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norma nº 42/2022

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 42 / 2022
Date 2022-12-07
Ementa"Concede a Medalha Legislativa do Mérito Educativo Catalano Professor Jamil Barbosa a Sra. Professora LÁZARA SEBASTIANA MONTEIRO DOS SANTOS ALVES".
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PUBLICADO Co
TA ao
Câmara Municipal de Catalão VE
Departamento de Processo Legislativo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 42, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022.
“Concede a Medalha Legislativa do Mérito
Educativo Catalano Professor Jamil Barbosa a
Sra. Professora LAZARA SEBASTIANA
MONTEIRO DOS SANTOS ALVES”,
A Câmara Municipal de Catalão aprova e eu, Jair Humberto da Silva,
Presidente, promulgo e publico o seguinte decreto legislativo:
Art. 1º. Fica concedido a entrega da Medalha Legislativa do Mérito Educativo
Catalano Professor Jamil Barbosa a Sra. Professora Lázara Sebastiana Monteiro dos Santos
Alves, em reconhecimento à sua brilhante atuação na área da educação no município de
Catalão.
Art. 2º. A entrega da referida honraria será efetuada em Sessão Solene, a ser
previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal.
Art. 3 º. As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Jair Humberto da Silva
Presid Câmara Municipal de Catalão

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