norma nº 3104/2014

República Federativa do Brasil
Estado de Goiás
Município de Catalão
LEI Nº3.104, de 10 de abril de 2014.
Fixa as comemorações pelo aniversário do Distrito de Santo 
Antônio do Rio Verde no Calendário Oficial de Eventos do 
Município de Catalão 
A Câmara Municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso 
de suas prerrogativas constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, 
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam fixadas as comemorações pelo aniversário 
do Distrito de Santo Antônio do Rio Verde, no dia 13 de junho, no 
Calendário Oficial de Eventos do Município de Catalão.
Art. 2º - As comemorações de que tratam o artigo anterior 
serão promovidas pelas secretarias designadas pelo Poder Executivo.
Parágrafo Único – Para os festejos comemorativos do 
aniversário do Distrito de Santo Antônio do Rio Verde, o Poder Executivo 
poderá articular-se com associações e entidades representativas e, se 
necessário, manter parcerias com instituições públicas e/ou privadas.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE 
CATALÃO-GO, Estado de Goiás, aos 10 (dez) dias do mês de abrilde 
2014.
JARDEL SEBBA
 Prefeito Municipal