| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3124 / 2014 |
| Date | 2014-05-16 |
| Ementa | “Autoriza a concessão de Gratificação Especial aos Servidores Municipais que prestaram serviços extraordinários e imprescindíveis no decorrer da realização do Carnaval em Praça Pública em 2014”. |
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República Federativa do Brasil Estado de Goiás Município de Catalão LEI Nº 3.124, de 16 de maio de 2014. “Autoriza a concessão de Gratificação Especial aos Servidores Municipais que prestaram serviços extraordinários e imprescindíveis no decorrer da realização do Carnaval em Praça Pública em 2014.” A Câmara Municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso de suas prerrogativas constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder Gratificação Especial (conforme o número de horas trabalhadas), aos servidores deste Município que prestaram serviços suplementares e imprescindíveis durante a realização do Carnaval em Praça Pública em 2014: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO LISTA DOS SERVIDORES QUE PRESTARAM SERVIÇOS EXTRORDINÁRIOS E IMPRESCINDÍVEIS NO DECORRER DAS COMEMORAÇÕES DO CARNAVAL DE 2014 Matr. Nome do(a) Servidor(a) Cargo Vr. Bruto a Receber 1.639 ALBERTO CARLOS HORACIO DOS SANTOS CH DPTO FISCALIZ LICENC E HABITE-SE 681,60 5.899 ANALIA MARGARIDA TRISTAO DE MOURA FISCAL VIG SANITARIA NIVEL 2 FMS 568,00 646 CACILDA MARIA DA SILVA AUX ODONTOLOGIA, NIVEL 2 568,00 7.110 CLEBER ROBERTO ALVES CH DPTO FISC COMERCIO AMBULANTE EVENT 1.166,88 5.900 EDIANE BRAZ FERREIRA FISCAL VIG SANITARIA NIVEL 2 FMS 568,00 4.912 FABRICIO GONCALVES DOS SANTOS FARMACEUTICO FMS 568,00 76 HELENO DE PAULA PONTES ESCRITURARIO, NIVEL 3 568,00 5.985 IZAIAS APOLINARIO DANTAS FISCAL DE OBRAS, NIVEL 2 965,60 7.609 MARCILENE CORREA DOS SANTOS FARIA FISCAL VIG SANITARIA NIVEL 2 FMS 568,00 1.413 SIVALDO MENDES DE OLIVEIRA AUX SERVICO, NIVEL 2 681,60 616 VALDIVINO PIRES MOURA PEDREIRO, NIVEL 1 681,60 7.546 VALMIR CANDIDO PIMENTA CH DIVISAO PORTARIA E CONTR 568,00 1.194 VANDERLEY DE OLIVEIRA DA SILVA AUX SERVICO, NIVEL 2 965,60 5.896 VILMA ESTEVES NETO FISCAL VIG SANITARIA NIVEL 2 FMS 568,00 5.897 VINICIUS ANTONIO DA SILVA FISCAL VIG SANITARIA NIVEL 2 FMS 568,00 TOTAL GERAL.............................................................R$ 10.254,88 Art. 2º - As despesas com a execução desta lei correrão a conta da dotação orçamentária vigente. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO-GO, Estado de Goiás, aos 16(dezesseis) dias do mês de maio de 2014. JARDEL SEBBA Prefeito Municipal