| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4014 / 2022 |
| Date | 2022-10-14 |
| Ementa | "Autoriza o Poder Executivo, via Fundo Municipal de Assistência Social, a contratar profissionais por tempo determinado na área da Ação Social, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da administração municipal". |
| native_id | 1049 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 12
República Federativa do Brasil Estado de Goiás Município de Catalão LEI N° 4014, de 23 de setembro de 2022. "Autoriza o Poder Executivo, via Fundo Municipal de Assistência Social, a contratar profissionais por tempo determinado na área da Ação Social, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da administração municipal. " O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição Federal, FAZ SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL, aprova, e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, caracterizada pelo Decreto n° 1.466, de 16 de agosto de 2022 e com base no permissivo constitucional do artigo 37, IX, da Constituição Federal, fica o Poder Executivo autorizado, via Fundo Municipal de Assistência Social a efetuar a contratação de pessoal por tempo determinado para os cargos indicados no ANEXO ÚNICO desta Lei, nas condições e prazos definidos a seguir. Art. 2° Os contratos terão vigência de 02 (dois) anos, a contar da data da efetiva contratação, podendo ser prorrogados por igual período, caso não sejam sanadas as situações ensejadoras nesta Lei, desde que devidamente justificadas e autorizadas pelo Gestor Municipal, até a homologação de competentes procedimentos públicos de contratação de servidores efetivos, ou enquanto perdurar os respectivos programas/projetos. Art. 3° Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público: - A prevenção aos efeitos da situação de emrgê administrativa instituída pelo Decreto n° 1.466, de 16 de agosto de 202 em especial às contratações de pessoal no âmbito da assistência social, visto que as contratações irão permitir o funcionamento normal dos serviços básicos nessa área, sem que haja nenhuma interrupção, tendo em vista o caráter essencial das atividades. II - As contratações de que trata o caput se resumirão a profissionais, cujos cargos não contam com servidores efetivos, e que são imprescindíveis para o regular funcionamento dos serviços prestados em âmbito da Secretaria Municipal de Promoção e Ação Social, bem como para a retomada das atividades no Centro de Convivência do Pequeno Aprendiz — CCPA, e a necessidade de contratação de profissionais para executar o Projeto Movimentar Catalão, a ser realizado no Núcleo de Convivência Social da Terceira Idade "João Fayad", nos termos da Lei n° 11.438, de 29/12/2006 e Portaria n°424 de 22/06/2020 Mc, Processo n° 7.000.0672202021-02 - SLI 2102304. Art. 4° O recrutamento do pessoal será feito em processo seletivo público simplificado de análise de currículo para preenchimento de vagas exclusivamente de excepcional interesse público, devendo ser amplamente divulgado. Art. 5° Os contratos de que trata esta Lei serão de natureza jurídica administrativa, não gerando qualquer vínculo permanente, estabilidade ou efetividade. Art. 6° Os contratados nos termos desta lei estarão sujeitos aos mesmos direitos, deveres e proibições, inclusive o atinente à acumulação de cargos e funções públicas e ao regime de disciplina e responsabilidade vigentes para os demais servidores públicos municipais, no que couber. Art. 7° É assegurado ao contratado o direito ao gozo de licença para tratamento de saúde, dada por acidente que importe na impossibilidade total ou parcial do exercício de suas funções, vedadas quaisquer outras espécies de afastamento. Art. 8° Somente poderão ser contratados os interessados que comprovarem os seguintes requisitos: I — Ter idade a partir de 18 (dezoito) anos; II — ser brasileiro (a) nato ou naturalizado; Ill — estar quite com as obrigações militares e eleitorais; IV — gozar de boa saúde física e mental, e não ser portador de deficiências incompatíveis com o exercício da função; V — possuir habilitação profissional exigida para o exercício do cargo, nos termos da legislação. Art. 9 Fica o Poder Executivo, via Fundo Municipal de Assistência Social, autorizado a efetuar a contratação de pessoal, de até 22 (vinte e dois) servidores, por tempo determinado, para os cargos indicados no ANEXO ÚNICO, que é parte integrante desta lei e define o CARGO, o NÚMERO DE VAGAS, CARGA HORÁRIA, HABILITAÇÃO MÍNIMA E CRITÉRIOS PARA A SELEÇÃO, A DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO, A LOTAÇÃO e o VALOR DA REMUNERAÇÃO MENSAL. Art. 10. O pessoal contratado nos termos desta Lei não poderá: - receber atribuições, funções ou encargos não previstos no respectivo contrato; e II - ser nomeado ou designado, ainda que a título precário ou em substituição, para o exercício de cargos em comissão ou função de confiança. Parágrafo único - A inobservância do disposto neste artigo importará na rescisão do contrato. Art. 11. As contratações eventualmente realizadas por esta lei ficam condicionadas ao atendimento das projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes diante da adequação orçamentária e financeira com a LDO e compatibilidade com o PPA do Município, nas seguintes dotações orçamentárias: 14.1401.08.122.4010.4020 - 319004 - DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; 01.3012.27.812.4018.4127 - 319004 - MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, JUVENTUDE. Art. 12. A extinção do contrato de excepcional interesse público extinguirá sem direito a indenizações, podendo ocorrer pelo exaurimento da sua vigência; pela rescisão administrativa, no caso de infração disciplinar; pela conveniência da administração; pela assunção do contratado em cargo público ou emprego compatível, e por iniciativa do contratado. Art. 13. Esta Lei entra em vigor na data de sua p revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO-GO, Estado de Goiás, aos 23 (vinte e três) dias do mês de setembro de 2022. ADIB ELIAS JÚNIOR Prefeito Municipal ANEXO ÚNICO DOS CARGOS/FUNÇÕES, DAS VAGAS, DA REMUNERAÇÃO E CARG HORÁRIA ÓRGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS Morada da Criança Leon ides Bardal Quantitativo de Vagas Cargo/Função Requisito Remuneração Mensal por Contrato Carga Horária 6 Cuidador / Criança e Adolescente Ensino Médio Completo R$ 2.800,00 Escala 12 por 36 horas (até 44 horas semanais) 1 Cozinheira Ensino Fundamental Completo R$ 1.346,19 40 horas semanais Assistente Social Nível Superior em Serviço Social, com registro no conselho competente R$ 3.778,80 30 horas semanais Psicólogo Ensino Superior Completo em Psicologia, com registro no conselho competente R$ 3.778,80 30 horas semanais Enfermeiro Ensino Superior Completo em Enfermagem, com registro no conselho competente R$ 3.778,80 40 horas semanais Abrigo Municipal do Idoso Eurípedes Pereira Ferreira 4 Cuidador ! Idoso Ensino Médio Completo R$ 2.800,00 Escala 12 por 36 horas (até 44 horas semanais) Secretaria Municipal de Promoção e Ação Social 2 Reserva Técnica: 02 Técnico de Nível Médio Sistema Único de Assistência Social — SUAS Ensino Médio Completo, conhecimento do Sistema Único de Assistência Social R$ 2.800,00 40 horas semanais Centro de Convivência do Pequeno Aprendiz- CCPA 1 Reserva Técnica: 02 Psicólogo Ensino Superior Completo em Psicologia, com registro no conselho competente R$ 3.778,80 30 horas semanais ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO Prefeitura Municipal de Catalão Núcleo de Convivência Social da Terceira Idade "João Fayad" PROJETO MOVIMENTAR CATALÃO (Lei n° 11.438, de 29/12/2006 e Portaria n° 22/06/2020 Mc, Processo n° 7.000.0672202021-02 - SLI 2102304) 424 d R ._ Quantitativo de Vagas Função Requisito Remuneração Mensal por Contrato Carga Horária 1 Gerente Geral Ensino Superior completo com registro no órgão competente, se for o caso R$ 3.000,00 40 horas semanais 1 Professor I — Xadrez Nível superior completo em Educação Física, com registro no CREF R$ 1.800,00 16 horas semanais 3 Professor I — Atividades Físicas Nível superior completo em Educação Física, com registro no CREF R$ 2.200,00 16 horas semanais DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS MORADA DA CRIANÇA LEONIDES BARDAL: Cargo/Função: CUIDADOR / Criança e Adolescente Atribuições: a) Realizar o cuidado das crianças, que estiverem sob sua responsabilidade, sejam de higiene e o bem estar físico e emocional; b) administração de medicamentos orais (conforme prescrição médica); c) troca de fraldas, sempre que necessário; d) acompanhamento e marcação de atividades externas como consultas, exames, internações, passeios organização e higiene do ambiente do assistido (quarto, roupas pessoais e de cama); e) controlar estoque de medicamentos, fraldas, alimentos e produtos de limpeza na casa, preparando listas de compras e encaminhá-las à direção; f) realização de atividades orientadas por profissionais de saúde assistentes (fisioterapeutas, enfermeiros, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais) seja para exercícios corporais, seja para estimulação cognitiva (jogos, atividades de memória e afins). 9) acompanhar nas atividades diárias, alimentação, lazer e escolar; h) prezar pelo sigilo das informações, não passando informações ou qualquer forma de expor casos/pessoas atendidas na Morada da Criança; i) zelar pelo bem-estar das crianças, garantindo que nenhuma pessoa tenha contato com elas sem autorização da direção do órgão e/ou da defensoria pública do Município, permanecendo o tempo todo com as mesmas. Cargo/Função: COZINHEIRA Atribuições: a) preparar as refeições e lanches; b) receber da direção as instruções necessárias; c) receber os alimentos e demais materiais destinados ao preparo das refeições/lanches; d) controlar os estoques de produtos utilizados no preparo das comidas e lanches; e) armazenar alimentos de forma a conservá-los em perfeito estado de consumo; f) distribuir as refeições, no horário indicado pela direção; g) organizar o material sob sua responsabilidade na cozinha e nas dependências da cozinha (despensa); h) zelar pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de proteção apropriados, quando da execução dos serviços; i) zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho; j) executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério da Direção. Cargo/Função: ASSISTENTE SOCIAL Atribuições: a) Elaboração, em conjunto com o/a coordenador(a) e demais colaboradores, do Projeto Político Pedagógico do serviço; b) acompanhamento psicossocial dos usuários e suas respectivas famílias, com vistas à reintegração familiar; c) orientação aos cuidadores e demais funcionários; d) apoio e acompanhamento do trabalho desenvolvido pelos educadores/cuidadores; e) encaminhamento, discussão e planejamento conjunto com outros atores da rede de serviços e do Sistema de Garantia de Direitos - SGD das intervenções necessárias ao acompanhamento das crianças e adolescentes e suas famílias; f) organização das informações das crianças e adolescentes e respectivas famílias, na forma de prontuário individual; g) elaboração, encaminhamento e discussão com a autoridade judiciária e Ministério Público, através do PIA (Plano Individual de Atendimento) de relatórios semestrais sobre a situação de cada criança e adolescente apontando: I. Possibilidades de reintegração familiar; II. Necessidade de aplicação de novas medidas; ou, Ill. Quando esgotados os recursos de manutenção extensiva. h) acolhimento da criança/adolescente, quando inserido no Abrigo e sua preparação para o desligamento; i) acolhimento da criança/adolescente, quando inserido no Abrigo e sua preparação para o desligamento; j) emitir relatórios se e quando necessários. Cargo/Função: PSICÓLOGO Atribuições; na família de origem, estudo de família a) Elaboração, em conjunto com o/a coordenador(a) e demais colaboradores, do Projeto Político Pedagógico do serviço; b) acompanhamento psicossocial dos usuários e suas respectivas famílias, com vistas à reintegração familiar; c) proporcionar momentos de reflexão com os cuidadores e demais funcionários; d) contribuir na elaboração de projetos com a finalidade de obter recursos junto a órgãos competentes para implantação, implementação ou manutenção de programas desenvolvidos na Morada da Criança; e) encaminhamento, discussão e planejamento conjunto com outros atores da rede de serviços e do Sistema de Garantia de Direitos - SGD das intervenções necessárias ao acompanhamento das crianças, adolescentes e suas famílias; f) organização das informações das crianças e adolescentes e respectivas famílias, na forma de prontuário individual; g) elaboração, encaminhamento e discussão com a autoridade judiciária e Ministério Público, através do PIA (Plano Individual de Atendimento) de relatórios semestrais sobre a situação de cada criança e adolescente apontando: I. Possibilidades de reintegração familiar; II. Necessidade de aplicação de novas medidas; ou; Ill. Quando esgotados os recursos de manutenção na família de origem, estudo de família extensiva. h) acolhimento da criança/adolescente, quando inserido no Abrigo e sua preparação para o desligamento; i) emitir relatórios se e quando necessários. Cargo/Função: ENFERMEIRO Atribuições; a) Responsável pela supervisão da equipe de cuidadores de Criança e Adolescente; b) realizar diagnóstico de enfermagem; c) traçar planos de cuidados para os cuidadores executarem; d) organizar a administração de medicação conforme prescrição médica e) acompanhar as crianças e adolescentes em consultas médicas e/ou situações emergenciais sempre que necessário; f) outras atividades pertinentes a função. ABRIGO MUNICIPAL DO IDOSO EURIPEDES PEREIRA FERREIRA: Cargo/Função: CUIDADOR l Idoso Atribuições: a) Realizar o cuidado dos idosos, que estiverem sob sua responsabilidade, garantindo sua total integridade física e psicológica; b) administração de medicamentos orais (conforme prescrição médica); sendo vedadas as realizações atividades de enfermagem ao cuidador de idosos como: aplicação de medicamentos injetáveis; aspiração de traqueostomia; manipulação de sonda vesical, gástrica, curativos de larga complexidade tais como em queimaduras extensas; lavagem enteral ou gástrica; procedimentos invasivos de forma geral. c) troca de fraldas e higiene corporal, sempre que necessário; d) transferência da cama para a cadeira de rodas ou banho, sempre que os cuidados ao idoso exigir; e) acompanhamento e marcação de atividades externas como consultas, exames, internações, passeios f) cuidar da organização e higiene do ambiente do assistido (quarto, roupas pessoais e de cama); g) controlar estoque de medicamentos, fraldas, alimentos e produtos de limpeza na casa, preparando listas de compras e encaminhá-las à direção; h) realização de atividades orientadas por profissionais de saúde assistentes (fisioterapeutas, enfermeiros, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais) seja para exercícios corporais, seja para estimulação cognitiva Qogos, atividades de memória e afins); i) acompanhar e auxiliar nas atividades diárias, alimentação, lazer e demais atividades afins, sempre que necessário; SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E AÇÃO SOCIAL Cargo/Função: Técnico de Nível Médio Sistema Único de Assistência Social — SUA atendimento do Conselho Municipal de Assistência Social Atribuições: a) Executar serviços de apoio nas áreas de recursos humanos no que se refere a NOB-RH SUAS, b) administração e acompanhamento dos recursos recebidos para execução do SUAS; c) atendimento de usuários da rede de atendimento do SUAS, fornecendo e recebendo informações; d) tratar de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos; e) preparar relatórios e planilhas; executar atividades; f) participar de reuniões do Conselho Municipal de Assistência Social sempre que solicitado, prestando-lhe informações necessárias ao cumprimento da legislação legal; g) acompanhar a prestação de informações ao Ministério da Cidadania, através dos SUAS-WEB (RMA, SISO, dentre outros); h) realizar atividades correlatas. CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO PEQUENO APRENDIZ — CCPA Cargo/Função: PSICÓLOGO Atribuições: a) Promover elo entre a instituição, família e estudantes; b) orientar os orientadores sociais e demais profissionais quanto ao acompanhamento das atividades dos SCFV; c) articular, acompanhar e avaliar o processo de implementação de programas, serviços, projetos da proteção social básica operacionalizadas na unidade; d) coordenar a execução, o monitoramento, o registro e a avaliação das ações; e) coordenar a execução das ações de forma a manter o diálogo e a participação dos profissionais e das famílias inseridas nos serviços ofertados pelo COPA e pela rede prestadora de serviços de Proteção Social Básica; O definir com a equipe de profissionais critérios de inclusão, acompanhamento, monitoramento e desligamento das crianças e adolescentes; g) avaliar a eficácia, eficiência e os impactos dos programas, serviços e projetos na qualidade de vida dos usuários; h) articular as ações junto à política de Assistência Social e a outras políticas públicas objèti~ando o fortalecimento da rede de serviços de Proteção Social Básica, a qual está vinculado o COPA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO! NÚCLEO DE CONVIVÊNCIA SOCIAL DA TERCEIRA IDADE "JOÃO FAYAD" PROJETO MOVIMENTAR CATALÃO — Lei n° 11.438, de 29/12/2006 e Portaria n°424 de 22/06/2020 Mc, Processo n° 7.000.0672202021-02 - SLI 2102304 Cargo/Função: GERENTE GERAL Atribuições: a) Planejar e executar as ações de desenvolvimento do projeto "Movimentar Catalão; b) acompanhar, coordenar e supervisionar as atividades do Projeto, participando de reuniões periódicas com a equipe, Gestão do Centro de Convivência e da Prefeitura Municipal de Catalão, sempre que necessário; c) elaborar relatórios e apresentações periódicas sobre o trabalho executado; d) garantir a execução total do Plano de Trabalho aprovado pelo Ministério da Cidadania Secretaria Especial do Esporte, incluindo o Plano de Divulgação; e) ter experiência na execução de Projetos, de no mínimo 1 (um) ano; f) realizar as demais atividades correlatas à sua função. Cargo/Função: PROFESSOR I — XADREZ Atribuições: a) Promover aulas de xadrez para os idosos inscritos na modalidade; b) cumprir o cronograma e carga horária de efetivo trabalho, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e o desenvolvimento profissional; c) zelar pela organização e preservação dos materiais; d) realizar o controle de frequência dos participantes, bem como elaboração de relatórios solicitados pela coordenação do Projeto; e) o profissional deverá cumprir uma carga horária total de 16h/semanais, divididas da seguinte forma: 12h/semana de atividades com os idosos (duas vezes na semana, período vespertino) e 4h na elaboração das atividades e na preparação de relatórios/frequência. f) executar outras atribuições afins. Cargo/Função: PROFESSOR I - ATIVIDADES FÍSICAS Atribuições: a) Realizar atividades físicas junto aos idosos; b) estimular práticas esportivas, visando a qualidade de vida e estímulo a saúde aos idosos; c) estimular práticas esportivas específicas para a modalidade trabalhada, visando o fortalecimento de vínculos, elevando o esporte como ferramenta de inclusão social e melhora da saúde; d) cumprir o cronograma e carga horária de efetivo trabalho, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e o desenvolvimento profissional; e) zelar pela organização e preservação dos materiais; f) realizar o controle de frequência dos participantes, bem como elaboração de relatórios solicitados pela coordenação do Projeto; g) realizar reuniões com o público envolvido, estimulando a convivência, troca de experiências e cooperação; h) o profissional deverá cumprir uma carga horária total de 16h/semanais, divididas da seguinte forma: 12h/semana de atividades com os idosos (duas vezes na semana, período vespertino) e 4h na elaboração das atividades e na preparação de relatórios/frequência. i) executar outras atribuições afins.