| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3105 / 2014 |
| Date | 2014-04-10 |
| Ementa | "Denomina de UPA 'MARIA CAROLINA DE MESQUITA NETTO' a Unidade de Pronto Atendimento de Saúde 24 horas (UPA) a ser construída no bairro Castelo Branco". |
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República Federativa do Brasil Estado de Goiás Município de Catalão LEI Nº3.105, de 10 de abril de 2014. “Denomina de UBS ‘MARIA CAROLINA DE MESQUITA NETTO’ a Unidade Básica de Saúde a ser construída no bairro Castelo Branco”. A Câmara Municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso de suas prerrogativas constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de UBS “MARIA CAROLINA DE MESQUITA NETTO” a Unidade Básica de Saúde a ser construída no bairro Castelo Branco, nesta cidade. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO-GO, Estado de Goiás, aos 10 (dez) dias do mês de abril de 2014. JARDEL SEBBA Prefeito Municipal