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norma nº 3526/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3526 / 2017
Date 2017-12-19
Ementa"Altera, da forma abaixo, a denominação das Unidades Escolares deste município".
native_id1028

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matéria 5267 →

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República Federativa do Brasil
Estado de Goiás
Município de Catalão
LEI Nº 3.526, de 26 de dezembro de 2017
“Altera, da forma abaixo, a denominação das Unidades 
Escolares deste Município”. 
A Câmara Municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso de suas 
prerrogativas constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
Art.1º - As Unidades Escolares Municipais abaixo￾relacionadas, passa, a partir desta data, a denominar-se:
NOME ATUAL NOME DEPOIS DA 
MUDANÇA
SERIES 
OFERECIDA
01 Creche M. Ana Maria 
Guimarães Macedo 
Montenegro
CMEI- Ana Maria G. 
Macedo Montenegro
Berçario a Jard.II
02 Creche M. Eva Francisca 
de Mesquita
CMEI- Eva Francisca de 
Mesquita
Berçario a Jard.II
03 Escola M. Francisco 
Clementino San’Tiago 
Dantas
CMEI-Francisco 
Clementino San’Tiago 
Dantas
Berçario a Jard.II
04 Escola Municipal Lázaro 
Pinto Marra
CMEI- Municipal Lázaro 
Pinto Marra
Berçario a Jard.II
05 Escola Municipal Cleonice 
Evangelista do 
Nascimento
CMEI- Municipal Cleonice 
Evangelista do 
Nascimento
Berçario a Jard.II
06 Creche Municipal Mª Isabel 
de Mendonça Netto
CMEI- Municipal Mª Isabel 
de Mendonça Netto
Berçario a Jard.II
07 Creche Municipal Alba 
Mathias Mesquita
CMEI- Municipal Alba 
Mathias Mesquita
Berçario a Jard.II
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário, surtindo seus efeitos a partir de 1º 
(primeiro) de janeiro de 2018. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO-GO,
Estado de Goiás, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de dezembro de 2017.
ADIB ELIAS JÚNIOR
Prefeito Municipal

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