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norma nº 4003/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4003 / 2022
Date 2022-09-02
Ementa"Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 3.956, de 09 de fevereiro de 2022".
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República Federativa do Brasil
Estado de Goiás
Município de Catalão
LEI Nº4003, de 24 de agosto de 2022.
“Altera o Art. 1º da lei municipal nº
3.956, de 09 de fevereiro de 2022”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no
uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e
pela Constituição Federal, FAZ SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL,
aprova, e Eu, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O quadro |, do art. 1º da Lei n. 3.956, de 09 de fevereiro de
2022, passa, a partir desta data, a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 12 (....)
QUADRO -|
ÁREA MZ!
LOTEAMENTO | AFETAÇÃO N
CIDADE JARDIM | ORIGINAL DESIGNAÇÃO/ENDER | NOVA AFETAÇÃO | REGISTRO NO CRI
EÇO
Matrícula nº 52.326,
1º área de parte de ficha 01, do Livro 2 de
Terras situada no Registro Geral do CRI
Loteamento, com área local
Sem Afetação | de 2.769,47m?
(Área Livre)
Área de Uso Público
e/ou Equipamento
Comunitário
Bem público
3º área de parte de
Terras situada no
Loteamento, com
2.062,98m?
Art. 2º Ratificam-se todos os demais termos da lei municipal-qué
ora se altera, para que surta todos os seus legais efeitos de direito.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO-GO, Estado
de Goiás, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de agosto de 2022.
ADIB ELIAS JÚNIOR
Prefeito Municipal

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