norma nº 3340/2015

 
República Federativa do Brasil
Estado de Goiás
Município de Catalão
LEI Nº 3.340, de 17 de dezembro de 2015
“Autoriza a concessão de Gratificação Especial aos Servidores 
Municipais que prestaram serviços extraordinários e imprescindíveis 
no decorrer da realização da Festa em homenagem a Nossa Senhora 
do Rosário de 2015.”
 A Câmara Municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso de suas 
prerrogativas constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica o Fundo Municipal de Saúde de Catalão autorizado a conceder 
Gratificação Especial (conforme o número de horas trabalhadas), aos servidores deste 
Município abaixo relacionados, que prestaram serviços suplementares e imprescindíveis 
durante a realização da Festa em homenagem a Nossa Senhora do Rosário de 2015:
Matr. Servidor Cargo Valor R$
99846 Anália Margarida Tristão de Moura Fiscal Vig. Sanitária R$ 1.249,40
99847 Ediane Braz Ferreira Fiscal Vig. Sanitária R$ 1.249,40
99012 Heleno de Paula Pontes Escriturário R$ 2.200,60
100100 Luíz Eduardo da Silva Fiscal Vig. Sanitária R$ 1.249,40
00158 Marcilene C. dos Santos Faria Fiscal Vig. Sanitária R$ 1.249,40
99843 Vilma Esteves Neto Fiscal Vig. Sanitária R$ 1.249,40
100044 Mauricio Tadeu Pereira Ch. Divisão Dir. Controle Manut. Um. Saúde R$ 1.377,31
 TOTAL R$ 9.824,91
Art. 2º - As despesas com a execução desta lei correrão a conta 
da dotação orçamentária vigente.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO￾GO, Estado de Goiás, aos 17(dezessete) dias do mês de dezembro de 
2015.
JARDEL SEBBA
 Prefeito Municipal