro emprego ou 
capacitação para melhoria e dignidade profissional. Atualmente, contamos com uma lista de 
espera de 60 alunos, remanescentes pela falta de vagas para cursar o Módulo 010 (que terá 
encerramento em julho 2025). 
Consideraremos vagas para encaminhamentos do CREAS dentro de cada módulo semestral ou 
em horários alternativos que atendam à demanda solicitada pelo Município. 
108
14 
6.7.5.3 – Método da execução técnica do Projeto 
No Projeto pedagógico (aulas) em andamento, as atividades acontecem de segunda a sexta em 
dois horários distintos, sempre a partir das 17h00. No Projeto que solicita fomento para 
pagamento de profissionais, agregaremos mais 2 turmas, ampliando a capacidade de 
atendimento e hora-aula. As aulas são totalmente gratuitas, incluindo fornecimento de lanche, 
uniforme, material apostilado didático e livro impresso, atendimento voluntário de psicólogo e 
outro profissional que porventura seja demandado durante o caminhar do Módulo das aulas de 
Informática, Excel, Power BI , Redação e Ética Profissional, agregando-se no próximo módulo, 
aulas de IA Inteligência Artificial. 
PLANO DE TRABALHO – EXECUÇÃO TÉCNICA 
Em 2025, nosso Planejamento Educacional está assim delineado no Calendário de Atividades 
para as Turmas 010 e 011. Cada Turma tem um calendário específico de datas. Teremos duas 
turmas planejadas para 2025. A continuidade em 2026 prevê a utilização do Fomento em 
questão (turmas 012 e 013) ou ainda em 2025, conforme entrada do Fomento para pagamento 
dos profissionais. 
6.7.5.4 – Apresentação de todos os Recursos Humanos envolvidos diretamente no Projeto, 
descritos de acordo com item 2.4, letra “g”, destacando mão de obra voluntária, se for o caso. 
Na execução do projeto, os currículos dos professores e profissional para Prestação de Contas – 
Parte Pedagógica, Social, Metas e Comunicação estão a seguir. Há também o papel indispensável 
da Secretária e da copeira para o bom andamento da rotina diária educacional (acolhida, 
matrículas, materiais, alimentação, limpeza, compras, distribuição de material, administração das 
planilhas de presença, etc). 
O objeto em questão, para pagamento dos profissionais, será coordenado financeiramente pelo 
tesoureiro da Instituição, Sr.Evair, que também é contador voluntário para o Instituto, e que 
acompanhará todo o trâmite de atualização de valores para a devida aquisição. 
Os voluntários envolvidos no Projeto são diferentes a cada módulo: palestrantes sazonais, 
advindos das empresas parceiras e da mantenedora; equipe de psicologia da UFCAT e 
profissionais sazonais de empresas parceiras; assistência social, em caso de extrema necessidade 
de beneficiários (orientação para auxílios do Governo Federal; conselho tutelar no caso de 
acionamento de escola para crianças do lar de beneficiários, etc.). 
histórico profissional responsável pela Coordenação do Projeto, que comprove sua 
capacidade para exercer a função ou cumprimento do objeto do contato. 
COORDENADOR: EVAIR JOSE PEREIRA CHAGAS – Tesoureiro do Instituto e um dos fundadores, Contador, 
sócio fundador da Gestão Solução empresarial em 2012, com clientes em todo território nacional e países 
do Mercosul, graduado em 2008 pela Faculdade Montes Belos, Pós Graduação em MBA – Executivo 
Empresarial em Contabilidade Internacional, controladoria e finanças, em 2012, curso de técnico em 
contabilidade pela Escola Estadual Polivalente de Patos de Minas / MG em 1994, Analista de Sistema, 
Programador SQL, especialista em sistema de gestão e processos com integração contabilidade e 
financeiro, Consultor contábil e fiscal, Auditor de processos e de controle interno, Perito Judicial, tendo 
desenvolvido serviços de contabilidade, assessoria contábil, revisão contábil e fiscal, cálculos de impostos 
sobre o faturamento (PIS, COFINS cumulativo e não cumulativo, ICMS) e IRPJ / CSLL (imposto de renda e 
contribuição social); desenvolveu trabalhos em mais 150 clientes em todo o território nacional, nas áreas 
de controladoria, gestão e sistemas. Foi contador e controller do grupo Australiano TROY RESOURCES, 
tendo trabalhado por 06 anos nos quais foi agraciado com uma oportunidade de participar de cursos de 
Contabilidade Internacional visando o alinhamento com as novas normas internacionais de contabilidade, 
IFRS (International Financial Reporting Standards). Atualmente, alinhadas às atividades desenvolvidas, é 
contador voluntário do Instituto e responsável pelo alinhamento de despesas e contas na Instituição. 
109
15 
6.7.5.6 - DECLARAÇÃO 
O Instituto Equilíbrio de Assistência Sociocultural e Ambiental, inscrito no CNPJ 
44.493.227/0001-91 , localizado na Rua Marcílio D. Costa, nº 431, Quadra 64, Lote 40 
Loteamento Santa Cruz CEP 75.706-620 na cidade de Catalão – GO, declara para os devidos fins 
deste Edital em seu apontamento. 6.7.5.6, que após exatos e completos cinco meses da data do 
início da execução deste projeto e após a execução total do Projeto em 12 meses, se obriga, 
enquanto proponente, a apresentar à COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO do 
CMDCA, todas as informações da planilha de prestação de contas parcial e final, conforme 
modelo disponível no site do CMDCA, sob pena de ficar inadimplente, junto ao Município, em 
caso de não apresentação. Caso a planilha não fique disponível em tempo hábil no site do 
Conselho, o Instituto terá a proatividade de buscar uma cópia do referido documento 
pessoalmente ou pedir eletronicamente por e-mail ao Conselho. 
Sendo só para o momento, firmo a presente. 
Catalão, 03 de março de 2025. 
Instituto Equilíbrio de Assistência Sociocultural e Ambiental 
Ricardo Augusto Machado 
Presidente 
RICARDO AUGUSTO 
MACHADO:1786231
7866
Assinado de forma digital por 
RICARDO AUGUSTO 
MACHADO:17862317866 
Dados: 2025.09.05 15:46:04 -03'00'
110
16 
6.8 – Documentos que comprovem a experiência prévia, com efetividade, do objeto do 
fomento ou de natureza semelhante; ou seja, comprovação de CAPACIDADE TÉCNICA 
OPERACIONAL, que podem ser apresentados pelo menos dois dos seguintes documentos: 
I – Relatório de atividades desenvolvidas 
111
17 
V – Quaisquer documentos que comprovem experiência e 
aptidão / expertise para cumprimento do objeto que será 
desenvolvido, submetidos à apreciação da Comissão de 
avaliação de projetos do CMDCA. 
112
113
114
115
116
117
118
119
120
121
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128
129
130
131
132
133
134
135
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
44.493.227/0001-91
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
17/11/2021
NOME EMPRESARIAL
INSTITUTO EQUILIBRIO DE ASSISTENCIA SOCIOCULTURAL E AMBIENTAL
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
INSTITUTO EQUILIBRIO SOCIAL
PORTE
DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO
R MARCILIO D COSTA
NÚMERO
431
COMPLEMENTO
QUADRA65 LOTE 40
CEP
75.706-620
BAIRRO/DISTRITO
LOTEAMENTO SANTA CRUZ
MUNICÍPIO
CATALAO
UF
GO
ENDEREÇO ELETRÔNICO
PROCESSOS@GESTAOSOLUCAO.COM.BR
TELEFONE
(34) 3212-4645
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
*****
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
17/11/2021
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
********
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
********
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 15/09/2025 às 09:24:52 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
15/09/25, 09:25 about:blank
about:blank 1/1
136
Consulta Quadro de Sócios e Administradores - QSA
CNPJ:
44.493.227/0001-91
NOME EMPRESARIAL:
INSTITUTO EQUILIBRIO DE ASSISTENCIA SOCIOCULTURAL E AMBIENTAL
CAPITAL SOCIAL:
O Quadro de Sócios e Administradores(QSA) constante da base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o seguinte:
Nome/Nome Empresarial:
RICARDO AUGUSTO MACHADO
Qualificação:
16-Presidente
Para informações relativas à participação no QSA, acessar o e-CAC com certificado digital ou comparecer a uma unidade da RFB.
Emitido no dia 15/09/2025 às 09:25 (data e hora de Brasília).
15/09/25, 09:25 about:blank
about:blank 1/1
137
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS E À DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE CATALÃO
Nº 694566
Nome
Endereço Completo
Inscrição Municipal
C.P.F. /C.N.P.J.
FIM EXPRESSO A QUE SE REFERE ESTA
INSTITUTO EQUILIBRIO DE ASSISTENCIA SOCIOCULTURAL E
AMBIENTAL
RUA MARCILIO COSTA Qd. 66 Lt.40 Nº 431, SANTA CRUZ, CATALAO / GO, CEP 75706620
44.493.227/0001-91
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
SECRETARIA DA FAZENDA
CNPJ: 01.505.643/0001-50
322775
54017217
Qualquer Rasura invalida a Certidão
Ressalvado o direito da Fazenda Municipal cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito
passivo, acima identificado, que vierem a ser apuradas, é CERTIFICADO que não constam pendências em seu nome,
relativos a tributos administrados pela Secretaria da Fazenda Municipal.
Esta certidão refere-se exclusivamente à situação do sujeito passivo no âmbito da Secretaria da Fazenda Municipal e
da Procuradoria Geral da Fazenda Municipal.
Certidão emitida nos termos do art.332 e ss da Lei nº. 2.174/03 - Código Tributário do Município de Catalão.
Regulamentado nos art. 126 e ss do Decreto Municipal nº 1.360/03.
Segunda-feira, 15 de Setembro de 2025.
CERTIDÃO
15/10/2025
11939694566
15/09/2025 - 09:34:40
Certidão valida até
Data/Hora impressão
Código de Validação:
138
ESTADO DE GOIAS
SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL
SUPERINTENDENCIA DE RECUPERACAO DE CREDITO
CERTIDAO DE DEBITO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA - NEGATIVA
NR. CERTIDÃO: Nº 55422174
IDENTIFICAÇÃO:
NOME: CNPJ
VALIDA PARA O CNPJ INFORMADO NESTE DOCUMENTO 44.493.227/0001-91
DESPACHO (Certidao valida para a matriz e suas filiais):
NAO CONSTA DEBITO
:.*:.*:.*:.*:.*:.*:.*:.*:.*:.*:.*:.*:.*:.*:.*:.*:.*:.*:.*:.*:.*:.*:.*:.*
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FUNDAMENTO LEGAL:
Esta certidao e expedida nos termos do Paragrafo 2 do artigo 1, combinado com a alinea 'b' do inciso II do artigo 2, ambos da
IN nr. 405/1999-GSF, de 16 de de dezembro de 1999, alterada pela IN nr. 828/2006-GSF, de 13 de novembro de 2006 e
constitui documento habil para comprovar a regularidade fiscal perante a Fazenda Publica Estadual, nos termos do inciso III
do art. 68 da Leinr. 14.133, de 01 de abril de 2021.
SEGURANÇA:
Certidao VALIDA POR 60 DIAS.
A autenticidade pode ser verificada pela INTERNET, no endereco:
https://goias.gov.br/economia/
Fica ressalvado o direito de a Fazenda Publica Estadual inscrever na divida
ativa e COBRAR EVENTUAIS DEBITOS QUE VIEREM A SER APURADOS.
VALIDADOR: 5.555.541.121.843 EMITIDA VIA INTERNET
SGTI-SEFAZ: LOCAL E DATA: GOIANIA, 15 SETEMBRO DE 2025 HORA: 9:42:7:8
139
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: INSTITUTO EQUILIBRIO DE ASSISTENCIA SOCIOCULTURAL E AMBIENTAL
CNPJ: 44.493.227/0001-91 
Ressalvado  o  direito  de  a  Fazenda  Nacional  cobrar  e  inscrever  quaisquer  dívidas  de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei no
8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN no
1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 17:06:25 do dia 28/08/2025 <hora e data de Brasília>.
Válida até 24/02/2026.
Código de controle da certidão: E553.92B1.8B55.B1F1
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
140
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: INSTITUTO EQUILIBRIO DE ASSISTENCIA SOCIOCULTURAL E AMBIENTAL
(MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 44.493.227/0001-91
Certidão nº: 54261425/2025
Expedição: 15/09/2025, às 09:47:16
Validade: 14/03/2026 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que INSTITUTO EQUILIBRIO DE ASSISTENCIA SOCIOCULTURAL E
AMBIENTAL (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº
44.493.227/0001-91, NÃO CONSTA como inadimplente no Banco Nacional de
Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
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Dúvidas e sugestões: cndt@tst.jus.br
141
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: 44.493.227/0001-91
Razão
Social: INSTITUTO EQUILIBRIO DE ASSISTENCIA SOCI
Endereço: AV DOUTOR LAMARTINE PINTO DE AVELAR / LOTEAMENTO VILA CHA /
CATALAO / GO / 75704-020
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:07/09/2025 a 06/10/2025
Certificação Número: 2025090701565708449028
Informação obtida em 15/09/2025 09:44:28
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
Voltar Imprimir
15/09/25, 09:44 Consulta Regularidade do Empregador
https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/impressao.jsf 1/1
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
21.749.821/0001-03
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
16/01/2015
NOME EMPRESARIAL
OBRAS SOCIAIS PAULO & ESTEVAO
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
OSPE
PORTE
DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
88.00-6-00 - Serviços de assistência social sem alojamento
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
47.61-0-01 - Comércio varejista de livros
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO
R ZEQUINHA DE ABREU
NÚMERO
41
COMPLEMENTO
********
CEP
75.702-733
BAIRRO/DISTRITO
RESIDENCIAL DOS LUCAS
MUNICÍPIO
CATALAO
UF
GO
ENDEREÇO ELETRÔNICO
OSPE@OUTLOOK.COM.BR
TELEFONE
(64) 8171-1115
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
*****
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
16/01/2015
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
********
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
********
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 15/09/2025 às 09:26:01 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
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Consulta Quadro de Sócios e Administradores - QSA
CNPJ:
21.749.821/0001-03
NOME EMPRESARIAL:
OBRAS SOCIAIS PAULO & ESTEVAO
CAPITAL SOCIAL:
O Quadro de Sócios e Administradores(QSA) constante da base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o seguinte:
Nome/Nome Empresarial:
MARCIA MACHADO DA SILVA
Qualificação:
16-Presidente
Para informações relativas à participação no QSA, acessar o e-CAC com certificado digital ou comparecer a uma unidade da RFB.
Emitido no dia 15/09/2025 às 09:26 (data e hora de Brasília).
15/09/25, 09:26 about:blank
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MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: OBRAS SOCIAIS PAULO & ESTEVAO
CNPJ: 21.749.821/0001-03 
Ressalvado  o  direito  de  a  Fazenda  Nacional  cobrar  e  inscrever  quaisquer  dívidas  de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei no
8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN no
1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 03:48:47 do dia 21/08/2025 <hora e data de Brasília>.
Válida até 17/02/2026.
Código de controle da certidão: 289F.9E75.970A.E110
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
176
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS E À DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE CATALÃO
Nº 694567
Nome
Endereço Completo
Inscrição Municipal
C.P.F. /C.N.P.J.
FIM EXPRESSO A QUE SE REFERE ESTA
OBRAS SOCIAIS PAULO & ESTEVAO
RUA BERNARDO GUIMARAES Nº 300, CENTRO, CATALAO / GO, CEP 75701190
21.749.821/0001-03
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
SECRETARIA DA FAZENDA
CNPJ: 01.505.643/0001-50
190768
54010170
Qualquer Rasura invalida a Certidão
Ressalvado o direito da Fazenda Municipal cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito
passivo, acima identificado, que vierem a ser apuradas, é CERTIFICADO que não constam pendências em seu nome,
relativos a tributos administrados pela Secretaria da Fazenda Municipal.
Esta certidão refere-se exclusivamente à situação do sujeito passivo no âmbito da Secretaria da Fazenda Municipal e
da Procuradoria Geral da Fazenda Municipal.
Certidão emitida nos termos do art.332 e ss da Lei nº. 2.174/03 - Código Tributário do Município de Catalão.
Regulamentado nos art. 126 e ss do Decreto Municipal nº 1.360/03.
Segunda-feira, 15 de Setembro de 2025.
CERTIDÃO
15/10/2025
11960694567
15/09/2025 - 09:35:05
Certidão valida até
Data/Hora impressão
Código de Validação:
177
ESTADO DE GOIAS
SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL
SUPERINTENDENCIA DE RECUPERACAO DE CREDITO
CERTIDAO DE DEBITO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA - NEGATIVA
NR. CERTIDÃO: Nº 55422202
IDENTIFICAÇÃO:
NOME: CNPJ
OBRAS SOCIAIS PAULO *-E ESTEVAO 21.749.821/0001-03
DESPACHO (Certidao valida para a matriz e suas filiais):
NAO CONSTA DEBITO
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FUNDAMENTO LEGAL:
Esta certidao e expedida nos termos do Paragrafo 2 do artigo 1, combinado com a alinea 'b' do inciso II do artigo 2, ambos da
IN nr. 405/1999-GSF, de 16 de de dezembro de 1999, alterada pela IN nr. 828/2006-GSF, de 13 de novembro de 2006 e
constitui documento habil para comprovar a regularidade fiscal perante a Fazenda Publica Estadual, nos termos do inciso III
do art. 68 da Leinr. 14.133, de 01 de abril de 2021.
SEGURANÇA:
Certidao VALIDA POR 60 DIAS.
A autenticidade pode ser verificada pela INTERNET, no endereco:
https://goias.gov.br/economia/
Fica ressalvado o direito de a Fazenda Publica Estadual inscrever na divida
ativa e COBRAR EVENTUAIS DEBITOS QUE VIEREM A SER APURADOS.
VALIDADOR: 5.555.473.468.944 EMITIDA VIA INTERNET
SGTI-SEFAZ: LOCAL E DATA: GOIANIA, 15 SETEMBRO DE 2025 HORA: 9:42:28:9
178
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: OBRAS SOCIAIS PAULO & ESTEVAO (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 21.749.821/0001-03
Certidão nº: 54261553/2025
Expedição: 15/09/2025, às 09:47:31
Validade: 14/03/2026 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que OBRAS SOCIAIS PAULO & ESTEVAO (MATRIZ E FILIAIS),
inscrito(a) no CNPJ sob o nº 21.749.821/0001-03, NÃO CONSTA como
inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
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1
Dúvidas e sugestões: cndt@tst.jus.br
179
ESCOLA CRECHE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 
Rua Dona Josefina, 310 – Catalão Go – fone (64) 3441-2433 
CNPJ: 03.887.815/0001-22 
1 
REQUERIMENTO
Ao 
Conselho Municipal do Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA 
Catalão/Goiás, 31 de julho de 2025 
Prezados Conselheiros, 
Atendendo ao Edital CMDCA 001/2025 – FIA Captação de Recursos 2025, 
de Catalão/GO, encaminhamos o projeto ESPORTE NA ESCOLA “adequado” ao valor 
captado até o momento (R$ 200.000,00) para apreciação do Conselho Municipal do Direitos 
Criança e do Adolescente – CMDCA. 
Esclarecimentos acerca do projeto supracitado, poderão ser prestados pelo(a) 
Sr(a) Irma Angela Maria Guedes Ramos pelo(s) telefone(s) 64 999608625. 
Atenciosamente, 
ESCOLA CRECHE SAO FRANCISCO DE ASSIS 
CNPJ 03887.815/0001-22 
180
ESCOLA CRECHE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 
Rua Dona Josefina, 310 – Catalão Go – fone (64) 3441-2433 
CNPJ: 03.887.815/0001-22 
2 
ANEXO II 
Edital CMDCA 001/2025 – FMDCA 
PROJETO SOCIAL – PLANO DE TRABALHO 
1 - Identificação 
TIPO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: OSC (X) Sem Fins Lucrativo 
( ) Cooperativa
( ) Religiosa
ENDEREÇO:
RUA MAJOR PAULINO, 343 CASA 1 
BAIRRO:
NOSSA SENHORA DE FÁTIMA
CIDADE:
CATALÃO
U.F.
GO
CEP:
75709-
160 
E-MAIL 
saofranciscoassis@hotmail.com 
TELEFONE:
(64) 3441-2433 
CONTA BANCÁRIA ESPECÍFICA: 
003 4180-9 
BANCO:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
AGÊNCIA:
0564
REGISTRO NO CMDCA: 001 
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ESCOLA CRECHE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 
Rua Dona Josefina, 310 – Catalão Go – fone (64) 3441-2433 
CNPJ: 03.887.815/0001-22 
3 
1.2. NOME DO RESPONSÁVEL: Angela Maria Guedes Ramos CPF:
214.899.748-
30
PERÍODO DE MANDATO:
03/2020 à 03/2026 
CARTEIRA IDENTIDADE/ORGÃO EXPEDIDOR:
53.361.843-5- SSP/SP 
CARGO:
DIRETORA 
ENDEREÇO:
RUA MAJOR PAULINO, 343
CEP:
75.709-220 
2. APRESENTAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
A Escola ESCOLA CRECHE SAO FRANCISCO DE ASSIS de Assis foi fundada em 1979, 
atendia, em média, 60 (sessenta) crianças. Em 28 novembro de 1999, aconteceu a 1ª 
Assembleia Geral para aprovação do Estatuto e a formação do Conselho Administrativo da 
Unidade Escolar. Com a regularização da creche foi possível aumentar o atendimento para 
240 alunos e buscar recursos junto ao Poder Público e Empresas, através de projetos, 
buscando sempre ações que transformem as vidas de nossos alunos.
NOME DO PROJETO: ESPORTE NA ESCOLA -- Eixo: esporte, Recreação e lazer
2 – Responsáveis pelo Projeto: 
Nome Função Telefone / E-mail 
Norma Custódio da Silva Melo Coordenadora do 
projeto 
64 981502907 
Coordenadora é CLT, é uma das contrapartidas da Creche. Norma é formada 
em Pedagogia, pelo CESUC em 2008, em Psicopedagogia, pela FABEC e, 2010 e 
concluiu o curso de Trilha de Aprendizagem, em 2020 pela EDULAB. 
Trabalhou como Professora, na Escola Pollyana, de 1996 a 2008, na mesma 
escola trabalhou de Coordenadora até 2011. No Centro Educacional Franciscano 
trabalhou como Professora de 2011 a 2013 e desde lá até atualmente exerce o cargo 
de Coordenadora pedagógica na Escola Creche São Francisco de Assis. 
3 – Prazo de execução do projeto: 12 meses
182
ESCOLA CRECHE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 
Rua Dona Josefina, 310 – Catalão Go – fone (64) 3441-2433 
CNPJ: 03.887.815/0001-22 
4 
4 – Justificativa do projeto (Indique os problemas que atingem as crianças e 
adolescentes, que deverão ser enfrentados com a execução do projeto) 
A influência que as atividades esportivas exercem nas crianças e adolescentes em 
nosso país é um fato incontestável, provocando entusiasmo e buscas por aulas de 
iniciação esportiva tanto em instituições públicas quanto privadas. Nossa associação 
busca promover a inclusão social através do Esporte, principalmente para as camadas 
mais carentes da sociedade, visto que esse é um direito social garantido pela 
Constituição Federal no seu Artigo 6º: “São direitos sociais a educação, a saúde, a 
alimentação, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à 
infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição” (BRASIL, 
1988). Portanto, o hábito e a consciência corporal, adquiridos através da prática de 
atividades orientadas para a saúde e o convívio social, podem propiciar importantes 
benefícios na formação moral ou na personalidade dos seus praticantes. Contudo, 
poucas instituições oferecem oportunidades neste segmento em Catalão. Desta forma, 
o Projeto possibilitara um trabalho individual e coletivo relevante para a formação do 
caráter e integração do indivíduo na sociedade. Neste sentido, entendemos que a 
oferta de atividades esportivas ou culturais ajuda na socialização e na reconstrução da 
cidadania e o esporte, quando bem orientado, transforma-se numa das melhores 
formas de prevenção ao mundo do crime, podendo auxiliar as famílias a agregar 
valores como respeito, união, tolerância, afetividade, entre outros, contribuindo para o 
desenvolvimento da relação interpessoal e de inserção social. 
5 - Objetivo Geral (Qual o impacto, mudança de contexto, que este projeto visa 
causar?) 
Oferecer aulas gratuitas de quatro modalidades complementares de ensino a 120 
crianças de 4 a 5 anos de idade da Escola Creche São Francisco de Assis. Sendo as 
modalidades: Ballet, Karatê, Musicalização e Pintura, que ocorrerão nas dependências 
da instituição com frequência semanal e adequação predial para atender o projeto 
Na adequação, serão mantidas as atividades esportivas, musicalização e 
pintura citadas. 
6 - Objetivos Específicos (condições/situações que serão contempladas devido à 
realização das ações propostas neste projeto. Os objetivos específicos devem ser 
claros e mensuráveis. O que vai ser feito para atingir o objetivo geral.) 
Oferecer aulas gratuitas de Ballet 2x por semana; 
Oferecer aulas gratuitas de Karatê 2x por semana; 
Oferecer aulas gratuitas de Musicalização 2x por semana; 
Oferecer aulas gratuitas de Pintura 2x por semana para; 
183
ESCOLA CRECHE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 
Rua Dona Josefina, 310 – Catalão Go – fone (64) 3441-2433 
CNPJ: 03.887.815/0001-22 
5 
Promover atividades complementares na formação da primeira infância e atender 120 
crianças da Escola Creche São Francisco de Assis. 
Fomentar a arte e a prática esportiva por meio das aulas gratuitas oferecidas. 
7 – Público-alvo do Projeto 
População 
Nº de 
Atendimentos 
Diretos 
Nº de 
Atendimentos 
Indiretos 
Nº de 
Atendimentos 
Gratuitos 
Nº de 
Atendimentos 
c/ Gratuidade 
Parcial
Nº de 
Atendimentos 
c/ Pagamento 
Integral
Crianças 120 360 120 0 0
Adolescentes 0 0 0 0 0 
8 – Cronograma das Atividades a serem desenvolvidas com as crianças ou 
adolescentes 
Horário Segunda-feira Terça-feira Quarta-feira Quinta-feira Sexta-feira
MATUTINO
Jardim 1, 2 (A 
e B)
Karate Pintura/Musica Karate Musica Pintura 
Jardim 2 A Karate Pintura/Musica Karate Balet Pintura
VESPERTINO
Maternal A B 
C
Karate/Musica Pintura Balet/Musica Karate Pintura 
8.1 Frequência por atendido: ( ) diária ( x ) semanal _2_ vezes ( x ) outros 
________ 
8.2 Tempo de duração do atendimento: 60 minutos de duração por aula, sendo duas 
vezes por semana, por 12 meses 
8.3 Local(is) de Funcionamento do projeto 
( x ) Sede da entidade 
( ) Outro(s) local(is). Qual(is)? 
184
ESCOLA CRECHE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 
Rua Dona Josefina, 310 – Catalão Go – fone (64) 3441-2433 
CNPJ: 03.887.815/0001-22 
6 
9 - Metodologia 
Desenvolver disciplina, respeito e autocontrole. 
Melhorar a coordenação motora e consciência corporal. 
Estimular o trabalho em equipe e a superação pessoal. 
Aulas lúdicas com circuitos, jogos e desafios motores. 
Introdução aos valores do Karatê: respeito, cortesia, perseverança. 
Técnicas básicas (kihon), formas (kata) adaptadas à faixa etária. 
Atividades com música e contagem para fixar movimentos. 
Recursos: Espaço limpo, tatame (ou EVA), materiais recicláveis para circuitos 
(Contrapartida) 
10 – Quadro de Ações 
11 –Recursos humanos (quantidade de pessoas por função, respectiva carga 
horária e forma de contratação / origem do recurso) 
Nome Formação Função Carga Horária Vínculo 
Empregatício
Professora de Pintura Pedagoga N/A 40 horas 
semanal
Contrato PJ 
Professora de 
Musicalização
Música N/A 40 horas 
semanal
Contrato PJ 
Professora de Karate Prof com experiência N/A 40 horas 
semanal
Contrato PJ 
Professora de Ballet Prof com experiência N/A 40 horas 
aemanal
Contrato PJ 
185
ESCOLA CRECHE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 
Rua Dona Josefina, 310 – Catalão Go – fone (64) 3441-2433 
CNPJ: 03.887.815/0001-22 
7 
12 - Ações 
AÇÕES PREPARATÓRIAS 
MESES 
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 
Liberação de recursos/ 
assinatura do termo de 
fomento 
X 
Seleção e contratação dos 
recursos humanos 
X 
Planejamento pedagógico X 
Divulgação de matrículas X 
Matrículas X 
AÇÕES POSTERIORES 
MESES 
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 
Aulas planejadas X X X X X X X X X X X 
Apresentação aos pais e 
financiadores 
 X 
Prestação de Contas X 
13. Metas qualitativas 
METAS QUALITATIVAS QUAL (em número) Como será medida 
1) Satisfação dos pais e 
responsáveis. 
Atingir 80% dos 
entrevistados com o 
julgamento de 
bom/ótimo. 
Formulário entregue ao 
final da oferta das 
atividades. 
2) Aprimorar o 
atendimento às crianças. 
Implementar duas 
sugestões dos 
pais/responsáveis na 
rotina das atividades. 
Reuniões pedagógicas 
entre equipe e 
pais/responsáveis no 
início, meio e fim do 
projeto. 
186
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Rua Dona Josefina, 310 – Catalão Go – fone (64) 3441-2433 
CNPJ: 03.887.815/0001-22 
8 
14. Metas quantitativas 
METAS QUANTITATIVAS QUAL (em número) Como será medida 
1) Manter a frequência nas 
atividades. 
80% dos inscritos 
inicialmente. 
Verificação da 
frequência e busca 
ativa dos alunos. 
2) Presença de pais e 
responsáveis na 
apresentação de 
encerramento. 
100 pais e 
responsáveis. 
Lista de presença. 
15. Plano de Divulgação do Projeto/Parceria 
Meio 
MÊS 
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 
Impresso (Jornal/Revista) 
Site/Blog 
Faixas 
Outdoor 
Rádio
Outras formas (especificar) 
Instagram x x x x x x x x x x x x
Todas as peças de divulgação constarão obrigatoriamente, a logo do 
CMDCA/FIA; da gestão, da empresa financiadora (caso a mesma não se 
oponha) e a indicação a lei de incentivos/MROSC 
16. Cronograma de Desembolso
PARCELA 1ª 2ª 3ª 4ª 5ª 6ª 
Valor (R$) 200.000,00 - - - - - 
PARCELA 7ª 8ª 9ª 10ª 11ª 12ª 
Valor(R$) - - - - - - 
17 – Monitoramento e avaliação dos resultados (Como serão acompanhados e 
monitorados os resultados das ações previstas? Aponte indicadores numéricos que 
serão verificados para determinar o cumprimento dos objetivos específicos do projeto) 
– JÁ EXPLICADO NA DESCRIÇÃO DAS METAS 
187
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Rua Dona Josefina, 310 – Catalão Go – fone (64) 3441-2433 
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9 
17 - Custo total do projeto: R$ 200.000,00 
 Valor financiamento FIA: R$ 200.000,00 
18. Previsão de receitas e de despesas a serem realizadas na execução das 
atividades 
Descrição 
JUSTIFICATIVA 
Atribuição 
Unidade 
de 
medida 
Quant. 
Valor 
Unitário 
Valor Total 
Professor Responsável 
pelas aulas de 
Karatê. 
Mês 12 
meses 
R$ 
4.167,00 
R$ 
50.000,00 
Professor Responsável 
pelas aulas de 
Ballet 
Mês 12 
meses 
R$ 
4.167,00 
R$ 
50.000,00 
Professor Responsável 
pelas aulas de 
Musicalização 
Mês 12 
meses 
R$ 
4.167,00 
R$ 
50.000,00 
Professor Responsável 
pelas aulas de 
Pintura 
Mês 12 
meses 
R$ 
4.167,00 
R$ 
50.000,00 
Contrapartida da instituição 
A Escola Creche São Francisco de Assis ofertará como contrapartida a 
mão de obra e acompanhamento da COORDENÇÃO DO PROJETO, o espaço 
amplo para as práticas da proposta, além de todo material pedagógico que 
o projeto necessitar. Além de oferecer gratuitamente aos alunos do Projeto 
ESPORTE NA ESCOLA café da manhã, almoço e lanche da tarde, tudo 
custeado com recursos próprios. 
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10 
189
190
191
192
193
194
195
196
197
198
199
200
201
202
203
204
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206
207
208
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que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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30
Seção 1 ISSN 1677-7042 Nº 46, segunda-feira, 10 de março de 2025
PORTARIA SERES/MEC Nº 119, DE 7 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso
da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 05/09/2023, alterado pelo Decreto
nº 12.003, de 23/04/2024, e considerando os fundamentos constantes da Nota Técnica nº
64/2023/RECURSO/CGCEBAS/DPR/SERES/SERES, exarada nos autos do Processo SEI nº
23000.019769/2020-59, resolve:
Art. 1º Fica DEFERIDO, em grau recursal, o requerimento de Renovação do
Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade Associação
Colégio Dom Cabral, inscrita sob o CNPJ nº 19.131.911/0001-86, nos autos do Processo nº
23000.019769/2020-59, com validade pelo período de 14/07/2020 a 13/07/2023.
Art. 2º Sem prejuízo do prazo de validade da certificação, a entidade certificada
deverá apresentar ao Ministério da Educação o Relatório Anual, previsto no art. 36, do
Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, relativo aos serviços prestados à sociedade.
Art. 3º A entidade certificada deverá zelar pela manutenção do cumprimento
dos requisitos legais que ensejaram o deferimento a certificação, bem como dar ampla
publicidade de condição de entidade detentora do CEBAS, nos termos estabelecidos nos
arts. 67 e 68 da Portaria Normativa nº 15/2017, sob pena de cancelamento do
certificado.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
PORTARIA SERES/MEC Nº 120, DE 7 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso
da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 05/09/2023, alterado pelo Decreto
nº 12.003, de 23/04/2024, e considerando os fundamentos constantes da Nota Técnica nº
86/2023/RECURSO/CGCEBAS/DPR/SERES/SERES, exarada nos autos do Processo SEI nº
23000.027891/2017-01, resolve:
Art. 1º Fica DEFERIDO, em grau recursal, o requerimento de Concessão do
Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade Associação
das Religiosas da Instrução Cristã, inscrita sob o CNPJ nº 10.847.762/0001-81, nos autos do
Processo nº 23000.027891/2017-01, com validade pelo prazo de 3 (três) anos, a contar da
publicação da decisão no Diário Oficial da União.
Art. 2º Serão arquivados os processos nº 23000.041424/2018-67, protocolado
em 20/12/2018, nº 23000.032127/2020-45, protocolado em 21/12/2018, nº
23000.030550/2021-91, protocolado em 22/11/2020, e nº 23000.053769/2024-10,
protocolado em 20/12/2024, na hipótese prevista no art. 24, §3º, da Lei nº 12.101, de
2009, em decorrência de perda de objeto.
Art. 2º Sem prejuízo do prazo de validade da certificação, a entidade certificada
deverá apresentar ao Ministério da Educação o Relatório Anual, previsto no art. 36, do
Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, relativo aos serviços prestados à sociedade.
Art. 3º A entidade certificada deverá zelar pela manutenção do cumprimento
dos requisitos legais que ensejaram o deferimento a certificação, bem como dar ampla
publicidade de condição de entidade detentora do CEBAS, nos termos estabelecidos nos
arts. 67 e 68 da Portaria Normativa nº 15/2017, sob pena de cancelamento do
certificado.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
PORTARIA SERES/MEC Nº 121, DE 7 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso
da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 05/09/2023, alterado pelo Decreto
nº 12.003, de 23/04/2024, e considerando os fundamentos constantes da Nota Técnica nº
90/2023/RECURSO/CGCEBAS/DPR/SERES/SERES, exarada nos autos do Processo SEI nº
23000.028258/2020-28, resolve:
Art. 1º Fica DEFERIDO, em grau recursal, o requerimento de Renovação do
Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade Colégio
Coração de Jesus, inscrita no CNPJ nº 03.487.139/0001-08, nos autos do Processo nº
23000.028258/2020-28, com validade para o período de 01/01/2021 a 31/12/2023.
Art. 2º Sem prejuízo do prazo de validade da certificação, a entidade certificada
deverá apresentar ao Ministério da Educação o Relatório Anual, previsto no art. 36, do
Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, relativo aos serviços prestados à sociedade.
Art. 3º A entidade certificada deverá zelar pela manutenção do cumprimento
dos requisitos legais que ensejaram o deferimento a certificação, bem como dar ampla
publicidade de condição de entidade detentora do CEBAS, nos termos estabelecidos nos
arts. 67 e 68 da Portaria Normativa nº 15/2017, sob pena de cancelamento do
certificado.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
PORTARIA SERES/MEC Nº 122, DE 7 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso
da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 05/09/2023, alterado pelo Decreto
nº 12.003, de 23/04/2024, e considerando os fundamentos constantes da Nota Técnica nº
30/2024/RECURSO/CGCEBAS/DPR/SERES/SERES, exarada nos autos do Processo SEI nº
23000.041876/2018-49, resolve:
Art. 1º Fica DEFERIDO, em grau recursal, o requerimento de Concessão do
Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade Associação
Cedro do Líbano de Proteção à Infância, inscrita sob o CNPJ nº 62.851.811/0001-53, nos
autos do Processo nº 23000.041876/2018-49, com validade pelo prazo de 3 (três) anos, a
contar da publicação da decisão no Diário Oficial da União.
Art. 2º Serão arquivados os processos nº 23000.025379/2019-84, protocolado
em 29/08/2019 e nº 23000.011968/2022-81, protocolado em 28/04/2022, na hipótese
prevista no art. 24, §3º, da Lei nº 12.101, de 2009, em decorrência de perda de objeto.
Art. 3º Sem prejuízo do prazo de validade da certificação, a entidade certificada
deverá apresentar ao Ministério da Educação o Relatório Anual, previsto no art. 36, do
Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, relativo aos serviços prestados à sociedade.
Art. 4º A entidade certificada deverá zelar pela manutenção do cumprimento
dos requisitos legais que ensejaram o deferimento a certificação, bem como dar ampla
publicidade de condição de entidade detentora do CEBAS, nos termos estabelecidos nos
arts. 67 e 68 da Portaria Normativa nº 15/2017, sob pena de cancelamento do
certificado.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
PORTARIA SERES/MEC Nº 123, DE 7 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso
da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 05/09/2023, alterado pelo Decreto
nº 12.003, de 23/04/2024, e considerando os fundamentos constantes da Nota Técnica nº
89/2023/RECURSO/CGCEBAS/DPR/SERES/SERES, exarada nos autos do Processo SEI nº
23000.038447/2018-94, resolve:
Art. 1º Fica DEFERIDO, em grau recursal, o requerimento de Concessão do
Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade Associação
Central e Comunitária do Conjunto Habitacional Brasilândia B-3, inscrita no CNPJ nº
02.163.617/0001-53, nos autos do Processo nº 23000.038447/2018-94, com validade pelo
prazo de 3 (três) anos, a contar da publicação da decisão no Diário Oficial da União.
Art. 2º Sem prejuízo do prazo de validade da certificação, a entidade certificada
deverá apresentar ao Ministério da Educação o Relatório Anual, previsto no art. 36, do
Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, relativo aos serviços prestados à sociedade.
Art. 3º A entidade certificada deverá zelar pela manutenção do cumprimento
dos requisitos legais que ensejaram o deferimento a certificação, bem como dar ampla
publicidade de condição de entidade detentora do CEBAS, nos termos estabelecidos nos
arts. 67 e 68 da Portaria Normativa nº 15/2017, sob pena de cancelamento do
certificado.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
PORTARIA SERES/MEC Nº 124, DE 7 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso
da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 05/09/2023, alterado pelo Decreto
nº 12.003, de 23/04/2024, e considerando os fundamentos constantes da Nota Técnica nº
85/2023/RECURSO/CGCEBAS/DPR/SERES/SERES, exarada nos autos do Processo SEI nº
23000.018752/2020-84, resolve:
Art. 1º Fica DEFERIDO, em grau recursal, o requerimento de Renovação do
Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade Fundação
Educacional de Barretos, inscrita sob o CNPJ nº 44.776.805/0001-05, nos autos do Processo
nº 23000.018572/2020-84, com validade pelo período de 04/08/2020 a 03/08/2023.
Art. 2º Sem prejuízo do prazo de validade da certificação, a entidade certificada
deverá apresentar ao Ministério da Educação o Relatório Anual, previsto no art. 36, do
Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, relativo aos serviços prestados à sociedade.
Art. 3º A entidade certificada deverá zelar pela manutenção do cumprimento
dos requisitos legais que ensejaram o deferimento a certificação, bem como dar ampla
publicidade de condição de entidade detentora do CEBAS, nos termos estabelecidos nos
arts. 67 e 68 da Portaria Normativa nº 15/2017, sob pena de cancelamento do
certificado.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
PORTARIA SERES/MEC Nº 125, DE 7 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso
da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 05/09/2023, alterado pelo Decreto
nº 12.003, de 23/04/2024, e considerando os fundamentos constantes da Nota Técnica nº
66/2023/RECURSO/CGCEBAS/DPR/SERES/SERES, exarada nos autos do Processo SEI nº
23000.031153/2020-56, resolve:
Art. 1º Fica DEFERIDO, em grau recursal, o requerimento de Renovação do
Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade Escola
Creche São Francisco de Assis, inscrita sob o CNPJ nº 03.887.815/0001-22, nos autos do
Processo nº 23000.031153/2020-56, com validade pelo período de 18/12/2020a
17/12/2023.
Art. 2º Será arquivado o Processo nº 23000.035206/2022-70, protocolado em
09/12/2022, na hipótese prevista no art. 24, § 3º, da Lei nº 12.101/2009.
Art. 3º Sem prejuízo do prazo de validade da certificação, a entidade certificada
deverá apresentar ao Ministério da Educação o Relatório Anual, previsto no art. 36, do
Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, relativo aos serviços prestados à sociedade.
Art. 4º A entidade certificada deverá zelar pela manutenção do cumprimento
dos requisitos legais que ensejaram o deferimento a certificação, bem como dar ampla
publicidade de condição de entidade detentora do CEBAS, nos termos estabelecidos nos
arts. 67 e 68 da Portaria Normativa nº 15/2017, sob pena de cancelamento do
certificado.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
PORTARIA SERES/MEC Nº 126, DE 7 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso
da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 05/09/2023, alterado pelo Decreto
nº 12.003, de 23/04/2024, e considerando os fundamentos constantes da Nota Técnica nº
60/2023/RECURSO/CGCEBAS/DPR/SERES/SERES, exarada nos autos do Processo SEI nº
23000.048411/2016-57, resolve:
Art. 1º Fica DEFERIDO, em grau recursal, o requerimento de Renovação do
Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade Lar Espírita
Assistencial Irmã Scheila, inscrita sob o CNPJ nº 49.850.498/0001-70, nos autos do Processo
nº 23000.048411/2016-57, com validade pelo período de 19/06/2017 a 18/06/2022.
Art. 2º Será arquivado o processo nº 23000.015811/2017-67, protocolado em
18/08/2014, na hipótese prevista no art. 24, §3º, da Lei nº 12.101, de 2009, em
decorrência de perda de objeto.
Art. 3º Sem prejuízo do prazo de validade da certificação, a entidade certificada
deverá apresentar ao Ministério da Educação o Relatório Anual, previsto no art. 36, do
Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, relativo aos serviços prestados à sociedade.
Art. 4º A entidade certificada deverá zelar pela manutenção do cumprimento
dos requisitos legais que ensejaram o deferimento a certificação, bem como dar ampla
publicidade de condição de entidade detentora do CEBAS, nos termos estabelecidos nos
arts. 67 e 68 da Portaria Normativa nº 15/2017, sob pena de cancelamento do
certificado.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
PORTARIA SERES/MEC Nº 127, DE 7 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso
da atribuição que lhe confere o Decreto nº Decreto nº 11.691, de 05/09/2023, alterado
pelo Decreto nº 12.003, de 23/04/2024, e considerando os fundamentos constantes da
Nota Técnica nº 113/2024/RECURSO/CGCEBAS/DPR/SERES/SERES, exarada nos autos do
Processo SEI nº 23000.032309/2020-16, resolve:
Art. 1º Fica DEFERIDO, em grau recursal, o requerimento de Concessão do
Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade Associação
Escola Superior de Propaganda e Marketing, inscrita sob o CNPJ nº 61.825.675/0001-64,
nos autos do Processo nº 23000.032309/2020-16, com validade pelo prazo de 3 (três)
anos, a contar da publicação da decisão no Diário Oficial da União.
Art. 2º Sem prejuízo do prazo de validade da certificação, a entidade certificada
deverá apresentar ao Ministério da Educação o Relatório Anual, previsto no art. 36, do
Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, relativo aos serviços prestados à sociedade.
Art. 3º A entidade certificada deverá zelar pela manutenção do cumprimento
dos requisitos legais que ensejaram o deferimento a certificação, bem como dar ampla
publicidade de condição de entidade detentora do CEBAS, nos termos estabelecidos nos
arts. 67 e 68 da Portaria Normativa nº 15/2017, sob pena de cancelamento do
certificado.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
PORTARIA SERES/MEC Nº 128, DE 7 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no
uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº Decreto nº 11.691, de 05/09/2023,
alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23/04/2024, e considerando os fundamentos
constantes da Nota Técnica nº 102/2024/RECURSO/CGCEBAS/DPR/SERES/SERES, exarada
nos autos do Processo SEI nº 23000.032778/2021-16, resolve:
Art. 1º Fica DEFERIDO, em grau recursal, o requerimento de Concessão do
Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade
Associação Educacional Maria do Carmo Ferreira Paula, inscrita sob o CNPJ nº
209
210
211
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
03.887.815/0001-22
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
12/05/2000
NOME EMPRESARIAL
ESCOLA CRECHE SAO FRANCISCO DE ASSIS
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
ESCOLA CRECHE SAO FRANCISCO DE ASSIS
PORTE
DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
85.11-2-00 - Educação infantil - creche
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO
R DONA JOSEFINA
NÚMERO
310
COMPLEMENTO
********
CEP
75.709-160
BAIRRO/DISTRITO
NS DE FTIMA
MUNICÍPIO
CATALAO
UF
GO
ENDEREÇO ELETRÔNICO
SAOFRANCISCOASSIS@HOTMAIL.COM
TELEFONE
(64) 3441-2433
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
*****
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
12/05/2000
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
********
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
********
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 15/09/2025 às 09:28:55 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
15/09/25, 09:29 about:blank
about:blank 1/1
212
Consulta Quadro de Sócios e Administradores - QSA
CNPJ:
03.887.815/0001-22
NOME EMPRESARIAL:
ESCOLA CRECHE SAO FRANCISCO DE ASSIS
CAPITAL SOCIAL:
O Quadro de Sócios e Administradores(QSA) constante da base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o seguinte:
Nome/Nome Empresarial:
VALDECIR DE OLIVEIRA NANTES MEDEIROS
Qualificação:
16-Presidente
Para informações relativas à participação no QSA, acessar o e-CAC com certificado digital ou comparecer a uma unidade da RFB.
Emitido no dia 15/09/2025 às 09:29 (data e hora de Brasília).
15/09/25, 09:29 about:blank
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MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: ESCOLA CRECHE SAO FRANCISCO DE ASSIS
CNPJ: 03.887.815/0001-22 
Ressalvado  o  direito  de  a  Fazenda  Nacional  cobrar  e  inscrever  quaisquer  dívidas  de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei no
8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN no
1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 00:02:03 do dia 14/09/2025 <hora e data de Brasília>.
Válida até 13/03/2026.
Código de controle da certidão: CE9C.8D35.3C73.2B34
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
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CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS E À DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE CATALÃO
Nº 694572
Nome
Endereço Completo
Inscrição Municipal
C.P.F. /C.N.P.J.
FIM EXPRESSO A QUE SE REFERE ESTA
ESCOLA CRECHE SAO FRANCISCO DE ASSIS.
RUA DONA JOSEFINA RUA DONA JOSEFINA PASCHOAL Nº 310, NOSSA SENHORA DE FATIMA, CATALAO / GO
03.887.815/0001-22
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
SECRETARIA DA FAZENDA
CNPJ: 01.505.643/0001-50
27756
32095001
Qualquer Rasura invalida a Certidão
Ressalvado o direito da Fazenda Municipal cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito
passivo, acima identificado, que vierem a ser apuradas, é CERTIFICADO que não constam pendências em seu nome,
relativos a tributos administrados pela Secretaria da Fazenda Municipal.
Esta certidão refere-se exclusivamente à situação do sujeito passivo no âmbito da Secretaria da Fazenda Municipal e
da Procuradoria Geral da Fazenda Municipal.
Certidão emitida nos termos do art.332 e ss da Lei nº. 2.174/03 - Código Tributário do Município de Catalão.
Regulamentado nos art. 126 e ss do Decreto Municipal nº 1.360/03.
Segunda-feira, 15 de Setembro de 2025.
CERTIDÃO
15/10/2025
11875694572
15/09/2025 - 09:36:30
Certidão valida até
Data/Hora impressão
Código de Validação:
215
ESTADO DE GOIAS
SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL
SUPERINTENDENCIA DE RECUPERACAO DE CREDITO
CERTIDAO DE DEBITO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA - NEGATIVA
NR. CERTIDÃO: Nº 55422252
IDENTIFICAÇÃO:
NOME: CNPJ
VALIDA PARA O CNPJ INFORMADO NESTE DOCUMENTO 03.887.815/0001-22
DESPACHO (Certidao valida para a matriz e suas filiais):
NAO CONSTA DEBITO
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FUNDAMENTO LEGAL:
Esta certidao e expedida nos termos do Paragrafo 2 do artigo 1, combinado com a alinea 'b' do inciso II do artigo 2, ambos da
IN nr. 405/1999-GSF, de 16 de de dezembro de 1999, alterada pela IN nr. 828/2006-GSF, de 13 de novembro de 2006 e
constitui documento habil para comprovar a regularidade fiscal perante a Fazenda Publica Estadual, nos termos do inciso III
do art. 68 da Leinr. 14.133, de 01 de abril de 2021.
SEGURANÇA:
Certidao VALIDA POR 60 DIAS.
A autenticidade pode ser verificada pela INTERNET, no endereco:
https://goias.gov.br/economia/
Fica ressalvado o direito de a Fazenda Publica Estadual inscrever na divida
ativa e COBRAR EVENTUAIS DEBITOS QUE VIEREM A SER APURADOS.
VALIDADOR: 5.555.466.287.557 EMITIDA VIA INTERNET
SGTI-SEFAZ: LOCAL E DATA: GOIANIA, 15 SETEMBRO DE 2025 HORA: 9:43:12:5
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CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: ESCOLA CRECHE SAO FRANCISCO DE ASSIS (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 03.887.815/0001-22
Certidão nº: 54261731/2025
Expedição: 15/09/2025, às 09:47:57
Validade: 14/03/2026 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que ESCOLA CRECHE SAO FRANCISCO DE ASSIS (MATRIZ E FILIAIS)
, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 03.887.815/0001-22, NÃO CONSTA como
inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
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1
Dúvidas e sugestões: cndt@tst.jus.br
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Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: 03.887.815/0001-22
Razão
Social: ESCOLA CRECHE SAO FRANCISCO DE ASSIS
Endereço: RUA DONA JOSEFINA / NS DE FATIMA / CATALAO / GO / 75709-160
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:12/09/2025 a 11/10/2025
Certificação Número: 2025091218390913462028
Informação obtida em 15/09/2025 09:46:18
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
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15/09/25, 09:46 Consulta Regularidade do Empregador
https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/impressao.jsf 1/1
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