norma nº 3338/2015

 
República Federativa do Brasil
Estado de Goiás
Município de Catalão
LEI Nº 3.338, de 17 de dezembro de 2015
“Autoriza a concessão de Gratificação Especial aos Servidores 
Municipais que prestaram serviços extraordinários e 
imprescindíveis no decorrer da realização da Festa em 
homenagem a Nossa Senhora do Rosário de 2015.”
A Câmara Municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso de suas 
prerrogativas constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e 
promulgo a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder 
Gratificação Especial (conforme o número de horas trabalhadas), aos servidores 
deste Município abaixo relacionados, que prestaram serviços suplementares e 
imprescindíveis durante a realização da Festa em homenagem a Nossa Senhora 
do Rosário de 2015:
Matr. Nome_funcionário(a) Cargo Vínculo Vr. a Receber
280 ADALBERTO ROSA DE ALMEIDA CARPINTEIRO, NIVEL 1 EFETIVO/F.G. 2.360,80
6834 ADAO HENRIQUE DA MATA E SILVA CH DIVISAO FESTAS E EVENTOS EM COMISSAO 2.360,80
6.944 ALEXANDRE DIB DA SILVA CH DPTO ESTUDOS E PROJETOS EM COMISSAO 2.360,80
2.013 ALIPIO COELHO DE MESQUITA AUX SERVICO, NIVEL 1 EFETIVO/F.G. 1.100,64
1.920 ANTONIA DE FATIMA NASCIMENTO AUX SERVICO, NIVEL 2 EFETIVO/VPA 1.100,64
2.014 ANTONIO FERREIRA DA SILVA NETO AUX SERVICO, NIVEL 1 EFETIVO/F.G. 1.100,64
319 ANTONIO NOLASCO DE SOUZA OPERADOR MAQ PESADA, NIVEL 1 EFETIVO/F.G. 1.100,64
1.326 ANTONIO VENANCIO DA SILVA AUX SERVICO, NIVEL 1 EFETIVO/F.G. 1.100,64
7.703
BRENDON PAULO AVELAR 
GUIMARAES ASS GABINETE SEC PROV E SUPRIM EM COMISSAO 1.341,08
1.380 CARLOS ROBERTO MACHADO AUX SERVICO, NIVEL 1 EFETIVO/F.G. 1.100,64
7.900 CLAUDIO SILVERIO DA ROCHA CH DPTO DESENV PECUARIA EM COMISSAO 1.341,08
7.110 CLEBER ROBERTO ALVES
CH DPTO FISC COMERCIO AMBULANTE 
EVENT EM COMISSAO 2.360,80
1.448 DANIEL ALVES RIBEIRO AUX SERVICO, NIVEL 2 EFETIVO/F.G. 1.341,08
7.158 DIMAS ZORZETTE BALEEIRO DIR PATRIMONIO EM COMISSAO 2.360,80
101.381 DIVINO CAMARGO DA SILVA CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL II EM COMISSAO 1.100,64
1.136 DIVINO LEONSIO AVELLAR AUX SERVICO, NIVEL 1 EFETIVO/F.G. 1.100,64
6.879 EDER ANTONIO NETO
DIR CONVENIOS E APOIO A PROGR 
RURAIS EM COMISSAO 2.360,80
2.138 EDISON PONCIANO ALVES AUX SERVICO, NIVEL 1 EFETIVO/F.G. 1.100,64
8.030 EDSON FABRICIO DA SILVA CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL II EM COMISSAO 1.100,64
1.582 EURIPEDES ANTONIO DA COSTA AUX SERVICO, NIVEL 1 EFETIVO/F.G. 2.360,80
7.544 FABIO BENETT FERNANDES DIR RECEITAS EM COMISSAO 5.108,22
5.983
FAUSTO HENRIQUE BARBOSA 
FERREIRA FISCAL DE OBRAS, NIVEL 2 EFETIVO 2.360,80
8.033 FLAMIR CANDIDO DA SILVA CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL II EM COMISSAO 1.100,64
101.399
FREDERICK ABADIO ANTUNES 
FERREIRA 
CH DIVISAO LICITACAO E CAD 
LICITANTES EM COMISSAO 1.341,08
1.386 GILMAR OLIVEIRA BORGES AUX. SERVIÇOS NIVEL 1 EFETIVO/F.G. 2.360,80
6.406 HELVIO VAGNER SILVA GUARDA VIGILANTE, NIVEL 2 EFETIVO 1.100,64
6.857 IGOR FRAGA DE ALMEIDA
CH DIVISAO LICITACAO E CAD 
LICITANTES EM COMISSAO 1.341,08
443 JAMIL ANTONIO DOS SANTOS AUX SERVICO, NIVEL 1 EFETIVO 1.100,64
1.583 JEOVANINE LUIZ LOURENCO GUARDA VIGILANTE, NIVEL 3 EFETIVO 1.100,64
529 JERONIMO PEREIRA DOS SANTOS AUX SERVICO, NIVEL 1 EFETIVO 1.100,64
302 JESUS BERNARDO DE OLIVEIRA AUX SERVICO, NIVEL 1 EFETIVO/VPA 1.100,64
7.859 JOAO DA COSTA ALVES ASS GABINETE SEC FAZENDA EM COMISSAO 1.341,08
1.418 JOAO DE OLIVEIRA SILVA AUX SERVICO, NIVEL 2 EFETIVO/VPA 1.341,08
1.293 JOAO DIAS DUARTE AUX SERVICO, NIVEL 1 EFETIVO 1.100,64
1.636 JOAO FERNANDES DA SILVA AUX SERVICO, NIVEL 2 EFETIVO/F.G. 1.341,08
6.390 JOAO PEREIRA DE MELO ENCANADOR, NIVEL 2 EFETIVO 1.100,64
181 JOAO VICENTE DE ARAUJO AUX SERVICO, NIVEL 1 EFETIVO/F.G. 1.100,64
7.174 JOSE ANTONIO PEREIRA JUNIOR ASS GABINETE SEC ADMINIST EM COMISSAO 1.341,08
1.066 JOSE CARLOS RODOVALHO AUX SERVICO, NIVEL 2 EFETIVO 1.341,08
7.650
JOSE EDUARDO COELHO DA SILVA 
JUNIOR CH DPTO CAD UNICO BENEFICIARIOS EM COMISSAO 1.341,08
6.935 JOSE MARIO GONCALVES FARIA
CH DPTO APOIO ADM SEC 
ADMINISTRACAO EM COMISSAO 1.341,08
7.139 JOZELITO MORAIS BORGES ARAUJO
CH DPTO MAN BOSQUES, PARQUES 
REPR URB EM COMISSAO 1.341,08
1.117 JUAREZ RODOVALHO DA SILVA AUX SERVICO, NIVEL 1 EFETIVO/F.G. 1.341,08
8.038 LUIS VASCONCELOS FERREIRA CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL II EM COMISSAO 1.100,64
7.904 MARCILIO ALMEIDA DA SILVEIRA CH DIVISAO JUNTA SERV MILIT EM COMISSAO 1.341,08
1.072 NILZO GREGORIO DA MOTA AUX SERVICO, NIVEL 2 EFETIVO/F.G. 1.100,64
8.040 NIVALDO LUIZ DA SILVA CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL II EM COMISSAO 1.100,64
2.127 ODILON JORGE DOS SANTOS AUX SERVICO, NIVEL 1 EFETIVO/F.G. 1.100,64
1.403 PAULO DOS ANJOS ROSA AUX SERVICO, NIVEL 1 EFETIVO 1.100,64
7.950 PAULO JUSTINO DE FARIA CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL II EM COMISSAO 1.100,64
7.907 PEDRO HENRIQUE FERREIRA SILVA
CH DPTO VARRICAO E LIMP PUBL 
SUBPREF STO ANT RIO VERDE EM COMISSAO 1.341,08
5.987 PEDRO SILVA DE SOUZA FISCAL DE OBRAS, NIVEL 2 EFETIVO 1.341,08
1.406 RENATO JOAO MARTINS AUX SERVICO, NIVEL 2 EFETIVO/VPA 1.341,08
2.025 ROBERTO CARLOS FELIX AUX SERVICO, NIVEL 1 EFETIVO 1.100,64
7.236 RODRIGO ESPINDOLA PIRES
DIR CRIACAO E DES NOVOS NEG 
INOVADORES EM COMISSAO 5.108,22
6.354
ROSILAINE APARECIDA ALVARENGA 
DA SILVEIRA AUX SERVICO, NIVEL 2 EFETIVO 1.341,08
7.926 RUFINO GUIMARAES DA ROCHA CH EQUIPE TRABALHO - NIVEL I EM COMISSAO 1.100,64
7.140 RUITER ANTONIO SILVA PROCURADOR-CH FISCAL EM COMISSAO 2.360,80
1.214 SEBASTIAO COELHO DA SILVA GUARDA VIGILANTE, NIVEL 2 EFETIVO/VPA 2.360,80
2.030 SERGIO LUIZ DOS SANTOS AUX SERVICO, NIVEL 2 EFETIVO/F.G. 1.100,64
1.413 SIVALDO MENDES DE OLIVEIRA AUX SERVICO, NIVEL 2 EFETIVO/F.G. 1.341,08
1.518 SOLIMAR RODRIGUES COELHO AUX SERVICO, NIVEL 2 EFETIVO/F.G. 1.341,08
616 VALDIVINO PIRES MOURA PEDREIRO, NIVEL 2 EFETIVO/VPA 1.341,08
7546 VALMIR CANDIDO PIMENTA CH DIVISAO PORTARIA E CONTR EM COMISSAO 1.341,08
1.194 VANDERLEY DE OLIVEIRA DA SILVA AUX SERVICO, NIVEL 2 EFETIVO/F.G. 2.360,80
6.992 VITOR FERREIRA DE REZENDE CH DIVISAO IMAGENS E FOTOGR EM COMISSAO 1.341,08
604 WELTON GONCALVES MACHADO OPERADOR MAQ PESADA, NIVEL 2 EFETIVO/F.G. 1.100,64
. Superintendência Municipal de Trânsito - SMTC
100.850 ALEXANDRE GOMES FERREIRA AGENTE FISCALIZACAO, NIVEL 3 SMTC EFETIVO 2.172,24
100.839 ALEXANDRE RODRIGUES DA COSTA AGENTE FISCALIZACAO, NIVEL 2 SMTC EFETIVO 2.026,08
100.855 ANDERSON MESQUITA ROSA AGENTE FISCALIZACAO, NIVEL 3 SMTC EFETIVO 2.150,40
100.832 ANTONIO CARLOS DA SILVA AGENTE FISCALIZACAO, NIVEL 3 SMTC EFETIVO 1.551,60
100.856 BENTO LUIZ DIAS AGENTE FISCALIZACAO, NIVEL 2 SMTC EFETIVO 2.149,20
100.856 CARLOS HENRIQUE GUIMARAES AGENTE FISCALIZACAO, NIVEL 3 SMTC EFETIVO 2.150,40
100.840 CLEIBER ANTONIO DA COSTA AGENTE FISCALIZACAO, NIVEL 3 SMTC EFETIVO 2.172,24
100.834 CLEIBER MONTEIRO DOS SANTOS AGENTE FISCALIZACAO, NIVEL 2 SMTC EFETIVO 2.170,80
100.858 CLEITON CRISPIM PEREIRA AGENTE FISCALIZACAO, NIVEL 3 SMTC EFETIVO 2.304,00
100.874 DANIEL ALMEIDA DA SILVA AGENTE FISCALIZACAO, NIVEL 3 SMTC EFETIVO 768,00
100.867 DEBORA MENDES DA FONSECA AGENTE FISCALIZACAO, NIVEL 3 SMTC EFETIVO 1.536,00
100.875 DIEGO LUIZ RIBEIRO TRONCHA AGENTE FISCALIZACAO, NIVEL 3 SMTC EFETIVO 1.075,20
100.859 DIEGO TOMAS LUCIANO AGENTE FISCALIZACAO, NIVEL 3 SMTC EFETIVO 2.304,00
100.852 ENIVALDA DE FATIMA FERREIRA AGENTE FISCALIZACAO, NIVEL 3 SMTC EFETIVO 2.304,00
100.860 FERNANDA SOUZA PACHECO AGENTE FISCALIZACAO, NIVEL 3 SMTC EFETIVO 2.304,00
100.861
JOAO ALBERTO CAIADO DE CASTRO 
FILHO AGENTE FISCALIZACAO, NIVEL 3 SMTC EFETIVO 2.150,40
100.841 LEANDRO MARTINS SILVERIO AGENTE FISCALIZACAO, NIVEL 2 SMTC EFETIVO 2.026,08
100.864 MARCIO JOSE DAS NEVES AGENTE FISCALIZACAO, NIVEL 3 SMTC EFETIVO 2.150,40
100.877 SERGIO ROBERTO BORGES AGENTE FISCALIZACAO, NIVEL 2 SMTC EFETIVO 2.005,92
100.878 WELDA DE LOURDES BORGES SILVA AGENTE FISCALIZACAO, NIVEL 2 SMTC EFETIVO 1.862,64
100.866
WILMAR GONCALVES DE SOUSA 
JUNIOR AGENTE FISCALIZACAO, NIVEL 2 SMTC EFETIVO 2.005,92
TOTAL R$ 143.990,04
Art. 2º - As despesas com a execução desta lei correrão a 
conta da dotação orçamentária vigente.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO-GO, Estado de Goiás, aos 
17(dezessete) dias do mês de dezembro de 2015.
JARDEL SEBBA
 Prefeito Municipal