| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 2022 |
| Date | 2022-12-07 |
| Ementa | "Concede a Medalha Legislativa do Mérito Educativo Catalano Professor Jamil Barbosa a Sra. Professora LÁZARA SEBASTIANA MONTEIRO DOS SANTOS ALVES". |
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PUBLICADO Co TA ao Câmara Municipal de Catalão VE Departamento de Processo Legislativo DECRETO LEGISLATIVO Nº 42, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022. “Concede a Medalha Legislativa do Mérito Educativo Catalano Professor Jamil Barbosa a Sra. Professora LAZARA SEBASTIANA MONTEIRO DOS SANTOS ALVES”, A Câmara Municipal de Catalão aprova e eu, Jair Humberto da Silva, Presidente, promulgo e publico o seguinte decreto legislativo: Art. 1º. Fica concedido a entrega da Medalha Legislativa do Mérito Educativo Catalano Professor Jamil Barbosa a Sra. Professora Lázara Sebastiana Monteiro dos Santos Alves, em reconhecimento à sua brilhante atuação na área da educação no município de Catalão. Art. 2º. A entrega da referida honraria será efetuada em Sessão Solene, a ser previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal. Art. 3 º. As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Jair Humberto da Silva Presid Câmara Municipal de Catalão