| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3998 / 2022 |
| Date | 2022-07-13 |
| Ementa | "Denomina a ETE – Estação de Tratamento de Esgoto de “ETE – Estação de Tratamento de Esgoto João Enéas Brêtas Netto”. |
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República Federativa do Brasil Estado de Goiás Município de Catalão LEI N° 3998, de 13 de julho de 2022. "DENOMINA A ETE - ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO de "ETE - ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO VEREADOR JOÃO ENÉAS BRÊTAS NETTO". O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição Federal, FAZ SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL, aprova, e Eu, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica denominada de "ETE - ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO VEREADOR JOÃO ENÉAS BRÊTAS NETTO" a Estação de Tratamento de Esgoto de Catalão. Art. 2° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO-GO, Estado de Goiás, aos 13 (treze) dias do mês de julho de 2022. Assinadotei igitalment A~I8 ELIAS JUNIOR Sua autenticidade pode Ser confirmada no endere o :http://www.serpro.gov.brfassinador-digita > ADIB ELIAS JÚNIOR Prefeito Municipal assinado eletronicamente