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norma nº 36/2022

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 36 / 2022
Date 2022-12-01
Ementa‘’Concede a Medalha Legislativa do Mérito Educativo Catalano Professor Jamil Barbosa a Professora Sra. ADRIANA ANTUNES DE MESQUITA FERREIRA”.
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F 
Câmara Municipal de Catalão 
Departamento de Processo Legislativo 
DECRETO LEGISLATIVO N° 36, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022. 
"Concede a Medalha Legislativa do Mérito 
Educacional Catalano Professor Jamil Barbosa 
a Professora Sra. ADRIANA ANTUNES DE 
MESQUITA FERREIRA". 
A Câmara Municipal de Catalão aprova e eu, Jair Humberto da Silva, 
Presidente, promulgo e publico o seguinte decreto legislativo: 
Art. 1°. Fica concedido a Medalha Legislativa do Mérito Educacional Catalano 
Professor Jamil Barbosa a Professora Sra. ADRIANA ANTUNES DE MESQUITA FERREIRA em 
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Catalão. 
Art. 2°. A entrega da referida honraria será efetuada em Sessão Solene, a ser 
previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal. 
Art. 3°. As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo 
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, 
Art. 4°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário. 
Humberto da Silva 
Pre~fdente' da Câmara Municipal de Catalão 

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