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norma nº 4014/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4014 / 2022
Date 2022-10-14
Ementa"Autoriza o Poder Executivo, via Fundo Municipal de Assistência Social, a contratar profissionais por tempo determinado na área da Ação Social, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da administração municipal".
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República Federativa do Brasil 
Estado de Goiás 
Município de Catalão 
LEI N° 4014, de 23 de setembro de 2022. 
"Autoriza o Poder Executivo, via Fundo Municipal de 
Assistência Social, a contratar profissionais por 
tempo determinado na área da Ação Social, para 
atender à necessidade temporária de excepcional 
interesse público da administração municipal. " 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, 
no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município 
e pela Constituição Federal, FAZ SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL, 
aprova, e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Para atender à necessidade temporária de excepcional 
interesse público, caracterizada pelo Decreto n° 1.466, de 16 de agosto de 
2022 e com base no permissivo constitucional do artigo 37, IX, da 
Constituição Federal, fica o Poder Executivo autorizado, via Fundo Municipal 
de Assistência Social a efetuar a contratação de pessoal por tempo 
determinado para os cargos indicados no ANEXO ÚNICO desta Lei, nas 
condições e prazos definidos a seguir. 
Art. 2° Os contratos terão vigência de 02 (dois) anos, a contar da 
data da efetiva contratação, podendo ser prorrogados por igual período, caso 
não sejam sanadas as situações ensejadoras nesta Lei, desde que 
devidamente justificadas e autorizadas pelo Gestor Municipal, até a 
homologação de competentes procedimentos públicos de contratação de 
servidores efetivos, ou enquanto perdurar os respectivos 
programas/projetos. 
Art. 3° Considera-se necessidade temporária de excepcional 
interesse público: 
- A prevenção aos efeitos da situação de emrgê 
administrativa instituída pelo Decreto n° 1.466, de 16 de agosto de 202 em 
especial às contratações de pessoal no âmbito da assistência social, visto 
que as contratações irão permitir o funcionamento normal dos serviços 
básicos nessa área, sem que haja nenhuma interrupção, tendo em vista o 
caráter essencial das atividades. 
II - As contratações de que trata o caput se resumirão a 
profissionais, cujos cargos não contam com servidores efetivos, e que são 
imprescindíveis para o regular funcionamento dos serviços prestados em 
âmbito da Secretaria Municipal de Promoção e Ação Social, bem como para 
a retomada das atividades no Centro de Convivência do Pequeno Aprendiz 
— CCPA, e a necessidade de contratação de profissionais para executar o 
Projeto Movimentar Catalão, a ser realizado no Núcleo de Convivência Social 
da Terceira Idade "João Fayad", nos termos da Lei n° 11.438, de 29/12/2006 
e Portaria n°424 de 22/06/2020 Mc, Processo n° 7.000.0672202021-02 - SLI 
2102304. 
Art. 4° O recrutamento do pessoal será feito em processo seletivo 
público simplificado de análise de currículo para preenchimento de vagas 
exclusivamente de excepcional interesse público, devendo ser amplamente 
divulgado. 
Art. 5° Os contratos de que trata esta Lei serão de natureza 
jurídica administrativa, não gerando qualquer vínculo permanente, 
estabilidade ou efetividade. 
Art. 6° Os contratados nos termos desta lei estarão sujeitos aos 
mesmos direitos, deveres e proibições, inclusive o atinente à acumulação de 
cargos e funções públicas e ao regime de disciplina e responsabilidade 
vigentes para os demais servidores públicos municipais, no que couber. 
Art. 7° É assegurado ao contratado o direito ao gozo de licença 
para tratamento de saúde, dada por acidente que importe na impossibilidade 
total ou parcial do exercício de suas funções, vedadas quaisquer outras 
espécies de afastamento. 
Art. 8° Somente poderão ser contratados os interessados que 
comprovarem os seguintes requisitos: 
I — Ter idade a partir de 18 (dezoito) anos; 
II — ser brasileiro (a) nato ou naturalizado; 
Ill — estar quite com as obrigações militares e eleitorais; 
IV — gozar de boa saúde física e mental, e não ser portador de 
deficiências incompatíveis com o exercício da função; 
V — possuir habilitação profissional exigida para o exercício do 
cargo, nos termos da legislação. 
Art. 9 Fica o Poder Executivo, via Fundo Municipal de Assistência 
Social, autorizado a efetuar a contratação de pessoal, de até 22 (vinte e dois) 
servidores, por tempo determinado, para os cargos indicados no ANEXO 
ÚNICO, que é parte integrante desta lei e define o CARGO, o NÚMERO DE 
VAGAS, CARGA HORÁRIA, HABILITAÇÃO MÍNIMA E CRITÉRIOS PARA 
A SELEÇÃO, A DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO, A LOTAÇÃO e o 
VALOR DA REMUNERAÇÃO MENSAL. 
Art. 10. O pessoal contratado nos termos desta Lei não poderá: 
- receber atribuições, funções ou encargos não previstos no 
respectivo contrato; e 
II - ser nomeado ou designado, ainda que a título precário ou em 
substituição, para o exercício de cargos em comissão ou função de 
confiança. 
Parágrafo único - A inobservância do disposto neste artigo 
importará na rescisão do contrato. 
Art. 11. As contratações eventualmente realizadas por esta lei 
ficam condicionadas ao atendimento das projeções de despesa de pessoal 
e aos acréscimos dela decorrentes diante da adequação orçamentária e 
financeira com a LDO e compatibilidade com o PPA do Município, nas 
seguintes dotações orçamentárias: 14.1401.08.122.4010.4020 - 319004 -
DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; 
01.3012.27.812.4018.4127 - 319004 - MANUTENCAO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE ESPORTES, JUVENTUDE. 
Art. 12. A extinção do contrato de excepcional interesse público 
extinguirá sem direito a indenizações, podendo ocorrer pelo exaurimento da 
sua vigência; pela rescisão administrativa, no caso de infração disciplinar; 
pela conveniência da administração; pela assunção do contratado em cargo 
público ou emprego compatível, e por iniciativa do contratado. 
Art. 13. Esta Lei entra em vigor na data de sua p 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO-GO, Estado de 
Goiás, aos 23 (vinte e três) dias do mês de setembro de 2022. 
ADIB ELIAS JÚNIOR 
Prefeito Municipal 
ANEXO ÚNICO 
DOS CARGOS/FUNÇÕES, DAS VAGAS, DA REMUNERAÇÃO E CARG HORÁRIA ÓRGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
Morada da Criança Leon ides Bardal 
Quantitativo 
de Vagas Cargo/Função Requisito 
Remuneração 
Mensal por 
Contrato 
Carga 
Horária 
6 Cuidador / Criança e 
Adolescente Ensino Médio Completo R$ 2.800,00 
Escala 12 por 
36 horas (até 
44 horas 
semanais) 
1 Cozinheira Ensino Fundamental 
Completo R$ 1.346,19 40 horas 
semanais 
Assistente Social 
Nível Superior em Serviço 
Social, com registro no 
conselho competente 
R$ 3.778,80 30 horas 
semanais 
Psicólogo 
Ensino Superior Completo em 
Psicologia, com registro no 
conselho competente 
R$ 3.778,80 30 horas 
semanais 
Enfermeiro 
Ensino Superior Completo em 
Enfermagem, com registro no 
conselho competente 
R$ 3.778,80 40 horas 
semanais 
Abrigo Municipal do Idoso Eurípedes Pereira Ferreira 
4 Cuidador ! Idoso Ensino Médio Completo R$ 2.800,00 
Escala 12 por 
36 horas (até 
44 horas 
semanais) 
Secretaria Municipal de Promoção e Ação Social 
2 
Reserva 
Técnica: 02 
Técnico de Nível 
Médio Sistema 
Único de Assistência 
Social — SUAS 
Ensino Médio Completo, 
conhecimento do Sistema 
Único de Assistência Social 
R$ 2.800,00 40 horas 
semanais 
Centro de Convivência do Pequeno Aprendiz- CCPA 
1 
Reserva 
Técnica: 02 
Psicólogo 
Ensino Superior Completo em 
Psicologia, com registro no 
conselho competente 
R$ 3.778,80 30 horas 
semanais 
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO 
Prefeitura Municipal de Catalão 
Núcleo de Convivência Social da Terceira Idade "João Fayad" 
PROJETO MOVIMENTAR CATALÃO (Lei n° 11.438, de 29/12/2006 e Portaria n° 
22/06/2020 Mc, Processo n° 7.000.0672202021-02 - SLI 2102304) 
424 d R 
._ 
Quantitativo 
de Vagas Função Requisito 
Remuneração 
Mensal por 
Contrato 
Carga 
Horária 
1 Gerente Geral 
Ensino Superior completo 
com registro no órgão 
competente, se for o caso 
R$ 3.000,00 40 horas 
semanais 
1 Professor I — 
Xadrez 
Nível superior completo em 
Educação Física, com 
registro no CREF 
R$ 1.800,00 16 horas 
semanais 
3 Professor I — 
Atividades Físicas 
Nível superior completo em 
Educação Física, com 
registro no CREF 
R$ 2.200,00 16 horas 
semanais 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
MORADA DA CRIANÇA LEONIDES BARDAL: 
Cargo/Função: CUIDADOR / Criança e Adolescente 
Atribuições: 
a) Realizar o cuidado das crianças, que estiverem sob sua responsabilidade, sejam de higiene 
e o bem estar físico e emocional; 
b) administração de medicamentos orais (conforme prescrição médica); 
c) troca de fraldas, sempre que necessário; 
d) acompanhamento e marcação de atividades externas como consultas, exames, internações, 
passeios organização e higiene do ambiente do assistido (quarto, roupas pessoais e de cama); 
e) controlar estoque de medicamentos, fraldas, alimentos e produtos de limpeza na casa, 
preparando listas de compras e encaminhá-las à direção; 
f) realização de atividades orientadas por profissionais de saúde assistentes (fisioterapeutas,
enfermeiros, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais) seja para exercícios corporais, seja para 
estimulação cognitiva (jogos, atividades de memória e afins). 
9) acompanhar nas atividades diárias, alimentação, lazer e escolar; 
h) prezar pelo sigilo das informações, não passando informações ou qualquer forma de expor 
casos/pessoas atendidas na Morada da Criança; 
i) zelar pelo bem-estar das crianças, garantindo que nenhuma pessoa tenha contato com elas sem 
autorização da direção do órgão e/ou da defensoria pública do Município, permanecendo o tempo 
todo com as mesmas. 
Cargo/Função: COZINHEIRA 
Atribuições: 
a) preparar as refeições e lanches; 
b) receber da direção as instruções necessárias; 
c) receber os alimentos e demais materiais destinados ao preparo das refeições/lanches; 
d) controlar os estoques de produtos utilizados no preparo das comidas e lanches; 
e) armazenar alimentos de forma a conservá-los em perfeito estado de consumo; 
f) distribuir as refeições, no horário indicado pela direção; 
g) organizar o material sob sua responsabilidade na cozinha e nas dependências da cozinha 
(despensa); 
h) zelar pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de proteção apropriados, 
quando da execução dos serviços; 
i) zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais 
utilizados, bem como do local de trabalho; 
j) executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério da Direção. 
Cargo/Função: ASSISTENTE SOCIAL 
Atribuições: 
a) Elaboração, em conjunto com o/a coordenador(a) e demais colaboradores, do Projeto Político 
Pedagógico do serviço; 
b) acompanhamento psicossocial dos usuários e suas respectivas famílias, com vistas à reintegração 
familiar; 
c) orientação aos cuidadores e demais funcionários; 
d) apoio e acompanhamento do trabalho desenvolvido pelos educadores/cuidadores; 
e) encaminhamento, discussão e planejamento conjunto com outros atores da rede de serviços e do 
Sistema de Garantia de Direitos - SGD das intervenções necessárias ao acompanhamento das 
crianças e adolescentes e suas famílias; 
f) organização das informações das crianças e adolescentes e respectivas famílias, na forma de 
prontuário individual; 
g) elaboração, encaminhamento e discussão com a autoridade judiciária e Ministério Público, 
através do PIA (Plano Individual de Atendimento) de relatórios semestrais sobre a situação de cada 
criança e adolescente apontando: 
I. Possibilidades de reintegração familiar; 
II. Necessidade de aplicação de novas medidas; ou, 
Ill. Quando esgotados os recursos de manutenção 
extensiva. 
h) acolhimento da criança/adolescente, quando inserido no Abrigo e sua preparação para o 
desligamento; 
i) acolhimento da criança/adolescente, quando inserido no Abrigo e sua preparação para o 
desligamento; 
j) emitir relatórios se e quando necessários. 
Cargo/Função: PSICÓLOGO 
Atribuições; 
na família de origem, estudo de família 
a) Elaboração, em conjunto com o/a coordenador(a) e demais colaboradores, do Projeto Político 
Pedagógico do serviço; 
b) acompanhamento psicossocial dos usuários e suas respectivas famílias, com vistas à 
reintegração familiar; 
c) proporcionar momentos de reflexão com os cuidadores e demais funcionários; 
d) contribuir na elaboração de projetos com a finalidade de obter recursos junto a órgãos 
competentes para implantação, implementação ou manutenção de programas desenvolvidos na 
Morada da Criança; 
e) encaminhamento, discussão e planejamento conjunto com outros atores da rede de serviços e do 
Sistema de Garantia de Direitos - SGD das intervenções necessárias ao acompanhamento das 
crianças, adolescentes e suas famílias; 
f) organização das informações das crianças e adolescentes e respectivas famílias, na forma de 
prontuário individual; 
g) elaboração, encaminhamento e discussão com a autoridade judiciária e Ministério Público, através 
do PIA (Plano Individual de Atendimento) de relatórios semestrais sobre a situação de cada criança 
e adolescente apontando: 
I. Possibilidades de reintegração familiar; 
II. Necessidade de aplicação de novas medidas; ou; 
Ill. Quando esgotados os recursos de manutenção na família de origem, estudo de família 
extensiva. 
h) acolhimento da criança/adolescente, quando inserido no Abrigo e sua preparação para o 
desligamento; 
i) emitir relatórios se e quando necessários. 
Cargo/Função: ENFERMEIRO 
Atribuições; 
a) Responsável pela supervisão da equipe de cuidadores de Criança e Adolescente; 
b) realizar diagnóstico de enfermagem; 
c) traçar planos de cuidados para os cuidadores executarem; 
d) organizar a administração de medicação conforme prescrição médica 
e) acompanhar as crianças e adolescentes em consultas médicas e/ou situações emergenciais 
sempre que necessário; 
f) outras atividades pertinentes a função. 
ABRIGO MUNICIPAL DO IDOSO EURIPEDES PEREIRA FERREIRA: 
Cargo/Função: CUIDADOR l Idoso 
Atribuições: 
a) Realizar o cuidado dos idosos, que estiverem sob sua responsabilidade, garantindo sua total 
integridade física e psicológica; 
b) administração de medicamentos orais (conforme prescrição médica); sendo vedadas as 
realizações atividades de enfermagem ao cuidador de idosos como: aplicação de medicamentos 
injetáveis; aspiração de traqueostomia; manipulação de sonda vesical, gástrica, curativos de larga 
complexidade tais como em queimaduras extensas; lavagem enteral ou gástrica; procedimentos 
invasivos de forma geral. 
c) troca de fraldas e higiene corporal, sempre que necessário; 
d) transferência da cama para a cadeira de rodas ou banho, sempre que os cuidados ao idoso exigir; 
e) acompanhamento e marcação de atividades externas como consultas, exames, internações, 
passeios 
f) cuidar da organização e higiene do ambiente do assistido (quarto, roupas pessoais e de cama); 
g) controlar estoque de medicamentos, fraldas, alimentos e produtos de limpeza na casa, 
preparando listas de compras e encaminhá-las à direção; 
h) realização de atividades orientadas por profissionais de saúde assistentes (fisioterapeutas,
enfermeiros, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais) seja para exercícios corporais, seja para 
estimulação cognitiva Qogos, atividades de memória e afins); 
i) acompanhar e auxiliar nas atividades diárias, alimentação, lazer e demais atividades afins, 
sempre que necessário; 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E AÇÃO SOCIAL 
Cargo/Função: Técnico de Nível Médio Sistema Único de Assistência Social — SUA 
atendimento do Conselho Municipal de Assistência Social 
Atribuições: 
a) Executar serviços de apoio nas áreas de recursos humanos no que se refere a NOB-RH SUAS, 
b) administração e acompanhamento dos recursos recebidos para execução do SUAS; 
c) atendimento de usuários da rede de atendimento do SUAS, fornecendo e recebendo 
informações; 
d) tratar de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos 
mesmos; 
e) preparar relatórios e planilhas; executar atividades; 
f) participar de reuniões do Conselho Municipal de Assistência Social sempre que solicitado, 
prestando-lhe informações necessárias ao cumprimento da legislação legal; 
g) acompanhar a prestação de informações ao Ministério da Cidadania, através dos SUAS-WEB 
(RMA, SISO, dentre outros); 
h) realizar atividades correlatas. 
CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO PEQUENO APRENDIZ — CCPA 
Cargo/Função: PSICÓLOGO 
Atribuições: 
a) Promover elo entre a instituição, família e estudantes; 
b) orientar os orientadores sociais e demais profissionais quanto ao acompanhamento das 
atividades dos SCFV; 
c) articular, acompanhar e avaliar o processo de implementação de programas, serviços, projetos 
da proteção social básica operacionalizadas na unidade; 
d) coordenar a execução, o monitoramento, o registro e a avaliação das ações; 
e) coordenar a execução das ações de forma a manter o diálogo e a participação dos profissionais 
e das famílias inseridas nos serviços ofertados pelo COPA e pela rede prestadora de serviços de 
Proteção Social Básica; 
O definir com a equipe de profissionais critérios de inclusão, acompanhamento, monitoramento e 
desligamento das crianças e adolescentes; 
g) avaliar a eficácia, eficiência e os impactos dos programas, serviços e projetos na qualidade de 
vida dos usuários; 
h) articular as ações junto à política de Assistência Social e a outras políticas públicas objèti~ando 
o fortalecimento da rede de serviços de Proteção Social Básica, a qual está vinculado o COPA, 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO! NÚCLEO DE CONVIVÊNCIA SOCIAL DA 
TERCEIRA IDADE "JOÃO FAYAD" 
PROJETO MOVIMENTAR CATALÃO — Lei n° 11.438, de 29/12/2006 e Portaria n°424 de 22/06/2020 
Mc, Processo n° 7.000.0672202021-02 - SLI 2102304 
Cargo/Função: GERENTE GERAL 
Atribuições: 
a) Planejar e executar as ações de desenvolvimento do projeto "Movimentar Catalão; 
b) acompanhar, coordenar e supervisionar as atividades do Projeto, participando de reuniões 
periódicas com a equipe, Gestão do Centro de Convivência e da Prefeitura Municipal de Catalão, 
sempre que necessário; 
c) elaborar relatórios e apresentações periódicas sobre o trabalho executado; 
d) garantir a execução total do Plano de Trabalho aprovado pelo Ministério da Cidadania 
Secretaria Especial do Esporte, incluindo o Plano de Divulgação; 
e) ter experiência na execução de Projetos, de no mínimo 1 (um) ano; 
f) realizar as demais atividades correlatas à sua função. 
Cargo/Função: PROFESSOR I — XADREZ 
Atribuições: 
a) Promover aulas de xadrez para os idosos inscritos na modalidade; 
b) cumprir o cronograma e carga horária de efetivo trabalho, além de participar integralmente dos 
períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e o desenvolvimento profissional; 
c) zelar pela organização e preservação dos materiais; 
d) realizar o controle de frequência dos participantes, bem como elaboração de relatórios solicitados 
pela coordenação do Projeto; 
e) o profissional deverá cumprir uma carga horária total de 16h/semanais, divididas da seguinte 
forma: 12h/semana de atividades com os idosos (duas vezes na semana, período vespertino) e 4h 
na elaboração das atividades e na preparação de relatórios/frequência. 
f) executar outras atribuições afins. 
Cargo/Função: PROFESSOR I - ATIVIDADES FÍSICAS 
Atribuições: 
a) Realizar atividades físicas junto aos idosos; 
b) estimular práticas esportivas, visando a qualidade de vida e estímulo a saúde aos idosos; 
c) estimular práticas esportivas específicas para a modalidade trabalhada, visando o fortalecimento 
de vínculos, elevando o esporte como ferramenta de inclusão social e melhora da saúde; 
d) cumprir o cronograma e carga horária de efetivo trabalho, além de participar integralmente dos 
períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e o desenvolvimento profissional; 
e) zelar pela organização e preservação dos materiais; 
f) realizar o controle de frequência dos participantes, bem como elaboração de relatórios solicitados 
pela coordenação do Projeto; 
g) realizar reuniões com o público envolvido, estimulando a convivência, troca de experiências e 
cooperação; 
h) o profissional deverá cumprir uma carga horária total de 16h/semanais, divididas da seguinte 
forma: 12h/semana de atividades com os idosos (duas vezes na semana, período vespertino) e 4h 
na elaboração das atividades e na preparação de relatórios/frequência. 
i) executar outras atribuições afins. 

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